materia nº 32/1996

`n R.L.O¢.
Camara Municipal de Ubd
ESTADO DE MINAS 6ERAIS
PROJET0 DE LEI NQ
EE
EI
Declara de Utilidade Pdblica Municipal
a ARU ~ Associacao dos Rodoviarios de
Uba, com sede nesta cidade.
Art.1Q -Fica declarada de Utilidade Pdblica Municipal
a ARU - Associa¢ao dos Rodoviarios de Uba, com sede nesta cidade,
em conformidade com a legislacao municipal .
Art. 2Q -Revogam-se as disposig6es em contrario.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publ i cacao .
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rody`igues Costa",
da Camara Municipal de Uba, aos 17 de junho de 1996.
`` ` .......- ` . `- . ` `
Camara Municipal de Ubd
ESTADO DE MINAS GEBAIS
J u s t i f i c at i v a
A ARU-Associa¢ao dos Rodoviarios de Uba 6 uma sociedade
civil de dura¢ao ilimitada, fundada na cidade de Uba em 29.05.84,
sendo uma agy`emia¢ao desportiva, social, cultural e habitacional,
com patrim6nio e pey`sonalidade distintos de seus associados,
constituida de sey`vidores do DER/MG, da C00PEDER e servidores
de outros 6rgaos que estejam provisoriamente incluidos no quadro
de lota¢ao da 5a RRG e 7Q EE0 e seus y`espectivos dependentes
^®
economi cos .
Dentre as suas py`incipais finalidades, constam:
- promover a confraterniza¢ao dos associados e seus
fami 1 i ares ;
- realizar ou paty`ocinar reuni6es sociais, culturais
e artisticas;
- desenvolver a educacao fisica e estimular a py`atica
de desportos;
U
FT
- promover atividades de assist6ncia social para
os associados mais necessitados, bern como quaisquer outras que
venham a ser consideradas de interesse da maioria de seus associados;
- desenvolver programas habitacionais para seus associa￾dos.
A sua diretoria 6 formada por 10 (dez) membros, a
saber: Presidente, Vice-Presidente, Secretario, Diretor Social,
Diretor de Espoy`tes, Diretor de Patrim6nio, Tesoureiro, Coordenador
da Cantina, Coordenador da horta e pomar e Coordenador do PRODER￾CASAS .
Pela sua atua¢ao e congregacao dos servidores, justo
se faz que a mesma seja declarada de utilidade pdblica municipal.
u
u
Declay`O, a
a ARU - Associa¢ao dos
02 (dois) anos, cujos
recebem qualquer tipo
na diy`etoria da mesma.
D E C L A R A C fi 0
pedido da pessoa interessada, que
Rodoviay`ios de Uba funciona ha mais de
diretores sao pessoas id6neas e que nao
de remuneracao pelos cargos que ocupam
Nada mais havendo a declarar, assino.
Uba-MG, 1
Mt'-+,, `J,,\:
de junho de 1996.
i.'!ii. :7t|'.`rr.173
I,..) P,,i).`J,6
- ,-;,ulsi. i a''|`.,`'
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a.* 1 ) 05/78 -Col-2
SHRVICO Pt}BLICO DO ESTAD0 DE NINAS GERAIS
DEPARTAMENT0 DE ESTRADAS DE RODAGEM
.unN^s
sricios sao obm.gas;;
uE,1+ro, 2g.o5.84
GER^IS - P®r'c Ill
--EUEEfl=T±i=g=|iiE=±E
t?i;,#!{^!;[gE8/„gE EsrRAOAS DE RODAG[M Do ESTADo DE M|Ms
i:o;::;jsj::nTa!;;;jE!;3!:!cTd:U§Tr:i;,:i;:!3:s;r8:jaeo;;;€:;u;sid:i:s;ajc:;:;,ja:d;::s;:jg;;;jv;:{j;:;j°,;::aj
--:-_--:--::-:i-:---::::--=-::::-=:::::-::-::-_:=:::::---:-:i:-:=-::::-::i:::::::-::::-:::::-:::::::::::::Ei:i::::=:=:-::-::-::-::-::=:-:::-:-:::-::::
;;a::s;:;;;d;jj:i::::e€§u;S;8§p:Ejs:Sat:;Crs:i::]{?s:;;i:°a;;;S;;::::::'jy;e::i;8djr:::g;:::;;a;S;:{h§:bjj;;ti;Cv!:°j::
;:a:;g;i:s::::i;:at:#,;a;;ar::,a;i:g;;;;.s;£3:6j:£::a:ug:,rfj:
_ .... ~.c,a ueral do did
;:::;;:;:;:r:3:#;t#;,s#ep::::scao;
R17A DE CASSJA FERNANDES PACHECO -Presideilte
y{„ EM: anzcazEL
Ndrr:;h.AIyftyltA
0IRETOP. DE PESSOAl
7. 23t -_P_.._`Z.3_.._5_9.L.-` X
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1,in.rfuT±'+`-
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yt,t./Tu-J--TT=,---
„ : .,,- ):. {,I.J /r\Jr\r\ , ,!. i,
'x.
Ata da Assemble'ia de Constitulcao da
A7}U -ABsociac;o dos RodoviirioB de
Ub:, roalizada no dia 29.05.84.
AOEi 29 dia8` do m68 de maio de 1.984
ag 09g()0 horas, reuniram-se no pdtio da 5a ReBid6ncia Regional'
tit) i),'.iT4T1,/i`!:C„ a Praca Jaime Tavares Videlra3 90, Bairro LOurlcal '
Ub,i, as pessoas ao final desta ata quallficadaB, toda8 de maio'
rc3 coTn a prop6Blto de conBtltull`em uma aB8ocia§ao clvll noB .
i;£r,JTio{3 da le€islac;o vigent®, a que denominaram ARU-A88ocia?ar)'
dt?a T?`odovi.£rlo8 d8 Ubd, com 9ede provis6ria rms depend6nciaB da
!T: ri,3 o
Abertos os trabalhog pelo Coordena-
{`l{i€ fi..i Co[tliE!sao Org`inizadora, Senhora Sheila }f?aria Oobuci Don￾r]`ibh ?tt'adufeira, Chefe da Se?ao Admini8trat;va da 59 Re8id6ncia
Refgl,onfi,i dp I)ER/MG em Ub£, fol deslgrmdo pela umnimidado dos
}`i¢`f`.'j*eriteE a rrng8 Flfvio Geraldo de Paiva pars preBldi-log. E8-
tr`, afj.c3iimintlo a presid6ncia, convidou a mim Jos6 Ijeao de Frei'~
1:,'~tf:i I.`i`r-{q Secretarlar a reuni5o..
Em a.,i-uida, ap6B exposigao dos moti
fry.¢j* qi7e pT`ovocaram a agsemble'ia, manife8taram~Eie os presenteB,
LAJ.i'jjirci{i p¢corde8 em fundar aL ag8ocia?;o na forma do Seguint© eB
tr_`lj(,it{t, aprovr!,r]o apoa anplo8 debates.
E£±±EE19
£A=,±TUIJO
F|, 01. '
I)A ASS5fJ{_:Tf..:.i j',`O
Art.1Q - ARE ~ AgBOcia?ao dog Bodovldriog ae uat, no8te Estat`ito aeBi8p£
__ -----` ---- r`---` +A
dp, 8.penaB pop ASsoCIA9ao, funaaaa em 29.05.84, ccmo 83oi\eaede ci
vil de di`ffaQao ilinltaaa, com 8ede e foro en Uns, 6 agrenia?ao .
desport,ipa, 8ooial, cultral e habitaoioml, con pa-`t;rim6iio e .
personalldade diatintog ae sous a8soclaaog, oongtifuiaa de 8ervi
aores do I)ERrfuG, da Coormm e serviacreB ae outrog iirgaoB que
es-I.;a;ian provi86rianente inclufaog no quadro de lotaga) aa 59 REG
e 79 EEo e geus respectivos dependentgs econ6mlcos. A
J-.`
isLE! .llNAl;TI)All)2ES
Art;a P~Q -?,.)
b)
A-rt® 3Q
:1.
±romover a confratemizagao dos as9ociaaos e !ious fan;.Iiaros.
Realizar ou patrocinar reuni6eB sociais, oultrrais e €prtigti￾Cas.
c) I)esenvolver a educa?ao Ffgica e eBt.i"1ar a pr{itica de despo=
tog,
a) Promoter atividades de aBsit6ncia social p- (is aB9ociadoB '
m8;ifi nece89ltados, ben oono qual8que.r outra8 q`:.e `,'chan a 9er
eonsidera`daB de interegse da maiorla de geus associadog.
e) Desenvolver progranag hdbitacionaiB |`ara geus a8Bociaaos. A
-. fora atinglr soas finaliaaaeB, a ASSOCIAL}X0 poderf filiaLhBe a
entidede8 oficiaiB de dire?ao de deE]pol`tirtB anadores, ben como a
(`utros orgaos representativo8 das ativid€*deB compreendidaa nos '
ob.ietivoB da Associa?ao.
cApfmo
DOS ASSOCIADOS E SEus FAn{ IIIARES
Art® /+Q - Csnsi;iimiiao a quadro
Art, 59
11
ae agBOciedos, 08 8e:rviaores e seu8 aepen￾denies diretos, ou seja esposa e fiThoB ou nJarido a fiThoB, Ben
vidoreg inativoB e virvaB dos ex-Elervidol`eB, a crit6rio do Conse
ll-`i`o Dir8tor.
- A ASSOCIA9ao nante|.a ag Beguintes categorias de a6cios:
a) FU1`TDADOR
b) EFTFTIVCI
c ) DEPEI\TI)T}}`]IE
F1.02
a ]9-Serao s6clos fundadores o8 quie oonstltulrem a Asf;OCIA¢'£O at6
o 3Q m6s conBecutivo a Bua fundaoao.
:, 2Q~ Serao 86clos efetlvoB, aqueles que pagarem j61a papa adal8-
stlo, a partir do 4Q m68 con8ecutlvo a fundaeao.
$ 39- I;ergo s6cloB depen(1enteB oB aBsoclaaog que nao fazem parte 1
tlo t]`ii.a.dro de I.otac;o aa 5a ERG, 79 Ego, ou COOP:.:DEB, ou os 8ervl
tlo]`eg qiie pop opgao, atrav69 de 8eug lago8 dlrotoB ae fan£11a i
Qo7n out;r`os a8sociadoB, aBglm o deBeJarem®
?t 4Q~ Serao s6cloB honordrlo8 os inTo s6clo8 ou lmposslbllitados de
a f3srem pe]o h.statuto, mag que preBtaremi reconheolaa3Tsate. rele
vfn~ iites servl€os a ASS00IA€fro ou por ela sedan homemgeados.
AT{T. ftp~ f^` f3,r`lmtfiq`£o como s6cio 8erf felta medlante proposta formulada por
uLn^ fi^qs3oclado, em pleno gozo de seuis dlreltog, subscrlta polo can-
(3 -i, ,i ` I I; o ,
§ ii7i.leo - !` |}z.oiiogta sera encamlwhada a Dlretorla, que procederf ag
f3in.die,ancl`ir„ julgamento e deciBao.
A-~T3T. 79-,\ r€3:i(]mls,s,;a de s6clos que tenham sldo exolllSdos pop lnfrac6eB ou
at.r`,1+3o no pagamento ass mensalldades, dever5 8er 8ubmetida a apr£
va?r;a do Coriselho Deliberativo.
AnT+ 89~ rif?a I)everos do Asaoclados!
a) Cu:Ii`[tr.tr e fazer cunprlr o presents E8tatuto, a neglmento inter
;!o e as Hesoluc5es dosp podel`eB da AS30CIAf,'fro.
}`) :.;`a,tisfft7,er oB comproqulssos agsunidos com a AS:jocIAr,`{O¢
{..) T"lenl2T,ar a AS`_:;OCIAt`fro em qualquer tlpo de prejulzo mterlal '
r?ausado I)or sl ou par qualquer de gens fam].11are8 ou convlda -
a o a, ,
a) 7,e.lap polo born conce].to da ASSOCIAgfro, evltando ag6es ou gitua
(;`bur" que doponhn.m„cont|.a a sea none oil o de sous demais aBSo￾C .-i, r} d C` 9 a
Ai't`¢ 9r,-. r:r;TT:irTTTJI I:.ITr::I'ro Drjr, sdclos :'ur`mA?()nr:S jT] I;I;TTlvo.si
n£) Ttpii.uerer do `fr®®1aento. a convocagao extra,ordlnd.r`1a do Conse-
:lt\f! I)91iberat;ivo ou a Aq8emble'1a Gelral, ned.Iante requerimento a8
f.`tii.3i.o pgltt memos pop V3 dog so'cloB, quiteB, deEide que 8e indi￾cii,lie a mQtivo da convocac;a.
t3) 'j.1o{n.qir |ir!rte aaB A98embl8'.19,a G8rd*8, dlgcijitlr, propor, delibe￾T`!ir, votar @ ser votaao, vetada a repre8entagao.
1.03 ,
ATiT log /y
a) I`rote8tar I]or escrito, j`lnt;a ao Conselho Dellberativo, contra
fLtoB ou &c.8eB qua, pratlcadaB p©la Dlretorla, por 86cio8, f&ml￾l.i,qre8 ou empregado8, BeJam I`eputado8 contrfrio8 ao8 direitoB '
doe 86cioB. aoB prtnc{pios dri dlgnidade oh gLog fins da ASS00IA￾r¥-i,.L`S
llt]r`iSam-Se og 86cio8 ao pagc!.mento dog seguinte8 contrlbuic5eB:
a) i,.ulmADOR!
I) 'rr{.-it)alh`qdor Brai`al e lrribalh,:iaor P.otlovtil'io! ?:.en9n`.1dade col
I`es|)cint`lente a 017o (urn) do toalor de nefel.6ricia Regional.
2) Llemaia cargo8! r`,Ten8al.i.dado cotreBpondente a 02¢ (dole) do va-
].or de nefer6ncia [}egional.
I.i) l',.r,rJ-i.`IVO: J61a cot`ro€ipond8nte a logro (dez) do valor d.e Refer6n￾c-ln?tegiolral &te' 90 (noventa) diaBi A
A!`6B 90 (Iiovent`a) diaB pagarao O1,;t (urn) valor de nefer6ncia Regig
n`.I:i., podendo o pqga]nento 8er dividldo em at8 03 (treis) parcelas
menBaiB, al6m da menBalldad8 referlda, aclm no Item "A''.
DE£`Emjl]rIT;tis: Itao
IIorioRdnlo: mao
6 devida nenhuma contribulcao.
e' devlda n®nhum contrlbuicao.
A`r`T 1.19 - 0© s6cioB ©ntrarao em gozo dos direitoB que lhe8 confere o presen
te b`9tatuto, tao logo ef8tuem o pagamento da 1® mensalidade ou '
aid..lft.
cApltrul,o Ill
EiEI
r,,iJO,t5 J'c.IJi:rti:€j 1],.\ Assgg±iAL££ag
/ `iTIT I?a ~ :T>t=o os 8eguinteB o8 pod.eras da AS:;OCIAC'frol
a) AsfT`£r/IT}I,#IA GET}A}u
b) COT{SjEr,HO T`JEI,IBr.Jr`L\TIV0
c) CC)NSE.LII0 F1:3,CAli
DA AS;;E}.f:BLEIA GERAL ._.__ I ---- I .-----------_i__--_ _-T=
ART 139 im .Ii A*09rnble'ia Ger&18' a reuniao dos s6cioB convocado8 por urn fin
dsi;©rHilr]ada e podert£ 8er ordiliiria ou extraordindria.
`?j tinico - Nag ABBeml]1{.;ias Geral8 rrio 8e poderao tratar de aBsun.-
t,c>{t tiue usio eBtejan} .L`reviotos no Edltal de Convocacgo, sob pena
{?,'.i i,ii`.lids,:lo ab8oluta da8 deliberac5e8 qiia a re8peito .forem tomadas,
AT]`'r 140 - A convoe&c8o da ABsembl6ia Geral sera feita com antec8d6ncia mini￾ma (16 15 dia8, em Edital putjlicado pelo memos em un jorrml local ,
ou em 8,vi8os fix.qd_os no8 v£.rios quadl`oS exlstenteg na RHG.
Art. 15Q - mra a r®allzag5o da ABaonbl®1a O®ml, far-8eLao at6 dung Con
L= voeae5ogi uno en prfuelra ohaneida, oon dla a hora durcadoB ,
com prosonca da mlorin absolute dog 86olo8 a in falta d®gB®B
lira outra, en 8®gunda ohuedr, uma hem ap6Bi oon qualqu®r nd
nero de s6oloa. -
AI`t® 169 - A dlr®eao dos tmbalho8 da8 ASBenbl®1ag G®mlB, oabord ao Fro
==
sldento do Oon8®lho mllborativo, B®or®tarlado polo Vloeh
rT©sldonte a, in au86nola d®gt®si aoB ro8p®otivos oubgtltutoB
Art. 179 -
diAr!. 18-3 -
DO
Se ainda qualquor doBteo ®Btlvor aug®nt®, a ABBonbloha deoldi
rf a quem dove oab®r a dlro8ao. -
Serao ordlndrl&e aB Aesanbl®1ae G®ralB r®allzadag in prinoha
quinzeun d® malo pan a flm oBp®offloo .d®I
a) moger bl®na]m®nt® oo membro® ofotlvoB e oupbouteB da mr®
i￾torla. do OonB®lho Itolib®mtlro a do conB®]ho F1®cal.
S@rraTo extmordlrfulaa aB ABsenbl®ine G®mle oonvocadag pan .
qcalBqu®r flu. inolu81v® a d® ®mmlnar propo8ta d® aunouto .
dq oontrlbuio6®e. a. modlfloag5®8 d®Bt® E8tatuto ou proonoha
menB ®vontunlmont® ooom.1dae no® 00nBellroe nellb®ratlvo ®
FIBoch.
cONsrmlo DELIBERATlvo
Art;. i9Q -0 con8®lho D®11beratlvo 5 6rga=o d® oonBultai d® mnlf®8tacgo.
eol©tlm do® ®6oloB ® d® flBoallmo8o d® ounprinento do pro -
£!ont© EBtatuto, oab.ndo-lh]® prlnolprfu®ut®I
a) EL'iborar, mant®r a far.®r ounprdr un r®gimento ond® 8® ®Bp±
olflquon a® atrlbulo6®Bi promogatlvag . r®Bponcabilldad®8
dg 8®ue nonbrog.
b) Ttropor a porda do mndato d® qunlqu®r mombro da mr.torla
a) Apr®oiar . d®oldlr gobr® r®ourgoo lnt®rpeBtoB contra ato®.
tl.a mr®toria.
a) Apr®ciar propeBta da mr®torlai fl"do o valor das j61aLo'
a 8eren oobmda® p®ri6dif.`jont® dog ®6olo®i de oolformideh
ds Com o pr®gont. Egtatuto.
®) Apreolar, aprovando ou mToi og par®o®r®B do Oong®lho Flo -
e.gil,
f ) tonood®r tftulo® hoflorffloog®
g) Oonvooar. ABBonbl®1a G®ml.
H) Aprovar a roall8aogo de deBp®soB ®atmorqanontdrhaB.
r`
`
1) Apr®olar propo8ta d® aumonto d® n®nealldad®8 doe 86-'
oloe, am®Bontada peha mr®torle. d® oonfozmldad® oou
o pr.8®nt. Ef]tatuto.~--`
J) rromr a ABBembl®1a Geml. a r®foma d®Bt® EBtatuto.
` I) meger oubBtltutoe papa o9 oargoe da Dlr.torla cD o±
Bo d® iraofnola ou lmpedlmento doe tltuhar®B.
in) D®oldlr Bobr® oB oaBoe omlBBo. do pr®Bento ®etatuto.
Art® 209 - A oonvooaqao do conB®1ho lbllbomtivo floarf a oango do B®u
Fr®Bldent®®
Art® 21Q - fao pod®:rae oompor o Oonf]elho Dellb®ratlvo, oB menbroo da.
mrotorla.
Art® 22Q - 0g nembro8 do Oon8®1ho Dollb®mtlvoi ®1eltoe en A8Bonblela
G9r{:Ll, Ber5o om r7.iin®ro d® 05(olnoo). 0 ndr®ro d® Buplontee
Bend a moano doe oandldatoe lneorltoei obodecendo a ordezn.A
deoreE)cente d® votaq5o.
§ 1a - tto m®t]pio dla da poBB®. Bo r®&11ziarf a 1. r®unlao o=
dlrfula do OonB®1ho papa elelqao do B®u proBld®nt®.
§ 28 - P®rd®r§o ao mandatoi oe nombroe do Oon8elho qu® H
faltarom dunaLnt® o anoi a 03{i;rag) reunl6e8 oonBoou_
` tliirae ou a 05(elnoo) altomachg® e®m motlvo ]ugtlf|
oade ,
§ 3Q - Ag vagaB v®rlfload4e no OonB®1hoi B®rao pr®onohldaB
p®1oe I:rupl®ut®ei convooadoe B®gundo ordem do malor.
votaofo.
§ 4Q - S® a 0ong®lho B® r®duzlr orlglnament® a nenoe d® 1^
80¢(oltouta par o®nto), d® e®ue membroB, oonvooar -
eehd `ma ASBonblelA O®ml HtztaLordlndrla mm pr®®±
ohlmonto d® Coda. &o vaga. at6 ®ntao ooumda8 pe -
loo ouplont®B.
D0 GolisELl±O FISCAL
Artw. 23S co 0 ConB®lho Plfioal € 6rgao flgoallzador, cabendo-lhe prln -
®1,rfuentel
a) Verlfloar a ®]€atldg,a doe rogletrog oontfroel. da ASSO0rfl
9E0t
b) solloltar reunl5®e doe nenbroe do cone®lho Dellberatlvo
a) rna:` par®o®r®f] oobr® a. relat6rlooi balaapoe a dononBtmL
q6®B finano®1raBi ®noanlnhando-oB ao OonBelho Pellb®ra~
tlvo e frugerlndo, ee for a oaeo, m®dldae ®m benoffolo .
da m®lhor onganlaaLqao ® dooonvolwhento dog flmngaB da
AB8Oola9fro.
§ 1a - 0 mr®oer Bobr® a halanqo gerf onoanlnhado ao con8±
lho mllb®ziatlvo at6 30^4 do ano Bogulnt®.
§ 28 - S v®dado ao OonB®1ho Hgoal rotor on goo pod®ri per
mlB a. 07(e®te) dlaf), oB doounontoo, llvroB a bag
inno®t®® da ASSOOIACZO.
ArS® 2-4Q - 0 Con8®lho HeoaL16 Sonetltuldo d® 03(tr6f]) mombeoq. 08 man
datoe d®verio oolnoldlr oon o8 da Diretorfu. sort ®1®1to T
IT®gldent® a oandldato male votado®
Art,® 25Q -HTao pod®rio oompor o Oon8®1ho H8oall
a) MembroB da mretorl& do znandato attral.
b) 08 mrent®g d® monbroe da mrotorla. &t6 28 g]rau.
§ la - rodorao oompor o Ooae®1ho Flgoal qualgquor dos 05
{olnoo) monbroe do cone®lho lk)llberatlvo, aourti -
1ando ae due. fung6e., Blmiltan®an®ute.
OAplTuro lv
PJA DIT}ERE03}.'IA
trr~\_~_r`..+rs~r_-L\+ri~`..I.L~
Arfi. 26Q - .A ml.etorla d& ^SSOOIAqz0 Sm4 oompoBta d® 10(d®z) monbroe.
&gBln denomlnadoBl
coPeoE]1d®nt®
cavlo®-Froeld®nt.
cos®or®tdrlo
~Dlr®tor social
camrotor d. mport®e
®mr®tor de fatrln6nlo
ce!e80urolro
-C®ordemdor da Camtlna
cocto! ordoliador da hort& . pemar
cacoord®nador do rmDERCASA a
§ 1Q - 0 mandato e®rd g|.atulto, ron:unoldv®1 a todo tempo i
Ben neo®B81dad® de oanra duetlfledv®1.
§ 2Q - Qualqu®r e6olo oontrihilnt® poderf e®r elelto pare a
Dir®toria,
§ 3Q - A dtmo@® do malidaLto da Dlretoria Berf do 02(dole) a
noel e®*rLdo &dmltlda a r®oonduoao total ou parolal do
Beug menbroe doe zBandatoe s®gulnt®B.
Art® 27Q - Ag r®unl5og da Dlr®torla a.rae 8eznanalB, ®m carlft®r Ordlrfu
Plo, en din a hem a eerem flmdoe d® aoordo com a orlt€rlo
da malorla de eeuB membroe ou em ondter Eat]raordrfulo, a
crlt6rlo d® f]eu Progldent®, qurm.do a n®oe891dad® lm®dlata'
asf=irn a ®riglr.
in s coREPFTflNolAs
Art, 28Q -Ao H®Bldont® oomp®t®l
cL) Oonvocar a freBldlr a8 s®q6®e Ordlndrha8 a Ekemordlndrlas
da mr®toria.
b) R©mr®B®atar a ASSOCIAgRO 3udlolanont® ou ®nd]ra~judlolal -
m®nt® a oonBtltulr &dvogado ou pzioourador mra oe m®moe .
I lJIB ,
o) Hon®ar ® demltlr enpaegadoB a flmr edL]drlo8 doe memos.
d) ASBlnar. 3untamonto oou a toBourelro. oe chequ®B ® papole.
qu® onvolvazn quantlag d® at610{doz) vez®B a valor d® refl
r6nola vi8ent®. 08 qu® ®xo®dorom e8g® valor devorEo o®r H
prevlamente autorlzBadog polo 0on8elho Do11be]:.cLtlvo®
©) Razor, JuritaBont® oon a t®E]our.elro, apllcagfro flnanoolra .A
do fundo de Calm ®ri8tonte, bob oono autorlzar. empr6gtl -
moo d® en®rg6nola &oB af)gooladoB.
f ) sOp®rlnt®nd®r n®86oloe da ASSOCIAqfio.
g ) Apr®B®ntar ao Cong®1ho Dollboratlto. amalmont® ou quando.
®Bto o ®xLglr, oB r®lat6rdoe d® Bun goBtao ® balanootoB f±
nanoolroe da ASSOOIACHO.
§ tinloo - 0 bainapo doverf Bar enoanlnhado todo anoi at6 .
23^4i pare aproolap5o do oons®1ho Hgoal.
h) Cunprlr ® fag;or ounprlr o EBt&tuto ® R®gulanentoe da ASSO￾GIAqfio.
1) A.ss±ndr' oom a soorctfrlo oB tftuloe d® propri®dad®, dlplo-A
m8i oart®1me dof] aE)eooladoe; ofloloB ® outrof] doounonto®
flo 1gual nat`moz}a.
j) mtlprhar, at6 a valor ndrdmo d® 02(dolf]) v8loroB d® rofel
r6n®1a, os omH.oEt]JDoe d® em®rg6nola.
k) Hoper ao OonBelho Dellb®ratlvoi a oontratapfo d® enprgr￾dog da ASS00IAC#O.
Art. 29Q -Ao Vloa+fr®Bldont® ooup®tei
fEL) SubBtltulr o frosldont® ezn f]enie lmpedln®ntoB.
b) Auxlllar a Emb8tltufr` tempomrdap®ntoi qqulquer dog domale
monbroB do Oons®lho "rotor, noB ato® dr ASS00IAqHO.
a) AB81nar ohoqu®e in falta do H®eld®ute ou do T®Bour®1ro.
Art. 30Q -Ao DLr®tor soolal oonpot®l
a) Fronover a oontrohar eg atlvldadoB d® ABolgt:nola social .
~
eBtabelecldaB po]a Dlrotoria.
EE
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b) tromorT®r a eoutronr rounl6®. coolulB, f®Btlvidnd®g ®
®noontro..
a ) froorror e inoeutlvar &tlvidnd®B ®6olo-oulturd8 e prL
rmmae ®Bpeolalei dontro dag poeelbllldadeB d& ASsOOIA_
980. A
a) Oolabomr OOD oe ooordenadoree dA hort& a pcBBar ® dr .
canthaa. I omeoendo aoE] m®moe "bBIdlo8 a. orden ®o￾ndroo-Boolal.
Art. 31a -Ao mrator d® Ekiport®8 oompot®I
G® Pronovor tom.loo a oonpetlo5®e ®8portl.`raei intomoB e
®ri®mog,
b) Frmov®r 3o€o. do ea]fo.
a) R®qu.1Bltar a material ®®portlvo n®o®Bgdrlo i prdtlca .
dag dlT®rcae modalld&deo .riBtent®e.
Art® 32Q - Ao e®®r®tdrlo oonpet®i
a) Autllar ® mbetltrlr o Vloc-areeldont® on .ou inp®dl.
m®nto8,
b) R®dl81r ae atae da® zteunl5ee da mr®torl&i boo oomo tg
dog oe pap®1B, comoepondenolae ® doounonto. dr ASSO￾OIAqHO.
a) T©r gob a Bun reBponcabllldad® oB tmqulvoB ®flBtont®o.
d ) pl-.ovidenolar . ®nganlca¢fro, tranltapao ® dlvuhafo da
oom®apond6nol& da ASS00IAq&0.
i Art. 33Q - A® t®Bour®1ro oomp®t.I
a) Arrooachr a reo®1ta da ASS00IAoro ® REar ag d®ap®cae.
aprovadaB polo rreBldent®.
b) Ter Bob oua gunrde ® r®eponcabllidado, doonontoe ® vg
lor®® flnano®1roo p®rtono®ut®® a ASS00IAqfio.
a) Aeglnar com a froeldent. oe oh.qu®g eultldoe p®,Tra ASsO
-
OIAqlo.
a) Apr®Beatap ha]ano®t®. perl6dloo. e baJapo g®rd ~
ben oono d®monBtmtlvoB do roc®1ta8 ® degp®cag oolloL
tadag pole Dlretoria, q.uando en s®€fro Cndirfua.
a) mrl8ir oB f]®rtiooe d® oobraLii€a.
f ) Adqulrlr, antorim4o p.1o Pr®Bld®nt® ou polo conBe]ho.
mr®tor, oonfom® a ca8oi todo a mat®ritl roquiBltado.
poloB dlv®rooB d®partanentog de ASSOOIAqffo.
g) fre8tar ao Oons®lho F18oali toda@ aB lrfo"c6e8 qua foron
©ollcitaha8, fmnquoando-lhe o exame de todoo oB doon®n -
tog a 11"1 dr t®8oururla.
h) Or.1ontar o Pre81dont® qt"to a melbor aplicagfro do Fundo I
do oaim dlBponlv®1.
Art. 340 -Ao mretor mtrlmonlal oompet®I
a) AdmlndBtrar og b®nB patrfuonl&1® dr ASSOOIAq&0.
b) Zehar a faz®r E®lar p©1aB inatalap6e8 ® mat®r]al8 ®8portL
VO fl ¢
a) Fropor a aquiBlefro ou venda dog bena p€Ltrinon]alB m6v®18 ®
1m6volB.
d) Verlfioar. a noo®8Bldad® a augorlr a aqulbloao d® mt®rlal8
d® ooneervng5o a manut®ng5o.
Art® 35a -Ao Ooordonador da Cantina oomp®tes
a) Aamlnlahar a ooordonar o funolo"aBroato da amtha.
b) Zelar poha linpom da8 1ngta]ae6oB, ut®nsflloB ® mt®rlalB
ch£ ®algten+,®s.
a) Z®lar poha qualldad® "trltlva doe alln®ntoo oferooldoo &oe
a86ooladoB .
d) S`iprir aa n8oeB81dad®o da oantlm.
®) I+ooumr mant8r `m peroontunl m±nlmo d® luoro, a fin d® tor
-
nan.. o malg aooB8£v®l POB,gfvel. a aqulrdg5o d® allm®ntoB 1
per perte dog aBBooladoe.
I ) F£~®peri pan aprovngao da mrotorlai oB pr`oooe d® cads un.1.
d\S.do a venda, bod aomo a8 Bung alt®]:`ao5e. quando aBBin eB
flaer n®cegrilo.
§ 1Q - 0o Bervlqo8 de oantlm a bar B®rao admlnlBtradoB dl￾r®tanont® po]B ASSOCIACHO. d®v®ndo o fomoolmento .
de ealgados e ocmeetlv®18, gor`. . ®xplomdo d. pro￾f®aetnela pop aBf]oolado8 ou B®un fanlllar®B.
Arti 36Q -Ao Coordenador da ltorta a tomar compot®t
a) .AdmlnlBtrar ® ooordormr a f\mclonanonto da horta a do pch
mar,
b) Zolar polo ordon a 1±np®za da dreaL plantada a guaB inBtd+
haq5e8.
a) ,"prir ag noooBE]1dnd®B da horta o do polnar..
d) Z®1ar poha qunlldado "trltiva dog prochitoB da horta a do
P®Hur,
A
A
u
/
a) momover a oontrolar a dlstrlbulgfro dog produtoB da hop
=
ta a do pomari obB®rvundo a orlontagfro dr nir®torla.
Auto 37a co Ao Ooordomdor do P]rodercaga® ocmpot®I
a) A88®®8o"r o Engp 0h®f® dA REO in d®flulqfro dae prlorl￾d&d®B a. oongt"9ao ou reforms d® in6volB dogtlmdo® a
moradla d® B®u. aBgooladoB p®rtoncent®g a DE"IIms.
b) Aurlllar na llberaoao dr doounentEigao neoe8gdrla pan 1
obteapao d® flnanolanonto at:iravd® do PRODEOon ou outroo
progranaBEi_±±±±dre8.
a) R®paro©ontar a R®Bld6nola Reglo"1 do rm on todaB a®
programap5eg ®Btaboi®oldrB polo Prod®roaga® o®ntrdL.
d) A8s®BE]orar a Dlreton soolal em aBErmtoB rehaoiomdo. ocb
a proerram do AB81gt6ncha Soolal eBtabol®01do poha AS -
s.eclAqEO.
a) Coord®mr ® provldenolar 3unto aoB drgfro® Fhaoolro® .
e8tab®1®oldoBt a llberaoao dos roourgo8 do8tlmdog i -
=®oue5o do mogmm habltaoloml dog a88oola,dog.
\
aApllun v
_-._ ---I---Ji---I-_-_ - nA EOONOHIA
Art. 38Q - o mtrfu6ulo o®rf oomtltuldo p®1oB bang n6v®iB ® in6v®1® .
qu® a ASSOOIA8X0 poBaua ou venha . poBgudr.
Arc. 39a -A vice flmnc®1m d& ASS00IAqAO, ori®ntaB+Bod polo oxpan®£
to ehabomdo . amo"do e"Lainont..
Art. 40Q - OonBtltulfyfo rooelta de ASSOOIA9#O|
a) A8 361a8 . menBalldnd®B dog g6oloB.
b) AB mndae ov®ntunlg . taJra8 dlv®rcae.
c} a reoultedo dr ®xplomgfro dog g®rvlqoB do bar . r®8tau -
t"to,
a) A "nda pcov®nlent® the reun:la®B art£Btlca, Boolal® a ®g
pertlva®,
®) frodrto da auemgao de benB.
I ) Doap5e_E d® qualqu. nattm®za.
Art. 41Q ~ congtlturfeo d®8p®ca® da AssOOIAgffo|
a) 0g carfuoo a 8ratlfloag5®g d® onprogado8, tuna a gagtog
neoegsfrloe a ma"t®noao da ASSOCIAcfro.
b) A aquledqfo d® mt®rlal d® ooneuno pain bar a ro8toutrmte
ben oomo d® mt®rlalg d® ®xp®di®ut® o8portlvo.
c) 08 ougtog doe reunl5oo arilBtloae, BoolalB o e8portlvaB.
d) A ooneorvngao dog ben8 m6velo ® 1m6v®1B dA ASS00IAqHO.
®) 08 gaBtoe ev®ntunle.
OApl]uro vl
±__¥_9=E_±9_P__i;8_i"Lng
Art® 42® - AB pe8Boa8 ®Btmnha8 a ASSOCIACHO 86 pedorao putlcipar 11
dad reunl5eB artftloag, soclalg a ®Bportl`ra8, n®dfrot® eon_i
vlt®givlngr®E]8o fomeoldo aoo ®6oloB qu® pop elag Be Peep(xp
Eia,billaren.
§ `inico - A mrotorla controhard a oxpodie5o dog convlt®g+
-irigre8BO vlE!ando 8gB®gTLrar am toda8 aB ]reunl6®B r`
aJap]a pr®donrfuo±n t"6rloa de g6oloe . BouB fa
_i
mlliar®8,
Arb® 43Q " 08 aBsooiado8 d® ontldado® B±mllaroB. tanb&n vl]icuhadnB ao
Ilrm4G, podorio tor, qundo en vlelta, llvyo aoeoBo a8 inf
taleq5e8 da ASS00IAqzo, a orltdrlo da mretoria.
Art. 44n - S5o expoE!Baln®nto prolbldaB, en qua]qu®r d®p®ndino]A dp
ASSO0IACHO, manlfoBtag5®8 d® oardtetrpautlddrlo - ou roll￾91oBo, ben oomo a prftloa d® jogo8 a. azar d® qualquer mo￾d"dad®,
Arrfe. 45a -A AS80CIAcfio podorf Banter, em ocmplam®nto ao pr®Bent® Eg A
tatuto regulan®r.tog ®8p®c±floog aBB]m a.finldoBI
a ) R®g±mento lnterno do CtonBelho mllbemtllr.a.
b) Rogineuto:1ut®rno dr cantlna, horta a pour.
a) R®gin®nto lnterno da Dlrotorla.
d) neg`ilanenlo" dag lel®.1c6ee.
§ tinloo - A mr®torl& poderf elebo"r tantoB outroB regul£
n®ntoB lntemog quantoe neoeB8frloB, pan o boa.
andan®nto de lune atrlbulg5®I.
Art® 46Q - RE oaso d® faleclmento do aBf]ooladoi .Cub dopondentcB nao.
p8rdorao oa dlrelto8 a beneffolog adqulrldoo, floando gu -
J81toB no entanto. ao mganento dos oontrlbulo5eg no]mal®i
r®hatlvag a 01 {im) a8Boolado.
Art. 470 - N&B ol®ic5eB, caBo ha]a onpate, Berf oonBldem,do elolto o
&B8ociado lnalB anti80 no quadro BOolal.
§ 18 £ Nao 6 p®Imitldo a rota per proourapfro
Art, 48Q -
Art. 49Q -
Art. 509 -
Art. 51Q -
§ 2a - o voto e®rd 8oor®to
A ASSO0IAq#O B6 ped®rd Ber dl®oolvlda m®dlant. d®olBao d®
no.in±himb 3/4, (trei8 quar'to.®').dos 86cios.
§ `inloo - a oaBo a. dlBgoluq5o, r®v®rt®rf o r®8p®otlvo n
oalm . b®no em favor d® ®utldad®a b®n®floont®®.
0 agBoolado qu® d®1mr d® faz®r mrt® do qcadro, pop vontE
do pr.6prla, falta a. mgamonto ou qualqu®r outro motlvo ,
n5o t®rf dlr®1to a nonhaa lndonlaeqfro fl-o®1m, nao pr
d®ndo tranof®rlr a t®ro®1roa a gun paLrtlolmo5o oomo aB®oL
alado ,
Perderd oB dlr®1to® oomo aBgooladot todo aqu®l® qua oBtl -
ver on d6blto oon mlo a. 03(tr6.) m®ncalldad®®, B®ndo oh
olufdo qundo oompl®tar a quari® m®nBalldad® on atmgo.
AB nenBalldnd®B d®v®mTo oof pagaB, at5 o loo dldi ap68 a ro
LI
oeblmonto dos ®®uB v®noin®nto. Con.®opond®nt®® ao n6B ant®
L= rlor,
Betotuto am"do ZUL A.eonbl®in O®rd a. Oonetltulqao a.
ARU - Ae8ooiapao do. HodovidrloB d® ubd, runcad4 no dha
29 d® mlo d. 1 984. S®guen a quallfloapgo . a891mtun. .
dos aBBooladoB fundador®® ao flml d®Bta ataLi armveda .
Blmiltan®an®ne®, aprovando tanbdr o Eetatuto om tz"8orfu
to, oonfom® d®ole=o a. A.eonbl®1a O®ral d® Oonetltuloao ®
oomo prove alnda. do anlmo d® oonetltulron a Aeeoolapao.
Contin]ando a pr®eldlr oe tmbalhoe, o Sr. m€8. Flfuo 0®
L= raldo d. fal"i dot.mlnou qua e. &prefiontaeoon ae lndlouh
c6®B pan o pr®onohlmonto doe Cargo. dr Dir®toria . Oone￾1ho Dollb®mtlvo . F1®oal. no EBtatuto r.oonaprovado.
A B®gul.I a Sr. H®01d.nt® d.t®mlnou qu. g® pcoo®d®08. a
®1®198o dog menbro. dog 6ngEOB ®oolalo. frooed`1de a vote -
9Eo. folun a. a®8oolado. adlant. r®1aolomdogi .1®1to. pr
ra oomporon oe .®gulnt®. oargoe eoolalel
CONSELH0 I)IREIOR
Fr®81d®nt. - Rlta a. ckBolaL fro±t"d®. nob®oo
VloeLn®81dont. - Jo5o uirtinB do. R®1B `
seor®tdrlo - Joe. Itao d. Fr®1ta.
Dlrotor soolal - #h:oa¥# Erg:= "
mr®tor a. Deport.. - Adgard I®1x.1m d& coeto
I
.f. ,. ' Dlr®tor d© fatrlmonlo I,
T©oour8iro
+.`
- OolBo Bonlffolo Gom®B
- EngQ. )thztco Aur611o M.OoeTho da. #11th .
Coo.rdetmdor da Oantlna -Jogs AgB18 Nogu®1ra do Iilm
Ooord®nedor da Horta ® romar - Iaulo Fernando 14adurellB
Coordonador da moI)mcASAS - Engp. Jalme ollvelra d® Slquelra
CONSELHO I)ELIBmATlvo
PrgB1(lento
Secr®tfrio
Vogal
Vogal
V08al
CONi3 ELl{O FISOAli
-EngQ. navlo Germldo d® mlva
-Enge. Jos6 Iiuolo P®luf]o dog SantoB
- Sldney Braga BIBcotto
- Sh®11a Maria Oobuol I)oumlth ]thdurelra
- UlleBes Sllva
EngQ. Franol8oo d® ABBIB Homen Del'Galdlo
Ivan Perolra da Sllva
TfliaB Fablano da r.llva Zil
ProoBegulndo, todoB foran onpoBBadoB noB
gens ogmgog, ap6B o qua o Sr® EngQ. ELgtio Gemldo d® mlve. paoBou a
dlre8ao doc trabalhoB ao preBldeute elelto aa ABBoolaqao " Rite do
CaBBla Fernand®B moheooi EBto, ap6B ag"deo®r a oolabom9ao da Ae8an￾bl61a, deolarou d®flnltlvanonte conBtltuldai d®8ta data pars o future
a Arm - AE]goola¢ao doe RodgivldrloB de Uha', qua ten por obdotlvo, tmb±
lhQr polo dee®]Ivolvlm®nto a ben ®Btar Boolal dos B®rvldorea da 5. RRE i
7Q EE0 0 0ooped®r -Ubg-in i boi4t oomo proporolomr aoB aoBooladoB apolo
Booial-oulturd, eoon6mloo e aeBIBtenolal de BuaB poBBlbllldadoB.
Oomo nda nalB houroBBe a Bor tratadoi o
ELesldeute, ap6s oonood®r palavra fmnoa a nlngudr d®la flzeBBo uBoi
A
deu pop eno®rrados oB trabalho8 a ®u Jo86 Leao de Frelta8, qua Bervf do
Beoretgrloi lavrol a pr®Eient® ata| llda e achada oonfome, oontem a ®Cr
gulp a quallfloaqao ® aB81natuna dog a88ooladoB fundadoroB, ratlfloando
o8 temoB do Ebtatudo aprovado ® Bua llvre vontado de organizaren a ac￾8ooiB9ao a aprovada tanbdr, a pr®Bonto eta.
Ubg-in . 29 d® malo d® 1984
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'r,a:z<::cJc7, 2 ap?< ,, ezA tt#tcG zz!zzOz7¢ G4 cz22
atc24/tf 7 / I ccc/Z¢7 ZZc7 /' 4ar4i;.-a trf'fa&ae###=%#=
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