PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
MENSAGEIvl 029, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus cumprimentos, encaminho a V.Exas., para tramitagao
e votagao da Camara Municipal de Uba, o projeto de lei anexo, que "altera disposieao
contida na Lei Municipal n° 5.218, de 24 de abril de 2024, e da outras
providencias''.
A Lei Municipal n° 5.218/24, c6pia anexa, foi recentemente aprovada por essa
d_oufa EdjJidade, e djap6e sobre autorjzapao para o Poder Executivo aJterar e
suplementar ate o limite de R$ 631.345,82, as subveng6es sociais destinadas as
entidades filantr6picas sem fins lucrativos, autorizadas pela Lei Municipal n° 5.199, de
21 de dezembro de 2023, no orgamento municipal de 2024, e da outras providencias.
Ha urn erro material, contudo, que necessita ser retificado no quadro constante
do art. 2° da referida lei 5.218/24, de forma que onde consta: "Subvengao Social a
Associagao Maria do Carmo -R$ 106.375,84", deva constar: "Subvengao Social a
Associagao Ubaense de Sadde Mental -R$ 106,375,84".
A Associagao Ubaense de Sadde Mental, conhecida como "Projeto Andorinhas",
e entidade sem fins lucrativos que dedicada a projetos e ae6es de inclusao social por
meio da arte, cultura e economia solidaria no Municipio de Uba. Foi fundada em 2015
a partjr da unjao de profissionai.s da sadde mental, famjljares e amjgos que buscam e
defendem urn trabalho humanizado para o tratamento para pacientes, inclusive a luta
antimanicomial.
Isto exposto, submetemos esse projeto de lei a V.Exas., solicitando a sua
tramitagao em regime de urgencia, nos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense,
para o que conto com o apoio e aprovagao de todos os integrantes dessa egr6gia
Camara.
Atenciosamente,
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOuZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
verASAo¢NICA:
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Presidente da Camam
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001 -01
PROJETO DE LEI No
"Altera disposigao contida na Lei Municipal n° 5.218, de 24
de abril de 2024, e da outras providencias''.
Art.1° 0 quadro constante do art. 2° da Lei Municipal n° 5.218. de 24 de abril de
2024, primeira parte, concernente as subveng6es sociais no ambito da Secretaria
Municipal de Governo, passa a vigorar com a seguinte redagao:
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO VALOR RS
0.171 -Celebragao de parcerias com Entidades sem fins lucrativos
Subvengao Social a Associagao Ubaense de Satlde Mental 106.375,84
Subvengao Social a Sociedade Beneficente Analia Franco 80.862,94
Subven?ao Social ao Desafio Jovem de Uba -DEJUB 11.242,97
Subvengao Social a Associaeao de Apoio ao Paciente de Cancer - GRAPAC 32.864,07
Paragrafo dnico. Permanece sem alteragao as outras partes do quadro constante
do art. 2° da Lei Municipal n° 5.218, de 24 de abril de 2024, concernente as subveng6es
sociais no ambito da Secretaria Municipal de Saude e da Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Lazer.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG,10 de junho de 2024.
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Prefei
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
LEI N° 5.218 , DE 24 DE ABRIL DE 2024
Auloriza o Poder Executivo a allerar e suplemen{ar a[¢ o limite de
RS 631.345,82 (seiscentos e lrinla e urn mil, lrezentos e quarenla e
cinco reais e oitenta e dois centavo.s), as subven¢6e.s sociais
desl}yiedas ds entidcides .fiilanlr6picas sem .ftins lucrativo.s,
aulorizadas pela Lei Municipal n." 5`199, de 21 de dezembro de
2023, no orccrmerito minicipal de 2024, e dd oulras providencias.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes na Camara Municipal. aprovou, e eu,
em seu ilome, sanciono a Seguinte lei:
Art. 1° Ficam alterados os 6rgaos de vinculacao das dota€6es destinadas as seguintes
subveng6es sociais autorizadas pela Lei Municipal n.° 5.199, de 21 de dezembro de 2023:
ENTIDADE VALOR (RS) DE: PARA:
Sociedade Beneficente Analia
310.000,00 Secretaria de Satide Secretaria de Governo
Franco
Desafio Jovem de Uba 42.400,00 Secretaria de Sadde Secretaria de Govemo
Associapao de Apoio ao
60.000,00 Secretaria de Sadde Secretai.ia de Govemo
Paciente de Cfrocer - GRAPAC
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar ate o limite de R$ 631.345,82
(seiscentos e trinta e urn mil, ti.ezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), as
subvenc6es sociais destinadas a entidades filantr6picas sem fins lucrativos, autorizadas pela Lei
Municipal n.° 5.199, de 21 de dezembro de 2023, no orcamento municipal de 2024, a saber:
05 - SECRETARIA MUNICIPAI, D.E GOV_E_RNO VALOR RS
0.171 -Celebracao de parcerias com Entidades sem fins lucrativos
Subven€ao Social a Associa9ao Maria do Carmo 106.375,84
Subvencao Social a Sociedade Beneficente Analia Franco 80.862,94
Subvengao Social ao Desafio Jovem de Uba -DEJUB 1 1.242,97
Subvencao Social a Associapao de Apoio ao Paciente de Cancer - GRAPAC 32.864,07
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0.235 -Subvencao Social a Entidade de Assistencia M6dica e Odontol6gica /
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AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOuZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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Subvencao Social ao Ndcleo Regional de Voluntarios no Combate ao Cancer 60.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
0.036 -Subvencao Social para Fomento de lncentivo ao Esporte
Subven¢ao Social ao Clube Prapa de Esportes 160.000,00
Subvencao Social a Liga Operaria Beneficente de Uba 180.000,00
Art. 3° Para atender ao disposto nos artigos 1° e 2°, fica o Poder Executivo autorizado a
suplementai., as seguintes dotae6es oi.camentarias vigentes:
Orgao
Unidade
Subunidade
Funcao
Subfuncao
Programa
Projeto/Atividade
Elementodespesa 3.3.50.43
Despesa principal NOVA
Fonte de Recurso 1500
Valor (RS) 643.745.82
Ol.8ao
Unidade
Subunidade
Funcao
Subfuncao
Programa
Projeto/Atividade
Elemento despesa
Despesa Principal
Fonte de Recurso
Valor (RS)
Orgao
Unidade
Subunidade
02
0.235
3.3.50.43
2315
1500
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Administracao
Administra¢ao Geral
]nclusao e Desenvolvimento Humano dos Ubaenses
Celebrapao de parcerias com Entidades sem fins lucrativos
Subveng6es Sociais
Recursos nao Vinculados de lmpostos
Seiscentos e quarenta e tres mil, setecentos e quarenta e
cinco reais e oitenta e dois centavos
Pre.feitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Sai'ide
Fundo Municipal de Sai'ide
Satide
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Subvencao Social a Entidade de Assistencia Medica e
Odontol6gica
Subven¢6es Sociais
Recursos nao Vinculados de Impostos
60.000,00 Sessenta mil reais
Prefeitura Municipal de Uba
Secre{ariaMunicipd]di`Cu]tura.Tur]smoeLazer{^\
Divisao de Esporte e Juventude
AV.CoMENDA-DORJACINT6i-6IEETbE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
Funcao
Subfuncao
Programa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
Proj eto/Atividade 0. 03 6
Elemento despesa 3.3.50.43
Despesa principal NOV A
Fonte de Recurso 1501
Valor (RS) 340.000,00
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
Promover a Cultura, Esporte e Lazer
Subvencfo Social para Fomento de Incentivo ao Esporte
Subven¢6es Sociais
Outros Recursos nao Vinculados
Art. 4° Para fazer face ao disposto no attigo anterior, sera utilizado como fonte de recursos.
flos teifflos do inciso Ill do § I a do aft.43 da Lei Federal -n° 4320/64, as anula¢6es tctais e/ou parciais
de dotac5es orcamentdrjas, abaixo discriminadas:
02 0105 06182 00051.029 4.4.90.51 Ficha234 DR 150] R$340.000,00
02 0701 ]03010022 0.042 3.3.50.43 Ficba 1963 DR 1500 R$310.000,00
02 07 0110 302 0023 0.047 3.3.50.43 Ficha2307 DR 1500 R$ 42.400,00
02 070110302 0023 0.326 3.3.50.43 Ficha2319 DR 1500 R$60.000,00
020701 101220cO12.033 3.1.90.11 Ficha 1754 DR1500 R$291.345,82
Art. 5° 0 Poder Executivo promovera as alterap6es necessarias para compatibilizar esta Lei
com o PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei Complementar n.° 101/00.
Aft. 60 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Uba, MG, 24 de abril de 2024.
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Prefe`fro.~deuba
DO-c: 25/04/2024
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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por meio de iniciativas voltadas a inclusao social, sustentadas pela expressao artistica e cultural.
Comprometemo-nos a defender seus direitos, estimuLar oportunidades para o crescimento individual e
coletivo, alem de facilitar a construcao de redes de apoio afetivo e familiar.
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si`3ijg aspectQs:
Paragrafo unico. A Assoc`ia?§o Libaense de Saude Ment.ai dedica-se as suas
at!vidades Art!sticas. Cij!turais. Ambientais e de Sadde. par me!o de: Execugao
d!reta de projetos. prc)gramas oil pianos de a?€tes convenios teniios de
parcerias com emp,resas vo!imtarios` pessoas fisicas. entidaaes. a;onse!hos
iT.!ii{iicipa!s e se{ores €jo gcit`emo {'munjc!paL estadL!ai e fec!eral`j; doagac. de
r©ci;rsc.a fjsicos. humanos` f}nanc€iro§; presta?ac de ±~ervi?os intermediarios de
ai:t`3ic a i3utras c!i.ga"z`3i;`c,efb s,em fins liJci`ativos e a 6rga()s do se{ar p{!bii€S qiie
`jtj.Jam em areas af!ns
S€€ao !i ~ Dos oBjE"VoS §OC!Ais
Art. 40 A`Asso£!aG<afj Jba€jnsc~ d€' Sadde r\4entai ism as segu!ntes finali`c}3.des,.
i -rJrQmover c, ext:1.ii:I.'ic`.5i:., i3£ cidadama, a 5tic,a. €}s d:i-eito5 humanc}s e outros
\jca!oies }ii#t`ajc; Lj.Ii!'.`,.'£.?fs:7+::. '`i;=7 `:.;`d3s os c!c{adaos^ de stT;i[`s associac!os fami!!ares
a;i das p€ssaas cf.+in sc`iif!!ii€/`i:r~` ,riie!ita! e qiie fazem Ljse e abuso de a(£`3Q! ci.€jt:*:
Li cuiras di-ogas rjoi+ „!i£;,:,i {jt;3 `ati.+/Jic!ades sociais, ecQri.`3;i`ijcas: poiiticas` ar'tistir:as
I.,Liiii,i tj!s €i anibieiiLi.:``, <-i',~Tt !i ,{jt.i sat!sfazer ac interesse pubiicci
i `- i-:stL'riLiiai. at,r={es e fr`!.atic,as de promoGaci cias arte§` assister!t:i@ i;I
ddt,f,+!.``, tJc!v;.rtieiitct s;`..t`.:i.=ii c`1uc.aGac, lazei-` econc}!iiia -so!iijaria, a(iesanato` cui±u`-a
{r3s{:+^O'..,`rtE, I#t:i prote{:,ao ai~j meic. ,Lambiente e sadde ri.0 caso da tiitima. se8unc!c. Li
rr,t=`iie!o tjg desc3spita!izagac` desen`joivendo sert+igos comumtaHos a .=i
!ritegras`ac` `'jos sL;i`wfi{.+ijs tie t;aL:de ririenta} na aten€ac} em saude geria} i:}a!a a.,2
assis{enc}a psiru+I!atr!ca rio Bras:i
Paragrafo tiiiico; fJferecer atraves de parcel.ias i3dblica/privaf,!a a !ii\.(a{s
mi,triiJ=i}]ais` estacii.!ais `? federal espa€.fjs c}e Centrci de Convi.v`enc;a e CL!!tui.a
ccjrr! iml r`japel d!ferenc!ado E~- estrategico cia RA`PS {Rede de fi.€er.`{:at`i
PsicGssocia!}. sendo funciamen±a! nci processo de desinstj}ucjc+iia!;^za€ao`
pf.oric€ao cia €.a[jde € !nc!ijsaii:. .9ccia! irit!.odLizjndo a arte-cuitura € a iecrea€ao
{:.¢;in i!r!€.!uagens qije fe`cjesenham pc)s`Sib',!iciades cie cuidac!c} em Sa!Lide
!L ..r Pr/jmt3`.b,jer pi.ojet{3$ 33,;I;n.;. ag8es qu€ r.3feregam assistenc!a mais efet!Vas 3S
riej:.essidac!es de rroradia` edijcagac.` iazer, arte, cu!tura e meio ambiente pars a
L3\r;oiilac.3o em r=;;€!'ai pars as pessoas com sofrimento mentaL que faze.in us{3 e
i3*i],`j`5.,a t`j€ a!coc,L c,.ark c=i c,`itjt:-as drcigas cJ ainda a aqueias com dificuldades de
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7i \,r,r; ..( A } i..bA<,ct#€ i)I SAUD[ tt€uT^.
:yi`.4=ji.`!fL+ar Lls atos do cotic!iano e da .vida civil em razao de dif!culdade inte!ectua!,
+...`'cc5 t`,!H,i sac,!aL observando a realic!ade em que estao !nseric!as.
~' ~,. inG€r!ti\jar a f!escaber?€a a f=r`iagao e a p!.oc:ug§c'i de modc7s di`Je!-sos de
r£'a€acj entre sujeitos e c!e e`:onomia cnativa e/ou econom.!a so!idaria que
ri{`,'!ssibil{tem maior aij'tononma e r`econhecimento social
+ .~ ;ij>t]eilni{3nragat3` !iao i!Jcr`3{iva` c!e m<3deios s6c!o-pr.o{j+utivos e de sis{emas
r: t€ir!iat",/Qs; de prQduqao., €Gm,€rcio, gmprego e c.r§c!!tot Pi.ornovenc!O a
. ,.;:-i,tji.=iarJf: pi.odut!va E,'c;u a!jto,ncrmia df sells benef!c:!ados.
!L. "`L:i,.`'!':_`,;€?I L`;I:`-:,;,fjr`f;,_~ c:,€: €€;tL;c§Os a Liesquisas` L`rc}c§u€€io a divu!gafac! de
`+,'`:`;T,ic,,ii,:`j{j,u, f:. .'.:i:j;`!i.t'rr;,``: -;``';+~:'``.tcis t€ciiiccjs e c:!ent!ficSS. qu€ cO!1{r!buam r3ara a
+L! ,L',..I;: ~,:;+,.,£i.h_, :I,i`:` :`t'-I.`-TL`{= ;{r..``-r;-L:.:; ?tL!ridamer,{aclo na aten€ac} ps!coSsGGiai em 5al!cje
t`L,I-,' i,I:; <~;i=, I,'.,:`,r ``~.-i+,i.I; F ,I; i .Lt ,f,i r= 3s af.{gs em t£?dos oS r.i\jteis e da Presert/a?ao d€.I
•1.,. : ,,,,, ``, :i -J `,r} ,,`'; ..-,,,r"-fJ,.r,,.
•,, : .- \ `
',J.< ` ;: \+.I, `vh,;I;,.`'= ::+ 3t'.`z:'`i' .jtr;a,:=t Lic3s. trabaihadores ,a;;tii :`,:I-i;``j:.-:a mental 2`'(t¥::: ¢F,
--, t`` .: .:I r ;y'.1-+i:```-; .,I `i`:`: I.:.`` ':_.L`` `,`!{;:,Li :ambier!te pcjf il-!€L.:. " =` ,.-¥ r€.,i?.,`Ls a treir.amg.;-!':i`T`.`.:,
` ,.,, `. . :-I i . +: J .-. i '.,'. .-i I:'`~. I:i 7.. ; .` 'ir. . `-::; r ;, i a S e fSF'u n tT.
~ ,.,, i`hj:7``, jr ;j',`.j9`,:,: ,` i.r'+`'.±j{:`;i.maSac} r,:a cu!€i!ra flay-±tc::H.,i!`:;i`} !i+i,!f-,` ;``.I:r`i-.,i£+.-iT
:71`,.:^~€`„ . ,;^[7rt LTj ,?. r `,:,,I`i:ill.ji!=ar fi I:,hamarjfj fjoente ;T|€3il{r?: ;
I :j`, `=\f` I ,-I , `.iti. `=j:=,..:sister)€ja}5 €3iar: rj{jitljra :-;`,a;r,I i:i,mbieiile e s.i2!u'j.=t^`i+
` ,fh `:+`.:,( .`J,i `: i`.L:.,, rL-I, r\.`, ,I. `:i -,`'.iFj!05 di± Ljni`fgrsa!idade. i{1te8r:3§idade e +,[£|l;id`i";!t::,
., i , ,,'=i` ,-F i..,g ;jai.ti€!paLy`acj no sistem:a de sai'!ae garar!tinc!i.;: t3
" L|-., I., `
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L I,`. i. ' ..1 .h'+^ `, .+ ` ,i.` I Ti ,f3` i.=i!e as ri#rm.as que regu!em a ieg!s{afacl bra€5!!eii`a
I.`>,Lil :.Li: ,..,-`=::~`',,`'`.i f=. t:i=-, I;. 1:-:jtc`+3 c!vi:, das r3essoas corti I,t3trimentc {ile'TL:1, €
. ^` .-i-¢:`i -,1 '`,,J.ii~` ,+: .'^ii-,,i,:'`=`\``, ..:i ~-, rjL```„:`F:r7L {:rack e autras droga'S
i~.-,f?.-,'`..Ir`...„. t.i '~ {-3 :,:-i,=`\`;,,;.:/; j'`:~..3riiseniar as Pessoas t:c.in st3frimeritc! iiigntai t3
.,:,,~.i,,:^L.i „t t=j:` .`.`,, `r.',,L`.`<i=-+ '{€. ,.`:.,;j';i,f,!! f:rack, a outfa`S C!r08f£S em C'OnseihQS (C.u!{U,r:i;.
L`L.` ,,.,. :t~. -tr--1..~.;',=`{rr.`:J-:,.._i;_~,. '= _,.. ' .+: h` I:,*=:. b:-, fiz€9rei-n ra=ices5a:log.I.i €'m r`w€i tllurliciF``3:
.-`J ,,.,, `;' , `\i ~`., . +,.?'`-.f i-:-,
.+ ``r .-~ ,`,. L`.`i: --;,-\`;,, Lii;i,d}.;<i)`5 c!@ !€;.f`T}€ sai'!de met.i{al df~` sis`{err-ii-i `Jrl!t:`,L\ `I.t.'.
:.,+,_`,i ,rt.-I . ::,.i.,L..'` ` ,,, `Hv. :,i.'`'' = I:-. ,`+,-,'+L.{.`,rja de sua I:iua!!c!ade de 'vida e sua iiitegracac! Cr ,.,. ;1``
~` ..,` \/ I.I.±i,t.;f,J tL, ,,'` -;., :-`L:i.:i ;`.tr ;''! .:I.it..:ciJ.`*rj de a€iv;ciades !abSi.a{i',;'as tc;im f!r`js terapei.~iti{.`;uS
r-,i , , . `L`,' :irr`;:-`|y-:`i` J-I,i.` i;f`'„-:`u L;i,:`=;d£.S Pess#ais PCid£Jldc} fL!rcic)na:+ CO,!1i`= '-!\€!t..?S ::;t`r
J r;,i-,i-. .:.`-~-~ „ :-_..I .-r`-;`~!i:a cnati`va €i.'ou so!idaria Pal-a gri4JPO de i:igssoas
I -.`.? `: ., I . ?=-.a
`.-T,--,±')
!r1
A,rsDc:A€a6ua~&±8'sE`O¢sljo€wE`TA,
X"I -~ Desenvolver quaisr.iuer atividacies re!acionadas e nact citadas nos t6picos
acima. sempre visando seus objetivos e fills. garantindrj a prestac:ao gratuita em
toc!os r,s ,1.;iJe}s aos bgnsficiarios dos servisos da associa?ao
Xl\/ - Reaiizar projetos tie expansac`i em sec}e de ed:jcagao permarien`:e nos
campos Gas artes. c.ij!tura. esporte, assistencia e aesenvo!vimerito social.
educagao economia so{!Liaria` meio anibie!ite e sai'ide mental.
:\{\v-` --A.tuar na preven?ao ao ijso e abuse de alcool, crack e oijtras c}rohqas assi,i``
r.:r,`mo traba!har a prevgr?¢ao de doen€as men{ajs causadas par fafo.res exier,ir)s.
Paragrafo primeiro. A. Associa?ac> Ubaense de Saulde Mental nao d!stribui
eventua!s excedentes operacionais. brutos ou liquidos, dividendos. bonifica?des`
partjcipa?6es ou parcelas do seu patrim6nio. entre os sews s6c:ios ou associados,
conselheiros. c!iretores. empregados oil doadores auferidos med;ant€ a
exercicio de suas atividacles e os apllca integralnientf na consecu?ao do sell
o?j!etit#3 social
Par5grafo §egLindo. Paia {..ump-fir com seus objetiv'os sociais ai+<9.``,a
estabe!r=icictcjs a Asscctagaii Ubaense de Saude Menta: pode!-a:
€j;i Fr`JtfJuz:i publicar, ed!tai, d!stribuir e cilvulgar jlvr{3s. i.evistas. .t¥J;dt?-rii* r{!;i-I,:,'~s.
+I`.'i{.)€, fit:r:i5`,. ci;s{;os rna,gneticos a.!ij 6tirjos nlateriajs cijversosT expt`5:r,c,L'-=':a e
L3l.{`tt3rdii.tasijer3.`1io`iifus§o.
b:.i Reali.Ear prospec?ao gravagao.. ediGac> e divulge?ao de iniageris rr*JS!cas e
i-eL`ortagens rela€ionadas Gcm sijas diversas atividades,
C`'7 Br!Cu!11entar L`O! tc5d¢S Qf`, r`!1eicts. SLas` d{v'ersas at{Vitiacie.S as.a:11``\` :`.r`ji`T\t`. .;=!`r:,
fatos a sitlja?6es que t!verem reiagao com sues fina!irJades.
r.i :. J:+-;istj-ibLoi € v€`ndef r`i!.odutos e materials c!a pr6pna entidade ou rJe !ierceiro:;.
€} Gel-enc.iar, c`ont.`ra`.ar e c!emitir pessoaL sejam associados ou nao` sempi'.e
c.`Sservandct a riac}"remuneracac dos membros da diietoria e dcj con.se!ho f!scai:
i .i Fif`;Tiar. /jS,'1tratos € c,`jri\rJ6'iirjs e,''cu as`srjciar-Se rjor!1 €iu!.rag Pessc.as i-}att..'rajs
I.TI.„ :i.3:.;.1i,:;?..;v:` ;+_ii.;}`,;ic£`,s`j c!i.; r]r: t''r:}`;`i~3s ,iac!c!riais Ou in!eria:I.jnais:
Si.` L!\~:eficla!. €j Sui}i!Ceni`,iar ;1S mar{;as €+-stmr,G!c!s fJe qiie fc!r titH'.ar S,'r.'ii!
I(a,e,lc,'acio,
}~, ,\! .,jLi,,rrecadar i-ecursi`;s i:riar,ceH`c!s cj€ ij``-`jacjoi.'es, seja` ;3essrjcT{ fis.icai:ju jiiji`;fj!c;3.
so.::i`cjs ou r`.act soc`jos,
-, ` ,.-` - i-- i-: A,i-„ .--1 .-,},-. ',,i.3
v, i r.`" in i 1 ` L' -}ti : 1= ~'„=:i /iLt€! / i:` r,`t?,fjr
I -,,,, ' 1, ,. \ 'V'r,.,I ,` I -: ',, .1„ ,, :
\
--,, _`-`1, . ~ I, -JSfsac,i.Ac&t) iiBAf als€ a E € ^L!ag tiF wT.L
Paragrafo terceiro, Os recursos serao sempre apl!cadc}s para a consecu?ao c!c>s
i; .-,. 'et!vcs sa€ia.:s. senGo expressamente vedada quaiqiier ativjdade de natureza
;~':i`'``}:I.;{,';c~partic]j3`r!a.
Paragrafo quarto. I =ip3.rr.`,if!tia i.a contratacao de r!iembros da Djretoria e
'`,t:;r,s€,r,i: `=~;.scai ,clara I.~! q:I.aJ7.i; rJe funcionarios da Associagao !Jbaerise de
•h,;'i~;ij£`J .'`,,Jte>'it£-;, art.` r.`tro! c!c cut.nL)rimeritc. de seu obje{ivo Socia!. Ser`do estes.
.3``,.F,.ri{;jaiiTt?.'it.€ teii!urierados pelQ servi?a tecnicc.i Prestadc e nao Pe!a c!iretor!a
`:;.I:€!=.i.jii!.\.,'a {j!j i^,ci,iiseihc! fiscal
Pardgrafo quinto. CJ salar!o e\Jefit!ja!mente pet.cebic}o par iTtembros ca .3Lretor,a
€,. C.',c.ns€J!}io Fisi.:al t.ici:par`te c!e cargo dec;orrente ae cort{rata?ao nos quad;'os da
4.€;f,I:.,ic.!i3t;arj l..!rjaense de Sande Mental r`,ao se con{uride em hip6{ese alguma
r.t:,fii a ram:jr,ei.3?ao I.~je sells ri:ri.genies a que e exoressanieite vedado
.girt. 5=' +.}` ,+ssch:iai~;ac LJbaeiis+3 `1e 3auc!e Mei!ta; podei-€}. caso haja ri€cessic!ade,
i=+' a.;3 f£]rtiF.!emer;tar i?~st€:.: Estatuto, Griar urn Regimenfcj ln[erno que aprovad`?
:.-.,--. a .:-..a,Se.yii.,!eici r=€i{a! f{if+c.ipi!inara o sell funcionam€nttJ
a r:I l|C ,i. ;:ifi-. :j€. tT:i,TiH! :' si;as fir!aiidacles. Associa€ac` 'u{:}aerise Ge Saude M€~rt^3!
f:`3 i]r.i:I,T3;-`iz{if a a;i: t.;2{+it:3=` tjr`itiacles de presta?ao de Ser``j.igcs, cFjantas Se flzerem
•r``jz¢:r-`t;s.3`{ !a:-i, ;3:~. /]L:a;`= 35 ,qGe!ao pe!as dispos!96es es!:.3`ii.itp3rias.
A.r€. 7C J:i, ,':``s€c-`t,Ti{3.`',`3`i (ji:.`ae!is€ de Sal!de Mer,Eai i:tctci€{`a se i:it`=ciar {=j.... i,i-i
`.-;-j*r`,:i`at+:.t-)=+.;; S,'ji'.?i;.i.,i: /i.:£± iri{eresse pi'Iblicc qiie estejam qiiaL'f!cados na L g; .-.'+'
...:I -i;`;i::` .:i.e :;i ,'jt: . .:ai.ii.. ti=| `: !:~;'l=J9. c.bservand`3 as altei'af,oes e nil;dan€as t`.:,r:t-a.i.icias
{`: ,-i;a s i =:=j 1 :, i:`; 'i ..3 I-;iLi 2C' `; f-i € I .3 .2Q4 de 2!J .i 5.
I.;q !`i`. {j'`' z:.A `:..**.a;`.,-;a€`,a`L` `,. L>.r3,i:.:~ise Gg Sa:Jde Mental rjusc,.ar<h3 s€..ia i eg:stro rT:3 ig€`...-o`:; 3
tr ,J -t .`..+I:I. (,i ,...i'`.`; c I t<!ef`i !a. t`' ,-.`,f`.; \: '` f`,`;= } e I €aiizara corn aver`bacao a.e sews rotelros f cf.0 rl
` -`.,.€ ;:`..`^-`.` '``.:.;1:., i:i€, !ti.`i*i..;fa;i,'t 'ia fcir-!a da ieL {rai)aihos rii..'itmic!!a. aLi'f!lfJ`J;.€,l,€!!
:`:..!L;i.,rr-,,t:.3.tii.t3t':.`.r'`` -:. ~r`i3..ir=s, :: `.-,;`i., c:!cjadaos` associados a beneficiarlos C}O Ser`J:I:?i``+
;L+t.J<,L,`7.,.`;`-,:I i`=:",;,I: I:-~` ,:;.. :`t.c:I:.L'.i.:, a uti!iza9a¢) cia arts (ia ciiitL,!'a a cia rile:i`^j ai`(it;iei`{e
`-, , `:,, .+z`~.r,``:.i rjE !j`=,',' -,.,„.,t.,f=-::-,'3r 13 tj\.ialidaciLs tie `rfida, a .S,3l'{Cj€ a a C!dailania lil-.;S.
;t`'.I:<`i:;i:,``: ,``j t`,':?,`=i pes`iija.`:.... :.-;': I :it'`.,}!`iment{'j i-;1,er`,tf3i ``:; qL!€ i3zeit`{ ijso e a`CL!1+a i`:e
c~.. ' .--, '-;` ;;. ,-+.,t..-i\::;i, ,:--. I,\,it.i-~-£.-3 .i:.,:.,.*€i`.:`
cdEiTu-Loiii"~b-ds-ri-s--s-a-clAbb-aSt,r£` 5}`J. .il ,i'`3Sj:.,rc;a':ac llrjaeilse de Sadde Meii{a! e cons{ituida por ndme`rr)
i iiT +.a.i`^j'c! r.:e :~:;i+st.-F::;,3c;`=.a, `sL3:,3`ii fimdaclores. efetivos. vcluntar!os` colaboradores
i. t± : 1 i::6f i r~ i ;.3 d I:`i 's e `3 t;. : r €? I I .i ;t> ' .` I J .i i:;
1`
/
---`-'# 6
ul .I, \\_`'`-~
&SS,3e7£CAa uaft[hsi, or RA 2J}+ #[*r`S:
Par±grafo primeiro. Sac> socios fu!idadores aqueies registracios na !lsta de
presenga de 1 `Lt de Mare.a de 2015 e na Ata da Pr!nieHa Assemble!a r3ai.aL
Paragrg}fo t5egt!nd®. `5ao .5f+cir}s efetjva`s aquelgs qL!# se fizgrar¥`, preseri{gTs em
pt?!c`, iTienfjs ciuas afs8mbie!as, e q`Lje efetjvamgnte se dedicam aos propL`s){os
I.I-!a ASsi+c^.ia¢ao lJbaense de Saude MentaL
Parfegraf® £erceir€n S+ao s6c!4*s vc!luntarios pessaas fisi€as ou jun-dicas. que
\j`gr!!iam ass¢ciar-sg~.1 £J ciu€ul eventuaimente particiFSem Gas ativ'idades da
assc}ciaf,acj. pc`c!er:c!cj i-esidii em {}utrcis !tiHiFi:itiipzos. estac!c!s, ctu paiseg.
Paragraf® quarto. SaQ SGcios ':,o!abof'aGS!-e§ §ao aLiu€!es que se difefenciam
dos \,£olun{dr!os e/f.3lj f!Jn£!ar!ariSs pSr riac poss!Jirem `of inc:Lt!a direto. jomada iiiL!
;..;#rga hGraria. prS£`ec}er,c{t-:i r,fjnt apc9o d€ quaiquer nai.ureza a AssofiaSao erii
i:ti fJi c}\G ;riteresge, pi,.;.*!i,;=y::,
Pafagrafo quiiit#` i::7L`Jhc!t.::igr tegnef!ciados saci rL3S =idac!aGs a,rr, geFaL pacientgs c:a
sff ritie m€!i{aL i;tt.=;t:.:=.{H if`: {„ sit;.ja€ao de v'{j!ngrabilidade social e que fazem also
tit.3 a!co!3i t`,rack a I.`.:,E`,;!-`,=j~+: .`ji '3rric_¢s e seus fami!iares
paFa8rafo se*€G. Sc`Jfj!OS beFnemfrito§ Sao rjessoa§ fisi€as Oat !uridicas qij;L±
co:itritetiam finariceiramente €!e formas me!1Sa§s ou pc!r qL!alquer natureza pars
as a{ib/.iciacles i!a a§SG€iaSac3,
ParagFafo tlnico. A ASSGciaQao Ubaensg cje Satrcje Meiit8! desiir!ai `+-i..i ,
traba]hos a adG`!es€entes: aciultos e iciosos, de amrjos ¢S seKos.
CApiTUL® iv -~ ffio§ D!REITOS E DEVERES *fiS ASSociADS!
Aatnls. Sac d!!.e§T0S tics Sd£=ifJ5 I:!a Assoc!a€ao Lj'hjraens€` cie Sadde Mf?ri'}c2;
•„- i,'.'f,itar a Ser `jc}tado pars fjs cargss eielivos
• 'fr3mar r,.arte has ,A.,sserritiifias Gerais:
;I i -!\fA!ari{t.esta.~ e ap(.esentar sL;.gest6es de trabaihtl
L^' `-„ ,{`,.`u.*i!!ar a AssfjciaSao Ubaens€ c}e Satidf i.tji#rtta! r§€3 satisfagao Cii'~7g`
i,'t,±er'esses pub{icos e !ls c3ferecmen{c, c}e apoio gi.atuitc., .a pQpula€act e^m Sera( gr
¥£9 £Spec;iai das Pessc!a.a, i.;fjm sofrimer`to ni:e!ita: !`¥ 5i!js fazem usa S atr.tu€ti r.!r:-.`
I-I.3I ::{j.t;L cracK e oL!tras idrogas¥
'„'' ~. Frscj!jt`.;{i€3j. ,``,I S:,,.~:`f-u;`(-.? ?-I:!8?ir:i,, fr.I.\ \:{:+.;§`;fL,;:: . : i..-, `:.i ,.i r=. n;``,t` 6 .;I'`'..rTT`| i.ibaf?r!S>€ '\^! .'i ``T;,'= <'.i``,`\'€~:'
l``-,v,ientaL
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|gss:.I:`£f..`{:i!..j9i.Cl.:€€l.§A,!O£-a.±W?;I
7
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ArL li , Sai] deveres dos assQciadQs da Assc2c!acao Libaense de Satlde Mental
i ~+ `'r`. `, §`+.`+;`; ;t,-[3iij `jispos`c.t5€s €statuiarias 6 i.egimentais`
i .:'t.i: -,:}`i.. ,_=.:s defji3aes das.Assembieias e DiretGria ExecL3`? ,`:_-:.
/I-„.:tr!r:I:i:{ ;:.`j€-;rf:i j :',ji;? -}= {ina!idade`s sejam alcarl?acjas
I,' ~ .,i:elar pe!c r.rj!T,a, e patriniSnio cia A`ssc!ciagao Ubae'A!se c!e Sadci€. !t,4enta!,
iiht,:.~¥, 1g= rjs3i, s6c!O`s r!±.I r8spor3dem,, nem r!iesmcj ±;.`i:;5L.~.i,{.~3`ii3ft-ter{e. :`3=^.{i~~,'s
`-.`;H ``+r-, +.`3L^',``.: .:}a ,£``sSo€!ac,.ai..`3 `,t!i=:agJisg de Sa.jide f\ile,rita!.
€ApiTirLO dy ~ DA &@Missao, su§pEingsAO, DEMissAO E Ex8LusAG
E¥3~i '13+` F';-ii € aji;.i-;{sftt`itt, {:;L`., associacj¢ Ci fdi!.QcessQ fciiis!ste em
`^1 `;I:reeriGiHiiientc` tie `...i!'ita ?~!.i`!ia d€ !r!sfri?ao, qiu8 es{,a.'.a c!ispc.`ni\.,.8! `a ;Ei`+..J ~ ,fA^S+scjfia€ac> !Jbaf3!ise lie Sauc!e Fvienta! em hoiralio cc!mei'{=iai ou p€.ill €-.ri i,
I-;Tid!`Tfir!has{.}rgt@,gmaii.c:c!ni. £ encaminhadci a diretcria ate GIS {:tres.i dias ai`.A,i*.i:
; `r:i I € ,,[! i i i. a rH., ,':i rp i.:i .3 .`i :.: :-3 :=`, i ~, \! r:i : €`- i i? 1`- i f.. :- a i ,
r + .... il:..i;:` ,+:~; ri;~+h`:`, ;``,~-,i i +.I `:.`1!;_`:, !ij e ccms€iho Tlsca! Para sue aprovacao qua S€Era
; -i-. , ?? .` ~i /-`i, -I:-.-I, -` ,--,, I. "`.-I-i,i
i _`fl. r`,F. :i t`.'L]; t`.'j``, Lt€jc+I:,.L~. ,i:`.+. i;;ji j cadastramer;+ir.`
•.I. !=.r€?-c3isposica`:.: r! ;-a: !3 trabai!`.,c ri,3s areas fi,=: i::t`,.:`:-~{',:7` i.`.r:`fir, :`,,``(=.::`i
' r\-a:`,`'Iiti`j`... 1: €},¥!`'idc; [`.i/`~={i:`,i4!,
/I --:-iL;i;{T`I'3i€ I I Sf;in a L;:i i.+.I.+.`!C}C}'L` i.`i r:!L1,=i¥Ci`,.:{ii I+:je rj2\``C1`J!`: ,` =!.`~:C,tT:i
Pardgfafo riniSo. Es{+a assoc;ia€ac3 t:I arj€!ia a tti{-j`3s Qs ;nter€=s`qtfjiii=ir-. i--`/
iititj'ersificac!a e prez8 peifj respeito a partiG!pafao. t`aicirizando o !mporf.ar'!i€| pL=ti.`i`:,,.i
-tii:,i i.rab€ii}ict nag areac= Cia C{,!lt.ijra, Arfes, Me!o f¢`mbiente a Saiidfd Men{a!
A.rt. 14, Ap;!c;_ir-r,€-a ,5L!€`,I:'E{ts.AO I?iuandc} c! assc;ci€ctc exercer ativii`ja:.!fj
r.`..`ji;tsidej.aria Oi.ejij.1;r.::c3{ :- 3'.=-sf`{=iacaS fje t'Orma {.+3,j+`'3r``3i`,`J€l sends que. HLD€+Li
`,t{`,i;,`e:a,irT[.?,ci:in€,;st€`em:
``, .,;I.,,i^.L=j:..,. t`£,L .... i:,`~ji, ?``:` .i..:. `.!F thj, ,:``,€L, pGj" ijrr i: r,a.¥.rj ¢i£`,I s;`!:,',`:::i``-;(?'. a 31`? c!iais c``'.`3.r'I:,:t`::`;
' ._ r~:F.iric;i`c!ri{:.1:`h r`:i {`t.,:LL{:. .'.,i:,.i;` €.-rir.am`inhadc a Assemb!eia E.x{racirdi71,5r.,:-I i,`!,~.~;,` ,~+; :;
•1. ~= .. ii='|1issai:I
.i `,'^`p .+ I+, €'+41;LJ:,:£r.-i;;ft?-`:`i i:i:'!L.i r'./.; , rt `i ,:.```':. ,j€:: .:n,:in assc}€.iada.'
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•--,-. `-. `
5 as ®<: I ,iL . A ._I ij 8 A I N a +A c t r, .` I i 3 E I. € v7 .I.
-Quandci este re!}icid.ir fate que gere SUSPENS40:
: -C''"aridc na3 fc,r a:"-.:.`,'adc ii,i. peric,31c I)rob.at6t ic`
ti ---`::,ja!.``?`:., `?€s:..;t` pt'.,. ci;sc.3s;€o€s ;egais cestf esiatuto e c!c` i.egirien{c!
irterf`!`'j ,Jqitar':i3``:+ ;r,.I::!t+;I.J±r .r,`€jm ;:orria das cielibera€5es :`eso!u¢6es e ir'Stltuig6es
detemi!nacias ije a as,sc`cia€ao
i.`v' - Quanido !iicf.)rre.r em aescumprimen{o oL; negligencia na exef,u?ao cjas
ai!vidades que lhe fo!-,r.irr, atr:biiidas e que constituam a objeto da associa?ao.
'`/ -- i`jiran€io pi.i'Jmo\;er participagao em quaiquer a{`!``,'idade que cont.rarie os
13b;et!vos da associasai3,
Paragrafo primeiro. a assocjaclo podera §o!icitar a sue clemissao
`,j'oluti.iariamente mediante comumcasao expressa ju!ito a Secre{aria da
Asscjc!a€ao ubaense de Sa'jc!e Mental par meic! es{=f I;tc> all e!eti.6!i!ccL
Paragrafo segundo. C} asso{:iacio que solicitar a sLia demissao \;o!{intariamente
pctc!era retoma,r ao quadro de sdcios. quando desejar, |`bservanao a d!sposto riQ
artigo 21, i. cieste EstatLito
Art.16. Quando da exclusao de urn associacjo. a processo dar~se-a pcir'
i -~ DissoliLng`ao #a associa9a`3,
;I ~ Morte rJa pessoa fisif,a:
!!i -itiGapacidade civil nao supfid`3„
Parigrafo rinico. Tcid,as as riotificaG6es serao rea!izadas peia §ecrgtana
3*ef,tiiti`,Ja , :3 ped:do tl3 d!ret`oi-.:a do cc>nselho i;.sc,a! o`.i em asserr`ble!@ ge.ral
CApiTUL.0 V! -. OA ESTRUTURA ADMINjsTRA+IRA
Art,17. AAssoc.Ia\:ao i.Jbaense de Satlde Menta! e adrTiinistrada pc),r
i ~.A`ssemfjieia C;eraL
!! -Jiretoria Executi`j'a:
jL -Conseiho risi=aL
i`\;' ~ Conseihcj adm!n!St!^at!`.,.,~j.
``f - |1epartamentos
j
Paragrafo dnicoH /q. A.,,. a,sc3£`ia. i:ac! ubaense tie Sauc}e Mental naQ remunera, sob
quaic!uer fJurma os c:aigcs {::s si!a [!ire{or!a e do C,Qnseiho FiscaL
. `,t,.„€.. ra,'; I,, ]f+i;r`,,I, I.,'.1-f,' i
T ,,,.,., `f{j. .` I , r`.;= ``r,._, ~, 3,.I,,``. t``,¢,I , ,i. ,1 ```0,,,``:
i , , + ,-., `,.' ,' ,,,,\`fi!I `' ^jl i, , I,.
`\
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` ``` ,A.-,I `= , Jj;,
Aes aei&cAO L;i!a-6xsE`8± $4Lias #£wTA .
- I ~bai-iTtl-L-d -viT~.-5-a'~A-§s-a-in~BIEi~a~6-i-RAT
9
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Art.13. AAsserTib!eia Gera!. ergao soberano da Assctcia€ao ubaense cle .Satc!e
i*`.4e.ii!a!, se [=on§tjtuira dos soc!tjs em p!eno gozo de sews direitos estatutarios
Art.19. Coiiipete a Assembieia Geia!:
`i ~-Eieg€r e des,tjtu')r a DiretoHa Exe€uti`va e ci Conse:hc Fiscal:
:i ~, '`+`..!g{;,cj,5 ;i,t:jL]` `=! i.6~Tc!rrr`,3s L:jci Estatij{C3 t3m Si{ua.`iaci dt? ;:,r,i'Ssfi3C desle Estatutt?:
!t! ~ I`eG!d;r sobre a a?a'tir,€a.? i'Ja A.Ssac'iasas Ub'a€ns`3 i:ie Saiicie r\4enta! nc!s
i.::...r ,Tit?a C!o art. fj3 deFrfte estatt.{€CL
`hi.,f ,, i`,{iJL=f(i". S;,.`I.::,i:.fit :* `^..L~,i`i`F:.i.=!i{`.!`a c.`i-:I `ai!eriar trari6!q(:r hipotecar cu r.;7i-3!t'!{i{'i;I:,!.
I, ` +,-. i.,Jt-2 ::2 `=`
I '^.r `n . -I-, I,-i , ' ,
-,,,-,, I,:.; .,.,, `-, `- ,:,-i+.j'r,-i ..-..-. :-.( , -.€: ,-,,',
: ,,., :':''^ii+.i :L:,`,``j`L.jL:,`=.i ,`.,!t``t`.,: `~>-i:. : `,L],3i em r!ec;essariast
f',.+-t _ `;`;(`rj. i ,I:``sser\±L-iJif-`. : ` I.I+,`, ,.`< =`,€ ,p8a!!zara, c5!-a;na!.!aniente. ijiil,a vez ao an`|, at€' £.5
``--` -c t::i,.?§rji-!tt-:`ig-.-`T-''r+ '. H, ,rLi+i.I:. subseqi,&`ente` pars:
`` ` !i .,., :., , ~t ;, : t ```,,.`T,..':.;.-I `~ .3 : ` F \-+1:;i.a.i.r!af,aG anirai da AssQ€:acao Ubaense de Sadde
•.-.,,:`=,, .3:Jli( ,.I,i..i-:(if-i ;.`t-i.-? i.,`,F="r:I,"iF,
: - ,i`.r!'ai!sai. a re!at6r!f.: ,,?.I+'!,;I;-;I `:;;,_i ;r.Iireto!.ia Ej¥eGutiva;
._r`.`;.i=:i:.': ` a !ric!-i';I:c;iL.i, `;' ..., : `...`'3s e a ba!an€f.i aprcJvac!o peio Conselho +-isc,a!.
`: . : -.F :` ..,.3`;{as qije I.=,,~f-;:_ ..i!;~i!3r~r:, !igc`e€`sar,3S.
'`!,,JL .;`:`L! .J i+S``S+=drr;:_`!)-~+ ,,.1 =`.``-i.CSt `;`= :.=a`I,|jd.;.?.` \?>/,+.L±.:'_n::in:-?!r!€-`'`'±\£`i:5?,`=, '~.;, +'p ``-"
`',, , + .-;` '`, '=.
~ r` , : , i ; - ; i ,,,..,..-, ; . ,i.,, +_ .,i =JJ r= ,... ; a :,i..
. `-.ri `,,` r'`;{=;,}h-') F;SC3L
I. ~+ fT``. ' i+:.:{i,I..-trLiier,i,=I t:€£ Lj,ii €!uiiitct i:1t'5} dos sdcic!§ fi!nclac!ores e efetivGS a
j ' ;ri l': ,':!€, I+-;b{1t3a{;r='±-`` t=`:...?','':L3;3
~. r.:';ji..a I...^!;ier.{`v3`:,`;::tr,:` .r.i: .,., : 1,5 f)i.i. patrim8nio da Associagac` Ubaense `3€ SalJa'de
t= 1 ::,i,
`b/`
LL.#*,
1 :--`-` /-\ `
A59&C.acAr. ~BS:w=S€ r.; {t,A.=£ wt`v.A.
•\,.i' -Para aema.,s assLn:c!s penmentes a aclmmistra€ao cia organizagao,
Art` 22. ,i =c,r`,i,icca?ac c3a as`serT`bleia podera ser realizacla de forma: allual (pal a
ptr€stafao de r,ontas e 3emais informa€6es} e/ou qLiando determinada urna
pauta. Horar!3 .3:a e 'cca! da assemb!eia, em forma de edita! de cc}nvoca?ao, e
'af!+`aa.3 ,r,a seae da .+'+ssoc!agao Ubaense de Sat!de f`vle!ita! com antecedencia
rr,. ,~iTa c!e i € ,. dez} dies ou Goniunicagao pcH` carta` e-mail ou te!efone Sos s6c!cis
•`Ljncjado!.es e efetivos alern cia publlca?ao em diario oficial de gran.de acesso
e.oij c:rcu:a¢ao.
Paragrafo primeiro. Qua!quer Assemb!eia se instalara em 03 (`tres)
{,:,Gnvrjca$8es com pe!ioc!c cle 30 (trinta} minutos de ;ntervairj entre e!as. Em
prmeira convcicafao com a maioria dos s6cios e, em segunda corwoca?ao. com
qualquer numero,
Paragrafo seglmdo, a,ua,ncic! a Assembieia Gera{ ffJr sQiicitada pe!os sQcios as
de!!bera?©es toiT'iadas s6 serao va"das se a numero de participantes da {iiesnia
n5o for infe!.ior aci nulmero c!e assinaturas L`on{idas na sol!cita.?ao.
Paragrafo terceiro. Mos de!iia!s casos. as cieliberag6es serao tQmacjas par ij!ii
pulblicc vota,tite prese!ite rla assemble!a gerai, par meio cle votafao Com ;5ft:,J`-,
(cinquenta par centc) de votos rilais 01 {um} dos soc!os presentes
CAPITULO VIII -BA D!RETORIA EXECUTIVA
Art. 23. A A.ssocia?ao Ubaense de Saucle Mental acjotara praticas de gestacj
admlnistrativa. necessarias e §uficientes a co!bir a obtengacL de fc`rma indjvic!ual
ou coletiva. de benet-icios e vantagens pessoai§, em decorr€ncia cia participacao
rios processos tiecisor\os.
Art. 24. A Dii.etoria Executiva sera constituida prj.~ urn Presidente V.ice.
Piesiclente. Prlmeirij e Segunclo Secretaries a Primeiro a SegunciQ Tesoure!ros
Paragrafo t]nico. 0 Mandato da D!retc.ria sera de 2 {Liois'I anrjs. se!ic!o \JedarJa
mais de i!nia ?*ee!ei?ao i:onsecutiva^
Art. 25, A. D!retoria e drgao executivo da organizacao a e responsave! pc)i. si!a
aclm!!ijstra€ac} ge.rat perante a Assemb!eia e os pofJeres constituidos.
Art. 26. A cjiretoria i.eiimr-se~a sempre qiie necessario pcr convocasa+`3 c{..`j {`="'.
Presidents oiul a pedic!o de im {er€c de seus membfz3s.
Art. 27. 0 Pres;c}erite siornente votara qiiando houver enipate.
Art. 28. Compete, a I:!iretr;ria c!a Assoc!asao Ubaense de Saude MentaL
r`. .'.;t.,`,:.„. `: I .`,i`d;rit -?I..^' r„`,i,k`c:iiia:3 i,jL.a ,`.,1(;
•, I,\i`:-r`-) ,I:,:--.`..,,- :.` `` t' .`-i::.,.i,.i.`-`:-, i -t`` , -.=`,=` ,i-:`
I. .` "J`i,. ,`.``"`; ...,, J,,.i ,,,.. 1 ,,,,- :l`jp`, , ,~,1; --,- `.,.`, -I,
.\ /)
i +.i+,
iJ
£S§®€lACAO {j8A€t€€ ®E Sj}t)CE wf:arTai
11
i ~ E!aborar e submeter a Assemb!eia Gera{, proposta de iirQgrama€ac anual cla
issGcia?ao Ubaense de Sat;de r`,riental.,
.~ ;.u:i '.`i'``+st ,:]`' a L`5s:,.= a¢ac! ;Jbaense ttiv a SaLiile ft1!entai:
• -:--= t-=+;p~€se!iT.ar a i ss03ia{;5ti` L{#aense Ge satjde Mer ta
/I -=.€-=Fr`.Ir`. t'= r.,.r{`3''`a.ii`as e .projetos`
+ I::';`J,"`Tt!``,\i `+,;:; `e sL;i;rr,eter a issemb!eia tfer&`'i. a ir.'j.c>.~=€i`'£:. :jt= L`ji :`.``i:jLr~3Li~i',iji:I.``.+ ,` .``ja
r .... ;'.:`.``=L.``ic~:,:,,i,,~ `Ji-jaense de Scl'J.±e Ment#!:
+. :;`=\i it; ;:ctl3: e dem!t!r f'Lmc!G.nariQs. as§¢c!ados cii r!€.i`':,T
`,'1 -~ Execi;Tar a progrania€aci a!"ai de a{i¥idades da Assciciagao ubaense de
::,``,:,-=§iLjdeMentaL
`r_` ,...i.,~``,.I,. ,A.,: . ` =`;:i `.,,~;f`+`ir `.Tiv :`=, .zl`ssemb!eia Gerai a reiat{'}!lc' a?1L:a-:!`
•`` - +-;:iiLi: i;,t ':;,,rr: .-.'`i.jrTi {ris`titLi;€6es pLib!icas a Pnvadas Pare mijtua coiabo,ra9ao en`i
J.:'+:'..';dalJ;.'jtl..,:±e{titeress{3ci-3Ti!.j'Ti,
fart. 29. .,A\ i`'.`;I i:j3i.... I,-!`a i;t; -r`' :. ]\ -:A `..`j,yiensaimente.
Art. 3#. i=ctrnr!e`tr3 *`^, :`..i -,.:;I ..i€!'+``i..i
-- Repfesentar a A§socia€ao Ubaertse de Sailde Mental jucj!ci,..3; ,;I
:i,p{rajLitiiciaiITi*trite`
`L,i``?-fir €` fazer c!`j'Tr`; H-I:?=j+i-: `= i.`.I,:.?!Ti. !4t=, <`= .:i. Reginieri '{``= i--.``i`,,-r`; .,3t? rL' I,+..i ...-, `'
•' =J`; .----. I.!' :.i, ,£`t=.€,C}!T:,i:,;I:-:i( :i ,',.:-,Ill.,-_-:
:{[i)`3;I-i,` ::* +'=`..:' ,.,.. :`{L'.a,L. .Jj;:?a.snse f.`ie satjde Mental:
. `:,r ...- ^L:,, I .,--., 'L`-i =, `ij::rj``.,`r€€nta!:ao ,cia A`ssoc{agao Ubaer.ise de Sadde Menfa!
` --,„ i ., I,c;ii;-i.i i3.I .{=;.u;,f]`...~ :+=durii!ies r!a rJiretor.iau
` ` . --=`!^`~.!c;ede{r ao despacti() fmariJ=eiro jur!,t¢ cc}rri c! Tesi3ureiro.
` ` : . ..+.,<{.i,,iif€.?ra+ .3\ta!i&! e ac;`~j!!ipanhar as pi~c3jetos g p,'.rjgranla`s.
I :.;'i `€~sertt€!r ,3 `4``:3,S¢c!acac} lJbaense de Saitde Men[ai peran{e as reuarfic6es
J.I :.t..i i:-3L^.>£J`~;i 3i,i'.j-.!€:r+= , :jjlt€`.I a Rece!`ta Fef!eraL
` `.. :,r...i `_--+-i±
\ ,I. .
\ts5.:i:*C^OU6Afk€EDEsfuD€-L]£aiT~A`[
X ~ Baixar Portarias fixando valores referentes a diarias e custeio com
a):merta€ao cond!€6es de parficipa?ao de associados em cursos de
capac;{a€ao simp6sios. semi!iarios e oiitros eventos clestinados a saude mental.
arte cuitura. cidada!iia e meio ambiente.
¥J ~ JLmtamerite cc!m a te.soureiro e com expressa autor!za?ao da Assembleia
GeraL
a) Au.torizar a mov!mentagao de fundos da Assciciagao Ubaense c!e Sawia.e
Mental. abnr e eiicerrar contas bancarias como tamfoem movimenta-ja§.
b} Contrair emp.restimos: apos aprova€,ao cf,a Diretona
c) Ce!ebrar contratos c!e interesse da Associa?ao UDaer`se (1e SaL`!cie it.;`!entai.
d`} Adquir!r bans mdveis a imove.is e aceitar cloag5es com encargos onerosos:
alienai` hipotecar, dai-em caw?ao ou pelmutar hens r~la A`ssocias.aQ Ubaense cte
Satic!e Mental,
Paragrafo unico. A`s portarias referic]as no incise `.X" deste artigo serao ecl!tadas
anualmente a afixacjas fm mi,;ra! de av'isos ria sede da Associa?ao Ljbaense de
SaLjde Menta!` acessivei a toc!os os assoc,lades c}ue ooderao requerE}r cdF.ias
jiinto a §ecretarla.
Art` $1. €ompe{e ao `\.``iT?e-Pr€.sidente
i ~ SLibstitu!r a Presidents em `:+Was fa!tas ou impeclimer:).rts.
!! ~ ;`\SsLi!T`i! a matida{o em f,,3sa de vacan;:ta atLi iij i;€^` , !jeiii`ti`.``,c`.
I.!! -iJyr=s:ar. rje moc!ci gera! si;a c`,o!ab.`~~`ra€ac `ao L~Jr€,`5ir,I`.~3r`t,€
;`.++I - `Ji:i:ras julgadas necessarias.
Art. 32. Compete ao Pnmeirci Sec!-etar!o`
; .~ Organizar a orientar {\odo a sei-v!?a da secretaria cia organizaGact:
;: .u ,S,r:-I:retanar ar5 reuni5es da Diretona s cia asfemb!e'!a Gel.a! e red!glr as atas,
[tL.i7;!ca!. [odas as noticias das ativic!ades cia Associa?§o Ubaen§e cle Satlc}e
t`:,,;,;1tai
`' I Receber e encamln!i.af ao Pres{dente tQi`ta a Ciocume.r,taGao e
•~:t.`:.:.€s,p{inci§ncia que c!iegar a Secretaria
•-I ` ,,-,.,,- i,`:,-(--Jr,ti.1:-: I,1j
` , ,1, I,,`,; `,.r`` i.,`,,
'`,-; tl '1, ' tJr-,i `.',I.`J I..`-(`,(`,A ,)
\\ \
=- }iJj ,
\
{''`.,-,..,..-„.,..-.
ASSOC14Cao i/OAl*gF Dg S^uDg #Exr.I
13
iv' -P`edigir toda a correspondencia da organizasao e submeter a aprec]a€ao do
presidente que as assinara,
``r` r-Ter sob slja guarc!a e responsabi!idade a !ivro de Alas
Art. 33. Compete ao Segunc!o Secretarici:
j `--Sijbstituir o Primeiro Secretano em suas fa!tas ou oT!peciimeiitot
i} -Arjsumir o manc!ato em c,aso de vacancia. at`e o se`Li te!-mino.
;i; ~ Prestar. de modo gera!, stja co!aboragao ao Prme!i-Gt Seci.etar!a:
!``vt' -Outras j.u!gadas recess,a.rras.
Art. 34ft Compete ac! Piimeiro TesoLireiro
: `~ ,A.rrecada€r e contab!Lzar as contribui£6es dos ass`1ciaiJGS. rencias aljxilios e
dcnativos; maiiteiido €rr! ii;cJ.i a fsf,i.itu!.aSaLj i:{a Associafao Ubaense de Saude
r\.4enta!.
!! ~ Pagaf as i=oiitas aiitsrizadas peia president€, apresefitar merisa!men{e`
re;a{or!os de receitas e despesas ou sempre que foren+` sc>iic!tadas:
!ii ~ A!3resentar acj Gt3nse!.hc> Fiscal a escfituraga..9 .+ia Assc!cia?,ac2 Ubaerrse {i€.
Saude Mental, inc!uincjo os re!at6rios de ciesempenho financeirc! e f,ontabi: c`+
sQbf-e as op€wta£6es patrimon!a!s realizatias:
!\.t'. ~ Conservar. sob sua gL!arda a responsabiliclacie `',`.`s tit:.iciiitien{o€ reia{i`jos :;i
tesourar!a
.1 _, i.,I,:4,'.,ii,t£.,-. {:I r!ijmerario em estabe!ecimento de credi{{j f:Jm :iorTi3 da #`sSc:,t',. !t?`:,3c
!^, :: : ..I+.. : - ; :r`, A,I:.,i t`i .,±, `€~, f3 i.. i d e f\tl €j n { a i
A.ri.33~£=t.Sfgu`1i`?:(r!Teiic,ur:'=i`-rj:
-Subst!i:ij!f r.i i-:`rm.:ieir,a Tes€ureirG em suas faltas '3u !i+i!:te,=j;!'r:i3r'"i.I.j
'i -rty Assunijr o manti+ate` erli caso de .rfacaricia, ate a set.i t6rmirio:
" --r`res{ar. rJe rriodo geraL sija co!abQra€.ao ac> P:ime'ra Tesoureiro.
-Jijtras ju!gada§ rrecessar;a§.
t`a`,`:'€. 36. C;i,!i3£ete aos sup!entes.
` =,`,'J-` -. ``L,^l;,,i,a -`!,=
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`.i-ji.:~` `-,I +
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as±m;cia'H\cO~F''*L;E`O:s^cO{.xfw£L
I -Substituir o titiilar Has suas faltas e impedimentos:
!i -Assum.!r a iiiandato. em faso de vacancia` ate o seu termino;
!!j ~ Prestar, de modo gera!, sua colabora?ao ao titular:
!V -S6 poclerao substituir os titulares na ausencia comprovada e justificacla dos
mesmos.
CAFiTdL0lx-DOCONS-ELHOFISCAL-J`-.` ~ -~ ----
Art. 37. a Conse!ho Fist.ai sera constituicio par 02 (clois`; membros sendo urn
titulai. e ijm sup!ente: e:eitos pela Assemb!eia Gera!` i=om manc!ato de dois (anos,)`
com direito a ree!eicao.
Paragrafo primeiro. C) manc!atc do Conseiho Fiscal sera r,o!ncidente com a
[Tianciato da Diretor!a
Paragrafo segundo. Em caso de vacancia, a mlanc!ato sera assumido pe!o
respec.tivo suplentg ate a sew t€rmino.
Art. 38. Compete ac Coiiselho Fiscal:
i -Examinai os !i`Jros de escr!'tuiaGao da Associasao Ubaense de Sadde Meiitai`
{i ~ Opinar sabre os ba!angos e re!atdrios, de c!ese}tipenho financeiro e contabil
€ sabre as opera£(~}es patrimonia!s realizadas; emitmdo pareceres pars os
crganismos sluperiores da ASsocia?ao Ubaense de Salicje Mental.
;1! ~ Requis!tar ai`5 Pr`meiro Tesourei.ro. a quaiquer tempcL doGumentaQao
comprQbat6ria c}as opei.age.es econ6mico-financeiras reaiizadas pe!a
Associacao Ubaeiise c§e Saulde Mental:
i\.,J .~ Contratar a a\'=cjmpanhar a trabaiho de eventuais auditores extemos
inclependentes;
\v'' -~- C;onvocar exti.ac}rd!narianiente a Assent.bieia Gera!
Paragra{o diiico. a C,onse!hc! Fiscal reiumr-se-a ordinariamente a cada 6 {seis`,\
meses e` extraordinariamente sempre que necessar!o
cApiTu-L® x _ DA PERDA DO MAirDATO
Art. 39. Ferdera o mandatc:. membro da Diretoria a/ou a,onselho Fiscal que
;nt=rjrrer em,
. I., `: -,,.. c,iL...- `j,.` ,..i r -,-,., " .,,, L,l". I-t!:1
i,-. i:,.:, _ ..-, ?, ?.t'-,, :.,I_:. -,tl,', , ? -I,:'.'., ; -.j\i`J,?,
•, `,. ' 11, ,.`Ji,-`,I. ``=,.i, '.-t .
+y`
_ ,-± `
I-`'
`_/ . ',~
I,tj.itJ.ci`~iuna"sED€^.f+iji!=f;(:t``;-='.
rd< MalversaGao ou di!apida?ao c!o Patrim6nio Social:
-` :..-;rave v!o!acac> do estatuto soc!a!:
: -L ji`banG!Ono cia ca!-go assim consic!ei.ando a ause!i.cia nao justit-icada em o3
.z:r±s} reuni6es,
Agrt. 40. Em casa de renL!nc.!a c!e qualquer membro da c!iretoria ou do coii§e!ho
f:`=ea! o a,a!`go s``e!a preerichic!ii par membro indicado pelo pr6prio 6rgao ate a
i'.:.`i,`.=if;ao em assembie!a. q!je sera rea}!zada no prazo maxima 30 (`tnnta} d!as
' f. titados tis i;`acai.icia ao cta{'8`i §e!icio qua. Cis menibrc!s eieitos nessa conc!icao
' ., i-,::,`F,tTi,`:I,t3rao a mandatc dLis renLmciaiites.
i:::a ii+j[ci ¥+i-_ 3-6-~€-6~N-s+Eui.fr^6~a5-in-'rri !`s~i-a-A'tiivSt -~. - -`
rift. 4 i . .i ctiri€`e!hc admin!sti.ai;vc! sei~a c¢{i.tratacio en+i€e cis associados ou riaG`
~,i``;rirJ€tt retiiLjnerada pelas suas a{iv!dades: Cijre{amente pe!a Associa€ao Ubaeilse
•JJ,-. `.`.J:,3dde fulental ou` em forms de contratca de {raba!hc,I aut6riomo. gem viilcu!Ci
`..I `{ „}: egal;cia i±e acc}rdc} com a fc!.rna de traba}ho prestado,
r `J,iragrafo t'mico. /da4 Associa€ac! Ubaense c!e SaL!de Mental podera a qua!qL!er
:.{'`-1,Tipo a pc!!. cnteric!§ prfiprics rontratar f!jncionarios efetivos Qu outro§ si§temas
:.I pal.cerias de acorc'`=-I f'.:I,Ti-, 'a ;egisiaSa® vigerite. c,om salarios e reaju§tes
;. \.3ticadcjs !io mer.=acj;'j. !";.=', regiao carrespondente a area de a{uagaQ
!` :I:,I?.pr`,,.f;r`.rlc} e`..f.I?tit. !,iiif rrr:,r .,'v==:`, ` .: es Coletivas de trabalho quanc!,a for 0 CascL
I.;.:` '...i;-t!\.,fj;I:: ,=-,\``,, i]; ~,'.:`,i...h'.c .+driiir!istrativo.
t -:`^,;+:.ti,i.`,aciia!. as corresponii€3ncias a mforma€6es recebid€`\3-.
•\ ~ `fj€`ren{;!ar as aT!vicjades adrr"nistrativas da Associagao Ubaens€ de Sauc!e
Mar,tai
I ( ~ /:i.conipanhar e assessorar cjs traba!hos dos departamentof:
Art. 43. r';. estrutura organizaGiona! da Secretaria administrativa sera
t`!ifiierisioiiacia .confc;rme necessidacie da Associag`ao Ubaense c!e .SaLide Mental
:.~ I-)e!a. dema!iCia dos tl.aba!hQs fjcls Departartientc§.
b-i~Fi-T~ir-L6*ii-i---5.6~§-`5-E~infaT~Ari-E-irt~cis
Art. 44. DepE3rtamentc!s salt niic!eos de atividades c,onst`itii!dos par meio de
!irjrmas operacicnais. f,om criaGao. aprovasao e s{Jpervisao da Diretoria ef.`c)u
'`-,n€ieiho Adr"riis{rat.ivrj. poc!endo ssr atividade c}e: €iar.ora?§o e execiiSao de
`_-?;+`,
>;,-: ,.J`-'`---Ll .,,. ``.!\\' .~ i .I
Asscet.cjLo ueA£N5f OE 9^uO{ .€*T.i
projetos. orgati{zar e executar educa€ao permanente e con{inuada; produSao,
£omercio € serv!gos ou o que se ju!gar necessario.
Art. 45. Os Departam€ntos terao aLitonomla administrativa e financeira com a
5egujnte fc>rma operaciona!:
i -Prestaۤo c!e contas anua!. elabora?ao clo plane anija! de atividades:
!j ~ Aval{a?ao semest!-a! das opera۩es e sews I-esu!tados:
ill -Subc}rdma€ao direta a Diretoria e Conselho Administrativo,
Art. 46. Os Depaiiamentos poderao ser extintos, auanc!o seus resultados nao
ferem satisfe;tog ou que nao atendam Sos objetivos da Associa?ao Ubaelise de
SaLi(!e MentaL
Art. 47. I`,ada Deparfamento c!e trabaiho sera coordenado par urn associado ou
profissiona! c3ntrataclo podendo formar grijpo de gestao indepenclente, com
estri;tijra adrmnistrativa prdpria` conforms siia estrutqra de traba!ho.
Art. 48. F,`cam crjados de forma permanente, os seguintes clepa!.tamentos.
i ~ a departamento c!enQmjnado como "Esco!a cje Aiies Wise c]a Si!veira'.
objetivandG a. i!ti!!za?ao aa arte e da cultLira. incluindo oficinas de aries visuais,
fotografia. musica e a que se fizer necessario` como forma c!e recuperar a
quai}dacie de vic!a a saricje e a cidadama cjos cidaclaos e c!as pessoas com
sc;frimentc> mental oi,i que fazem usa e abuso de 5!cocj!\ crack e outras clrogas e
seus fami!!ares:
1! - a departamentc} .£c>lclia de F2eta!hos"; objetivancio a economia so!idaria.
gera?ao de renda a inciLisao sot;iai dos cidadaos e das pesscias com sofrimento
mental Qu que fazem usa e 'abuso de a!cool. c:rae.k, e outras cjrogas e €`eiis
faiiii!iares
ii! ~ rJ clepartamentci "Francc` Basaglia-. objetivando a elabora¢ao de projetos
capacjta?ao e ec!ucaS`§o cQntinuada e pet.rr,anente !nc!u!nc}o a procjugao de
iivros` cartilhas educativas` artigos c!entificos. par{!t:ipagao e execu?ao `'Je
seriiinar!os, anais ou que .rjlgar necessano,
CApiTULO XIl! -DO PRdcESSO ELE"V-a
Art. 49. Para os cargos de Diretoria e Conselho Fiscal, somente as s¢cios
fundadores a efetivos e em pleno gczo dos sews clireitos poderao concorrer
. .I-. , :i:, ?h'cirt-?= ``ci`<c!ri`..-I.i~=-'?I
``~ ` -,--,-, f,-` -,,. =,`_`.11,1C,i i.` -,if,(=
',cJ-I I j. I, .`-,` --`j:`) f `1.-,., `'l.-,'l"L`
` ,.` !.\,
_;:`-y-;+
-,.`
fiE8€€i^Ci!Ju84!*`*iE;E<i``iJ.}E#&*''t`.
17
Art. 50. Os candidatos cjeverac> inscrever sua chapa compie{a ate 5 {ci!ico) clias
!L'!iei:, an{es cia A§sembieia pratoco!ando junta a secretaria oS respectivos no!11es
fJ (:ai`8CS
Artj £1, `::, ,`L-+,:, ia ,isseriti,€La I.ie Eiei€ac a cc>ndi``f;5o dos trabaih,os sera
i.r=??L?rr. rj h^;.I`: .-,. +.+ Ill: = rty-eribros rjue nao es{eja concorrendo ac Pleito` esc0Ihido
~-' . =f^`,-" ,..- {:,.:-;`.I,r, `'~```=r..; -`3f!?r{3 c!s presentes senc!o Ljm presidents e Qutro
• , -i L-_. ~` . .`r.
1`
4ifer€` 52. .+ vir3{ati`a(j sera secrets e individual nao acei{ando a vofa€ao tcim
:I,F -.'Jc;ira?8c. sendo cj veto cieposi[acJo em Lima urna iacrada, uistalacia na mesa
i::J-.i,is9e!ii!j!€ia.
AFT. 53, .,4 ccin{ageri-, e 3 esc:rutinio dcFS vQtos Serac real.zatios apos a t€rmin(,3 {i.a
•.y,r ,i~'it==i€.i-., €r=ncL=. anij!ic;iadcl a seu reslj!tad¢ na mesrna ,fi`Ssemb,!eia
¢''s,7:r`T, ^±,z; , i`. .=hapa. ytt`7t;,,'3f:tilt:1;j-;F`3 {3e'ifera apresenta!-a sua iriacumenta€ao compie{a
¢.'ji'~,tlfi :'`; iic! .i3razii cj£ £f.;l'--,.I i+;`;.3=rj=rt{a a Sitc!} hGras para prof;€dir;lento de registros
paragrafo uriic#. c;'=,a =`r `{``T`. |Lrjos membt.Qs clgi*'e c!e apregentar a documentasss`
.`~3 :.;+.iirr`,a.:=t se!-€i {3r:`+!¥.-Lr`i t``+''<£:f,=`, c:{yi`nt`oc:ada iyio`¥`a e!eicac/ ilo prazc} maxlmo de i 5
•, .: i LJ i , -1 i,=j , (?, , `3 5 i,,tJ r! , `ij :11,a
Art. 85. .4n``` £jiisse cia i,r:,3L)t=. £;eita o€or,r8ra na pr6pna As`,semb!eia de E!e!£ac>,
fart, 56. C;ass i:!iit3rra a !mLiugnar,aS #a chaps eie!ta. a gruFJo gestor em aii'vida(je
ier`i S seu mandatci prorrogad`.3 ate a posse da ni3va diretoria
Art. 57. Ap6s a Assemb!eia fie E!eigacL havera urn p,razo de 5 {cirico.`j cji-as
`;c;r!.ic!os] rjara imp€jgria€acj da chaps e!e!ta c7 que podera ssr reaiizada c€3m
prr-:.``3c!si€acj de nlot!vos. prjr {3liaiquer de3S ass`?ciados em P!enc} gozci dos SelJS
:,Lre,tog.
\`;F;''':. {a3ts. iL3c`c;rrendc+ ,3 s{-i.i+,t{at:,.±i;, da impu8naqao a Direioria e conseiilo Fisc,a!,
.,`.I ' i:+I,^ja,:i i:rjnst!tu!r ima c;omissao espeGiai eritrs os presentes na Assemb!eia c!e
`. |^-.:,.'rt:-.ii`'_`. ria5a. ana!ise da so!ic!tagao a qual tera a Etraz.a maximo de 5 (GmGo:I dies
/ `;.7;.I -.,, ij`.:, pars s€u r-,ar!fesito.
cApiTirL6-xiv-_b`dg~fe-E-a-ti-fa-a-6-sF!-riAirc+E!R-6§
Art. 59. Os ref,ursos tina,iiceiros necessarios a .ma{iutericao da Associa.€8c
TJ[`.aerise de Sa!Jiie Mental poc!erao ser obtidos par.
- r-i.„rjs de parceria €or3tranlos e cotitratos f}rmados Ccm o Poder Pdblico Para
I I., \` .i,1 .I_,i.t }i:. £]rc`;i*tos na sua area de atua€.5o`
t.. \jt.`=.rruo.S :3::tr` {:t.1-i*a|.\.:,{` `,i'~,i.{ r`:`..:
`'j -.,.--,, l;il.'l-.1 -,.- `-i, `
-I ,`,,, i , i
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-'.i:I ..... `:..-JJ`._ , ,-J ._
AseaclAcio uniFus€ o€ S&uot MEwr4i
1€.
H - Contratos e acordos firmados com empresas e agencias nacionais e
intemacionais,
:i) ~ i)oacdes. iegados e heran¢as:
!V-~ Rendimentos de aplica?6es de seus ativos financeiros e outros` pertinentes
ao patrim6nio sob a sua adm!nistracao:
\ff - CQntrjbL!iGao de pessoas fi`sicas e ju,ri'dicas,
'vl -Recebimentos de direitos autora!s:
\`.,''i} ~ P.esuitados de piestafac de serviGc}s:
`\vj'i!!, ~ Resultacjos de even{c>s. fe;rag e c;c7nr:i!..s,iis
i!`+`.i ~ capta€,ao de :nc€Jn{!`vos e r.er,L!nciLqs i,`rqcais.
.u*t -Jurc!`5 a renc!as ba!icarias.
I,ti ~ Rendas c!e !m,oveis pr6pliQS ou cle terceiros'
Xii -~ Resultados de v€nc!a GIS produtos de forma so!!ciaria;
XbHi ~` Fartic!pa€ao dg editais de ernpresas privadas a pi.'ib!icas:
X;\`/ -Anuidades dos associado§. e outros`
Art. 60. A ,/+ssocjaca€i Ubaense de Satide Mental aHida buscara recursos em
forma de Projetos em todt-js os niveis` podendc] rea!izar ciocumentarios,
exposig5es4 ofic!nas. sir}ipdsios. filmes eventos artisticos` evelitcjs l!terarios,
evenTos fu!{urais` paiestras. ciirsos e traba!hos c!e mu!t{midia e aucl!ovisuais
Art. 6i+ As receita5 sera..'j ijtiliza`das para cc;risecu€ao cios obieti\Jcts cia
AssocialSao Ubaense d€ Sat:jde Mental.
Art. 8Z. A Assoc!agao Ubaense de Saude Mental pc`dera criar urn Func!o c!e
reset.va: visando ga,rantir a manutens§o de suas atividades e objeto sendo
tJecjada siia Ljtiiizagao para qua!quer outrc fin
a-a-Finij.i-aJ-~k`v--=bd-v6-i-in~in-E~iAi5b
Art. 63. A Associa?a{3 Ubaense de Saude Mental p{j(Jera ceiebrar livremeiite
car,tratos c}e I/ouJ!i{ariacio f;om interessados em ai!xi!iar nos traba!hos da
Assctc!agao. desae qua estes possiiam aptidao para aux-i!iar no cumprimento dos
objeti\rfCi5 sociais da mesma alem de possu!r repiltagao {iitsacia.
` , `; i,L--::,)3 ,.-, S ,:,:.: ,.``,y,¢,i,,=--i ..,,., = i.',J
`, : i i £=,`.,:`,I; .`: `:': I.`. ..I-.`+`', .r,:.i :`,. I.: '`: r`£-t-:'! r`jfl.r+? \ ~`1 -L..t I .-i?i€`-`
L .,,, i `,,; .,-.- d (.,.i,t I .,,,-.'.-,,,.., a ,,.,",-JJ :--` 1`1. ,`t!,,i;,,-i) .,,, ~`, ; ...- i.i
\
i `' -:i
`--` , -
•*.,L`ciA?'.`o*£ArN§FeEqA`jDF.NE»T^i
Art. 64c De``,Jera constar rio contrato de voluntariaoo que a mesmo podera ser
:'£scindido a aualqijer tempo oeia Associa?ao Ubaense c!e SatJde Mental cllante
I:c;I ,'`:`'cir.s?a:aGa:3 de Gesv c de f naiidade por parte do ``.Jot.,jntario c]u na ocas(ao de
-I -,...`,. u)-.. a-t` 3...'er,T..,airriente t3€rai. p`.!biicidade negati\.Ja aos mteresses Socials da
=` = - `' ,-,, ;.=y ,-'£? ;.`
Art` 65, CTj€, ccritratos cj€ i;o!iHitariado ter{§o validade de 1 (Lm) ano podendo ssr
re::a.`j`acios pot-igua! perjodo de foi.rna ilimitada. desde que os objetivos` sejam
h,`? ,y`i€jr`-ie f,`ir:-ipriclos fim, Lietieficto tic !nteresse ptiblico.
cApiTbLO xvi -DO pATRIMeNIO
Art, 66, a patr!m6nio cia AssociaGao Ubaense de Sadde Mental sera constituido
tie ber\s md`.v`eis. im6veis. tv'eicuios. semoventes, ag6es e tituios da cl{vida pdb!ica
Art. 67. Nc~ caso de ciissQ!ugao da Associa?ac Ubaense de Saulde Menta! o
i..espectivo pammsriio i!qiiiao sera transferido a outra pessoa jLlridica qualificada
ri,:.i€j termfj.a+ cj:.i Let €;.790 i3e 23 de mar?a de 1999 inciso 1\/ do art. 40,
r:: €3l]t=rencia!rier``.e ,`~jLie tenha L`; mesmo objetivo Social.
Paragrafo unico. Caso a entldade seja de assistencia socia! deve constar no
es,tatutcj qL;e a patrim6riio sera destlnado a outra Oscip com a mesmo objetivo
sac.ia! e iei3istrada nrj C.3!iselho Nacionai de Assistenc.ia Social
Art. 68. Na hip6tese da Associa?ao Ubaense cle Satlde Mental obt€r i-=.
!)t-3steriLNrmente percjer a qualifica?ao mstitu!da p`ela Lel 9 790 de 23 de marGtJ
c!e 1999 a; acervo patrimorHa! disponi`vel adquirirJci c:c}m recursos pi'!b!ici}s`
c!urante a oerjoc}o em que perdu.row aqueia qualif;ca€ao. sera c.ortlatiilmer'!le
apijracjo e {ransferido a outra pessoa jiii'id!ca qualifJcada nos termos c}a mesma
!eL preferencia!mente qiie tenr!a a mesmo objetivo scicia!
cA-FiTUL6-~*~vii -=b~ds-[ify-R6-§--` . -`
` : I + f`?..{ ,J|` .l`ss.3ciai;act Ubaense de Sai~'ide Mental possij os seguin{es ii\..`! I.:rs
L,<\~I.:-r3 Ge alas das reuriie€.s e assemb!eias`
't .,. ;„.rt] de presenca das `reuni6es e assembleias.
; , --~ Li`,.,Ji"3 contabi! e fiscal
~ I_}emais F',,'rL`it. I=`,;.`'.i.i,'^jrjs pe!as legis}ag5es Pet-tinen{es
`_.:`,i;`/,
1:, , `
- -: `-J:`<`
issociicAO uQArw§€ tie §AUD[ .f NT4i
Art. 70. Os !ivros poderao ser em folhas soltas` enurT-ieradas e arquivadas. e
vistados periodicamente peio Conselho Fiscal,
Art. 71. C)§ livros estarao a disposi€ao ptlbljca. podendo ser acessado por
qua!que!-cidaclao. assc}ciado ou nao, junta a secretaria executiva, nao sendo
permitida a sue retirada` mss podendo obter c6pias ou ac.esso as mformag6es.
€ApiTULO xvill _ DA p-REsrieAO DE CON-rig ---~ ------
Art. 72. A pies{at`ao de con{as da cirgan!za€ao cjbservara no minima:
i -- Os pnr`;cipios fiindamentais de contabi!idade e as Normas Brasi!eiras de
Contabilidade:
!! --A pub!icidade pot qualquer meio ef!caz no en€erramento do exercicio fiscal
ao relatdno de ativ!dades e das demonstra€6es financeiras da entidade
inciuindo as ceitic!06s negativas de c!6bitos junta ao lNSS e ac] FGTS. colocanc!eos a disposi?ao para a exams de qua!quer cidadao;
Hl ~ A realizacaci de auditoria. iliclusive por aud!tores externos independentes se
for a caso, da aplicagao dos eventuais recursos objeto do Termo de Parceria.
€onforme previsto em reguiamento:
'!V' ~ A prestacao de contas c!e todos os recursos e Dens de or!gem publica
i.ecebidos sera feita. no primeiro quadrinies{i.e do ano subsequente ao exgrcicio.
conforms o paragrafo i'in!co do A,rt, 70 da Const!tuipao Federal`
cApiTUL6--x-ix_-ins-DI§bdslc6ESGEriAis
Art. 73. Nao sera pe,.m'!t`!do a manifesto politico pa!tlc}ario nos tl-abai}ios fja
Associa€ao Ubaense c!e Sa[ic!e Mental.
Art. 74. a Conseiho F.isca! podera contratar auditoria extema para respa!dar a
seu parecer na analise do balan?o patrimonial e dos relat6rios`
Art. 75. QuandQ ocorrer \,Jaga nos cargos de D!retona c>u Conselho Fisca!` c)
Presiden{e pociera indi{:ar urn membi-a associado para preenchiniento da raga,
ate siia homo!oga?ao na assemb!eia seguinte.
Art. 76. AAssociacao ubaense de Saijde Mejita! podera operar em todo teriit6rio
Naciona!. devendo obedecer as nornias a a iegisla?ao de fada municipio ou
estacjo.
f` ..`,`, /, i+' `i. ;I ,-,.. :``-.arcs i;:I: eaxa!iga L;35` i``.JIC.I
i! -,,-,, :,i\{Lt: '_ .`i `..}i.I"`'` ::.`.,.i} ,-` 9 {}:a.59-40rjl 3/5]t'-}``St'j`3
`t , |`t`.u.iti``v*st>I 1;.,:i,,i r,'`j!' L`,`jrt-, i. i`f`P.;' J'2 t`,?:. ``:.;5h:)Cicl`l-J'o
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21
*t~fii3!^``iA!,[u8^EwsE`L,.€€Audr€N!EHTAi
Paragrafo Unico. .Pedera a Associa?ao Ubaense de Saulde Mental. partic!par de
LI.aL-;,ai,ios e {`ii!iiar parcerias em out!.os paises observando os tratados
t-!{e,r;i,ac`.jor`aj:, e a ;e§`€ja?ao especjfica de cada nafao
cdprTtjL6-k*-~~-`D-A-§~-Di5Tp`6§i€6E~s--TRANs!T6R-iA§----
Art ?i `i `ii=,.`a:3rr:ente apc3s a aprovagao a registro cleste estatuto, havera ij'ma
.-`,` ., >= :, ,i ` .I. - :'c,i '?:```i`,:3! {;ompos;gao da Diretoria e do Conseihc> fiscal.
a'Tt!i 'f,Lj, ud. ;;.i:`J!',.. ic`, aprc,vat;cia deste Estatuto a Diretoria Executiva tera a
I:',t=_;,`j; { J. `\:=; ~[.I-.{..:. ,:.n:3i,;£`iT. pi.tlsicje!|te secretario tesoui.eire
j!5,r!t. .?9, =` I:;..3;`isE.]i;io i`--!scai se:a C:r.tmposto pc}r 1 t`urr!) titui3:-e 1 {im,I SuP!ente.
A|`F 34'`:t. I: ,.,. 3resenl:a Estatuto pc}dera ser reformacli`i a q{jaiquer tempo. par
`:\=``_-;`...I,=ti~; I:;:~i !titaic;ria abso!u{a fir.`is s.5cios, em Assem!3!e!a Gera! esp.ecialmente
` :~,\ ,,.,,. ;!rja ``-.r-`! .-., :I i-ssp.. fiiii, e er!i!.,.era em vigor na c!ata de sea registio e!11 Ca!i6!io.
*irt. -{i i ,-,-, ::>i`;hi-t`:~;,-t,3c i ,'baer`s€ de 3aLide M€.nta! sera {jissoMda par decisao da
• :.:``:.I_ `::;igi.:: .r.-.``T`~;::!€ L~:,,!r{€j,i.,,`' r`,:±!j-I,3 espef;ialmente c;3r?vocada Para esse tim.
tl ,Jj!-,,:;.`-I :=£ :rf.-,, T:.~ji i`-,|L.I.t.:,st=.,! `j~;. ri :`O:itinuacac. de suas ati\J!dacles
t¢,A.r!. fi?i2. rJs caso± =`;h',`,:3=_,,.~`.i_i .,.`=..f3c`, :r€..so!`vJi.i'os p£!d DiretL:3ria e referer.idacjcs, P|>i!a
•L =. 5e' r bieja cie i al
Art. 83. .£1` i.£esiruturai;ac t!este Estati;tt-3 ent!.ai-a eni vigo!' ap6s sua apro\fa{.;ai-;J.
!c:van{jo..se a Registro nrj- Ccripetente Registro a:vi! ficando revogadas as
r.its[tc,Si¢6es erl`, contr.5!.ici
.t+ ,-,.1` t`i-5 lie iii!io c!e 2i=`'±`.2
ASSC}C.!`&.L``*t`# UBAENSE DE SAUDE MENTAL
JOSE PARMA DE FREITAS
\ `+ I.r i.,'.-. i C,i €?! i 8 8 f} i3 {;`, ? -4 'T
•J _` ;i =', .r, [t i; , ::.,, r-:.`;t .;-L=
DIOVANI BOFZ`TOLi DA CRUZ RABELO
i:`,=```F i-j50 632 556-39
rF2i;..,,iE-.;.F¥:fjTEsi-j.uF2EIR.c,`
•t`i±/)
•`-`-`, `-f` ' .--., "..',I
/4=
PARECER JURIDICO
Este Estat:.ito es{a :e acorc}o com o ordenamento juridico brasileiro, em
especial. atercjerijc a :cdcEs os requisitos do artjgo 53 e seguintes do C6digo
C I.jr:` Le,` n£ 10.406/2002.Por ser verdade, firmo.
ftdvog.do
OA8/MG 193.855
A.dvogaQo: Jarde! Peron Waqilim -OAB/MG: 193.855
f{ Ci-jrcji`eE Juiio Soaires 5I'J: Caxanga U3a-!\v'1G
1-FLEFciNE.S 33 9 ggc`5~€.9ro ; 9 8859`409i J 35`3L8896
t ii`~i;i a;idorinhasorg®qmaii f.om J r.h`P`12?.423 998,'C'OO1-'tl
fi c' f`:tii.?I : `~ = .t.:`3:;-R£ ; : ``'ti`,'.= S `r,Ti.,'.I?!3 € DO£LIJ:...TC5 :` t`ESSC 2S L!Li;.'3!£as
ptoTocole: uliB RED.Tto: sot£2 .^yi+
Lrvto; ^m I F®LliA.. I.}ai 7 I e.T^L I a;I i .3Oz.
i.I:|o gad. Rs3:es7.re., Ci$ 3e3,F`.an F. P! -9..7
tss F]S P I. . `J.Lir F .i.I ft= .73 ! I
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1. a.8l.tre 4. TiftilD. . DecL"uto- . Cltll dae P...D.. Jurf.I...
uH , ue
6Eiro ot =ereuLf.: .air.I.
coBiao a. .caw.*Nt^ el7..fro. so .... i`J.
a..~ utco a. .`ay #i. call:. ..
A.;`` f .. iL63;(.` p:. son .I;. w 3.18 fi*! .. . 3 .r,IL
Emo; ` ae un.T. . TFj: R. 1 . i.I
V,or F'„, ; ., ,f ,.-,,. I,: *, ,.W
:` `...a-4c.-cia...|ol! ...... +J®:..h... 3 ..I:'
Protocde: 3.100 -R®gI.tro n® So66Z -Av a.
Llwo A®8 . Fch : 186raoG . DBia.1o/1 li2o22
Cotaeaa End., R§ 329,87 -TFJ: R$ 112,83
Rbcampe.. fi§ 19.87 . Valet Finei' RS 462.57
C6dige€: 6101-0{1.), 8€01-9{1.). Blot.8(22)
Sonla Mari& B&li® R]beire . Sub6tltiita
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i
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINARIA
Aos dias vinte e urn de mango de dois nil e vinte e tres, foi realizada a Assembleia Ordindria
da Associacfro Ubaense de Sadde Mental, com seu none fantasia: Associaeao Andorinhas:
Artes e Culturas. inscrita sob o CNPJ: 22.423.998/0001-70. situnda a Run Coronel Galdino
Teixeira de Abreu, 802 ~ Centro. Ubd/MG. conv.ocada pelo `'ice-presidente em exercicio Jos€
Parma de Freitas. A reuniao teve seu in{cio no hordrio de meio-dia e no+.e minutos. em sun
primeira convoca¢ao, na qual estiveram presentes: Katia Regina de Freitas Parma. Jos€ Parma
de Freitas, Diovani 86rtoli da Cruz Rabelo, S6nia Mircia de Abreu. Femanda de Freitas Parma
Bdrto]i. Geisa Aparecida Tavares, Bruna Cristian de Abreu Oriveira. Breno Wirlam de Abreu
Oli\Jeira. Mireio Parma. Eudalicio Rocha Filho, Matheus Felizardo Belluzo. Miquelina Pinto
de Freitas. e Andiessa Maria Nogueira Tebas. que assinaram o li`'ro de presen¢a. A reunifro
foi iniciada e presidida por lose Parma de Freitas {vice-presidente} qiie deu as boas-vindas a
todos os presentes e justificou a ausencia de Aparecida Damasceno de Souza por motivos de
cunho pessoal. ap6s realizou a leitura das pautas da Assembleia: 1} Presta¢o de contas
referente ao ado de 2022 e parecer do conselho riscal: 2) Eleitio d€ membros para a
I}irctcha Exectltiva a Conselho Fiscal; 3) Aprovaffo da programapao das atjvidsides
para o ano de 2023; 4) Outros assuntus relacionadus a Associa¢o Ubaense de Sadde
Mental. DELIBERAC6ES: 1} 0 tesoureiro Diovani 86rtoli da Cruz Rabelo saudou os
presentes € apresentou o relat6rio do Demoustrativo do Resultado do Exerc{cio (DRE)
referente ao ano de 2022 e rea]izou a leitura da presta€ao de contas para todos us presentes.
Posteriormente. passou a palavra para o representante do conselho fiscal, presente no momento
da reuniao, Mdrcio Parma. A documentaedo foi analiseda anteriormente. Sendo assim, foi feito
parecer fa+.ordvel a prestacfo de contas apresentada. 2) Dando seguimento a reuniao` Jose
passou a pa]avra para a secrefaria. Katia Regina de Freitas Parma. que iniciou os
procedimentos para a Eleicao de no\'os membros da diretoria e conselho fiscal. Ela infomiou
que houve somente a inscricao da chapa Urn. presidida por Jos€ Parma de Freitas, candidato a
eleicao da not.a diretoria da Associapao Andorinhas - Artes e Culturas. Jos6 enfao fez a defesa
de elei¢ao da lechapa Urn" e na oporturidade apresentou a proposta da chapa para os presentes.
Ap6s apresenta¢ao a ``chapa Urn" foi eleita por aclamacao. ficando empossada pelo per]'odo
de 2 (dois) anos, a partir de 21 /03/2023 a 2 I/03/2025. a diretoria executiva e o conselho I-iscal
de associapfro. a seguir denominados: PRESIDENTE: JOSE PARMA DE FREITAS, DN:
03/04/1942. Estado civil: Casado. Ttlefone: (32) 3532rdl 15 Nacionalidade: Brasileiro.
Endereqo: Run Nicolau Papa. 156 - Bairro Industrial, Uba - MG. CEP: 36.502-076, RG:
3.927.886. dRGAO EXPEDITOR: SSPRJ. DATA DE EXPEDICAO: 20/10/1975. CPF:
198.880.667-49. E-mail: . VICE PRESIDENTE: MATHEUS
FELIZARD0 BELLUZO. DN: 30/03/}993. Estado civil: Casado, Telefone: (32) 98856-
&°:8irra:%°£a.'E#Gd.etB;is;I:.;;Po.5.in##::]g.%t5u894T8RGGuid3£axsgba,'T4JR:~ssBpaiT:
DATA DE EXPEDIcao: 29/806/2010. CPF:082,125.196-19` E-mail:
. PRIME(RA SECRETARIA: BRUNA C. DE ABREU
0LIVEIRA DN: ]4/05/1992. Estado civil: Casada. Telefone: (32) 98472-7204
Nacionalidade: Brasileira. Endere¢o: Run Augusto Guido da Silva. 418 -Bairro Xangrilal
ifoa -MG. cEp: 36.505-i04. RG: MG -i8.645.973, ORGAO ExpEDITOR: PCMG,
DATA DE EXPEDICAO: 17/06reolo. CPF: 104.793.576-I:, E-mail:
SEGUNDA SECRETARIA: KATIA REGINA DE FREITAS
PARMA, I)N: 14/04/1966. Estado civil: Casada. Telefone: (33) 99822-6869.
Rua Cel. Gaidino Tetreira de Abreu, 802 -Centro. CEP: 36.500449 -Uba. MG I CNPJ: 22.423.998/0001-70
E-mail: I Contatos: (32) 9 9955~5970/9 88594091/3531no896
*.I-i i--
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4j=1#j©6j;jl;:,`JJl:'i!ii`-S isjar
ra#.nat!#e3:6?5r3S{.1:;r3..REGnfeor6ef.02:o?.:.]9t[,e3a±€AMoacie±££2#]o-R?a,jFITp°in.d3SiriaiuDb£
EXPEDICAO:13/06/1988, CPF: 847.054.J67-20. E-mail: .
PRIMEIRO TESOUREIRO: DIOVANI B0RTOLI DA CRUZ RABELO, DN:
]8;`OI/1983.Estado civil: Casado. TelefoDe: (33) 99957-8381. Na€ionalidade: Brasileiro.
Endere€o: Rua Orlando Teixeira. 30 8 -Bairro Industrial, Uba -MG. CEP: 36.502-080.RG:
MG -11.178.642. dRGAO EXPEDITOR: SSPMG. DATA DE EXPEDICAO:
05/09/2017, CPF: 050.632.556-39. E-mail: SEGUND0
TESOURE[RO: BREN0 WILLIAM DE ABREU 0LIVEIRA, DN: 19/03/]995. Estado
ci`'il: Solteiro. Telefone: (32) 98469-9501. Nacionalidade: Brasileiro. Endere€o: Rua
Augusto Guido da Silva. 41A -Bairro Xangrila. Uba -MG. CEP: 36.505-104. RG: MG -
20.191.345. bRGA0 EXPEDITOR: SSPMG. DATA DE EXPEDICAO: 19/12t'20]8.
CPF: 104.792.566-40. E- mail: . PR]ME]R0 CONSELHE]R0
FISCAL: MARclo PARMA, DN: 17/10/1964. Estado civil: Casado. Te]efone: (32) 9916-
in4d8u8;tri¥t:C`:,°bnaa.I:hd{%d.e€EBPT;:I:5!a°2..oE:.dReae:'o°j.6£;'..85?i:8a8aGMAa6jiip6%j±LR-:[Eijr:
DATA DE EXPEDICAO: 26/09/1990. CPF: 641.538.946-72. E-mail:
SEGUNDA CONSELHEIRA FISCAL: MIQUELINA
PINTO DE FREITAS, DN: 20,/02;'1946. Estado civil: Casada. Telefone: (32) 98417-9229.
¥:Cj?n%.d5%!:;?60.rt`k88e#irEnd(ecr£'D°iE;aNj:°`:bEa£:[]D5£;Eaj#nEdsuit#.N8£,-RMoS:.
w456657-A. ORGAO ExpEDITOR:coplmlRExropF, DATA DE ExpEI)ICAo:
14/07/2016. CPF: 916.009.447-87. E-mail: 3) -Para
fiiializai., Jos6 (.presidente eleito). realizou a leitura do planejamento do ano de 2023 da
Associa¢ao Andorinhas. que apds ser i`olocada em `'otapao, foj apro`.'ada por todos os
presentes, As ati\ridades sefao: A) -Continuidade de Presta9ao de Servi€os Assistenciais no
Centro de Atencao Psicossocial Alcool e Outras Drogas -CAPS AD Ill -Ubd -MG. 8) -
Executar af6es de inclusao social` atividades artisticas. sociais. culturais. ambientais` de
cidadania e, promover o exercicio da etica. dos direitos humanos e outros \..aloi.es morais
universais de todos os cidadaos, de seus associados, familiares e das pessoas com sofrimen[o
mental que fazem ou n5o. o uso abusivo de alcool e outras drogas. alem de satisfazer ao
interesse pdblico e da rode de aten¢ao psicossocial. Sendo assim e sem mais pautas. as
atividades foram interrompidas por aproximadamente vinte minutos ate qiLe fosse la\`'rada a
presente ata por Katia Regina de Freitas Parma. Nada mais ha\,'endo a tratar, a eta da lieuniao
foi lida. aprovada e assinada por todos os presentes e a reuni5o foi encerrada. Breno Wiliam
de Abi.eu Oliveira. Jose Parma de Freitas, Andressa Maria Nogueira Tebas. Diovani 86rtoli
da Cmz Rabelo. Miquelina Pinto de Freitas. Mdrcio Parma, S6nia Marcia de Abreu. Eudalii`io
Roi`ha Filho, Femanda de Freitas Parma 86rtoli, Gei'sa Aparecida Ta+Jares. Biuna Ci.istian de
Abreu Oliveira, Katia Regina de Freitas Parma e Matheus Felizardo Belluzo. CONFERF,
COM A ORIGINAL.
I---' i , i,. .8-r-- i.-
Jus6 Parma de Freitas
Presidente
Rua Gel. Caldino Teixeira d8 Abreu, 802 -Centre. CEP: 36.500no49 -Uba, MG I CNPJ: 22.423.998/0001-70
E-mail: I Contatos: {32) 9 9955-5970/9 88594091/3531 -8896
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1. *tedri. I. tin¢leq. . I.ohm.utb . CMl 4.I h..a.I JUA4l...
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a.ant.4.co a. oo. ;r.. t.co. .
^.3(. t /rouca ce{.` pe/ '3e.`.. AJ.fo in4e R®. ,rap . §.eli 4.
Eliw,: " Il.J7 . TFJ -tl I..sO
V*®' fl.,: : rty I ,,,,,. I,: rty &,,
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6= Pretocol®: 34€.9. R.gl.tro n. 306€2. Av 27
Llvro A.0 . Eel: 13un3! . Data: 1lMra023
Cotagao: Emal,. R$ 180,83 . TFJ; RS 63,39
Fiecompe: R$ 10.84 -Valor Final: R$ 254,88
C6digee:61010(1),669L1,"|j.8]014(2)
aanLa RAaharialae Rlb®Iro . §ubillftyto
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARI0 N.° 39/2024
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finan€as, Oreamento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Uba/MG, 10 de junho de 2024.
Relator
Presidente
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIO N.° 39/2024
COMISSA0 DE SAODE, PROTECAO ANIMAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Sadde, Proteeao Animal e
Desenvolvimento Social, nos temos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa
como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual
periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao
projeto encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
¥
Jos6 Carlos Reis Pereira
Gilson Fazolla Filgueiras
Uba/MG, 10 de junho de 2024.
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Crue, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5cOO - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 39/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legisla€ao, Justiea e Redaeao
Final, nos temos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
tx Vereador Jos6 Carlos Pereira
Ub£"G, 10 de junho de 2024.
-*- - -
Presidente
camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legis]ativo@uba.mg.leg.br