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materia nº 30/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 1996
Date 1996-06-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário do Bairro Vila Casal, com sede nesta cidade.
native_id11055

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1996-07-05 Proposição transformada em lei — —
1996-07-02 Encaminhado para Sanção — —
1996-07-01 Proposição aprovada — —
1996-07-01 Proposição aprovada em 1º votação — —
1996-06-24 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — —
1996-06-10 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 44

Camara Municipal de Ubd
ESTADO DE MINAS GERAIS
`n c-l-3-a
EE
u
PROJET0 DE LEI NQ
Declara de Utilidade Pdblica Municipal
o Centro de Desenvolvimento Soci al
e Comunitario do Bairro de Vila Casal￾Ubi, com sede nesta cidade.
Art. IQ -Fica declarado de Utilidade Pdblica Municipal,
o Centro de Desenvolvimento Social e Comunitario do Baiy`ro de
Vila Casal - Uba, com sede nesta cidade, em conformidade com
a legisla¢ao municipal.
Art. 2Q -Revogam-se as disposi¢6es em contririo.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publ i ca¢5o .
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
da Camara Municipal de Uba, aos 10 de junho de 1996.
Vereador ho Calcado
E=I
Ei=
r.
Camara Municipal de Ubd
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
J u st i f i c at i v a
U
0 Centro de Desenvolvimento Social e Comunitario
do Bairro de Vila Casal -Uba, 6 uma institui¢ao sem fins lucrativos,
de cay`ater filantr6pico, comunitario, educacional, cultuy`al,
recy`eativo, desportivo, profissionalizante, de sadde pdblica,
de assist6ncia e promo¢ao social e preserva¢ao de meio ambiente,
possuindo prazo de dura¢ao indeterminado.
Dentre as suas principais atribui¢6es, consta: a
promo¢ao do desenvolvimento social, comunitirio, educacional,
cultural, recreativo, e despoy`tivo atrav6s de a¢6es integradas
com a participacao ativa da comunidade; coordenar e supervisionar
as a¢6es comunitarias e sociais no bairro; promover campanhas
educativas, cultuy`ais, assistenciais e outras; promover atividades
sociais, comunitaria, culturais, esportivas, recreativas, educacio￾nais e de preservacao ambiental, dentre outras.
A sua administra¢ao 6 exercida pelos 6rgaos a seguir:
Assembl6ia Geral; Conselho Deliberativo; Diretoy`ia Administrativa;
e Grupo de Apoio T6cnico Executivo.
Pela sua oy`ganiza¢ao e trabalho comunitario, justo
se faz o reconhecimento do Poder Pdblico, declarando o Centy`o
de Desenvolvimento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal
-Uba, de Utilidade Pdblica.
Cordi al mente ,
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
da Camara Municipal de Uba, aos 10 de junho de 1996.
Vereador Bicalho Calcado
Eii]
ZEE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA Pt}BLICA
mrslim RE rmcmHAHEutm
u
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Ateeto, pare ®® detide8 flee qu. ® ¢qutre a. Q|
e®rmlvizBeuto 8ecl&l ® tomnltdr® d® mrzio a. Vlla Ocoal, .
®®n Bed. a mia Jmaaou Joe€ S€hlacon, 8n. neeth €1aed. a. ut,t
rstedr de mme ®enal.,1aecrlto in cecAan a. Qhasl.543/Ocoh
53 ertE d pl.ro . regular f`aaetomnento , ctdprind® euae flnep
Lldedee eetrt`irfulae . cocl&1e, in qu® coneme it atlvldedeev
aeB18t.zrslale, b.n®fleluntco ®u fil&nfro'pl®ae, 8erd® & maa m￾retorl& in exco±ol® com quLdeto d® £5.®5*95 . £5.05-9? coaetL
trlda doe eeg`ilntco mdtaee. a. reeonheelda ld®nd.dad. roeal,.
m4a oenetadd® qu® deeeton. a eonchita doe meeme®.
PRErmENasl RIaria rfuguBta A. AncaiS®
VnELPErslDmg"t gep®slnhe ltBglb. m®±e
aE€RE£RI® ®REAIIt nld. ftyla Gonealrae ¢"a Ccoallerl
REctRElml 9er.nnh* "enll- ntelh.
Ateeto , ®titaeeeln. qu* a ae"de thtiaea. n@o'
*ouaera o€ mdrfro. d® cab "r.tori& ptl® orem£®L® pepeeffico
a. .uae fiixp6Bce, aEo alBthbul Lticoe, unntngeae ou tonlfl€. -
95.8 a dthgeate., ae8ocla&®e ®u manted®aeB, cob nenmna fef
me, dertlziando . tet&114fLd. dae rondae ap"4es co aterdln.nto
gr.fult® a. euaB finalldaler.
ub£, 13 a rfuo a. 199S
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u',` '.
tprut￾Mod. SESP - 1
ZI A
CART6RIO -IRAILDA RIDE
COMARCA
DE UBA
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H0 DOS §ANTOS
REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DmcEu DOs sANTOs RiBEiRO
Oflclal
Substltutos
Octaviano Januzzi Rocha
S0flia Maria Baiao Ribeiro
ESTADO DE
MINAS GERAIS
Auxlllar Escrevente§
Djrceu Baiao Ribeiro lzaac Trombert
Jos6 A]uisio Baiao Ribeiro
Fabiane Baiao Ribeiro
•.buls'I`H0 I]E M0vb,s.
E D[ICUuENTO8
CofiT.ice d. Ub. - Mice. Gel.fo
O[icidl. Dirccu do. Sonto. Rbcilo
Ollol,I Sub,I..
Oct.vi.no J.nuzzi Roch. .
S6ni.er##L. uB;:'i:`db®ej€ e
verbal a pchdfoAlu&in ifo He Bfroiha
r`essoa8 Jurfdicas, a seu car.g~o,
do seguilite teor. NS JJE 0f!j)m{:
Exi;rato dc)a Estatutos do Ceritro
FecEU Dos SANToS RIBEIRo,
Oflclal do Regl8tro do lm6vois-Tftulo8 a Documonto8
da Comarca do ubi -Estado do Mlna8 G®ral8, em.
pleno ox®rciclo, na forms da Lol ®tc.
t i f i C a . atendendo a requerimc`|`to
ue, I.everido o liivr.o A, de Registro de
dele consta as fls.174/5, o ret.istr
311. mES! marco. IjlA: 06. "sCRI€ao:*
de De. envolvime]i.to Social e Conunit£
rio do Bairro da Vila Casal -CE.jJECchl, apr'eselitado hole pair-a registro
por Maria Angusta de Araujo e apontado sob n9 de oi'den , no p=
tocoloo ''Resuno dos Estatutos do CentI.o ae Deserivolvimento Social e*
Comunitario do Bairl.o da Vj.Ia C{isal, Ulj£-MG, 0 Ceritro de Desel]volvi￾mento Social e Conunitario do :Bai.I.ro da Vila Casal e' rna instituicao
LI
de persor.alidade juridica pr6pria, son fins lucrativos, de car:ter I
filaritr6pico, conunitario, educacional, cultural, recr€ativo, despo£
tivo, profissionalizante, de satide prfulica, de as{jist6ncia e Fronoga
social, fundado em 22 de naio de 1993, no nunicfpio de Uba-nllG. 0 prg
zo de dura¢`ao e' i`ndetermir.Eido, r,o caso de dissolucao do Celitr'o de D_e_
senvolvimcnto Social e Conur-iitario do Bairro da Vila Casal, o seu pg
Ll
trin6nio sera coriver.lido en favor de usa ou mai8 entidades cons-eriere
desde que devidanente registrado rjo Col^selho hJacic)I.al de Assist6ncia
Social -Brasi'lia -I)istl`ito Federal. A totalidade das recei±as apu=
das serao revertidas en prol das atividades e progr.arnas ber^eficien-*
tes e gI.atuftos da instituicao. 0 C`entro de I)ese}ivolvimer`to Social e
Conunit€rio do Bairro da Vila Casal sera adninistrado pelos segu-inte
orgaos a saber: Ass;enble'ia Geral, Conselho I)eliberativo, Diretoria I -
Admir]istrativa e Grupo de Apoio te`cnico Executivo. Sua Diretoria Ad￾mini£-:tratfiva sera coristitLfda £'€.log s€`t;.uiittes c€irL-os: fr€sidente, Vi
ce fresidente, Seer.etfriu Ger'al. Iesoureii.o e I)il`etorcs Je 6r6-ac)s, Sg.
tores e Unid€tdes, cell mai.it'itltof', de doi.s arios, eleitos pela Assembl6ia
Geral. A Assemble`ia a.el.al do. Cc-}`itrc) ae. I)esen.Jolvimer':to Social e CoriE
hitdrio do Bairro da Vila Casal e' constitu±do de ilimitados nrfueros*
de s6cios, son difjtiri?ao de cor, 8exo, mac.ic,I:alidade, pl.ofissao, erg.
do reli6Tioso e politico. Ser:do de sun put6ncia elet;`ei. o Conselho I)i
liberativo, a Dlretoria Executiva, apreclal. relato'I.log, balangos e ±e
mais atos pertinerites as suas ati-`ibui§oes. Itenhun mentiro da Dir.etoria
Adnir+istl.ativa sera remur]er.ado em s`uas Iulit.oes, selido veaada ainaa a
disfribuic..ao de lucrcts, bonificaeoes a s6cios fur.\'jadoi es, coml..|buiE
tes, manter.edores e ao Cot.selho DeJ.ibei-.ativo. Os pr.ogI`anas e uriidades
do Centro de I)esemvolvimer.to Social e Comurtitario do Bairl.o da Vila#
Casal. s£I.ao flxada8 |jela Diretoria, eHl sou I.egint=Ijto iriterrto indivi
dual, aa e±.e±er+ao ao Coris€`.J.ho I)glib;.rativo, p.derid.o ser reriovtido segi
pro que nece8sario en todo ou eJf parte. 0 ano fir,ar`iceiro sera de 19*
ae ]arieil.o a Jl de dezezLbi.o de cada ariQ. A sooiedade r.ao ten fundo *
limitado. Nao sera pelmitido a I.€messa de recursos p€Lra o exterior,* \,
Sob qut'ilquer pre'texto ou form,a. Qualquer modificacao deste Estatuto,
compete a i'r+ici`ativd da Dirt.etol.i`.-i Adlnir+istrativa, discutida e aprovf
da pelo L`or`.selho I)elib€i.ativo e pc-la Assembl€ia Geral, por dais tereos
de seus mel.`ibros, clever:a.o e.T, scguida ser re{;-istl`ada as partes modififa
das mos Car.t6rios de Red.ic+ro de litulos ae tessoas Juriaicas da Co￾marca ae Uba. 0 preseri+ie Estat`L;.to foi feito en obecli6`r;cia a .corivoca￾ZEE
ego de todos os il-.tegia-I-.t€.a, dir€i;ctres e ma'jil3ros do Coliselho Delibe￾rativo e da ASE,embl6ia G€ral doiiLs6cios do Celitro de Desenvolvimento
Social e Con+ulil-tcirio do t3alr.ro d{--i Vila Casal-Uba, tudo coristar.do em*
ata, que a+`6s lido e cliscuTiao, foi a.eviiianer;te aprovado a partir dfs a
|a d`.ita. Uba, 22 de in;io dc` 19{,`3. a) 1darla Au6.us+ua de jtraujo. H.esi￾del;i,.e. 'mdo cori.I`ctme rL`qu€rincrjto dat€idc) ae 12.u2.|9g6 e cor]ias Qo Es
tatuto de 22 de lnaic) de |S`.9J. Uba, U6 de marco de J.`;`tj.6. A Esc`reverite
Jura]ner.tada, a) Fabiari.e Haiao fiibeiro. 0 ref.erido e ver`iiide e da f6,
u
u
[ENTR0 I)E DE§ENVOLVIMENT0 SOCIAL E COMUNITARIC]
D0 BAIFtR0 VILA [A§AL - CEDEt:OM
F{ua f}madEu Jc}es£5 Schiavc]n. ea/.n -Vila Casal
TJ:/I. 5t:)(:)-t:)I=]t-I -lJb5.-M[3 - [ai}ia F.o5tal ~ i?£
El.I. Elide Maria Gc:}r..iii:a].vcas I::r.I.`r. L`avcT`lj.cgri. bra..`€=`ilE.I.i'-a.
ca€gada, au}.{iliar de 5EicrfJatai'..i¢rR 11, res.ident.a <i Ri.`a
Jc]ac] Grc3ppc], nc]. 31£, Bairrci lnti5 Brc]ppo, par.tadora
da I,a.rt.tfira de ldent.idadE M7 -9€!91.1, a:{p€3dida. €.:!m
lluc16.I..9Bl pe].a $3SF'm3 E5c]Lt a<£ perialidac]e5 da L.eiii,
i n f a r l'\c) :
ATA DA REUNlfio DA la. A§SEMBLEIA t3EFtAL D0 CENTR0 DE DE§ENVOLVI￾MENTO Sot:If}L E COMUNITf}F{I0 D0 BAIRPlo VILA CABAL COM f} FINALIDADE
DE ELEIcf]O DE §UA DlftETORIA ADMINISTRATIVA, D0 CONSELH0 DE:LIBERA￾TIV0 E APFtovAcf]O DE §EU§ ESTATUTOS.
P`c]5£ !1E (vint.e e3 dt].i.r,) d.i.€*&+ do me}5 dEp Ma.i.a c]ci lc?t:?:i!: (Nil
r.ic]vec:ent.I)5 a noveiita e t.ngc=`} a€` 16 hora5 na Escolcl:| E€5tadual
"Dr..a Lggvindo I:c]elhc]''. d€?vic:laments ai.`t.c3rir.ac]Li para rgfili:.:a6:at]
dg51.:a fl€35Emblg!ia [3L"..al. i=-c]i da{:]o i.ii.Icici a reLini'ac}, d€j.`+.i.damEritE
convc]c=a.da pg:La 5g3nhc:)ri.ta lvl++`r..ia. fill.qL`£t.a dg fir<.3.I:.ijc!, I(]m {] I.jbjet.ivc]
de fundar c] Centro de ri€i3T=:`EHi.v'{j.lvimento g;(:]c:.ial a [c]iriuriit€iric] dc]
Eiairro V.i.Ia I:a.gal. F:'rimE-:-]ir.a.rT.lei.it€€ i.cli intc]rma.dc] ac]5 Ere?cLir:nte5 dos
o[}..jetivc]s €g i:inalicladt¥!::.I t:.Jc:} I:a.:.!i.it.r-ci d€¥ I)i::¥{.:£€..jrivo].viri.It.=.!nt.a-I E;cic:i..al e
[cJmunitaric} dcJ Ea.Ir~rr] c:1e Vila I.::a5alp qi..ue tfistr_a £E.I.1do c:riiq.do. Lj::in
seguidia.# .foi lidtj E di5r_~.utide il5 ±~,eucf g5.tati.itc]5 pela fitr#5€eITiblfaia.
Geral.. qua fc]i aiL]rovadcJ p(]r urianimidade. fipb5 aprc}vaFac] de fat?u5
efta.t.ut.a€;:: I:rarat5cJit. {.:1 t£€9 I:JIG.:?cj{.:.}r-I.` r.orl.ii;t£1ho Deli[.ierat.i.vrif qi..`e t=`cai'..cl
cc}nftitui(]f.=i !]E31{]£ €;e{]i..lil.it€i¢L5 menit]r-o£] cc]m c]5 trefiJecti`'cL3 mand<3.tot:g:
lc]. TBr..q-.c„ Mri"-.i.a d{.:`:I I_col.irdE]t5 Tee.I}.:ej.r.a Bre55E`nF Maria BE}#Titr.iz de
nufpird:.: Nalon, E].izabeth f}p&\reac:ida F'acienz& Lima, c:cam rl.iaridat-.a dg
£¥/{:}5./9:ri ,:+. 32/I:}=i/9:i! :oa T€?rij:c]: Marl.a f}paregcida Bar.b(]€5<.:.a, F.1€.iria
I.fa].ia de Olivej.ra, I)a`/5E! r3i.i€!di:15 €3a].et5, cc]m mit\rldatt] dE. ;?:,r:./i:15/95 a
±£z'l:)5/97; 3cJ. Ter€03 Dult=im±ia E3t=.rrat.c}, F{obErt.a dg DlivLairal
Dgni5E de Olivegira F.c]L`rai.I;.{, cc3m mandato de 2=.,'.{=t5/97 .:?i. =:¥./I:}Ei/9P.
Apt:}s .empc]¢.55a.clo pela fit~35emblgia EiE9ral c] £eu r:on5e:Lhc] dtLj.Li.bar,=i.ti.vc]p
fc}i gntac] glgita a Empo$5ac]a siia prime!ira di.rgtc]ria qi.iEg 5egr.a cLim
manc:latLi dEi I:)£ (do.i.S) c~:\r..ic)5 r:}.:E?r[:.i.dot:i peg].o5 €5equii.it.ff5 mr:mbrc}S:.
F're5idEnte: Maria fii`[jiLret.a dg flr<.a.[ijtJE Vic:.g..~F'r..e5idtfnl.-.€.F Terezirilia
ltag`/ba Ftook.e.a SEcret6ria..+3€?ral£ Elide Maria {3{]n¢-.alve5 L`,rLi.r.
I:tl:valieriE Te5cJurt?ircH TLT¢:.:?-£inhah rltande.~r3 Eci:t.alh€i, ci.ijrl man{±atc} de
vigg!nci.i a de =.::.:./I:}E.i/9:::: {..S. :!=.}/{:}±-i/`95. fipi.5£ failffit.a ea empc]55ada a
d.irgiltcJria, a pre5idG?nt£.? g?..I.&ii+.... a M£.aria f}i.`gu.tat.a de fir.at:I.jo dec::I.arc}u
encerrada a rLHLtniatj. r=:I.j... E:1.i.d{.a Maria GanFalvtgt3 I;rL`i'. {::iivalieri,
§ecretfariap lci:vrei a prG9€.ic.:!i.it.a iita qi..`tf vaj.. a`55inacla pcor nit.n, a
derlaro quLb 5e g.*ri[::c]ntra 1.ciavr...ada nc] I.ivr.cJ {:}1 de At.a da:5 fi5£em￾blgfia5 fig!rai5 do .t:3nt.i'~c] {...lee r.)e'£f+iri`'t]1vimei...itLi Sc]cia]. t£ L`c]mL`i.lit.-ar..ic]
dc] Btl=.irro dE Vila {:a€5,i-1.1, tlL:}l., cc]nferirirJo cc]m c] ori€]in,3.ID
lg;ob;i;oc£:r`Lie,;af.engacvdrfuou
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[ENTR0 DE DESENVOLVIMENT0 SOCIAL E COMUNITARI0
D0 BAIRF{O DE VILA CABAL - CEDECOM
f:;:I.it-:i fimadE¥u. Jc]g;€:i 3[hjLavon, 5/n -Vila C:a5al
36.5{:t{:t-..t:it:It:i ~. lJba-.m5 -~ 'C:ai>€a F:'c]st.a].i -17=
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Eh=i.`:, E].ida Maia E;c3ri€£.ilve5 l=ru= I:cl:.va￾E4.€;:.r-i I bria{sileira, t=cl:|cL3ada, ai.I.?.:i].iar
t:le 5errlj3tcl:+ria. rEa5id€.3i.it£ ±` F;.:ua IJo`aci
6r(Jpp{J5 pr:Jrtadc]r-a da I:ar+.ej.r..a I.:le
:[tl€t|.,it..ic:l£.icJt¥F lvr,.J-9Eic:;ll , Ei;.{pEiicJ..i.da em
lL{:16,Bl, pela S`j3r"B. `5c]b <.:`s Fiena_-
].ic]ac:1es da L.€ti, infor.mc]=
ATA in 2a.``REUNIA0 D0 CENTR0 DE DESENVC]LVIMENT0 SOCIAL E
COMIJNITARI0 D,C}`I#PIIRR0 DE VILA I:A§AL COM FINALIDADE DE ELEIcf]O DE
§u: :`:\F+FI??.[A ADMINI8TRf`TIVA. DD CON§ELHo DELIBERAT|vo.
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`` .Ac).'5' 25 (vint€.?. gil rinco} dicl:5 do mB5 de Maio dE 1995 I:nil
nc]+eEentc]g> g.I nt]vLant+3. ` E cj..nr.ci}5 ¢iiET,18 horti:5, dELi. irlicio gin
primtiir,3. cc]rivDr:apa{] r:la fi5t~:.,eitlLi].fain C3eralq I:om a. fins.1.idade dE
frleger ma].5 urn t.erFci r.1c] I,on{.:.;f31hn L`!elibErati.vo E da r]ira+.c]rla.
'.admini5t..r..ativ.:+...E£.,.dprdciar+€1[] dn5 rLalatdrior, r€~?i:gr6?r..it.€.:"_I+ ac] lc].
mar..ddt...c.`. .Em slLfigu.ida., Sob a cc]mai.rdc] dD F're5idErit.e c]c] I:cori5€..i*1hc]
;,i,;3i-::i[ii::ii::,;iI:;iJ::i::::!ifi,`:::`ii:::i;ic;;oii;;hr`i!ii:iirj,:;:J::I,ii;:;:i`i;
rlaria E{egatr.i.:.: de t}ueirc]ii Nalor.I, Maricl d€..i` L.ai.`rc]€L.E. l..ei;i€!ira
Bre55anp qi.H3 t.rj!rac] {5caus iriaridat{j5 de £5/f)5/"?5 a ¥5./Clti,'97a Ei=m
seguida, fc]i I-t.3eleit~ii i]el,=i. fi5{~ieftil.jl€ia EeraJ a 5il.a d.ir.etcjrl<.:?I.g
fiEandtf a5£im i=c)m5titui.da£ PrE5L5ideritG.£ ~ Maria flu.gu5ta r.if:? firai'ija;
VicE-F.'refj..deentg! ~ Terf_]£i.nhs. Itagiba F:OOL...a; {3ecret.aria. EE:ra.1 -
F.lids Maria Bonqalve£; Cr.ur. [avalieri! Te?£oi.`reira -l..ff re-£inha
Mg;IridE5 Bat..gt:I.hag c:ujo manda.t.a de vigfrricia fa de :5...''{:15./9Ei a
25/C}5/P7u Pipti5 elei+_a a Empo55adc).. a pr.esidt±ncia afjradE3c:rL" a
pr#5enEa d€3 tt:ido5 g det=]G`rm.I t.inc.grrada a re!i.I.ni'ac), qi..tt..i, Ei..tg i:licla
Maria Cruz EonFal`+'eg C:rl..Iz I:....avaligriF lavr.£i a prf~£5EntLa a.tap qi...ie
vai ass.i.nadla pf.}r mim a dan;1arrj qu.La 5E enc=c:}ntra I.avr.add.ri no ].ivro
nc]. i d{~=. rita d¢..15 fi5{5einbldrla5 rjera.i5 dl3 I:entro d€a Dtfgenv{31vimentc]
Sc]c]al g I;c]niL`nltdrlcJ dr..I Brlirr.cl c:l# Vila I:LR5alF fl.{:)l~VeLlrsE`-tlat=)2.
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F3ua F}madeLi Jos± SEhia`v'on 5/n - Uba - MG
[6C: Ol.161.543/OC)01-53
PF30EFlf}MA5 DE f}TI`+-'IDAD[
0 I.entrc) de De5envolvirnento Soc=ial e Cc]munitaric] c]c) Bairrc] de
Vila [a5al. E uma in5tituic=ac] Civil. 5em firi51ucratri`,.o5. cc]nEtituic]a
no Municipic] de Uba I Mina5 Gerai5. funcic]nandc] prc]vi5oriamente em
anexo a E5cola Estac!ual "Dr. Levindo [c]elhc)" ria Vile Ca5al.
I.om c]s 5eu5 0Z (dDis) anc]5. ]e atividade5 c:cimF)1etados na c]ata
de 22 dE maicJ c]e 1.995. vein dE5env.c]lvendc] rele``+'ante5 5ervic=cJs a comu￾nidade,
Da5 diver5a5 a+_ividade5 ].a de5en`v~'ol`.7ic]a5 citamc)5: a5 ativida￾c]e5 c:ulturais e ec]uc=ac:ic]nais.
Tacj lc]c]c]. 5eia c]fic:iaii=ac]a a c:c]ri=E5sac] da LEi dE Utilic]ade
Pdblica MuniciDal a c]5 c]emai5 r?egi5tro5 no5 c]iver5o5 6rggc]5 Publico5 c]
U :::::°Md::::::::oa:::i:re:::=aa:::::::E:es:i:i::::EC::t:i::::I:a::u::=::=
na5 de f}rtE.
Senc]o c]ue sue Diretoria nao rEcebe remuneraEac] pelc)5 5ervi[os
Drestado5. e sao E.¥Erc:ic]as Dc]r pes5c)a5 idaneas, elEitas pela AssEm￾blEia Geral pare urn mandat_.a de 02 (doi5) ano5 c:c]nstituida5 F)elo5 se￾auintes membro5:
u
Maria f}uqusta de Arauio
[arao: Presidente
Cart: 5.555.517 -5SP -SP
C:IC: 641.667.328-20
Prof i55ac]: Prc]fE55c]ra
Enc]: F3ua Franc:i5cc] Gc]mic]e5.35 -Vila Ca5al
TErEzinha Itaaiba Rc]c]L:e
[arao: l'ic=e-Presidente
Cart: M-5E}6.829 -S5P -M6
CIC: 180.719.376-49
Prcjf iss8a: C]riEritadc]ra Educac:ic)nal
End: rrac=a 5ac] ,Januirio.54 .-Centrc]
TerEzinha MEndes Batalha
Carc]c]: Tesoureira
Cart: M~2.118.521 -Ssr' --' M6
CIC: 6C)1.534.666-34
Prof i5sac]: 5upervi5c]ra Ec]uc=acic]nal
Encj: F}ua Cc]rc]nel Jdlio Sc}are5,473 (fundc]5)
Elic]E rlaria G.I. Cavalieri
[arqci= SecrEtaria GEral
Cart: M-79B.911 -S5F' -M6
[IC.: 329.06C).996-Cto
Prof i55ao: Prc]fE5sc]ra
End: F]ua Jc]acj Groppo.I,l=
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Ar`gt!3 Cic;`.`` `.. r:..`:€:ro
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ESTATUTos Do cERTRo DE DESENIVoLviMERTo sociAL E cormiNITAFtio co
B^iRRO DE viLA CASAL - uB^- NiN^s cERAie
Capife I
Da Socledade, Flnaldadee e Objch/ce
Arfu 10 -
u
u
0 Contro d® DosonvoMmonto Social ® ComLinmaho do Balrro d® VIA Casal -
Uba , 6 uma lnsttulpao de p®isonaidade jurf dlca pr6pha, sem fins lucTthres,
d® cardter filantrdpioo, comunRArio. educacional, cuthral, rocrorfuro,
despoitw>, protssiondizante, de sadde pdb»ca, de essist6ncie e prompeao
social,a presomacao ao melo amb!ente, fundado em 22 de male de ee3,
com code a Rue Amedou Jos6 Schiavon, a/n- Via Casal, no Municlpio de
UBA - Mines Gerds.
t
Partorafo prlmelro-0 prazo de durapao do Centre de DeeonvoMmento Social e
Comunftaho de Balrro de VIa Casal - ub& , e lndctemlnado;
PafagrafoSngundo-0F6mmele«o6odaOuadedeUBA-Mlna3Goni5;
Paffurac toreelro - E vedado quaisquer peillclpacao polftica partidaha, ben com credo
Tegiv ® racial;
PargivTalo Quarto - 0 Centre de DesenvoMmonto Social e Comuniferk> do Balno d® VIJa
Casal - Ube , se consunll de sdelos que compareeeram a sessdo de ~
instcta¢ao e do outros que forem posteriomonte edmi6des em concordened
com o prcrmte estrae.
Art. 20 - Sao ce otycthros do Contro d® DesonvoMmonto Soctel ® ComunRAho do
Balrro d® Via Casal - uba :
I - PromovoT o des®nvoMmonto social, comunifeho, oducactonel,
cuthrd, peerecthro , desporftyo no munlclplo de UBA, ctraMts de apoes
!nfegrada§ com a perticlpecao gthra da comLinldede;
lL Ccof{lonar e supervi§ioner as ap8es comunRAriaB e socleb no beirro
e proxlmidades;
Ill- Promov¢r a congtapemento com as donais enGdades de acao
comunitaha ® social do lvlunicJpio do UBA ® rogfao;
at
Zil
- _ _ ------- r-I.:==`'
-:--i--=r￾0&` -A_JO==
|,T-------.,---,`-
2. +,i -.----,- uB`i -lie,,J
C)6
2jgr
lv￾Art. 30 -
Art. 40 -
u
u
Promover campanhas educatwas, culturais, assistencias e outras na Sede
do Municipio e Distritos:
V- Promover atividades sociais comunitaria, culturais, esporftya,
recreatwas, educacional, e de preservacao ambiental;
VI- Promover festwid8des, sem fins lucratwos e com fins lucrativo, cuja
renda seja destinada aos programas promovidos pelo Centro de
DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba ;
VII- Promover encontros, debates, seminarios, congressos e tudo que
venha somar conhecimento e melhorias, visando a desenvoMmento
comunitario e social do municlpio e seus disitritos;
VIll- Promover atividades de assistencia e prote€ao as crian?as, adolecentes.
deficientes f!sicos e enfim a todos que delas necessitarem; t
0 Centro de Desenvolvimento Social e Comuniferio do Bairro de Vila Casal -
Uba , se regera par esse Estatuto e a seu F3egimento lntemo.
Capitulo 11
Da Dissolu?ao da Sociedade
0 Centro de Desenvolvimento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal -
Uba -; somente podera ser dissoMdo; apds verificada 8 sua total
impossjbilidade de existencia, em Assembleia Geral, devidamente convocada
com o minimo de 30 (trinta) dias de antecedencia.
Paraerafo onico: Neste caso, seus bens depois de quitadas as obrigacdes sociais,
serao revertido em favor de uma ou mats entidades cong€neres, desde que
devidamente reglstrada no Conselho Nacional de Assistencia Social -
Brasilia - Distrito Federal.
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a.rtifico a `..L`^3r..i`::.dr. Iu Lu p
§0, que Col.{.Jf>J C-i-I „ ie|| fr{
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Capitulo Ill
Do Patrim6nio
Art. 50 -
Art. 60 -
u
u
3g
a Patrim6nio social, se compora de todos os bens m6veis e imdveis que o
Centre de DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal -
Uba , possuir ou venha adquirir por compras ou doac6es.
Capitulo IV
Das Receitas e Despesas.
As receitas da Sociedade serao constitu(das:
A) Mensalidades pagas pelos associaQos;
a) Contribuie6es de amigos e cooperadores;
C) Doae8es do Poder Ptlblico: Municipal, Estadual ou Federal;
D} Renda de festas e promoe6es sociais diversas:
F) Donativos legados diversos;
G) Doac6es de Organizacbes intemacionais;
H) Doac6es de empresas privadas;
Paragfafo Onlco: A tofalidade de todas as [eceitas apuradas pelo Centro de h
DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal -Uba, serao
revertidas em prol das atwldades e programas benefeicentes e grattlitos da
instituicao.
AIit.7Q - As Despesas serao consttuidas de:
A} Pagamentos de funcionarios indispen5aveis dos sefvi€os;
a) Realizae6es de programas de natilreza: Sociais, comunitarios,
educacionais, cuiturais, recreativos, desportivos, de sadde e de preservaeao
ambiental;
C) Demais despesas nao previstas neste Estatuto: deeorrentes dos
necessidades de expansao da Sociedade.
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dy
. , J..
frw,5LL_ =` a i\,5el.ro
¢-: 4,vL l( -.-. :`Jljs i+-:,
-ap J36
Art. 80 .
Art . 90 -
u
u
Capitulo V
Da Administracao
4rf#
a Centro de DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal -
Uba , sera administrado pelos seguintes 6rgaos a saber:
A) Aesembleia Geral;
8) Conselho Deliberativo;
C) Diretoria Administratwa;
D) Grupo de Apoio Tecnico Executwo.
A Assembleia Geral e o Orgao soberano da entidade, formada pelos s6cios
de todas as categorias com a finalidade de eleger a Diretoria Administrativa,
a Conselho Deliberativo, e apreciar Relat6rios, Balangos, autorizar a
alienapao venda ou permuta de bens moveis``e imdveis.
+
Paragrafo Primeiro -Os s6cios do Centro de Desenvoivimento Social e Comunitario do
Bairro de Vila Casal - uba , se reunirao em Assembl6ia Geral Ordinaria,
quando convocados pelo Presldente do Conselho Deliberativo, bienalmente
no mes de Dezembro com a finalidade de eleger a Diretoria Administrativa, e
o tereo do Conse]ho Deliberatwo.
Pafagrafo Sogundo -Os s6cios se reunirao em Assembleia Geral Extraordinan.a, quando
convocados pelo PresidenteLdo Conselho Deliberativo, sempre que
ne-cessario, com a finalidade de deliberarem quaisquer assunto, tomando
ciencia de todos os assuntos a serem tratados na reuniao.
Art.10- 0 Conselho Deliberatwo do Centro de Desenvolvimento Social e
Comunitario do Bairro de Vile Casal - Uba , e urn Orgao consutwo,
deliberativo e fiscalizador, constituido por 09 (nove) membros, eleitos pela
Aesembl6ia Geral dos s6cios, subdivididas em 03 (tres) tercos a saber:
10 Tereo -Mandato de 02 (dois) anos;
20 Terco - Mandato de 04 (quatro) anos;
30 Tengo - Mandato de 06 (seis) anos.
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oiv Jvsdr cia.
A
Art. 1 1 -
u
EI
5J¥,
0 Conselho Deliberativo do Centro de DesenvoMmento Social e
Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , se reunira Ordinariamente no
mss cle janeiro de cada ano, para aprovaeao da prestacao de contas da
Diretoria Administratwa, e Extraordinariamente, quando convocado pelo sou
Presidente.
Pafagrafounico- 0 Conselho Deliberativo se reunira Ordinariamente e
Extraordinan.amente, quando convocado pelo seu Presjdente, atrav6s de
correspondencia expedida pelo menos 07(sete) dias de antecedencia, ao
qual devera constar o dia da reuniao, horario e local.
Art.12-
Art.13.
Art. 14-
Art. 1 5 -
Art.16 -
No caso da Reuniao ser solicitada pelo prdprio Conselho o quorum sera de
2/3 (dois tercos) de seus membros e a prazg para a reuniao se realkar sera
de 48 (quarenta e oito) horas de sua convocacao;
+
A Votaeao do Conselho Deliberatwo, sera por escrutinio secTeto;
Nenhum membro do Conselho Deliberatwo, sera remunerado em suas
func6es, sendo taxatwamente vedada a distribuicao de lucre, bonificac6es e
vantagens.
0 quorum para a reuniao do Conselho Deliberatwo do Centre de
LI
DesenvoMmento Social e Comuniferio do BairTo de Vila Casal - Ube , sera
d; 26 (dois tercos) de seus membros, que podera em segunda convocaeao
delibera com qualquer quorum.
Serao eliminados do Conselho Deliberatwo do Centro de Desenvoivimento
Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , os conselheiros que;
A) - For processado e condenado par crime infame;
a) - Nao comparecer a tres reunl6es consecutivas do Conselho Deliberaftyo;
C) - Nao manifestar interesse em se manter como membro do Conselho
Deliberativo.
Zil
Cll,MAi-I.`.``^DE1
9O. TAE ,,-. "`` ,-
BEL-Airri€r i-. `.r,.!`L.: : ,I,,'.i.-8
i-.- :.-J -.;Z, I. =+`.i---ES :
AnJ/eano Gomes Pereir.
Angel`3 Com" I:)it)eiro
Gusta`'o Comes Ribclro
P.lricia Gc`m„ a I.ilo
04 , -/a e-, E7ZI
Art.17 .
Art.18 -
u
u
6Jgr
Compete ao Conselho Deliberativo:
A- Oar posse a Diretoria Administrativa do Centro de Desenvolvimento Social
e Comunitario do Bairro de Vila Casal -Uba ,;
8- Convocar e dirigir as reuni6es das Assembl6jas gerais;
C- Deliberar sabre todos os assuntos que a Diretoria submeter a aprecia9ao;
D- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bern como o seu Regimento
lnterno;
E- Aprovar e propor a reforma dos Estatutos e do fegimento Inferno:
F- Opjnar pela aprovaeao dos relatorios anuals de atividades encaminhados
pela Diretoria Administratwa;
G- Fiscalkar e Aprovar as prestae6es de contas, o Balanco Financeiro e
Patrimonial apresentado pela Diretoria Administratwa;
H - Promover a remo?ao dos Administradores do Centro de
DesenvoMmento Social e Comunitario do .BaiTro de Vila Casal - Uba , no
caso de gestao irregular ou ruinose bern coma nomea¢ao de quem os
substitua; t
J - Comparecer, sempre que julgar necessario, as reuni6es dos drgaos
dirigentes;
L- Requisj¢ao de relat6rios , balancetes, informa¢6es, c6pias autenticadas
de atas e demais documentos convenientes a fiscalizacao da entidade:
M- Aprecia9ao de pedidos de alienacao de bens. inclusive de operafao de
Cr6dito Financeiro e de todos os atos que exorbftem da Administra8ao
Ordinaria, tais coma de Opeiaeao de transaeao;
N-Demais providenc.ias administrativas que julgar pertinentes ao exerelcio de
sua competencia.
0 Presidente do Conselho Deliberativo do Centro de DesenvoMmento Social
e Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , sera a Vice Presidents da
Diretoria Administrativa e o seu secretario, sera escolhido pelos membro
integrantes do Conselho Deliberatwo.
A Diretoria Administrativa do Centro de DesenvoMmento Social e
Comunitario do Bajrro de Vila Casal - Uba , sera eleita pela Assembl6ia Geral
dos S6cjos e empossada pelo Conselho Deliberativo, em reuniao
T5 Jfi Fi
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T==i==`'___=_=_ _____ffi
i C,3i:JiL.+.--, :,-i.cc'``'
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i.I--.,, cELf` tnlj5ev 'd￾I;`z -- -`?^` -,,,, `q,
A
u
u
Art. 20 -
Art. 21 -
Art. 22 -
`s::-::iL=t------
7J#
devidamente convocada pelo Conselho Deliberative para este tim , com o
mandato de 02 (dais) anos, e sera constituida dos seguintes cargos,
A- Presid®nto;
8- Vice-Prosldento ,
C- Scerofarto G®ral;
D-T®sou rolro;
E- DI[otoros de 6rgfro, Setores o unldades, a serem criados conforme a
necessidade de expansao.
A Diretoria Administrativa do Centro de DesenvoMmento Social e
Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , se reunira Ordinariamente uma
vez por mes e Extraordinariamente, quando for necessario, por convocacao
do seu Presidente, ou por delegacao a outro membro da Diretoria.
Nenhum membro da Dirctoria Administrativa e do Conselho Deliberatwo do
Centro de DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal - J
Uba , sera remunerado em suas func6es, sendo taxativamente vetado a
distribuieao de lucros, boniflcae6es e vantagens de qualquer natureza.
Compete a Diretoria Administratwa:
A - Executar as normas emanadas pelo Conselho Deliberativo:
a - Administrar a Centro de Desenvoivimento Social e Comunitario do Bairro
de Vila Casal - Uba , bern coma os seus 6rgaos, Setores e Unidades;
C - Afastar da Diretoria o Drretor faltoso por mais de 03 (tres) reunides
dbnsecutivas;
D - Expedir regulamentos e ordens de sewieos;
E - Organizar Plano de Trabalho;
F - Entrosar com as demais entidades Congeneres:
G -Amtliar na medida do possivel, servieos de natureza comunitaria,
curfural, educacional, recreativa, desportivas, de assistencia e promocao
social;
H - Crier 6rgaos e Unidades de conformidade com o Estatuto e mediante
aprovaeao do Conselho Deliberativo;
I - Indicar os nomes dos membros que irao integral a Grupo de apoio
Tecnico Executivo, ad-Referendum do Conselho Deliberativo;
-i ,,.L '3
^r. .. Come-, civir®
?atlicr3 Gr-Ti t-`'.;7o
--_+ - _-_ __---
A
L - Autorizar despesas:
M - Cumprir e fazer cumprir a pTesente Estatuto e seu Regulamento lnterno ;
Art. 23 -
Art. 24 -
Art. 25 -
u
EE
Compete ao Presidente:
A - Representar o Centro de DesenvoMmento Social e Comunitdrio do
Bairro de Vila Casal - Uba , em julzo ou fora dele, suDstabelecendo quando
necessario os poderes desta autorizacao;
8 - Presidir as reuni6es de Diretoria;
C - Resoiver em concorclancia com a Conselho Deliberativo, os cases
omissos a este Estatuto;
D - Requerer a convoca?ao do Conselho Deliberativo, quando julgar
necessario;
E - Aesinar com a Tesoureiro os documentos que representem valores
financctros do Centro de DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de
Vila Casal - Uba , podendo substabelecer quando necessario os poderes
desta autorizacao;
compete ao viceLpresidente:
A - Presidir as reuni6es do Conselho Deljberatwo;
a - Presidir as reuni6es das Assembleias Gerajs:
C - Supervistonai os servieps burocraticos da entidade;
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D .- Subsutulr o Presidente em seus impedimentos tempoTarios;
Compete ao Secretario Geral:
A - Redigii 8s Alas das reuni6es de Diietoria;
a - Manter sobre sua guarda os documentos da entidade:
C - Supervi5ionar os servieos de Arquivo;
Compote ao tesoureiro:
A - Coordenar e supervisjonar toda as atividades Administraavas Financeiras
da entidade;
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Art. 27 -
Art. 28 -
u
u
9
a - Assinar com a Presidente, ou podendo substabelecer, documentos
Financeiros, Administrativos, Ordens de Pagamento;
C - Fiscalizar e zelar pelo Patrim6nio do Centro de DesenvoMmento Social e
Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , bern coma de 6rgaos e
Unidades a ele subordinados.
D - Elaborar os demonstrativos financeiros e balancos anuais;
Os Diretores de drgaos, Setores e Unidades, terao suas normas e
atribuie6es fixadas em seu Regimento lnterno, e serao considerados
membros da Diretoria Administrativa, tendo a obrigaeao de participar da
Reuni6es de Diretoria do Centro de DesenvoMmento Social e Comunitario
do Bairro de Vila Casal - Uba ;
t
Capitulo VI
Dos Programas
Com o objetwo de cumprir suas finalidades Estatutarias o Centro de
DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal - Ubd ,
mantera na medida do possivel os seguintes ProgTamas:
A - Programa de educacao especial, infantil e fundamental;
a - Piograma de ensino plctlssional;
C.- Programa de creches comunitarias;
D - Programa de sadde e higiene;
E - Programa de arte, cuttura e recreaeao;
F - Programa de desenvoMmento e apoio ao esporte amador:
G - Programa de habhaeao popular, saneamento basico e de infra-estrutura;
H - Programa de eletrmcaeao do distmo e rural;
I - Programa de assistencia e proteeao a crianea e ao adolescente;
J - Programa de assistencia ao pequeno produtor rural;
L - Programa de assistencia e prote¢ao aos deficientes fisicos;
M - Programa de assistencia e proteeao aos idosos e forasteiros;
N - Programa de assistencia aos toxic6manos;
0 - Programa de preserve?ao ao meio ambiente;
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`-_.--------.`
Art. 29 -
u
P - Programa de educaeao pare o trabalho;
a - Programas Sociais Diversos;
R - Programa de formaeao de unidades produtivas;
S - Programa de nutricao infantil.
Capitulo VII
Das Unidades
Ficam criadas no presente Estatuto, as seguintes unldados de carater ao
DesenvoMmento comunitario: social; educacional; cultural: despoTth/o; de
assistencia a sadde: + ```
log
A - CENTRO DE ASSISTENCIA E PFtoMO¢AO SOCIAL
Destinado a atender aos necessitados com distribuicao de
alimentos, medicamentos, roupas, exames medico, odontol6gico e clinico.
a - CRECHE INFANTIL COMUNITARIA
Destinada ao atendimento as criancas carentes, na faixa etaria de
zero a 06 anos de idade, com orientaeao psicopedagogica.
C -CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE APOIO AO ESPORTE
AMADO R. -
Destinado ao desenvoivimento do esporte amador, visando a
pfatica e a formaeao de atletas em diversas modalidades.
D - CENTRO DE APOIO E PROMOC6ES CuLTURAIS.
Destinado a realizaeao de eventos cutturais e o apoio a arte bern
como a realiza¢ao de oficinas de aries (Mdsica, danca, teatro, pintura,
artesenato e outras)
E - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITAFtlo E AMBIENTAL.
Destinado ao desenvoMmento comunitario, proporcionando nas
periferias do distrito, saneamento basico, eletrificaeao, telefonia, construcao
de casas para pessoa? de baixa renda, apoio a pequenos pTodutores rurais
e preservacao do meio ambjente.
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lil
.!T`
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1-+--I￾i-co_i-.-I-,i,_:-_Ji,.J|--.___,-I
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F - CENTRO DE UNIDADES DE PFtoDuCAO.
Destinados a formaeao de unidades de producao em diversas
areas, com a finalidade de desenvoivimento do distrito e de proporcionar
maior aumento da renda familiar as pessoas de baixa renda.
Art. 30 -
u
u
Art. 31 -
Art. 32 -
Art. 33 -
As normas das Unjdades criadas serao fixadas pela Diretoria em seu
Regimento lntemo individual ad-F3eferendum do Conselho Deliberativo,
podendo ser reformados sempre que necessario em todo ou em parte.
Capitulo VIII
Do Quadro Social
0 Quadro social do Centro de DesenvoMmento Social e Comunitario do
Bairro de Vila Casal - Uba , se compora das seguintes categon.as de s6cios:
A - FUNDADORES -Os que asslnarem a Ata de sua Fundacao;
a - COOPERADORES -Todos os que espontaneamente cooperarem com
a Centro de DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal -
Uba;
C - CONTRIBulNTES - Os que se inscreverem depois da fundacao do
Centre de DesenvoMmento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal -
Uba , obedecendo as normas do presente Estatuto e do regimento lnterno.
a Conselho Deliberativo, fixara anualmente as contnbuie6es dos s6cios de
~.
categoria Fundadores, Cooperadores e Contribuintes.
Os s6cios nao respondem subsidiariamente pelas obrigae6e5 sociais da
entidade.
Qualquer s6cio contribuinte, podera recorrer de atos administrativo, quando
julgados nocivos a si ou ao Centro de DesenvoMmento Social e Comunitario
do Bairro cle Vila Casal - Uba , desde que solicite ao Presidente do Conselho
Deliberativo uma convocaeao de Assembleia Geral ad-Referendum do
Conselho Deliberativo com o apoio de lro (urn terap) dos s6cios.
Parierafo Onico:Neste caso a decisao da Assemblt3ia Geral sera DEFINIDA, sendo aceita
pelas partes sem constrangimento.
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Art. 35 -
Art. 36 -
Art.Tfi -
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Art. 38 -
A admjssao de todas as categorias de sdcios se fa fa atrav6s de exame e
aprovacao do Conselho Deliberativo.
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0 Centro de DesenvoM.mento Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal -
Ube , 6 constituido de ilimitado ntlmero de s6cios, sem distinfao de cor,
sexo, nacionalidade, profissao, credo religioso e politico.
Capitulo I X
Das Disposje6es Finals e Transitdrias
A totalidade de todas as receitas apuradas pelo Centro de DesenvoMmento
Social e Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , serao revertidas em prol
das atividades e programas beneficentes e gratuitas da institui§ao.
Os bens mdveis e imdveis que o Centro de DesenvoMmento Social e
Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , .pQssua ou venha possuir par
compra, ou doaeao a qualquer outra forma, sd poderao ser alienados para
fazer face a qualquer obrigacao ou gravame'por resolueao do Conselho
Deliberatwo, em reuniao com quorum de 2€ (dois tereos) se sous
membros, par maioria absoluta de votos e mediante aprovacao da
Aesembleia Geral.
Pafagrafo Onteo-Para efeito de corum. sera adotado urn livro de presen¢a que devera ser
assjnado par todos os presentes.
Art. 39 - As normas para funcionam€nto do Centro de DesenvoMmento Social e
Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , serao fixadas pela Diretoria
Administrativa em seu Regimento lnterno.
o, Pafagrafo onlco: O Regimento lnterno do centro de Desenvoivimento social e
Comunitario do Bairro de Vila Casal - Uba , podera ser reformado sempre
que necessario no todo ou em paite.
Art. 40 - O Ano financeiro sera de 10 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Art. 41 - A Sociedade nao tern fundo limitado.
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Ooptifioo a a'u¢e`l{:..ri`t?9 do presente r' `, <T i` -
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Art 42-
Art. 43 -
Art 44 -
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Nao sera permMdo a romoesa de rocursos perm o exterlor sob qualqu.I
proto ou tome;
Quelquor modifica¢ao desse Estctuto, compete a lnlctthra da Dlrctoha
Admln!stranra, disculda ® aprovada pelo Conselho Dellboranro e pela
Assombl6ia Geral, por dois tonges de sous mombTes, dovondo om soguida
ser Regi§tnde es pede§ modificedas no Cartbrio de reg&ro de Pessoes
Jurldlcas de comarc® d® Ubd
0 presents Estatuto, fof fcho em obediencla a convocacao de todce ce
integrantes, Dirctotes e membrce do Conselho Dellbeianro c da Assemneia
Geral due s6cios do Contro d® DosenvoMmonto Social e Comunxario do
Bairro de Vile Casel - uba , tudo constando em cia, que apes ilo o discutico
foi devidamonto aprovado a perfu desta ddt.
UBA, 22 de mak> de 1993
CART.IDERT.: 5555517-ff
CIC.: 641. 667.?28-€0
a. N,ooky
VICE+RESIDENTE: Tor.czinha ltagiba Rooke
CART.IDENT.: in-586.829-iviG
CIC.:`' 180. 719. )76-49
oA'eri
8ECRETAro OERAL; £|ide
out.iDERT.: If-798.9ii-MG
a G. Cruz Cavalieri
CART.iDEm.: FT-2118.5Li -rlrG
Ck:.: SOL.5.)i.666 -3+
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Tii]®Iia 39 oficio - ubi - Mo
Certifico que os presentes Ej`ta`t'ut`orfs+, -'fb`ran
registrados, em re8uno,` no Livr6;WA", `de' H&
gistro Civil das Pessoas Jurl`dicas, as ,flo.
174A75, sob nQ 311. Oertifico mais hover I
ar'quivado lma via de igrral teor dos mesmos
nests data. -
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RESUM0 DOS E5TATUTO§ 1}0 CENTFto DE DESENVDLVIMENTD §0[If}L E COMUNITARI0
D0 BAIRR0 DE VIL.A [A§AL - UEIA - HINA§ 6ERAI§
Ci i-~.Ei"" I.je baser.I.vctj vJilri+==nL{-.-I `~tc:i`: iE,I E i.-I.i.imL!rii t!.5i.-.i,r i±ci t`€iirl-a Vila
I..:;i€dl #1 LiiTta in5tl+.I.ii.rT:atj rJ,? iifr~Ti:..ir`al]Ld=i/.i-..u.trii.]i" [}L=}r!r.i.aa =Fyn t.ln5
i"cr ,.-.iti +ci£,. I:]f~n I.:.iH~'a=tf+I i..1 l€,f-, ri-driiri-:ih c`c.irrii.triit#:ir]ch edu{=clt.=].I:in:iJ q c:.iiJ.tLi~
" i.. r..£a(::ri=t3ti,`rj. d.i-EErj(]r+.i".. ro"Iur.ii:5iont`L i=3.nf ..,.il. ,.ii=J c£Sijdlj3 iwJi.hl. ic:a. .J`_.
ass]{5t~-.gn`-..1a f¥ PrciiTicic:¥i Ec)r:i-iL. t..I.irFiiFic em .i`_i da fy!a_.I.~ rJe l'?9i.:, nu mLiiii￾L-jLJIG di= ul-".:.i,, I.;]nacf I::iE!r 3Lt5. Ll f]r-.T`? .... dg `Juf-. .+1| a .I..!idc=il:I:fi`,Lo3i.(rh rir] r:3~-
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iJ,alrrci d€ t`IiJ€.I La5{„ . L] £fLail FI,;iti-.irr„]"o Sera c.ciri.v.ertidi~. tihfn t=T:i`'i~ti-. dfi iirria
i" ma|E etlt_i..d±rJi3E r:9nl:]£nt:.ar.e¥„ f:!f¥.F=.1`-. fi"g rji€.ty'.i.Tjr3iTtpn r.g r.a..:I i`i:: +r"tldl.I n/I !=c]n-
=:a-Jjric.. Wa=icir.Fal de 4`i5g,.is5rar.i=iia 5cic" ~ Eti-€i=J] 1ia .~ D3`str.itc! F€|hdaara] . A
tnt3l I.dd.tie iia¥ l'"er:eLl:5s arjur..a.ia¥ `i"LLir*r:} r,'+\,ertida.a t±t" r`,I../;)I tlr.{= tjr.1.vic!a￾dt£5 € [`,r=Iur-amcl:a ber.iEtil=1E-.ritE+=-i= cjr.-alu.1.ct,qE Cia ir.15t.itiljc±rL il I:gr`t.rr3 de
r`8(sErl``f.,l`...I.mBiitci 5ric H" a I,ilii.itw-LiLt<¥Ir±c.-I dci. i.:,airrc{ cita `+iJ,.i I;gi'#5..! {±era ad~
/Tu..nl=:i.r-]i.lil f.I(£io5 5I¥i:]l.Ijrtt..iet5 I.ftrqar=i.= .I =r.::.h!±rl 3=t¢ist3mbi-!i,r` I-;i...r.€! „ Ll{rin€:ielho
I.ii3J I I:tar-iHi +ii=i,, I.ii I-p.tr,r..I.-i lil:J[r`„ H i=tl-,ia ri`` €|. 9 I.:I!~i.jpci i]L£ A[]j].ii.=i .r.£{:ni cci E; ffc.Li￾i:..i`...z..I,. I.5u3. i=).irr±t.... ]r;..i* .admill 1:?itr.SJ..i-.,a." ¥E.rfa ccJng;ti i.... IJ..id.i |=:lit:ii].=5 ¥i.ec]tlintes
•=:,iH-.cil=!=; ± f:.rL=.5±-ii.]i=nte., L.;i fi¥~-i=.LrfL5£.ii:Jcul:r-it-I.¥r gE!=rgt=iric:i i:j.=r€...L Test.I..ir-gir.a a
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{3e? :Ijjmita{Ji=H= iiiimet.-ci= ci€T. i±I=Ic.iLi=+ bprri cJJstint-€O tie i=f=" '¥|„L na.€..iilria~
LIcl.5Clt=.I F!riTfls5.:*=„ =y..+:..u±r.:. rHe i. j...:i i..I;£:i3 i.L? I.i:} I. i i,.... i=?]„ S±.I":]CJ r:l{¥ E.I..I.ig. {:{::"T?tie?+..€.rl￾i=j£~., r-.!E-icit~.r I::, I,..iris6.Jjiiri [}€£J. i.ifi€.I ...-it.i`rL :.I ij.Ir,atc:irjtl t-`rr,:Lit.I\,±i. £`.FirEL-lar
r*?? i.5.'l .....„i!y~ic.i= a t.a. i.jnc;:{::}.a ¥ .jt;:.:Ht.ia `...:::; d.i:.;`:I.3 per..t. i.r!e.f.`rl..:g¥ .i.5 i.I+.a.I::: a.ti`...iLtri;.i. i.i-r±esii.
I.`l€;a!inLi{ri mgm}:!I-!=I cJ:.:-I d I.r€+.ti=Ir I a 8{.: i'i.i] !..i3 {=.t r.a.I.i ..-..3. E:.er<:a r-f.=t,rr;I.ir!€r{.:.:.!iJi.:..I errl €guc=.E. .fL.tn￾t;={±#;`s.. :::;`I=?I...iclt.I `,.-?i:i,;uJa a.;..I..`di;i :? t:i i==, r...I .....I... tuLti.;.:a..:::I I:j€ I.iji::::rz.:.H¥ „ i:I.=o 1 t: i:.=:.!.I::::itE:S ;.q 5d~
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EEL! ret]t.(rHL?r!ti=, intEI...nL~`, 1 I iic]3...Ji I:]i..i€" ., ch*`J gt€,I.-gl...I:Ji=i c3c:I I:...I~|i~-.'=-:.6'.i ri!.I I .... €iLi i::gi'.ati-
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ar.c:. f3rL=Irici'=~Jir.i=:. ggrt£1 I:ie .-!€. I=ir:= `].ian€.I.i...i=i a :::,1 ij.=i r`iE:I::€.rr!!...if..Li c!E I::i,.dc~:I. a-i.ric:„ f'+
•¥,r)I:: i.gd,a(:i(¥ nqi] I .... (..:.:.in t-'..mt]m i. i.ir! iJ:ar:li.::I „ r..jai.::) 5ti+i'~& rierlTi.i +.,.,. i..:ii.::} 3 r.erii*Tiit£.:5#. di:?? I..e-
='I...i!~5[:is= i=It-„~ L=;..'t.erli=ir .£I=;i=i qL{.i.. I qii£.F .-..I.rE?.Li:i:.;`tu=i i=.:i..t .i ..:HriT!,=3„ [.:`,..{<:i 1 c]iHLs.r. !T`i=..L.:ji.fj..c:a~
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r"=.:i.I. q I:tr:.!r I..Jr).i=, I:..ifrj-EiJt5 I:]E .=E31..I¥J; .J`!gmb:'..I.::'€,,,. ::l€.i` .....:.:in.ji.3 I.¥It` ;;t¥f.?.I i.j{a 5i;:.:ii'~ r..:.:.}[|i5 i-.!'~a￾CJ.5 £\.S` i.'Ia.rtg`:a mc]d.i t.i. c:a.Ja.a: f.i;=` {:,..3r.. i:c..if-..ii::.j5 Lie i..lei:~ji5tr:I ,dan i.i.ti..,i c:„j5 c!E F:'c-`£-
i£{3ats; i.Jil.ri).::lic:ra.s c±i?. I:rjiTla.rc::3. C!I:I:.:. I_..i.::]r.I:..., Ll f::tr..fL3sft?I.1t.t?:? E!¢£i .... r.3.ti..i..l..„ i;I::}j. `t:eit.o em
l]t:,fL=d.I.6nc.I 5 €i Cr_|ri.`.cJraL:all I::!rj= t..t::..=j;::} ::: ..? :; ii.1 +_.::il{:.I.r..=.*i..i I...I:.:.:.:o.=; ,. t:Li..Let.':~jr..i?is e .t.let.:ibri.]5
dc.` I:cti'i5€i] I.`!.I I/ei}.1.tterat-.1 `|..c] f¥ d=.-t i.:!5:±¥..rTI[,j.£i.3 i:i.=Ir-,.:: i ,:jcis £.i~t,i:-,i[i:€.+ i:-J{=. I::c-II.1.r.rt=i de
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ti.I.c!f± ccHis.r~.£ndi3 `t~.in .;.it.€T. q qijE i..;Fi;5= i I.:=`i::.I fi tjig.i=L.it.iiii=:; tc}i f:I.i>`TJi;=.i~=iiTifn+..i= a.i.]rc]~
`./i"ji=t a par-tir. ri.£p£..a dt3.ta.„
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SARTORio DE REGisT!`.''` ::.E TITULOS I
L ~ u i;. Lfi i , ; 1- :, ..3
Apresent3dc [`,;:j pa,'i I, .:..,3 o apontado sob
namoro do ordcm.ifejz.£~, n ,':``.'-i.OCOLO. J^ 1a a, do 19ff
c,ab,One qa.!3-a_.9Tbeto
Bet.v.nt. Juram.nt"
uu . ro
e u'ai,I?.6...da
REGISTRADo sob o niim.ero._.a44_ no livlo
#iirdff;]d5ikeJic?I uu`.i.
dJ)©.ch'Jih
Jl `1. .\ -, +- , ` .t(
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t¢`Btils'l\ll{)L}El'..:Ol.'b
H L}I}]:lj2If H\'J.{}S
Com*!ca de U{`,€ -Minos Gerai8
C;'{icldj, rtiic«u cJ,.3 54i,tos Rfoeiro
Oflclel S,!bt-I".
(`)ctavi®no J6nu7zi k` ch. a
s6i`id iv\j`!i6 i?a::ac, Ribctto
E3cre\®i`to Juramontdc'o
Jos€ Aluisio 86iao L{il`,.ircl
FECONHECO lm4±.Q±-.---&.
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Escrovorite.i J.jidm3n<.ados
Marcos R GomL>3 de Souza
Marco Aiitonio Dcm.3rtine Souza
Marcia M£ Demai.tlne Souza
Au*i!ia,83
Alvaro Augusto Demartine Souzf
luls Ferrnando Demartine Sou7€

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