materia nº 49/1996

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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
RENSAG" No. 032, DE 16.08.96
ExcelentisBimo Senhop
Vereador Ant6nio Carlos Jacob
Pr`esidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
a7rfu
Oayul -- I,L Oz.
Senhor Presidente ,
Apraz-noB encaminhar a V.Exa. , papa tramitacao e vota￾c&o da Camara Municipal de Uba, a Pro5eto de Lei anexo, que "autoriza o Municlpio a celebrar, como concedente, Termo de
ConceBsao de Uso com a Gremio Recpeativo Bloco Carnavalesco
Panelao do Bairro da Luz, desta cidade".
Trata-se da conceBBao de uso de uma area integrante do
patr`im6nio piiblico municipal, caracterizada pela area in8titucio￾nal do loteamento promovido pelo Senhor` Joao Peron Filho, no
Bairro da Luz, xom 1.237,50 m2 (nil, duzentos e trinta e Bete
metros quadrado8 e clnquenta centimetros quadrados}.
No im6vel ptiblico em quegtao, ira a Gremio Recreativo
Bloco Capnavalesco Panelao do Bairro da Luz congtruir` a sua "Quadra" de ensaios e eventos, cuja movimentae&o se clara com
maior intenBidade na epoca mais pr6xima ao carnaval.
A maioria dog moradopes do referido bairro, vizinhoB ao
terreno em questao, manifeE5taram o eeu apolc) a inBtalaeao des8a "Quadr.a", confor`me nos afiancou o Senhor Presidente da entidade
beneficiaria da concessao.
Assim, submetemos o presente Projeto de Lei a conE5ide￾rac5o dos Senhores Vereadores.
Atenc iosamente ,
und«ftENct~TN#grfufe
Pr.efeito de
DOS SANTOS
Uba,MG, 16 de agosto de 1996.
Col:rtr€poNDENciA
r{£cEB:.`DA EM
...I.9JHgu9L
as....„...g::.£f_~hora8
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No. 0/9¢` , DE 16.08.96
(Ref.: Mensagem no. 032, de 16.08.96)
Autor.iza a Municipio de Ub& a celebrap, como
concedente, Termo de ConceBB&o de Uso com a
Gpemio Recreativo Bloco Carnavalegco Panelao
do Bairro da Luz, desta cidade.
0 Povo do Municlpio de Ub&, pop 8eus repr`esentantee,
decretou, e eu, em geu none, sanciono a geguinte Lei:
Art. 1o. E o Municlpio de Urbi autopizado a celebrar, coma
concedente, Termo de Concegsao de Uso com a Gz`emio Recreativo
Bloco Capnavalesco Panelao do Bairr.o da Luz, deBta cidade, tendo
como objeto urn terreno com 1.237,50m2 (nil, duzentos e tr`1nta e
sete metr`os quadrados e cinquenta centimetros quadrados) , havidos
como area institucional do loteamento promovido pelo Senhor Jo8o
Peron Filho, no Bairr.o da Luz, nesta cidade.
Art. 2o. 0 im6vel de que trata a artigo anterior Bera
utilizado pelo concessionario papa a instalacao de gua "quadra"
de en8aios e eventoB.
o art£::. 13?. eAar:::e::o:Sa:fi:in: S=e8:E%:SE:: , dae¥:°fg:efiE: =::€: integrante .
Art. ±®, Eata Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Uba,MG, 16 de agosto de 1996.
DIRtiass#AN#s#RIBE
Pr.efeito de Uba A6:ifeiffftjife;
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE CONCESSAO DE USO No. DE _._._
que, entre si, celebram o MUNICIPIO DE UBA
e o GREMI0 RECREATIVO BLOCO CAENAVALESCO
PANELA0 DO BAIRRO DA LUZ.
AOE3 diag do meg de do ano de nil
novecentos e noventa e seig, de urn lido o MUNICIPIO DE UBA, com
sue Prefeitura a Praca S&o Januario , 238 , CGC no.
18.128.207/0001-01, devldamente autopizado pela Lei Municipal
no. , de _._._, repregentado por` E5eu Prefeito,
Dlrceu dos Santos Ribelro, cono concedente, e, de outro lado,
a GREMI0 RECREATIV0 BLOCO CARNAVALESCO PANELAO DO BAIRRO DA LUZ,
CGC no. , repreBentado pop Beu PreBidente, Valdlr`
de Oliveira, CPF no. 381.218.327-72, residente a Rua Virgllio
Maid Neves, no. 01, Bairro da Luz, nesta cidade, coma concessio￾n&rio, resolvem celebrap a preBente TERMO DE CONCESSAO DE USO, a
reger-se mediante clausulag pr.eviamente di8cutidag e devidenente
aceitas e a seguir` expressag:
CIAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto:
Constitui objeto da ppesente concessao de uso o terreno de
1.237,50 m2 (nil, duzentog e trinta e g5ete metros quadradoB e
cinquenta centimetroB quadrados) , havido conforme area instltu￾cional do loteamento pr`omovido pelo Senhor Joao Peron Filho, no
Bairo da Luz.
CLAUsuliA SEGUNDA -Da Responsabilidade do Concedente:
Pelo pr.esente instrumento, o Municipio de Uba concede o uBo
do lote de ter`reno mencionado na claugula anterior., gr.atuitamen￾te, ao Grenio Recreativo Bloco Carnavalesco Panel8o do Bair.ro da
Luz.
CLAUSULA TERCEIRA -Da Utilizaeao do ObJeto:
A area objeto deBte Termo de Concessao Ber`a utilizada pelo
Concessionar.io papa a ingtalac5o e funcionamento de sua ..Quadra.I
de engaios e eventos, de acordo com a previsto em geu Estatuto.
CLAUSULA QUARTA -Do Prazo:
A presente Concessao de Uso vigor`ard pop urn prazo indetermi￾nado, a partir desta data, nao podendo ser I.escindido, pop
pr.ovocacao do Concedente, antes que se decorr`am dez anos de seu
Prefeitura Municipal de Uba
salvo geEgAeELBBE#FIAsaffiRA[&escumprir quaisquer. dos ltenB
gtantes da Clausula Quinta.
CLAUSULA QUINTA - DaB Responsabilidades do Concegsionirio:
0 Concessionario se obriga a:
I - zelar pelo patrim6nio pdblico, cujo ugo lhe 6 concedido;
11 - nao r`ealizar. obraB no im6vel objeto desta Conce6gao de
Usa sem a aprovaoao do respectivo r`equerimento pelo 6rg&o
competence da Prefeitura Municipal de Uba;
Ill - n&o ceder ou locar a ter`ceiros o im6vel cujo usa lhe
est& sendo concedido, exceto papa atividades comunit&r`1as e
filantp6picas;
IV - n&o realizar ou permitlr que ter`ceiroB realizem no
im6vel objeto desta concesgao de ugo, manlfeBtae6eg ou eventos
politico-par.tidarios.
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CLAUSULA SEXTA - Das Obras e Benfeitor.iaB:
As obras e benfeltorias que forem reallzadas no im6vel,
independentemente de seu executor, passarao a integpar a patrim6-
nio ptiblico, nao cabendo ao Concedente, ao termino da vigencia
deste Termo, o pagamento de qualquer indenizacao ao Conceseion&-
rlo.
SUBCLAUSULA UNICA - Ressalva-se do diBposto negta Clausula o
dir.eito do Concesslonario em remover as pe¢as de galp6es
pre-fabricados, se este tipo de ediflcaeao for egcolhido pa￾ra o local.
CLAUSUIA SETIMA - Da Revogac&o Automatica:
A exincao das atividades da Concesaionaria, ou a sua
compr.ovada papaligae&o pop urn perlodo de doze meses consecutiv®s
acarretara a revogacao automatica deE!ta concesg&o de Uso, sem
qualquer intertpelacao judicial ou extr.aJudicial.
CLAUSULA OITAVA - Das Alterac6eg:
0 presente instpumento poder`& ser alterado, mediante acopdo
entre aE5 partes, a que ge procesBara pop meio de Ter`moB Aditivog.
CLAUSUIA NONA -Da Revogacao:
0 Presente Termo de Concesgao de Ugo poder`i ser pevogado:
I -a qualquer tempo, pop acopdo entre ag parteg;
u
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
11 -unilateralmente, pelo Concedente, ap6s decorrido a
prazo de que trata a Claugula Quanta deBte instrumento;
Ill -port dentincia do Concedente, a qualquer' tempo, no caBo
de descumprimento, pelo Concessionario, do disposto na Claugula
Quinta, ou ainda confirmaeao da hip6tese descrita na Clfusula
Setima.
CIAUSUIA DECIMA -Do Foro:
0 foro eleito papa dirimir as queat5es resultante8 deste
Termo de ConceBsao de U8o e a da Comarca de Uba,MG.
E, a8Bim, estando JugtoB e acordes, Concedente e Concessio￾nario firmam e8te instrunento em dues viag de igual tear, par`a iuri
s6 efeito, na presen¢a de duae testemunhaB.
Uba,MG , de
p/ MUNICIPI0 DE UBA
Dirceu dos Santos Rlbeiro
Pr,efeito
de 1996
p/GREMIO R.B.a. PANELAO cO BAIRR0 DA LUZ
Valdir de Oliveira
PreBidente
TESTEMUNHAS :
CPF.
CPF.
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scnl,a c:c>ljc3t,ar do ilug,i-,r`c Prefcito Municipal de Uba, Senhor` Dlr.ceu dos
Sant,os Ribcj`ro a cessao de urn terre.no dg propr`iedade da Municipalidade,
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CAI,ITUI'O I
Da sua aria ao sede e fin81idade
Art. ig . A AssoclAgfio GRrmlo RECRETlvo moco cARNAVALESco PARELfio Do„PqI,fqu,g,„ ,
DA LUZ A.G.R.B.O®P®B.Ii e' pessoa juridica de direito privado, funds￾da em 30 de Outubro de 1995, conforms consta da respectiva Ate da
fundagao, que ten como sede o B8irro da IIuz nests Cidad® de Ub8-MG',
foro nestq cidade.
Art. 29 --'donstittie-se de ndrero ilimitado de s6cios, sem distin§5o de sexo
raga, crenca religiosa, nacionalidade ou ideologia politica, cuja '
admissao far-se-a na conformidade do presente Estatu±o.
¥rt. 39 -E representada pop uns Diretoria, un diretor de bateri© e Oonselho'
Deliberativo que, de conformidade com as atr.ibuie6©s que este Esta￾tuto lhe Qonfere, respondem pop ele ®m jufzo e fora dale.
`\
Art® 4Q -Ten pop finalidade:
a) Proporcionar ao s6cio, suas familias e convidados, reuni6es dan￾9 Santes ou esportivas, divers5es dteis e agradfveis na medida do
possivel i
b) Promover, por ocasi5o do carnaval, desfiles em que o bLoco carn8
valesco Pan©1ao do Bairro da Luz participe junto com suas cong6-
neres dos festejos momescos da cidade;
c) Promover festas para estimular a vide social, solidal.iedade e es
tina entre familias dos s6ciosi
d) Manter harHionia com as sociedades cong6ures, ben como trabalhar
no seritido de estimular as novas sociedades concor.rentes com o '
seu apoio para maior brilh8ntisno dos festejos carnavalesco da
` cidade,
/
Art.{7:\-=ema:e:::p:::::::in::Ci:e::n:eur::::t:t::a dlssolu§5o d8r-se-a' con±o=
cAPITTJI'O 11
Das categories dos s6cios e suas admiss5es
Art. 69 -A.6®B.B.Cop.B.I. comp5e-se de cinco categorias de s6cios, +a.~s.aber i
:>:
* Fundadores, contribuintes, beneme'ritos, aspirantes e honora'rios.
•`§ 19 .--Sao fundadores todos os que se subscreveram a Ata da Fundag8o da A_
sQciae5o do Gr6mio Recreativo Broco Carnav81esco Panelao do Bairro'
a da Iiuz gozando eles de prerrogativas e8peciais constantes no Presen
te E8tatutoi
§ 2Q Tt -S5o contribuintes o s6cio que forem cadastrados pela A.G.R.B.a.P.B.Ii
como pertecentes ao seu Quadro Social;
§ 39 -S5o berme'ritos aqueles que tenham prestados servigos relevantes a
A.G.R.B.a.P.B.I,. , a jufzo do C}onselho Deliberativo e ap6s indicagao
da I)iretoria e os que techan servido durante quatro anos congecuti-'
vos come membr.os da Diretoria, do Chefe de Bateria ou do .onselho De
liberativoi
§ 48 V T Sao honorfrios os que forem distinguidos com tal titulo pela Associ£
u 9ao, sem que dela participem diretamente ou sem que morem nests cida
dei
§ 5Q - Sao membros vitalfcios do Conselho Deliberativo todos os ex-presideE
te a 'i
§ 6Q -A admi8s5o dos s6cios contribuintes, pertencentes do Quadro Social '
da A.G.R.B.a.P.B.h , far-se-a depois de sells nomes seren aprovados
atrave's de sindicancia feita pel8 Diretoria, devendo a proposi9ao de
admi8sao ssr abonada por, pelo memos, urn dos Diretores.
cApf rtJIO Ill
Dos Deveres dos S6cios
4Jg. 79 -Ao s6cio fundador Compete envidar todos os esforgos no sentido de en￾grandecer, difundir, defender e tornar mais longs possivel a vide da
Assodia§ao, colaborando com a Diretoria e eon o Conselho I)eliberati￾vo emtod©s as iniciativas em favor do progresBo e engradecimento da
A.a .R . B.a . P . B.I„
Art. 89 -Ao s6cio contribuinte compete, ale'm do estipulado no artigo anterior
quitar-se, regular.nente, com sues prestac.6es pecunigr'ias pare com a
A.a.R.B.a.P.B.I.
Art. 99 -Ao s6cio beneme'rito compete fazer jds ao titulo rec,ebido, cabendo -
-1he, aind8 os deveres dos demais s6cios, exceto o de contri.buiir com
taxas nensais papa com a A.G.R.B.a.P.J3.L.
•'-i:
Art. log - Ao s6cio honora'I`io cumpre o clever de zelar e enaltecer o nomLo da
Associagao, defedendo-a sempr.e que possa.
Art. 119 -Ao s6cio vitalicio, neinbro do Conelho Deliberative, compete exercer
8 fun?ao que lh® e` pr6pria em prol da Associaeao.
Art. 12Q ~ A todos os s6cios, indistintamente, compete portar-se com todo o
respeito e corre,`ao nao s6 da sede social como eon qualquer lugar on
d© o Hoco esteja oficialmente cooperando ou apresentando-se, assim
como zelar pel8 conservagao do material de sew patriq6nio e inde￾niza-1o no caso da danifica?ao oriundas de neglig6i-icia, imprudGncia
ou inperfci8®
:;|\t. 139 -Cabe ao8 s6oios eleitos pars os va'rios cargos da admip.istra§ao da A.a.R.B.a.P.B.I, , ben cono os indicados para as diversas Oomiss5es
e servicos, exerc6-log gratuitafuente e de born grado.
Art. |49 -T5o somente os s6cios componentes do Quadro Social, na categoria '
de contribuintes, estao sujeito8 ao pagafiento das prestag`6es pecu￾nia'rias a A.a.R.B.a.P.B.h
Art.159 -Todo8 os s6ci`os, indistintamente, deverao obedecer as disposi?6es
do presente Estatuto.
cApf rmo Iv
I)os direitos dos Socios
#fri. 169 -E direito do s6cio fundador estar isento de qualquer contribuigao
de cara'cter obrigat6I-io pars com a Associa§5o, pertencer as comis￾s6es de sindicanciai ter livre acesso as depend€ncia da Associa￾ego e tratar diretamer)te com a Diretoria em quaisquer quest6es sun
gidas nests entidadeo
Art. 179 -E direito do s6cio contribuinte propor a admissao de novos s6cios
obedecidas as disposit`6es deste Estatuto.
Art. 188 -E direito comun de todos os s6cios frequentar as depend6ncias da
AsSocj8S8o; pedir demissao da sociedade quando lhe convir, desde '
que esteja quites com suas obriga?6es par.a com ela; de}iunciar ao
I)iretor Presidente, pop escritom qualquer outr.o s6cio ou membro ,
da Admini§traego, pop irregularidade ou usurpagao de aireito pop
#
eies cometidas no exercicio das lung5es ou cargos e na vida goci￾al®
§ bnico - No caso da denrfucia ser c;ntra o I)eretor Presidente, devera' faze￾1a ao la Secreta'rio.
Art. 199- E direito dos s6cios, a excet`ao dos honordrios, a querer convoca -
9ao da reuniao da I)iretoria ou da Assemble'ia Geral, devendo o pedi
do ser encaminhado ao I)iretor fresidente e contar com assinatura I
da dais tel`cos dos demais s6cios quites e em gozo de seus direitos.
Art. 209 -Todos os s6cios, indistintamente, terao direito de apresentar a Di￾retoria sugest5es e pareceres pars o melhor deseupenho dos ativida￾des da Associaeao, cabendo-1hes ainda a faculdade de participarem
de todas as solenidades e realizac5©s pr'omovidas pela A.G.R.B.a.P.B
Art. 2|e -Poderao votar a serem vot;ados e fazer parte da Assem.ble'ia Ger8l to￾dos os s6cios, quaigquer que sejam suas categories, memos os honor±
rios,
CApf TUI,O V
enalidades a |icaaas
Art. 22® -Os s6cios de qualquer categoria serao passiveis das penes de censu￾ra, suspensao e elimina§ao definitiva, aplicadas pela Diretoria.
H19 - Serao censurados o8 s6cios culpados por leves faltas disciplinares,
de forms verbal e direta, feita por qualquer membro da j)iretoria ou
do Oonselho D©1iberativo®
§ 29 -A pens de suspensao sera aplic8da por. qualquer Diretor, £`icando o '
elemento suspenso ate` a prineira reuniao da Diretoria, que, em con￾junto, resolverd definitivanente. Tal pena sera aplicada nas ±`altas
consideradas graves.
§ 39 -A suspensao n5o sera' inferior a 10 (dez) dias e nem supreior a 60
(sessenta) dias, privando os s6cios, no periodo da pens, ae todos I
os beneficios e vantagens conferidas a eles, mag sem isent6-log do
pagamento de suas mensalidades, caso estejaln sujeit;os a elas.
§4a
§59
Art, 239 -
U
§ bnico -
Art. 24Q -
`JS;-
- A elimina?ao definitiva ser8' aplicada nag faltas consideradas I
gravfssim8s, podendo a den`incia ser feita por qu8isquer dos Di￾retores ou menbros ao uonselho Deliberativo, "ed referendum" do
referiao conselho.
- S§o considerados faltas gravissimas pars efeitos da aplioa§8o '
da eliminaeao definitiva:
a) 0 atraso nag contribuig6es pecunia'rias por un periodo de seis
moses consecutivoB, sem justa cause, ariterormente comunicada
a Associae5o§
b) 0 prejuizo mol`al ou material a A.a.R.B.a.p.B.I., ae forms dolg
rosa, nao se retratain.do o associado e nem cobrindo os prejui￾zos verfioadosi
c) A m8nifestaeao ptiblica em termos ofensivos a A.a.R.B.a.P.Bol,.;
a) A reincid3ncia na pena de suspensaoi
e) A quebra do necessario sigilo dos assuntos internos e segredos
aa A.a.R.B.a.P.a.I. ;
f) 0 desrespeito aos diretores de outrem ou agress5o ffsica a qua±
'
quer pessoa no recinto social ou mos lngares em que estiver re¥
nida a A.a.R.B.C.P.B.I.
0 s6cio punido que nao interpuser recur.so a Diretoria no pr8zo de
trj.nta dias, a contar da data da puni€ao, sera considerado como '
conf®rmado com a pena, pr.escr.evendo-lhe o prazo de defesa.
A defesa interposta sera aprecida pelo Conselho Deliberativo, em
instancia final, depois do parecer da Dir-etor.ia.
CApf Tulio VI
Da Administra ao da A.G.R.B.a.p.J3.I
A Associagao GrGmio Recre8tivo j3looo Carnavalesco Panelao &o Bair￾ro da Luz sera exercida por uma Diretoria, un Che±`e de Bateria e
un Coneelho Deliberativo, que f] administrar£.
1§ |e - A Diretoria e' conposta de: I)iretor Presidente, Diretor la Vice -'
President,e, Dil`etor 29 Vice-PI`esidente, Diretor 19 Secretgrio ,
Diretor 2Q Secretario, Diretor 19 tesoureiro, Diretor 29 'resour'ei
ro, Diretor Social, J)iretor de Rela€oes Pdblieas, Diretor de Patri
m6ni o ,
I?i
§ 29 -0 Ohefe de Bateria goza de todas as prerrogativa de Diretor e a este
cargo equivale.
'
§ 39 - 0 Conselho I)eliberativo e' .composto de no mfnimo 07 ( sete) membros
e, no nra'xlmo 15 membros, elegendo o seu Presidente e Vice-Presiden
tee
§ 49 . 0 dLandato do Conselho J)eliberatlvo tera' a dura§5o de 04 (quatro) I
anos.
§ 5a - 0 Hedidente d.9 Diretoria da AtG.R.B.a.P. a.I + tera' o nandato de
03 ( tr6s) anos com direito a 01 (tuna) reelei§ao.
§ 69 - Oabe a` Ag§emble'ia Geral, composta pelo8 s6cios funaadores, contri￾buintes e benene'ritos, eleger a Admini8tra§ao da A.G.R.B.a.P.B.I ,
atrave's do voto secreto e seguilido as normas estatua'rias, ben como
destitu±-la pop raioria absolute de voto de seas nembros, em reuni
ao especialm©nte convocada pars tal fin.
Art. 250 -Compete a Diretoria!
®a) Cunprir e fazer cunprir o prescnte Estatuto;
b) Reunir-se em Sessao mensalmeri.te (no ml'nimo) em cardcter ordinaJ
rio e em cara'cter extraordina'r.io em qualquer e'poc{„ para conhec±
mento do alidamento Qa AL!i-:ociacao e tomar provid6ncias que se fi
zerem necessa'rias;
c) Nomear, quari.do preciso a comiss5o de sindicancia e outras que o
caso requeira;
a) Heparar e executar os progr.aJnas das reuni6es de cara'cter soci€3l
e das festas comemorativas do arLiversgirio da A.a.R.B.a.P.B.Ij. ;
e) Autorizar as despesas e adLtiitir empregados, fixando-se os venci￾nen.tog;
f ) Convocar reuni5es extr.aordinfa{r.ias da J`ssemble'ia iferal quando o
caso requerer.
Art. 269 -Compete ao Chefe da Bateria:
a) Participar das reuni5es da Diretoriai
b) Aliciar componentes pars a Bateria, organiza-la e dirigi-la mos
ensaios e desfilcs do JJloco Carnavalesco;
c) Cuidar com zelo de todo o material sob sua guarda e apresentar. '
proposta a Diretoria pars a aquisigao de novos instrunentos.
-i£:
Art. 279 -Compete ao Oonselho I)eliberativos
®
a) Eleger seu Presidente e Vice-Presidente, atrave's do voto secreto
de seus melnbros;
b) Elaborar Atas de sues reuni6es, em livro pr6prio, atrave's de un
secreta'rio designado, em cads reuni5o,pelo Presidente;
c) Fiscalizap o born desempenho das funeoes da Diretoriai
a) Auxiliar os demais membros da Administrat`ao em todos os setoresi
e) Empossar o Diretor Presidents da A.G.R.B.a.P.B.I ;
f) Reunir-se, ordianriamente, no primeil.a quLinzen8 de Janeiro do to
dos os anos, pars conhecer, discutir e votar proposta or§anenta'-
riia anual apresentada pela I)iretc)ria, com discriminaeao das rece±
tag e despesas pare o ano entrante;
g) Reunir-se, ordinariamente, na segunda quinzena de Janeiro de to~
dos os .anos, pars julgar a8 contas apr'esen.t;adas pela Diretoria I
referentes ao ano terminadoi
h) Reunir-se, extraordinaria£`Lente, sempre que convocado, pop, no mi￾nimo, cinco dos fnembros da JJiretoria par..a tratar de assuntos ex￾cepcionais, `Oem co flo por convoc€ie5o da Assemble'ia Geral, na for￾rna estatuta'r.ia;
i) Cassar mandato di:: seus nembr`os, por maioria ausolut;a dci votos ,
em virtude da falta grave apurada;
j) uonvocar a Assemble'ia Geral, desde clue haja unanimidade de pro￾p6sito de seus memb-ros, em caracter extraordingrio;
k) Propor ; Assemble'ia Geral a destituieao de qualquer membl`o da
Eiretoria, desde que haja unanimidade de opini5es de seus uem￾bros ;
i) Participar, atrve's de seu Presidente, dos reuni6es da Diretoriai
in) Homologar ou nao as liceneas dos Dir.etores par flrais de 90 ( no￾vnta) dias, sem o prjuizo da perda de niandato;
n) Assunir, atrve's de seu Presidente, a diregao da A.a.R.B.a.P.B.I
em ciso da I.endJ1.cia coleti.Va da Dirctoria e/ou no seu impodi n
mento no todo, convoci3ndo emedi&tamente Assemble'ia 'Jeral Hxtra￾ordiaria papa novas elei§6es;
0) Appreciar, aprovarido ou n5o, o estabi31ecimento de comproff}isso f±
r`.anceiro extra-or?anenta'rio que ngc> ultrapassem a R$10®OOO-OO '
---,':-'.::-
(dez nil Reais) a ser assunido pela Diretoriai
p) Apresent8r emendas a alterac5es ao pr.esente Estatutoi
q) Deliberar sobre os casos. omissos do presents Estatuto, dar inter￾pr©taeao, com for§a de Lei as obscuridades e indecis5es do mesmoi
r) Ounprir as demais disposie6es estatutarias.
CApf TULO VII
Das atri`bui Oes es eci±`icas da Diretoria
Art. 289-Compete ao Diretor Presidente3
a) Representar a A.G.R.B.a.P,B.Ii. em jufz,o ou ±`or'a dole, ativa ou
passivamente, podendo delegar. pod¢res;
b) Presidir as Sess5es da I)iretoria e ass Assemble'ias deraisi
c) Rubricar as contas ou despcsas da Associa?ao, cujo pagafl©nto te￾nhs sido feito pelo te§oureito;
a) i-ssinar com o Tesoureiro cheques pc-irG retiradas de dinheiro dep£
sitado em estabelecimeri.to banca'riosi
©) Apresentar relat6rio anual a Assemble'ia Geral a fin de o nesmo '
ser aprovado.
Art. 299- Compete ao Diretor Vice-Presidep.te:
®a) Substituir o Presidents mos seus impediflentos ou faltas, auxili￾ando-o nag suas atribuicoes;
b) Preparar os elenentos indiBpensfveis ao born desempenho do Jjloco,
pop ocasi5o dos degfiles carnavaleBcos;
c) Desencunbir-se de todas as miss6es que lhe forem cone.Cidas pelo
Ere sidente .
Art. 30Q -Compete ao 29 Vice-Presidente:
8) Substituir o Presidents no .impedimento ou I.alta deste ou do 19
Vice-Pre sidente ;
b) Auriiliar o 19 Vice-Presidente em sLias atribuig5esi
c) Desempenhar as demais miss5eg que-lhe for.em come i,idas polo PI.e￾sidente ,
Art. 319-Compete ao Diretor lQ Secretario:
a) Substltuir o Presider!te na falta dos Vices;
b) Per sob sue responsabilidade a -escritura¢ao social seflpre em
i?-`
die e conservar. em ordem o 8rquivo da Seoretari8;
` c) B@digir correspond6ncia e publicag5es ±`eitas, em none do Presi￾dente, tesoureiro ou qualquer outro membro da Diretoria;
d) Ter sob a sua guarda a chave da Oaixa Postal da Associaeaoi
e) Lavrar as Atas das reuni6es da Diretoria e das Assemble'ias Ge￾rai s ;
f ) Promover o cadastrafueri.to de todos os s6cios da Associaeao;
g) D@senvolver as demais atividades que lhe ±`orem atribuidas pelo
Ere sidente .
Art. 329 -Compete ao Diretor 29 Secretgrio:
a) Proceder a leitura das Atas e expedien.tes nag reuni6es da Dire￾toria e Asemble'ia Geral;
b) Substituir o I)iretor 19 Secreta'rio em sou impedimento ou falta;
c) Cunprir as tare fas que lhe for`em atribuidas .polo I)iretol` lQ S-6-
creta'rio e pelo J)iretor Presidente .
Art. 3`39 -Compete ao Diretor 19 Tesoul`eito:
a) Responsabilizar-se pela guarda de todos os valores do Oaixa ben
como de todos os titulos e hens da Associagao;
b) Arrecadar , depositar e controlar as receitas da Associacao de
quaquer natureza;
a) Satisfazer Sos eri.cargos de compras de materials, quanQo devida￾mente autori.zados;
a) Apresentar, anualmente, o balatnap Geral da Associat'ao para ser
submetido a apreciar?ao da Diretoria;
e)` Assinar em separado ou com o Presiente os cheques para r`eti.I.ada
de importaiicia depositada, quaj.ido But,orizado pela Diretoria;
f) Escriturar os livros necessgrios ao controle firiancerio da AssB
cia§ao,3,
g) Informar a situae;o financeira da Associae5o, quando solicitado
pela Diretoria ou Assemble'ia Geral;
h) Desencubir-se dos demais atribuie5es que lhe I.orem cometidas pe￾lo I)iretor Presidente.
Art. 349 - Compete ao Diretor 29 Tesoureiro:
#
a) Substituir o I)iretor 19 Iesoureit.a mos seus impedimentos ou fal~
tag;
b) Auxiliar o Diretor la 1'esoureiro em suas fung5es, quando por e￾1e solicitadoi
c) Cunprir as tarefEis que lhe forem atribuidas pelo Diretor Presi￾dente ;
Art. 359 -Oomp©te ao Diretor Social:
a) Preparar e executar os progr.ajnas das reuni6es de cardcter social
e das festas comemorativas do anivc.rsa'rio da Associacaoi
b) Arregimenta s6cios das va'rias categorias pal`a integrareln ao Qua￾dro Social da Associacaoi
a) Fiscalizar as atitudes dos 86oios em todos os eventos e reuni5es
da Associacao, comunicando ao Diretoz. Presidente qualquer compol
tamento insatisf8t6rio;
a) Cumprir as demais taI`efas que lhe ±`orem cometidas polo Diretor '
Ere a idente .
Art. 36Q -Compete ao I)iretor de Rela?5c~s Pdblicas:
a) Difundir e propagar a Associa?ao juni.co a sociedade e a aomnida￾de em geral;
b) Representar a Assoc<La?8o, quando incumbido pelo seu ±'residente,
nag sole.riidades papa as quLiiis I`ol` convidado;
c) Executar as demais tare±`as gue lhe forem atriouidas pelo Hesli
dente ,
Art. 379 -Compete ao I)iretor de Patrim6nio:
a) Ter sob 8 suLa guarda e controle todo a patrim6nio da Associa§ao;
b) Apresentar nas reuni6es da I)iretoria, senpre que nece9sa'rio, un
balancete da situa§8o patrimonial da Associa?ao;
c) Sugeri a Diretoria aquisicao de Dens patrimoniais, prc>mover' repr_
ros, quando necessa'rio, p{jr.a a manuten?ao dos objetos da Associa
?ao em perfeit8s conait.5es de func.Lonanenco e usoi
a) Executar as demais t8r`ef;.is qua lhe ±`orem atribuidas pelo Preside±
te,
CAPITulio VIII
Da Assemble'ia Geral
#,
Art. 38Q A Assemble'ia Geral sera con,stituida por todos os s6cios quites com
a A.B.R,B.a.P.B.I exceto dos honorarios,
rano daAssocia
sendo ela a Poder Sobera￾AI`t. 39Q -Compete a Assemble'ia Geral resolver deliber.ar sobre todos os assun_
tog sociais, dentr.o das normas do Presente Estaturo.
Art. 409 - A Assemble'ia reune-se quando for preclso pars solucion,``ir algujna d£
vida ou resolver Sobre probl.ema complexoo
Art. 419 -A Assenble'ia Geral ordinaria reune-se usa vez por ano, quando sera
dado conhecimep.to da situagao da Associa§ao e deltas elei§6es do vu￾to secreto, papa a Direto±ia, Conselho I)eliberativo e Chefe da Eats
ria.
cAprTULO Ix
Das I)is 6es Gerais
Art. 42Q -A A8socia?ao Gr6nio Recreativo Bloco Carnavalesco Panelao do B8irro
da I,uz: eomo cores. Preto e Brancoi como cmblema un panelao, que a
un sfnbolo de un triangulo com o none lrabalho, Eduacagao, Justiga
Social e uns Luz.
Art. 439 - Serao inele'gfveig, I)iretores e a.Jnselheil.os com la§os familiar.es ate'
u ° Se8undo grau civil.
Art.44.9 -Os s6ciios da A.a.R.B.a.P.B.L. , nao respondem diareamer`.te pelos obl`i
ga?6es contraidas pela Diretoria en seu none.
Art. 459 -Os bens d8 A.a.R.B.a.P.B.I. sao inaliena'veis e sea patrin6nio sera'
constitufdo de bell.s msveis e im6veis que vira possuiro
Art. 469 -De tod a receita .inual atentar-se-`a pare I.eserva de uma constitui-
§ao de fun.dos pr6-3onstnu§ao da Sede pr6pria da Associa§5o.
Art. 479 -Sera' t@rmlnan_teme.n.te proibido ao s6cio da Assooiag5o discutirem na
sede Social 8ssuii.t;os conccrnen.¢©8 a politics, religiao ou discriIAi￾na§ao social.
Art. 48? _ 0 s6dio que Se desligar da A.G.R.B.a.P..a.I. nad8 terd a recla[nar so￾bre qualquer tit,ulo.
•f':
A Associa?ao A.G.R.B.a.P.B.It podera' ser digsolvido se nao preencher
suas finalidades, mediari.tes a deliberag5o e consenso c`le `§/6 do to -
tal de s6cios quites, reun_idos em Assemble'ia geral, expressadamente
convocada pare este fim®
§ Unioo - Em case da dissolu?ao da
tentes, em haveri.do saldo
tuig5o de caridade deste
seu pabrim6nio.
Art. 499 - 0 Oori.selho Deliberativo
§5es para a Associag5o,
mo sobre todos os c`,.:sos
Assoeiag.5o, ap6s padas todos dividas, exiE
sera' o mesmo destinado a ima ou mais insti
municipio, ben como igual destino tonal-af '`
baixara' as normas que ragulaner).ten as elei
inclu;ive quan-tg o per±odo elitorc;1 ben c£
omissos ri.o presente Estatuto®
Art;a 509 - 0 presents Estatuto, aprov€,]do em Assemble'ia geral, e' a Lei basics '
u
a
que regera a ASSOCIA'SKO GRE|.,Ilo RECREATIVC, ELOC0 C;`ARIVALESCO rARELffo
D0 BAIREO DA Ijuz.
Uba'a, 30 de Outubro de 1995.
®,,,,®,,,,,,®,,,,,,,
PiESUI`i'':0 DA ASsoiJIA go G.R.B.a P , j3 . IJ
Art. 19 -A fissoolA9HO GREMIO RECREATIVO JELOCO CARNAVALESC)O PANEliAO DO BAIE
RO I)A LUZ A.G.B.a.P.B.I e' pessoa 5ur±dica de direito privt`do, fiE￾dado em 30 de Outubro de 1995, conforme consta da respectiva'
Ata da fundagao, que ten .cojno sede o Bf]irro da Iiuz nests Cidade '
de Ubg -MG, foro nests cidade®
•,.--
Art. 49 - Ten por finalidade:
a) Froporcionar ao s6cio, suas families e cot?.vidados, re.uni6es '
daneantes ou esportivas, divers6es titeis e agr&da'veis na mcdida '
do possivel;
b) Promover, por ocasiao do carnaval, desfiles em que blocc> carri.a
nalesco Panelao do Bairro da Ijuz participe junto com sues conge^ng
res dos festejos momescos da cidade;
c) Promover festas para estimular a vida social, solidariedade e
estima entre familias dos s6ciosi
d) Manter a harmonia com a sociedade cong6neres, ben como traba￾1har no sentido de estimular as novas sociedades concorrentes com
o seu apoio pare maior brilhabtismo dos festejos carnavalescos da
cidade ,
Art. 5Q -Ten tempo indeterminado e dur`agao se Lcljua aissolueao dar-se-a con￾forme as disposie6es do prese.tite estatuto.
Art. 69 -A.G.R.B.a.POB.I" comp6e-se de cinco ca.tegoritis de s6cios, a saber:
u Fundadores, contribuintes, benemefitos, honorarios.
Art. 24Q-A Associae5o Gr6mio Recrtjativo :ELoco Carnavaleco I'anel5o do Bairro
da I,uz sera' exercida por uns diretoria, urn chefe de .bateria, e un
Oonselho Deliberativo, qu.e a administrard.
Uba', 30 de Outubro d81995.
Emo sR. OFIOIAL 1]0 cARq?dRIO rm REGls"O RE TITuno, rocuMENTOs E
OU"OS PAEffls.
a.R.B.a.I.B DA Iiuz vein requ©rer de V.Sa se digne regis￾trar os Ben EBtatuto, juntando papa tal o6pia dos Jnesmos .ben co_
como o seu resumo em anexo.
L
Exm9 Sr
VEREADOR ANTONIO CARLOS JACOB
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
Ref.: PRO.ETO DE LEI N9 049/96
Senhor Presidente,
De posse de "vista" sobre o Projeto de Lei em evi￾dancia, da iniciativa do Senhor Prefeito Municipal, tenho a pro￾por aos Companheiros Vereadores que, antes de se ultimar a sua
votaGao, seja o assunto submetido a considera.cao do Conselho Muni
cipal de Desenvolvimento Urbano de Uba, uma vez que compete aque￾le Colegiado, por forga da Lei Complementar no 030/95, aprovar
previamente a instalacao de sede de escola de samba, com o que, a
credito, Bloco Carnavalesco 6. muito assemelhado, ou, por qu.e nao
dizer, similar.
A16m do mais, acredito que tais mate.rias devam me￾recer uma analise muito .acurada desta Casa, de forma a se rest,trip
gir a parceria do Poder Pdblico as entidades que hajam sido reco￾nhecidas como de Utilidade Pdblica Municipal.
E, por ora, o que nos cabe. opinar.
Sa.1a. da.s Sess6as "Verea.dor I.incoln Rodrigues Costa.,
da Camara Municipal de Uba, aos 09 de .r.etf>,mbro de 1996.
VEEtiADOR