materia nº 68/1995

-----
EH
u
ESTADO DE HINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Ubá
"msAcmm%#,deomL-95^L"#Jo"#Ü:TMí?Z;=r#€
ÁÀ^:;Á,jvu8;44ÍAÁ3fltA
Excelentíssimo Senhor di PaJ4 JoóriMh L d,nn„á `4í-í/y--
Vereador Antônio Carlos Jacob
presidente da cámara Municipal de ubá
NESTA
Senhor PresÊdente,
Cumpre-nos encaminhar a V.EXÊ, para tremitaçao e vo
taçào da càmara Municipal de ubá, na forma em que dispãe o art.55T
VIll, da Lei Organica Ubaense, o Projeto de Lei anexo que -auúori￾za o üunicipio a adquirÃr, por neiio de doaçao c®i emcarg®s, faixa
de terras pertencemte ao espol i® dle Rubens Cr®ppo~.
Trata-se de uma faixa de terras de 607,65m2, local i
zada no traçado projetado para a futura Avenida Paul ino Fernandes,
obra que a Administraçao Municipa, está promovendo e que irá inter_
igar os bairros ,nês Groppo e Ponte Preta' proporcionando,tambem'
uma nova a,ternativa viáhia naque,a região' que hoje Conta Somente
com a Av. 0,egario Macie, para dar vazào a tão intenso tráfego￾Para viabi 1 izar a construçao da avenida, os sucesso
res do senhor Rubens Groppo transferirão ao patrimãnio pub,ico =
faixa de terreno identif icada no ''croquis" anexo. Como encargo pe￾a doaçao, o Municipio terá que reconstruir uma casa residencia, ,
que será demo, ida, eis que situada no traçado projetado para a no￾va via publica. A futura construçao terá características iguais à
edificaçao atua,' cuja p,anta baixa também estamos anexando, para,
conhecimento dos Senhores Vereadores.
Além desse encargo mais significativo, o Muni
terá que recuar um padrão de energia e,étrica existente no ,oca, e,
também, aprovar uma nova estruturaçao dos ,otes remanescentes do
loteamento promovido pelo Sr. Rubens Groppo, uma vez que o surgi-'
mento da nova avenida obriga a isso, Por razães técnicas. Esse prg
cedimento, entretanto, é meramente administrativo e será feito por
Dec`reto doExecutivo, como estabe,ece a ,egis,açao ap, icáve, I
Eis, pois, a matéria que ora o,fe,recemos à considera
Çao dos Senhores Vereadores, para uma tramitaçao em regime de ur=
gência, como permite o art. 83 da Lei orgãnica do Município de ubá.
Atenc i osamente ,
áA-.ft.Já"£ DFrceu dos Samt®s R
Prefeito Municipal
ubá, MG' 06 de novembro de 1995.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Ubã
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEl mQ%Z¢, de 06-11.95.
{Ref.= Mk2nsagem nQ ®39, de 06-11-95).
Autoriza o Municipio a adquirir, por meio de
doaçao com encargos, faixa de terras perten￾cente ao espol io de Rubens Groppo.
U
u
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art-lQ É o Municipio de ubá autorizado a adquirir, por '
meio de doação, uma faixa de terreno de 6o7,65m2 (seiscentos e sete
metros quadrados e sessenta e cinco centímetro quadrados), perten-'
cente ao espol io de Rubens Groppo.
Paragraf® úmüc®. A faixa de terreno de que trata este arti￾go será uti , izada pe,o Municipio na abertura de uma avenida ,igando
os bairros ,nês Groppo e Ponte Preta￾Amt. 29 Como encargo pela doaçao, o Mun
1 irá o imóvel residencial localizado na faixa de
o de Uba demo￾nio da futura'
avenida, de propriedade do doador, construindo outro de iguais .ca￾racterísticas, em local a ser definido pelo espolio de Rubens Grop￾PO.
parag,rafo úmicol o Municipio se encarregará, também,das des
pesas de remoçao de um padrão de energia existente no local, bem cE
mo das taxas e emo,umentos cartoriais da transaçao imobi , iária.
Art_ 3Q As despesas decorrentes da execução da Presente ,
Lei correrào à conta de dotaçoes Proprias do orçamento Municipa, .
Art-4Q Esta Lei entra em vigor na data de sua pub,icaçào.
ubá' MG' 06 de novembro de 1995.
é-cJ-:J4;f:r&- Dü-rceu dos Sant®s Ri
Prefei`to Municipal eubá
S § ,
lANriEIRO1'1'
270
1
^,EA
§
_LZIM S* DEScoeERTx i;<Mx)xKm27o
CO `
?70
COPA 270
--111-
t)``ouAFrlo270
1
SALA100x100
&OUARTOloox/OO270
EE - '.--
PLANTA eAIXA . ESC..i:so
ÁREA CONSTRUIO^. .0.00 il2
LoCAL _ BAIRRO "0" lNES O80PPO. UB^.
PROPRIETA'RIO. HERDEl.OS 0E J`UBENS Of`OPPO
u
MEMORIAL DESCRITIVO
Este imóvel de propriedade dos Herdeiros de Rubens Groppo'
esta situado no Bairro`Jardins lnes Groppo,nesta cidade,po6.
suindo uma área construida de 60,00M2,possuindo e seguinte
divisão in.terna:2 quartos,lsala,I copa,I cozinha,I banh®iró
e uma área de serviço.O imóvel possui um padrão popular de '
acaL>8mento.As portas e janelas externas são de ferro,e as '
portas de madeiras (internas),
Ubá,2 de outubro de 1995
•„á; ``
Enga Maria José do Nascimento
A. HERO£lROS 0€ f`LleEN9 CRofm _ ®07,®5.2
8. P^ULIHO f.Iul.O£§. LOT€ ^. ]®00 -2
L®T( f-~ 3PAO .t
#'¥^}._£ ` â `.y-t~
;=`€ c