PREFEIITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 095, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus renovados cumprimentos, encaminho para a tramitapao e votapao
da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que DISP6E SOBRE A ALTERACAO
DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA
LEI ORCAMENTARIA DO EXERcicIO FINANCEIRO DE 2024.
As Diretrizes Oreamentarias foram instituldas pela Lei Municipal n° 5.153, DE 20 DE
JULHO DE 2023. Nesta oportunidade, propomos alterac6es necessalas ao Anexo de Metas
Fiscais, tendo em vista as alterap6es ocorridas na elaborapao da proposta ongamentala para o
exercicio de 2024, que ora tanb6m se encaminha para tramitapao nessa egregia Camara. Trata-se
de alterap6es necessatas para a adequnc5o entre a Lei de Diretrizes Oxpanentatas e a Lei
Oxpanentata Anual, confome preconiza a Lei Complementar n° 101/2000 (LRF).
No sistema de planejanento do setor pdblico no Brasil, a Lei de Diretrizes Oxpamentatas
- LDO ten como a principal finalidade orientar a elaborapao dos orgamentos e sintonizar a Lei
Orcanentata Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administrapao ptiblica
estabelecidas no Plano Plurianunl.
Tendo em vista que essas leis sao elaboradas em momentos distintos, por vezes e necessato
realizar adequng6es, como as altera96es ora propostas, para que nao haja divergencia entre uma
norma e outra.
Dado a natureza tecnica da materia, a proposi¢ao tern origem em recomendapao da Divisao
de Gestao Oreanentala da Prefeitura Municipal de Uba, e, tendo por objetivo a compatibilizapao
dos instrunentos normativos de planejamento do setor, 5 medida que esperanos seja aprovada
pelo Poder Legislativo. un:|sife#;H2:23
Prefeito de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba,mg.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
VOIACA0 t!NICA:
Aprovado Rejeitado
Presidente da Camara
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No
ale£: Mensagem 095, de 29/0
Disp6e sobre a alterapao dos quadros constantes do Anexo I
- Estimativa das Receitas e da Descrigao dos Programas
Governanentais/Metas/Custos, da Lei de Diretrizes para a
elaborapfo da Lei Organentata do exercicio financeiro de
2024.
Art. 1°. Cousiderando a compatibilidade com o Projeto de Lei Organentala, os qundros
constantes do Anexo I - Estinativa das Receitas e da Descricao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos, de que trata o art. 55, da Lei Municipal n° 5.153, de 20 de julho de
2fJ2:3> cTne C.Disp6e sobre as diretrizes para a elaborapao da Lei Orcamentdria do Munic{pio de
Ubd para o exerc{cio de 2024 e di outras providencias.., paiss:am al sex os qua aco"parfuann a,
presente lei.
Art. 20. Permanece inalterado o quadro Anexo de RIscos Fiscais e o de Prioridades e Metas
da Administrapao.
Art. 30. Esta lei entrari em vigor em 1° de janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Uba, 29 de setembro de 2023.
TEIXEIRA FILHO
PRACA sAo jANUARlo, 238 TEL (32) 33oingioi cEp 365oo-o66 -UBA -MG
www.uba,mE.fzov.br e-mail: orefeitura@uba.mR.Eov.br
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29/09/202316:30: 10
MUNICIPIO DE UBA - MG
Lei de Diretrizes ongamentatias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Govemamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Or?amenfarias
Situapao: Em Elaborapao Fundarriento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
• I --'s.`i`):*`:. ( -Espec.rfucapao
•|,i
Receitas Previstas I |i/.I,u: ,;hjv;i:I:, _=`*dy;!`|:;|¥,fi:`*Z ''> >
--+.,+'J`,'=``,.-1'.(.,. 2024 ;?(
•, Direta nd ireta li, :i%``,yr,'REt` ,,,E\ .y t A `
Flecejtas Correntes
1,0.0.0,00,0.0.00.00.00 F{eceitas Correntes 499.286.787,07 63.191.500,00 562.478.287,07
1.1.0.0.00.O.0.00.00.cO lmpostos, Taxas e Contribui€6es de Melhoria 147.883.500,00 147.883.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuie6es 13.191.000.00 36.973.000,00 50.164,000,00
1,3.0.0.00,0.0.00.00.00 Receita Patrimoni al 4.390.429,54 26.218.500,00 30.608.929,54
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 FReceita de Servicos 2.297.000,00 2.297.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 329.714.957,53 329.714.957,53
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.809.900,00 1.809.900,00
Raeitas de capital . ,_ i;iE:;(gf?--iLiffiREee . ,
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 F3eceitas de Capital 7.865.000,00 7.865.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienapao de Bens 271.900,00 271.900,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital 7.593.100,00 I 7.593.100,00
i i
Total de Fteeejtas A:i
-- ` -il-=.-T(-.
507.151.787.07 I 63.191.500,00 570.343.287,07
berfu€ees da ree"::I i
I
-.FUNDEB -pr -_--I :-i
•-8,
I g -A \-.RERERERERERE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 38.191.200,00 38.191.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferenci as Correntes 38.191.200,00 38.191.200,00
Total das Deduc@es •i., 38.191.ZOO,00 38.191.200,00
Total Liquido dos Flecqfty§ _
ar ` : ,`: ^`: :`, `` ;,.*```s`L+:,3,=¥fj§Lg¥Sffi£<*37;;SEL8ffipr*S`;%
468.9cO.587,07 63.191.500,00
. . -i . A ` # ``..i,,.t. 532.152.087,07 532.152.087,07
FONTE: GOVBR -Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 29m.
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29/09/2023 16:31:43
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Ongamentario - LOO
Anexo V - Descrieao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2024
Dados Enviados ao Legislatwo
Situacao: Em Elal]orapao Fundamento Legal: 37 Data. 21JO9/2023 Tipo: PTojeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classjficacao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
coDIGo Do FreoGFIAMA
UNIDADE RESPONS^VEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®0
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0ERIETIVO
ENGLOBAM DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A MANUTENCAO DAS ACOES DE
GOVERNO, DAS QUAIS NAO RESULTA UM PRODUTO E NAO GERAM CONTRAPRESTACAO
DIRETA S 08 A FORMA DE BENS OU SERVICOS, REPRESENTANDO, P ORTANTO, UMA
AGREGACAO NEUTRA
JuSTIFICATIVA
CuSITO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Ongamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
Pagina: 2 de 3,5
29/09/2023 16:31:43
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Orcamentalio - LOO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exerclcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situaeao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
APOIO ADMIN ISTRATIVO
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®1
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAIVIA N° 20100
0BJETIVO
PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE MEIOSPARA A IMPLEMENTACAO E
GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOES VOLTA
DAS PARA A MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINIS TRACAO.
JUSTIFICATIVA
CUSTO I-OTAL ESTIMADO PAFIA a PROGFIAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orgamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
R$ 68.478.633,59
Pagina: 3 de 35
29/09/2023 16:31:43
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Ongamentario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislatwo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21ro9/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClaLssificaeao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
MODERN IZACAO ADMINISTRATIVA
CODIGO DO PFtoGFtAMA NO2
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PFtoGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVIL PELO PROGFtAMA N® 20100
oB.Emvo
AATIVIDADES RELACIONADAS A REESTRUTURACAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
VISANDO 0 APRIMORAMENTO DA M AQUINA E 0 ALCANCE DA EFICIENCIA, EFICACIA E EFE
TIVIDADE DA ACAO ADMI NISTRATIVA.
JuSTIFICATIVA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
R$ 860.100,00
Pagina: 4 de 35
29/09/2023 16:31:43
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Orcamentario - LOO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentais/Metas/Cilstos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislative
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 2ayo9/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucionaJ : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONTROLE DE TRIBUTACAO FISCALIZ.E ADMINIST.RECEITA
CODIGO DO PFtoGRAMA
UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®3
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRACAO DE RECEITA, BUSCANDO MAIOR
EFICIENCIA E CONTROLE DOS R ECURSOS ARRECADADOS.
]usTiFicATrvA
CuSTO TOTAL ESTIMADO PARA a PFtoGFtAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Ongamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
R$ 718.000'00
Pagina: 5 de 35
29/09/2023 16:31:43
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamentatio - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidaLde Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificaeao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
QUALIFICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL
CODIGO DO PROGRAMA NO4
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PFtoGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 2oloo
oEidEmvo
CAPACITAR OS SERVIDORES, COM 0 OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DOS
SERVICOS PUBLICOS.
JUSTIFICATIVA
TOTAL ES"ADO PARA`O PFt06RAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m,
Pagina: 6 de 35
29/09/2023 16:31:43
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Or€amentirio - LDO
Anexo V - Descrigao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislatwo
Situapao: Em Elabora¢ao Fundamento Legal: 37 Data: 2UO9/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SEGURANCA E PROTECAO PUBLICA PARA OS UBAENSES
CODIGO DO PROGRAIVIA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®5
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
ATIVIDADES RELACIONADAS A DEFESA DA VIDA E SEGURANCA PUBLICA.
JUSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL ESTIMADO PARA a PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
R$ 10.518.271,39
Pagina: 7 de 35
29/09/2023 16:31:43
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Ongamenfario - LDO
Anexo V - Descri¢o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfeio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tjpo: Projeto de Lei
Unidade GestoraL: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
COD]G0 DO PROGRAMA NO6
UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PF{EFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
ATIVIDADES RELACIONADAS AS ACOES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E NAS AREAS
DA INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO, AGRICULTURA E PECUARIA, SEMPRE EM HARM
ONIA COM 0 MEIO AMBIENTE.
JuSTIFICATIVA
t costo toTA-i
FONTE: GOVBR -Planejamento e Oreamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
- RS-16±.5giv-,6G
Pagina: 8 de 35
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MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Oreamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentais"etas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situacao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOL[DADO
Classificacao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGFtAMA
TRANSPARENCIA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIP.POPULAR
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®7
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
ATIVIDADES RELACIONADAS A TRANSPARENCIA DOS ATOS,FATOS E CONTROLE SOCIAL DA
ADMINISTRACAO PUBLICA M UNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
ARA0 PROGRAM
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento. 29/Set/2023, 16h e 30m.
Pagina: 9 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Ongamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em E[aborapao FLlndamento Legal: 37 Data: 2UO9/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSERVACAO DE VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS
CODIGO DO PROGRAMA N®8
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGFtAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
CONSERVACAO DE VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS.
JuSTIFICATIVA
•,CLJST@_
FONTE: GOVBR -Planejamento e Oreamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
Pagina: 10 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento OrcaLmentario - LOO
Anexo V - Descricao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 2Ifo9/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
Ne9
CODIGO DA UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PROGRAJVIA N° 20100
0BJETIVO
ATIVIDADES RELACIONADAS A MANUTENCAO DE VIAS, PAVIMENTACAO E ACESSO A MALHA
URBANA, VISANDO MELHOR IA E NOVAS ALTERNATIVAS DO TRANSITO.
JUSTIFICATIVA
PAFtA a PROGFIAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
Pagina: 11 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Ongamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundarnento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classifica¢ao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ORCAMENTO PARTICIPATIVO
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®10
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAIVIA N° 20100
0EHETIVO
ATENDER AS DEMANDAS DA POPULACAO, CONFORME APROVADO NAS AUDIENCIAS
PUBLICAS DO ORCAMENTO PARTICIPA TIVO.
JUSTIFICATIVA
€uSTcj T-OTAL E-STIMAf}OT P-AR-A a PROGFIAwhA`
FONTE: GOVBR - Planejamento e Ongamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
Fl$ 250.00_0)_00
Pagina: 12 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Oreamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unjdade Gestora: 9999icoNSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTAO E INOVACAO ADMINISTRATIVA
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NOll
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO
MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS,
MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
Pagina: 13 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situacao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstituciona] : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
CODIGO DO PROGFIAMA N®12
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVIL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
PROVER AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONDICOES NECESSARIAS PARA EXERCER
SEU PAPEL NA GESTAO DE PO LITICAS PUBLICAS.
JuSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL ESTIMADO PAFtA a PFtoGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Ongamento, 29/Setl2023, 16h e 30m.
R$2-97.4®Oioo
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29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Ongamenfario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
SituaLcao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PFtoGRAMA
INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS UBAENSES
CODIGO DO PROGRAMA NO13
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
ATIVIDADES RELACIONADAS A INCLUSAO SOCIAL E A PROMOCAO DA CIDADANIA, ATRAVES
DO FORTALECIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS, ACOES DE GERACAO DE EMPREGO ,
RENDA E QUALIFICACAO PROFISSIONAL.
JuSTIFICATIVA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
Pagina: 15 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Or?amentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento LegaLl: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Cestora: 9999-CONSOLIDADO
Classifica¢ao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROMOVER A CULTURA, ESPORTE E LAZER
CODIGO DO PROGFIAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NO14
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGFIAMA N° 20100
0EHEITIVO
ATIVIDADES RELACIONADAS A DEFINICAO DE POLITICAS EPLANEJAMENTO DO
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ESPOR TIVO E LAZER, ATRAVES DE ACOES QUE
ESTIMULEM A P RATICA DE DIVERSAS MODALIDADES. INCLUSIVE OLIMPICAS.
JuSTIFICATIVA
TOTAL ~ESTjMADO PARA a PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Or?amento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
Pagina: 16 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento OrcaLmentatio - LDO
Anexo V - Descrieao dos PrograLmas Govemamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
JUVENTUDE VIVA
C6DIGO DO PROGRAIVIA
UNIDADE F`ESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®15
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
INCLUSAO SOCIAL DE JOVENS E ADOLESCENTES ATRAVES DO ESPORTE E CULTURA.
JUSTIFICATIVA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
Pagina: 17 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Oreamentario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviades ao Legislativo
Situapao: Em Elaboracao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL
CODIGO DO PROGFIAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NO16
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJIFTIVO
APOIAR E PROMOVER a DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO EINDUSTRIAL DO MUNICIPIO
ATRAVES DE ACOES DE INC ENTIVO A PRODUCAO E COMERCIALIZACAO.
JUSTIFICATIVA
a PFroGFtAmA
FONTE: GOVBR -Planejamento e Oreamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
Pagina:, 18 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaboracao Fundamento Legal: 37 Data: 2ayo9/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
REESTRUTURACAO URBANA E AMBIENTE SAUDAVEL
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NO17
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAIVIA N° 20100
0BJETIVO
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRANSITO, MELHORIA DO FLUXO DE VEICULOS, GESTAO
DE RESIDUOS SOLIDOS, LI MPEZA PUBLICA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGU A,
MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS, VISA NDO A SEGURANCA E 0 BEM ESTAR
DA POPULACAO.
JuSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
Ft$ 36.786.368t56
Pagina: 19 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Or€amentatio - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ILUMINUBA
CODIGO D0 PROGFIAMA N®18
UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
PROMOVER 0 CONFORTO E SEGURANCA NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, PRACAS E
DEMAIS EQUIPAMENTOS PUBL ICOS DO MUNICIPIO, GARANTINDO ILUMINACAO PUBLIC A
DE QUALIDADE.
JuSTIFICATIVA
FONTE: GOVBR -Planejamento e Oreamento, 29/Sev2023,16h e 30m.
Pagina: 20 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos PrograLmas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situacao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidade GestoraL: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RECUPERACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
CODIGO DO PROGRAMA NO19
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROCRAIVIA N° 20100
0BJETIVO
CONTROLE E PROTECAO DA QUALIDADE AMBIENTAL, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE
DE VIDA DA POPULACAO.
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA 0 PROGRAMA aEF- _ ---- =¥ `R*i.748toqu_,`ap
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
Pagina: 21 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaboracao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tjpo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificacao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CODIGO DO PROGIIAMA
UNIDADE FtESPONSAVIL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®20
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0E»EFTIVO
PROMOVER A CIDADE COMO CENTRO DE EVENTOS E DESTINOTURISTICO DE REFERENCIA
REGIONAL, RECEBENDO BEM OS VISITANTES, COM CONSEQUENTE GERACAO DE EMPRE
GO E RENDA PARA 0 MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
'CUSTO TOTAL -ESTIMADO-PARA a PROGFtAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Ongamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
` RS_ 6_6._5ijo_,00
Pagina: 22 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Orcamenfario - LDO
Anexo V - Descri¢ao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaboracao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
UnidaLde Gestora: 9999icoNSOLIDADO
ClassificaLgivo lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
REMEDIANDO COM QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NO21
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
GARANTIR A DISTRIBUICAO GRATUITA DE MEDICAMENTOS ELENCADOS NA REMUME,
CONFORME PRECONIZADO PELO MI NISTERIO DA SAUDE. COM OFERTA A TODOS OS
MUNICIP ES, USUARIOS DO SUS -SISTEMA UNICO DE SAUDE.
JUSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL ESTIMADO PAF`A a PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
Ft$ 3.526.000,00 '
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29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamentdrio - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Govemamentals/Metas/Custos
Custos para o Ekercicio
2024
Dados Enviados ao Legislatwo
SituaLgivo: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CUIDANDO DA SAUDE COM CARINHO
CODIGO DO PFtoGRAMA NO22
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGIIAMA N° 20100
0ERTETIVO
AMPLIAR 0 ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS BASICOS DE SAUDE,
TENDO COMO REFERENCIA AS E QUIPES DE SAUDE DA FAMILIA.
JUSTIFICATIVA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
Pagina:,24 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exerclcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificacao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RETAGUARDA DO SUS
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
Ne23
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
GARANTIR ATENDIMENTO MEDICO E ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE DE
URGENCIA E EMERGENCIA, VISA NDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACA
0.
JuSTIFICATIVA
\CUSTO TOTAL ESTliv[ADO PAFtA 0 PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Or€amento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
R$ 29.401.741,53
Pagina: 25 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exerclcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elal]orapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidaide Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGFIAMA
VIGILANCIA MUNICIPAL EM SAUDE
CODIGO DO PROGRAMA N®24
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJIFTIVO
DESENVOLVER UM CONJUNTO DE MEDIDAS CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR
RISCOS, ALEM DE INTER VIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO AMBI ENTE,
DO TRABALHO, DA PRODUCAO E DA PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERESSE DA SAUDE.
JuSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL -E§tlMADO PARA a PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
R$ 5.354.500,00 I
Pagina: ,26 de 35,
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MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2024
Dados Enviados ao Legislatjvo
Situapao: Em Elaboracao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTAO, MODERNIZACAO E INOVACAO TECNOLOGICA
CODIGO DO PROGFtAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NO25
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 2olo0
0BJETIVO
FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO
MODALiDADEs DE ENsiNO. GARANTiR A pERMANENciA DOs ALUNOs r\IAs EscoLAs,
MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES DE ENSINO.
JuSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL ESTIMADO PARA a PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
R$ 824.980,00
Pagina: 27 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamenfario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao FundaLrrtento Legal: 37 Data: 2UO9/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTAO E INOVACAO PEDAGOGICA
CODIGO DO PROGRAMA NO26
UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODICO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJEITIVO
FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO
MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS,
MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
-eusTo toTAL E§`TiMAD`o PARA a pFtoGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
137.570.920,00
Pagina: 28 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Govemamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercicjo
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaboracao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTAO E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NO27
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N® 20100
0BJETIVO
FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO
MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS,
MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES DE ENSINO.
JuSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL ESTIMADO PARA a PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
R$ 10.340.830,00
Pagina: 29 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exerclcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
N®28
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N® 20100
0BJETIVO
FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO
MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS,
MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES DE ENSINO.
JuSTIFICATIVA
-CUSTO TOTAL ESTIMAD-a PAF{A 0 FFtoGRAMA
FONTE: GOVBR -Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023,16h e 30m.
RS i3.379.040,00 J
Pagina:,30 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Oreamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaboraeao Fundamento Legal: 37 Data: 2ayo9/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PF`OGRAMA
GESTAO PESSOAS. CAPACITACAO E FORMACAO CONTINUADA
CODIGO DO PFtoGIIAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NO29
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEM COMO
MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS,
MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL ESTIIVIADO PAFtA a PFtoGFtAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
R$ 3.766.000 ,00
Pagina: 31 de 35
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MUNICIPIO DE UBA - MG
Planejamento Ongamenfario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislative
Situapao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N®30
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N® 20100
0BJETIVO
GARANTIR A MOBILIDADE URBANA
JUSTIFICATIVA
icusT0 TOTAL ESTIMADO PARA a PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
RS-1.144.goo,OO
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MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento OrcaLmentdrio - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situacao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Cestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificacao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
REGULARIZACAO E FISCALIZACAO UBAENSE
CODIGO DO PROGIIAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
NO34
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 20100
0BJETIVO
ATIVIDADES RELACIONADAS A FISCALIZACAO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL ESTIMADO PARA a PROGRAIVIA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
R$ 7.000'00
Pagina: 33 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Orcamentario - LDO
Anexo V - Descricao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercfcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situacao: Em Elaborapao Fundamento Legal: 37 Data: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
CODIGO DO PFtoGRAMA NO68
UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PROGRAMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 4oloo
OBJIFTIVO
PROMOCAO DE SISTEMA DE PROTECAO SOCIAL AOS INDIVIDUOS, CONTRA
CONTINGENCIAS QUE OS IMPECAM DE PROV ER AS SUAS NECESSIDADES PESSOAIS
BASICAS E DE SU AS FAMILIAS
JUSTIFICATIVA
€Usto-TOTAL -E§T"-A-b-a PA'RA a PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Ongamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
-Fi$ 855.600,a-® i
Pagina:,34 de 35
29/09/2023 16:31:44
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Or€amentalio - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exerclcio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situa¢ao: Em Elaborapao FundaLmento Legal: 37 Data: 2uO9/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Cestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional : 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE FtESPONSAVEL PELO PF`OGRAMA
GABINETE DA CAMARA MUNICIPAL
N® 101
CODICO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA N° 10100
0BJETIVO
APRECIAR PROPosl¢6ES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS E EXERCER A
FISCALIZACAO E 0 CONTROLE EXTERNO DO 6RGAO REPRESENTANTE DO PODER
PUBLICO MUNICIPAL.
JuSTIFICATIVA
CuSTO TOTAL ESTIMADO PAF{A 0 PROGRAMA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Sev2023, 16h e 30m.
R$ 1.955.000,00 ,
MUNICIPIO DE UBA -MG
Planejamento Ongamentario - LDO
Anexo V - Descrieao dos Programas Governamentals/Metas/Custos
Custos para o Exercfoio
2024
Dados Enviados ao Legislativo
Situapao: Em Elaboragivo Fundamento Legal: 37 DataL: 21/09/2023 Tipo: Projeto de Lei
Unidaide Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificapao lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CODIGO DO PF`OGRAMA No 9999
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PFtoGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PFtoGRAMA N° 20100
0BJETIVO
PROVER RESERVA DE RECURSOS ORCAMENTARIOS LIVRES PARA QUE A ADMINISTRACAO
POSSA DISPOR A QUALQUER M OMENTO EM SITUACOES IMPREVISTAS.
JuSTIFICATIVA
ESTIMADO PARA a PROGFtAwhA
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PFtoGF{AMAS
FONTE: GOVBR - Planejamento e Oreamento, 29/Set/2023, 16h e 30m.
Pagina: 35 de 35
29/09/2023 16:31:44
~RS-25.250.O®0,00
R$ 532.152.087,07
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 127/2023
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justica e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
D<- Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 2 de outubro de 2023.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubi/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 127/2023
COMISSA0 DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Or€amento e
Tomada de Contas, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br