materia nº 35/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
MENSAGEM N° 027, DE 27 DE MAIO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Tenho a satisfacao de encaminhar a V.Exas., para tramitagao e votagao da Camara Municipal
de Uba. o Prof]eto de Lot a;nexo, qua "autoriza o Municipio de Ubd a adquirir, por doaqdo, drea de
terreno com 7.375,06m2, no Distrito de Ubari, destinada a abrigar a edificafdo de urn certtro pdblico
de eventos, e dd outras providGncias" .
A vila de Ubari, sede do Distrito de mesmo nome, 6 a mais distante da sede do Municipio de
Uha, onde residem diversos moradores e congrega, tambem, diversas propriedades rurais. Nfro raro,
sao realizadas na localidade festas populares e comunitdrias, inclusive urn ja tradicional Tomeio
Leiteiro. Falta, contudo, urn espaco ptiblico capaz de abrigar tais eventos, o que tern sido objeto de
reivindicapao dos moradores e liderancas locais.
Eis que surge, contudo, a possibilidade do Municipio de Uba receber, em doapao, uma area
com 7.375,06m2, em Ubari, para que a Prefeitura construa urn centro de eventos agropecuarios, tendo
como inspiragao aquele que recentemente foi inaugurado no Horto Florestal de Uba, e que recebeu o
nome do ex-presidente da Camara e do Sindicato Rural, Jose Januario Cameiro Neto.
A area passivel de ser recebida em doagao, identificada no crogc4z.s e documentos anexos, e
avaliada em R$ 203.404,15 (duzentos e tres mil, quatrocentos e quatro reais e quinze centavos),
pertencente a empresa Rio da Mata Empreendimentos e Participac6es Ltda, capitaneada pelo
empresario Avelino Costa, do Grupo Pif]Paf Alimentos.
0 projeto de desmembramento da area oferecida consta em anexo e sera aprovado e levado a
registro se o Poder Legislativo aprovar o recebimento da doa€ao. Como se trata de uma medida que
ira proporcionar beneficios diretos a comunidade de Ubari, confio no apoio e aprovacao das Senhoras
e Senhores Vereadores, invocando, para tal, a tramitagao em regime de urgencia, mos termos do art.
83 da Lei Orginica Ubaense.
Atenciosanente,
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001 -01
PROJETODELEIN° 2
Autoriza o Municipio de Ubd a adquirir, por doacdo, drea de
terras com 7.375,06m2, no Distrito de Ubari, destinada a
abrigar a edifica¢do de urn centro pdblico de eventos, e dd
outras providencias.
Art. 1° Fica o Municipio de Uba autorizado a adquirir, mediante doacao de Rio da Mata
Empreendimentos e Participac6es Ltda, CNPJ n° 04.718.766/00012-67, uma area de terras com
7.375,06m2 (sete mil, trezentos e setenta e cinco metros e seis centimetros quadrados), situada no
lugar denominado Fazenda Lind6ia, Estrada Ubari-Dores do Tumo, no Distrito de Ubari, neste
Municipio, a ser desmembrada de uma gleba de 2,2656ha, registrada no Cart6rio do Registro de
Im6veis da Comarca de Uba sob matricula n° 51.760.
Art. 2° Na area recebida em doagao a Prefeitura Municipal de Uba fara construir urn centro de
eventos agropecudrios do Distrito de Ubari, que tambem podera ser utilizado para outros eventos de
interesse da comunidade.
Art. 3° As despesas decorrentes da execucao desta lei, concementes a emolumentos
cartordrios, correrao a conta de dotag6es pr6prias do orgamento municipal e eventuais cr6ditos
adicionais.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 27 de maio de 2024.
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
IllNO I
SITUACAO INICIAL -GLEBA 3 -MATRicuLA 51.760-a--`-
wgE E DESMEMBRAMENTo
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7.375,06 m2 .1`s
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aC' '`»`S`to''o6+A`fofoos:8
OBS: QUALQUER EDIFICACAO FUTUFIA DEVERA RESPEITAR 0 AFASTAMENTO
a)
C>- <<``C6RRE'=O',46
MiNIMO EXIGIDO POR LEI.
PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
Endereap:
Fazernda Lind6ia. Estracla Ubari -Dares do Turvo, Ubari, UBA-MG
GonOalves e Parma Topografia e Engenhana Ltda -GPTOP -CNPJ.11.324.202/0001u5
Rue Treze de Maio, N.a 64, Sala 1, Centre, Uba -MG / conlato@gptop.eng.br / (32) 3532-3072
_ i Contratante.
QUADRO GERAL |IEmllll-IIIIIIIIIIII-I-I- RI RR'° DA5=T=:::¥g|M7:€T7:8,oEo:i.E7lcIPAcoES LTDA espons ve ecnico
ITEM AREA TOTAL APP FX. DE DOMINI0 AREA UTIL (m2)
'-
A 7.375,06 m2 1.956,57 m2 52,79 m2 5.365,70
ANIZIO PEDRO CON ALVES Ga15.280,94m22.454,44m2678,84m212.147,66ENGENHEiROAGRiMENsoRCREA2o.587/D MG
Total 22656 00 m2 441101 m2 731 63 m2 17 513 36 Data. EScala: Area: N.°doprojeto: Fo|ha
1111
MAIO-2024 1 : 1.000 22.656,00 m2 2023-167 UNICA
An#:i°6T4egE:=Pe°;Sdaebi':dzaedmebTr:Cdn€C=9-7?RT C R E A -M G
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
_ 1. Responsavel T6cnico
ANIZIO PEDRO GONCALVES
Pagina 1/2
ART OBIIA / SERVICO
NO MG20242958896
INICIAL
TI'tulo profissional: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
Empresa contratada: GONCALVES & PARMA TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA
2. Dados do Conti.ato
RNP: 1404049720
Registro: MG0000020587D MG
Registro Nacional: 0000027079-MG
Contratante: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA RAJA GABAGLIA
Complemento:
Cidade: BELO HORIZONTE
Contrato: Nao especlflcado
Valor: R$ 2.000,OO
A9ao lnstitucional: Ou(res
_ 3. Dados da Obra/Serv]co
Bairro: SANTA LuCIA
UF: MG
Celebrado em: 25/01/2024
Tipo de contratante: Pessoa Juridlca de Direito Prlvado
CPF/CNPJ: 04.718.766/0001 -67
NO: 4091
CEP: 30350577
ESTRADA DISTRITO DO MUNICIPIO DE UBA
Complemento: TERRENO
Cidade: UBA
NO: SIN
Bairro: UBARI
UF: MG CEP: 36509300
Data de lni.cio: 02/05/2024 Previsao de t6rmino: 23/05/2024 Coordenadas Geogfaficas: 0, 0
Finalidade: CADASTRAL
Proprietario: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
4. Atividade T6cnica
C6digo: Nao E§pecificado
CPF/CNPJ: o4.718.766/oooirfe7
16 -Execucao
80 - Projeto > AGRIMENSURA > PARCELAMENTO DO SOLO > DE DESMEMBRAMENTO >
#36.5.4.1 -URBANO
5. Observac6es
6. Declarag6e§
Quantidade Unidade
22.656,00 m2
Ap6§ a conclu§ao das atividades tecnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade previstas nas normas tecnicas da ABNT, na legi.slacao especi.fica e no decreto
n. 5296/2004.
-Declaro, nos termos da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Protegao de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitacao serao utilizados conforme a Politica de Privacidade do
CREA-MG, que encontra-se a d.isposicao no seguinte endereoo eletr6nico: https:/^^MM/.crea-mg.org.br/transparencia/Igpd/politica-privacidaderdados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FISICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETARIO que para a emissao desta ART 6
necessario cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos especificos, os seguintes dados pessoais: nome, CPF e enderepe. Par tim, declaro que
estou ciente que e proibida a insergao de qualquer dado pessoal no campo "observaoaon da ART, seja meu ou de terceiros.
-Declaro, nos termos da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Protegao de Dados Pe§soais (LGPD), que estou ciente de que
nao posso compartjlhar a ART com terceiros sem o devjdo consentjmento do contratante e/ou do(a) proprjetario(a), exceto para cumprimento de clever
legal.
7. Entldade de Classe
SEA-Uba -Associa9ao dos Engenheiros e Agr6nomos de Uba
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informa96es acima
UBA . 02 de MAIO
9. Informag6es
deJf!2± - d#zk
RIO DA MATA EMPREENTDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA -CNPJ:
04.71 8.766/Oooi Or
I A ART 6 valida somente quando quitada, mediante apresentacao do comprovante do pagamento ou confer6ncia no site do Crea.
10. Valor
www. crea-mg. org. br aten dimento@crea-mg.org. br
Tel: 0800 0312732 Fax:
Pagina.2/2
An£:#°6T4egE:ape°;Sdaebi]:dzaedmebTr:Cdn:C:9-7?RT C R E A-M G
Conselho Regional de Engenharja e Agronomia de Midas Gerais
ART OBRA / SEFIVICO
NO MG20242958896
INICIAL
Valor da ART: R$ 99,64 Registrada em: 02/05/2024 Valor pago: R$ 99,64 Nosso Ntlmero: 8604622507
A autenticjdade desta ART pode ser venficada em: https://creamg.sitac.com.br/publico/, com a chave: 4x839
lmpresso em: 02/05/2024 as 13:20:19 par: , ip: 170.82.175.13
www.creamg. erg. b r a(endimento@crea+n g. erg. b r
Tel: 0800 0312732 Fax:
SECRETARIA DE PLANEJAIVIENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DIVISAO DE GESTAO URBANISTICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
SECAO DE GEOINFORMACAO E CADASTRO MULTIFINALITARIO
CERTIDAO
445/24
0 Supervisor da Secao de Geoinformacao e Cadastro Multifinalitario, no
uso de suas atribuie6es legais, CERTIFICA, atendendo ao requerimento da parte interessada,
protocolo n°2.749/24, de 07 de maio de 2024 e, para os devidos fins, que:
0 im6vel de propriedade da empresa RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAC6ES LTDA, CNPJ: 04.718.766/0001-67, situado no lugar denominado
Fazenda Lind6ia, Estrada Ubari/Dores do Turvo, distrito de Ubari, constituido de uma area de
terras 3-A, medindo 7.375,06 m2, inserida na Matricula n° 51.760, esta avaliado para fins
tributalos, em: R$203.404,15 (duzentos e trds mil, quatrocentos e quatro reais, quinze
centavos).
0 referido e verdade.
Prefeitura Municipal de Uba (MG), 14 de maio de 2024
Daniel Claudino Vieira
Matricula - 16907
Supervisor da Se€ho de Geoinf;ormapGo e Cadastro Multifinalitdrio
Secretaria Municipal de Planejamento e DesenvoLvimento Sustentdvel
Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, 250 -29 andar -Uba-MG -CEP: 36500-091
TEL.: (32)3541-8500 -Ramal 2004 -e-mail: cadastro @uba.mg.gov.br
)
VERIFICACAO DAS
ASSINATURAS
C6digo para verificagao: 3863-D502-DDC2-5474
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
+ DANIEL CLAUDINO VIEIRA (CPF 129.XXX.XXX-50) em 14/05/202415:41:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verifica?5o por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/3863-D502-DDC2-5474
07/05/,2024, 09:25 about:blank
ffi REPOBLICA FEDERATIVA DO BRAs|L®CADASTRONACIONALDAPESSOAJURiDICA
#A¥+Et:8Ok7D6E:,NOsOcORi:3; cOMPROvANTE D5ABfs5faALO E DE s,TUACA0 3;7i:,E23BOEtRTURA
NOME EMF'RESARIAL
RIO DA MATA EMPREENDllvIENTOS E PARTICIPACOES LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
******** D E MAI S
C6DIGO E DESCRICAO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
64,638100 -Outras sociedades de participa§ao, exceto holdings
CdDIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
01.55-5-01 -Criagao de frangos para corte
41.10-700 -Incorpora§ao de empreendimentos imobiliarios
68.10-201 -Compra e venda de lm6ve]s pr6prlos
68.10-2102 -Aluguel de im6veis pr6prios
77.11 -0-00 -Loca95o de autom6veis sem condutor
77.1_9-5-99 -Loco.§ao de outr_os meies _d_e transporte na_o espe_cificad.o.s _anteriormente, sem con.dutor
77.39-0-99 -A[uguel de outras maquirias e equipamentos comerciais e industriais nao especificados anteriormente, sem
operador
CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 -Socjedade Empresaria Limitada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R MAJOR FELICISSIMO 84 SALA 01
CEP BAI RRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
36,52oooo I I CENTRo I 1 VISCONDEDORloBRANCo 1 I MG
ENDERE¢O ELETRONICO TELEFONE
FISCAL@VISAOCRL.C0Ivl.BR (32) 3551-3353/ (32) 3551 -1805
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) an"
SITUACAO CADASTRAL DATA DA SITUACAO CADASTRAL
ATIVA 05/0 2/2005
MOTivo DE siTUAeAO CADASTRAL
SITUACAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL
ut„„** ********
Aprovado pela lnstrueao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 07/05/2024 as 09:28:58 (data e hora de Brasl'lia).
about:blank
Pagina: 1/1
mi
ESTADO DE MINAS GERAIS -COMARCA DE UB/
CERTIDAO
CART6RIO DE fiEGISTRO DE IM6VE!€
Oficial Dlrceu dos Salitos Ribeir<
Oficio de R€gistro d€ rm6v€is de ub£ -MG 3±/
Miitri'cula n° 51.760 Livro n° 2 - Registro Geral Ficlla n" 01 I``
tricu!a 51.760 Protocolo no 153.457, em 19/02/2020.
6ve8: Gleba 3, situada no lugar denominado Fazenda Lind6ia, Estrada Ubari - Dores do
i::nT¥r°o'nt:jcs::}t:ntdr:au%;:fbaegeuabaE-sMtrGa'damueg£;3°orees:%nir::t:,n€:inpaasrttnod3R8%N'i:;t§Eq=e
700.223,98 metros e N= 7.670.841,77 metros (Projec5o UTM, Fuso 23 Sul, Datum SIRGAS
2000), segue-se pela estrada numa extens5o de 60,12 metros e urn azimute de li6°30'01" e
mais 74,55 metros e urn azimute de 113°40.40" ate a divisa com Ad5o Jos€ da Silva;
seguindo por esta com 93,54 metros e urn azimute de 203°39'53" ate o umite da APP, na
divisa com Ad5o Jos€ da Silva, e seguindo por esta com 48,20 metros e urn a_zimute c!e
204°18'42" ate o C6rrego; seguindo por este com 4,30 metros e urn azimute de 254°50'56",
mais 20,95 metros e urn azlmute de 311°19'38",.mais 19,13 metros e urn azimute de
229°57'44`', majs 11,85 metros e urn azlmute de 315°19'28'`, mais 13,18 rrietros e uiTi
aziniijt:e de 229°45'12", mais 10,81 metros e urn azimute de 203°42'52", mais 28,57 nietros
e urn azlmute de 312°24'51", mals 27,09 metros e urn azimute de 264°44'18'', mais 24,31
metros e urn azimute de 397°24.35" e mais 16,68 metros e urn azimute de 283°16'19" ate a
divisa com a Gleba 2; seguindo por esta com 31,82 metros e urn azimute de 25°34'57" atf=. c}
Limite da APP, na divisa da Gleba 2; seguindo par esta com 24,73 metros e urn azlmute de
25°34'57" ate o panto de CO0RDENADAS E= 700.169,85 metros e N= 7.670.728,70 rnf3t.-ci5,
na divisa com a Gleba 2; seguindo por esta com 16,49 metros e urn azimute c]e 2503-1'!:17"
at6 o ponto c]e. COORDENADAS E= 700.176,97 metros e N= 7.670.743,57 metros, nei divifji':
com a Gleba 2; seguindo par esta com 108,86 metros e iim azimute de 25°34'5-/" ate ()
}-jonto cle partida desta desc,ri€5o. Fica assim descrit:a a Gleba 3 com 2,2656 ha. Condi€5cBs:
CCIR 440.159.009.431-4, Area Total:53,2400, Modulo Rural:26,5177, Numero de Modulos
Rurais:1,97, Modulo Fiscal:30,0000, Numero de Modulos Fjscals:1,7747, FMP;2,00,
REGISTRADA: 53,2400, Nt]mero do lm6vel na Receita Federal:0.627.005-0, CAR: MG￾3169901-3F79`C3BF,3870.4_825.8099.25FD.A262.931E, data do cad-astro;19/10/2018.
Pr®prietario: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC6ES LTDA, inscrito no
CNPJ n° 04.718.766/0001-67, com sede na Avenida Raja Gabaglia, 4.091, 3°andar, Bajrrct
Santa l.ilcia, em Belo Horizonte -MG, neste ato representada por seus s6cios, Lulz CAB:iLlr)8
giviENDES €OSTA, brasi`elro, casado, empresario, portadar do RG no 04.491.526-2 IF.P/RJ,
inscrito no CPF n° 512.569.247-68, residente e domiciliado na Rua Serranos, N°100, aplc)
1.501, Bairro Serra, em 8elo Horizonte - MG; RICARDO MENDES COSTA, brasilcir(),
casado, empresario, portador do RG no 04.684.717-4 IFP/RI, inscrito no CPF no 611.859.22+'-
68, resiclente e domiciliado na Rua Jose Moreira Mendes,19, apto: 1001,10 a andar, Bair-ro
Major F`usaro, em Uba -MG. Registro anterior: Livro 2~K, fls.107, matricula no 3 C}-16.
(Emol_urpentc)s: R$ 41,98 ~ Recc)mpe: R$ 2,52 -TFJ: R$ 14,00 -ISSQN: 1,26. TC]tal: i?.$
59,,76. Cod.4401-6 Qtd: 1. Selo Usado: DIP77850 C6d. Seguranca.. 5203~3028~2182-41(:,..i ;,I
i:::E±f:ff¥f=;:;!f:f::in=--i-.---...-i+:=--i:,---i=.:.i-------TT
Av-1-51.760. Prat:otolo no 170.049, em 06/06/2023. Certifico em virtude de cert:icl5t)
i=F;iEi:aTi=E=Prefeitura Municipal de uba~MG, datada de 23/o2/2o23, assinado por Lucas
Valente Pires, Gerente Div. Gesta-o Urbanistica Desenv. Territorial, instruido do CCIR e da
Ceriic!5-o Negativa de D6bltos do ITR atualizados e qujtados, que foi cancelado o Sistema i
Nacional de Cadastro Rural - SNCR do cadastro rural, acima matriculado, situado no liigar
Continua na ficha {) :
T.c.tiido dL` Certidao N°:136.738
!!ii.+I \J,3rcador Raf3r..I Girardi, 57, Centro -uba/MG
(;rlilta{o 32 3531-5915
_._ -.,..-. F`.1g. 1
Coiitinuz! I,..? :-, I,..i;;ia o
ESTADO DE MINAS GERAIS -COM.\RS^ t)I JE!
CART6RIO 0E REGISTRO [lL: "6VEIS.
ic'a-I
Ribeir,.
_. _____
de.nomjnado Fazenda Ljnc]dia, Estrada Ubari, Municiplo de Uba -MG, c:om area de 2,2656 ha,
cadas[rado sob o C6djgo 440.159.009.431-4, por nao se cnquadrar no {:oncelto estabelecido
r)€lo art. 2° cla Lei 5.868, cle 12 de clezcmbro de 1972, e ratificBdo pelo art. 6° da lnstru€ai`
Normativa/INCRA n° 82, de 27 de mar€o de 2015, estando a referido im6vel inserido eill
perimetrc urbano, de acordo com Lei Municipal n° log/2009, rfrJlo/L/mentos.. R$ 22,65 -
Recompe: R$ 1,36 -TF.1.. R$ 7,S4 -ISSQN., a,68: Total: R$ 32,23. Cod;4141-8 Qtcl: 1. SeJo
`\ \\\
\
\\
rJc[iicjo dc Ccrtidao N°:136.738
:<iiii Vercador Rafaol Girardi, 57, Contro -Uba/MG
I()')|a|r\: 32 3531-5915
Fag. 2
ffi4§§n§:::%n:;:::a:oE:%:o::ce;::n:a:Dd:::t£:engd:trdoeEMT::ess::::,es,ntegragao
N° DO PROTOCOLO (uso da Junta Comercial)
Li . . -I-'.`.-..
NIRE (da sede oli filial, quando a C6digo da Natureza N° de Matrlcula do Agente
sede for em outra uF) Jurl'dica Auxiliar do comercio
31210739377 2062
1 -r{E:uuEt<iME:N I u
lLMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PAFaTICIPACC)ES LTDA(daEmpresaoudoAgenteAuxiliardocom6rcio) NO FCN/REMP
requer a V.Sa o deferimento do seguinte ato:NODECODIGOCODIGODOVIASDOATOEVENTOQTDEDESCRICAO DOATO / EVENTO
I 11111111111111111111111111MGP2400363053
1 I 002 ALTERACAO
2015 1 ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
2244 1 ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
11111111111111111111
VlscoNDE DO Rio BF2ANco Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do com6rcio:
Local Nome.
Assinatura:
22 ABRiL 2o24 Telefone de contato:
Data
2 -USO DA JUNTA COMERCIAL
I DECISAO SINGULAR I DECISAo CoLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Processo em OrdemAdecisao11DataResponsavel HslM EsiM
ENAo _J_J ENAo _J_J
Data Responsavel Data Responsavel
DECISAO SINGULAR
E:::::::::n:f::r::r:deonpcu;:u,:q;:e:.:-e::sapraqcul:e:smefo,haanexa, 2aEXEc,a 3aEXEnc,a 4aEEnc,a 5oEXEnc,a
11
Data Responsavel
DEc:s::;:;::L;::::;:d:::onpcu::I,bqT:e:.:.e::s:raqcu::e:smefo,haanexa, 2aEXEc,a 3aEXEc,a 4aEXEnc,a 5aEx,=c,a
11
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAeoEs
©;:e:#t::;;9:3e7rr;::']Sp:::t:S:Otoi::2::2#oais?:3e#:#/2206!!4A2u°t::t,::g:ompBr:::7E|%ED8€4¥9ADT2A95E2¥:555:4D3'8M7#:6°DSA:9E£3RTJ::::I?:::aLUTaDg;inN:,r:
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificagao do Processo
Nilmero do Protocolo Numero do Processo M6dulo lntegrador Data
24/225.404-7 MGP2400363053 08/04/2024
ldentificaeao do(s) Assinante(s)
CPF Nome
512.569.247-68 LUIZ CARLOS MENDES COSTA
Pagina 1 de 1
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RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC6ES LTDA
CNPJ: o4.7i8.766/oooirf7 NIRE: 3i2io73937-7
RERRATIFICACAO I)A OITAVA ALTERACA0 DO CONTRAT0 SOCIAL
AVELIN0 COSTA, brasileiro, vidvo, empresario, portador da Carteira de Identidade n° MG￾18.567.757, expedida pela PCE/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 003.024.737-34, residente e
domiciliado na Rua Engenheiro Walter Kurrle, n° 12, Apartamento 601, Bairro Belvedere, Belo
Horizonte MG e CEP 30.320-700;
VALOR HUMAN0 PARTICIPAC6ES LTDA, com sede na Rua Major Felicissimo, n° 70,
Letra A, Centro, Visconde do Rio Branco/MG e CEP 36.520-000, inscrita no CNPJ sob o n°
04.548.366/0001 -50 e registrada na JUCEMG sob o n° 3120627025-4 em 03/07/2001, neste ato
representada pelo s6cio administrador LUIZ CARLOS MENDES COSTA, brasileiro, natural
do Rio de Janeiro-RJ, casado em regime de comunhao parcial de bens, empresario, nascido aos
09/10/1959, portador da CI n° 04.491.526-2, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF sob o n°
512.569.247-68, domiciliado na Rua Amoroso Costa, 88, Sala 301, Bairro Santa Ldcia, Belo
Horizonte -MG e CEP 30.350-570;
EASY SHELF PARTICIPACOES LTDA, com sede na Rua Major Felicissimo, n° 65, sala
03, Centro, na cidade de Visconde do Rio Branco-MG e CEP 36.520-000, inscrita no CNPJ sob
o n° 28.441.064/0001 -47 e registrada na JUCEMG sob o n°31210915892 em 17/08/2017, neste
ato representada pelo s6cio administrador CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA,
brasileiro, empresario, casado sob o regime de comunhao parcial de bens, devidamente inscrito
no CPF sob o n° 858.098.457-20, doaumento de identidade 75230-8, OAB/MG, residente e
domiciliada na Rua Engenheiro Walter Kurrle n° 12, Apt° 1501, Belvedere -Belo Horizonte -
MG -CEP 30.320-700;
RM COSTA PARTICIPACOES LTDA, com sede na Rua Jose Moreira Mendes n° 19, apto
1001, Bairro Major Fusaro, na cidade de Uba-MG, CEP: 36.500-170, inscrita no CNPJ:
48.964.776/0001-58, e registrada na JUCEMG sob o n° 31213702296 em 23/12/2022, neste
ato, representada pelo s6cio administrador RICARDO MENDES COSTA, brasileiro, casado
em regime de comunhao parcial de bens, empresario, portador da carteira de identidade n°
04684717-4, expedida pelo IFPAIJ em 29/03/1978, inscrito no CPF sob o n° 611.859.227-68,
residente e domiciliado a Rua Jos6 Moreira Mendes,19, apt.I.001, Bairro Major Fusaro -
UBA-MG -CEP 36.500-170;
RI0 MINH0 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, com sede na Rua
Major Felicissimo, n° 84, Sala 02, Centro, Visconde do Rio Branco - MG CEP:36520-000,
inscrita no CNPJ sob o n° 05.486.409/0001-83 e registrada na JUCEMG sob o n° 3120665449-
4 em 23/12/2002. Representada por sua s6cia adininistradora CRISTIANE EMILIA COSTA
SILVA, brasileira, casada sob o regime de comunhao parcial de bens, empresaria, Identidade n°
M -8.592.568-SSP/MG e CPF 018.447.107-93, residente e domiciliada na Rua Engenheiro
Walter KUITle, n.° 12, Apt° 1.501, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, MG, CEP 30.320-700 e;
LUIZ CARLOS MENDES COSTA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, casado em
regime de comunhao parcial de bens, empresario, nascido aos 09/10/1959, portador da CI n°
04.491.526-2, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF sob o n° 512.569.247-68, domiciliado na
Rua Amoroso Costa, 88, Sala 301, Bain.o Santa Lticia, Belo Horizonte -MG e CEP 30.350-
570; ADMINISTRADOR NA0 SdcIO;
Unicos s6cios componentes da sociedade empresaria limitada denominada RIO DA MATA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC6ES LTDA, com sede na Rua Major Felic{ssimo,
n° 84, Sala 01, Bairro Centro, Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.520-
ffi;:e:rti::;;9m:e7rr;::l'Sp:::°t:S:°toi::2::2#oa:S?§3eo::/::T/22o6!£4A2u°t::t,::c::PBr:§:7E|?EDBAca¥9ADT2A95E2¥;cRDEEEN4D3'8M7#:6°DSA:9E£3RTJ::::I;?::aLUTaD£;mNtr:
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RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC6ES LTDA
CNPJ: o4.7i8.766roooirfe7 NIRE: 3i2io73937-7
RERRATIFICACA0 I)A OITAVA ALTERACA0 D0 CONTRAT0 SOCIAL
000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.718.766/0001 -67, com seus atos constitutivos arquivados
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -JUCEMG sob o NIRE 3121073937-7,
resolvem promover a RERRATIFICACAO DA OITAVA ALTERACAO D0 CONTRATO
SOCIAL da Sociedade, conforme deliberac6es a seguir transcritas:
DAS ALTERAC6ES:
I-DA RETIFICACA0
0 presente ato vein retificar a OITAVA ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL, registrada
sob o n° 10983455 de 09/11/2023. Uma vez que constou incorretamente as seguintes clalisulas
de alteracao:
I.1 -"11 -DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL POR SUCESSAO..
0 capital social que era de R$4.351.961,00 (quatro milh6es trezentos e cinquenta e urn
mil novecentos e sessenta e urn reais), representado por 4.351.961,00 (quatro milh6es
trezentas e cinquenta e uma mil. novecentas e sessenta e uma) quotas, totalmente
integralizadas em moeda
corrente do pats, passa a ser de R$ 5.044.961,00 (cinco milh6es, quarenta e quarenta e
quatro mil novecentos e sessenta e urn reais), divididos em 5.044.961 (cinco milh6es
quarenta e quatro mil novecentas e sessenta e uma) quotas no valor de R$ 1,00 (urn real)
cada, sendo este aunento de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e tr6s mil reais)
integralizado por sucessdo atrav6s de Escritura Pdblica de lnventdrio e Partilha dos
Bens do Esp6lio de Maria Adelaide Mendes Costa, no dia 20 de junho de 2023, atrav6s
do bern im6vel abaixo descrito:
Im6vel constituido pela drea de 82,1482ha (oitenta e dots hectares, quatorze ares e
oitenta e dots centiares), perimetro.. 4.639,32m, de ter.ras de cultura e pasto, constantes
das benfeitorias casa sede, moinho, em mau estado de conservacao, sendo a casa de pau
a pique, o moinho de laje e outras benf;eitorias dentro deste im6vel, situgdos na zona
rural deste Municipio de Rio Pomba-MG, no lugar denominado "C6RREGO DA
ONCA", com a seguinte caracterizacdo: inicia-se a descricdo deste perimetro no ponto
mais ao norte da propriedade C6rrego da Onca Mat. 102 na divisa com a propriedade
de Marlene Lourenco Gomes e outros, Mat. 2087 no municipio de RIo Pomba - MG .
definidos pelo vchice: MFRR-V-0001 longitude: 43°14'28,961", latitude: -
21°17'44,114", altura: 513,55m, azimute: 103°46', distancia: 47,83m; v6rtice: MFRR-V￾0002, longitude: 43°14'27,350", latitude:-21°17'44,485", altura: 512,17m, azimute:
138°01', distancia: 47,51m; v6rtice: MFRR-P-0001, longitude: 43°14'26,247", latitude: -
21°17'45,633", altura: 511,05m, azimute: 51°40', distincia: 13,51m; v6Itice: MFRR-P￾0002, longitude: 43°14'25,880", latitude: -21°17'45,361", altura: 51028m, azimute:
97°01', distancia: 21,46m; vertice: MFRR-V-0003, longitude: 43°14'25,141",
latitude:-21°17'45,446", altura: 510,36m, azimute: 130°50', distancia: 33,69m; v6rtice:
MFRR-Vro004, longitude: 43°14'24,256", latitude: -21°17'46,162", altura: 508,74m,
azimute: 139°37', distincia: 19,99m; v6rtice: MFRR-V-0005, longitude: 43°14'23,807",
latitude: -21°17'46,657", altura: 508,54m, azimute: 134°53', distancia: 12,93m; v6rtice:
MFRR-V-0006 longitude: 43°14'23,489", latitude:-21°17'46,954", altura: 508,13m,
azimute: 115°24', distancia: 63,14m; vchice: MFRR-V-0007,longitude: 43°14'21,510",
latitude: -21°17'47,834", altura: 507,81m, azimute: 128°41', distancia: 17,52m; v6rtice:
ae;:e:rt::3;;9m:e7:;::I'sp:::t:s:otoi::2::2yi:Oa64s?:3eo::,:;#,2206::4A2uot::t[::c::pBr:::73i?ED8%4¥9ADT2A95E2¥:cR5EEN4D3'8M7#:6oDSA:9:£3RTJ::pn:,??::aLUTaDg;##r:
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pig. 4/19
RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC6ES LTDA
CNPJ: 04.718.766/0001-67 NIRE: 3121073937-7
RERRATIFICACAO DA OITAVA ALTERACA0 DO CONTRAT0 SOCIAL
MFRR-V-0008 longitude: 43°14'21,036", latitude: -21°17'48,190", altura: 507,68m,
azimute: 120°17', distancia: 46,92m; vertice: MFRR-V-0009 longitude: -
43°14'19,631", latitude:-21°17'48,960", altura: 507,21m, azimute: 134°50', distancia:
20,87m; vertice: MFRR_-V_-0010 longitude: _-43°14'19,117", latitude: -21°17'49,438",
altura: 507,04m, azimute: 147°44', distancia: 26,23m; vertice: MFRR-V-0011 longitude: -
43°14'18,632", latitude: -21°17'50,160", altura: 506,98m, azimute: 75°22', distancia:
8,77m; v6rtice: MFRR-V-0012 longitude: -43°14'18,337", latitude:-21°17'50,088",
altura: 506,87m, azimute: 106°00', distancia: 5,48m; vertice: MFRR-V-0013 longitude: -
43°14'18,155", latitude: -21°17'50,137", altura: 506,73m, azimute: 126°49', distancia:
16,83m; vertice: MFRR-V-0014 longitude: -43°14'17,687", latitude: -21°17'50,465",
altura: 506,7m, azimute: 140°10', distancia: 60,74m; v6rtice: MFRR-V-00151ongitude:
-43°14'16,338", latitude:-21°17'51,982", altura: 506,66m, azimute: 133°51', distancia:
56,47m; vertice: MFRR-V-0016 longitude: -43°14'14,925", latitude: -21°17'53,254",
altura: 506,64m, azimute: 145°26', distancia: 47,55m; v6rtice: MFRR -V-00171ongitude: -
43°14'13,990",latitude: -21°17'54,527", altura: 506,61m, azimute: 131°40', distancia:
14,77m; vertice: MFRR-V-0018 longitude: -43°14'13,607", latitude:-21°17'54,846",
altura: 506,55m, azimute: 124°56', distancia: 3l ,05m; vertice: MFRR-V-00191ongitude:
•43°14'12,724", latitude: -21°17'55,424", altura: 506,4m, azimute: 128°32', distancia:
35,26m; vertice: MFRR-V-0020 longitude: 43°14' 11,767",latitude: -21 ° 17'56,139", altura:
506,12m, azjmute: 77°29', distancia: 19,95m; vertice: MFRR-V-002l longitude:-
43°14'11,092",latitude:-21°17'55,998", altura: 506,09m, azimute: 113°00', distancia:
20,8m; vertice: MFRR-V-0022 longitude: -43°14' 10,427",latitude:-21 °17'56,263", altura:
506,03m, azimute: 93°01', distancia: 34,66m; vertice: MFRR-V-0023 longitude: -
43°14'09,227",latitude: -2]°17'56,322", altura: 505,97m, azimute: 130°29', distchcia:
59,17m; iniciando a divisa com cerca de arame, com a estrada ptlblica do municipio de
Rio Pomba-MG, definidos pelos vertices: MFRR-P-0003, e coordenada longitude: -
43°14'07,666" latitude: -21°17'57,571 " Altura: 516,36m; vertice: MFRR-P-0004, azimute
241°54', distancia 26,14m; longitude: -43°14'08,466u latitude: -21°17'57,972", Altura:
517,59; vertice MFRR-P-0005 azimute: 242°27' Distincia: 10,59; v6rtice: hAIRR-P-0005
longitude: 43°14'08,791", latitude: -21°17'58,131", altura: 518,64, Azimute: 240°19',
distincia: 8,5lm; vertice: MFRR-P-0006, longitude: -43C'14'09,048", latitude: -
21°17'58,268", altura: 519,36m, azimute: 234°42', distancia: 27,52m; MFRR-P-0007
longitude: 43°14'09,827" latitude: -21°17'58,785" altura: 518,34m, azimute: 224°45',
distincia: 40,35m; v6rtice: MFRR-P-0008 longitude: -43°14'10,813", latitude: -
21°17'59,716", altura: 516,88m, azimute: 223°14' distancia: 38,43m; vertice: MFRR-P￾0009 longitude: -43°14'11,726",latitude: -21°18'00,626", altura: 517,05m, azimute:
220°49', distancia: 4,36m; v6rtice: MFRR-P-0010 longitude: -43°14'11,825", latitude: -
21°18'00,734", altura: 516,95m, azimute: 216°18' distancia: 4,09m; vertice: MFRR-P￾0011 longitude: -43°14'11,910",latitude -21°18'00,841", altura: 517,67m azimute:
216°23' distancia: 6,28m; vertice MFRR-P-0012 longitude: -43°14'12,039", latitude:
-21°18'01,005", altura: 517,76m, azimute: 213°43', distancia: 14,63m; vertice: MFRR-P￾0013 longitude: -43°14'12,321", latitude: -21°18'01,401", altura: 517,64m, azimute:
204°25', distancia: 21,93m; v6rtice: MFRR-P-0014 longitude: -43C'14'12,635", latitude: -
21°18'02,050", altura: 517,04, azimute: 195°58', distancia: 20,8lm, v6rtice: MFRR-P￾0015, longitude: -43°14'12,834", latitude: -21°18'02,701", altura: 516,46m, azimute:
191°21', distancia: 24,23m; v6rtice: MFRR-P-0016 longitude: -43°14'] 3,000",latitude: -
21°18'03,473", altura: 515,4lm, azimute: 184°24', distancia: 36,44m; vertice: MFRR-P￾0017 longitude: -43°14'13,097", latitude: -21°18'04,654", altura: 513,9lm, azimute:
168°03', distancia: 15,llm; v6rtice: MFRR-P-0018 longitude: -43°14'12,988",
©;:e:r:i:3;;9:3e7:;::''Sp:rr:°t:S:°toi::2::2yi:oa:S7;3eo::/::#/2206::4A2u°t::t[::g:ompBr:S£7Ei?ED8€4¥9ADT2A95E2¥:cRDEEEN4D3'8M7#:6°DSA:9E£3RTJ::Fn:I:?::aLUTaD;;mNfr:
-Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
seguranca XK4a Esta c6pia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2024 por Marinely de Paula Bomfim Secre
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RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAC6ES LTDA
cNp]: o4.718.766/oooirfe7 NIRE: 3i2io73937-7
RERRATIFICACAO DA 0ITAVA ALTERACA0 DO CONTRAT0 SOCIAL
latitude: -21°18'05,135", altura: 512,8m, azimute: 156°00', distancia: 26,98m; vertice:
MFRR-P-0019 longitude: -43C'14'12,608", latitude: -21°18'05,936", altura: 512,31m,
azimute: 164°43', distancia: 9,62m; vertice: MFRR-P-0020, longitude: -43°14'12,520",
latitude: -21°18.'06,238", altura: 511,84m, azimute: 179°54', distancia: 10,58m; v6rtice:
MFRR-P-00211ongitude: -43°14'12,519", latitude: -21°18'06,582", altura: 5l I,08m,
azimute: 197°32', distincia: 8,14m; v6rtice: MFRR-P-0022 longitude: -43°14'12,604",
latitude: -21°18'06,834", altura: 510,66m, azimute: 200°38', distancia: 3,69m; v6rtice:
MFRR-P-0023 longitude: -43°14'12,650", -21°18'06,947", altura: 509,39m, azimute:
231°05', distancia: 10,19m; v6rtice: MFRR-P-0024 longitude:-43°14'12,925",
latitude: -21°18'07-,15-5-", altura: 510,47-in, azimute: 236°24', distancia: 11,07m, vchice:
MFRR-P-0025 longitude: -43°14'13,245", latitude: -21°18'07,354", altura: 510,67m,
azimute: 248°49', distancia: 11,75m; vertice: MFRR-P-0026, longitude: -43°14'13,625",
latitude: -21C'18'07,492", altura: 511,22m, azimute: 260°01', distancia: 7,83m; vchice:
MFRR-P-0027 longitude: -43°14'13,892", latitude: -21°18'07,536", altura: 51 I,57m,
azimute: 265°12', distancia: 13,27m; v6rtice: MFRR-P-0028 longitude: -43°14'14,351",
latitude: -21°18'07,572", altura: 512,29m, azimute: 270°49', distancia: 26,6m; vertice:
MFRR-P-0029 longitude: -43°14'15,274", latitude: -21°18'07,560", altura: 513,17m,
azimute: 270°43', distancia: 24,74m; vertice: MFRR-P-0030 longitude: -
43°14'16,132", latitude: 121°18'07,549", altura: 514,19m, azimute: 266°50', distancia:
9,54m; vertice: MFRR-P-0031 longitude: -43°14'16,462", latitude: -21°18'07,566",
altura: 514,62m, azimute: 272°45', distancia: 5,41m; v6rtice: MFRR-P-0032, longitude: -
43°14'16,650", latitude: -21°18'07,558", altura: 514,58m, azimute: 279°17', distancia:
3,65m; vertice: MFRR-P-0033 longitude: 43°14'16,775", latitude: -21°18'07,539",
altura: 514,75m, 284°48', distancia: 10,32m; v6rtice: MFRR-P-0034 longitude: -
43°14'17,121", latitude: -21°18'07,453", altura: 514,92m, azimute: 291°30', distancia:
10,4m; vertice: MFRR-i-0035-, longitude: -43dl4'17-,45-7-", latitude: -21°18'07,329",
altura: 515,21m, azimute: 303°02', distancia: 1l,07m; vertice: MFRR-P-0036,
longitude: -43°14'17,779", latitude:-21°18'07,133", altura: 515,41m, azimute: 315°46',
distincia: 23,95m; vertice: MFRR-P-0037, longitude: -43°14'18,358", latitude: -
21°18'06,575", altura: 515,09m, azimute: 323°29', distancia: 7,58m; v6rtice: MFRR-P￾0038 longitude: -43°14'18,515", MFRR-P-0039 longitude: -43°14'18,757", latitude: -
21°18'06,118", altura: 515,07m, 312°04', distancia: 3,89m; v6rtice: MFRR-P-0040
longitude: -43°14'18,857", latitude: -21C'18'06,033", altura: 515,23m, azimute: 308°49',
distincia: 6,17m; vertice: MFRR-P-0041 longitude: -43°14'19,023", latitude: -
21 a 18'05,907'', altura: 515,05m, azimute: 292°32', distancia: 6,45m; v6rtice: MFRR-P-0042
longitude: -43°14'19,230", latitude: -21°18'05,827", altura: 515m, azimute: 286°07',
distincia: 7,52m; v6rtice: MFRR-P-0043 longitude: -43°14'19,481", latitude: -
21°18'05,759", altura: 515m, azimute: 275°02', distancia: 7,97m; vertice: MFRR-P-0044
longitude: -43°14'19,756", latitude: -21°18'05,736", altura: 514m, azimute: 270°23',
distancia: 6,14m; v6rtice: MFRR-P-0045 longitude: -43°14'19,969", latitude: -
21°18'05,735", altura: 514m, azimute: 260°23', distancia: 21,75m; v6rtice: MFRR-P-0046
longitude: 43°14'20,7-13", latitude: -21°18'05-,85-3", altura: 513,37m, azimute: 25-4°5-5-',
distancia: 7,22m; v6rtice: MFRR-P-0047 longitude: -43°14'20,955", latitude: -
21°18'05,914", altura: 513,12m, azimute: 248°55', distancia: 16,07m; vertice: MFRR-P￾0048 longitude: -43°14'21,475", latitude: -21°18'06,101", altura: 512,7m, azimute:
245°57', distancia: 46,1m; v6rtice: MFRR-P-0049 longitude: 43°14'22,936", latitude: -
21°18'06,712", altura: 511,71m, azimute: 249°16', distancia: 13,3m; v6rtice: MFRR-P￾0050 longitude: -43°14'23,368", latitude: -21°18'06,865", altura: 511,65, azimute:
252°20', distincia: 7,52m; v6rtice: MFRR-P-0051 longitude: -43°14'23,616", latitude: -
©;:e:#f::;;9m°3e7:;::''Sp:rr:°t:S::oi::2::2#oa64S?;3eo::/::%/22o6!£4A2u°t::t,::9::PBr:;:7E'6°7ED8%4¥9ADT2A95E2¥:cRDEEf4D3'8M7E#:6°DSA:9E£3RTJ::Pn:I:€::aLUTaD£;##r:
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21°18'06,939", altura: 511m, azimute: 260°43', distancia: 11,99m; v6rtice: MFRR-P-0052
longitude: -43°14'24,027",latitude: -21°18'07,002", altura: 51 I,3m, azimute: 264°17',
distancia: 22,74m; v6rtice: MFRR-P-0053 longitude: -43°14'24,812", latitude: -
21°18'07,076", altura: 511,32m, azimute: 261°16', distancia: 21,06m; vertice: MFRR_-P_-
0054 longitude: -43°14'25,534",latitude: -21°18'07,180", altura: 511,43m, azimute:
254°46', distancia: 7,98m; v6rtice: MFRR-P-00551ongitude: -43°14'25,801", latitude: -
21°18'07,248", altura: 51 I,48m, azimute: 249°14', distancia: 9,24m; v6rtice: MFRR-P￾0056 longitude: -43°14'26,101", latitude: -21°18'07,354", altura: 511,54m, azimute:
241°42', distancia: 12,31m; v6rtice: MFRR-P-0057 longitude: -43°14'26,477",
latitude: -21°18'07,544", altura: 511,6m, azimute: 237°54', distancia: 22,52m; v6rtice:
MFRR-P-0058 longitude: -43°14'27,139", latitude: -21°18'07,933", altura: 511,57m,
azimute: 237°55', distancia: 9,74m; vertice: MFRR-Pro059 longitude: -43°14'27,425",
latitude: -21°18'08,101", altura: 511,59m, azimute: 232°38', distancia: 20,87m; v6rtice:
MFRR-P-0060 longitude: -43°14'28,000", latitude: -21°18'08,513", altura: 5l,43m,
azimute: 228°51', distancia: 39,94m; v6rtice: MFRR-P-0061 longitude: -43°14'29,044",
latitude: -21°18'09,367", altura: 511,97m; azimute: 225°29', distancia: 41,69m; v6rtice:
MFRR-P-0062 longitude: -43°14'30,075", latitude: -21°18'10,317", altura: 512,01m,
azimute: 234°24', distancia: 21,44m; v6rtice: MFRR-P-0063 longitude: -
43°14'30,680",latitude: -21°18'10,723", altura: 511,69m, azimute: 241°20', distancia:
16,9m; vertice: MFRR-P-00641ongitude: -43° 14'31,195",latitude: -21 ° 18' 10,987", altura:
512,39, MFRR-P-0065, azimute: 247°37', distincia: 20,85m; v6rtice: MFRR-P-0065
longitude: 43°14'31,864", latitude: -21°18'11,245", altura: 513,09m, azimute: 258°51',
distancia: 17,51m; v6rtice: MFRR-P-0066 longitude: -43°14'32,460", latitude: -
21°18'11,354", altura: 511,75m, azimute: 261°18', distancia: 6,65m; v6rtice: MFRR-P￾0067 longitude: -43°14'32,688", latitude: -21°18'11,387", altura: 511,41, azimute:
272°22', distancia: 30,Om; v6rtice: MFRR-P-0068 longitude: -43°14'33,728",latitude: -
21°18'11,347", altura: 510,89, azimute: 277°49', distancia: 26,72m; v6rtice: MFRR-P￾0069 longitude: -43°14'34,646", latitude: -21°18'11,228", altura: 511,87m, azimute:
284°03', distancia: 31,7m; v6rtice: MFRR-P-0070 longitude: -43°14'35,713",latitude: -
21 °18'10,978", altura: 513,84m, azimute: 284°00', distancia: 24,61m; v6rtice: MFRR-P￾0071 longitude: -43°14'36,542",latitude: -21°18'10,785", altura: 515,03, MFRR-P-0072,
azimute: 281°02', distancia: 16,8m; vertice: MFRR-P-00721ongitude: -43°14'37,114",
latitude: -21°18'10,680", altura: 516,59m, azimute: 273°41', distancia: 11,12m; vertice:
MFRR-P-0073 longitude: -43°14'37,499", latitude: -21°18'10,657", altura: 518,45m,
azimute: 267°20', distancia: 23,88m; vchice: MFRR-P-0074 longitude: -43°14'38,326",
latitude: -21°18'10,693", altura: 515,5m, azimute: 276°41', distancia: 34,5m; v6rtice:
MFRR-P-0075 longitude: -43°14'39,515", latitude: -21°18'10,562", altura: 515,76m,
azimute: 282°49', distincia: 32,01m; vertice: MFRR-P-0076 longitude: -43°14'40,598",
latitude: -21°18'10,331", altura: 519,12m, azimute: 276°58', distancia: 20,02m; v6rtice:
MFRR-P-0077 longitude: 43°14'41,287", latitude: -21°18'10,252", altura: 519,35m,
azimute: 275°41', distancia: 17,97m; vertice: MFRR-P-0078 longitude: -
43°14'41,908", latitude: -21°18'10,194", altura: 519,29m, azimute: 275°49', distancia:
50,59m; v6rtice: MFRR-P-0079 longitude: -43°14'43,654", latitude: -21°18'10,027",
altura: 519,58m, azimute: 274°25', distancia: 28,42m; vertice: MFRR-P-0080 longitude: -
43°14'44,637",latitude: -21°18'09,956", altura: 519,7m, azimute: 282°57', distancia:
23,73m; v6rtice: MFRR-P-0081 longitude: 43°14'45,439", latitude: -21°18'09,783",
altura: 519,28m, azimute: 289°58', distancia: 22,49m; v6rtice: MFRR-P-0082 longitude: -
43°14'46,173", latitude: -21°18'09,533", altura: 518,74m, azimute: 278°26', distancia:
35,18m; v6rtice: MFRR-P-0083 longitude: 43°14'47,380", latitude: -21°18'09,365", altura:
©;:e:#t:3;;9m:e7:;::''Sp:::°t:S:°toi::2::2yi:oais?:3eo::/::#/22o6!£4A2u°t::I,::9E:PBr:;:73£ED8€4¥9ADT2A95E2¥:gDEEg4D3'8M7E#6°DSA:9E£3RTJ:i::I:?::aLUTaDg;##r:
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518,03m, azimute: 280°37', distancia: 31,16m; v6rtice: MFRR-P-0084 longitude: -
43°14'48,443", latitude: -21°18'09,178", altura: 517,13m, azimute: 284°41', distancia:
45,54m; v6rtice: MFRR-P-0085 longitude: 43°14'49,971", latitude: -21°18'08,803",
altura: 518,29m, azimute: 288°18', distancia: 9,37m; v6rtice: MFRR-P-00861ongitude: -
43°14'50,279",latitude: -21°18'08,707", altura: 518,73m, azimute: 300°26', distancia:
8,97m; v6rtice: MFRR-P-0087 longitude: -43°14'50,548", latitude: -21°18'08,559",
altura: 519,06m, azimute: 312°27', distancia: 11,23m; v6rtice: MFRR-P-0088 longitude: -
43°14'50,835",latitude: -21°18'08,313", altura: 519,14m, azimute: 318°46', distancia:
12,7m; vertice: MFRR-P-0089 longitude: -43°14'51,125", latitude: -21°18'08,002",
altura: 518,9m, azimute: 306°29', distancia: 4,8m; v6rtice: MFRR-P-0090 longitude:
-43°14'51,259", latitude: -21°18'07,909", altura: 518,94m, azimute: 311°04', distancia:
6,52m;v6rtice: MFRR-P-0091 longitude: -43°14'51,430", latitude: -21 C'18'07,770", altura:
519,01m, azimute: 301°11', distancia: 7,23m; vertice: MFRR-P-0092 longitude: -
43°14'51,645", latitude: -21°18'07,648", altura: 518,88m, azimute: 292°40', distancia:
9,9lm; v6rtice: MFRR-P-0093, longitude: -43°14'51,962", latitude: -21°18'07,524",
altura: 519,17m, azimute: 286°01', distancia: 6,63m; v6rtice: MFRR-P-0094 longitude: -
43°14'52,183",latitude: -21°18'07,465", altura: 519,31m, azimute: 277°51', distancia:
15,09m; v6rtice: MFRR-PL0095 longitude: -43°14'52,701", latitude: -21°18'07,398", altura:
519,28m, azimute: 263°30', distancia: 26,92m; v6rtice: MFRR-P-0096 longitude: -
43°14'53,629", latitude: -21°18'07,497", altura: 520,76m, azimute: 264°41', distancia:
15,6m; vertice: MFRR-P-0097 longitude: -43°14'54,168", latitude: -21°18'07,544",
altura: 521,17m, azimute: 274°09', distancia: 11,37m; v6rtice: MFRR-P-0098 longitude: -
43°14'54,562", latitude: -21°18'07,517", altura: 521,43m, azimute: 282°36', distancia:
11,53m; v6rtice: MFRR-P-0099 longitude: -43°14'54,952",latitude: -21°18'07,435",
altura: 520,85m, azimute: 285°41', distancia: 12,45m; vertice: MFRR-P-0100 longitude: -
43°14'55,368", latitude: -21°18'07,326", altura: 519,81m, azimute: 280°50', distancia:
13,83m; v6rtice: MFRR-P-010l longitude: -43°14'55,839",latitude: -21 °18'07,241", altura:
519,36m, azimute: 278°01', distancia: 7,71m; v6rtice: MFRR-P-0102 longitude: -
43°14'56,104", latitude: -21°18'07,206", altura: 519,27m, azimute: 273°47', distancia: -
43°15'01,142",latitude: -21°18'07,492", altura: 523,54m, azimute: 242°36', distancia:
29,31m; v6rtice: MFRR-P-0107 longitude: -43°15'02,045",latitude: -21°18'07,931 ", altura:
523,08m, azimute: 235°18', distancia: 15,95m; v6rtice: MFRR-P-0108 longitude: -
43°15'02,500", latitude: -21°18'08,226", altura: 522,44m, azimute: 234°14', distancia:
12,15m; v6rtice: MF-RR-i-0109 longitude: -43°15-'02,842", latitude: -21°18'08,457-",
altura: 522,Om, azimute: 225°54', distancia: 11,08m; v6rtice: NIRR-P-0110 longitude: -
43°15'03,118",latitude: -21°18'08,707", altura: 521,57m, azimute: 216°59', distancia:
19,77m; v6rtice: MFRR-P-0111 longitude: -43°15'03,531", latitude: -21°18'09,221",
altura: 521,41m, azimute: 215°06', distancia: 37,69m; v6rtice: MFRR-P-Ol 121ongitude: -
43°15'04,283", latitude: -21°18'10,223", altura: 521,79m, azimute: 207°27', distancia:
26,52m; v6rtice: MFRR-P-01131ongitude: 43°15'04,707",latitude: -21°18'10,988",
altura: 523,9m, azimute: 207C'10', distancia: 12,92; vertice: MFRR-P-0114 longitude:
-43°15'04,912",latitude: -21°18'11,362", altura: 523,57m, azimute: 220°28', distancia:
12,08m; vertice: MFRR-P-0115 longitude: -43°15'05,184", latitude: -21°18'11,661",
altura: 524,1m. azimute: 233°44', distancia: 13,8m; vertice: MFRR-P-0116 longitude: -
43°15'05,570",latitude: -21°18'11,926", altura: 524,48m, azimute: 241°18', distancia:
24,llm; vertice: MFRR-P-01171ongitude: -43°15'06,304",latitude: -21°18'12,302";
finalizando a divisa com estrada municipal, iniciando divisa natural por c6rrego, com
o confrontante Alarcon Mendes Gomes e outros Mat. 24 do municfpio de Rio Pomba￾MG, iniciando com o v6rtice: MFRR-P-0117 com azimute: 241°18', distancia: 24,llm;
ffi;:e:rt:::;;9m:e7:;::l[Sp:::°t:S:°toi::2::2yi:oa64S?:3eo::/::#/22o6#4A2u°t::t,::9::PBr:::7E|?ED8€4¥£DT2A95E2¥:g55EN4D3'8M7E#6°DSA:9E£:TJ::Fn:;?:SaLUTaDB;mNtr:
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RERRATIFICACAO DA OITAVA ALTERACJio DO CONTRAT0 SOCIAL
ate o V6rtice: MFRR-P-0118 longitude: -43 a 15'06,539", latitude: -21 ° 18' 10,611 ", distincia:
519,89, azimute: 29°02', distancia: 28,32m; V6rtice: MFRR-P-Ol19 longitude: -
43°15'06,062", latitude: -21°18'09,806", altura: 519,4, azimute: 356°39', disfancia:
39,21m; V6rtice: MFRR_-P_-0120 longitude: _-43°15'06,141", latitirde: ]21°18'08,533",
altura: 519,37m, azimute: 3]°04', distancia: 17,1m; Vertice: MFRR-P-0121 longitude: -
43°15'05,835", latitude: -21°18'08,057", altura: 519,29m, azimute: 05°04', distancia:
21,28m; V6rtice: MFRR-P-01221ongitude: -43°15'05,769", latitude: -21°18'07,368", altura:
519,17m, azimute: 30°47', distancia: 33,49m; Vertice: MFRR-P-0123 longitude: -
43°15'05,175", latitude: -21°18'06,433", altura: 519,09m, azimute: 03°28', distancia:
11,14m; Vertice: MFRR-P-0124 longitude: 43°15'05,151",latitude: -21°18'06,071",
altura: 5190,1 azimute: 40°44', distancia: 23,63m; Vertice: MFRR-P-0125 longitude: -
43°15'04,616", latitude: -21°18'05,489", altura: 518,63m, azimute: 72°57', distancia:
23,45m; Vertice: MFRR-P-0126 longitude: -43C' 15'03 ,839", latitude: -
21°18'05,266", altura: 516,98m, azimute: 48°18', distancia: 11,42m; Vertice: MFRR-P￾01271ongitude: -43°15'03,543", latitude: -21°18'05,019", altura: 516,1 azimute: 344°53'
distincia: 64,13m; V6rtice: MFRR-P-0128 longitude: -43°15'04,123", latitude: -
21°18'03,006", altura: 522,95m, azimute: 337°09', distancia: 20,99m; V6rtice:
MFRR-P-01291ongitude: -43°15'04,405", latitude: -21°18'02,377", altura: 523,05m,
azimute: 45°50', distancia: 124,5m; Vertice: MFRR-P-0130 longitude: -43°15'01,307",
latitude: -21 °17'59,557", altura: 540,7 azimute: 45°33', distancia: 162,51m; Vertice: MFRR￾P-0131 longitude: -43°14'57,281",latitude: -21°17'55,858", altura: 603,llm, azimute:
35°39', distancia: 88,29m; V6rtice: MFRR-P-0132 longitude: -43°14'55,495",
latitude: -21°17'53,526", finalizando esta confronta€ao, e iniciando divisa por cera de
arame com confrontante Capergiani de Paula Martins e outros Mat. 5790 no
municipio de Rio Pomba, definidos pelos vertices: Vertice: MFRR-P-0132 longitude: -
43°14'55,495" latitude: -21°17'53,526", altura: 613,84, azimute: 104°16', distancia:
57,28m; Vertice: MFRR-P-0133 longitude: -43°14'53,569", latitude: -21°17'53,985",
altura: 626,82m, azimute: 111°01', distfncia: 14,8m; V6rtice: MFRR-P-01341ongitude: -
43°14'53,090", latitude: -21°17'54,158", altura: 628,86m, azimute: 122°12', distancia:
12,63m; V6rtice: MFRR-P-0135 longitude: -43°14'52,720", latitude: -21 °17'54,377", altura:
629,72m, azimute: 133°11', distancia: 23,09m; Vertice: MFRR-P-0136 longitude: -
43°14'52,135", latitude:-21°17'54,89l", altura: 628,07m, azimute: 127°06', distincia:
56,57m; V6rtice: MFRR-P-0137 longitude: -43°14'50,570", latitude: -21°17'56,000",
altura: 627,69m, azimute: Ill °38', distancia: 31,86m; V6rtice: MFRR-P-0138 longitude: -
43°14'49,543", latitude: -21°17'56,383", altura: 626,3m, azimute: 107°01', distancia:
83,93m; Vertice: MFRR-P-O]39 longitude: -43°]4'46,759", latitude: -21°17'57,182",
altura: 621,76m, azimute: 24°34', distancia: 104,04m; V6rtice: MFRR-P-0140 longitude:
-43°14'45,258", latitude: -21°17'54,106", altura: 575,27m, azimute: 21°30', distancia:
84,9m; V6rtice: MFRR-P-01411ongitude: -43° 14'44,179", latitude: -21 a 17'51,538", altura:
562,32m, azimute: 20°25', distancia: 72,55m; Vertice: MFRR-P-0142 longitude: -
43°14'43,300", latitude: -21°17'49,327", altura: 549,71m, azimute: 20°25', distincia:
42,03m; V6rtice: MFRR-P-0143 9,9m; V6rtice: MFRR-P-0144 longitude: -43° 14'42,669",
latitude: -21°17'47,746", altura: 538,8m, azimute: 19°59', distancia: 55,59m;
V6rtice: MFRR-P-01451ongitude: -43°14'42,010",latitude: -21°17'46,048",
altura: 528,45m, azimute: 64°19', distancia: 18,39m; Vertice: MFRR-V-00241ongitude: -
43°14'41,435", latitude: -21°17'45,789", altura: 527,05m, azimute: 124°41', distancia:
28,71m; V6rtice: MFRR-V-0025 longitude: 43°14'40,616", latitude: -21°17'46,320",
altura: 526,17m, azimute: 75°25', distancia: 30,72m; Vertice: MFRR-V-0026 longitude:
-43°14'39,584", latitude: -21°17'46,069", altura: 523,66m, azimute: 60°34', distancia:
©;:e:rti:fd;;9m:e7rr;?'Sp:::Ot:S:Otoi::2::2#oa:S?:3eo::/::T/22o6!£4A2u°t::t,::c:ompBr:S£73'6:ED8:4¥9ADT2A95E2#EEF4D3'8M7#:6°DSA:9:£3RTJ:i::I??::aLUTaDB;#:ir:
-Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
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RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
cNpi: 04.718.766/Oooirfe7 NIRE: 3i2i073937-7
RERRATIFICAciio DA OITAVA ALTERACA0 DO CONTRATO SOCIAL
21,18m; Vchice: MFRR-V-0027 longitude: 43°14'38,944", latitude: -21°17'45,730",
altura: 523,01 in, azimute: 107°11 ', distfrocia: 29,79m; V6rtice: MFRR-Vro028 longitude: -
43°14'37,957", latitude: -21°17'46,017", altura: 520,67m, azimute: 81°40', distancia:
15,99m; V6rtice: MFRR-V-0029 longitude: 43°14'37,408", latitude: -21°17'45,941",
altura: 520,04m, azimute: 116°53', distancia: 29,4m; V6rtice: MFRR-V-0030 longitude: -
43°14'36,499", latitude: -21°17'46,374", altura: 519,82m, azimute: 92°13', distancia:
30,45m; Vchice: MFRR-Vro031 longitude: 43°14'35,443", latitude: -21°17`46,412",
altura: 519,23m, azimute: 73°18', distincia: 49,99m; V6rtice: MFRR-V-00321ongitude:
43°14'33,782", latitude: -21°17'45,945", altura: 518,45m, azimute: 89°53', distancia:
45,73m; Vertice: MFRRfvco033 longitude: 43°14'32,196", latitude:--21°17'45,943",
altura: 516,91m, azimute: 65°40', distancia: 36,07m; Veriice: MFRR-V-0034 longitude: -
43°14'31,055", latitude:-21°17'45,459", altura: 515,93m, azimute: 34°41', distancia:
29,45m; V6rtice: MFRR-V-0035 longitude: 43°14'30,474", latitude: -21°17'44,672",
altura: 515,87m, azimute: 80°08', distincia: 27,22m; Vertice: MFRR-V-0036
longitude: 43°14'29,543", latitude: -21°17'44,521", altura: 514,32m, azimute: 53°19',
distancia: 20,93m voltando ao v6rtice inicial MFRR-V-0001 ; encerrando este perimetro.
Inscricao do im6vel rural no CAR: MG-3155801, inscrito na Secretaria da Receita
Federal sob o n° CIB 0.628.823-5 e C6digo do lm6vel no INCRA 440.094.004.448-3,
conforme matricula junto Registro de lm6veis da Comarca de Rio Pomba sob o n°
11.595 do Lv. 2, pelo valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e tres mil reais), da
seguinte forma para os s6cios: "
Devendo assim constar:
11 - DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
0 capital social que era de R$4.351.961,00 (quatro milh6es trezentos e cinquenta e urn
nil novecentos e sessenta e urn reais), representado por 4.351.961,00 (quatro milh6es
trezentas e cinquenta e uma mil, novecentas e sessenta e uma ) quotas, totalmente
integralizadas em moeda corrente do pals, passa a ser de R$ 5.044.961,00 (cinco milh6es,
quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e urn reais), divididos em 5.044.961 (cinco
milh6es quarenta e quatro nil novecentas e sessenta e uma) quotas no valor de R$ 1,00
(urn real) cada, sendo este aumento de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e tres mil
reais) integralizado. neste ato, atrav6s do bern im6vel abaixo descrito:
Im6vel constituido pela area de 82,1482ha (oitenta e dois hectares, quatorze ares e
oitenta e dois centiares), perimetro: 4.639£2m, de terras de cultura e pasto, constantes
das benfeitorias casa sede, moinho, em mau estado de conservag5o, sendo a casa de pau a
pique, o moinho de laje e outras benfeitorias dentro deste im6vel, situados na zona rural
deste Municipio de Rio I'omba-MG, no lugar denominado "C6kREG0 DA 0N-CA",
com a seguinte caracterizacao: C6rrego da Onga Mat.102 na divisa com a propriedade de
Marlene Lourenco Gomes e outros, Mat. 2087 no municipio de Rio Pomba - MG,
Inscricao do im6ve] rural no CAR: MG-3155801, inscrito na Secretaria da Receita
Federal sob o n° CIB 0.628.823-5 e C6digo do Im6vel no INCRA 440.094.004.448-3,
conforme matricula junto Registro de Im6veis da Comarca de Rio Pomba sob o n° 11.595
do Lv. 2, pelo valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e tres mil reais), pertencente
aos acima qualificados AVELINO COSTA, LUIZ CARLOS MENDES COSTA com
ae;:e:#4::;;9m03e7:;::i'sp:::Ot:s:otoi::2;:2yi:Oa64s?:3eo::,::#,2206!£4A2uot::t,::9:OmpBr:§a7E'6o7ED8€4¥9ADT2A95E2¥;5DEEF4D3'8M7#:6oDSA:9:£3RTJ::Fn€,??::aLUTaDg;#:r:
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RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
cNp]: o4.718.766/oooind7 NIRE: 3i2io73937-7
RERRATIFICACAO DA OITAVA ALTERACA0 D0 CONTRAT0 SOCIAL
anuencia de seu c6njuge: ELISABETE GONCALVES COSTA, brasileira, natural do
Rio de Janeiro - RJ, casada sob o regime de comunhao parcial de bens, professora,
carteira de identidade n.° M4.502.725, expedida pela SSP/MG, em 04/10/1985, CPF n°
S:fa6,t8j::o7T9Ht6nr::#ent_eeing¥t[=T3E:23=25SoTgTfrs;:i°rfe°E'£#]ii°`c3S:+n;
SILVA, com a anuchcia de seu c6njuge CLAUDI0 FERNAND0 ROCHA DA
:5:i,#::fRacql¥lif3afRiARlccL#A?bTE\#r:scg2faT:nco.=tlam:I::ncci:mdlif::
parcial de bens, empresaria, portadora da carteira de identidade n° 04889358-0, expedida
pelo IFP/RJ em 08/07/1992, inscrito no CPF sob o n° 624.491.847-91, residente e
domiciliada na Rua Jomalista Pierre Plancher, n° 280, BarTa da Tijuca - RJ e CEP
22.63Oro70.
I.2 -"Ill-DA ABERTURA DE FILIAL
Fica consti,tu{do neste ato a filial 01, com sede na Zona Rural denominada, Fazenda
Mutum lugar denon.inado C6rrego do Sape e Cedro, s/n, no municipio de Palmeiras do
Goids-GO, CEP: 76190-000. Com a atividade de criacao de frangos para corte."
Devendo assim constar:
Ill - DA ALTERACA0 DE ATIVIDADE E ABERTURA DE FILIAL
A sociedade tern por objeto social a construcao e a incoxporagao imobiliaria em quaisquer
empreendimentos imobiliarios, inclusive, relativos a loteamento de terrenos sem a
realizacao de benfeitorias, bern como, a comercializacao de im6veis pr6prios, residenciais
ou nao residenciais, coustruidos ou adquiridos para revenda, bern como, a sua
participaeao em quaisquer outros empreendimentos; a administracao e locaeao de
im6veis pr6prios, autom6veis e caminh6es sem condutores, maquinas e equipamentos
industriais sem operador, participar de outras entidades e/ou sociedades e a criacao de
frangos para corte exercida, de fato, apenas na filial.
PARAGRAF0 PRIMEIRO: Fica constituido neste ato a filial 01, inscrita no CPNJ n°
04.718.766/0005-90, NIRE 52901703616, com sede na Zona Rural denominada, Fazenda
Mutum lugar denominado C6rrego do Sape e Cedro, s/n, no municipio de Palmeiras do
Goias-GO, CEP: 76190-000. Com a atividade de criacao de frangos para corte.
PARAGRAF0 SEGUNDO: 0 Prazo de duracao da sociedade 6 por tempo
indeterminado.
2- DA RATIFICACA0
Neste ato os s6cios RATIFICAM todas as demais clalisulas da alteracao contratual.
CONSOLIDACA0 DO CONTRAT0 SOCIAL DA SOCIEDADE
©i:e:#t::;;9m:e7:;::l'Sp:::Ot:S:O:;::2::2#oa64S?:3eo::/:;T/22o6:Z4A2u°t::t,::9:ompBr:;:7E'6:ED8€4¥9ADT2A95E2¥:cRDEEEN4D3'8M7E#6°DSA:9:£3RTJ:iFn:I??::aLUTaD£;##
-Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
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N pig. 11/19
RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 04.718.766/000167 NIRE: 3121073937-7
RERRATIFICACA0 DA OITAVA ALTERACA0 DO CONTRAT0 SOCIAL
A vista das modificac6es ora ajustadas consolida-se o contrato social que passa a vigorar com a
seguinte reda¢ao:
RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PRIMEIRA - DA DENOMINACA0 SOCIAL
A Sociedade gira sob a denominacao de RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, da qual todos os s6cios farao uso, porem iinica e exclusivamente
para fins de interesse social, sendo-lhes vedada sua utilizagao para avais, endossos, fiancas ou
outros favores semelhantes.
SEGUNDA - DA SEDE. FOR0 E FILIAIS
A Sociedade tern sua sede e foro na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas
Gerais, Rua Maj.or Felicissimo, n° 84, Sala 01, BailTo Centro, Visconde do Rio Branco, Estado
de Minas Gerais, CEP: 36.520-i)00, podendo abrir filiais, escrit6rios ou sucursais em todo o
territ6rio nacional, mediante simples decisao dos s6cios.
TERCEIRA - DA ATIVIDADE E PRAZ0 DE DURACA0
A sociedade tern por objeto social a construcao e a incolporac5o imobiliaria em quaisquer
empreendimentos imobiliinos, inclusive, relativos a loteamento de terrenos sem a realizacao de
benfeitorias, bern como, a comercializacao de im6veis pr6prios, residenciais ou n5o
residenciais, construidos ou adquiridos para revenda, bern como, a sua participacao em
quaisquer outros empreendimentos; a administracao e locacao de im6veis pr6prios, autom6veis
e caminh6es sem condutores, maquinas e equipamentos industriais sem operador, participar de
outras entidades e/ou sociedades e a criac5o de frangos para corte exercida, de fato, apenas na
filial.
PARAGRAF0 PRIMEIRO: Filial 01 -CPNJ n° 04.718.766/0005-90, NIRE 52901703616,
com sede na Zona Rural denominada, Fazenda Mutum lugar denominado C6ITego do Sape e
Cedro, s/n, no municipio de Palmeiras do Goids-GO, CEP: 76190-000. Com a atividade de
criacao de frangos para corte.
PARAGRAF0 SEGUNDO: 0 Prazo de duracao da sociedade e por tempo indeterminado.
ou_ART_Arm~ro{AIIIAILso_cm_
I -0 capital social e de R$ 5.044.961,00 (cinco milh6es quarenta e quarenta e quatro mil
novecentos e sessenta e urn reais), divididos em 5.044.961 (cinco milh5es quarenta e quatro rnil
novecentas e sessenta e uma) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (urn real) cada,
totalmente integralizado e assim distribuido entre os s6cios:
SOCI0S QUOTAS VALOR EM RS
©i:e:rt:::;;9m:e7:;::l'Sp:::Ot:S::oi::2::2#oa64S27:3eo::/::#/2206::4A2u°t::t,::9:ompBr:;:73£ED8%4¥9ADT2A95E2¥:5DEE:4D3'8M7#:6°DSA:9E£3RTJ:ipn:I??::aLUTaDg:#:ir:
-Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e jnforme n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
seguranea XK4a Esta c6pia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2024 por Marinely de Paula Bomfim Secre
I pig. 12/19
RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 04.718.766/000l-67 NIRE: 3121073937-7
RERRATIFICACAO DA OITAVA ALTERACA0 D0 CONTRAT0 SOCIAL
RIO MINHO EMPREENDIMENTOS E 1.279.304 R$ 1.279.304,00
PARTICIPACOES LTDA
VALOR HUMANO PARTICIPACC)ES LTDA 1.255.126 R$ 1.255.126,00
RM COSTA PARTICIPACOES LTDA 1.255.126 R$ 1.255.126,00
EASY SHELF PARTICIPACOES LTDA I.255.126 R$ 1.255.126,00
AVELINO COSTA 279 R$ 279,00
TOTAL 5.044.961 R$ 5.044.961,00
11 - A responsabilidade de cada s6cio 6 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralizacao do capital social.
Ill - Os s6cios nao respondem subsidiariamente pelas obrigag6es da sociedade.
IV - As quotas do capital da sociedade sao indivisiveis e nenhum dos s6cios podera cede-las ou
transferi-las a qualquer titulo a tereeiros estranhos a sociedade sem que, primeiro, tenham sido
oferecidas, em igualdade de condic6es, aos demais s6cios em prazo nunca inferior a 30 (trinta)
dias.
OUINTA - DA GESTA0 E ADMINISTRACA0
I - A gest5o e administracao da sociedade sera exercjda pelo administrador nao s6cio LUIZ
CARLOS MENDES COSTA ja qualificado acima, que o fara apondo sua assinatura grafada
por qualquer maneira ou processo, nao podendo, entretanto, usarem o nome empresarial para
endossos, fiangas, avais e favores identicos ou quaisquer transag6es estranhas ao objetivo da
sociedade.
11 - A sociedade somente se considerara obrigada e responsavel pela venda, compra, doacao ou
quaisquer transag6es que venham a compor o ativo imobilizado existente ou que venha a
adquirir quando da assinatura dos s6cios que representem mais de 75% (setenta e cinco por
cento) do capital social, de que os demais s6cios deverao ser cientificados.
Ill - As dehiberac6es e reforrmas socjetfroas, serao tomadas pelos s6cios que detiverem a
maioria representativa de mais de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social,
cientificando-se os demais s6cios.
IV- Os s6cios, observadas as restric6es legais, poderao fazerem-se representar por
procuradores, mas responderao pelos atos que forem praticados pelos mandatarios.
V- Pelo exere{_ci_o da administrafao, .o administrador nao s6cio po.dera fazer uma retirada
mensal a titulo de Pr6-Lal)ore, devendo esta ser levada a debito da conta de despesas gerais da
sociedade, podendo ser aumentada ou reduzida independentemente de nova alteracao
contratual, bastando para tanto os devidos lancamentos contabeis e observadas as disposig6es
regul amentares pertinentes.
ffii:e:#t::;;9:3e7:;::''Sp:rr:°t:S:°toi::2::2yi:Dais?:3eo::/::T/22o6:Z4A2u°t::t,::9:ompBr:;:7E:?ED8€4¥9ADT2A95E2¥:5DEEF4D3'8M7#:6°DSA:9:£3RTwl::::I:€::aLUTaDg;#;r;
-Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
seguranca XK4a Esta c6pia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2024 por Marinely de Paula Bomfim Secre
M pig. 13/19
RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
cNp.: o4.718.766/oooirfe7 NIRE: 3i2io73937-7
RERRATIFICACAO DA OITAVA ALTERACA0 D0 CONTRATO SOCIAL
SEXTA - DOS RESULTADOS PATRIMONIAIS
0 exereicio social coincidira com o ano civil e, a 31 de dezembro, sera levantado o balanco
geral da sociedade para apuragao dos resultados.
PARAGRAF0 PRIMEIRO: Nao ha obrigatoriedade de distribuig5o minima de lucros ou
resultados podendo os s6cios quotistas, por6m, determinar o levantamento de balangos
intermediirios e disthbuir lueros com base mos mesmos, em qualquer periodieidade.
PARAGRAF0 SEGUNDO: Os lucros apurados poderao ser distribuidos mensalmente aos
s6cios na proporcao ou nao de sua participacao no capital social, e, para isso, a sociedade
levantara balanGos mensais e com base neles, efetuar a distribuicao dos resultados.
PARAGRAF0 TERCEIRO: Os prejuizos porventura havidos serao transferidos aos
exercicios seguintes, observadas as disposie5es legais, e suportados pelos s6cios
proporeionalmente ds quotas do capital que possuirem.
SETIMA - DA RETIRADA VOLUNTARIA. EXCLUSA0 E INTERDICA0 0U
FALECIMENTO
I - No caso de retirada, exclusao e interdicao de algum dos sdcios, a sociedade nao se
dissolve fa e os seus haveres serao pagos pelo justo e real valor que for apurado em balanco
dado especialmente para este fim, em 10 (dez) parcelas trimestrais, porem o retirante deverd
comunicar aos demais, por carta registrada, com a anteced6ncia de 60 (sessenta) dias, a sua
intencao de nao continuar na Sociedade.
11 - No caso de falecimento de urn dos s6cios, os herdeiros do s6cio falecido terao direito a
entrada na Sociedade e caso se manifestem por escrito, no prazo de 60 (sessenta) dias da data
do 6bito, nao terem interesse em permanecerem na Sociedade, a mesma n5o se dissolve fa e os
seus haveres serao pagos pelo justo e real valor de patrim6nio pelo que for apurado em
balanco, que sera dado especialmente para este fim, em 10 (dez) parcelas mensais sucessivas,
vencendo-se a primeira 60 (sessenta) dias da data do 6bito.
OITAVA - DA DIVERGENCIA ENTRE OS SdcIOS
Em caso de divergencia entre os quotistas, o impasse sera solucionado pelas disposig6es do
presente instrunento e do C6digo Civil na parte "Direito de Empresa".
NONA - DA LIOUIDACA0 DA SOCIEDADE
Em caso de liquidacao da Sociedade, competira aos s6cios, p6r maioria representativa de mais
de 75% (setenta e cinco por cento) do capital, eleger o liquidante, ditando-lhe a forma de
liquida95o.
DECIMA -D0 FOR0 D0 CONTRATO
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-Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
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RI0 DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
cNpl: o4.7i8.766/oooirfe7 NIRE: 3i2io73937-7
RERRATIFICACA0 DA OITAVA ALTERACA0 DO CONTRAT0 SOCIAL
Fica eleito o foro da cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, para dirimir
quaisquer quest6es oriundas e decorrentes do presente contrato social, renunciando os
contratantes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DECLARACAO: 0 Administrador declara, sob as penas da lei, de que nao esta impedido de
exercerem a administracao da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenaeao
ccrininal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos pdblicos; ou por crime falimentar, de prevaricacao, peita ou
subomo, concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relag6es de consumo, fe ptiblica,
ou a propriedade.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam digitalmente o presente instrunento.
Visconde do Rio Branco, 25 de marco de 2024.
AVELIN0 COSTA
CPF: 003.024.737-34
LUIZ CARLOS MENDES COSTA
CPF: 512.569.247-68
ADMINISTRADOR NAO S6CO
CRISTIANE EIVIILIA COSTA SILVA
CPF: 018.447.107-93
RICARDO MENDES COSTA
CPF: 611.859.227-68
RIO n4INHO EMPREENDIMENTOs E pARTlclpAcoEs LTDA
CNPJ: 05.486.409/0001 -83
CRISTIANE EMILIA COSTA SILVA
CPF: 018.447.107-93
VALOR HUMAN0 PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 04.548366/0001 -50
LUIZ CARLOS MENDES COSTA
CPF: 512.569.247-68
RM COSTA PARTICIPAC6ES LTDA
CNPJ: 48.964.776/0001 -58
RICARDO MENDES COSTA
CPF: 6i 1 .859.227rd8
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RI0 DA MATA EMPREHNDIMENTOS E PARTICIPAC6ES LTDA
CNPJ: 04.718.766/000l-67 NIRE: 3121073937-7
RERRATIFICACA0 DA 0ITAVA ALTERACAO DO CONTRAT0 SOCIAL
EASY SHELF PARTICIPAC6ES LTDA
CNPJ: 28.441.064/0001-47
CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA
CPF: 858.098.457-20
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- Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protoco]o 24/225,404-7 e o c6digo de
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificaeao do Processo
Nl]mero do Protocolo Numero do Processo M6dulo lntegrador Data
24/225.404-7 MGP2400363053 08/04/2024
ldentificagao do(s) Assinante(s)
CPF Nome
003.024.737-34 AVELINO COSTA
858.098.457-20 CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA
018.447 .107-93 CRISTIANE EMILIA COSTA SILVA
636.618.537-91 ELISABETE GONCALVES COSTA
512.569.247-68 LUIZ CARLOS MENDES COSTA
624 .491.847€1 MARC]A CORREA COSTA
611.859.227-68 RICARDO MENDES COSTA
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-Secrctaria-Geral. Pare validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
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§j3tveeTnaoNd%CjE°sT:t8ed:efjjsnt::8:rEBpresasMercant"-SINREM
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICACAO -REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, de NIRE 3121073937-7 e protocolado sob o ndmero 24/225.404-7 em
08/04/2024, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o ndmero 11662336, em 26/04/2024. 0 ato foi
deferido eletr6nicamente pelo examinador Laura Aparecida Vieira.
Certifica o registro, a Secretaria-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua valida9ao, devera ser
acessado o sitio eletr6nico do Portal de Servieos / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg,mg.gov.br/Portal/pages/imagemprocesso/viaunica.jsf) e informar o ni]mero de
protocolo e chave de seguran9a.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome
512.569.247-68 LUIZ CARLOS MENDES COSTA
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome
003.024,737-34 AVEL[NO COSTA
512.569.247-68 LUIZ CARLOS MENDES COSTA
636.618.537-91 ELISABETE GONCALVES COSTA
018.447.107-93 CRISTIANE EMILIA COSTA SILVA
858.098.457-20 CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA
611.859.227-68 RICARDO MENDES COSTA
624 .491.847-91 MARCIA CORREA COSTA
fr#M
Belo Ftorizonte. sexta-feira, 26 de abrjl de 2024
Documento assinado eletr6nicamente por Laura Aparecida Vieira, Servidor(a) Publico(a),
em 26/04/2024, as 08:46 conforme hofario oficial de Brasl'lia.
A autencidade desse documento pode ser conferida no mortal de servicos da iucerna
informando o ndmero do protocolo 24/225.404-7.
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• Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
seguranca XK4a Esta c6pia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2024 por Marinely de Paula Bomfim Secre
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
0 ato foi deferido e assinado digitalmente por :
ldentificacao do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956L-00 MALRINELY DE PAULA BOMFJM
Belo Horizonte. sexta-feira, 26 de abril de 2024
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-Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 24/225.404-7 e o c6digo de
seguranca XK4a Esta c6pia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2024 par Marinely de Paula Bomfim Secre
M pag. i97i9
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 35/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG, 27 de maio de 2024.
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIO N.° 35/2024
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA D0 CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Pdblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que devidarnente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a): A
„
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
ur Vereador C6lio Ijopes dos Santos
Uba"G, 27 de maio de 2024.
camara Municipal de Ub£ - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail : legislativo@uba.mg.leg.br