PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 020, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Cumpre-me encaminhar a V.Exas., para tramitagao e votagao da Camara Municipal de
Uba, o Projeto de lei anexo, que "Autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o
limite de R$101.193,00 (cento e urn mil, cento e noventa e tr6s reais), junto ao orcamento
municipal de 2024, destinado ao Politica Municipal de Assistencia Social - PMAS, no
ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da outras provid6ncias".
0 projeto de lei visa a criar novas dotac6es orgamentarias no ambito do Fundo
Municipal de Assistencia Social, para que se possa promover uma reprogramagao financeira no
ambito da Politica Municipal de Assistencia Social, conforme proposta aprovada em plenaria
do Conselho Municipal de Assistencia Social/CMAS, em reuniao do dia 14 de margo de 2024.
A reprogramacao pretendida 6 necessaria para a padronizagao dos registros das
informag6es de atendimento e acompanhamento de gestao do Sistema Unico de Assistencia
Social, como ferramenta que facilitara a organizagao e o acesso dos tecnicos as informac6es
sobre as familias usuarias dos servicos da Secretaria, possibilitando a integragao e o
conhecimento da vida das familias pela rede, alem da aquisigao de materiais que serao
adquiridos para a melhoria mos atendimentos e servicos ofertados, especialmente no Centro de
Referencia Especializado de Assistencia Social -CREAS.
Objetivo Geral: aprimorar os servigos ofertados no ambito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social.
Objetivos Especificos: potencializar os acompanhamentos familiares e planos
individualizados de atendimento; propiciar melhor desempenho das atividades ofertadas aos
usudrios e proporcionar melhores condig6es de trabalho para os servidores. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, segue anexo Termo para
Solicitacao de Credito Adicional - TCA 023 (SMDS), e anexos correspondentes, contendo
justificativa da medida, dados sobre origem e destino dos recursos e planilha com a
discriminagao das fichas orgamentarias a serem criadas.
Dada a destinacao social dos recursos envolvidos, solicita-se que a tramitagao da materia
ocorra em regime de urgencia, mos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense, pelo que
antecipadamente agradeco a V.Exas.
on Teixeira Filho
de Uba
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJET0 DE LEI N°
•\0 UNICA:
..:do Rej ei {a do -I ,-_
£sidente da Camara
Autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o limite
de R$101.193,00 (cento e urn mil, cento e noventa e trGs reais),
junto ao or¢amento municipal de 2024, destinado ao Pol{tica
Municipal de Assistencia Social - PMAS, no dmbito da
Secretaria Municipal de Deserrvolvimento Social e dd outras
providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6ditos adicionais especiais ate o
limite de R$101.193,00 (cento e urn mil, cento e noventa e tres reais), junto ao orgamento
municipal de 2024, destinado ao Politica Municipal de Assistencia Social - PMAS, no ambito
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme as especificac5es e c6digos
seguintes:
Orgao
Unidade
Subunidade
Funcao
Subfungao
Programa
Projeto
Elemento despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
Elemento despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
Elemento despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
02
NOVA
3.3.90.40
NOVA
2665
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
Assistencia Social
Assistencia Comunitaria
Inclusao e Desenvolvimento Humano dos
Ubaenses
Manutengao de Programas, Projetos e Servigos
da PMAS/RF
Servigos de Tecnologia da Informagao e
Comunicacao - Pessoa Juridica
Transferencias de Convenios e Instrumentos
Congeneres vinculados a Assistencia Social
53.702,00 Cinquenta e tres nil, setecentos e dois reais
4.4.90.52 Equipamentos e Material permanente
NOVA Transferencias de Convenios e Instrumentos
2665 Congeneres vinculados a Assistencia social
12.969,00 Doze mil, novecentos e sessenta e move reais
4.4.90.52 Equipamentos e Material permanente
NOVA
2.500
Recursos nao Vinculados de Impostos
33.027,00 Trinta e tr€s mil e vinte e sete reais
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Elemento despesa 4.4.90.52 Equipamentos e Material permanente
Ficha NOVA
Fonte de Recurso 2501
Outros Recursos nao Vinculados
Valor (RS) 1.495,00 Hum mil, quatrocentos e noventa e cinco reais
Art. 2° Para atender a abertura dos creditos adicionais especiais, autorizados pelo artigo
anterior, nos termos do inciso Ill do §1° do art.43 da Lei Federal n° 4320/64, serao utilizados
como fonte de recursos, saldos de superavit financeiro apurado no exercicio de 2023, conforme
apresenta seu respectivo Balanco Patrimonial.
Art. 3° 0 Poder Executivo ira promover as alterac6es necessarias para compatibilizacao
da presente Lei junto ao PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 10, incisos I e 11 da Lei
Complementar n°.101/00.
Art. 4° Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as referidas dotag6es,
ate o limite de 30%, em virtude de eventual necessidade.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?ao.
Prefeitura Municipal de Uba, 04 de abril de 2024.
EDSO EIXEIRA FILHO
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
DOTACA0 0RCAMENTARIA FICHA FONTE
INICIAL (ATUAL) SOLICITACAO FINAL
- - -
COMPLETA DOTACAOFINAL Lur` +DR I)OTACAO ORCAMENTARIAATUALlzADAaist ANULACAO ( - ) SUPLHMENTACAO ( + )
ORCAMHNTARIA ORCAMENTARIA
02 09 0108 244 0013 NOVA(Manut.deProg.,Proj.eServ.PMAS/RF)3.3.90.40
NOVA FMAS/2.665
0,00 - 53.702,00
LZ53.702'00=5
02 09 0108 244 0013 NOVA(Manut.deProg.,Proj.eServ.PMAS/RF)4.4.90.52
NOVA FMAS/2.665
0,00 - 12.969,00
ILL12.969,00€Z
02 09 0108 244 0013 NOVA(Manut.deProg.,Proj.eServ.PMAS/RF)4.4.90.52
NOVA FMAS/2.500
0,00 - 33.027,00
=33.027,00u<I
02 09 0108 244 0013 NOVA(Manut.deProg.,Proj.eServ.PMAS/RF)4.4.90.52
NOVA FMAS/2.501
0,00 -
I.495,00
I<1.495,00=I
JUSTIFICATIVAS
Promover a execucao da Reprogramapao Financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no ambito da Politica Municipal de Assistencia 0a
Social, conforme proposta aprovada, em plenaria, pelo Conselho Municipal de Assistencia Social/CMAS, em reuniao realizada dia 14 de margo de 2024, acO®
em razao dos recursos pertencerem ao Fundo Municipal de Assistencia Social, sendo o Conselho supracitado o 6rgao aut6momo, responsavel por deliberar
®C|aC|
sobre a utilizaeao dos recursos, para a padronizacao dos registros das informac6es de atendimento e acompanhamento de gestao do Sistema Unico de
Assistencia Social, como ferramenta que facilitara a organizacao e o acesso dos t6cnicos as informag6es sobre as familias usuarias dos servicos da aaI
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, possibilitando a integragao e o conhecimento da vida das familias pela rede, al6m da aquisi€aocOE?
de materiais que serao adquiridos para oportunizar a melhoria mos atendimentos e servicos ofertados, especialmente no Centro de Referencia Especializado
de Assist6ncia Social - CREAS. Objetivo Geral: sprimorar os servicos ofertados no ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Objetivos
Especificos: potencializar os acompanhamentos familiares e planos individualizados de atendimento; propiciar melhor desempenho das atividades ofertadas
aos usuarios e proporcionar melhores condic6es de trabalho para os servidores.
CONTA BANCARIA: 65.324-I SALD0 EXHRcfcI0 DO AN0 ANTERIOR (31/12): RS lot.194,41
'I.ARAFINSDEABERTURADECREDITOAI)ICIONA_L_P_O_a_S_H_P_E_BAy_I_TFINANCEIRO
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CADASTRO DE PROGRAMAS. AC6ES E INDICADORES
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PROGRAMA : Inclusao e Desenvolvimento Humano dos Ubaenses NO 0013
PROJETO/ATIVIDADE/OPERACAOESPECIAL
Manut.de Prog., Proj.e Serv.PMASAIF NO NOVO
FUNCAO: 08
SUBFUNCAO: 244
STTUACAO: Novo Em andamento
DURACAO: Continuo = Temporario
AN0 DE EXECUCAO NO PPA
2023 2024 2025
2022-2025
META FfsICA 100 -
META FINANCEIRA - R$ 101.193,00 -
INI}ICADOR
Os Planos de Acompanhamento Familiar (PAF), os Planos
Individuals de Acompanhamento (PIT) e a entrega dos
materiais.
UNIDADE DE MEDIDA Percentual
RESULTAD0 ESPERADO
Oferta de urn atendimento qualificado para os usuarios da
Politica de Assistencia Social.
RESPONSAVEL PELA ACAO
Anna Caroline Ribeiro de Paula do Vat, Ana Paula Souza
Franzoni de Oliveira e Lucimar Neide da Silva.
Flavio Monteze
Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
C6digo para verificaeao: BCFC-2D23-9277-0883
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
+ FLAVIO MONTEZE (CPF 056.XXX.XXX-42) em 14/03/2024 20:52:08 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/BCFC-2D23-9277-0883
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PLANO DE APLICACA0 E CRONOGRAMA DE
DESEunoLsO
PLANO DE APLICACA0 NO ORCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE+DR)
VALOR (RS)
3.3.90.40 FMAS/2.665 53.702,00
4.4.90.52 FMAS/2.665 12.969,00
4.4.90.52 FMAS/2.500 33.027,00
4.4.90.52 FMAS/2.501 1.495,00
SOMA 101.193,00 •.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS) %
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN .`
2024 - - - - -
i
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZE
2024 8.J77fj8 56.268,84 8.J77,68 8.J77,68 9.295,56 9295,56 i''
Flavio Monteze
Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
1)
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
C6digo para verifica?ao: 84B8-3DEB-4C4C-AE45
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
• FLAVIO MONTEZE (CPF 056.XXX.XXX-42) em 14/03/2024 20:52:35 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido par: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assjnatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/84B8-3DEB-4C4C-AE45
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ANEX0 IV
ATEST0 DA EXISTENCTA DE SUPERAVIT FINANCEIRO
ECRETARIA SOLICITANTH :
EXERcicIO: 2024 DATA: 14/03/2024
SECRETARIA: Sccrctaria Municipal dc Dcscnvolvimento Social TCA N" 23
VALORSOLICITADO: R$ 33.027,00 DR 2.500
BANCO 001 CONTA No: 65.324-1
SALD0 EM 31/12: R$ 33.027.78
(-) RFSTOS A PAGAR
INSCRITOS NESTA FONTE R$ 30.632.972,18
(DR):
(-) RESTOS A PAGAR
INSCRITOS NESTA CONTA R$ 0,00
BANCARIA:
RESULTADO D0 SUPERAVIT FINANCEIRO (DR + CONTA) R$ 33.(t27,78
(-) VALOR ABERTO/COMPROMETIDO ATE ESTA R$ 0,00
SOLICITACAO NESTE EXERCICIO:
SALI)O DISPONivEL P^RA ABERTURA DE CREDITOS POR R$ 33.027.78
SUPERAVIT FINANCEIRO:
Ordenador da Despesa
(Assinatiii.adigjtal)
* []ErERIDO -SALDO DE sF suFlclENTE
INDEFERIDO -SALDO DE SF
INSUFICIENTE OU INEXISTENTE
OBS:
•::-:-!:,-':.-.-
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ANEXO IV
^TEST0 DA EXISTENCIA DE SUPERAVIT FTNANCHIRO
ECRETARIA SOLICITANTB :
EXERcfcIO: 2024 DATA: 14/03/2024
SECRETARIA: Sccrctaria Municipal dc Descnvolvimcnto Social TCA NO 23
VALORSOLICITADO: R$ 1.495,00 DR 2.Sol
I; BANCO
001 CONTA N°: 65.324-1 \
SALDO EM 31/12: RS I.495.0()
(-) RESTOS A PAGAR
INSCRITOS NESTA FONTE R$ 980.043,49
(DR):
(-) RESTOS A PAGAR
INSCRITOS NESTA CONTA R$ 0,00
BANCARIA:
` RESULTADO DO SUPERAVIT FTNANCEIRO (DR + CONTA)) R$ 1.495,00
\ (-) VALOR ABERTO/COMPROMETID0 ATE ESTA R$ 0,00
) SOLICITACA0 NESTE EXERCICIO:
i SALDO,DISPONfvEL PARA ABERTURA DH CREDITOS POR RS I.495,00
I SUPERAVIT FINANCEIRO:I
Ordenador da Despesa
(As.qma(uradigit.il)
+ DEI<`ERIDO -SALDO DE SF SUFICIENTE
INDEFERIDO - SALDO DE SF
INSUFICIENTE OU INEXISTENTE
OBS:
::I.:.:i,..
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ANEXO IV
ATESTO DA EXISTENCIA DH SUPERAVIT FTNANCEIRO
ECRETARIA SOLICITANTE :
F.XFRcfcIO: 2024 DATA: 14/03/2024
SHCRETARIA: Sccrctaria Municipal de Dcscnvolvimento Social TCA NO 23
VALORSOLICITADO:
R$ 66.671,00 DR 2.665
i BANCO 001 CONTA No:
`i``65.324-I\1
SALDO EM 31/12: R$ 66.671.63
(-) RESTOS A PAGAR
INSCRITOS NESTA FONTE R$ 0,00
(DR):
(-) RESTOS A PAGAR
INSCRITOS NESTA CONTA R$ 0,00
BANCARIA:
RESULTADO D0 SUPERAVIT FINANCEIRO @R + CONTA) R$ 66.671,63
(-) VALOR ABERTO/COMPROMETIDO ATE ESTA R$ 0.00
i SOLICITACAO NESTE EXERcfcIO:
) SALDO DlspoNfvEL PARA ABERTURA DE cRriDITOs POR RS (t6.671.63
SUPERAVIT FINANCEIRO:
Ordenador da Despesa
(Assiliatur.idigiti`I)
I
INDEFERII)O - SALDO DE SF
| y` DEFERIDO -SALDO DE SF SUFICIENTEI TNSUFICIENTE OU INEXTSTENTE
i OBS:
+::-:I.-::'--- E
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
ouADRo Do ATIVo, pAsslvo E pATRiMONro LIQulDo
Nota
ATrvo
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Cfeditos a Curto Prazo
lnvestimentos e Aplicag6es Temporanas a Curio Prazo
Estoques
Ativo Nao Ciroulante Mantido para Venda
Ativo B)ol6gico
Varia96es Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
Total Ativo Circulante
Ativo Nio Circulante
Ati\ro Realizavel a Longo Prazo
lnvestimentos
lmobilmado
lntangivel
Total do Ativo Nao Circulante
TOTAL D0 ATIVO
PASSIVO E PATRIM6NIO LIQUIDO
Passivo Circulante
Obrigac6es Trabalhis{as, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Curio Prazo
Empr6stimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curio Prazo
Obrigac6es Fiscais a Curto Prazo
Transferencias Fiscais a Curto Prazo
Provisoes a Curto Prazo
Adiantamento de Clientes e Demais Obriga96es a Curto Prazo
Total dc) Passivo Circulante
Passivo N5o Circulante
Obrigag6es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Emprestimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fomecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigac6es Fiscais a Longo Prazo
Transfefencias Fiscais a Longo Prazo
Provis6es a Longo Prazo
Demais Obrigag6es a Longo Prazo
Resultado Diferido
Total do Passivo Nao Circulante
Patrimonio Liduido
Patrim6nio Social e Capital Social
Adiantamento para Future Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliagao Pathmonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ae6es/Cotas Em Tesouraria
Total do Patrimonio Liquido
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMONIO LIQUIDO
Exercicio: 2023
Exercicio
Atual
57.512.188,05
0,00
184.094.594,44
109.814,92
241.716.597,41
371.324.683,36
10 .072.572,29
(23.713,98)
27 .253.469,10
0,00
126.451,00
0,00
7 .421.708, 30
315.468. 068,45
371.324.G83,36
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
ATIVO (I)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO (11)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saldo Patrimonial (I -11)
UBA -Minas Gerais
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI N° 4.320/64)
Nota
Exercl'cio. 2023
Exercicio
Atua'
141.832.794,68
229.491.888,68
55.198.272,93
10.694.531,31
65.892.80.,2
305.431.879,12
UBA -Minas Gerais
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAC^O
(LEI N° 4.320/64)
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congeneres
Direi'tos Contratuals
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrlgae6es conveniadas e outros instrumentos congeneres
Obrigac6es contratuais
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos
Nota
Exercl.cio: 2023
Exerclclo
Atual
317.762,76
(4.492.219,83)
8.484.869,70
0,00
317.762,76
10.556.778,98
39.212.479,98
0,00
50.087.021,72
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
UBA -Minas Gerais
QUADR0 DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
(LEI N° 4.320/1964)
No'a
FONTE DE RECURSOS
150o Recursos Nao Vinculados de lmpostos
15ol 0utros Recursos Nao Vinculados
1540 Ti.ansferencias Do Fundeb -lmpostos e Transferencias de lmpostos
1542 Transfefencias Do Fundeb -Complementae5o da Uniao -Vaat
155o Transf Do Salario-Educagao
1551 Transf Recursos Fnde Ref Pdde (Programa Dinheiro Direto Na Escola)
1552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimentaeao Escolar)
1553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar)
1569 0utras Transf Recursos Do Fnde
1571 Transf Estado Ref Convenios Vinculados a Educaeao
1572 Transt Municipios Ref Convenios Vinculados a Educacao
1600 Transf Dc> Sus -Bloco de Manutencao Das Ag6es e Serviaps Pi]blicos de Sadcle
1601 Transf Do Sus -Bloco de Estruturaeao da Rede de Servigos Publicos de Sajlde
1604 Transf Do Governo Federal Destinadas Ao Vencimento Dos Agentes Comunitarios de Saude e Dos Agentes de (
1605 Assistencia Financeira da Uniao De§tinada a Complementaeao Ao Pagamento Dos Plsos Salariais para Profissi(
1621 Transf Dc) Sus Provenientes Do Governo Estadual
1632 Transf Do Estado Ref Convenios Vinculados a Saude
1659 0utros Recursos Vinculados a Sai]de
166o Transf Recursos Do Fundo Nacional de Assistencia Social -Fnas
1661 Transf Recursos Dos Fundos Estaduais de Assistencia Social
1665 Transf Convenios Vinculados a Assistencia Social
17oo Outras Transf Convenios da Uniao
17ol 0utras Transf Convenios Dos Estados
1703 0utras Transf Convenios de Outras Entidades
17o4 Transf Uniao Ref Compensac6es Financeiras Pela Exploragao de Recursos Naturais
1706 Transferencia Especial da Uniaci
17o7 Transf Uniao -lnciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
1708 Transf Uniao Referente a Compensagao Financeira de Recursos Mnerais
1710 Transferencia Especial Dos Estados
1711 Demais Transf Obrigat6rias Nao Decorrentes de Repartig6es de Receitas
1715 Transferencias Destinadas Ao Setor Cultural -Lc N° 195/2022 -Art. 5° -Audiovisual
1716 Transferencias Destinadas Ao Setor Ciiltural -Lc N° 195/2022 -Art. 8° -Demais Setores da Cultura
1717 Assistencia Financeira Transporte Coletivo -Art. 5°, lncjso lv, Ec N° 123/2022
1718 Auxi.Ilo Financei.ro -Outorga Cfedito Tributario lcms -Art. 50, lnciso V, Ec N° 123/2022
1749 0utras Vinculac6es de Transferencias
1750 Recurso§ da Cide (Contribuieao de lntervengao No Domi.nio Econ6micci)
1751 Recursos da Cosip (Contribuigao para o Custeio Do Servigo de lluminagao Pi]blica)
1752 Recursos Vinculados Ao Transito
1754 Recursos de Opera¢6es de Cr6dito
1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos -Administraeao Direta
1759 Recursos Vinculadcis a Fundos
1899 0utros Recursos Vjnculados
2500 Recursos Nao Vinculados de lmpostos
25ol 0utros Recur§os Nao Vinculados
2540 Transf Fundeb -lmpostos e Transferencias de lmpostos
255o Transf Do Salario-Educacao
2552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimentaeao Escolar)
2553 Transf Recursos Fncle Ref Pnate (Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar)
2569 0utras Transf Recursos Do Fnde
2571 Transf Estado Ref Convenios Vinculados a Educag5o
2572 Transf Munici.pios Ref Convenios Vinculados a Educaeao
26oo Transf Do Sus -Bloco de Manutengao Das A¢6es e Servigos Pi]blicos de Sai]de
2601 Transf Do Sus -Bloco de Estruturagao da Rede de Servigos Publicos de Saude
2621 Transf Do Sus Provenientes Do Governo Estadual
2632 Transf Do Estado Ref Convenios Vinculados a Sadde
2659 0utros Recursos Vinculados a Sai]de
2660 Transf Recursos Do Fundo Nacional de Assistencia Social - Fnas
2661 Transf Recursos Dos Fundos Estaduais de Assistencia Social
Exerci.cio: 2023
Exercicio
Atua'
(16.619.097,07)
(192.955,24)
(1.936.568,75)
560.660,73
659.030,26
(223.180,00)
(39.153,52)
(33.651,90)
820.028,26
295.538,59
0,00
(448.049,01)
(26.729,73)
(23.418,22)
3.338.145,40
13.995.500,82
0,00
240.558,14
455.922,16
122.172,32
(296.446,17)
25ri6f;n
(31.517,93)
0,00
1.428.973,37
317.255,32
7.064,82
69.488,05
(6.792.213,35)
2.005.935,02
90.367,86
20.398,77
(1.344.337,30)
10.346,67
138.709,32
28.972,79
4.122.647,22
73.795,90
4,291.227,87
(141.051,80)
460.037,10
0,00
6.463.901,94
932.848,48
788.269,04
815.196,56
9.228,42
46.123,00
673.913,35
27.524.501,02
20.230,63
1.657.905,23
454.785,11
19.607.913,72
170.038,21
519.613,42
321.164,99
194.064,75
BALANCO PATRIMONIAL
Munici'pio. UBA
Minas Gerais
Pertodo 01/01/2023 Ate 31/12/2023
Unldacle Gestora: 0000 -PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
2665 Transf Convenios Vinculados a Assistencia Social
27oo Outras Transf Convenios da Uniao
27ol 0utras Transf Convenios Dos Estados
27o3 0utras Transf Convenios de Outras Entidades
2704 Transt Uniao Ref Compensae6es Financeiras Pela Exploraeao de Recursos Naturais
2706 Transferencia Especial da Uniao
27o7 Transf Uniao -lnciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
2708 Transf Uniao Referente a Compensacao Financeira de Recursos Minerais
2710 Transferencia Especial Dos Estados
2717 Assistencia Financeira Transporte Coletivo -Art. 50, lncisct lv, Ec N° 123/2022
2718 Auxi'lio Financeiro -Outorga Credito Trlbutario lcms -Art. 5°, lnciso V, Ec N° 123/2022
2750 Recursos da Cide (Contribuieao de lntervencao No Domi'nio Econ6mico)
2751 Recursos da Cosip (Contribui?ao para a Custeio Do Servigo de lluminacao Pl]blica)
2752 Recursos Vinculados Ao Transito
2754 Recursos de Operac6es de Credito
2755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos -Administragao Direta
2899 0utros Recursos Vinculados
Super6vWD6ficit do Exercicicl
R$ 1,00
399.176,58
1.050.976,56
944.219,10
444.367,17
686.342,54
15.450,46
69.456,50
37.245,87
9 .700. 001.40
1.344.337,30
612.135,82
116.200,01
3.468.926,00
625.636,31
34.864,17
164.404,56
1.430.874,77
*Nota Explicativa: Os valores apresentados conslderam a movlmentagao das contas lntra OFSS.
•E" Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIO N.° 26/2024
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Oreamento e
Tomada de Contas, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Ubi/MG, 8 de abril de 2024.
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Sile: hllp://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba®mg.leg.br
I++
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIO N.° 26/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 8 de abril de 2024.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5cOO - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br