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Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE DECRET0 LEGISLATIVO N.° 19/2024
Disp6e sobre a concessdo do T{tulo de Cidaddo
Honordrio ao Sr. Joaquim Augusto Alves.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario ao Sr. Joaquim Augusto Alves, nos
termos do Regimento Interno da Camara Municipal de Uba.
Art. 2° 0 Titulo de que trata o artigo anterior sera entregue ao homenageado em Sessao
Extraordinaria do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
julho de 2024.
ara Municipal de Uba, ao 10 dia de
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VEREADOR EDEIR PAC`\ OsTA
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Ub4/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5cOO - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DH DECRET0 LEGISLATIV0 N.° 19/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justica e Redacao
Final, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogiveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
-Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 1° de julho de 2024.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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