materia nº 410/2023

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá “rr 1) rosiaio
ESTADO DE MINAS GERAIS Por: ong. so
NOV? ESQ) Q
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 410/2023 ENCAMINHAMENTO:
orem. 270/2074
Em sd! 1/04/93
Requer ao Executivo estimativa de impacto
financeiro na redução/isenção do ISSON
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da LOM,
o envio de correspondência ao Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando que determine ao setor
competente
e a estimativa de impacto financeiro na redução do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em todos os serviços;
e a estimativa de impacto financeiro na isenção de ISSQN para todas as entidades sem
fins lucrativos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 20 dias de
setembro de 2023.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
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eador José Roberto Reis Filgueiras