materia nº 60/1995

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Estodo de Minqs 6
Prefejt:::[NETEUDnoící:PEa±
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TEUDnojcí:PEa#8e Ubá
"ENSAGEM mg o37, DE O9.1o.95
Exce 1 ent i ss i mo Senhor
Vereador Antônio Carlos Jacob
presidente da cámara Municipal de ubá
NESTA
Senhor PresÃdemte,
"tisf"DENN
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`f, G.l-J_K-®® -Â;#f#%;.
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resld®iit® da Câmar.
Tenho a honra de encaminhar a V.EXÊ, para tramitaçao e
votaçao da càmara Municipa, de ubá' o Projeto de Lei anexo, que , ~ratifica Protocolo de lntenç®es celebrad® entre o "unicÃpio de '
ubá e as famí, ias soames "ál e Brandão Teixeira' col Vistas ao Prg
longdi-ent® da AvemÃda Beira Rão, a partir dla Rodlovia MCT-447J'-
Trata-se de uma obra viária da maior importància para
ubá' vez que atenderá uma região de grande f ,uxo de veícu,os e em
franca expansão' composta dos bairros santana, chiquito Gazo,,a, ,
santa A,ice, Ant6nio Maranhão, Antonina Coe,ho, Ant6nio Bigonha, ,
Deputado Pires da Luz e Cidade Jardim, a,ém do acesso inicia, aos,
Distritos de Miragaia e ubari. HOJ.e, toda a região Condensa Seu '
acesso e retorno à área central de ubá na Avenida Padre Arnaldo ,
Jansen, J.a bastante extenuada Com o intenso tráfego que recebe dia
r i amente -
Por estar convencido da necessidade dessa obra para o
presente e o futuro de ubá' o poder Executivo tudo fará para exe￾cutá-,a ainda na atua, Administraçao.
Anexo, para conhecimento dos Senhores Vereadores, có￾pia do ''croquis" com o traçado da futura avenida.
Eis, pois' a matéria que submetemos à aná,ise dos Se￾nhores Vereadores, para a qual invocamos a tramitaçao de urgencia'
de que trata o art-83 da Lei orgânica Municipa,-
Atenc i osamente ,
D#c€u-dg9##tÁ[
Prefeito Muni
Uba,MC, 09 de outubro de 1995
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®
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Ubá
Gabinete do Prefeito
PROJET0 DE LEll
(Ref. : Hensagen
DE 0q'_10_95
de 09.10.9`5)
Ratif ic.a Protocolo de lntençoes celebrado entre o
Munic.ipio de ubá e as famí, ias soares Mó, e Bran
dão Teixeira, com vistas ao prolongamento da AVT
Beira Rio, a partir da Rodovia MGT-447.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, de￾c.retou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1Q Fic.a ratif icado o Protocolo de lntençoes cele￾brado entre o Municipio de ubá e as famí, ias Soares Má, e Brandão
Teixeira, em 05 de outubro de 1995, com vistas a viabi 1 izar a aber
tura e execuçao do prolongamento da Avenida Beira Rio, a partiF
da Rodovia MGT-447 (Av. dos Ex-Combatentes).
Art. 2Q A redaçao do Protocolo de lntençoes mencionadono
artigo anterior passa a fazer parte integrante desta Lei, como se
nela transcrita fosse
Art-3Q Para a f ie, execução das intenções ora ratif ica￾das, é o poder Executivo autorizado a adotar todas as medidas ca
bíveis, inc,usive aceitar as doaçoes das áreas de terreno do traçÊ
do da futura avenida.
Art. 4Q Esta Lei entra em vigc" na data de sua publica-'
ção, retroagindo oS Seus efeitos a o5 de outubro de 1005
ubá, 09 de outubro de 1995
áv~ c,^ 4 j2o^ 4
Dirceu dlos Sant®
Prefeito de
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IlnloTocolo m mTENçõHs FMR"Ano ±m"RE As FAmíLll^s soAREs moL. BRAN
D^O T[IX[llRA ü 0 »L"10íl'10 DE UBÁ
si|,,d() ia extensá`, c,a Av. Beira ,t;(, c3 Para ta,|t(| .qc f.aze'|do
mcess[;i`io li abertui-a e alargamento de sua`§ vias, ati r€"ií.lias: SoiB
=±:suL{:L,,. Mririd ^L3@recida S®Üres Má,' «dria do Carmo Sodrcs Má!' ftAa
ri.] ,it?,d?-| Soarcs Má,, «ar|a Sánia Mo ,,,, t!st`3 at(' rcr-`.S(`ntaJ{| ,`,`,.`
M.w.;d Aiiná 1 i`dui`n.d Sodrc £j§±|, C-l.lts l`Q 45,Íj42-`qt'wrü o\)o4-Me, cllr |`o
2`C,2.12l'll;!6-oo, resi,dente e don,ici,iada à ^v' c,os And,`adas, 503 ,
nest.éi t`i`lti`lt` e Br Íw`dão Téi*i.;rü: »ar;a ------- _ _. _ __-- _ LLJzia Bra"Ü*=ici Ti!ixcir.i, Mé+
mt7t!t Jüst-3 Üi.andll:;o Tej^ei'ra, Jogé ^Itivo Brandão Tq!ix{!iH-d, Mariã d.-*
q`m";.`;,iu ümmjl:{o -!-ei"c}'lrü, miclri@ virgíinja Branüão [ ItJ4ir{Wlfrü, JusC`
R,,,`ttL.8 f3*„„,.;o T,c;*e;rt., .]o§é f{ayü,üÍ`do, r3randão Tc;xc;rd, b,drÃü `:„
ü?&tr.m H""mjà-m -Í`i:ixi`iM], Jq".-e `13mui;B-Et> ni.ün.llq:1o Tci;*t!irü. Miir.i.i [:ri￾t`,t:.„;ü H,.„„jL={, Ptrwod, mtTr;¢T de rá,;j«,a Br;andão Teíxfç2Í„ Lh, f{.`,Ç]o, `f¢e_
sàé l:uE.i".!=im i}iimüão Teixeima iwslt3 ato i`{.>present`]da pw José Xa￾vii!r i3!.ãHttião .Teix..ira, bra§i leii`o, casíi`1i), i-{3prcscntár`,te ct»nt:i.c`itil ,
C,rr O7:L2oL4o()-9i, RG-M 5,86.8i6, re§idente e domic,iiiado à i{ua Ai-
\tivo B,.an,-,ão,141, Bairr{' ,'?antana, ne§ta e o' Mu,,icípio dc ubá rcprc
st:i`tac!ti Lior seu I'rereito
l`ii`ii`am o pre§ei`te pi`otoc{t
un#cÃpal .Sr. Dirceu dos Santos . Ribe;ro,
ii das intençoes quc> segiiem:
-As par`tes estão tj;ota,menl:e de €,c.ordo co,,, o` traç=,`,`, da ave￾r\i`lci, t`oiirortiitl. c`rotiui an€!x;,o, que t!`ig§a `i Í`a7.er partcs ii`ti`t)i-tii`+,e üeÊ
! ,.? d"=\J,,,e,lt{);
- A execuçati
{Ht\ltira t{r`r. iiiicio im{?di€it
-A :ii`eti abrdncjl(l
r{`mi i iag sOC|.rt3S ,vioi
Pól: i` i Hn^in i o P\.il] 1 i cm M\ii.` i c;
•-0 M ,,,, icilJill Je
l.é-1 \` ll``jm tJ{3 aivenal`ia 1:
lic` Soai`t>s Mi'ij iio trf)i::
a§, ol)edecení`lo G` que, G(`nst,{i i\o iH`ojet:o ,
.,
el`i !.ul:ura avenida, {.`lc propi.ieildtle i'ÇJ€i§
Tei){ciirci s,er`€i positei'ioriiiei`te t!oatla ao
1,.
tip{)rt sutt)i`i2:Ciçao i{Wísiati\;€]/Í:t`ns(:rui￾ciiit:a clc eimitiito m iw`ttpt'iethde tla FdHií~
co„lprtl(.„t„C.lo („'tre (' !'(".tão `-]C cl`-.esso à
{`üs€} iü]l€! A`J, [,K-f,{]in!.i;iti:,r.t,i:tt] 6te €i enti.ad€i print`,ipal iii] Av, do§ Aii-
\j,.`-,`l`lf'. Tü, ol',..] .Re ,.ar,à jl"1e§gt.".ia (|l,üm,o d(' `1,.1rcJ€„,""tt} `j`] Av.E￾cl",l,dt-.(`,,tes, (1n,Je se,.á c"1Sti.uíl,t,, o ret,o,.r,o Lla,`a €,``esso da ruturil ,
ave„ i da ;
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Para a cxecuçãc, dc,
será retírada o maí{„. v{,,
j'ai`,ciite de pi`()p`i.-ied{)t]e t]êi
serviçiH3 dc teii.riplehagt"i iu>ce§sarios,
e de ter.ra possíve| na área mórrada ad
amí 1 ia Soares Mol .
Aq p@rtes í,Tto,.es3S;LHjõ`S tt3rão ,:Vrt., t:jt.,e§sc, sobr€. a propríc
.
cLh c!-3 raniíl;a Braíu]ão lFixeira ciuando i`la reti+`icac?ão {]o Rio Ubá,
Collrt`rlm3 Pr{1jeto.
r'am tl o;tt3c`.`jç.lo `.Io§ `qtn.viçcuq .3 ol.rtl`q, m ob"!!t."cia `!{. rcrt!
ríLj{, [„.ojeto, f:Cü ,,,.a§ Partt39 ]íL,eracíos para executá_Íos.
'
E, piii-e`c=,tarem j.iisto§ e acordado§ assinam o presente documen
to, eiii dua,s vids, dc igiial teor ,e rormq, m pre§ença de duas tcste￾min`l`m ci\ic! taniLM`" o a`qsinaiii.
1
llbci,MGL, 05 de outubro de 1995
Ü£_„íf;_É:__Í=
Éff-Esi¥-Ã'müffTol:ti
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a Bl.€|n{]ãu l-t3ix{`,iri3
ít#^í{íí.ÂL`í.É,;£,É[#ÉÀ#4#á:ü=ri,o#íúuÁ¢`rt.,
P/ranlí i ií* soare`fij Moi'
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U)llLtc[üi DÜS SA"
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TESI'E""II^S= 01.
~TÉL±mLEL! 0 mum que & [.'i`ef eitura construirá 'terá
lnleio m dlvli*{á com Í:` firma H.En_CAR até o por-L-ão. MaiB
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