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materia nº 550/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 550 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaAo Sec. Desenvolvimento Social, solicitando informação sobre a implantação do Programa Municipal de Microcrédito, destinado a empreendedores individuais e trabalhadores no âmbito da economia solidária e se há ações efetivas da Secretaria ou previsão de implantação na Prefeitura deste Programa
native_id10914

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VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Ermo [1 resiaio
ESTADO DE MINAS GERAIS porem eos du
reador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 550/2023 ENCAMINHAMENTO:
otcmu. AD las 93
Em:0S 1 NB 4 A3
Requer ao Executivo informação sobre
o Programa Municipal de Microcrédito.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da LOM,
o envio de correspondência ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. Flávio Monteze, solicitando
informação sobre a implantação do Programa Municipal de Microcrédito, destinado a
empreendedores individuais e trabalhadores no âmbito da economia solidária, criado pela lei
municipal nº 4.365, de 31 de março de 2016.
Há ações já efetivadas pela Secretaria ou previsão de que este Programa seja efetivado ainda
nesta Administração?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 4 dias de
dezembro de 2023.
EREADO É CARLOS REIS PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá ES aprovado . Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS Por ans MN
Em OU NB 83
* PUbrarks
eador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 551/2023 Ret
Em: OS Na As
Requer À ARSAE e à Copasa informações a
respeito das tarifas cobradas em Ubá.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária,
o envio de correspondência à ARSAE e à Copasa solicitando informações que justifiquem a
diferenciação das tarifas cobradas pelo abastecimento de água no Estado de Minas Gerais.
Justificativa: “As contas de água da Copasa em Minas Gerais vão ficar mais caras a partir de 1º de
Janeiro de 2024. Em reunião nesta semana, a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário (Arsae) aprovou um reajuste tarifário médio de
4,21%. No caso dos municípios das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, atendidos pela
Copanor ( COPANOR — COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais S/A), as contas ficarão mais baratas. A revisão tarifária terá um efeito tarifário médio de -
7,68% nas localidades atendidas.” De acordo com a matéria no Jornal o Tempo
(https://www.otempo.com.br/cidades/contas-de-agua-da-copasa-vao-ficar-4-2 | -mais-caras-a-partir-
de-2024-1.3281593).
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 4 dias de
dezembro de 2023.
vota SMeermrsdios Tila
OR JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br

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