materia nº 207/2024

Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
REQUERIMENT0 N.° 207/2024
Senhor Jos6 Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta.
I
I
VOTAQAO:
EfAbrovado I Be|eitado
ENCAMINHAMENTO:
OtcMu^af}\tbr|v\
Em Lsi7rfu/Jail
Requer ao Executivo remanejamento
de emendas impositivas.
0 vereador que abaixo assina requer, na foma regimental, o envio de correspond6ncia ao Prefeito,
Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando os remanejamentos das emendas impositivas que sofreram
impedimentos t6cnicos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobles pares, firma.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 20 dias de maio
de 2024.
DA COSTA
=--RE
|H
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : contatos@camarauba.com.br
E
i'frl gry` . `/ ` - t',``-
-€ :+ :J. ' ' - _ _ -_ _ _ _i ___ __ _- _. I
&.*£;`'.1`i`.'S:=,:,^EL9!,+ ``il,,`.A,RE&7ffi',--. •)A''.`:£4'\jjf6ed`edE`,!4i I,f€`~..1 , JEII,!I,®a,I!i
•1 <lzJ\„+u JI JJ-I IJ-rlLiJ-¥
I."\1- ©#
; , '- ,I 1]B--A- ©'': !|Ier- 6r)-', ,.i
ifi=I. Hi¥'iExpFAt . HREit
--nglL------T=
*--
EL,i i -u 01111, Ii.RE:` H a[
-ffi ,, i f`E
n T" I ` `„ , I ` I 1`\-I.``
I (,"„ ,,(a
`rean
Efflli..xllm.Ii u,''i{ e ,tt±-viLTnI`1=`'-.`':,\_:1. EIIAD1-i I' HLu I RA'l lTi > t-\+
+il, rJhI BIIV^:k -:I,,:
`¥¥=L!B.[EENE]]E,I,F±:¥,¥in;`..,7:ti+-`
S:- |Lw'iler-,'JE
7
Edeir Pacheco
Sahde
Associacao M5e DiviMiseric6rdia-ClinicanaPara
R$ 2.594,53
Nao atendimento aoChamamentoPdblico01/2030-SMS.
Manter (Justificativa em R$ 2.594,53 Govemo
Subven
da Costa tratamento de dependentesquimicos anexo) CaoSocial
3
Edeir PachecodaCosta
Obras Asfaltar a Rua Gethlio Vargas R$ 5.189,07
0 valor necessario para aexecuc5odaobra6RS60.000'00. Remanejar para asEmendas12,15,16,17,18e19
5
Edeir PachecodaCosta
Obras
Asfaltar a Rua Luis FabioPaschoalini
R$ 43.242,21
0 valor necessario para aexecucaodaobra6RS93.000'00. Remanejar para asEmendas12,15,16,17,18e19
6
Edeir PachecodaCosta
Obras
Asfaltar a Rua Ant6nio MartinsSobrinho
R$ 43.242,21
0 valor necessario para aexecucaodaobraeRS90.000,00eoenderecoinformadojaestaasfaltado.
Remanejar para asEmendas12,15,16,17,18e19
12
Edeir Pacheco
Obras ,
Asfaltar a Rua Projetada, Bairro
RS 10.657,91
0 valor necessario para aexecucaodaobra6RSII7.000,00. Rua Jaime Cardoso,
R$ 80.000,00 Obras
Obras einstalac5es
da Costa Sao Domingos Bairro Sao Domingos
10
Edeir Pacheco
Cultura,TurismoeLazer Escola Samba Academicos do R$ 3.459,38
A Entidade nao possuidocumentacaoregular
Remanejar para asEmendas12,15,16,17,18e19
da Costa Caxanga para recebimento deemendaparlamentar.
8
Edeir PachecodaCosta
Agricultura'Ambient
Poste completo na Rua
R$ 19.459,00
0 valor orcado paraatenderaoobjetodareferidaEmendaedeRS
Remanejar para as
ee Projetada, C6ITego dos 49.667,01, assim, o valorEmendas 12,15,16,17,
MobilidadeUrbana Braguinhas destinado toma-seinviivelparaseucunprimento. 18 e 19
I 5 (nova)
Edeir PachecodaCosta
Deslocamento de postenaRuaSebastiaoBrassan
R$ 5.849,00
A8ricultura,AmbienteeMobilidadeUrbana
Obras einstalap5es
I 6 (nova)
Edeir PachecodaCosta
3 postes completos naComunidadedoEmboque(aoladodireitodaantigaescola)
R$ 22.500,00
Agricultura'AmbienteeMobilidadeUrbana
Obras einstala¢6es
17 (nova)
Edeir PachecodaCosta
I Camera do ProjetoOlhoVjvonaComunidadedoEmboque
RS 11.856.00
Agricultura'AmbienteeMobilidadeUrbana
EquipamentoPermanente
18 (nova)
Edeir PachecodaCosta 1 luminiria em poste naRuaAnt6nioParmaDuriguetto
R$ 650,00
Agricultura,AmbienteeMobilidadeUrbana
Obras einstalac6es
19 (nova)
Edeir PachecodaCosta I luminalia em poste naRuaCostaeSilva
R$ 650,00
Agricultura'AmbienteeMobilidadeUrbana
Obras einstalac5es
Justiticativa da Lmenda n.u I : o vereador Edeir L'acheco da l;osta mantem o encaminhamento da Emenda t'arlamentar apresentada para a entidade Associa¢ao Mac da L)ivina Miserlcordia, pois,
em sua Emenda original, anexada a LOA, estava enderecada a Secretaria de Govemo, e n5o a Secretaria de Satde, diferentemente do impedimento tecnico apresentado pelo Executivo. Sendo
assim, o edil abaixo-assinado nao esta descumprindo os 50% obrigat6rios a Sadde.
Nos termos do Art. 145, §5°,11, a vereadora abaixo-assinada apresenta seus remanejamentos em atendimento aos impedimentos tecnicos e autoriza ao Executivo que tramite Projeto de Lei, caso
seja necessatio, para eventuais adequap6es de ordem oxpamentaria.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA