materia nº 212/2016

Aprovado por:
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS a
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Indicação n.º 212/2016
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor prefeito municipal, para encaminhar à
Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Saúde, realizar
a identificação, o mapeamento e medição da qualidade das águas das nascentes urbanas
(minas) no município, como uma forma de planejar melhor atendimento à população e minimizar
um provável desabastecimento que possa ocorrer no período da estiagem próximo, assim como
ocorreu nos anos anteriores. Nesse sentido, ocorreu por parte da população, o resgate e
utilização de várias nascentes urbanas, sem ter havido a preocupação do poder público com a
qualidade da água destas nascentes. Portanto, é necessária a identificação, mapeamento,
recuperação, proteção e medição da qualidade da água destas nascentes e, necessariamente,
passar as informações à população.
JUSTIFICATIVA
Ao longo das últimas décadas a
população urbana do município cresceu
consideravelmente, mas sem a devida
preocupação de preservar seus recursos
naturais, principalmente em relação aos
recursos hídricos. O adensamento urbano
resultou no assoreamento e poluição de uma
série de nascentes, localizadas dentro do
perímetro urbano do município.
Então, a sugestão é identificar,
mapear, recuperar, proteger e medir a
qualidade das águas das nascentes
remanescentes e recuperar áreas de remanescentes florestais, inseridas num contexto de
ocupação urbana, na área pertencente à Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ubá.
A recuperação destas áreas, além da preservação e recuperação das matas ciliares e
remanescentes florestais, irá propiciar o combate e prevenção das causas e efeitos da poluição,
das inundações, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos d'água e, no médio e longo
prazo, alavancar um projeto de criação de corredores ecológicos, preservando a biodiversidade;
compatibilizando o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento social e com a
proteção do meio ambiente, estimulando a proteção das águas contra ações que possam
comprometer o uso atual e futuro, a promoção e integração das ações na defesa contra eventos
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Vegeador - Rafael Faêda Freitas
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos
econômicos e sociais.
Além disso, é preciso desenvolver projetos atreladas à uma Política Pública de Proteção e
Defesa Civil, o que torna a ação importante devido à inserção do município no programa EIRD —
Estratégia Internacional para Redução de Desastres da ONU — Organização das Nações Unidas,
“Construindo Cidades Resilientes: minha cidade está se preparando”, na criação uma cultura de
prevenção do risco de desastres e isso requer o envolvimento de todos.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do
ilustre prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 30 de
maio de 2016.
VEREADOR PROFESSOR $AMPEL GAZOLLA LIMA
f
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Apsociagões de Moradores di Ubá, Defesa Civil, COMDEC, COPASA de Ubá, COPASA
Estadual, Promotoria de Justiça/Ministério Páplicó, Fórum, OAB Ubá, Defensoria Pública, Procon, todas as Secretarias Municipais,
Emater, Incra, IMA, IEF, SUPRAM e COPAM Ubá, Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho de Saúde, Conselho de
Meio Ambiente, Conselho de Educação, Superintendência de Ensino, Sind UTE, todas escolas (públicas e particulares), postos de
saúde, regional de saúde, demais órgãos públicos da cidade, todos os demais Conselhos de Políticas Públicas, Polícia Ambiental,
Corpo de Bombeiros, Sindicato do Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adubar, Intersind, 21º Batalhão de Policia
Militar, 35º Delegacia de Polícia Militar, Delegacia de Polícia civil, Instituto Ambiental Sol do Campo e toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000