Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
VOTA§fi® ¢NicA:
Ap rovedo Rejeiiado Port-_ PROJETO DE LEI 0RDINARIA N.° 116/2023
Denomina Rua Idalina Moreira dos Santos a
logradouro ptiblico desta cidade.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art.1° Passa a denominar-se Rua Idalina Moreira dos Santos a Rua Projetada que tern inicio
na Rua Mario Felipe dos Santos, ao lado do n° 280, bairro Sobradinho, cadastrada sob o c6digo de
logradouro 1000502, nesta cidade.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro publico, afixa-la no momento oportuno, bern como comunicar a nova denominaeao as
concessionarias de servi€os ptiblicos do municipio de Uba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenato "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 11 dias de
setembro de 2023.
VIthAV`oRELARE
a'rofessor Jos6 Damato)
JOSE DAMATO NETO
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Ub4/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
ABAIXO-ASSINADO
N6s, moradores da rua Projetada, do Bairro Sobradinho,na cidade de Uba - MG concordamos que
este logradouro passe a ser denominado oficialmente de Rua ldalina Moreira dos Santos.
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ABAIXO-ASSINADO
N6s, moradores da rua Projetada, do Bairro Sobradinho,na cidade de Uba -MG concordamos que
este logradouro passe a ser denominado oficialmente de Rua ldalina Moreira dos Santos,
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i6'§o€ Dampato Vereador
Ao Senhor
Vicente de Paulo Pinto
Secretario Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana
Ofi'cio 1061/2023
0 Vereador in fine assinado, neste ato representando a sra. Katia, vein por meio deste requerer:
Dar nomes as ruas no bairro Sobradinho, pr6ximo ao bairro Vila Casal:
-Ao lado do Gazol5o como rua ldalina Moreira dos Santos.
-Mais para o final desta rua, uma outra, como rua Waldemar Cust6dio.
Sem mais, esperando contar com o apoio do ilustrissimo senhor Secret5rio.
Uba, 20 de junho de 2023.
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Veread(]r
Endere¢o para Correspondencia: Camara Municipal de Uba, Rua Santa Cruz, 301, centro, na
cidade de uba/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DIVISAO DE GESTAO URBANisTICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
SECAO DE GE0INFORMACA0 E CADASTR0 MULTIFINALITARIO
CERTIDAO
418/23
0 Gerente da Divisao de Gestao Urbanistica e
Desenvolvimento Territorial, em pleno exercicio
de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento da parte interessada9 protocolo PRO08690/23, de 15 de agosto de 2023 e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada, c6digo logradouro 1000502, que tern inicio na Rua Mdrio Felipe
dos Santos ao lado do n° 280, Sobradinho, nao tern denominapao oficial instituida por Lei e contem
as infraestruturas necessatas, exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993.
0 roferido ¢ verdade.
Preifeitura Municipal de Ubd (MG), 21 de agosto de 2023.
Lucasvfty,ep,res
Gerente da DivisGo de GestGo Urbanlstica
e Desenvoivimento Territorial
Praca Sao Januario, 238 -Centro -Uba-MG -CEP: 36500-066 -TEL.: (32)5418-8500
e-mail: cadastro @uba.mg.gov.br
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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 116/2023
COMISSA0 DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguran€a Ptiblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Vereador C6lio Lopes dos Santos
Uba/MG,11 de setembro de 2023.
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 116/2023
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
X\ Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG,11 de setembro de 2023.
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br