materia nº 578/2023

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Srs E rosisio
ESTADO DE MINAS GERAIS Por: 7
OP
Em AP Wes 3
4
ereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 578/2023 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU. do
Em: AVN AR
Requer ao Executivo providências
quanto à escola em coabitação.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário de Educação, Sr. Samuel Gazolla Lima, apresentando denúncias e irregularidades que
chegaram a este vereador a respeito da E.E. Cel. João Ferreira de Andrade, no distrito de Miragaia.
Este Requerimento tem a finalidade de buscar, com a Secretaria, as melhorias cabíveis diante
de uma situação emblemática que perdura desde o início do processo de coabitação municipal nas
dependências da E. E. Cel. João Ferreira de Andrade, situada no distrito rural de Miragaia, em prol
de um ensino de melhor qualidade e maior acolhimento dos alunos, direitos básicos do corpo discente.
Segundo informações repassadas a este edil:
“Há várias intercorrências que interferem diretamente no desempenho da aprendizagem dos
alunos em questão, e sem levá-las em conta estamos ferindo direitos básicos que os resguardam contra
tal realidade vivenciada já há alguns anos; mesmo sendo questionada em oportunidades pretéritas não
tivemos nenhum sucesso.
Sobre a COABITAÇÃO de ensino dos alunos dos Anos Iniciais da Escola Municipal Doutor
Tannus Feres de Andrade (Curumim II) coabitada na Escola Estadual Cel. João Ferreira de Andrade
(Miragaia / Zona Rural).
Art. 3º A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do
Estado.
Sobre a alimentação que é direito básico dos alunos:
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
São 42 alunos sob responsabilidade do Município.
Para merenda escolar servida diariamente recebemos de gêneros alimentícios;
2 - Pacotes de açúcar Skg
6 ou 3 - Pacotes de Arroz 5kg
10 - Latas de extratos de tomate 350g
4 - Pacotes de farinha de mandioca 1 kg
25 - Pacotes de Feijão 1 kg
12 - Pacos de macarrão espaguete 500 g
6 - Latas de óleo 900g
2 — Pacotes de sal lkg
Para que se tenha uma ideia da gravidade da situação, para suprir as necessidades alimentares
dos alunos, só de arroz é feito metodicamente por dia 2 e % kg de arroz e 2 e % kg de feijão
aproximadamente, isso a depender do cardápio diário orientado pela nutricionista da SRE/UBÁ.
A cada 3 meses ou mais recebemos os itens acima, quando não falta alguns deles nas compras
entregues na escola.
A entrega de legumes e frutas acontece de forma quinzenal, com exceção das carnes que
acontece aproximadamente a cada 90 dias nestas referidas quantidades e não mais que isso:
1 kg Chuchu 10 kg Banana
23 kg Melancia 4 kg Tomate
1 Kg Vagem 3 kg Repolho
1 kg Alho 8 kg pernil Cubos
15 Kg Maçã 12 kg Miolo de Pá Moída
2 kg Cenoura 10 Filé de peito frango Cubos
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Obs.: As carnes totalmente congeladas com validade estendida de aproximadamente 1 (um)
ano. A sua qualidade é no mínimo duvidosa, o filé de frango nem na panela de pressão se consegue
cozinhar. Impressionante.
Sobre a parte pedagógica exclusivamente.
- Salas com turmas multisseriadas:
1º e 2º Período — professor único.
1º e 2º Ano — professor único.
3º e 4º Ano — professor único.
No 1º e 2º Período, temos dois alunos com laudo atestando a necessidade e com direito a
atendimento especializado, professor de apoio e tudo o que rege a lei para tal situação, direitos que
NUNCA foram observados, sequer esclarecidos aos pais das crianças.
Importante observação: Vale ressaltar, que somente no corrente ano essa turma viveu a duras penas
com professoras volantes, sofrendo pelo menos 3 a 4 trocas de professoras e a atual, considerada
titular, vive sendo substituída por uma eventual versus outra eventual e assim vamos seguindo.
No 2º Ano: temos um aluno especificamente, que necessita tanto de atendimento
especializado para aprendizado, quanto para locomoção, por ser tratar de um aluno que faz tratamento
médico ortopédico desde seu nascimento, devido uma certa deficiência em uma das pernas que o
impossibilita de andar.
O prédio escolar não dispõe até o momento de acessibilidade, por isso todas as vezes que é
preciso locomovê-lo, ou isto se dá através da única professora de sala, ou por algum outro servidor
do estado que se coloca a ajudá-lo a ir ao banheiro, sair e entrar na escola. Por muitas vezes ele se
alimenta na própria sala de aula no intervalo de recreio, por indisposição de locomoção, algo
lamentável. Diversas vezes inclusive neste período atual, ele se encontra com atestado de afastamento
devido a mais um processo cirúrgico a que foi submetido na cidade de Belo Horizonte, algo pertinente
ao tratamento.
Em eventos internos que são definidos no calendário escolar, sequer há a presença de algum
representante da direção da escola, com exceção do professor de turma.
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As reuniões, quando ocorrem com a direção e supervisão, são meramente cumprimento de
protocolos e nada além disso, em curto espaço de tempo, por sinal. Não há nenhum tipo de apoio ou
representante da escola Curumim II pedagogicamente como ponte de apoio dos professores e alunos
presencialmente neste prédio escolar, nem supervisão, tampouco coordenação, apenas bravas
professoras que contam com a própria sorte e vontade de ensinar junto aos demais alunos estudantes
presenciais nesta escola coabitada em Miragaia.
Todo amplo conteúdo mencionado acima já foi questionado por diversas vezes, tanto na
alimentação quanto na estruturação pedagógica, e a resposta que sempre recebemos é a mesma,
NADA MUDOU há pelo menos 3 anos desde o início desta INFELIZ COABITAÇÃO instalada
neste prédio escolar situado em zona rural.”
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 dias de
dezembro de 2023.
VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
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