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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 07, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Submeto a V.Exas., para tramitagao e votacao da Camara Municipal de Uba, em regime
de urgencia, nos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense, o Projeto de Lei anexo, que "autoriza
o Poder Executivo a repassar o valor de R$100.000,00 (cem mi] reais), na forma de
Subvencao Social destinada a Associacao das Escolas de Samba e B]ocos de Uba I AESBU,
no ambito da Secretaria Municipal de Cu[tura, Turismo e Lazer, no orcamento municipal
de 2024, e da outras provid6ncias".
0 Projeto de Lei tern origem em solicitagao da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo
e Lazer, consoante documentos e justificativa anexa (TAC n° 01/2024), e decorre de proposigao
aprovada pelo Conselho Municipal do Patrim6nio Cultural de Uba, em reuniao de 08/02/2024,
consoante ata publicada no Diario Oficial Eletr6nico de 08/02/2024, c6pia tamb6m anexa.
Contando com a aprova9ao de V.Exas., antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
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EDSON TEIXEIRA #."Hot,ut,.oq~
FILHO:05753716687E~_Fg+g-i=*ifam
Edson Teixeira Filho
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTHO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 -2° AMDAR, CENTRO -UBA"G -CEP 36.500-091
CNPJ: 18.128.207/0001-01
TEL 32 3541-8500 -www.uba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADo DE hmNAS GERAls
PROJETO DE LEI N°Tfofa
Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$100.000,00
(cem mil reais), na f;orma de Subvencdo Social destinada a
Associa¢ao das Escolas de Samba e Blocos de Ubd - AESBU, no
dmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no
orcamento municipal de 2024, e dd outras provid6ncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a repassar o valor de R$100.000,00 (cem mil
reais), na forma de Subvengao Social destinada a Associacao das Escolas de Samba e Blocos de
Uba - AESBU, no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no orgamento
municipal de 2024, conforme as especificac6es e c6digos seguintes:
Orgao
Unidade
Subunidade
Fun9ao
Subfungao
Programa
Projeto/Atividade
Elemento despesa
Despesa Principal
Fonte de Recurso
Valor (RS)
02 Prefeitura Municipal de uba
10
02
13
391
0014
0.353
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Divisao de Cultura e Patrim6nio Hist6rico
Cultura
Patrim6nio Hist6rico, Artfstico, e Arqueol6gico
Promover a Cultura, Esporte e Lazer
Subvengao Soc ial a Entidades sem F ins
Lucrativos/Recursos FUMPAC
3.3.50.41 Subvenc6es sociais
NOVA
2500
Recursos nao Vinculados de lmpostos
100.000,00 Cem mil reais
Art. 2° 0 credito adicional especial aberto pelo artigo anterior, nos termos do inciso Ill do
§ I ° do art.43 da Lei Federal n° 4320/64, sera coberto com recurso de superavit financeiro apurado
no exercicio de 2023, conforme apresenta seu respectivo Balan€o Patrimonial.
AV. COMENDADOR JACINTHO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 -2° AMDAR, CENTRO -UBA"G -CEP 36.500-091
cNp]: i8.i28.207/Oooiroi
TEL 32 3541-8500 -www.uba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3° 0 credito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serao especificadas as demais informag6es exigidas por Lei, inclufdo o c6digo
reduzido da despesa.
Art. 4° 0 Poder Executivo promovera as alterac5es necessarias para compatibilizar esta Lei
com o PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Uba,MG, 26 de fevereiro de 2024.
EDSON TEIXEIRA
FILHO:05753716687
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTHO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 a 2° AMDAR, CENTRO -UBA"G -CEP 36.500-091
CNPJ: 18.128.207/0001-01
TEL 32 3541-8500 -www.uba.mg.gov.br
uBAURA
PREFEI
Memorando 2.076/2024
De: Ameliana s. -SMCTL -SASMC
Para: SMCTL -Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Data: 23/02/2024 as 14:50:40
Setores (CC) :
SMCTL, SMF-DGF, SMF -DGF -SADGF
Setores envolvidos:
SMCTL, SMF- DGF, SMCTL - SASMC, SMF - DGF - SADGF
TCA superavit para assinatura
Boa Tarde!
Favor desconsiderar o memorando anterior.
Esse e o memorando correto. Agora com a solicitacao de assinatura.
Ameliana Carlos Dos Santos
Assistente Administrativo
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
(32)3541-8560 -Ramal 6003
" A informagao transmitida por esta mensagem 6 exclusivamente destinada ao seu destinat6rio, pois pode conter
dados confidenciais protegidos por lei, conforme estabelecido na Lei Geral de Prote?ao de Dados Pessoais (LGPD)
Lei n° 13.709/2018. Qualquer pessoa que n5o seja o destinatario desta mensagem esta ciente de que a leitura,
d.Ivulgag5o, distribuigao ou c6pia da mesma 6 estritamente proibida. Caso voce tenha recebido esta mensagem por
engano, solicitamos que entre em contato com o remetente e a apague imediatamente."
Anexos:
ANEXO_Ill_TCA_FUMPAC_tca_001.pdf
ANEXO_lv_ATESTO_DA_EXISTENCIA_DE_SUPEF`AVIT_FINANCEIBO_fumpac_TCA_001.pdf
TCA_001_FUMPACsuperavit_100_000.pdf
©
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
PLANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PLANO DE APLICACAO N0 0RCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE+DR)
VALOR (RS)
021002133910014 0.353 335041 -FichaNOVA FUMPAC/1.500 R$ 100.000,00
SOMA - R$ 100.000'00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS)
ANO JAN FEV TAR ABR RAIO JUN
RS loo.000,00
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Data: 23/02/2024
Carinbo e Assinatura do Ordenador da despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANHXO IV
ATESTO DA EXISTENCIA DE SUPERAVIT FINANCEIRO
EXERcicIO: 2024 DATA: 23/02/2024
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
TCANO
001
VALORSOLICITADO: R$ 100.000,00 DR 1.500
BANCO Banco do Brasil - Agencia: 270-4 CONTA No:
28326-6 PMU -FUMPAC
SALDO EM 31/12: RS I.125.258,55
VALOR
ABERTO/COMPROMETIDO
ATE A PRESENTE DATA
DESTA SOLICITACAO:
SALDO DISPONivEL PARA
ABERTURA DE CREDITOS POR R$ 1.125.258,55
SUPERAVIT FINANCEIRO :
Ordenador da Despesa
(Ass inatura dig ital)
I DEFERIDO - SALDO DE SF SUFICIENTE
I INDEFERIDO - SALDO DE SF
INSUFICIENTE OU INEXISTENTE
OBS:
•
Gerente da Divisao de Gestao Financeira
(Assinatura digital)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO Ill - TERM0 PARA SOLICITACAO DE CREDIT0 ADICIONAL - TCA
CLASSIFICA AO D0 CREDITO ADICIONAL
lementar I Extraordinario
CLASSIFICA A0 DA FONTE DE RECURS0 0R AMHNTARIA
eravit Financeiro I Anula I Excesso de Arrecada
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer ANO:
DOTACA0 0RCAMFNTARIA
COMPLETA FICHA
INICIAL ATUAL SOLICITA FINAL
DOTACAO 0RCAMENTARIA
ATUALIZADA
ANULA SUPLEMENTA
AMENTARIA AMENTARIA DOTACA0 FINAL
21002133910014 0.353 335041 NOVA I.500
FUMPAC R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000'00
E necessdrio criar a dotapao orgamentdria acima descrita com recursos provenientes do FUMPAC para pagamento da AESBU conforme solicitapao realizada pela
entidade e aprovacao do Conselho Deliberativo do Patrim6nio Cultural. Considerando que o pagamento ocorrefa para uma Organizacao Social sem Fins Lucrativos e as
dotag6es atuais nao contemplam tal possibilidade 6 necessdrio realizar essa nova previsao. A suplementapao ocorrefa por supefavit financeiro considerando o saldo
financeiro da conta do FUMPAC em 31/12/2023.
CONTA BANCARIA: Conta Corrente n° 28326-6 -ICMS Patrim6nio Cultural. SALDO EXERCICI0 DO ANO ANTERIOR (31/12): RS 1.125.258,55
{P48411A!SDEABEBIIIBADEE_£REDITOADICIONALPORSUPERAVITFINANCEIRO
Responsavel pela elaboracao do TCA(CarimboeAssinatura) Ordenador da despesa(CarimboeAssinatura) Informac6es referentes a abertura doCr6ditoAdicional
Aprovado pe]aJEOFem:
Lei no:(^PEN^SP^RACREl)[TOSESPECL^IS)
Decreto no:
Pub[icacao noDOem:
VERIFICAQAO DAS
ASSINATURAS
C6digo para verificagao: 541 B-C255-2A5C-BBI 8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
• AMELIANA CARLOS DOS SANTOS (CPF 051.XXX.XXX-51) em 23/02/202414:51:24 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
• PAULO ROBERTO FARIA SILVA (CPF 051.XXX.XXX-20) em 23/02/202415:09:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/541B-C255-2A5C-BBIB
Diario Oficial Eletr6nico
Munici'pio de Uba -Minas Gerais
(Lei Municipal no 4.175, de 02/01/2014)
ANO XI I NO 2.386 -Quintalfeira, 08 de fevereiro de 2024
.,` UBA
PREFEITURA
Partes: Municipio de Uba, por interm6dio da Secretaria Municipal de Satde, e Jeferson de Oliveira.
Objeto do Contrato: prestacao de servicos temporarios de TNM -T6cnico de Enfermagem (40h).
Objeto do Termo Aditivo: prorrogar o prazo do contrato por 90 dias a contar de 07 de fevereiro de 2024.
Dotacao orcamenfaria: 02 07 01 10 3010022 2.0813.1.90.04 -Despesa 6906 -CO 77.
Data da assinatura: 07/02/2024.
Termo Aditivo 01 ao Contrato Administrativo de Admissao Tempordria de Pessoal por Excepcional Interesse Pdblico
n° 62/SMS/2023
Partes: Municipio de Uba, por intem6dio da Secretaria Municipal de Salde, e Mauriceia Alves da Silva Santiago.
Objeto do Contrato: prestaeao de servicos temporatos de TNM -Tecnico de Enfermagem (40h).
Objeto do Termo Aditivo: prorrogar o prazo do contrato por 90 dias a contar de 07 de fevereiro de 2024.
Dotacao orcamenfaria: 02 07 01 10 3010022 2.0813. I .90.04 -Despesa 6906 -CO 77.
Data da assinatura: 07/02/2024.
Termo Aditivo 01 ao Contrato Administrativo de Admissao Temporina de Pessoal por Excepcional Interesse Pdblico
n° 63/SMS/2023
Partes: Municipio de Uba, por interm6dio da Secretaria Municipal de Satde, e Meire de Fatima Pereira.
Objeto do Contrato: prestacao de servieos tempordrios de TNM -Tecnico de Enfermagem (12 x 36h).
Objeto do Termo Aditivo: prorrogar o prazo do contrato por 90 dias a contar de 07 de fevereiro de 2024.
Dotacfro orgamentala: 02 07 01 10 3010022 2.0813. I .90.04 -Despesa 6906 -CO 77.
Data da assinatura: 07/02/2024.
PUBLICACOES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO DELIBERATIV0 MUNICIPAL D0 PATRIMONI0 CULTURAL DE UBA -CODEMPAC
Ata da 21 I a reuniao (ducent6sima decima primeira) reuniao do Conselho Deliberativo Municipal do Patrim6nio Cultural
de Uba -CODEMPAC, esta em cafater extraordindrio. Aos 05 de fevereiro de 2024, as 14 horas, reuniram-se no formato
online o presidente do Conselho Andr6 Resende Padilha (conselheiro titular, representante da Secretaria Municipal de
Govemo/Gabinete do prefeito), Ana Carolina Pacheco Sperandio (conselheira titular, representante do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais), Ana Luisa Aparecida de Oliveira Dutra (conselheira suplente, representante
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais), Cristina de Almeida Milagres (conselheira suplente,
representante da Secretaria Municipal de Govemo), Izabel Cristina Vieira Guimaraes (conselheira suplente,
representante da sociedade civil), Marcela Vieira Mello (conselheira suplente, representante da Secretaria Municipal de
Cultura), Marizabel Vieira Pacheco (conselheira titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura), Miguel
Poggiali Gasparoni (conselheiro suplente, representante da OAB), Rafaela Martins Namorato da Rocha (conselheira
titular, representante da sociedade civil), Ramon Silva Magalhaes (conselheiro titular, representante da Secretaria
Municipal de Educac5o), Vera Ldcia Andrade Motta Mendes e Silveira (conselheira titular, representante da OAB),
justificaram suas ausencias os conselheiros Emiliano Alves Bovolento (conselheiro titular, historiador), Pedro de Assis
Dias (conselheiro titular, representante da sociedade civil), as conselheiras Andrea Ldcia Pinto Lamarca (conselheira
suplente, representante da Secretaria Municipal de Educacao), Marilda Aparecida Le6ncio (conselheira suplente,
representante da sociedade civil), Nilda Femandes Rino (conselheira suplente, representante da sociedade civil), a
reuniao contou com a participac5o do secrefario municipal de Cultura Paulo Roberto de Faria Silva e teve pauta hnica,
destinacao de recursos do FuunAC (Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural) para o Camaval de Uba/2024 - assim,
o presidente declarou aberta a reuniao agradecendo a presenca de todos os presentes, a secretaria executiva agradeceu a
presen¢a de todos e falou sobre a documentacao enviada na quinta-feira preparada pela servidora Ameliana Carlos dos
Santos e tamb6m sobre o oficio da AESBU (Associacao e Ligas das Escolas de Samba e Blocos de Uba), enviado na
sexta-feira aos conselheiros a pedido da conselheira Marcela Vieira Melo e do secretario municipal de Cultura, os
documentos solicitavam ao Conselho SR 60.000,00 reais para a contratacao do Bloco Camavalesco Alvorada,
RS152.250,00 para contratacao de infraestrutura para desfile dos blocos camavalescos e escolas de samba e
R$ 100.000,00 para a AESBU, totalizando R$312.250,00 ; o presidente do Conselho passou a palavra ao secretdrio, este
Diario Oficial Eletr6nfro do Munia'pio de Uba -08/02/2024 -Ano XI -no 2.386 - P5gina 15
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Diario Oficial Eletr6nico
Municfpio de Uba -Minas Gerais
(Lei Municipal no 4.175, de 02/01/2014)
ANO XI - NO 2.386 -Quintalfeira, 08 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA
justificou o emprego de recursos do FUMPAC para custear parte da festividade, trazendo a imporfencia do Camaval
para a populacao que trabalha diretamente no Camaval, costureiras, aderecistas, para incrementar o turismo e a
economia da cidade, falou tambem que os recursos do FUMPAC empregados no Camaval voltariam ao municipio
atraves do programa do ICMS Cultural, explicou que o Camaval sera tambem custeado com outros recursos municipais,
al6m do FUMPAC, em seguida, a conselheira Izabel Cristina Vieira Guimaries ressaltou a imporfencia do Camaval
para a economia do municipio, o conselheiro Miguel Poggiali Gasparoni se manifestou condicionando seu voto a favor
desde que os recursos do Fundo do Patrim6nio direcionados ao Camaval voltassem para o FUMPAC atraves do ICMS
e tambem disse que ha vinos patrim6nios na cidade, tombados e registrados, que carecem dos recursos do FUMPAC;
a conselheira Vera Ldcia Andrade Motta Mendes e Silveira endossou as palavras do conselheiro Miguel e tamb6m quis
saber sobre os outros dois dias do Camaval de Uba festej.ados em marco, se seriam empregados mais recursos do
FUMPAC al6m dos valores ja solicitados na presente reuniao, a conselheira Ana Carolina Pacheco Sperandio
questionou sobre os valores que, atualmente, existem no FUMPAC, a conselheira Marizabel Vieira Pacheco questionou
ao secretalo se ha uma presta¢ao de contas desses recursos solicitados ao FUMPAC, a conselheira Marcela Vieira
Mello e o secrefario garantiram que os recursos voltariam, sim, ao FUMPAC atraves do ICMS Cultural, respondendo a
pergunta da conselheira Vera, o secretdrio garantiu que os custos dos desfiles das escolas de samba, agendados para
marco, estao incluidos mos valores acima pretendidos, a conselheira Marcela e o secretino garantiram que ha, sim,
prestacao de contas e que esta estara liberada para consulta dos conselheiros, a conselheira informou ainda que o
FUMPAC conta hoje com Rsl.125.258,55, explicando que todos podem consultar os valores de cada cidade, atrav6s
de consulta na internet, a conselheira Marcela argumentou tamb6m que o Camaval foi inventariado em Uba em 2023 e
que disponibilizaria a Ficha de Tnventirio no grupo de Whatsapp do Conselho e o site para consulta de valores do
FUMPAC, assim, foi aprovado por unanimidade a solicitacao de R$312.250,00 de recursos do FUMPAC ao Camaval
de Uba 2024, nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presenca de todos e deu por encerrada a 21 la
reuniao, de carater extraordinario, e eu, Marizabel Vieira Pacheco, lavrei a presente ata lida e assinada por mim e demais
membros presentes, devendo ser publicada no Diino Oficial.
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -COMDES
Ata da reuniao ordindria on-line do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustenthvel (COMDES). Estiveram
reunidos pela rede mundial de computadores atrav6s do aplicativo Google Meet, membros das instituie6es de
representagao entre poder pdblico e sociedade civil, componentes do COMDES e convidados, as 15 horas do dia 05 de
dezembro do ano de dois mil e vinte e tr€s. Compareceram a reuniao os seguintes: Felipe de Paiva Nascimento e
Oliveira; Iriam Flavia Vieira de Almeida; Angela Aparecida de Souza Cheuen; Cap. BM Carlos Eduardo G. Fonseca;
Shaista Lessa Fdrforo; Hemon Adjuto Teixeira; Leandro Santana Ferreira; Jose Flavio Expedito; Michely das Gragas
Nogueira; Ama Elisa Martins; Flavio Monteze; Alessandra Guiducci Stanciola; Israel Iasbik; Ricardo Ant6nio do
Nascimento; Talita Teixeira da Costa Gravina; Camila Marisa Bolais Ramos; Adjalme Botelho; Andr6 Candian; Leticia
Ribeiro; Lucas Valente Pires; Bianca Cordeiro; Clarice Arruda Z6colli; Karina Alves; Anna Tereza Trevizano. 0 senhor
presidente deu inicio a reuniao proferindo palavras de acolhimento e agradecimento. Seguiu-se para a votacao da Ata,
sendo esta aprovada por cinco votos, e absteng6es por parte dos conselheiros Felipe de Paiva Nascimento e Oliveira,
Iriam Flavia Vieira de Almeida; Hemon Adjuto Teixeira. Seguiu-se para o item "Analise, discussao e votac5o do
Processo PRO 7466/23- "Aprovacao de projeto", da requerente Thaiana Dias Massardi. 0 processo supracitado foi
apresentado pela t6cnica Clarice Armda. Ap6s a explanacao, o senhor presidente concedeu a palavra a senhora Leticia
Ribeiro, representante do processo, inscrita para uso da palavra anteriormente. A senhora Leticia informou que o im6vel
trata-se de uma casa ja construida, que nao conta com sapatas, e que uma modificacao mos passeios poderia afetar a
estrutura do im6vel. Afirmou, ainda, que na rua em que o im6vel se encontra, ha outras edificac6es na mesma situacao.
A conselheira Iriam indagou se ja seria colocado para a vota9ao o Habite-se do im6vel. A t6cnica Clarice afirmou que
a analise trata-se apenas do Alvat de Construcao. 0 conselheiro Capifao Guilarducci indagou a respeito da inconclusao
do parecer, afirmando nao haver urn fechamento com o posicionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustenfavel. A tecnica Clarice afirmou que as recomendac6es de mudanca no projeto foram sugest6es
dos pr6prios conselheiros em reuniao realizada anteriormente, e que a equipe t6cnica e jun'dica nao tern autonomia para
liberar urn alvard nos moldes os quais encontra-se a edifica9ao em questao. Com a palavra, o conselheiro Hemon disse
tratar de recomendac6es apontadas em Ata. 0 senhor presidente informou que na data de 25 de agosto de 2023, o
Di5rio Oficfal Eletr6nico do Municfpio de Uba -08/02/2024 -Ano XI -no 2.386 - Pagima 16
Disponivel para download e verificac5o de autenticidade em www.uba.rna.aov.br
EH Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 10/2024
COMISSAO DH FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Financas, Oreamento e
Tomada de Contas, mos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Fernandes
Uba"G, 26 de fevereiro de 2024.
Relator
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 10/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justiea e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogiveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Dxc,,Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG, 26 de fevereiro de 2024.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5cOO -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br