materia nº 40/1996

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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
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MENSAGEM No. 041, DE 02.12.96
Exmct. Sr.
VEREADOR ANTONI0 CARLOS JACOB
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
Senhctr. Pr.esidente `
Z . I,t)
a C-„¢ CowJ+m5dhe f`J \^ .
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Cumpr`e-mos encaminhar' a V.Exa. ` papa tr`amitacao e vcitacact da
Camar'a Municipal de Uba. c] Pro.ieto de Lei Cctmplementar anexct,
que "disp6e sobre a cr`iac&o de novos cargos na Estrutur`a
Administr'ativa da Prefeitura Municipal de Uba` e da outr`as
providenc ias " .
Tr`ata-se da criacao de mais loo (Gem) car.gas de pr'ovimentc>
efetivo de Professor AI` no Quadrc) Permanente: de mais C)5
(cinco) cargos de Diretor de Escola. alem dos cartgos de dir'ec&o
do Curumim` nct Quadro de Comissionadc)a de que tr'ata a Lei
Cctmplementar nc). OC)Z. de 23 de janeiro de 1991.
A criacac> desses cargos e imperativa. De fatci.` nao existe
sequer` urn cargrj de prcjfessop vagci na rede r`tiblica municipal par'a
ser. pr.cividc). tendc) em vista ci grande aumentc> da demanda ver`ifica￾do ncis tiltimos anos, decorrente da politica municipal de atender
ao maicjr ntimerc> de crianG:as pctssivel. expandindct. o maximc>
possivel, a oferta de vagas nag esccjlas pifelicas municipais.
Neste momento. inclusive, se encontra em vase final de
construcao, uma importante escola municipal nci Bairro LouriE:al,
que funcionara dentro do complexo do Pr`cigrama Curumim, que devera
iniciar suas atividades nc) pr6ximo periodo letivo. Encontra-se
tambem licitada e cctntrat,ada a construcao de outro Curumim nag
prctximidades do Bair.ro Antonina Coelho.
Alem disso, ccimo cts Senhores Vereadores sabem -e aprctvaram,
estamos em fr'anco processo de municipalizac5c) de varias escolas
est,aduais. Nag escc)las que fctrem municipalizadas a Municipicl
r`espeitara o direitct de permanencia das professc>ras da rede
estadual. Entretantci, se algumas dessas pr'cifessc)r'as solicitarem
transferencia papa outra escola estadual. ciu se licenciarem dc)s
seus car+gog, pc>r' iniciativa pr.6pr'ia, a Prefeitur'a tera que nomear
ou designar. c]utra pr`ofissional par`a suprir a vaga. de for`ma a nao
prejudicar rjs alunos. Hose, agora, isso n5o e pcissivel, uma vez
que narj existe cargrj de Prcjfessor AI (inicio de c&rreir.a} vago na
Estrut,ura Administr.at,iva da Prefeitura de Uba.
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
A cr'iacao desses cargos nac> implica em seu ppovimentci
imediatci. Prtovavelmente a nomeaeao -ou designaeao - de novas
pr`ofessc)res s6 cicor`r`era no pr6ximo ano. Entretanto. a criac5o dc)a
car.gos deve ser discutida agor`a, par.a se evitar os atropelos de
tiltima hc)ra e, pior, o atraso do inicict do ano letivo em algumas
escolas.
Nat,ur.almente. ningu6m esta imaginando que ser.ao nomeadas ou
designadas de imediatc) mais Gem pr.ofessores. Este ntinero e papa
suprir', gr'adativanente, as necessidades da r'ede priblica nos
pr6¥.imos anos.
Tanto as futuras nomeac6es como as possiveis designac6es
obedeceraci a ordem de aprovacao em Concupsct Ptiblico.
Quanto aos cargos de Diretor. de Esccila` ser`5o necessaric)s em
vir`tude das ncjvas escolas municipais que surgiract no pr.6ximo anc>,
em raz5ci do prcicesscj cle municipalizac5cj. alem dc> crescimento q`ue
outras deverao experimentar., permanecendo a norma interna de nac>
se nomear diretcjr' papa esccjla com menc)s de Gem alunos matricula￾do E; .
Nct que diz respeitcl ao CURUMIM, esta-se pensando numa
estrutura administrativa mais compacta pcissivel, sem, entretantc),
pr'ejudicar a bc)in funcicjnamento dct Programa.
Assim. estamos propondo a criaG:ao de urn cargo de Dir`etctr
Geral e tres Diretor`es de Subpr`ograma, quais sejam, o Pedag6gico,
ci de Ensino e c) de Cultura, Espctrte e Lazer..
His, pois, a materia que c>ra submetemos a apreciacao dos
Senhores Vereadctres, invocandc> a urgencia de que trata cj art. 83
da Lei Organica Municipal.
Atenc io sanente ,
S_e4_9ife_rfe:Sed_
DIRCEU DOS SANTOS
Prefeito
Uba, MG, 02 de dezembro de 1996.
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. '`°/¢`, DE 02.12.96
(Ref.: Mengagem no. 041, de 02.12.96)
Disp6e sobre a criacao de novos cargos na
Estltut,ur'a Administr'ativa da Pr`efeitur.a Municipal
de Uba, e da out,Fas pr`ovidencias.
0 Povo do
decretou, e eu.
tar' :
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Municipio de Uba, pc>r seus I.epr'esentantes,
em seu nc>me, sancionc> a seguinte Lei Complemen￾Ar`t. 1o. Ficam criados mais loo (Gem) cargos de Pr'c]fessor AI
no Quadro Per'manente dos Ser'vidcir`es Ptiblicos do Municipio de Uba.
Art. 2o. Ficam criados mais 05 (cinco) car'gos de Diretor' de
Escola] ncj Quadro de Cctmissic)nados da Prefeitura Municipal de
Uba￾Art. 3c>. Ficam crtiados os seguintes cargc>s comisE5ionados
papa atender' ac> Pr`c)grama Cur`umim:
I -Dir'etc)r. Ger'al;
11 -Dir`etc)r. do Subprograma Pedag6gicc);
Ill -Diretrjr' dr+ Subprcjgrama de Ensinc);
IV -Diretr.r drj Subprograna de Cultura, Esporte e Lazer..
Art. 4cj. Os Anexrjs I e 11 da Lei Complementar nr.. 002, de 23
de .ianeir.a de 1991, alterados, respectivamente. pelas Leis
Complementares no. 018, de 20 de setembr.rj de 1993 e 027. de 16 de
dezembr'ct de 1994, passam a ter a redaG:ao constante dcjs Anexos
desta Lei.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Uba,MG. 02 de dezembrct de 1996.
DIRCEU DOS SANTOS RIBEI edcE€£8#g3f#BE%
::AD::;T'::i:::E#Emu= uuZ' de I:i:±yt (ijteraao pela Lel lomplementar n=
C6D nco CARREI RA CLASSE CRAu NivEL "9 CARcOS PRE-REQu I s I TOS
01.01-Auxi I iar de Servicos, Auxi I iar de Servi€os I 1a10 I 220
Auxi I iar de Servi€os I I 1a10 11 100 I nstrucao Elementar
Auxi I iar de Servicos I I I 1a10 Ill 050
01 . 02-Ze I ador. `` Zelador I 1a10 I 120
Zelador 11 1a10 11 060 I nstrucao Elenentar
Zelador Ill 1a10 Ill 030
01.03-Oficial de Manutencao e Oficial Manut-e Obras I 1a10 Ill 030 lnstrucao Elementar e Experiencia
Obras Oficial Manut.e Obras 11 =1 a 1o lv 012 comprovada
Oficial Manut.e Obras Ill 1a10 V 006
01. 04-Motor i std Motorista I 1a10 Ill 035 lnstrucao Elementar, habi I ita€ao
Motorista I I 1a10 lv 008 Minima -CNH -Tipo 3
Motorista 111 1a10 V 004
1a10 Ill 010
_
01. 05ifecan i co Mecanico I lnstrucao Elementar-Experiencia
Mecsnico I I 1a10 lv 004 coaprovada
Mec;nico 111 1a10 V 002
01.06-Mot6rista Veiculo Pesa- Motorista Veiculo Pesado I 1a10 IV 020 Inst`rucao Elementar, habi I itaeao
do Motorista Vefculo Pesado 11 1a10 V 008 Minima -CNH -Tipo C -Experi:ncia
Motorista Vefculo Pesado Ill 1a10 V' 004 coaprovada
1a10 lv 005
^
01.07-Mecanico Maqui nas Pesa- Mecanico Maquinas Pesada:i ! Enstru€ao Elementar, Experiencia
das Mecsnico Maquinas Pesadas I I 1a10 V 002 comprovada
Mecsnico Maquinas Pesadas Ill 1a10 VI 001
01.08--Operador de Maqui nas Operador de Maquinas I 1a10 lv 020 lnstru€ao Eleirientar, Habi I itacao Mi
Operador de Maquinas 11 1a10 V 008 nima -CNH -Tipo C, Experi:ncia '
Operador de Maquinas Ill 1a10 VI 004 comprovada
01. 09 -Aux i I i ar Adm i n i strat i vo Auxi I iar Administrativo I 1a10 11 040 Escolaridade Minima -4e s6rie do 1
Auxi I iar Administrativo 11 1a10 111 020 Grau
Auxi I jar Administrativo 11.I 1a10 IV 010
01.10-Agente Adm i n i strdt i vo Agente Administrativo I 1a10 lv 050 Escolariddde Minima lQ Grau comple--
.A.gente Administrativo I I 1a10 V 040 to. Experi:ncia comprovada em dati￾Aqente Administrlitivo Ill 1 .i 10 Vl 020 I oaraf i a .
Alterado T'a Lei Coaplenentar n9 %riT: LE( ompLErmi"R NIB oo2, de
qIADiso PEmmiiEhirTE
cue I co CAREE I RA CLIASSE Gou NIIYEL ne cAms IRE-unlsiTus
01.11-Professor A, Professor A I 1a10 Vl 250 Escolaridade M;nima￾Professor A I I 1a10 VII 060 2Q Grau completo, ha
Professor A I I I 1a10 Vlll 030 b i : i tacao Mag i st€r i oCaxpoAtuacao:Pr6-Prin:rio:EnsinolQGraui:Esg:cS:i:eeEnsL
01.12-Ass i stente Adm i n i stra Assistente Adrinistrativo I 1a10 Vl. 030 Escolaridade Minima
tivo Assistente Administr:ativo 11 1a10 Vll 020 2Q 9rau completo.Ex￾Ass i stente Adm i n i strat i vo :I I I 1a10 Vlll 010 per i :nc i a corrprovadaemddtiIografia.
01-13-Agente de Fiscal iza€at Agente de Fiscal izacao I 1a10 Vl 030 Esco I ar i dade M i n i rna
Agente de Fiscal izacao 11 1a10 VII 012 29 grau completo,Ha￾Agente de Fiscal iza€ao I I I 1a10 Vlll 006 bi I ita€ao tecnica emcontabiIidads.
01.14-Tecnico Nivel Medio Tecnico de Nivel Medio I 1a10 Vl 040 Esco I ar i dade in i n i rna
T6cnico de Nfvel hedio 11 1a10 Vll 016 2Q 9rau coxpleto,c/
T6cnico de Nfve! `tiedio Ill 1aio VllI 008 habi I itdcao e t6cni-caadequada.
01.-15-Professor 8 Professor 8 I 1a10 VIl 040 Habi I ita€ao Minima:
Proft2ssor 8 I I 1a10 Vlll 016 I icenciatura plena em
Professor 8 I I I 1a10 IX 008 discipl ina ou :rea deestudo.Campoatua€ade5!a8§s6rielQ9rauou2Q9rau.Re-gistroProf.espeificx>
01.16-T6cnico em Educa€:o T6cnico em Educa€ao I 1a10 Vlll 010 Hint I itri espeffica: Li
T€cnico em Ecluca€ao 11 1a10 lx 004 cHtidra plea, rna ice
T6cnico em Educa€ao 11 I 1a10 X 002 cb ELri, c/especial iz±€aoenAdrinistraqaoesco-la-ouS~isinoua-ion#pe#i#,.REgis=
01.17-T6cnico Nivel Superior T€ci`ico Nivel Superior I 1a10 Vlll 080 EsolaricLri: 3°L° grow (Nf￾T6cnico Nfvel Superior 11 1a10 lx 020 vel sipricr) chai I ita- I
Tecnico Nivel Superior 111 1a10 X 010 Qi> tinica dfalrd. R.ref.seexic]icl)mrLei.
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
A N E X 0 I I
L E I C O M P L E M E N T A R No. 0 0 2 / 91
(ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR No. , DE
a U A D R 0 D E a O M I S S I O N A D O S
SIMBOL0 DE NUMER0 DE
CODIG0 CARGrj EM COMISSAC) VENCIMENT0 CARGOS
iH
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02.01
02 . 02
02 . 03
02.04
02 -05
02 . 06
02 . 07
02 . 08
02 . 09
02 .10
02 -11
02 .12
02 .13
02 .14
02 .15
Secr`etario Municipal C-1
Chefe de Gabinte do Prefeitci a-1
Procur`ador' e Cc)nsultor Juridico a-1
Assesscjr Especial do Prefeito C-1
Diretctr Ger'al dc> CAIC C-1
Chefe cle Divis5o a-2
Secretar`io Par'ticular. dcj Pr`efeito C-2
Secretar'io-Executivo do PROCON C-2
Dir'etor de Subprogr'ama do CAIC C-2
Diretc)r Geral do CURUMIM C-2
Chefe de Set=ao C-3
Diretc)r de Escola C-3
Dir`etor Subpr`ogr`ama do CURUMIM C-3
Dir`etor' de Servicos do CAIC
Motoi`ista dci Prefeito
Uba`MG. 02 de dezembro de 1996
alrfuow rfe i/th
DIRCEU DOS SANTOS
Pr`efeito de Uba