materia nº 552/2023

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Spese Dress
ESTADO DE MINAS GERAIS Fon LONA gr sho
Em OU /1 198
/
0/90.
v eador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 552/2023 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU 3201093
Em: 09/02/93
Requer ao Executivo informações
sobre o FUNDEB.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art.52 da LOM, o
envio de correspondência ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Samuel Gazola Lima, solicitando
as seguintes informações a respeito do FUNDEB:
I- Detalhamento das despesas do município, com recursos do Fundeb, mês a mês no ano de
2023, com discriminação dos gastos com os 70% do Fundeb, com discriminação de valores pagos em
remuneração a profissionais da Educação Básica, nomes, locais de atuação e resumo das funções dos
profissionais beneficiados.
II - Detalhamento das despesas do município, com recursos do Fundeb, mês a mês no ano de
2023, com discriminação dos gastos com os 30% do Fundeb, com descrição da fundamentação legal
que autoriza cada despesa, informação da unidade educacional beneficiada e justificativa técnica dos
investimentos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 4 dias de
dezembro de 2023.
dá Es,
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Eos JOSE DAMATO NETO
(Professor José Damato)
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