materia nº 88/2024

VOTAÇÃO:
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Câmara Municipal de Ubá “io
Por: (
ESTADO DE MINAS GERAIS Em: | 9 j 12
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ereador José Roberto Filgueiras
Presidente
ENCAMINHAMENTO:
REQUERIMENTO N.º 88/2024 OF.CMU. PRO $
RESPOSTA:
Requer à Mesa Diretora audiência pública
sobre investimentos da Copasa.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, que seja agendada Audiência
Pública, nesta Casa Legislativa, em data a ser designada pela Mesa Diretora, para discutir sobre os
investimentos que a COPASA realizados e previstos em Ubá relacionados ao esgotamento sanitário,
a partir da arrecadação gerada pela cobrança da taxa de esgoto, e ao cronograma de execução das
obras de captação de água do Rio dos Bagres.
Para a realização da Audiência são indicadas as seguintes presenças:
- O Gerente Distrital da Copasa de Ubá, Sr. Marlos Portugal;
- Representante do Executivo Municipal;
- Representante da ARSAE;
- Representante do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá.
No dia da Audiência, solicita-se esclarecimentos:
- Da COPASA:
e Planilha com os valores investidos e arrecadados no município;
e Obras em andamento e previstas para esgotamento sanitário, de acordo com a Lei
Municipal n.º 5.080/2023;
e Cronograma de execução das obras de captação de água do Rio dos Bagres.
- Do Representante do Executivo:
e Informações relativas à gestão do contrato bem como do trânsito da cidade durante as
obras.
- Da ARSAE:
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(vcamarauba.com.br
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e Normativas relacionadas à atuação da COPASA.
- Do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá:
e Informações relativas à regulação, controle e fiscalização dos serviços concedidos pela
COPASA.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 dias de
março de 2024.
E Peço Pl
End JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
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