materia nº 231/2024

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Fies A posta
ESTADO DE MINAS GERAIS Foi mr Vregem
Em: AE! / OS, AM
séoberto Reis Filgueiras
Prósidepte da Câmara
REQUERIMENTO N.º 231/2024 ENCAMINHAMENTO:
oromu. Inte nnvo
Em: as 1Q D7/AM
Requer audiência pública à Mesa
Diretora.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer à Mesa Diretora, na forma regimental, o agendamento de
uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 5/2024, que "dispõe sobre o
Programa de Regularização de Edificações — PRED-Ubá, no município de Ubá e seus distritos e dá
outras providências".
Diante da complexidade do Projeto e do interesse público, justifica-se a realização de uma
Audiência o mais breve possível, com ampla participação popular, engenheiros, arquitetos, técnicos
do CREA e da Prefeitura.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 27 dias de maio
de 2024.
VEIO JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
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