materia nº 511/2023

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá To Ei ss
ESTADO DE MINAS GERAIS For;
Em: OC/NN 4 Ex
eador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 511/2023 ENCAMINHAMENTO:
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Em: 03144 (as
Requer ao Executivo equiparação
de benefícios entre professores.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário de Educação, Sr. Samuel Gazolla e ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho,
solicitando a realização de estudos técnicos que possibilitem a equiparação de benefícios dos
Professores Al de Apoio aos cargos de Professor Al, que recebem o vencimento base acrescido de
auxílio transporte, auxílio alimentação e adicional de incentivo à docência.
O cargo de Professor Al de Apoio é o único dentre os mencionados a não usufruir desses
benefícios. A habilitação e os requisitos para ambos os cargos, Professores Al de Apoio e Professor
Al são idênticos, requerendo o Ensino Médio (Magistério), Ensino Superior em Pedagogia ou Ensino
Superior em Normal Superior. A carga horária semanal também se equipara, estabelecendo 25 horas
de trabalho para ambos. Da mesma forma, o salário base é uniforme, fixado em R$ 2.568,21 (dois
mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos).
Em anexo, encaminho o ofício da professora Nilcéa Martins do Nascimento elaborado com
outros professores de apoio, para maiores detalhes a respeito desta sugestão.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 6 dias de
novembro de 2023.
(
V ADOR JOSE DAMATO NETO
(Professor José Damato)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
Sa
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE UBÁ.
Assunto: Pedido de Revisão e Reanálise das Vantagens Salariais do Cargo de
Professor Al de Apoio em caráter de “URGÊNCIA”.
Ubá, Minas Gerias. 01 de novembro de 2023.
Prezado Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Eu, Nilcéa Martins do Nascimento, portador do documento de
identificação civil M-5057.900, em nome de todos professores de apoio, venho,
por meio deste instrumento formal, apresentar um pedido de revisão e reanálise
quanto à atribuição de vantagens salariais referentes ao cargo de Professor Al
de Apoio, no contexto do Edital nº 1/2023 do Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária de professores na rede municipal de ensino da Prefeitura
Municipal de Ubá, Minas Gerais.
Conforme o referido edital, todos os cargos de Professor B1, bem como o
cargo de Professor Al, recebem o salário base acrescido de benefícios, a saber,
auxílio transporte, auxílio alimentação e adicional de incentivo à docência, em
conformidade com a legislação vigente. No entanto, noto uma discrepância que
considero extremamente injusta e merecedora de revisão.
O cargo de Professor Al de Apoio é o único dentre os mencionados a não
usufruir desses benefícios, apesar de possuir atribuições idênticas às do
Professor Al padrão, que abrange o atendimento na educação infantil, ensino
fundamental e educação de jovens e adultos nos anos iniciais. Além disso, a
habilitação e os requisitos para ambos os cargos são idênticos, requerendo o
Ensino Médio (Magistério), Ensino Superior em Pedagogia e Ensino Superior
(Normal Superior). A carga horária semanal também se equipara, estabelecendo
25 horas de trabalho para ambos. Da mesma forma, o salário base é uniforme,
fixado em R$ 2.568,21 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e um
centavos).
Diante da notória equivalência entre os cargos de Professor Al e Professor
Al de Apoio em relação às suas atribuições, habilitação, requisitos, carga horária
di A
——
e salário base, não posso deixar de expressar minha profunda preocupação com
a disparidade observada na concessão dos benefícios supracitados.
Neste contexto, gostaria de solicitar que Vossa Excelência, na qualidade
de Presidente da Câmara, considere a presente petição e conduza uma revisão
criteriosa da situação, junto aos demais membros desta casa, antes das
avaliações que acontecerão no dia 15 de novembro e antes dos resultados e
convocações para assumir tal cargo. Tal revisão visa garantir que os benefícios
de auxílio transporte, auxílio alimentação e adicional de incentivo à docência
sejam igualmente atribuídos ao cargo de Professor Al de Apoio, em
conformidade com os princípios de equidade e isonomia que devem nortear a
administração pública.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e
coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se
façam necessárias para uma análise aprofundada do caso.
Atenciosamente,
Nilcéa Martins do Nascimento
E-mail:professoranilceamartins(Ogmail.com
EDITAL Nº 01/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA fuckp
dis UI DE PROFESSOR AI, PROFESSOR AI DE APOIO E PROFESSOR BI! emrimiento
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ANEXO | - QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS
Educação Infantil, Ensino Fundamental - anos Ensino Médio (Magistério)
PROFESSOR AI iniciais, Educação de Jovens e Adultos — anos Ensino Superior (Pedagogia) — Ensino Superior
iniciais (Normal Superior)
Educação Infantil, Ensino Fundamental - anos Ensino Médio (Magistério)
Tarde PROFESSOR Al DE APOIO iniciais, Educação de Jovens e Adultos — anos Ensino Superior (Pedagogia) — Ensino Superior
iniciais (Normal Superior)
Regente de turma de Ensino Fundamental — anos Ensino Superior
ES BRORESSOR Bi ABI finais e EJA — anos finais Licenciatura plena na área de Arte
Regente de turma de Ensino Fundamental — anos Ensino Superior
PROFESSOR Bi —
E R BI CIÊNCIAS finais e EJA — anos finais Licenciatura plena na área de Ciências Biológicas
Regente de turma de Ensino Fundamental — anos Ensino Superior
PROFESSOR Bt - EDUCAÇÃO
u ESA iniciais e finais Licenciatura plena na área de Educação Física
PROFESSOR Bi - EDUCAÇÃO Regente de turma de Ensino Fundamental — anos Ensino Superior
RELIGIOSA finais e EJA — anos finais Licenciatura plena na área de Educação Religiosa
HABILITAÇÃO E REQUISITOS
PROFESSOR BI — HISTÓRIA Regente de turma de Ensino Fundamental - anos Ensino Superior ]
finais e EJA — anos finais Licenciatura plena na área de História
Regente de turma de Ensino Fundamental — anos Ensino Superior
PR R
OFESSOR BI — LÍNGUA INGLESA finais e EJA — anos finais Licenciatura plena na área de Lingua Inglesa
PROFESSOR BI — LÍNGUA Regente de turma de Ensino Fundamental — anos Ensino Superior
PORTUGUESA finais e EJA — anos finais Licenciatura plena na área de Língua Portuguesa
Regente de turma de Ensino Fundamental — anos Ensino Superior
| Manta | PRORESSOR BI GROGRARA finais e EJA — anos finais Licenciatura plena na área de Geografia
As Regente de turma de Ensino Fundamental — anos Ensino Superior
PRORRSSOR NA MUAREMNTICA finais e EJA — anos finais Licenciatura plena na área de Matemática
25 HORAS
SEMANAIS
25 HORAS
SEMANAIS
18 AULAS
SEMANAIS*
18 AULAS
SEMANAIS*
18 AULAS
SEMANAIS?
18 AULAS
SEMANAIS?
18 AULAS
SEMANAIS?
18 AULAS
SEMANAIS?
18 AULAS
SEMANAIS!
18 AULAS
SEMANAIS?
18 AULAS
SEMANAIS?
R$ 2.568,214
R$ 2.568,21
R$ 3.033,60 4º*
R$ 3.033,60 4º*
R$ 3.033,60 4**
R$ 3.033,60 4º*
R$ 3.033,60 H"*
R$ 3.033,60 Wº*
R$ 3.033,60 4**
R$ 3.033,60 4º*
R$ 3.033,60 4**
& Os valores do vencimento serão acrescidos das vantagens: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte e Adicional de Incentivo à Docência, conforme legislação vigente.
* Há possibilidade de contratação para menos ou mais horas / aula de acordo com a necessidade da escola.
** Valor equivalente à 18 aulas / semanais ou menos ou mais aulas e consequentemente vencimento equivalente.