| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1996 |
| Date | 1996-11-11 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 1997. |
| native_id | 11194 |
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I ~, i.. EE EE CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS 0 Presidente da faz saber que o aprovou o seguinte: Camara Municipal Legislativo Ubaense PROJET0 DE LEI NQ 056/96 Estima a Receita e Fixa a Despesa do .Municipio para o Exercicio de 1997 . Art. IQ - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa :°c¥:::Cfmpjj]°h6::rae°qu:#::i:;°edevj:::7ee:etResm2j5T.5::;::::°°co:¥:::: quadros demons.trativos abaixo: Paragrafo Primeiro -Discrimina9ao da Receita RECEITAS RA A"INISTRACA0 DIRETA RECEITAS CRENl[S RECEITA TRIBIJTthlA RECEITA DE CONTRIBUICcjES RECEITA pATRlroNIAL ' RECEITA AfflopECul`IA RECEITA INOuSTRIAL RECEITA DE SERVICOS iINgrERENI: IAs ccRENTEs OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 0PERA¢6ES DE CREDIT0 ALIENACAO~DE BENS #T±#!Aueo]%D¥cR#E##s OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.015.5cO,cO 0,cO 542.On,cx] 0,cO lo.On,cO 185.cro,cx) 14.i57.cro,co 1.414.7cO,cO loo,cO 2CX),cO 0,cO 4.175.on,co 5cO,cO 25.5cx).cro,co 21. 324 . 2cO, cO 4.175.8cO,CX) RECEITAS RA A"INISIRACA0 INDIRETA 'uns T] .rum .I xJ TJ .an ,I fi + TorAL GERAI. DAs RECEITAs 25.527.cO,cO Fun96es , ded:!t!::a:: Trsaengsufnedr°6nc]ras :jn:Cr:aT;:fv:::::entdaaj s. Despesa P0r CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTAD0 DE MINAS GERAIS FUN¢6ES DE GOVERN0 APl\rl. DIRETA TRANS=ERENCIAS Au\rl. INDIRETA EE EI 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIAI`IA 03 _ AININlsTRAcfro E pLAIEjNINTO 04 - AffilcuLTURA 05 - COuNICAC6ES 06 - DEFESA NACI0NAL E SEOuRANCA POBLICA 07 - DESENVOLVIMENT0 REGIONAL o8 - EneACAo E CULTURA 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS ]i=#i!#!8,Ecir#O¥sER_ VICOS_ i§=#u#°:ShxT#E##os 14 -TRABAIH0 15 -ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 16 -TRANSPORTES RESERVA DE CONTINGENCIA . 985.on,co • 0,cO 4.112.5CX),cO 369.on,co O'cO 40.3CX),cO 0,CX) 7.031.8cO,cO 3so.un,cx) 2.717.400,cO 0,cO 0,cO 3.157.8cO,cO 22.2cO,CX) 2.i5i.on,co 1.973.on,cx] 2.55o.cro,co 985.Ou,cO 0,cO 0,cO 0,cO 0,cO O'cO 0,cO O'cO O'cO 473.on,co 985.on,co O'CX) 0'cO 0,cO 0,CX) 0,cO 0,CX) 0,cO 0,cO 5co.cro,co TOTAL 25. 5co.cro,co 1.458.cro,co 1.485.cro,co Tomu GERAL DAS DESpESAS 25. 527.cro,co = __ _- _- _- = -- = _- = -- = = = = _- = = = = = = = i 3 i i i i i -------------. I ------------------ _ _ - _ -------------.----.--.------------------------------------- _ _ _ _ - uni dades or:::::::f?as ,Terdceedjurz°i da: aDsj sctrrjamnjsnfaecra6°ncj :: jDnetsrpaegsoaverR:: mentai s : ========================================================== A"INlsiiapAO DIRETA 01 crmlNETE cO PREFEITO 01 - GABINETE E SECRETARIA cO PREFEIT0 02 AssEssoRIA EspEclAL ro pREFEITo 01 - enlNETE DA AssEssORIA cO PREFEITO 03 PROuRADORIA E CONSULTORIA JURiDICA 01 - GABINETE RA PRcOURADORIA E CONSULTORIA JURiDICA 04 SECRETqulA MJNICIPAL DE PLAIEJNINT0 E C00RDENACAO ~ 01 - GABINETE SECRETARIA DE PLAIEJAINT0 E CCX)RDENICA0 02 - DIVISA0 DE PROGRAMAS E PROJETOS 03 - DIVISA0 DE URBANlso 24.042.On,co 461.4cO,cO 461.4cO,cO 86.5cO,cO 86.5cO,cO 237.cro,co 237.un,cO 485.4cO,cO 114.5cO,cO 228.Ou,cO 65.4cO;cO CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS ZE u 04 _ Dlvlsfro DE cADAs"O TECNlco 05 SECRFTARIA MUNlclpAL DE ADMINlsiinIAO 01 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE AD\JIINISIRACA0 02 - DIVIsto DE PESSOAL 03 - DIVISA0 DE PATRlwi5NI0 04 _ Dlvlsfro DE sERvlcos GERAls . 05 _ Dlvlsfro DE ccMPRAs 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 01 - GABINETE SECRETARIA DA FAZENDA 02 - DIVISA0 DE CONTABILIDADE 03 - DIVISA0 FINANCEIRA O7§IC_RE#!##N!::#ARD:AE#£C#°A¢E#:|u¥"RA 02 - Dlvlsfro DE ENslNO ce:ic:RT%:#sO#¥!:#"AI¥;S§RTso;:iR##SA#!i:Al 02 - DIVISA0 DE SAODE P0BLICA 03 _ Dlvlsfro DE pRCMOcAO SCOIAL 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE 0BRAS 01 ~ GABINETE SECRETARIA DE 0BRAS 02 _ Dlvlsfro DE OBRAs poBLlcAs E FlscALlzACAO 03 - DIVISA0 DE TRANSPORTES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 01 - GABINETE SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS ` 02 - DIVISA0 DE LIMPEZA P0BLICA 99 8:sER%V:¥:o#]#B#!8S P0BL Icos 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA 77 .FfxJ ,ffJ 2.098."),cO 99.cro,co 1.228.2cO,cO 82.cro,cx] 548.sO,cO 140.On,cO 637.an,co 59.4cO,CX) 58.On,cO 520.4cO,cO 5.895.8CX),cO 16o.cro,cx) 5.2cx).cro,co 535.an,cO 2.897.2cO,CX) 38.On,cO 1.856.cro,cx) 1.cO3.2CX),cO 6.341.8cO,CX) co.un,co 5.351.an,co 91o.cro,co 2.35i.On,cO 60.On,cO l.235.un,co 1.o56.on,co O'cO 0,cO 2.55o.cro,cx) ADMINISTRACA0 INDIRETA 1.485.cro,co CAMARA MUNlclpAL 985. un, cx) ENIBS 5cO. 000 , CX) __-____------------------------------------------------____ _--_-_-_---------------.-------.--------------------------______ TOTAL GERAL DAs DEspESAs 25.527.cro,cO ===========================-============================== Art. 2Q - Ficam os 'orgaos da Administracao Direta e I.ndireta autorizados a: .a) ablir cr6ditos su`plementares ate o limite de 45°/o (quarenta e cinco por cento), as .dQta¢6es do presente Orgamento Programa, de acordo com as disposi¢oes dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64. b) utilizar o saldo previsto da Reserva de Conting6ncia, como fonte de recursos para abertura de cr6ditos adicionais. prib|icosmu':i)cifaif,fmfidceamoantpeorder°EPx°edceurtjvdoeacu°tmoprrjazaddo°Sar::#::: no mercado financeiro o excesso de caixa existente, da Administra¢ao Dlreta e Indlreta. CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3Q - Revogadas as disposi¢6es em contririo, esta Lei entra em vigor no dia lQ de janeiro de 1997. Sala das Sess6es ~Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Ub6, aos 11 de novembro de 1996. Presidente d Carlos Jacob a Camara ''. EE u