materia nº 62/1996

EH
u
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI
Declara de
nesta
IV& 06y"
1idade Pdblica Municipal,
dos Moradores e Amigos
e Adjacencias, com sede
:omAS:::jna:sa::t:die::dMe:re:!e:in:ec:o:::o:#dj:gd°:Sec:d:ef:fLTdf:g:aT:¢saT:augbaTeofcvajdg¥n:tie:.:i:::
Art. 2Q -Revogam-se as disposi¢6es em contrario.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publ i cacao .
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
da Camara Municipal de Uba, aos 04 de novembro de 1996.
Vereador ao Antonietto
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
J u st i f i c at i v a
A Associacao dos Moradoy`es e Amigos de Ligacao e
Adjac6ncias 6 uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo
de dura9ao indeterminado, nao possuindo car6ter politico-partidario
ou religioso, formada pelos moradoy`es de Ligacao, que possuem
igualdade de direitos e deveres junto a mesma.
Dentre as suas principais finalidades, constam: promover
a uniao e organiza¢ao dos moradores na luta pelos seus direitos
e pela melhoria das condic6es de vida do bairro; analisar qualquer
iniciativa que surja no bairro para reivindicar diy`eitos da coletivi￾dade; contribuir para a cy`iacao e fortalecimento da vida comunita￾ria, do espirito de solidariedade; favorecer a conscientiza¢ao
dos moradores locais quanto a seus direitos e deveres no sentido
mais amplo possivel; promover o mais amplo debate sobre quest6es
sociais, econ6micas e politicas de interesse de Ligagao, da cidade
e do pats; promover cursos profissionalizantes e outras atividades
que representem interesses dos associados; fazer conv6nios com
entidades assistenciais e outras a fim de atender a objetivos
da comunidade, dentre outros.
V￾Pelo seu importante trabalho de mobilizacao comunitaria,
merece a Associacao dos Moradores e Amigos de Liga¢ao ser declarada
de utilidade pdblica municipal, para o que, espey`o contar com
o apoio dos nobres pares e a pronta sancao por parte do Senhor'
Prefei to .
Cordi al mente ,
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa~,
da Camay`a Municipal de Uba, aos 04 de novembro de 1996.
Vereador /'.,,..,..,.
u
u
SECRETARIA DE ESTAD0 DA SEGURANGA Pt}BLICA
32S DELEGAclA REGIONAlj DE smuRAN9A pteLlcA - UBA
A.TESTA.DO DE FUNCI0NAMENTO
Atesto, para os devidos fins que a Asso￾cia¢ao de Moradores e Amigos de Liga¢ao e Adjac6ncias
com sede n& localidade de Liga¢ao -Zona rural
nesta cidade de urtd, Estado d® MinaB Gerais, inscrita no CGC/RE
nQ 472.481.146-34 estd em pleno e regular funcionanento, I
cunprindo snas finalidades estatutarias e sociais, no que con -
c©rne aB atividades assistenciais, beneficientes ou filantro'pi￾cas, sendo A Bu& I)iretoria Qm ex©rc±cio com mandato de 13 /2/94
a 13/12/ 96 oonstit`jL±da dos s8guintes membros, de recochecida '
idoneidade moral, nada constando que desabone a conduta dos meg
mog'
PRESIDEN'jE3'.
VICE-PRESIDENTE:
io sECRriTARIO :
20 SECREARIO!
1Q TESOUREIRO:
2Q TESOUREIRO!
Maria Aparecida Santos
Rog6rio Sebastiao Stanziola
Angelita Comes Magaton Stanziola
Ang61ica Gomes Magaton S. Lima
Jos6 H6lio Fernandes
VAldevino Pacelli Lima
Atesto, out`rosBin, que a referida Entidade I
nao remunora oB m®mbros de sua'Dlretoria pelo exerclcio espec±-
flco de suas fung5es, nao distribui lucros, vantngens, ou boni￾ficag6e8 a dirigentes, assooiado8 ou mantenedores, sob nechuna'
foma, destirrmdo a totalidade dos rendas apuradas ao atendimeE
to gratuii;o de suas fimlidades.
• Ub£AG, 01 de novembro
Eel. Jos6 Iiuiz Moreira
d© 19 96
lREi .Ei == .i '-I
JlqAslr-'. :! ,jr3.'.?tj'-i,
frorlQLid5 roiiolui
Mod. S.S.P. 1

ASSOCIACXO Dos ?`ilop.A.I)oRr::S
SOP,HT} A ./`.SSOCI
A|,IIGOS PE I=.±=_G±\iee a
ES'IAIUIOS SOCIIIS
3AplquT,0 I
.10 E SUA.S FI}TiJ\I.I])A,-J!]S
ADJACE}\TCIAS
LI
Art. 19 - A Associa?ao de moradores e AT!iigos de ljigacao e Adjacen￾cias, fur}dada por iniciativa dos nor,adores locals, e' uma soeiedade
Civil, sel?I finfi econof.riicos e lucrativof„ Je dura€.rio indeter..rr.irmda,
sem car`rj.ter politico-partidario ou I.e].igioso.
Art. 29 -Podos os moradores e a;iitgcF--3 do Tjigat}.ao te,Ti or, mesrnor, di￾re-ito`Ti e deveref3, indemperidente de fe={o, Cop, estado Civil., grau '
de iristrur¥.ao, tirjo de tr=ibalho, rel-igiao ou fiT+ia?ao politico-par￾tidaria.
Art. 39 - A A3sjocia?ao de T`,'Iorador`js €- ArT`:i:c?o.s de Ijigacao e .A.:1jacen￾c-ias tel{i s3ede flo munici'pio de tJba (:`:':) c ;ie`Li funcionameri.to sefruira'
o presente ]r,tatuto.
^I'i.r`t. 4Q -.A. Associa?`ao de I'r?oradort;= e A+Tfii{Tor5 de I..igagao c. .;t`t=`jlceri￾cia{5 te,rri es :3e`c=ujnte.3 finalidades:
i) prop:over a ur.ic;o e or{=ar_i7,.1.'j`ao dos T]ora\iores +TiHa ]tiita'
pel_osl> r5eus direitos e pe|a nell.n,oriri drl-eorldi:;5es de vi(1.`i do T`r?ir￾ro;
2) ArLi+lir!ar I)ualquer inicilt!v.i flue fii]rj,r3 no briirT.r) T`!``rq
reivindicfir (1ircito3 da co|etivicl.riAfj;
3) Contribuir _I)ara a ci`ip.{;`:3c) tj .Port:il.ecirnento da vid;ri co
mur_its.riF„ do es.f'i'rito de sol.idfirir!d,-;i`fi ;
4) Ta,vor`ecc_n a cop,r],cienti ,.,,f3.'j'€ic`, dos rr!oradores locfi,is aiJari
to a =eus air.eitcir, c deveres no r3e.ri.t-j'jo Tr~iir_` a`ij;`1o possTTfve|;
5) ?rorjover o p.ais a.T,plo d.et>r+te I,ot)re q.uest6es sociaii.3, '
econoriicri:: e I!olitiei`s de interesse de T.i:Ta'f.ao, da cidade e do Tta{r>
6) I.:aliter r`elLa.c:. onament? crj':I oi:+f.. i cissocii'j`6:).-. t`,``,, I.`c;'`v'i~
n`iclit',i; c'omuriit:tT.: ')3 :-.t-:.'' `.,]hrin+jer:;
>u
E=
7) I`roitLover` cur.sos r`rofisf:ior;:ili7.ant-es e outrfis atividade
que re|)ref`;L`nteln iriteresses dos associaclo{3;
8) F{i7j{L.'I. conventos com er.tida(]er: fir`sistenciais e outl'as a
fin de ril,c.}idcl. i-i ot}jetivor, da corriun-idat-ie;
9) Ite|:rc'f;€,`r;tar. e defender o=, ir.i,-(,`r{`,si=e£: dos mrjT.f]dor{33 re￾r€ii.it.e os fio'aeres`, |jublicos feder.al, i.:itar.`iu€il, I.ur.icipal e eiitidades
pr].Vada.s, ric> o^ue =e I`elriciona corri: r:ri.i{de, educag.ao, cultuir.a., le.zer'
i-I.a,rli`,|`,ol.te , `f.at`iita,ry`ao, ur.baliis.,rr.o, i-`f!trju±aricp., etc ;
10) Dtii`ender os dil`eito: d`ii i.cilt;'+uividade c.oFi|ireer:deiido:
a) :\,tobillza.I;`ao (-io rot;ericial hu''ieno, c.r`j„r.iliz'.i}icl.o tc>dr,s cq.si ~f`ct|.i.i,rin r}o
scrttido f.```e 'L``j`sc,.i-:I. r: €r,olur;ao dc>r3 |`rr`t`lc!:i'.;s; de 1.igp.s.ao b) Zclf?.r' re-
|a lr,or(jlii~l':i.cle at`T.r]ir.is3tr.a.:.tiva e Fc|'. I.it`L`rd`ride de or:arii,-.art.ao e :.is￾c o c i .e t,. a o .
? I,`J-lIT'uTI-0 11
S C, P , ) L` SOCI()S
APT. 5e - Sac =`ociGs aa Associar¥iao 3c` T`To::rji5orEj£: em Ligf`S`ao c;. :3r:iLros
de Li6-accao, os !r.?.ior`es de 16 (deze€f:eis`) ano>.., r`esidenter, el.i I.,iLra-
?ao ou iieus €imii:i3s, seL-I distir,c`=O de: r`c.ij`:o, cor, relifiL5o ou I:,.3r.ti
do pO,. i.ti(`,O.
Cs I;ocios; st`;r€Tio de clois tir`os:
a) Soc-ios fulid.`ii:.lo=.es: Cs riol.adore-s c rtr-.:.=tioc: ,ci.ue 3ssinarem Li a+ta da
fi,ss`er:iblei3. de funda€`ao da Associa.¢.'=o;
b) Socio=` c.feti'.,'c>rj: Oi`, =®rz±Ex flue or.tr.rir.`?.r'j in Associas'ao Gel:ioi:: de
Sur3 fur?dfjrj``=o.
Art. 6Q -Cf3 socios fur.tJad.ores e or ~`.ocios, e.C`etivos ten os mesmos'
direitc)S C os IT.e:i:rlios devr.ires.
Art. 79 -P:J~l.a. que os r)c}r'aclores a.cir:~.ri d€:-16(dezesseis!) anos sejam
co.rrs,ider£`i5os socios, ten+ que s3e -ir.L=crt:,vei. em livro proprio co.+I o:i
i.`e€iiir-=c:: tlr-:i€O`.'..: I.Tc:rile, endeiie:O, a..t`; 'J.i. ri€iLic-inento, cornpr.ovante'
rcsi`']er.cir9 `,LUG i`oil`cr9: se.r. feito at,I.riv(;ct ilf.. ,1:-I`€:::erita,¢.flo 3e cc,r+t'jcT,
de: a€u:)„ 1i;iz, tt3lefct,y:e, etc. ou cl.., h:i,.t.t..:`er.t.-ijao de dur3s te:it;I;flu,riha
clue r.ej:-:irr. Socicts. P3,ra que os `f]^T,i`t:o.i ```c lit..:.:trir``tao :..;e tome:a r:cf:iofi '
deve{.^. S`C.r. `-.ii\r{ir.(`.? i:!do€ eT}l :irserl!b|C3iff: i)or ur.rl tJor. r,ocios.
#,.
CAPITULC Ill
njoF,r:E 0S DITJH|TOS E DHVEP.Tilr, DOS r 0 C) I 0 c`
Art. 89 -riao d.il.eil,os dos socios:
a) P€irtici.1-ttTI` c.i,ir; asscr.r!L`leias, reuni6crT, c outra£`, p^tividadef3. promo-
-U
EE
&s irJe|a €i£`,f]ociag`:flo;
art ift3L:ttir e defericter suas opinir6es3 nag I`euli].6e^s e agsembleias;
ropor a AsseTribleia Geral ou orgao re`Tpons`,£vel tudo o que fLJ.vo-
` o in.elhor. funciori.ar.)ento da Associacc3o;
ot:ir e se3:` votado, de acordo cctr.-I a c.?,i`.iJtulo sobre as eleic6es;
E}riL-i_I. sua I.`aiTticipaccso Peg:joal t'iu:ill(1c Se tr8t:ir de jul8allf}rito'
:.de 'itu€} ,3tup+s.flo e '|u£J, corjduta.
ALrt. 9Q -Sao devLJres dos socios:
a¢ Participf!I`a €itivttljielite de todtr±s !jF |ut,trif.i .I;r.i|of.: direitof: ao€ mo￾rat.iorJesT, e ,rlielhol.i:as de I.ig.cq.gao
b) Col;!|)a.i`ecL.I` t`is .rissembl.{3ias., f;el.€]i{: c I.eLi: i3t;:.. i7`os orgaos de r]+ue f
raga I,`.jrte, acEitando suas decis6es;
c) 6umFrir os` i:statutos;
d) Zel3i. Fela li!nr;eza e co.n+servag5o t]^ou her:s da Associas`ao;
e) Pf:tf.f:ir. `L3:`: cor.tr.jtjui;`6es menrais a|)rovrjd ir, er?I .\s,c_`embleia Gel`r.!1;
f) Arlresenti`ir catiditos a socios.
Art. 10 -0 :j')cio qne cometer. falta corit}` \`j,r., finalida,r'ie.c3 e os hens
da A'`:sociacao sc>ra' advertiao. Repetiri`Lc3 i. +rri.ItQ devera' ser jul_:.3ado
em j!isf3embleia Gcrfil e[3t:in3o EHg2x r`.u`icito a 'r,usper]sao de f-:eus di￾r`eitor, ou i;.tor :i e..+`c]usao tot:il do qu:-1.t.-l=`cl de acsc:oci:idos.
Para£:I.afo LT.n.ico: Aos que I`€;corihccida.'`ierLte ngo dispuserem de recul`-
sos sertf disfjens-,fjdo o pagamento da cF.`ritribuig,=o E`,en:al ena_ua}ito du
rar a carericit,`, ser,1 nenhuni prejufzo '`l'J5:; dire-itos e deveres estatu￾t a 1. i o S1) ,
•V
u
rl -+Ef-cAP|"T|jo
Dos PoD1'.!F.Ir:S SoCIAIS
IV
1) 1].4` AssEr.i{p,I,IIA GH.qAlj
ra
#
11 ~ A. Assemt`jleia &rel.al e' o |`jod(:r. :3ot>el.alio da A8sooiacao de '
dores e Amigo'`3 d~j I,igagao e sues deliberac5es Lserao tomada For
dos i,'oJ'uo:-; dos af,c;ociados
8`rafo Unico:I AST, Jecis6es da
das ou modi`ficad``:{i pop outr`3
I) I c f-` e n t e s .
Assembleia Geral s6 poderao ser. re
ca. s f: e rn bl a 1.a 8. e ral .
•i``rTt;:i 12 -.A. Assemb|eia Gera| 0rdinari3 ser.i` realizada de 6 em 6 .
me'S{!F_., sT,ob cori^voc`jrj.ao da diretoria com no minimo lo(dez) dias de '
aint.3cedericiil. , pri`J julgar as conta:: ,'j i:s ativia`p.des da diretoria e
aprf.)var c>s I.1a.rios se8uintes.
Para£?I.ri`fo I,Tnjc,.a: De:..ta assembleip., potj.er`:; donstar outr.os pontos da'
pauta, de53de a'`.ie qnteriorme}ite clivul„:todc)s, ou deliberados no in.i-'
cio d?. '.riesrri::. |i,t|a ,T,:liorlia dos Pl.eserltr?f].
Art. 13 -A Asser.bleia Gel-al E`xtraorair.aria g,e_r.cf realizada em aual
quer. tempo e c]j:2ta, atrave's da corivocfir¥`ao da maioria da diretoria'
da eritirJ.!de, seni pr;:zo minimo Par,r]~ a Convoc'``Cc=O.
Art. ]4-C I.equerimento para a convc;cacao da Assemble€a Geral Extra
ordir_:ir`ia podel.!{ pcirtil.:
a) de i/3 dor, asfTociardoLi;
b) da !nrjioria (rle@ade mais urn) da diretor.iai¢
c) por resc>1ut?ao da propria as:.,embleirri gel.al, indeF.endente de prazo
nor.ario o.3 just,ti-fic`3tiva;
|Q 0 requel'i.r:lento EH ¥`rEpr±H para a col:vocas.ao da Asser!1bleia Geral
Extr{q.or.dinaria, justificara' sua necessidade, citando os assuntos da
pauta t3o clia ( a exce?ao do itejn e aciri3).
2Q A Assemblei`,`. a-3ral Extl`aorainari'i tl.atar'{ dos assuntos flue moti
van sat.i^ cc}r+vocaQao e de outrc)a, desd€`,. r]iue deliT`?er`3dos r.o iriieio Fj+a
nic`sr!:a rl`;1a I.ri,c^`ic`r.iri do:`j i\=`e.I-;entes.
i V.'`--.`
9
3Q Passados 5 (cinco) dias do prazo e,rL que a Assemblela Geral ?I;xtra
orflinaria foi requel.ida, sem que a. Ill-iretoria da clitidade tenha con
vocado, aiueles que requererem a r,ua rer{1izagao poderao convoca-la,
poder.do pLrder o manaato a diretoria ciuc rjegou a sua realiza€ao, na
mesma assembleia, ficarido a criterio da mccma, isto e' da aBselnbleia
a qecis§o sobre a perda ao mand{ito o riel:ao{I feita a gut).qtituit!ao de
rdci com c;if`,tor.3 er=t'itutos.
in qu31.'iuli`r` C,:trio, excc.to no do .itc>JJI C (1e£]i:e p~I.tirso, i~-i pauta da I
}r^bleia de-/eri: '3er divulg:illa ent9 ofi r.'iorador.es e :jmiccjs de I,igji
. 15 -Cis`±-:Lirol`'jii3ori`s de I;igagao clue nao forem associados, podergo
k±Efr¥xff |]articipHr das assembleiafi com di:`eitci .3 voz, entretanto
gem dir'eito a voto.
2) D0 COITSEljHC\ I)Ti: REPRESEIVTAIJq}ES
i'irt.16 -r.'.el`a' fol`m.`~~I,do.pop 1 (urri) rcrl-L`r5fjiitt.irite de c``..da setor. devi￾daTrieri.te dg Exit.2a HEkzr dH e].eito na,': rcsi:iectivr`!`c, assembleias de cada
s ,i3 +u- o r ~
Art.17 -13=`a' f'Jric=o jur,to a Asi``oci;1(;.?o r`ie tJoradores e Arr,ifos de '
Ligai'¥`ao e;|tab@'1ecer uma lisa?ao entre tri diretoria e a totalidade dos
nor'atdores e al:iigos do bairr.o, 1evar c tr.a::ci. inforria€5es e sugest6es
deliTcer.a.I. =obre ciue`.`t6es da Associatjiao de ?roradores e Ar.n.ficos er+tre'
uma assL.er+bleia e cHiitra, colabo.:`T'.tr' con a dil.cltori`ri. enc3.minh`o.T??entc) de
solu'¥.:o, etc.
Art. T_8 -Os :-.':eE-.br'os do Coriselho podergo ser t`,ubstitui'Jos f.]. quEilriuer
tempo, po.n dccis.'Io d`.i Assembleia do Pf3iz.ro, sendo envip~dct docuTiellto
da mesm£L2. a (1iretol`ia da Asaociagao de Fc>.r`ia`do=.cs fiHx e Am.igor> de Iji
gas=t1o.
Art. 19 -a cc>+'|.sol+,o de Eepresentantes, reur.ir.-se-a ordim.`ria.rriente
de 3 em, 3 moses c` extraordiEariament-e se,TiFre que se fizer neoesf.;£-
rio®
Art. 20 -,i eor.vocas.ao para as reuri.i5cc ordin.irias ser3' feita re].a
diretoria a,€i .^`sr,c`cia?\ao de Moradorcs e Ar.it(?os dc_` lisa?ao, e d,qE`! reu
ni6iJs e`|'trlordj.n' rias sera feita L`or r3 t.` t'e:rna diretorir`., .`iejr3. pop
iniciiativ:1 tr`r`o|:riri oH por re(iuerinento de I.0¢ ( dez po+r eentos) dos
repres`entrirites, que 8stejam a-{ em e,XLJ;I.circio, com|,`rov2irlo pr±1of` docu￾mentos e?i |ojer` art diretoria.
fAr,i.. 21 - ,A eleit?cf±o da diretoria e Co+rirlelT.`.o Fi3cri`| n'1o r`icr.I.r.a' (`ondi
ciorb`i(5a a cJ_ci;:.:o do:, mc-mbrc>s do Co.yi.:3ti].1. o dti F.e:,reser,tir.ter=.
J i) DA DIFE!CRIA
\ Art. 22 - A Associacao 6e I'tloraJores a Amigos de Ijiga?ao sera aaminif
trada por u.`.ia diretoria .`omposta de 12 ( do7,e) memttros eleitos em
assembleia geral |tar.a os cargos de: 1'rer,iderite, Vice-I'residerite, 19
Secretario, 2Q Secretario,19 tesoui.Giro, 2Q teso`Jireiro e Q6(seis),
bros dc Conselho Fiscal, ser.do 03(trcs) ofetivos e 03 (tres) su￾tess. A ail.ctor.i{i clcit,a terd o :TLil,cli..!to il`e 02 (dc>is) aliog.
LE
. 2J -Ao Tresiderite compete:
epresentiir ri` sociedade em, jufjo e forri dole ativa e pasr>ivanen￾podendo dele[?ar poderes a u:zi. ou iTtais procurtldores, desde que s±
s:ocio`.`, dli Asr`ociagao de I.!orador`if: e Amigor> de. Ijigag`ao.
Convocrr]r ri^{3 reur.i6t I, da diretoria;
c) Abrir., rutiricTir e encerrar os livros ``i3 socEedade;
a) ..A..s~`,iri.ir, co,','i o I.9 r.ccretario, to'1o ,i corr.r;spondencia da eritidade
e) jA.uto=`i:7,'2r, r,o.r delib-3rtr3€ao da {1i^r',t,r,r`i;2„ t:`c`-:=3ec3as necessariar, a
manutenc.trio d:,_.i el`itid,.3de ;
f) Ass3iri,. I, cc,ti o tesoureiro, todos of, chea.ue8 a dczr,ais pape'i:, que
imp-ortern em obriga§aes sociais;
g) Assiri`qr escri+ju.fia dc aquisi?ao e ver.drf de `bchs da sociedq_e`e, c>om.
o tesc`jireiro, rT3+r`,o'c a-provagao da asFerL-it)1eip~ i?er.al.
`r-t\
|9 -/._o Vice-P?`eside+y`.te t}.Em con.|!ete:
3) r`,utrtituir o i:t~.cr,itliente em ce`.`.s i"j+rr;di`:`critcfi;
b) Co].at)o.r``.+r` CCT a prcsi6er.te e:{l r:c?ur t,?`.'+,'il+.I)a.
29-Ao lQ Secz'-3t+Trio compete:
a) Ijavra`S C p~:.::i.;i€]`r. atas d`in reunio,:`r c`t{, (i.iretori,rTt e :ir,gem+ileiar,,
b) Elabctrar. todft a correspondencia a.cn. er+tidade;
C) I)iriLgir 0=`, trr;bat.hr)S da secretar`i.-1, i, >,.lil.> r: ``t`?u C`.I`i``go o rip.'i~ui￾VO da socied;'`^{.ir`3;
a) i,Iq,"tF cl en dia o ri'i3gi.Itfo de bo`?jo:`3 a co./:.i.r-.ol.c de |jr.e:-3e.r.J¥`t};
e) Tjr.c`j.:{iirjli`,i_-;`i dirfjtoria a.1 pl`or,o :.,.i..`, '_i" 'io`?io€3.
39 -Ao 29 Secretario co.upete:
aL) Substituir e colaborar co,n o lQ Secr€?t.trio.
49 -.I+o lQ Ie'=o\ireiro compete:
a) Assit`+ar, co,'n o f)re3idente, todor, os cl c_`\i±uer3 e 5aques;
scritui`tir tic fc7_r.I.h.a cont&bil o livro ctii`{a;
fetuar tni.diante co:.r.provante, os +I,rtc:a;H.i3r.tog dl:jter!ninados pela di
ria;
ecollber o dinheiro da As`.3ocia?ao er+.. a+ialquer agelicia bancaria;
rT,fiir,rH `,3criti`r?`= de aqui8i?c~io e vc>r,fl&. dc hens da socledqde juE
te et):.r`. o |]rt-,:.:-5idente, aesdo que flu-uorfi?.aaa pela agfi~embleia ger`al
uti.T.t?t'`ir` ifn.ens.']l.T+eiite a diretoria, e ielrLestralmelite ao coriseluo '
a.i's6al e a As'3ei`.blcia Gera.|j urn. rel:i+nr.i`:`j \1.£3, r]ituacao fi.rianceir'a da
A3€i'ociag€io.
5Q -i\o 2Q Tesr)`J`reiro co:lpete:
a) C`ubr,tituir e col_a`oorar co„i o lQ Tesoureiro.
69 -Co:rLpete airiaa Sos diretores:
a) CclaT)c7rii,r ii~ir,fi o des:?nvolv-iment-o e ei.icfi:£inr.a}nento da3 tare fas e
ativiria`ies da diretoria;
b) Co.':ipor co.I,i£`,soes diversas para f{.i.7, `:r cLi:T.+?I:r as fine.Iid`'3des da '
e}it idf3 de ;
C) 1u.o`.`\tituir {?ve}itual.'ne{ite ou defirjtiv.+i`..,efite rileT.bror, iue se af.as￾t._`iram. de I,cii`n, cirjo=, desde ?+ue as ::``jiT:;=ti+u.|i¥.6fjs r,ej,?:n de|±be.r`:iilas'
en reuriirLo a:i. ii,I.Iyitoria .? fa:i:`; a.t',' rf(rfii`) m[cfT,eq pc^2ra eo'r.Lr`|cttrir 0
Hal.i a ci i a =
4) Uo Col,(rs:-i:T-:ic) F13CJ^`L
.A^rt. 2+ -,`L Ar`„=.ocia'3.i:o ted_^£ uu Con>;.e|T'T.o Tisc?^|, cornposto ae 03 ( '
i.r`es) r`t=i,in.bros cT-3tivcs e 03(rrES tr.e```,) =u_T33entes, elcitr)s np^ for.rJa '
aer]te e.`-;tatuto,1ir.r.itg.ndo-se a Sua competendia a fiscalizag5o da `
gestao fi.r,`'2r+ceiI.:`;.
cu
u
CAprluI,0 V
;`fzjL`.
T)Ar, HTTli`oL3s
Art. 25 -0 |trefT,.j.derite da Associat'ao a£-`."oz`af+ores e Amigos de Iji -
gat`ao 80) (tr`iT`iL;iL_diris antcB do temirio do T.,|fiarito aha dirctoria,I
devercL' afixar, eT loc:tis de grande aluerici:i, e na Cede Associa?ao, '
JI
edital deT cc>rigoctit;.ao para a3 eleit?6es, a3c>:.i.=3iihado pelo regi`T+Onto £
1eitoial` .chabc)r'ado peT].a d-iretoria.
IEB ti
+-,,
Art. ?f~ Ate' 03{tres) i.iris all+tes ao _r:=`ri7,o a rr:aliza?ao das eleic6es
o pre.iiderite tie ,^`srciiirL?=o .5,= T:oraifo.r.Iii; e t4,T.liars de Ijiga§ao iieverar:
a) Apres6nt£T ci relagao comi`let3 dbs .a,ssociaaos em 3]g¥ pleno €ozo
de seiisL direitor3 srjcifis, que terao direito a vC>to;
b) Apta;eiifa+r os livros a,3s atas eleitorais e an folhas de voi;asao'
as ceduiaL, ei;c;
c) I'rdvidfiricirii` urntal `3 Crit`in3`3 indevr2sL?:1.-`Jeis.
Art. 27 -0 rc':ill.tl-o de caiiiidatos a r:.jT.±'os de diretoria e cor`.se]ho
Fiscal. £`t`T'a' efet'Li3do r+9diante reiiueriic:1.to, e'rfe duas vias entl.egues
a urn ou ffiais reif:bros dr3r diI.etoria, meal.+Iite recit)o, ate' 10 (dez) '
dias arites aa= eTei?5es.
|QT a reTql+erimeiito papa registro dc>s carl.'Jidatos` dever£ Conter OS '
seguint6S d!+dos: r^ofae co:I+01eto, estado civil, profissao e ert5ere?o'
de moradina.
2Q -0 rr?LgiL.`,+u.T.o i.1os C,r:.`.tj`itF?tor r`,erj feitn I)Or Cb.'`i|)r.is.
Art. 28 ~ I .a.L`s(3`-:.`,.lil;ia+a f2. +i'jif) risf:oci,fT.ac, nos terrBos e nas formas '
previstas ner5tes estatutos, o direito dc conci;Irrer a carLros da dir±
toria ou Conf3elho Tif3cal, desd+i iue seja f`ocio ha' mais de 06(seis)
meses. rein direito de votar todos os as;`ociados, conforme o eaLpit¥
1o 11 deste estatuto.
Art. 29 -X :`\?at`i T`,o'`;i3rro =.3T t,rotc3do=`,:
a) Cs qua hou\t3.'.9.Jn i_f r,`riijo o p3tri,Tnor]io 5e .it;cilnLue.r as`~:ociaf€`ac), iiuer
seja de `C3.i:`j:`\: od |`j`u=^iL;i -i?.ri,`+1;
b) 0$5 r|ue kx:ivTr .giv.=| ti``.TT`3+VIQ.r I:`jat r.r):`t,i ` .3 ,rrT,r|`1.,`" T`[`?f`T . ,.: Jvr„T "
\1 i -' ` ' -I . , , '\ ,
-U,v
+i_
)
I.,I .-,-,- : ,
u
t.,
•46;I;v :
C) Os `':ue tivtj.i`cim ab-uo_ti.dt).n.|i.O oS crif`i;-C:3 p`}r`?. Os quais tent`^am S3ido e￾1eitos e em|>ossados, no mET~iiaato ir.edi9utp.men.te anterior;
a) Os \i+ue tivereri se.ds T.aLn.1atos cf~`s`-]£jaos I,ela assembleia geral, Cop
base neste estatuto;
e) Os clue estiverein concluido o e}:L>rcicio de 02 ( doi,s) mafid,I_tos '
consecutivos excluindo-se o mandato da dirctoriacr provisor.i?. de 01
bin ano).
\
3o -A/`.s .r`^orr,`ias e ;':roceE=sce estLQ.t`e]ecidos neste c,3tatuto |lara '
eiga5 da ilirL`tori3 e do cone;el'r!o f`ir,Gal, sfio as seguintes:
o |trciiiidoy`.tt3 d€.. jH3sociar,`a+O en cOT\]m ac.Orao com Os cor\.ci`|rrentes '
Tneara' Os ir+tecT-.rfi:`;i.fiif ae vota`?ao, 1.ue e:icol+.herao entre-fib urn r,I`esi
.b') 0 presiaente da mesa verificarc< I)ublicameiite, e com a rtresenga '
dos fiscais das ctrapa'3 concorrerites, .cT,t'.` p^s urr+as estao va?,ias,pg.I I
Fag:.T,firtdo e!.^i setf.5`jida, a procedcF i r,ua lcr.`crar.`,ao.
c) Ar=` e++a|`rF +,``r.1o dircito (i. .1, (``]'ri) 4if`C£11 |`;~i_r C!1(.1a loo.`il de Vota￾c,`ao, 6eve`'.iJo i.';ri`. .el'.t`.3r ere.iericic].i . pa`ra i,ri:3to, e p.-:ra se ir.forma-'
rel I,otr.`c. :`,c3u{`, r}.ir'cjitt.]s, obrigag5es ci rrocedinentos.
6) Os fiscais terao direito a proteE?,to, que deverf ser coristado eiri
aha, aeTde que eT,:ercitado no cursct ae Tota`'3`ao.
Art. 31 -Ho recinto das votac5es sc>mente poderao permanecer:
a) Os coTp^Fionentes da mess. de vota.;ao;
I)) Os fiscair:, cT;.:)5`f+€? iuc. r-i``}9'-. cr \a`f?.~:.?ir`i:5 er.tr'j:im vi§adar; +r\el.o pre￾sidente dfj` `:1.cc`;t`=i (i.ci vc>tat5.=O;
c) cis eleitorerT, till:e ``-j'-i,tc;\j`Li.'r! a`t:u,cir`']'.1,']O .i. ve:7 de vc)tr}r e'.1 fill;.
19 Hinguen poderf interferir na vontaae do eleitor, ne,`n se a_nroximar
da cabirie de vota.?ao.
2Q A cliti,iiie.d-a=-de vc>te,?ao ctbeaecerf 1 oriii.er;1 de colc>ca?ao na fil_a.
`/+rt. 3? ~ ,I.. I??'.iJ=;?-'io dc_`_ .TL-3'3.c>. dL` ``,ro`-.:``tflo, o .I)r.esidente ,T)odera' dq.r '
prir)ri {3.i(i? r:,`.T'.i ``"+,„ I,c`'j^i r:;.3ce'.ir``i lr> 1'`. -.~i er:tr,i`r na, f-ila!
j] I_T ` .`,`,`r. ` :,` 1; ^.:~`.,1.:, ..`.,.,. £j.:;j`.`£+r: c r.,L`;:`,, ,:,,,`.. t.tj.._{;
b) ,A.Or} que Cst;e.i:-I.r, eirfl +.Orf3rrio Cle tr.i`bi-i|+,O;
8) .A.s iTc-fitantes o.ii For.ta,dores de ®rian';as de colo;
1:j.
•u
L,
I
i J.I,
.-,
) . ,LJ
`:u .-:-I
i,#j£
Art. 33 ~ .1)es(ic flue inclu.ido na li:-:,ta de votantes o associp^do poae¥.
ra' votlr co.-I qua}.i.utir documento 1.`„ r) identifique.
Pafagr`2fo Unico: Nao sera' perlnitido o voto .T?or. procura?€io.
Art. 34 -0 ele.itor que nao souber. as.`.i.riar o none, apoiar5 na lis
tade votantes a sun impresgao digit€:I.
. 35 -0 |`[`=.t=iide te dp. T+{jr3`. dc v.jt::`L'].:o Ft]dL`I.dTecorrcr a a.u'to￾r,tJc` r\.|`t.fi `,':.!~:.o,iti.r ,.1 Or{lciTi.
+,. 36 -0 +r,`r'C€j.d{T:I:I.-c da I?i`e:ia a.:; '`,'o-ta¥`=o far`q' Cor`.r-3t:ir dcr`. .t.t`rt elei
i to5os oil '3cor.tecimentos ?.ue [J.corri_`rem d'.tr.dnte a L']ejf`=o, in￾os pl'otestos dos discai.cl] e,/ o`.,i clo.'3 ,'iss]ociados.
Art. 37 -i`.|Io's o tencerra.lento da votai:3`ao, te.r'a' inicio :-a rrt`ur``F}=o -
que rier3: r`J.blicLl e r\cr:ri..i=i+ente.
AT`t. 38 -i^t .'.ri.jrli`: cl,.. ai`l].I;3.`,.:Io (lil,.,:?r',: c`-`?.r i,\r-ij-,1l e''r. Co+rl.r`titujd,`i }nl` 03(
trt-?s;) i`;o(?io| :I.`:a`:t3'`::o:1 rlr~i Comm, |L'r)=`\T`o e:itrc os Corlcor.+rc.rite.i, 1..Lle
alt-,`€r'ao eritr`=` r,i+ urn :`I'e:}identc.
|Q Pecebida a:i urLr-h3s do ijresidijfit<.` i.3n r.).cia d(`, Votaf?ao, o }`.r.e:3ider.te
da .T+`clsa de f].i`i.ir'i'.`.ao verificara' r,e houve frote`~3tos no cur.=o all Vottq.
`?cao. Cf+?`c:(i tenhq h..3`vido, em cl.r,urn col. ,r]. Tiiri=i de a:i'ra?ao passf^`ra' a'
decidi-±±x lof;.
29 l]rfi :i,:).=uidri, co.Ti+fc.r:ra: |`e|..2 |i.i`;tl J3t+` vctii' tc.`s, o Tit`i,riero de rjlei￾tore``. ,i`Li.,1 vo+`-r`.r`i.1, eT. rr:|tr^`.1:ao J=.om a y`"mr`r() 'lc` eccluTas. ATic)s istc), I
.r`._|'l'l`:T`'{ ': |`."r)'3'| r`.r` .-+ r)?I)! .r_-i{? f`r`)n `L,r[,+.),`.
3Q Se o +riuLI.'CTo rjcJ Col:Jill a.1 for. in.qicir r].1.;e ', rl}rn\r>ro de Vot.intr.ri, f`qre
se-,3. `? f>?v.)ir'?I;.`=o, t:`c.3'L`or.i,1.r+do-f3e `'}:i f,.1.F r`.. iue mEior r+umcro ae Votos
tcvc, tc]. Ciifcrer.r5.a er.Coritrada.
49 r,e o r^iiTti-`>ro tic cedul:is fop irtfel.ior' o`; icuril a. fol?:g de vota',`c=o
far`-:e~a' ?. `Ti.i:`Tro.;.ac> r.or{I}rri~lmente.
59 {`c:..i' v.?,+:rr!ii.ut`.|~ -, c`.r..``2 r]T;r obti`,.iii.-'t ` il L}` XXXxpm¥HHXH.rnumero'
`-`.i,; `'Ci i i,I ., . ±.i:xX¥xxxf.±£Exx}:gx:.:x.tKE.TE*rI{±¥x
6f '` .==__j>r'tu ,' -i.+all -.'j--t Jju`. . .Jj.,ii` `:{-r^ef,?I;a, .9 r:H..r^io'
|C`.: (`'`1(L ic`.n r_`t`'jt+'~`) dos ai`{`,ocii`ilc`,a c`:ii C`'lrdir``5L`i` f.e Vol,o.
f'.Lr.+J. J3 -C i~;J..l`[`,id'J:lte {T.r3 mef_`,=i :]|``dl.:=i:fj_i.,:I, t'=o |0iro ott.LJ;i.ri, f` `.Lr:u|.
tE3clo cJ.._t` -.,'/``.J,..wj`'?a, .C`:3r`J fi~ i,`rocl:=mat.:io {Jto= elt.i't,uf.`, e I)o I:'f,I`frr;o ,` +_,o, o3
e a Ti ct :; a ?. 1' . a .
.u
Art. 40 -A d``;I`f-:5`Go
.teL:r`.0 I.`LSC,`.1 ,`. _ .,,.,, `r, - |J. u .-
do mtrm1 i^ato dor3 ii-`e!n}.ir.ofl, .`1':I direto2`io C` do Con
r`=(,:I.ci:.-`) ,,I-r,:J.
.4=`t. /t| _ j^. flu.i,:_/:,i:.r~i:` i.r.`,:;+I,`c 'il`:C Lr;\ul.' ;~` `,.'..`c,-:+ de a..rc:OS;, e..C-'` di)`.-.3
rao I;er i,?`€>cr:C..T'Ij {.Jo`.: ei';I c!.cc>i.Ilo co;,'; er?tr(~. c>f;i(.ii;uto.
CAT,IIUI,0
r30BT{T? A nri`|Ti;i\. I, c\ __ _ - -_ - -
VI
pATR|r...{OhT|O
4? -A a-iretoT`i,?. Itv.or`ora' '`i r-`.ci'`t?i+l`?ill LTer.:?1 ci a+rlicri. 'rio \3os
rsos fi+yiri?iel3i.IT3i, ri`t,p.`ideriso ." fir..-`.Ilidades da Associrj.r]`ao.
/+3 -A r].irf?toTir7 fr)Jcrj r.T`ci?i+.`,:~`r.I.rt, sthjty` eonr5ultp^ a ar,``.3rr:t`le
eI`rL1, riobrc `. :~i.+r`| I.c.i.i~,.f?O de ref?1)rc`i~, 'iLi`(? ?Or`rc.mr.-i` ri ri~t.Lt n?( '
Ois) S,',il Lirio:3 rli+rliHer r'e`..?i`=,ri,?.is.
Art. -^rL1 -r: r:cr:i:,{3 r`.`ao res.I)onderao T`o+n .n+i;`_>`i`c``.Luer ot)rigat.,`5es ou
divil'a,`Jts da +\rrocinr;`5o, ,a.`jLando ngo ter`'`„'i`Tr' r;jdo ciollf:'`lltr2iJor, 3obre.{
as ne3r"qf=. ?Tef31u-eri c.-^r3oL-i, fica a ref:rr,`,r`.:ir.bi|jd,ri.ae c! c,'.r<'to (ir3 ijjr-?
torir2. 01.1. d:1`iu€`'n 1``).{? '`1~`qf|`-`:i. .'?T|if`` ') . .i `'f`:,ti"`.:LO.
.``=.:;. :', -?col.;I ,. 1-+'... `'.: f\ '` `i.t`.i..ti`j`?_o ..1.3 ?'c`r,€_idoi^." .``i ,'`
^T..|`::`OL t```= I,jc,I.:i; ' ` li''`'._.Fct`, C`-i...:Lr :f.I,`., , CS `f.."i;i,OrJ dc' Su-I.`` .t{+.,i~
vid``.i`c:`.``, .f`ii nil+ci ii.c..:;, os `Oerjs e v;_.i|c|`ei: `~,1+fiu&ri``1O`=` ci, `rl.c` =e|+i.+`c |£
log .T.t-;JE`L:`t.`,rs I,r`{'jiii.::`.:.iaas, Os alu8ueis `<`e i:' O-`ji`"i.{: e c`s juro£: bar:c,r{.+i
OS,
19 -.4. {£d,'"ir.i:itl.ti,`:o da Asf=,ocia+;`L=o a.-, ?'o= idc`}.c* c, Amj,Sos d{} IicTf
i?ac cl,'.! toiu:i`iliTi£_`il`:f., i:Ae I:eus boll:3, col,`t et/t >i t:ILr.ti+-c.T-if3.
2f -:rt-; r~`.`:'.rt aL ''`i,`.`.f.`-._``,-.i..?a cir_i ..``i~`,c`oc:i.. i.r:1 `1e :\,I?rj?1. :3o+r.:.,a e ./`r.r;i`i:os '
de lji`.=`r:'t`=o .`il|L :.rj f:,:; 'J:`.,ir`t'i' i o+. rJC!1i.L',`,',._''.``,;o exi;I.(;.SS{:i da a:3r,er.ble￾ia L`er`.1, `f'.''" `'`T . er,peci±`|camente '` i.'r`+ I:`,'`'i€` fi:.i, 0 r:,`u }`,`iL+`-I.i?.r.c
nie i`,er.€{ I.cVL`z.ti`:a .'`F f`;`„i. c?e ijirf,:?, cut ;+,I.`j.;, :ir;ri+lil,ui/;5es de c`i.T`i￾dade (t`'i ci:3.`r`irje ,'.i..j.L. ,I. aL`ser£'c|eia deter.I,ri?i.ii`.
C;.r,Iri`tjr.0 VII
-'-`,`, .T, .==-`', , A T','^`T-.r.,`
__ _ - - __ _ _ .. JJ I .
<'I.rt. `:`'J --i-[`r'_-."~].'?..``? r. `ii`T'-ttr) o (|iTTet,rn \i`i,I ..:`1.:++" r?.o r)f)r`.I.elT.i``, T]L?_
r)rr`.1 `r?lL?.r:
a) Tr`u.ja?r-se de I.i£+qf,`=o.
` bj P.enu.Tc±ar ao cargo;
c) abaridor..ir o ca.T`go;
a) deixar de co'r'!`.n`rr.r?er. a 05 (cir?co: it."`jr:i5cri cor.r,ecutiv`o.ET, `a+.o or
gao ao r`£|;:]| I-:-),.:i r`'`r`+r`, i-.e'`. TT`r+i`,rr? `i`i.;+.O;
Dec`rcpjrc,.i Lr)ii (` i.`r`t.-it,..`~to, .? '`````t? 1`Tr)i..i` G€I?...i O'L} .T}r, rL`:|o|u€6es'
tea; `
eir.ar di'; c'Jin.fl.`ir. a.r5 obri6T rf;6c;i }`,:}t." r:I, .i``;ais t(mh!i Side e].e±
ilapidar o Fftrimonio da AssocitT2cao. ,,
-A exee9ao dos itf3i`.-, :i t;.1`. i:/|`.`Lt,.. I:1-` 'L:i,'O, .Lt.`,t`ic,I Of± deri`:`.; c.:I.
Ss de fL}i.``3^..:. ..i,-': t'`:`,.i`.¢..-1.to, :`,:ir.?o :``(:`i: . : `i`r.`,~. i.`-.T..:.: :3r`f.`£j`:T'l``|eiLi {:c3r3| '
vat,,ego :-:(: ,,-, i,., i,,-„
2Q -Sc 3 i c:I-,`_i ```o ?:iaz^:ato e fJ. C`C`,li;:et:iue i..`r,.e:-`i;'ici[L ao C'3r6'O, Occt.t.-
I.er ate' o.c ("{;i:i) i.(:rc}c: 3:itc.s \J`o ti T~.'.:i.I I. ct i`..(` ':::?|i`I,rit,O, 0 :?`j? ~t,itu
to iELedifito rll;s .I,'li=rt{ c C;or:lplei,:3|`''€£ a tt!ii:`o. knH&Ex¥ 1`oreni, `e I
falt,..:,re::: I"^L.ii-: dc ()6(,leis) ,Tics3€;f, =`::1``'.: ct tJ'.`r!.':.i.I.a do n.i`=iid,=3to, . cfir
go s3.T`a o :`cr:ic``:r.).
.ir+`-. i? -r`r. i'``t++ r;.iTi|i`i,l\`..,. e|)o.:?:`! i., -'r ...:Ct c``.nl..:`r {T3 |`e:`d:: do }l.`)]15r}
+uo dfi ::..I.il``,:.i.. tit-` ' . C i..`,|Io= i39 `l`-i.:1C:+r:hr`= C3 :C:'1'``i.,F.`.01``.is`L?`rli, Estes ZE
set.,=o ce{ijj dj I.:.ri``.,r. ill.=}:iistcrituc£:. Ir:.ud.i,I +i,`.!:1.`;ii`i,C` lj\.t`r£ :!e:. 6or:.``,ti
tuida lj`:jc-~. Jut+i,f.I. ,LToVL.I.?i:itiva d`~? 03(ti.,I,i: ) ?:iL`iiiT.:,I.u= a£!£:ifr.r.aria |`L`|_ri '
a8Setl`31ei?. r''er.;3l iLi:.`il``:i, der^tl.O de 30(+Li.i.Tita) ai`ri=i, I+r.r]c,c`cic.T f.I r:o￾va, clei(;I:o sc`i`iiJc; :iuc o3 eleitos cor'`;,1c.tcr]^r.ao o IE±E[ periocio.
Pars.i-rtr].fo L'riico: Os que perdere,r`'', o i'Iir?i-.r`T.,'`ito r.t);-: terryos da 9|i.rie:+`'
b 50 fii`Juj£O .:C, .-l`,..- '``el`:i.-C-i.I(L7.C?r8o r::? LF i.i3:it.:r' ri Ctiir.goo dlivei^r.oS'
dague]-a lli\' ,-``,,,:-i.l-'-:i.I.
a .`. : I, I r-I ` 'u' 1, U
D 1 r=Iisi:`.TitpL'I
VIII
.A.|'t. /,a,-.. i^`. \r:i..-, I.:,ir.`.r,l_c i{i, LJei'.al que doc;`=`t +v-rir ;r., :`:ic;`I.dci C.io m3l'r`i-`.,t,o tie '
a.ualt~iuer :.'j€;rL+.I..Cj :i:-j dil.€3i,oria, rtodcl`£, I:o :Ii+3 .Fr`,I ri`to e er:i -`,'t.`t:i',:,.?o'
Scicret'=, !=`|f``',Jt.l;'`:,r fl r`r.fir:'r'Ctlimer+tn c`1r`.i .` `' .,.-, f`, /.le:.de iuo f`.`iT.+ul, r,I.:ii:i
:`++:1 cr,( ~..i:-.} I ri `.-`'` .`L:ru. r?(_`:,=rl.{`t..`_y` 0 'r`-:, '`:r.trt r:,iiue|,i cliret,or.ir..
.`,rt.,. ''^ '`` ` " ` £` Co:~L`.:I.:._+`Or< t:.+{` ``'.~[}',''.r`r..-:..-:i:..`L 0 CP`r`.'`O Ou flue
ti-,t.r.`|'€;I :`.f'.: i`:I+ : J`;c! c:i`.S.:Llo I,3| ;1 r}' '.,'.` :``: i,.CJ.:.'j `,-.;`+`|::.i, I;dr) i :jf|`?i..i:f)'
Se C12`.ditf?~r. `! C::I`-'.C.r`,f: de di?'etorjri e r`r\rr:f`|hf) fir.`r,.,ri| fir., I.`i;:c„u`,: .rj``??
rt. 50 -Os artigo3 e paraLrrafos dertte `r3st'>.tuto. sT,o' pode.rao ssr
alterado£: I)elf. .t\sseTr,blei.:1 ®eral, e8pecialmcnte convoc-I.I.i p'.Ira eE
I`i=1,
JLrt. 51 - E ved:idc.t`i LL propos.igao de alteraf.`6es \iue visefl su.:.!I`imir
os direitos dos a-sociados, o direi-jo e a libel.dade de or.']`_i.niz.ag
9:0 C 0 ii=..I:..i;o I.`? .:.:ens`rimento e c,.i'L._`.ntjs;33o.
CLqpIIU'=O :I
DAs I)IsrosI.8± Tl I R;\I?JII0diAJ
u
Art. 52 -C/s e,.`Lr.Ti?os da Associ€i`'5.ao {1€.i ,Aoraf`io.r.es e Amigos dc Lisa?ao
scrao exc_rciur;a gra,tuitament;e.
Art. 53 - Sem autoriza?ao expressa da assembleia geral convocada
papa tal fin, e' verdada a qualquer diretor ou membro do eonselho
Fiscal, assumir em none da Associar¥`ao, :iualq.uer compromisso poll
tico ou Einanceiro.
Art. 5J'+ -_A. apl.ic`|€ao da` puni?6€L-: e=tatutarias nao excluem o di
reito de a?E?,o civil ou cr.ir::ir.::I, cf,r+t}`?. a~q.jieles que dila|.idarem,
se a|)roi`r.:ifjr'e.i:I ou dcr.`I-iificare.I.I os I:.::TF d:i A.ssoci:!gao.
Art. 55 -Ef?tt3r. estLq+tutos for.am a|`rovado:: i[`ela Asseableia Gel'al'
realizada. erri lJ de dezembro de l9Cj4, €irtigo pop artigo, pass`c].rT.do
a vigorar irric`diat.imente a'pos a sua al~`rova.I.ao.
i `'` ` T,,.. `i I i'.
LIG I.fro (zO:`T+.I`. p`TTi^^L)
LT]j{ -1,:G /3 -'/``Jt-fj`y
I:/\ `-u`/,l`,vLl 1, , ,``
•,I, I
A Associac5o de Moradores e AmigoB de Ijigaeao e Adjac6ncias
t.din por finalidades:
1- Pronover a uniao e orgqniza3€o eos poradores na lnta pe￾seus direitog e pela melHoria d3s condic5eB de vida do bairro:
2- Analisar q.ualqiier iniciativa que surja no bairro para rei
indicar direitos da coletividade;
Bria, do 3:p§:¥t:i::i:d£::':;a Cr±a9ao e fortalecimento da vida comuni
4-Favorecer a conscientizasao dos moradctres locaig qunato a
us direitog e d'6vereg no sentido m8is amplo possfvel i
cas e 3;1:€:a:ge5eo±:€::egg:L3ea£±g:;a3:b:: %:::E:e: 33c;:i:; eco.
6-Manter re]aciomanento com outras associae6es ou movimen -
;.\,;``.`to8 comunitarios gemelhantesi
7-Promover cursos profi8sionalizantes e ouLtrag ativid.f}des
ue representem interesses dos associadc>s;
8-Fazer conv6nios com entidades agsistenciais e outras a
iD de atender a objetivoB da cominidade:
9-Representar e defender os intereBses dos moradores perari-
::::: : pi!:I:!c i:: ::i::i::::::!:^;:;!i;::::,i:?a:: i ::It ,:I:?t i:Z::: ?::;ui
10-Defender os direitos d3 coletividade compreendendo:
a) Hobilizagao do :.:cttencial huna.no, c.inalizando todas as forcas no seal
tido de buscar a solucao dos rroblemas de Ligacao,
Zelar pela moralidade administrativa e pela liberdade de organiza -
9ao e asBOcia§ao. &.
't.`giv ,
S','
-u
E±
0 cos MORADOREs a _A_"_I_Gj]s pE_Ilo_Aofo E AI]aAcanIc__I_as
Maria Aparecida SantoB
Rog6rio SebaBti-ao Stanziola
Angelita Comes Magaton Stanz}iola
a" |`?,;,,,. !t, -ub¢ -hl'J
seal ®®.
ErTRT:`-?--r-`T)
C'..''.
i:i= 1, ' ` I ? ,I \ .,
(`,.`, ^``
• ',`` ,0
'n
1,',,,`^, 'r￾I,,. I ,," I, „ ` :`.,I.a,,0
). ,,1 e, I ,',a
MJt.,.a ,..'J=,
Lce`.L`ter...c •--.--`-'
ARTOR c t`.?..:. r:
`c-/ f ,, ,
-.,(
!F*#T`.
•„ `c" Bc'.i.a
~:,i::2;Tg,|a,:it-
` , `` ' ,1 `1 ',, i￾61ica Cones Magaton Sliina
s6 H6lio Fernandes
Valdevino Pacelli Iiima
Aleacar Soldate Ribeiro
Paulino Pacelli Iiima
Ang6lica Muniz Soldate
Maria Perpetua Ro8Be Stanziola
Sirlei Apal.eclda BOBdato Botelho
Maria lnaculada de P€dua Vieira
•_.``.\
'lTULOS i
.,. f ,,,,,, 1 ,.,- \.10 S )
I._'r|J'J`JL0.
de 19LZ£
H.GI``'I`I`.LI i!& I ..`LI`,.i``i:+` '1 l'i'ulm
a 1'\; i..i:\]lI\
cotTir i3. 'J `./ r -i'`.'`in65 c.` t,..I
0;,':.>;' i: .,.. J `'.3 'r,..'..t`,. Ib,."
u+'l.-: `,..'(^t.I..
C)-..t^\'!`J ..., )a, u.72i tt. Cho (.
S6ni^ /`.'/\ .e f3`.i<\. I .ro
EIC'o,.', ',. J''l;,'\-'A'lt, :.a
JCJte A,u.,,:\ ii.i5~ -„
rffitl~aiiTcfin.i*9E#bsi*
Eaci®v®n`o J.jram®nt.d®
ubi - MO
(i.i?a.ts6
I -, `"':.,,:9
•\-'(';
REGISTRA00 sol a ni'!ri?ro