| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Ao Sec. Desenvolvimento Social, solicitando informação sobre a implantação do Programa Municipal de Microcrédito, destinado a empreendedores individuais e trabalhadores no âmbito da economia solidária e se há ações efetivas da Secretaria ou previsão de implantação na Prefeitura deste Programa |
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VOTAÇÃO: Câmara Municipal de Ubá Ermo [1 resiaio ESTADO DE MINAS GERAIS porem eos du reador José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara REQUERIMENTO N.º 550/2023 ENCAMINHAMENTO: otcmu. AD las 93 Em:0S 1 NB 4 A3 Requer ao Executivo informação sobre o Programa Municipal de Microcrédito. Senhor José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da LOM, o envio de correspondência ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. Flávio Monteze, solicitando informação sobre a implantação do Programa Municipal de Microcrédito, destinado a empreendedores individuais e trabalhadores no âmbito da economia solidária, criado pela lei municipal nº 4.365, de 31 de março de 2016. Há ações já efetivadas pela Secretaria ou previsão de que este Programa seja efetivado ainda nesta Administração? Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 4 dias de dezembro de 2023. EREADO É CARLOS REIS PEREIRA (José Carlos do Sindicato) Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br VOTAÇÃO: Câmara Municipal de Ubá ES aprovado . Rejeitado ESTADO DE MINAS GERAIS Por ans MN Em OU NB 83 * PUbrarks eador José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara REQUERIMENTO N.º 551/2023 Ret Em: OS Na As Requer À ARSAE e à Copasa informações a respeito das tarifas cobradas em Ubá. Senhor José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o envio de correspondência à ARSAE e à Copasa solicitando informações que justifiquem a diferenciação das tarifas cobradas pelo abastecimento de água no Estado de Minas Gerais. Justificativa: “As contas de água da Copasa em Minas Gerais vão ficar mais caras a partir de 1º de Janeiro de 2024. Em reunião nesta semana, a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário (Arsae) aprovou um reajuste tarifário médio de 4,21%. No caso dos municípios das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, atendidos pela Copanor ( COPANOR — COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A), as contas ficarão mais baratas. A revisão tarifária terá um efeito tarifário médio de - 7,68% nas localidades atendidas.” De acordo com a matéria no Jornal o Tempo (https://www.otempo.com.br/cidades/contas-de-agua-da-copasa-vao-ficar-4-2 | -mais-caras-a-partir- de-2024-1.3281593). Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 4 dias de dezembro de 2023. vota SMeermrsdios Tila OR JOSÉ DAMATO NETO (Professor José Damato) Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br