MENSAGEM N9 098. DE 09 DE OuTUBRO DE 2023
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a express5o de meus cordiais cumprimentos, encaminho para a
tramita¢ao e votacao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei Complementar anexo, que
"disp6e sobre a Planta Gen6rica de Valores do municipio de Uba, para fins de lancamento e
cobranca do lmposto sabre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -lpTU, altera a C6digo
Tributario Municipal e d5 outras providencias''.
A planta de valores gen€ricos urbana tern como finalidade a correcao de distong6es
relativas ao valor do metro quadrado do terreno de uma cidade, atribuindo valores justos e
atualizados, baseados nos valores do mercado imobiliario.
0 projeto de lei em comento se baseia em estudo t€cnico realizado por empresa
especializada contratada pela Prefeitura, via processo licitat6rio, de forma a se estabelecer
uma nova metodologia de fixa¢5o e atualiza€ao (corre¢ao) da planta de valores genericos. 0
relat6rio do estudo t6cnico segue anexo, para conhecimento de V.Exas.
A correcao da planta de valores nao se trata de uma ac5o discricion5ria do Poder
Executivo, para uma obrigatoriedade imposta pelas normas vigentes, cujas diretrizes para a
criacao, institui¢5o e atualizacao do Cadastro Territorial Multifinalit5rio (CTM) nos munici'pios
brasileiros estao dispostas na Portaria Mcid n9 511/2019, do Minist6rio das Cidades, c6pia
anexa.
Tamb6m, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do Relat6rio de
Auditoria apresentado pela Diretoria de Controle Externo dos Municipios, atrav6s da 13
Coordenadoria de Fiscaliza€5o dos Municipios, no item "Achado 2.1 -Ausencia de revis5o da
Planta Generica de Valores", anotou:
"Prop5e-se que este Tribunal determine que o Prefeito Municipal e o Secretario
Municipal de Finances:
- elaborem e encaminhem, com base no que disp6e o art. 97, IV, do CTN, projeto de
lei a Camara Municipal estabelecendo a revisao da Planta de Valores lmobiliarios -Pvl
do munici'pio que esta retrate adequadamente a realidade imobiliaria local e
contemple possi'veis valoriza¢6es e ou desvalorizac6es havidas em fun¢5o das
transforma¢6es urbanas, observando os seguintes aspectos:
a) a avaliacao de im6veis, para fins de tributacao, deve ser desenvolvida por
profissionais habilitados, com utilizac5o de pfaticas reconhecidas e aceitas, atendendo
o disposto nos arts. 29 e 30 da Portaria n. 511/09 do Minist6rio das Cidades;
b) contenha todos os elementos, como mapas e tabelas, necess5rios para a correta
determinac5o do valor venal dos im6veis urbanos, corrigindo inconsistencias
porventura existentes, como a n5o utilizae5o de fator de corre¢5o previstos e a
ausencia de mapas que delimitem os peri'metros de localizacao dos im6veis para
determ.inae5ao de "Faixan, "Fator Localizacao" e "Localizac6o (CT)", necess5r.ios para
determinar o "Valor em Real" dos im6veis;
c) preveja a possibilidade de gradac5o de eventuais aumentos individuais acentuados
decorrentes da revisao da Pvl, de forma a respeitar o principio da n5o surpresa e da
capacidade contributiva".
Como mencionado no referido Relat6rio de Auditoria, c6pia do documento foi
encaminhado pelo Tribunal de Contas a todos os Senhores e Senhoras Vereadores,
reafirmando a necessidade inadi5vel da medida.
lsto exposto, oferecemos o presente projeto de lei complementar a considera¢5o de
Vossas Excelencias, contando com o apoio e aprova¢ao.
Atenciosamente,
ON TEIXEIRA FILHO
de Uba
iud VOTASAO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N®
ftyrovado Rejeth
2a VOTACAO:
Aprovado Rejeifado
Disp6e sobre a Planta Gen6rica de Valores do municipio de
Ub5, para fins de lancamento e cobranca do lmposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, altera o
C6digo Tributario Municipal e da outras providencias.
Capftulo I
DAS DISPOSIC6ES GERAIS
Pie§identeda camara Art. |® -Fica instituida a planta Generica de valores do municipio de
Uba que sera utilizada para apurac5o do valor venal imobiliario e da Base de Calculo de
lmposto Predial e Territorial Urbano -IPTU.
Art. 29 - A Planta Gen6rica de Valores do municipio e dividida por
regi5es que fixafao os respectivos valores unit5rios do metro quadrado.
§ 19 - Os valores unitarios do metro quadrado fixados por regiao na
Planta Gen6rica de Valores do Municfpio estao devidamente detalhados nos mapas e tabelas
do Anexo I desta Lei, que atribui valores:
I - a lotes, a quadras, a face de quadras, a logradouros ou a regi6es determinadas,
relativamente aos terrenos;
11 -a cada urn dos padr6es previstos para os tipos de edifica¢5o, relativamente as construc6es.
§ 29 - A Planta Gen6rica de Valores contefa, ainda, os fatores
especificos de correc5o que impliquem depreciac5o ou valorizac5o do im6vel.
Art. 39 -0 valor venal apurado sera atribuido aos im6veis a partir do
dia 1® de janeiro do exercicio financeiro seguinte ao da publicac5o desta lei.
Art. 49 -Na determinac5o do valor venal, n5o sefao considerados:
I -o valor dos bens m6veis mantidos, em carater permanente ou temporario, no bern im6vel,
para efeito de sua utilizac5o, exploracao, ou comodidade;
11 -as vincula¢6es restritivas do direito de propriedade e o estado de comunhao;
Ill -o valor das constru¢6es ou edificac6es, nas hip6teses abaixo:
a -construc5o provis6ria que possa ser removida sem destrui¢ao ou alteracao;
b -construcao em andamento ou paralisada;
c -construcao em rul'nas, em demolie5o, condenada ou interditada;
UBA PREFEITURA
Art. 59 - A Planta Gen6rica de Valores podera ser corrigida
anualmente, atrav6s de Decreto, utilizando como fator de correcao o lpcA -l'ndice de Precos
ao Consumidor Amplo, definido pelo lBGE.
Pafagrafo t]nico. 0 Poder Executivo municipal poderd proceder, a cada
05 (cinco) anos, atrav6s da Planta Gen6rica de Valores, a revis5o e atualizacao da avaliac5o dos
im6veis e das regi6es para fins de correc5o e ajuste do valor venal, nos termos desta lei e do
C6digo Tributario Municipal, sem prejul'zo do previsto no caput.
Capitulo 11
DA FIXAC^O DO VALOR VENAL DOS IM6VEIS URBANOS
Art. 69 - 0 IPTU dos im6veis sera calculado atrav6s valor venal do
im6vel (Vvl) multiplicado pela alfquota (A), conforme a formula abaixo:
lpTU = Wl x A
Art. 79 -0 valor venal dos im6veis sera calculado atrav6s da soma do
valor venal predial e valor venal territorial, conforme a f6rmula abaixo:
Wi = vvt + wp
onde:
Vvi = Valor Venal do im6vel
vvt = valor venal territorial
wp = valor venal predial
Art. 79 - 0 valor venal territorial (wt) pode ser calculado pela
multiplicac5o dos seguintes fatores:
Vvt = At x Vm2t x Fg x Fp x Fs x Ft x Fpe
Onde:
a) AI (area do terreno) -o calculo se da pela poligonal desenhada a partir do perimetro externo
das feic6es divisoras dos im6veis.
b) Vm2t (valor do metro quadrado do terreno) -definido por regi5o de valores de acordo com
a Tabela 10, Mapas e multiplicado pelo fator de comercializac5o de terreno.
c) Fg (Fator de gleba) - sera calculado a partir do tamanho do terreno, definido conforme
Tabela 5 do Anexo I.
d) Fp (Fator de profundidade) -sera calculado a partir do valor da profundidade equivalente.A
profundidade equivalente 6 calculada pela divisao da area do terreno pela testada do terreno,
conforme Tabela 6 do Anexo I.
e) Fs (Fator de situacao) -sera definido a partir do posicionamento do lote na quadra conforme
definido na Tabela 7 do Anexo I.
f) Ft (Fator de topografia) - sera definido a partir da inclinacao observada da superficie do
terreno, observada a Tabela 8, do Anexo I.
g) Fpe (Fator de pedologia) -sera definido de acordo com as caracteristicas fi'sico-qufmicas do
solo e a susceptibilidade a inundacao do respectivo terreno, conforme previsto na Tabela 9,
do Anexo I.
Art. 8g -O valor venal predial (wp) pode ser calculado pela multiplicacao dos seguintes
fatores:
Wp = Ac x Vm2e x Fd
Onde:
a) Ac (Area construida do im6vel) - quando calculada por geoprocessamento utilizando
vetorizagao sobre imagens a6reas, a area construida sera calculada a partir da area coberta
subtrafda das areas dos beirais, multiplicando-se o comprimento das faces do im6vel que
possuem beirais por 0,8m. Quando calculada em campo, a area construida sera calculada pela
face externa das paredes ou pilares do im6vel.
b) Vm2e (Valor do metro quadrado da edifica¢ao) -Conforme Custo Unit5rio Basico -CUB e
classificacao por tipo, uso e padrao construtivo conforme Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo I desta Lei,
multiplicado pelo fator de comercializac5o de constru¢5o.
c) Fd (Fator de depreciae5o) - classificado em funcao do estado de conserva¢ao aparente do
im6vel, conforme Tabela 4 do Anexo I desta Lei.
Art. 99 -0 valor do imposto, apurado nos termos desta lei, sera cobrado gradualmente,
ate atingir 100%, na forma deste artigo:
I - 60% do Valor do Terreno e 75% do Valor da Edificac5o no Ano 1;
11 -70% do Valor do Terreno e 85% do Valor da Edificagao no Ano 3;
Ill -80% do Valor do Terreno e 90% do Valor da Edificac5o no Ano 5;
IV -85% do Valor do Terreno e 100% do Valor da Edificacao no Ano 7;
V -100% do Valor do Terreno e do Valor da Edificac5o no Ano 9 exercicios seguintes.
Art. 10. As aliquotas do imposto s5o:
I -1% (urn por cento) sobre o valor venal do terreno; e
11 -Para pr6dios a aliquota 6 composta atrav6s do c5lculo usando 0,5% (meio por cento) sobre
o valor venal territorial mais 0,5% (meio por cento) sobre o valor venal predial.
Capitulo 111
DO PEDIDO DE REVISAO DE VALOR VENAL
Art. 11 - 0 contribuinte podefa solicitar a revisao de valor venal, mediante
requerimento protocolizado na Prefeitura, devidamente fundamentado e instruido com
documenta¢5o comprobat6ria, apresentado ate a data do vencimento da primeira parcela do
lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -lpTU.
§ 19 -Somente por deferimento do pedido de revis5o por autoridade competente em
sede de processo administrativo ou por decisao judicial a fixacao de outro valor venal
produzira efeitos legais, fiscais e tribufarios.
§ 29 -Os pedidos de revisao de valor venal ser5o analisados e decididos por pelo setor
tecnico do Cadastro Multifinalitario ou Comissao especialmente nomeada para esse fim, nos
termos do regulamento.
Capitulo lv
UBA PREFEITURA
DAS DISPOSIC6ES FINAIS
Art. 12 - Esta Lei entrar5 em vigor na data de sua publica¢5o, revogando-se as
disposi¢6es em contr5rio.
Prefeitura Municipal de Ub5, 09 de outubro de 2023.
ANEXO I
PLANTA DE VALORES GENERICOS
DA FIXACAO DO VALOR VENAL DE IM6VEIS URBANOS
Valor Venal Predial
0 valor venal predial dos im6veis sera calculado nos termos da Lei, utilizando das
informac6es abaixo indicadas:
Tabela 1 -Tipos
Tabela 2 - Uses
Tipos
Casa
Apartamento
Sala, Escrit6rio, Loja
Galp5o/Barracao
Telheiro
Uses
Residencial
Comercial
Misto (Residencial + Comercial ou Presta¢5o de
Servico)
Industrial
Tabela 3 -Padr6es
Referencia valores: 05/23
Tipo: Casa. uso: Residencial.
Padr6es Descricao RS / m2
Alto/Luxo Residencia Padrao Alto (R1-A) 3.262,73
Projeto arquitet6nico exclusivo, com garagem para dois ou mais
veiculos, area livre, piscina, area de lazer, fachadas pintadas com
detalhes ou com aplicacao de revestimentos especiais (pedra,
ceramica especial, vidro temperado, textura, etc.), esquadrias de
madeira ou metalicas de alto padfao, muros e fechamentos
diferenciados. .
e±
UBA PREFEITURA
Fino/Boa Calculo baseado na media entre o padrao Alto e M6dio [(R1-A + R1- 2.928,47
N)/2]
Projeto arquitet6nico diferenciado, garagem para dois ou mais
veiculos, area livre, area de lazer, fachadas com pintura ou com
aplicagao de pedras, pastilhas, texturas ou similar, esquadrias de
madeira ou metalicas de alto padr5o, muros e fechamentos
diferenciados.
M€dio Residencia Padr5o Normal (R1-N) 2.594,21
Edificac6es t6rreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou
geminadas; projeto arquitet6nico padr5o ou diferenciado; paredes
de alvenaria revestidas interna e externamente ou tij.olo aparente
com born acabamento; fachadas com pintura ou com aplicaeao de
pedras, pastilhas, texturas ou similar; esquadrias de alumfnio ou
madeira de boa qualidade.
Popular/ Residencia Padr5o Baixo (R1-B) 2.180'57
Regular Edificac6es t6rreas ou assobradadas, isoladas ou geminadas;
distribuicao interna b5sica, com ou sem projeto padrao; paredes de
alvenaria de tijolos ou de blocos de concreto, revestidas interna e
externamente; esquadrias simples de madeira ou metalica; telhas
de fibrocimento, zinco ou ceramicas.
Baixo/ Projeto de lnteresse Social (PIS) 1.495,63
Precario Construida sem preocupa¢5o com projeto arquitet6nico; com
c6modos sem fun¢5o definida; com urn ou mais pavimentos; com
utilizacao de materiais reaproveitados ou de qualidade inferior;
fachadas sem revestimentos ou com acabamentos simples;
esquadrias simples de madeira ou met5Iica; telhas de fibrocimento,
zlnco ou ceramica.
Tipo: Apartamento. Use: Residencial.
Padr6es Descricao RS / m2
R8 - Padr5o Alto (R8 -A)
Edificac5o com infraestrutura de portaria, sal5o de festas, copa,
banheiros, salao de jogos, area de lazer completa, guarita, c6modo
de lixo, dep6sito, sistema de seguranca; hall amplo, circulac6es; com
elevadores; uma ou mais vagas de garagem por unidade; areas
externas livres com tratamento paisagl'stico diferenciado.
Projeto arquitet6nico exclusivo; com materiais nobres e
acabamentos especiais; esquadrias metalicas ou de madeira de alto
padrao; fachadas com tratamentos especiais como concreto
aparente, textura, granito, vidro temperado ou similar.
2.643,76
Fino/Boa Baseado na media entre os padr6es alto e medio (R8-A + R8-N)/2 2.401,25
Edificac5o com infraestrutura de portaria, area de lazer, garagem,
escada, elevadores, vagas de garagem cobertas, c6modo de lixo,
dep6sito, salao de festas, copa, banheiros.
Projeto arquitet6nico diferenciado; acabamentos padronizados e de
boa qualidade; esquadrias met5Iicas ou de madeira de born padrao;
fachadas com pintura sobre textura, aplicacao de pastilhas, ceramica
ou similar.
M6dio R8 -Padrao Normal (R8 -N) 2.158,73
Edifica¢5o com ou sem infraestrutura de portaria, salao de festas e
lazer; escada, elevadores, vagas de garagem, c6modo de lixo,
dep6sito e instala€5o sanit5ria.
Projeto arquitet6nico diferenciado ou padrao; acabamentos
padronizados e de boa qualidade; esquadrias met5licas ou de
madeira de born padrao; fachadas com pintura sobre textura,
aplicacao de pastilhas, ceramica ou similar.
Popular/ Baseado na media entre os padr6es m6dio e baixo (R8-N + R8-B)/2 2.058,59
Regular Edificacao com ou sem infraestrutura de portaria; escada,
elevadores ou n5o, vagas de garagem; hall de entrada, area livre ou
de lazer e circulac5o.
Projeto arquitet6nico padfao, distribui€5o interna b5sica;
acabamentos padronizados; esquadrias met5licas ou de madeira
simples; fachadas pintadas sobre emboco ou reboco.
Baixo/ R8 -Padrao Baixo (R8 -8) 1.958,45
Precario Edificacao com ate quatro pavimentos; sem elevador; com ou sem
portaria; com ou sem vagas para vei'culos; fachadas pintadas sobre
embo¢o ou reboco.
Projeto arquitet6nico simples, com distribui€ao interna b5sica;
acabamentos simples; esquadrias de padrao simples.
Padr6es Descri€5o RS / m2
Alto/Luxo Comercial Andar Livre (CAL-8) Alto 2.704,39
Edificacao com infraestrutura de portaria, hall de entrada, halls de
circula¢ao; vagas de garagem cobertas, c6modo de lixo, dep6sito e
instalacao sanitaria; elevadores, escada, andares corridos,
sanit5rio privativo por andar.
Projeto arquitet6nico exclusivo; areas livres com tratamento
paisagistico; com ou sem sistema de seguranca sofisticado;
fachadas pintadas ou com aplicac5o de revestimentos especiais 1
(pedra, ceramica especial, vidro temperado, textura, etc.);
esquadrias de madeira ou met5licas de alto padr5o; muros e
fechamentos diferenciados.
Fino/Boa Calculo baseado na media entre o padr5o Alto e M6dio 2.604,56
[(CAL8-A + CAL8-N)/2]
Edifica¢ao com infraestrutura de portaria, hall de entrada, halls de
circulac5o, vagas de garagem, c6modo de lixo, dep6sito, instala¢5o
sanitaria, elevadores, escada, andares corridos, sanitario privativo
por andar.
Projeto arquitet6nico diferenciado; areas livres com tratamento
paisagistico, fachadas pintadas ou com aplicac5o de pedras,
pastilhas, texturas ou similar; esquadrias de madeira ou metalicas
de boa qualidade; muros e fechamentos diferenciados.
M€dio Comercial Andar Livre (CAL-8) Normal 2.504,73
Edificac6es t6rreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou
geminadas; com ou sem infraestrutura de portaria, hall de entrada;
vagas de garagem, c6modo de lixo, dep6sito, mais de uma
instalac5o sanitaria, elevadores, escada, andares corridos.
Projeto arquitet6nico padr§o; paredes de alvenaria revestidas
interna e externamente ou tijolo aparente com born acabamento;
fachadas com pintura ou com aplica€ao de pedras, pastilhas,
texturas ou similar; esquadrias de alumi'nio ou madeira, de boa
qualidade.
Popular/ Calculo baseado na diminuic5o de 15% do valor do padr5o Medio 2.129,02
Regular (CAL8-N - 15%)
Construidas sem preocupagao com projeto arquitet6nico ou
projeto padr5o; edificag6es t6rreas ou assobradadas, isoladas ou
geminadas, distribui¢ao interna basica; com urn ou dois
pavimentos; cobertura simples para urn veiculo, paredes de
alvenaria de tijolos ou de blocos de concreto revestidas interna e
externamente; esquadrias simples de madeira ou met5Iica e de
baixa qualidade; fachadas normalmente pintadas; cobertura: laje
pre-moldada impermeabilizada por processo simples, ou telhas de
fibrocimento, zinco ou cer§micas, de baixo ou m6dio padrao.
i,atINol Projeto de lnteresse Social (PIS) 1.495,63
Prec5rio Edifica€ao construida sem preocupa¢5o com projeto arquitet6nico
ou utiliza¢5o de m5o-de-obra qualificada; em etapas, com
c6modos sem func5o definida; com urn ou mais pavimentos; com
utiliza¢ao de materiais reaproveitados ou de qualidade inferior;
fachadas sem revestimentos ou com acabamentos simples;
esquadrias simples de madeira ou metalica; telhas de
fibrocimento, zinco ou cerfmica. r
tl+
UBA PREFEITURA
Tipo: Sala, Escrit6rio, Loja. Usa: Comercial, prestac5o de servi€o ou misto.
Padr6es Descri€ao RS / m2
Alto/Luxo Comercial Salas e Lojas (CSL -8) Alto 2.304,43
Edificacao com infraestrutura de portaria, sal5o de festas ou
convenc5es, guarita e sistema de seguranca; hall e circula¢6es
amplos; elevadores; uma ou mais vagas de garagem por unidade;
areas externas livres (nao edificadas) com tratamento paisagistico
diferenciado, c6modo de lixo, dep6sito; sanitario privativo por
unidade ou por andar.
Projeto arquitet6nico exclusivo; acabamentos especiais; esquadrias
metalicas ou de madeira de alto padr5o; fachadas com tratamentos
especiais como concreto aparente, textura, granito, vidro
temperado ou similar.
Fino/Boa C5Iculo baseado na media entre o padr5o Alto e M6dio 2.238,25
I(CSL8-A + CSL8-N)/2]
Edificac5o com infraestrutura de portaria, com ou sem sistema de
seguranca; elevadores; uma ou mais vagas de garagem por unidade;
areas externas livres (n5o edificadas) com tratamento paisagistico,
c6modo de lixo, dep6sito; sanitario privativo por unidade ou por
andar.
Projeto arquitet6nico diferenciado; esquadrias metalicas ou de
madeira de alto padr5o; fachadas com tratamentos especiais com
concreto aparente, textura, granito ou similar.
M€dio Comercial Salas e Lojas (CSL -8) Normal 2.136,07
Edificac5o com ou sem infraestrutura de portaria, com ou sem
elevadores; com vagas de garagem; c6modo de lixo, dep6sito,
sanit5rio privativo por unidade ou por andar.
Projeto arquitet6nico diferenciado ou padrao; acabamentos
padronizados e de boa qualidade; esquadrias metalicas ou de
madeira de born padr5o; fachadas com pintura sobre textura,
aplicacao de pastilhas, ceramica ou similar.
Popular/ C5lculo baseado na diminui€ao de 15% do valor do padrao Medio 1.815,66
Regular (CSL8-N -15%)
Edificacao com ou sem portaria; com hall de entrada e corredores
de dimens6es reduzidas; sem elevador; com ou sem vagas para
estacionamento de veiculos.
Projeto arquitet6nico simples com distribui¢5o interna b6sica; com
acabamentos simples, esquadrias de padrao simples; fachadas
pintadas sobre emboco ou reboco.
Baixo/ Projeto de lnteresse Social (PIS) 1.495,63
Precario Edifica¢ao construida sem preocupa€5o com projeto arquitet6nico
a
ou utilizacao de mao-de-obra qualificada; em etapas, com c6modos
sem func5o definida; com urn ou mais pavimentos; com utiliza¢ao
de materiais reaproveitados ou de qualidade inferior; fachadas sem
revestimentos ou com acabamentos simples; esquadrias simples de
madeira ou met5lica; telhas de fibrocimento, zinco ou ceramica.
Tipo: Galpao. Use: Comercial, prestac5o de service e Industrial
Padr6es Descric5o RS / m2
Onico Galp5o Industrial (Gl) 1.158,36
Edificacao composta de urn galp5o, com ou sem area administrativa,
banheiros, vestiario, dep6sito.
Projeto arquitet6nico diferenciado ou padrao; com urn ou mais
pavimentos, podendo ter divis6es internas e dependencias;
projetados para vaos de propong6es m6dias e grandes, com estrutura
met5lica ou de concreto; fechamentos laterais com alvenaria de
tijolos ou blocos de concreto; com ou sem acabamento externo;
coberturas de telhas ceramicas, met5Iicas ou de fibrocimento sobre
tesouras de madeira ou met5Iicas;
Telheiro - Construcao constituida apenas de cobertura e seus apoios. Podem utilizar
como apoio, muro ou parede de outra edificacao em apenas uma das faces. Destinada a
protecao de materiais, vei'culos, m5quinas ou similares.
Padfao Descri€ao RS /m2
Onico Calculo baseado na diminuic5o de 70% do valor do Projeto de 448,69
Interesse Social (PIS), Residencial Padfao Baixo (PIS -70%)
Cobertura de telhas de barro, met5licas ou fibrocimento apoiadas
em estrutura de madeira, met5Iica ou de concreto pr6-moldado.
Tabela 4 - Fator de Deprecia¢ao
ldade do lm6vel
Estado de Conservacao 6timo Born Regular Ruim
0 a 10 anos 1 0,85 0,7 0,55
10 Anos ou Mais 0,7 0,6 0,49 0,39
Valor Venal Territoi.ial
0 valor venal territorial sera calculado nos termos da Lei, utilizando das informac6es
abaixo indicadas:
Tabela 5 - Fator de Gleba
Faixa de area (m2) Coeficiente
0 a 500,00 1
500,01 a 600,00 0,9
600,01 a 750,00 0,8
750,01 a 1.000,00 0,7
1.000,01 a 3.000,00 0,6
3.000'01 a 5.000,00 0,55
>5.000'01 0,50
Tabela 6 -Fator de Profundidade
Profundidade Equivalente ( PE) Coeficiente (FP)
> 10 metros 0,71
entre 10 e 20 metros V_ PE12JJ)
entre 20 e 35 metros 1
entre 35 e 70 metros V- 35/PE
< 70 metros 0,71
Tabela 7 - Fator de Situacao
Fator de Situa§5o Coeficiente
Meio da quadra 1'0
Esquina 1,1
Toda quadra 1,3
Encravado 0,8
Gleba 1,0
Tabela 8 - Fator de Topografia
Fator de Topografia Coeficiente
Plano 1,0
Aclive 0,9
Declive 0,8
Irregular 0,7
Tipo Coeficiente
Solo compactado 1,0
Rochoso 0,8
lnundavel 0'6
Re8iao valor m2 terreno
1 R$ 2.000,00
2 R$ 1.800,00
3 R; 1.800,00
4 R$ 1.700,00
5 R$ 1.500,00
6 R$ 1.450,00
7 R$ 1.400,00
8 R$ 1.340,00
9 R$ 1.300,00
10 R$ 1.300,00
11 R$ 1.260,00
12 R$ 1.260,00
13 R; 1.200,00
14 R$ 1.170,00
15 R; 1.160,00
16 R; 1.110,00
17 R; 1.100,00
18 R$ 1.100,00
19 R$ 1.080,00
20 R$ 1.050,00
21 R$ 1.000,00
22 R$ 1.000,00
23 R; 1.000,00
24 R$ 980,00
25 R; 950,00
26 R$ 940'00
27 R; 940,00
28 R$ 940,00
29 R; 940,00
30 R$ 940'00
31 R; 920,00
32 R$ 900,00
33 R$ 890,00
34 R; 890,00
35 R; 880,00
36 R$ 875,00
37 R$ 870,00
38 R$ 816,00
39 R$ 816,00
40 R; 800,00
41 R$ 790,00
42 R$ 790,00
43 R$ 790,00
44 R$ 790,00
45 R$ 765,00
46 R$ 760,00
47 R; 760,00
48 R$ 760,00
49 R$ 760'00
50 R$ 760,00
51 R; 750,00
52 R$ 740,00
53 R; 724,00
54 R; 724,00
55 R; 715,00
56 R$ 690,00
57 R$ 682,00
58 R$ 680,00
59 R$ 680,00
60 R; 670,00
61 R; 660,00
62 R$ 645,00
63J^ R; 635,00
C
64 R$ 635,00
65 R$ 630,00
66 R$ 625,00
67 R; 620,00
68 R$ 613,00
69 R$ 600,00
70 R$ 600,00
71 R$ 600,00
72 R; 600,00
73 R$ 600,00
74 R$ 600,00
75 R$ 600,00
76 R; 580,00
77 R$ 570,00
78 R$ 550,00
79 R$ 550,00
80 R$ 530,00
81 R$ 525'00
82 R$ 516,00
83 R$ 510,00
84 R$ 500,00
86 R$ 500,00
85 R$ 500,00
87 R; 500,00
88 R$ 500,00
89 R; 500,00
90 R$ 500,00
91 R$ 500,00
92 R$ 500,00
93 R$ 500,00
94 R$ 500,00
96 R$ 500,00
95 R$ 500,00
97 R; 490,00
98 R$ 480,00
99 R; 480,00
100 R$ 470,00
101 R$ 470,00
102 R$ 470,00
103 R$ 465,00
104 R; 460,00
105 R$ 460,00
106 R$ 450,00
107 R$ 450,00
108 R$ 450,00
109 R$ 450,00
110 R; 450,00
111 R$ 450,00
112 R$ 450,00
113 R; 450,00
114 R$ 450,00
116 R$ 440,00
115 R$ 440,00
117 R$ 435,00
118 R$ 430,00
119 R$ 430,00
120 R; 425,00
121 R$ 420,00
122 R$ 420,00
123 R$ 420,00
124 R$ 410,00
125 R; 400,00
126 R$ 400,00
127 R$ 400,00
128 R$ 400,00
129 R$ 400,00
130 R$ 400,00
131 R$ 400,00
132 R$ 400,00
133 R$ 400,00
134 R$ 400,00
135 R$ 390,00
136 R; 380,00
137 R$ 375,00
138 R$ 370,00
139 R; 370,00
140 R$ 370,00
141 R$ 370,00
142 R$ 366,00
143 R; 365,00
144 R; 365,00
145 R$ 360,00
146 R; 360,00
147 R$ 350,00
148 R; 350,00
149 R$ 346,00
150 R$ 340,00
151 R$ 340,00
152 R$ 340,00
153, R$ 337,00 1
154 R$ 335,00
155 R$ 330,00
156 R$ 320,00
157 R$ 320,00
158 R$ 320,00
159 R$ 318,00
160 R$ 314,00
161 R$ 310,00
162 R$ 306,00
163 R$ 306,00
164 R$ 300,00
165 R$ 300,00
166 R$ 300,00
167 R$ 300,00
168 R$ 300,00
169 R; 300,00
170 R; 300,00
171 R$ 300,00
172 R$ 300,00
173 R$ 300,00
174 R$ 300,00
175 R$ 300,00
176 R$ 300,00
177 R$ 295,00
178 R$ 295,00
179 R$ 290,00
180 R$ 290,00
181 R$ 290,00
182 R$ 290,00
183 R$ 280,00
184 R$ 280,00
185 R$ 275,00
186 R$ 270,00
187 R$ 270,00
188 R; 270,00
189 R$ 270,00
190 R$ 270,00
191 R; 263,00
192 R$ 260,00
193 R$ 260,00
194 R$ 257,00
195 R$ 250,00
196 R; 250,00
197 R; 250,00
198 R; 250,00
199 R$ 250,00
200 R$ 250,00
201 R$ 250,00
202 R$ 250,00
203 R; 250,00
204 R$ 248,00
205 R$ 240,00
206 R$ 240,00
207 R; 240,00
208 R$ 240,00
209 R$ 240,00
210 R$ 240,00
211 R$ 240'00
212 R$ 240,00
213 R$ 237,00
214 R$ 230,00
215 R$ 223,00
216 R$ 222,00
217 R$ 220,00
218 R$ 220,00
219 R$ 217,00
220 R$ 212,00
221 R$ 210,00
222 R; 200,00
223 R; 200'00
224 R; 200,00
225 R$ 200,00
226 R$ 200,00
227 R$ 200,00
228 R$ 200'00
229 R$ 200,00
230 R$ 200,00
231 R; 200'00
232 R; 200,00
233 R$ 200,00
234 R$ 190,00
235 R; 190,00
236 R$ 183,00
237 R$ 180,00
238 R; 180,00
239 R$ 175,00
240 R$ 160,00
241 R$ 160,00
242 R$ 160,00
243c R; 160,00
i+
244 R$ 150,00
245 R; 150,00
246 R$ 150,00
247 R; 150,00
248 R$ 150,00
249 R$ 150,00
250 R$ 150,00
251 R$ 150,00
252 R$ 147,00
253 R$ 146,00
254 R$ 135,00
255 R; 125,00
256 R$ 120,00
257 R; 120,00
258 R$ 120,00
259 R$ 116,00
260 R; 100,00
261 R$ 100'00
262 R$ 100,00
263 R$ 100,00
264 R; 100,00
265 R$ 100,00
266 R; 100,00
267 R; 100,00
268 R$ 100,00
269 R; 100,00
270 R; 100,00
271 R$ 80,00
272 R$ 80,00
273 R$ 80,00
274 R; 80,00
275 R; 80,00
276 R$ 80,00
277 R$ 80,00
278 R; 75,00
279 R$ 75,00
280 R; 65,00
N° 234, terca-feirty 8 de deacmbro de 2009 Diirio oficial da uniao -Sgiv 1 /ow /67ti2jjg 7j ¥
Ministerio has Cidade§
GABINETE DO MINIS'[tlo
roRT^RIA N! sii. I]E 7 DE DEz"BRO DE z009
Pi2¥a¥oE±C#nT°alffit#uled#:
litirio (C.rM) mos mnicipies brasiteiros.
o MINrslR0 DE ESTAD0 DAS CIDADES. no use das
=T#=qucoecondn?d¥ng#rfuini=[CHLH'd#:::g;f°nadeLi9.#
10.683, de 28 de maio de 2003, e art. 3®, do Anexo I, do tlecreto N!
4.665rd€&Ea;E'[t3¥.D+fficbEsonAls
#fiarfedrio##unes=on#T±¥ul±fufth#O##fu¥
dos limites de coda parccle. que rcceb€ ima identificap5o -dice
:=i`dr¥opunAa¥aco:ti¥dr6fr#cun#de_¥me
juldicoffiE
da sxpcrficie no munidpio a scr cadastlnda.
F£,¥o#g=i==unrfuFffi'fi-=ou=i¥ § 3° thariEri sea aBibuldo a eodr puorfu urn c6digo chico c
estivel.
:-----:--:-:..I:-.::i::i:::-:i-:-i::::::`::::=::::-:-::::::-;-:::-i-i:::`_:::::i:-:::`-:i-
(SIT).
£oa96:esffu£Crfu8nd=as#==JkuE##i:[¥en¥
§ 2° Considmrse come cadastro8 temiticus. es cadastros
::::Se?I::±::::=;?en¥£tro:::ficapacsdeinfrarstnmm,rmhiental,
Aft. 6° 0 C"7 ben come es sistmas de info"cao dun
±]§dfa¥is[:AbRjR:E;sl¥iqu#¥Aitiinfoin#faE=
pri;AIprgmugg#V:¥Effi:==aro¥=ne-:0:¥un=L
Art. 7® 0 CrTM i consLiti)ilo dc:
:dei£;Oi:::i|==rre==ca=
::::--:-:---_--_-_-:-:::-:i-::::--:-::::-
g#gue#EhaiLkT¥L¥#rmpriaeri:Efiae¥=
Ea_#ffiquffiT¥&-F¥qu*#io¥dal:
DGE.
vus|ctea##C°SiEg=%¥aoeife#pofadasdsmse=
=T¥2MF#tznddr°q#a=H|apLufr¥`=
¥ca#-I;cds==ue=J:ffi==de=de=¥
u,„izad.§n.2®#¥,i.¥.te¥dei¥*FTunp,`qi=To,¥#Tfij:
Ou.
i;iofiur==fus#=¥enkfr;Een:=giv€try==a
quos§£fr#%ffigco8co*ofEOT=::anFstoRTrihi#H porcioncm preds6cs compathreis`
=::I::-::_::±-..iiii::`i:-j±:::::::i={:i:::=:i:-'i::I:: givi-:±¥Efr¥en¥#tete,g,
V - day disbitce
VI[--±Mff
VIII - do Pair.
undei!£E|?ininico;cO#°=ade±uC±ddepTed=aa¥uapto#
rfu "secffiiELo rv _ |]A GEST^o I Do FINANaAMENro
Ire coAsmo
-;?:-:=i;:1:`-_;:-::----:`:i:.I::--`=.-:::;-:::i:_:.:;:-::.--`----=`:t::--:-::-:-:-:::--.-i--
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=riffirids:an¥dr±=fffffiirg+¥mned=c
forma a atmder ds ncccssidades dos difcrEbles usudios, at`iais o`i
:-:i::::-:i;::ii::::i:i::::::::::-i::::I::;;:i:-::i:::-i:--::-:::--:-:-,::::
nifeqfdrtrELFfi##¥md#CquffLo:¥#voasr#en¥
::::i::i:::-i::::::::::::i:::::::i::::_::i:--::-:--:::::::::_:::-:-::-:--::-:_-::-: nobeasri2REivI=£vdeAV±A±^=[Mfif_
::i;;:i:::i:::i:,:;-:`:-:-:.::-;::::--:;;:::i:-:--=::-.-;::::-:-:::`:
:__:-:-`-i.:;:::i:.:I:::::.:-::::::-`-:-::::i-i:;:::;::-::::;:::-i_:;;;::-::
ricipais.
§ 2° Pan mamer mraf imAa a base de edlculo do ITIU e
demais tribtieos imobiliirios rccomcnda-se que o ciclo de avaliacao
lizach
chacA#rLJ:£kR&°mff-Sefistqu=°cMd¥thp£LffidT=a6v¥¥=
trib`iinte, facititando o atendimedto a esclaecinentos e reclamap6es
decorren5ifELT%evld,a.#apfud°csojndrferoEDASDlsPoslcoEs FINArs
::----.-:i-.-;i::i:-:-;-::-::-::i-:::-I:i-_-:::`t-::--::.:-;-.:-,:i_:-T-i--:-_--:::`::-,:-:-::::--:;i::
inciso V]Tl, 170, inciso Ill, 182 c 183, atcndendo ao principio da
;g:;]¢¥Fedn£°Ff;88¥ alto. 5°. Caput e 150, mciso n da confr
titino"¥erfa%einfiffi¥dde°fco##t°nte?inMteul#fro;
gfinj#¥£aYinc:i±°3;alrfumrfugivdedaded¥p#i:Lqdi:g.ec##en:
cia.
Art. 34 0 Sistrma de lrfuimap6es Trfutoriais destinarse a
:::i_`:::-:;:-::`:_::-.-:::-::`:-::i::-:::::::::::-;.`;:::--:-:`-::.=:i::--::::::';::_-:.i::---::::::_=i
%°caLi#3£#.;?&¥fi#b::'Ekco°Hifeenco¥,#2fu#is
Art. 36 Pan foe dc cadastramco das atividades ccon6-
micas no CTh4 de`wi 8er observada a CJassificapao Nacional de
Atividrdes Econdmicas - CNAE, corfome rc8olu95o dr Comi8sao
Naciond:£C317¥Criaparicfa°¥i£.cadasiroTndtorialMultirlmlitirio atcnde is Dirctrizes Gmis de Politico Nacimal de Degnvfi°#=gR#¥°'dasDuec¥d¥t#Rffi+¥o¥c2o.o#tf
frEgfa£SE£#:T#T:co]faxE"*¥;::£:b.¥
Art 38 E3ta PoTtala enha eni vigor TLa data de sLia publica¢o.
MARCIO FORTES I)I, ALMEII)A
DERARTffiE#clEFA€ETAANslTo
poftTARI^ N9 633. DE 3 I]E DEZErmRO DE 2009
0 DIRETOR I)0 DEPARTAMENTO NACIONAL DE
E€T+IT£#fa#dS¥&¢£T¥!%2#¥j#gpo:'fi%:8:
Tffti¥oDNftyffflTS#c.#];:¥Fenhoto#ac#A#
F5ffdefELfii¥prmifeen#an#k¥£#o¥Em¥cff§jifeng
EL±:I:cO=m;c¥*g:ffck:;g±#j;#decn§&ML¥#E:€% Art. 2° Esn Portana entra em `ngor in data de sua publica9ao.
ALFREDO PERES DA SILVA
PORTARIA N9 634, DE 3 DE DEZEveRO DE 2009
F=¥£o:NF¥RmL#¥¥to¥!T#ffii:fr°#£8:£8:
Este doc`IInento pods scr verificado Do a]dexp clcrfuco http-J^]rtirw.in.go`r.bl78mcndctdadeJitmL.
pelo c6digo oooi 2oo9) 2o8oco75
A/C Prefeitura Municipal de Uba
iFiEHv
EEDDADl]§ GEOPRDBESSAMENT0 I §AE
S5o Jos6 do Rio Preto, 04 de setembro de 2023.
Referente: Relat6rio da Prestacao de Servi¢os de Atualiza€ao de Planta de Valores
Gen6ricos
A empresa GEODADOS informa que o resultado do servi€o de Atualizac5o da Planta de
Valores Gen6ricos foi entregue a Prefeitura em 15/08/2022, e a seguir apresenta
RELAT6RIO detalhado sobre os servi€os executados, conforme segue:
1. PLANTA DE VALORES GENERICOS
A atualiza€ao da Planta de Valores Gen6ricos Urbana teve como finalidade a
corre€ao de distor€6es relativas ao valor do metro quadrado do terreno, atribuindo
valores j.ustos e atualizados, baseados nos valores do mercado imobiliario.
Outro ponto que foi corrigido atrav6s da PVG refere-se aos valores do metro
quadrado das edifica€6es de acordo com o padrao construtivo, baseados nas normas da
ABNT (Associacao Brasileira de Normas T6cnicas -NBR 14.635-1 e 2), e recomenda€6es
publicadas pelo (Instituto Brasileiro de Avalia€6es e Pericias de Engenharia) lBAPE com o
m6todo avaliat6rio Comparativo de Dados de Mercado.
A atualiza€ao do valor do metro quadrado das edifica¢6es foi realizada tomando
como refefencia os valores regionais do Custo Unitario Basico (CUB), que sao
cuidadosamente correlacionados aos padr6es construtivos adotados na PVG.
Como primeiro passo, foi criada uma comissao mista para analisar e acompanhar
o desenvolvimento dos trabalhos. Em seguida, a PVG foi geoprocessada, e todo o
levantamento foi vetorizado em base cartografica para que a comissao tenha condic6es
de avaliar os valores que estao sendo praticados e identificar distor€6es de valores
absolutos, em relacao ao mercado, e relativos, entre as zonas homogeneas apresentadas.
iEi
I=EIJDADD§
GE:C]PRt.[ESSAMENTD E SAE:
A16m do material cartogr5fico, disponibilizou-se uma planilha de simula€5o
(dados tabulares) dos novos valores avaliados, permitindo analises individualizadas dos
im6veis urbanos do municipio. A estes, foram acrescentados tamb6m os laudos obtidos
da Prefeitura de im6veis financiados pelo setor bancario, como os valores vigentes
praticados - impostos e venal -, criando-se uma densa nuvem de dados de valor para
comparac6es.
Esta nuvem foi interpolada para constituir a superffcie de valor do metro
quadrado de terreno, que sera a base da nova Planta de Valores Gen6ricos.
2. DA METODOLOGIA DE C^LCULO DO VALOR VENAL DOS IM6VEIS
URBANOS
0 IPTU dos im6veis foi calculado atrav6s valor venal do im6vel multiplicado pela
aliquota, conforme a f6rmula abaixo:
I P T U -_ W I x A
0 valor venal dos im6veis foi calculado atrav6s da soma do valor venal predial e
valor venal territorial, conforme a f6rmula abaixo:
VV{. = vvf + wp
onde:
Vvi = Valor Venal do im6vel
wt = valor venal territorial
wp = valor venal predial
tEj
EEDDADD§
E5EBPF3CJt=ESSAME:NT0 E: SAE
0 valor venal territorial (wt) pode ser calculado pela multiplica€5o dos seguintes
fatores:
Vvt -- AI x Vm2I x Fg x Fp x Fs x Ft x Fpe
onde:
At (area do terreno) -o c5lculo se da pela poligonal desenhada a partir do perfmetro
externo das fei€6es divisoras dos im6veis.
Vm2t (valor do metro quadrado do terreno) - definido por regi5o de valores de
acordo com a Tabela 10, Mapas e multiplicado pelo fator de comercializa¢ao de terreno.
Fg (Fator de gleba) -sera calculado a partir do tamanho do terreno, definido conforme
Tabela 5 do Anexo I.
Fp (Fator de profundidade) - sera calculado a partir do valor da profundidade
equivalente. A profundidade equivalente 6 calculada pela divisao da area do terreno pela
testada do terreno, conforme Tabela 6 do Anexo I.
Fs (Fator de situa€ao) - sera definido a partir do posicionamento do lote na quadra
conforme definido na Tabela 7 do Anexo I.
Ft (Fator de topografia) - sera definido a partir da inclina€ao observada da superffcie
do terreno, observada a Tabela 8, do Anexo I.
Fpe (Fator de pedologia) - sera definido de acordo com as caracterfsticas fisicoquimicas do solo e a susceptibilidade a inundacao do respectivo terreno, conforme
previsto na Tabela 9, do Anexo I.
0 valor venal predial (wp) pode ser calculado pela multiplica€ao dos seguintes
fatores:
Wp = AI.xvrrr2exFd
onde:
iidi
l=EDDADD§
l=E:DPROC3ESSAMENTt] E SAE:
Ac (Area construida do im6vel) -quando calculada por geoprocessamento utilizando
vetoriza¢ao sobre imagens a6reas, a area construfda sera calculada a partir da area
coberta subtraida das areas dos beirais, multiplicando-se o comprimento das faces do
im6vel que possuem beirais por 0,8m. Quando calculada em campo, a area construfda
sera calculada pela face externa das paredes ou pilares do im6vel.
Vm2e rvalor do metro quadrado da edificacto) -Conforme Custo Unitario Basico -
CUB e classifica€5o por tipo, uso e padrao construtivo conforme Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo
I desta Lei, multiplicado pelo fator de comercializac5o de constru€5o.
Fd (Fator de depre€ia€ao) - classificado em fun¢ao do estado de conservacao aparente
do im6vel, conforme Tabela 4 do Anexo I desta Lei.
0 fator de comercializa€ao foi definido com o percentual % que utiliza dos
valores, podendo ser cobrado gradualmente, portanto (fc) sera na forma deste artigo:
I - x% (x)oo( por cento) em 202X
11 -x% (x)Coot por cento) in 202X
Podendo ser aplicado progressivamente no tempo, adequando ao municipio de acordo
com as analises dos representantes. Como tamb6m apurado diferente para o calculo de
terreno e constru€ao, a depender da aprova€ao legislativa para tal aplica€5o.
0 servi€o der atualiza€ao de PVG foi entregue a prefeitura, para que as providencias para
efetiva aplica€5o, tais como aprova€5o de lei, sejam tomadas junto aos respectivos
6rgaos responsaveis.
Eiif
I=EDDADIJ§
I;EDPRC]CE§SAMENTCI E SAE
3. PAR^METROS DE CLASSIFICAC^O PARA APLICAC^O NA PLANTA DE
VALORES GENER[COS
0 valor venal predial dos im6veis sera calculado nos termos da Lei, utilizando das
informa€6es abaixo indicadas:
Tabela 1 -Tipos
Tabela 2 - Uses
Tipos
Casa
Apartamento
Sala, Escrit6rio, Loja
Galpao/Barracao
Telheiro
uses
Residencial
Comercial
Misto (Residencial + Comercial ou Prestac5o de
Servico)
Industrial
Tabela 3 - Padr6es
Refer6ncia valores: 05/23
Tipo: Casa. usa: Residencial.
Padr6es Descri€ao RS / m2
Alto/Luxo Residencia Padr5o Alto (R1 -A) 3.262,73
Proj.eto arquitet6nico exclusivo, com garagem para dois ou mais
veiculos, area livre, piscina, area de lazer, fachadas pintadas com
detalhes ou com aplica€ao de revestimentos especiais (pedra,
ceramica especial, vidro temperado, textura, etc.), esquadrias de
madeira ou metalicas de alto padrao, muros e fechamentos
diferenciados.
Fino/Boa Calculo baseado na media entre o padrao Alto e M6dio I(R1-A + 2.928,47
R1 -N)/2]
Proj.eto arquitet6nico diferenciado, garagem para dois ou mais
veiculos, area livre, area de lazer, fachadas com pintura ou com
aplica¢ao de pedras, pastilhas, texturas ou similar, esquadrias de
madeira ou metalicas de alto padrao, muros e fechamentos
diferenciados.
M6dio Residencia Padrao Normal (R1 -N) 2.594,21
Edifica€6es t6rreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou
geminadas; projeto arquitet6nico padr5o ou diferenciado; paredes
de alvenaria revestidas interna e externamente ou tijolo aparente
com born acabamento; fachadas com pintura ou com aplica¢5o de
pedras, pastilhas, texturas ou similar; esquadrias de aluminio ou
madeira de boa qualidade.
popular/ Residencia Padr5o Baixo (R1 -B) 2.180,57
Regular Edifica€6es t6rreas ou assobradadas, isoladas ou geminadas;
distribuicao interna basica, com ou sem projeto padrao; paredes de
alvenaria de tijolos ou de blocos de concreto, revestidas interna e
externamente; esquadrias simples de madeira ou metalica; telhas
de fibrocimento, zinco ou ceramicas.
Baixo/ Projeto de lnteresse Social (PIS) 1.495,63
Precario Construida sem preocupa€ao com proj.eto arquitet6nico; com
c6modos sem fun€ao definida; com urn ou mais pavimentos; com
utiliza¢5o de materiais reaproveitados ou de qualidade inferior;
fachadas sem revestimentos ou com acabamentos simples;
esquadrias simples de madeira ou metalica; telhas de fibrocimento,
zinco ou ceramica.
Padr6es Descri€ao RS / m2
Alto/ R8 - Padr5o Alto (R8 -A) 2.643,76
Luxo Edifica¢ao com infraestrutura de portaria, salao de festas, copa,
banheiros, salao dejogos, area de lazer completa, guarita, c6modo
de lixo, dep6sito, sistema de seguranca; hall amplo, circula€6es; com
elevadores; uma ou mais vagas de garagem por unidade; areas
externas livres com tratamento paisagistico diferenciado.
Proj.eto arquitet6nico exclusivo; com materiais nobres e
acabamentos especiais; esquadrias metalicas ou de madeira de alto
padrao; fachadas com tratamentos especiais como concreto
aparente, textura, granito, vidro temperado ou similar.
Fino/Boa Baseado na media entre os padr6es alto e m6dio (R8-A + R8-N)/2 2.401,25
Edificac5o com infraestrutura de portaria, area de lazer, garagem,
escada, elevadores, vagas de garagem cobertas, c6modo de lixo,
dep6sito, sal5o de festas, copa, banheiros.
Projeto arquitet6nico diferenciado; acabamentos padronizados e de
boa qualidade; esquadrias metalicas ou de madeira de born padrao;
fachadas com pintura sobre textura, aplica€ao de pastilhas, ceramica
ou similar.
M6dio R8 -Padrao Normal (R8 -N) 2.158,73
Edificacao com ou sem infraestrutura de portaria, salao de festas e
lazer; escada, elevadores, vagas de garagem, c6modo de lixo,
dep6sito e instala¢ao sanitaria.
Proj.eto arquitet6nico diferenciado ou padrao; acabamentos
padronizados e de boa qualidade; esquadrias metalicas ou de
madeira de born padfao; fachadas com pintura sobre textura,
aplica€ao de pastilhas, ceramica ou similar.
popular/ Baseado na media entre os padr6es m6dio e baixo (R8-N + R8-B)/2 2.058,59
Regular Edificacao com ou sem infraestrutura de portaria; escada, elevadores
ou nao, vagas de garagem; hall de entrada, area livre ou de lazer e
circula€ao.
Projeto arquitet6nico padrao, distribui€ao interna b5sica;
acabamentos padronizados; esquadrias metalicas ou de madeira
simples; fachadas pintadas sobre emboco ou reboco.
Baixo/ R8 - Padr5o Baixo (R8 - 8) 1.958,45
Precfrio Edifica¢5o com ate quatro pavimentos; sem elevador; com ou sem
portaria; com ou sem vagas para vefculos; fachadas pintadas sobre
embo€o ou reboco.
Projeto arquitet6nico simples, com distribui€ao interna basica;
acabamentos simples; esquadrias de padrao simples.
Padr6es Descri€5o RS / m2
Alto/Luxo Comercial Andar Livre (CAL- 8) Alto 2.704,39
Edifica€ao com infraestrutura de portaria, hall de entrada, halls de
circula€5o; vagas de garagem cobertas, c6modo de lixo, dep6sito e
instala€ao sanitaria; elevadores, escada, andares corridos, sanitario
privativo por andar.
Proj.eto arquitet6nico exclusivo; areas livres com tratamento
paisagistico; com ou sem sistema de seguran€a sofisticado;
fachadas pintadas ou com aplica€5o de revestimentos especiais
(pedra, ceramica especial, vidro temperado, textura, etc.);
esquadrias de madeira ou metalicas de alto padrao; muros e
fechamentos diferenciados.
Fino/Boa Calculo baseado na media entre o padrao Alto e M6dio 2.604,56
I(CAL8-A + CAL8-N)/2]
Edifica€ao com infraestrutura de portaria, hall de entrada, halls de
circula¢ao, vagas de garagem, c6modo de lixo, dep6sito, instala¢5o
sanit5ria, elevadores, escada, andares corridos, sanitario privativo
por andar.
Projeto arquitet6nico diferenciado; areas livres com tratamento
paisagistico, fachadas pintadas ou com aplica€5o de pedras,
pastilhas, texturas ou similar; esquadrias de madeira ou metalicas
de boa qualidade; muros e fechamentos diferenciados.
M6dio Comercial Andar Livre (CAL-8) Normal 2.504,73
Edifica€6es t6rreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou
geminadas; com ou sem infraestrutura de portaria, hall de entrada;
vagas de garagem, c6modo de lixo, dep6sito, mais de uma
instala€5o sanitaria, elevadores, escada, andares corridos.
Projeto arquitet6nico padrao; paredes de alvenaria revestidas
interna e externamente ou tijolo aparente com born acabamento;
fachadas com pintura ou com aplica€ao de pedras, pastilhas,
texturas ou similar; esquadrias de aluminio ou madeira, de boaqualidade.
Popular/ Calculo baseado na diminuicao de 15% do valor do padr5o M6dio 2.129,02
Regular (CAL8-N - 15%)
Construidas sem preocupa€ao com projeto arquitet6nico ou
projeto padr5o; edificac6es t6rreas ou assobradadas, isoladas ou
geminadas, distribui€5o interna basica; com urn ou dois
pavimentos; cobertura simples para urn veiculo, paredes de
alvenaria de tijolos ou de blocos de concreto revestidas interna e
externamente; esquadrias simples de madeira ou metalica e de
baixa qualidade; fachadas normalmente pintadas; cobertura: Iaje
pr6-moldada impermeabilizada por processo simples, ou telhas de
fibrocimento, zinco ou ceramicas, de baixo ou m6dio padrao.
Baixo/ Projeto de lnteresse Social (PIS) 1.495,63
Prec6rio Edifica€ao construida sem preocupa¢ao com projeto arquitet6nico
ou utiliza€ao de mao-de-obra qualificada; em etapas, com
c6modos sem fun€ao definida; com urn ou mais pavimentos; com
utiliza€5o de materiais reaproveitados ou de qualidade inferior;
fachadas sem revestimentos ou com acabamentos simples;
esquadrias simples de madeira ou metalica; telhas de fibrocimento,
zinco ou ceramica.
Padr6es Descricao RS / m2
Alto/Luxo Comercial Salas e Lojas (CSL - 8) Alto 2.304,43
Edifica€5o com infraestrutura de portaria, salao de festas ou
conven€6es, guarita e sistema de seguranca; hall e circulac6es
amplos; elevadores; uma ou mais vagas de garagem por unidade;
areas externas livres (nao edificadas) com tratamento paisagistico
diferenciado, c6modo de lixo, dep6sito; sanitario privativo por
unidade ou por andar.
Projeto arquitet6nico exclusivo; acabamentos especiais; esquadrias
met5Iicas ou de madeira de alto padrao; fachadas com tratamentos
especiais como concreto aparente, textura, granito, vidro
temperado ou similar.
Fino/Boa Calculo baseado na media entre o padrao Alto e M6dio 2.238,25
I(CSL8-A + CSL8-N)/2]
Edifica€ao com infraestrutura de portaria, com ou sem sistema de
seguran€a; elevadores; uma ou mais vagas de garagem por
unidade; areas externas livres (n5o edificadas) com tratamento
paisagistico, c6modo de lixo, dep6sito; sanitario privativo por
unidade ou por andar.
Projeto arquitet6nico diferenciado; esquadrias metalicas ou de
madeira de alto padrao; fachadas com tratamentos especiais com
concreto aparente, textura, granito ou similar.
M6dio Comercial Salas e Loj.as (CSL -8) Normal 2.136,07
Edifica€ao com ou sem infraestrutura de portaria, com ou sem
elevadores; com vagas de garagem; c6modo de lixo, dep6sito,
sanitario privativo por unidade ou por andar.
Projeto arquitet6nico diferenciado ou padrao; acabamentos
padronizados e de boa qualidade; esquadrias metalicas ou de
madeira de born padr5o; fachadas com pjntura sobre textura,
aplicacao de pastilhas, ceramica ou similar.
Popular/ Calculo baseado na diminui€ao de 15% do valor do padrao M6dio 1.815,66
Regular (CSL8-N - 15%)
Edifica€5o com ou sem portaria; com hall de entrada e corredores
de dimens6es reduzidas; sem elevador; com ou sem vagas para
estacionamento de veiculos.
Projeto arquitet6nico simples com distribui€ao interna basica; com
acabamentos simples, esquadrias de padrao simples; fachadas
pintadas sobre emboco ou reboco.
Baixo/ Projeto de lnteresse Social (PIS) 1.495,63
P,ecario Edifica€ao construida sem preocupa€ao com projeto arquitet6nico
ou utiliza€ao de mao-de-obra qualificada; em etapas, com
c6modos sem fun€5o definida; com urn ou mais pavimentos; com
utilizacao de materiais reaproveitados ou de qualidade inferior;
fachadas sem revestimentos ou com acabamentos simples;
esquadrias simples de madeira ou metalica; telhas de fibrocimento,
zlnco ou ceramica.
UBA
PREFEITURA
GB
EEDDADD§
BE:t]PF]OC=E§§AMENTC] I §AE
Tipo: Galp5o. Use: Comercial, prestacto de servi€o e Industrial
Padr6es Descricao RS / m2
Onico Galpao Industrial (Gl) 1.158,36
Edifica€ao composta de urn galpao, com ou sem area administrativa,
banheiros, vestiario, dep6sito.
Projeto arquitet6nico diferenciado ou padrao; com urn ou mais
pavimentos, podendo ter divis6es internas e dependencias;
projetados para vaos de propor€6es m6dias e grandes, com estrutura
metalica ou de concreto; fechamentos laterais com alvenaria de
tijolos ou blocos de concreto; com ou sem acabamento externo;
coberturas de telhas ceramicas, metalicas ou de fibrocimento sobre
tesouras de madeira ou metalicas;
Telheiro -Construcao constituida apenas de cobertura e seus apoios. Podem utilizar
come apoio, muro ou parede de outra edifica€5o em apenas uma das faces.
Destinada a protec5o de materiais, veiculos, maquinas ou similares.
Padfao Descricao RS /m2
Onico Calculo baseado na diminui€ao de 70% do valor do Projeto de 448,69
lnteresse Social (PIS), Residencial Padr5o Baixo (PIS -70%)
Cobertura de telhas de barro, metalicas ou fibrocimento apoiadas em
estrutura de madeira, metalica ou de concreto pr6-moldado.
Tabela 4 - Fator de Deprecia€5o
Idade do lm6ve]
Estado de Conservacto 6timo Born Regular Ruin
0 a 10 anos 1 0,85 0,7 0,55
10 Anos ou Mais 0,7 0,6 0,49 0,39
0 valor venal territorial sera calculado nos termos da Lei, utilizando das informa€6es
abaixo indicadas:
Tabela 5 - Fator de Gleba
Faixa de area (m2) Coeficiente
0 a 500,00 1
500,01 a 600,00 0,9
600,01 a 750,00 0,8
750,01 a 1.000,00 0,7
1.000,01 a 3.000,00 0,6
3.000,01 a 5.000,00 0,55
Profundidade Equivalente ( PE) Coeficiente (FP}
> 10 metros 0,71
entre 10 e 20 metros V_ PE/20
entre 20 e 35 metros 1
entre 35 e 70 metros V-35/PE
< 70 metros 0,71
Fator de Situa€5o Coeficiente
Meio da quadra 1,0
Esquina 1,1
Toda quadra 1,3
Encravado 0,8
Gleba 1,0
Fator de Topografia Coeficiente
Plano 1,0
Aclive 0,9
Declive 0,8
Irregular 0,7
Tipo Coeficiente
Solo compactado 1,0
Rochoso 0,8
lnundavel 0,6
Regiao valor m2 terreno
1 R$ 2.000,00
2 R$ 1 .800,00
3 R$ 1 .800,00
4 R$ 1.700,00
5 R$ 1.500,00
6 R$ 1.450,00
7 R$ 1 .400,00
8 R$ 1.340,00
9 R$ 1.300,00
10 R$ 1.300,00
11 R$ 1.260,00
12 R$ 1.260,00
13 R$ 1.200,00
14 R$ 1.170,00
15 R$ 1.160,00
16 R$ 1.110,00
17 R$ 1.100,00
18 R$ 1.100,00
19 R$ 1.080,00
20 R$ 1 .050,00
21 R$ 1.000,00
22 R$ 1.000,00
23 R$ 1 .000,00
24 R$ 980,00
25 R$ 950,00
26 R$ 940,00
27 R$ 940,00
28 R$ 940,00
29 R$ 940,00
30 R$ 940,00
31 R$ 920,00
32 R$ 900,00
33 R$ 890,00
34 R$ 890,00
35 R$ 880,00
36 R$ 875,00
37 R$ 870,00
38 R$ 816,00
39 R$ 816,00
40 R$ 800,00
41 R$ 790,00
42 R$ 790,00
43 R$ 790,00
44 R$ 790,00
45 R$ 765,00
46 R$ 760,00
47 R$ 760,00
48 R$ 760,00
49 R$ 760,00
50 R$ 760,00
51 R$ 750,00
52 R$ 740,00
53 R$ 724,00
54 R$ 724,00
55 R$ 715,00
56 R$ 690,00
57 R$ 682,00
58 R$ 680,00
59 R$ 680,00
60 R$ 670,00
61 R! 660,00
62 R$ 645,00
63 R$ 635,00
64 R$ 635,00
65 R$ 630,00
66 R$ 625,00
67 R$ 620,00
68 R$ 613,00
69 R$ 600,00
70 R$ 600,00
71 R$ 600,00
72 R$ 600,00
73 R$ 600,00
74 R$ 600,00
75 R$ 600,00
76 R$ 580,00
77 R$ 570,00
78 R$ 550,00
79 R$ 550,00
80 R$ 530,00
81 R$ 525,00
82 R$ 516,00
83 R$ 510,00
84 R$ 500,00
86 R$ 500,00
85 R$ 500,00
87 R$ 500,00
88 R$ 500,00
89 R$ 500,00
90 R$ 500,00
91 R$ 500,00
92 R$ 500,00
93 R$ 500,00
94 R$ 500,00
96 R$ 500,00
95 R$ 500,00
97 R$ 490,00
98 R$ 480,00
99 R$ 480,00
100 R$ 470,00
101 R$ 470,00
102 R$ 470,00
103 R$ 465,00
104 R$ 460,00
105 R$ 460,00
106 R$ 450,00
107 R$ 450,00
108 R$ 450,00
109 R$ 450,00
110 R$ 450,00
111 R$ 450,00
112 R$ 450,00
113 R$ 450,00
114 R$ 450,00
116 R$ 440,00
115 R$ 440,00
117 R$ 435,00
118 R$ 430,00
119 R$ 430,00
120 R$ 425,00
121 R$ 420,00
122 R$ 420,00
123 R$ 420,00
124 R$ 410,00
125 R$ 400,00
126 R$ 400,00
127 R$ 400,00
128 R$ 400,00
129 R$ 400,00
130 R$ 400,00
131 R$ 400,00
132 R$ 400,00
133 R$ 400,00
134 R$ 400,00
135 R$ 390,00
136 R$ 380,00
137 R$ 375,00
138 R$ 370,00
139 R$ 370,00
140 R$ 370,00
141 R$ 370,00
142 R$ 366,00
143 R$ 365,00
144 R$ 365,00
145 R$ 360,00
146 R$ 360,00
147 R$ 350,00
148 R$ 350,00
149 R$ 346,00
150 R$ 340,00
151 R$ 340,00
152 R$ 340,00
153 R$ 337,00
154 R$ 335,00
155 R$ 330,00
156 R$ 320,00
157 R$ 320,00
158 R$ 320,00
159 R$ 318,00
160 R$ 314,00
161 R$ 310,00
162 R$ 306,00
163 R$ 306,00
164 R$ 300,00
165 R$ 300,00
166 R$ 300,00
167 R$ 300,00
168 R$ 300,00
169 R$ 300,00
170 R$ 300,00
171 R$ 300,00
172 R$ 300,00
173 R$ 300,00
174 R$ 300,00
175 R$ 300,00
176 R$ 300,00
177 R$ 295,00
178 R$ 295,00
179 R$ 290,00
180 R$ 290,00
181 R$ 290,00
182 R$ 290,00
183 R$ 280,00
184 R$ 280,00
185 R$ 275,00
186 R$ 270,00
187 R$ 270,00
188 R$ 270,00
189 R$ 270,00
190 R$ 270,00
191 R$ 263,00
192 R$ 260,00
193 R$ 260,00
194 R$ 257,00
195 R$ 250,00
196 R$ 250,00
197 R$ 250,00
198 R$ 250,00
199 R$ 250,00
200 R$ 250,00
201 R$ 250,00
202 R$ 250,00
203 R$ 250,00
204 R$ 248,00
205 R$ 240,00
206 R$ 240,00
207 R$ 240,00
208 R$ 240,00
209 R$ 240,00
210 R$ 240,00
211 R$ 240,00
212 R$ 240,00
213 R$ 237,00
214 R$ 230,00
215 R$ 223,00
216 R$ 222,00
217 R$ 220,00
218 R$ 220,00
219 R$ 217,00
220 R$ 212,00
221 R$ 210,00
222 R$ 200,00
223 R$ 200,00
224 R$ 200,00
225 R$ 200,00
226 R$ 200,00
227 R$ 200,00
228 R$ 200,00
229 R$ 200,00
230 R$ 200,00
231 R$ 200,00
232 R$ 200,00
233 R$ 200,00
234 R$ 190,00
235 R$ 190,00
236 R$ 183,00
237 R$ 180,00
238 R$ 180,00
239 R$ 175,00
240 R$ 160,00
241 R$ 160,00
242 R$ 160,00
243 R$ 160,00
244 R$ 150,00
245 R$ 150,00
246 R$ 150,00
247 R$ 150,00
248 R$ 150,00
249 R$ 150,00
250 R$ 150,00
251 R$ 150,00
252 R$ 147,00
253 R$ 146,00
254 R$ 135,00
255 R$ 125,00
256 R$ 120,00
257 R$ 120,00
258 R$ 120,00
259 R$ 116,00
260 R$ 100,00
261 R$ 100,00
262 R$ 100,00
263 R$ 100,00
264 R$ 100,00
265 R$ 100,00
266 R$ 100,00
267 R$ 100,00
268 R$ 100,00
269 R$ 100,00
270 R$ 100,00
271 R$ 80,00
272 R$ 80,00
273 R$ 80,00
274 R$ 80,00
275 R$ 80,00
276 R$ 80,00
277 R$ 80,00
278 R$ 75,00
279 R$ 75,00
280 R$ 65,00
b5
PREFEITURA
Mapa 3 - Distrito Diamante
tEjEEDDADIJ§
BEOPROBESSAMENTO I =AE
mm€ImunlhEunmninlllpri---nTiiiiiiiFTm€I=IlmllllllHnE-dlNIEEB-I
:==-+=-HHRE5--,--I REH EE
`rl =6 :rh,\#' i
EEE
DIE
I
I
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UBA
PREFEITURA
Mapa 4 - Sede Mapa de calor
E'H.Dill
EEDDADD§ BE:DPBl.CESSAMENTO I §AE
m©umitdimnnmdhunrim±-±JmJn©|IIINJnlllt==Hid-Im]
givEHm[5HHulrm , ® 3 =gr
-5.,
I-
UBA
PREFEITURA EEDDADl]§
GEOPRC]C:ES§AMENTC] E §AE:
A empresa Geodados informa ainda que mensalmente 6 enviado relat6rio de
atividades detalhado, contemplando todos os servi€os prestados.
Atenciosamente,
~ :,+ .` F
Natiele de Souza
Geodados Geoprocessamento e Servi€os A6reos Especializados Ltda
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 7/2023
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justica e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
J< Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
\
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Cinara Municipal de Ub6 -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 7/2023
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENT0 E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Oreamento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Uba"G, 9 de outubro de 2023.
Relator
Gilson Fazolla Filgueiras
Presidente
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI COMPLEMENTAR N.° 7/2023
COMISSA0 DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguran€a Pdblica e Defesa do Consumidor, mos termos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
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Vereador C6lio Lopes dos Santos
Uba/MG, 9 de outubro de 2023.
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br