materia nº 425/2023

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá “re. Na
ESTADO DE MINAS GERAIS Porà JM toy
ereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 425/2023 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU. 46 [2023
Em: ab 1 o) 138
Requer ao Executivo esclarecimento
sobre contrato da Delta Produções Ltda
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da LOM,
o envio de correspondência ao Secretário de Cultura, Turismo e Lazer, Sr. Paulo Roberto de Faria e
Silva, solicitando esclarecimento sobre o Termo Aditivo nº1 ao contrato nº 30/2023, celebrado entre
esta Secretaria e a empresa Delta Produções Ltda, com a finalidade de fornecimento de equipamentos
para shows artísticos, tendas, banheiros químicos, etc.
O Termo Aditivo nº1, assinado em 15 de setembro, segundo o Diário Oficial Eletrônico de 20
de setembro, tem como justificativa o atendimento de ações pontuais do Programa Acessuas Trabalho
- que está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social - e tem como objetivo proporcionar
meios de conhecimento e acesso ao mundo do trabalho a pessoas em situação vulnerável.
Dessa forma, solicitamos informações:
e sobre a interrelação entre o Programa Acessuas Trabalho e os shows promovidos pela
Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer
e sobre por que a Secretaria de Cultura arcará com custos da Secretaria de
Desenvolvimento Social.
e ese este termo aditivo tem amparo legal.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 25 dias de
setembro de 2023.
DS
VE É CARLOS REIS PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
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