materia nº 1/2024

VOTAÇÃO:
A o. o 7 [Xf Aprovado Rejeitado
Câmara Municipal de Ubá “o
ESTADO DE MINAS GERAIS e E Ear
Vereador Edeir Pacheco da Costa
Presidente em Exercício
ENCAMINHAMENTO:
REQUERIMENTO N.º 1/2024 orem. 2 | SA
Em Gi AAA
RESPOSTA:
Indica Anteprojeto de Lei ao Executivo que
dispõe sobre o programa de censo de pessoas com
TEA — Transtorno do Espectro Autista — e de seus
familiares.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe o Anteprojeto de Lei em anexo que “dispõe sobre
o programa de censo de pessoas com TEA — Transtorno do Espectro Autista — e de seus familiares,
com o objetivo de mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas com TEA
em Ubá”, para estudos e eventual apresentação nesta Casa Legislativa, em virtude da matéria ser de
iniciativa privativa do Poder Executivo.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 5 dias de
fevereiro de 2024.
VERE ERTO FILGUEIRAS
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