tcamara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
vSTASAOON!cA: prio]ETODELEIORDINARIAN036,2024
Aprovedo Rejeitado
Por=
Presidente da Camara
A Camara Municipal de Uba decreta:
Cria programa de apoio ds familias de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista ITEA)
Art. 1° Fica criado o programa de apoio as familias de pessoas com Transtomo do Espectro Autista
(TEA)
Art. 2° Urn fundo especifico para este fin custeara exanes, medicanentos e outros tratalnentos e
deslocamentos individuais e coletivos.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 20 dias de maio de
2024.
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VEREADORA APARECIDA i
(Soninha da Policlinic
IRA VIDAL
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICACAO
0 progrania pemitira a ampliapao do atendimento as pessoas com autismo e seus familiares,
com o municipio oferecendo apoio financeiro para terapias, acolhimento e grupos de apoios. Dessa
forma, o projeto ajudara as fanilias a enfrentarem os desafios emocionais e econ6micos vividos
durante o processo constante e continuo associados ao acompanhamento de uma crianca com autismo.
Para isso, conto com o apoio dos nobres pares.
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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t Cama¢ra Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 36/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legisla€ao, Justica e Redacao
Final, mos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma rinica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 20 de maio de 2024.
Re]ator
Jos6 Maria Fernandes
Presidente
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site : http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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PROJETO DE LEI 0RDINARIO N.0 36/2024
COMISSAO DE SAODE, PROTECAO ANIMAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Sadde, Prote€ao Animal e
Desenvolvimento Social, mos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa
como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual
perfodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao
projeto encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
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Gilson Fazolla Filgueiras
Uba/MG, 20 de maio de 2024.
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Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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PROJET0 DE LEI ORDINARIO N.° 36/2024
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Orcamento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, proITogiveis por uma dnica vez por igual perfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Uba/MG, 20 de maio de 2024.
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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