Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
VOTAa:€a8 t!NICA:
Aprovado Rejeitado pRo]ETODELE|oRDINARIAN.°8/2024
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Prosidente da Camara
Disp6e sobre a denominaqdo de Vila Jos6 Raphael
Mendes, a logradouro pviblico desta cidade.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° 0 Beco Projetado, c6digo de logradouro 1000884, que tern inicio na rua Nossa Senhora
da Satide, ao lado do n° 295, sem nomenclatura oficial, em toda sua extensao, passa a denominar-se
Vila Jos6 Raphael Mendes.
Art. 20 Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro pdblico, afixa-la no momento oportuno, bern como comunicar a nova denominacao as
concessionarias de servieos ptiblicos do municipio de Uba.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 5 dias de
fevereiro de 2024.
VEREADOR JOSE DAMAT0 NETO
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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TdBIO DE
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REGISTRO CIVIL E ANEXOS
is!rito da Cidade de Bauru . Estado de Sao P8ulo
ODRIGUES DE ABF`Eui N!1-63 -FONE: 23-00®8
iL.I L```:~F:`.,:.,'.`j `'':. +f<{3TAsbe'. -J°AO CARLOS BARRIOS DE PA|vA SERVENTUARlo:
.`\v. sfo Joio H.0 61 bel. -ROBERToof,McgANLT£A,%£GNACCI
SAC i)AULO -Cafiifef'|de Freitas Gon¢alve5 Jofo Batista pinto Ferreira
EScfl8VENTES: Claudemir Jair da silva Marta Maria silva Almendros
bel. Gilberto Reymar d8 Silva Salete Ferr©ir8 B@ccan Maximino
Certidao de 6bito
CERTIFICO,que ro die
r`est`i cart6rio, no livro n9
Jci.: --,Jlj.:.Ill.,L,i I,:.:..i-: .,,-.., j£
-.`8---- abr`il .---- ~ -- de 1®986®~--
{o!has _fJ.3±.=..==:=e sob o n9 I::ii3£± o f3lcc!mento d8
dos®xo Euisculino .----- d@c6r br€3JIcfJ ,---- Testadocivil Ca,3E1,t~;-O rig=
•'ic}rl,i.`., I1.Za }yla.-£`i;ins dc 01iveirc?. I,:a-+rides . -- com sC;L=,rJcrrt;il, e -
A..i,,,I-.gis
anos d@ Idade, natural de Ubt-?.A i.;i;`Ju-{}.tl`o de I.t,tin,:i.a -
domicili3d`® @ res:€3r`€e
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fi!fao d9 ca±==J-±±i9±==C1.lue a .ir. : 1iio_.==
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0 referioo 6 verdede e aou fe.
Bauru c!e 19 JEL
ABAIXO-ASSINADO
N6s, moradores do Beco Projetado, Centro, concordamos que esse logradouro passe
a ser denominado oficialmente de Vila Jos6 Raphael Mendes.
ifcn.Fl,;:ultw @ohicLr`o (J)OLl:RAJ;
771A^/Ire 34£-aeon 77'ZJr+1
Documento:
t7 3 Ll 6 I 6 - 66
Documento: 05`c2 5`.?S-,r£L/6` 7?
Dooumento.. OSS . I I i .'?CC..-02
D.cumenf.: ooq . 606,83G-83
Documento: G ,99c2 9 a a 96 -ro
Documento
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Drvls^O DE GEST^O uRBANisTicA E DESENvOLvlMENTO TERRiTOFtlAL
SECAO DE GEOINFORMACAO E CADASTRO MULTIFINALITARIO
CERTIDAO
011#4
0 Supervisor da Secao de Geoinformapao e Cadastro Multifinalitato, no uso
de suas atribuic6es legais, CERTIFICA, atendendo ao oficio do vereador Professor Jose
Damato Neto, de 03 dejaneiro de 2024 e, para os devidos flue, que:
0 Beco Projetado, c6digo de logradouro 1000884, que ten iulcio na Rua
Nossa Senhora da Salde, ao lado do n° 295, em toda sua extensao, nao possui denominapao
oficial instituida por lei e contem as infroestruturas necess6rias, exigidas pela Lei n° 2.420, de
25 de maio de 1993.
0 referido e verdade.
Prefeitura Municipal de Uba (MG), 03 de janeiro de 2024.
urJdr u
D®nlel Chudlno Vieim
Matrfoula - I 6907
Supervisor da Secao de Geoinformagao e Cndastro Multifinalitalo
Secretaria Municipal de Plancjamento e Desenvolvinento Sustent6vel
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 8/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justica e Redaeao
Final, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma rinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a): \
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira \
Uba/MG, 5 de fevereiro de 2024.
Relator
Jos6 Maria Fernandes
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 8/2024
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEI0 AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA D0 CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Pdblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
X Vereador C6lio Lopes dos Santos
Uba/MG, 5 de fevereiro de 2024.
Re]ator
Vereador Alexandre de Barros Mendes
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br