PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
MENSAGEM N° 032, DE 1° DE JULHO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho a V.Exas., para
tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que "autoriza
o Municipio de Uba a adquirir im6vel para abertura de nova avenida, mediante
doaeao de ltatiaia Eletro e M6veis S/A, e contem outras disposi€6es".
Trata-se de uma area com area total de 06,3044 ha, sendo 1,7705 ha destinado
a nova avenida ligando a regiao do aeroporto (Rua Joao Teixeira da Silva, pr6ximo a
ponte do C6rrego dos Mendes) a Rua Elias Ant6nio Laud, pr6ximo ao frigorifico Cruzeiro
do Sul e 04,5339 ha reservada para area de preservagao permanente, margeando o
Ribeirao Uba.
A area em questao, caso haja concordancia do Poder Legislativo, sera doada ao
Municipio pela empresa ltatiaia Eletro e M6veis S/A, consoante carta de intengao que
estamos anexando, juntamente com a certidao de titularidade, memorial descritivo,
croqui.s de localizagao e certidao de avaliagao.
A regiao do aeroporto vein se constituindo de urn ponto com amplas areas
vocacionadas como uma nova vertente industrial na cidade de Uba, alem de contar com
uma rodovia de acesso a outros municipios. A abertura de uma nova via, ligando a Av.
Paulino Fernandes ao aeroporto, alem de resultar em uma importante alternativa viaria,
contribuira para desafogar o transito na Rua Jos6 Augusto Marques (regiao da Ponte
Preta e Olaria), hoje densamente povoada.
Tendo em vista a oportunidade que se apresenta ao Poder Pdblico, de receber
em doagao as areas para a construgao da nova avenida e area de preservagao entre a
via e o Ribeirao Uba, torna-se necessaria a autorizagao legislativa, consoante disposigao
contida no art. 55, VIII, da Lei Organica Ubaense.
Isto exposto, submetemos o presente projeto de lei a consideragao de V.Exas.,
invocando a tramitagao em regime de urgencia, conforme previsto no art. 83 da LOM.
Atenciosamente,
dson Teixeira Filho
feito de ba
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
VOTASA.S ¢N!CA:
Aprovedo Rej ei lad o
Pi.estd®nte da Camara
PREFHITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001 -01
PROJETO DE LEI No
Autoriza o Municipio de Uba a adquirir im6vel para abertura
de nova avenida, mediante doa?ao de ltatiaia Eletro e M6veis
S/A, e cont6m outras disposi?6es.
Art.1° Fica o Municipio de Uba autorjzado a adquirir, mediante doagao de ltatiaia
Eletro e M6veis S/A, uma area de terras com area total de 06,3044 ha (seis hectares,
trinta ares e quarenta e quatro centiares), sendo 1,7705 ha (urn hectare, setenta e sete
ares e cinco centiares) destinado a construgao de nova avenida ligando a regiao do
aeroporto (Rua Joao Teixeira da Silva, pr6ximo a ponte do C6rrego dos Mendes) a Rua
Elias Ant6nio Laud, pr6ximo ao frigorifico Cruzeiro do Sul e 04,5339 ha (quatro hectares,
cinquenta e tres ares e trinta e nove centiares) reservada para area de preservaeao
permanente, margeando o Ribeirao Uba.
§ 1° A area a ser recebida em doagao e parte integrante e a ser desmembrada de
uma gleba cadastrada no Cart6rio do Registro de lm6veis da Comarca de Uba, sob
matricula 24.245.
§ 2° A area descrita no caput deste artigo esta identificada no croqut.s constante
do projeto de desmembramento, de que trata o Anexo Unico desta lei.
§ 3° A area de preservagao permanente ficara disponivel para criagao de area
verde e protegao da encosta do rio.
Art. 2° As despesas decorrentes da execugao desta lei, relativas a emolumentos
e outras despesas cartoriais, correrao a conta de dotag6es pr6prias do orgamento
municipal e eventuais creditos adicionais.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG,1° de julho de 2024.
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ON TEIXEIRA FILHO
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
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Uba -MG, 20 dejunho de 2024.
Itatlal
Oficio n° 06/2024
Ao Excelentfssimo Senhor,
Edson Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Uba
Prefeitura Municipal de Uba
Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° Andar, Centro.
CEP: 36500-091
Uba -MG
Assunto: lntencao de Doacao de Gleba de Terras ao Munic{pio de Uba
Com nossos cordiais cumprimentos, temos a honra de dirigir-nos a Vossa Excelencia para manifestar
nossa inten¢ao de doar uma gleba de terras ao Municipio de Uba, parte integrante da area registrada
no Cart6rio de Registro de lm6veis da cidade de Uba -MG, sob n° 24.245, conforme especifica€ao
abaixo:
Gleba de terras A, obj.eto desta inten€ao de doacao, com 06,3044 hectares (seis hectares, trinta ares e
quarenta e quatro centiares), equivalentes a 63.044m2 (sessenta e tres mil e quarenta e quatro metros
quadrados), composta pelas seguintes areas:
• Area de preservac5o permanente (APP):4,5339 hectares (quatro hectares, cinquenta e tresares
e trinta e nove centiares), disponivel para cria€5o de area verde e prote¢ao da encosta do rio;
• Area destinadaa constru¢aodeumaavenida, pelaprefeitura Municipal de uba: 1,7705 hectares
(urn hectare, setenta e sete ares e cinco centiares).
A referida gleba encontra-se em local denominado Fazenda Boa Esperan¢a, na Rua Joao Teixeira da
Silveira (Anel vi5rio), Aeroporto, Uba -MG, e possu i as delimita€6es e confrontac6es conforme memorial
descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anizio Pedro Goncalves, CREA: 20.587/D.
Cumpre-nos informar, ainda, que tramita no Tribunal de Justi¢a de Minas Gerais, A€ao Civil Pdblica
acerca de intervencao em parte da APP mencionada, para retificacao de curso d'agua realizada pela
Prefeitura Municipal, nos autos de processo ndmero 5001035-75.2021.8.13.0699.
A doacao 6 proposta de forma gratuita, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento urbano
do Munic`pio de Uba. Acreditamos que esta acao beneficiara a comunidade, proporcionando melhon.a
Unidade Ub6
Av. Padre Arnaldo Jansen, 1.325
Santa Luzia I Ub5 - MG
CEP: 36506-001 I (32) 3539-1311
minhaitatiaia.com.br ____ _ -__ _i ._.i---, I..__ .i_. `.. = i.. I_-_i_.___._,__-_J 1 L.__.___ _.
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Itatlal
na infraestrutura urbana.
Paraformalizac5odestadoa€ao,solicitamosquesej.aminiciadasastratativaseprovidenciasnecessarias
por parte desta Prefeitura, incluindo a elabora¢ao do termo de doa¢5o e a verificacao de conformidade
com as exigencias legais e administrativas. Colocamo-nos a disposi€5o para participar ativamente do
processo e fornecer toda a documentacao necessaria.
Ap6s aprovada a doac5o, daremos andamento ao processo de desmembramento da Gleba A junto ao
Cart6rio de Registro de lm6veis de Uba-MG.
Na certeza de que esta inten€ao de doa€5o sera de grande valia para o Municipio de Uba, reiteramos
nossa disposi€ao em colaborar com Vossa Excelencia e a equipe da Prefeitura para concretizar esta
doa€ao de forma celere e eficiente.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideracao.
VICTOR A5sinado de fctrma
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3009668 161 l si -o3.oo.
Victor Penna Costa
Diretor Presidente
ltatiaia Eletro e M6veis S/A
CNPJ: 25.331.521/0001 -52
Unidade Ubd
Av. Padre Arnaldo Jansen, 1.325
Santa Luzia I Uba -MG
CEP: 36506-001 I (32) 3539-1311
minhc)itatiaia.com.br 2 i_ _._._._
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Rua Treze de Nlaio, 64, Sala I, Centro, ub6 - IMG, CEP 36500-06\
CNPJ..11.324.20210001-05 | (32) 3532.3072 | confato@gptop.eng.br gptop.eng.br
MEMORIAL DESCRITIVO
Trata-se da demarcagao para o DESMEMBRAMENTO do im6vel com area de 33,8000
hectares, denominado Fazenda Boa Esperanea, na Rua Joao Teixeira da Silveira (Anel Viario),
Aeroporto, Uba-MG, de propriedade de lTATIAIA M6VEIS S/A, CNPJ: 25.331.521/0001-52. 0
desmembramento resultara em 02 (duas) Glebas, descritas a seguir com suas dimens6es e
confrontag6es:
GLEBA A
Area: 6,3044 hectares
Perimetro: 2,425,38 metros
LIMITES e CONFRONTANTES: lnicia-se a descrigao deste perimetro no ponto M01, de
coordenadas N 7.663.830,46m e E 718.962,67m; deste segue confrontando com a GLEBA 8, com
azimute de 274°27'55,76" por uma distancia de 9,67m, ate o ponto M02, de coordenadas N
7.663.831,21m e E 718.953,04m ; deste segue com azimute de 262°49'33,59" em curva a
esquerda com raio de 67,00m e desenvolvimento de 27,22m, ate o ponto M03, de coordenadas N
7.663.827,83m e E 718.926,21m ; deste segue com azimute de 251°11'11,41" por uma distancia
de 33,06m, ate o ponto M04, de coordenadas N 7.663.817,17m e E 718.894,92m ; deste segue
com azimute de 292°18'00,87" em curva a direita com raio de 70,00m e desenvolvimento de
100,46m, ate o ponto M05, de coordenadas N 7.663.852,11 in e E 718.809,75m ; deste segue com
azimute de 333°24'50,33" por uma distancia de 1,86m, ate o ponto M06, de coordenadas N
7.663.853,77m e E 718.808,92m ; deste segue com azimute de 295°36'24,90" em curva a
esquerda com raio de 110,00m e desenvolvimento de 145,17m, ate o ponto M07, de coordenadas
N 7.663.912,06m e E 718.687,30m ; deste segue com azimute de 257°47'59,47" por uma distancia
de 173,23m, ate o ponto MO8, de coordenadas N 7.663.875,45m e E 718.517,98m ; deste segue
com azimute de 218°53'00,08" em curva a esquerda com raio de 77,00m e desenvolvimento de
104,60m, ate o ponto MO9, de coordenadas N 7.663.800,14m e E 718.457,25m ; deste segue com
azimute de 179°58'00,69" por uma distancia de 44,37m, ate o ponto M10, de coordenadas N
7.663.755,77m e E 718.457,28m ; deste segue com azimute de 197°09'46,27" em curva a direita
com raio de 113,00m e desenvolvimento de 67,83m, ate o ponto Mll, de coordenadas N
7.663.691,93m e E 718.437,56m ; deste segue com azimute de 214°21'31,85" por uma distancia
de 22,31m, ate o ponto M12, de coordenadas N 7.663.673,51m e E 718.424,98m ; deste segue
com azimute de 236°37'00,01" em curva a direita com raio de 80,00m e desenvolvimento de
62,16m, ate o ponto M13, de coordenadas N 7.663.640,17m e E 718.374,37m ; deste segue com
azimute de 258°52'28,17" por uma distancia de 33,72m, ate o ponto M14, de coordenadas N
7.663.633,66m e E 718.341,29m ; deste segue com azimute de 304°55'04,11" em curva a direita
com raio de 47,00m e desenvolvimento de 75,54m, ate o ponto M15, de coordenadas N
7.663.672,39m e E 718.285,80m ; deste segue com azimute de 350°57'40,04" por uma distancia
de 15,69m, ate o ponto M16, de coordenadas N 7.663.687,89m e E 718.283,34m ; deste segue
com azimute de 317°04'32,95" em curva a esquerda com raio de 67,00m e desenvolvimento de
79,25m, ate o ponto M17, de coordenadas N 7.663.742,59m e E 718.232,46m ; deste segue com
azimute de 283°11'25,85" por uma distancia de 99,94m, ate o ponto M18, de coordenadas N
7.663.765,40m e E 718.135,15m ; deste segue confrontando com a propriedade de HERDEIROS
DE JOSE GASPARONl, com azimute de 179°35'25,12" por uma distancia de 57,83m, ate o ponto
M19, de coordenadas N 7.663.707,57m e E 718.135,57m ; deste segue confrontando com a
margem esquerda do RIBEIRAO UBA, com azimute de 138°11'29,46" por uma distancia de
16,46m, ate o ponto M20, de coordenadas N 7.663.695,30m e E 718.146,54m ; deste segue com
azimute de 121°33'28,98" por uma distancia de 12,51m, ate o ponto M21, de coordenadas N
7.663.688,75m e E 718.157,20m ; deste segue com azimute de 85°07'43,07" por uma distancia de
71,47m, ate o ponto M22, de coordenadas N 7.663.694,82m e E 718.228,41m ; deste segue com
azimute de 116°13'25,35" por uma distancia de 5,64m, ate o ponto M23, de coordenadas N
7.663.692,33m e E 718.233,48m ; deste segue com azimute de 157°25'48,48" por uma distancia
de 7,26m, ate o ponto M24, de coordenadas N 7.663.685,63m e E 718.236,26m ; deste segue com
azimute de 181°12'27,47" por uma distancia de 6,01m, ate o ponto M25, de coordenadas N
7.663.679,62m e E 718.236,14m ; deste segue com azimute de 195°59'05,81" por uma distancia
de 19,23m, ate o ponto M26, de coordenadas N 7.663.661,14m e E 718.230,84m ; deste segue
com azimute de 208°52'45,44" por uma distancia de 6,86m, ate o ponto M27, de coordenadas N
7.663.655,13m e E 718.227,52m ; deste segue com azimute de 236°17'11,12" por uma distancia
de 11,62m, ate o ponto M28, de coordenadas N 7.663.648,68m e E 718.217,86m ; deste segue
com azimute de 200°38'33,58" por uma distancia de 34,99m, ate o ponto M29, de coordenadas N
7.663.615,93m e E 718.205,52m ; deste segue com azimute de 181°16'03,59" por uma distancia
de 11,39m, ate o ponto M30, de coordenadas N 7.663.604,55m e E 718.205,27m ; deste segue
com azimute de 167°34'36,09" por uma distancia de 6,44m, ate o ponto M31, de coordenadas N
7.663.598,26m e E 718.206,66m ; deste segue com azimute de 128°43'44,60" por uma distancia
de 3,27m, ate o ponto M32, de coordenadas N 7.663.596,21m e E 718.209,20m ; deste segue com
azimute de 99°40'41,96" por uma distancia de 5,49m, ate o ponto M33, de coordenadas N
7.663.595,29m e E 718.214,62m ; deste segue com azimute de 77°15`54,02" por uma distancia de
7,84m, ate o ponto M34, de coordenadas N 7.663.597,02m e E 718.222,27m ; deste segue com
azimute de 94°00'28,37" por uma distancja de 47,44m, ate o ponto M35, de coordenadas N
7.663.593,70m e E 718.269,60m ; deste segue com azimute de 98°09'50,70" por uma distancia de
31,55m, ate o ponto M36, de coordenadas N 7.663.589,22m e E 718.300,83m ; deste segue com
azimute de 101°52'23,31" por uma distancia de 9,47m, ate o ponto M37, de coordenadas N
7.663.587,27m e E 718.310,10m ; deste segue com azimute de 112°14'54,03" por uma distancia
de 11,29m, ate o ponto M38, de coordenadas N 7.663.583,00m e E 718.320,55m ; deste segue
com azimute de 120°11'28,22" por uma distancia de 51,82m, ate o ponto M39, de coordenadas N
7,663.556,94m e E 718.365,35m ; deste segue com azimute de 109°49'51,84" por uma distancia
de 7,31m, ate o ponto M40, de coordenadas N 7.663.554,46m e E 718.372,23m ; deste segue com
azimute de 100°56'37,28" por uma distancia de 32,46m, ate o ponto M41, de coordenadas N
7.663.548,29m e E 718.404,09m ; deste segue com azimute de 93°53'32,16" por uma distancia de
7,98m, ate o ponto M42, de coordenadas N 7.663.547,75m e E 718.412,06m ; deste segue com
azimute de 77°53'03,62" por uma distancia de 4,18m, ate o ponto M43, de coordenadas N
7.663.548,63m e E 718.416,15m ; deste segue com azimute de 62°04'15,09" por uma distancia de
5,62m, ate o ponto M44, de coordenadas N 7.663.551,26m e E 718.421,llm ; deste segue com
azimute de 49°13'30,01" por uma distancia de 4,44m, ate o ponto M45, de coordenadas N
7.663.554,16m e E 718.424,47m ; deste segue com azimute de 33°01'17,90" por uma distancia de
4,36m, ate o ponto M46, de coordenadas N 7.663.557,82m e E 718.426,85m ; deste segue com
azimute de 9°07'32,57" por uma distancia de 29,15m, ate o ponto M47, de coordenadas N
7.663.586,60m e E 718.431,47m ; deste segue com azimute de 19°38'33,89" por uma distancia de
17,95m, ate o ponto M48, de coordenadas N 7.663.603,51m e E 718.437,51m ; deste segue com
azjmute de 27°56'12,88" por uma djstancja de 13,66m, ate o ponto M49, de coordenadas N
7.663.615,57m e E 718.443,91m : deste segue com azimute de 31°50'07,94" por uma distancia de
10,12m, ate o ponto M50, de coordenadas N 7.663.624,17m e E 718.449,24m ; deste segue com
azimute de 36°47'32,48" por uma distancia de 15,33m, ate o ponto M51, de coordenadas N
7.663.636,44m e E 718.458,42m ; deste segue com azimute de 44°27'30,55" por uma distancia de
14,75m, ate o ponto M52, de coordenadas N 7.663.646,97m e E 718.468,75m ; deste segue com
azimute de 32°13'17,10" por uma distancia de 10,63m, ate o ponto M53, de coordenadas N
7.663.655,96m e E 718.474,42m ; deste segue com azimute de 25°12'57,30" por uma distancia de
60,92m, ate o ponto M54, de coordenadas N 7.663.711,08m e E 718.500,37m ; deste segue com
azimute de 10°15'17,13" por uma distancia de 34,29m, ate o ponto M55, de coordenadas N
7.663.744,82m e E 718.506,48m ; deste segue com azimute de 2°48'15,63" por uma distancia de
40,82m, ate o ponto M56, de coordenadas N 7.663.785,59m e E 718.508,48m ; deste segue com
azimute de 359°40'07,43" por uma distancia de 28,70m, ate o ponto M57, de coordenadas N
7.663.814,29m e E 718.508,31m ; deste segue com azimute de 29°26'20,70" por uma distancia de
7,71m, ate o ponto M58, de coordenadas N 7.663.821,01m e E 718.512,10m ; deste segue com
azimute de 67°00'50,38" por uma distancia de 8,14m, ate o ponto M59, de coordenadas N
7.663.824,19m e E 718.519,60m ; deste segue com azimute de 79°47'29,87" por uma distancia de
37,24m, ate o ponto M60, de coordenadas N 7.663.830,79m e E 718.556,24m ; deste segue com
azimute de 88°58'22,50" por uma distancia de 49,70m, ate o ponto M61, de coordenadas N
7.663.831,68m e E 718.605,94m ; deste segue com azimute de 74°25'08,55" por uma distancia de
11,15m, ate o ponto M62, de coordenadas N 7.663.834,67m e E 718.616,68m ; deste segue com
azimute de 59°12'13,36" por uma distancia de 38,28m, ate o ponto M63, de coordenadas N
7.663.854,27m e E 718.649,55m ; deste segue com azimute de 70°31'38,84" por uma distancia de
17,41m, ate o ponto M64, de coordenadas N 7.663.860,07m e E 718.665,97m ; deste segue com
azimute de 77°46'53,98" por uma distancia de 18,50m, ate o ponto M65, de coordenadas N
7.663.863,99m e E 718.684,05m ; deste segue com azimute de 88°22'56,39" por uma distancia de
43,41m, ate o ponto M66, de coordenadas N 7.663.865,21m e E 718.727,44m ; deste segue com
azimute de 106°08'14,62" por uma distancia de 8,26m, ate o ponto M67, de coordenadas N
7.663.862,92m e E 718.735,38m ; deste segue com azimute de 119°25'16,59" por uma distancia
de 24,04m, ate o ponto M68, de coordenadas N 7.663.851,llm e E 718.756,32m ; deste segue
com azimute de 145°32'31,42" por uma distancia de 12,79m, ate o ponto M69, de coordenadas N
7.663.840,56m e E 718.763,55m ; deste segue com azimute de 172°22'59,77" por uma distancia
de 35,60m, ate o ponto M70, de coordenadas N 7.663.805,28m e E 718.768,27m ; deste segue
com azimute de 148°42'55,63" por uma distancia de 10,53m, ate o ponto M71, de coordenadas N
7.663.796,27m e E 718.773,74m ; deste segue com azimute de 113°46'46,91" por uma distancia
de 58,79m, ate o ponto M72, de coordenadas N 7.663.772,57m e E 718.827,54m ; deste segue
com azimute de 103°43'02,49" por uma distancia de 21,69m, ate o ponto M73, de coordenadas N
7.663.767,42m e E 718.848,62m ; deste segue com azimute de 94°06'15,29" por uma distancia de
37,01m, ate o ponto M74, de coordenadas N 7.663.764,77m e E 718.885,53m ; deste segue com
azimute de 71°21'56,08" por uma distancia de 47,74m, ate o ponto M75, de coordenadas N
7.663.780,03m e E 718.930,77m ; deste segue com azimute de 76°31'17,19" por uma distancia de
18,61m, ate o ponto M76, de coordenadas N 7.663.784,37m e E 718.948,86m ; deste segue com
azimute de 93°19'05,14" por uma distancia de 24,28m, ate o ponto M77, de coordenadas N
7.663.782,96m e E 718.973,11 in ; deste segue com azimute de 67°54'12,91" por uma distancia de
9,51m, ate o ponto M78, de coordenadas N 7.663.786,54m e E 718.981,91m ; deste segue
confrontando com a RUA JOAO TEIXEIRA DA SILVEIRA, com azimute de 5°49'03,78" por uma
distancia de 4,18m, ate o ponto M79, de coordenadas N 7.663.790,69m e E 718.982,34m ; deste
segue com azjmute de 275°42'11,18" por uma djstancja de 2,09m, ate o ponto M80, de
coordenadas N 7.663.790,90m e E 718.980,25m ; deste segue com azimute de 359°58'16,91" por
uma distancia de 14,95m, ate o ponto M81, de coordenadas N 7.663.805,85m e E 718.980,25m ;
deste segue com azimute de 330°10'16,19" em curva a esquerda com raio de 25,00m e
desenvolvimento de 26,01m, ate o ponto M82, de coordenadas N 7.663.827,40m e E 718.967,89m
; deste segue com azimute de 300°22'15,48" por uma distancia de 6,04m, ate o ponto M01, onde
teve inicio essa descrigao. Todas as coordenadas aqui descritas estao representadas na Proje?ao
UTM, Fuso 23 Sul, Datum SIRGAS 2000.
GLEBA 8
Area: 27,4956 hectares
Perimetro: 2.804,69 metros
LIMITES e CONFRONTANTES: lnicia-se a descrigao deste perimetro no ponto M83, de
coordenadas N 7.664.265,13m e E 718.500,38m; deste segue confrontando com a RUA JOAO
TEIXEIRA DA SILVEIRA, com azimute de 150°50'16,31" por uma distancia de 178,76m, ate o
ponto M84, de coordenadas N 7.664.109,03m e E 718.587,48m ; deste segue com azimute de
138°17'02,45" por uma distancia de 86,23m, ate o ponto M85, de coordenadas N 7.664.044,66m e
E 718.644,87m ; deste segue com azimute de 138°30'31,42" por uma distancia de 16,61m, ate o
ponto M86, de coordenadas N 7.664.032,22m e E 718.655,87m ; deste segue com azimute de
130°41'33,44" por uma distancia de 23,74m, ate o ponto M87, de coordenadas N 7.664.016,74m e
E 718.673,87m ; deste segue com azjmute de 124°52'54,83" por uma djstancia de 23,49m, ate o
ponto M88, de coordenadas N 7.664.003,31m e E 718.693,13m ; deste segue com azimute de
122°40'16,88" por uma distancia de 320,20m, ate o ponto M01, de coordenadas N 7.663.830,46m
e E 718.962,67m ; deste segue confrontando com a GLEBA A, com azimute de 274°27'55,76" por
uma distancia de 9,67m, ate o ponto M02, de coordenadas N 7.663.831,21m e E 718.953,04m ;
deste segue com azimute de 262°49'33,59" em curva a esquerda com raio de 67,00m e
desenvolvimento de 27,22m, ate o ponto M03, de coordenadas N 7.663.827,83m e E 718.926,21m
; deste segue com azimute de 251°11'11,41'' por uma distancia de 33,06m, ate o ponto M04, de
coordenadas N 7.663.817,17m e E 718.894,92m ; deste segue com azimute de 292°18'00,87" em
curva a direita com raio de 70,00m e desenvolvimento de 100,46m, ate o ponto M05, de
coordenadas N 7.663.852,llm e E 718.809,75m ; deste segue com azimute de 333°24'50,33" por
uma distancia de 1,86m, ate o ponto M06, de coordenadas N 7.663.853,77m e E 718.808,92m ;
deste segue com azimute de 295°36'24,90" em curva a esquerda com raio de 110,00m e
desenvolvimento de 145,17m, ate o ponto M07, de coordenadas N 7.663.912,06m e E
718.687,30m ; deste segue com azjmute de 257°47'59,47" por uma distancia de 173,23m, ate o
ponto MOB, de coordenadas N 7.663.875,45m e E 718.517,98m ; deste segue com azimute de
218°53'00,08" em curva a esquerda com raio de 77,00m e desenvolvimento de 104,60m, ate o
ponto MO9, de coordenadas N 7.663.800,14m e E 718.457,25m ; deste segue com azimute de
179°58'00,69" por uma distancia de 44,37m, ate o ponto M10, de coordenadas N 7.663.755,77m e
E 718.457,28m ; deste segue com azimute de 197°09'46,27" em curva a direita com raio de
113,00m e desenvolvimento de 67,83m, ate o ponto Mll, de coordenadas N 7.663.691,93m e E
718.437,56m ; deste segue com azimute de 214°21'31,85" por uma distancia de 22,31m, ate o
ponto M12, de coordenadas N 7.663.673,51m e E 718.424,98m ; deste segue com azimute de
236°37'00,01" em curva a direita com raio de 80,00m e desenvolvimento de 62,16m, ate o ponto
M13, de coordenadas N 7.663.640,17m e E 718.374,37m ; deste segue com azimute de
258°52'28,17" por uma distancia de 33,72m, ate o ponto M14, de coordenadas N 7.663.633,66m e
E 718.341,29m ; deste segue com azjmute de 304°55'04,11" em curva a djreita com raio de
47,00m e desenvolvimento de 75,54m, ate o ponto M15, de coordenadas N 7.663.672,39m e E
718.285,80m ; deste segue com azimute de 350°57'40,04" por uma distancia de 15,69m, ate o
ponto M16, de coordenadas N 7.663.687,89m e E 718.283,34m ; deste segue com azimute de
317°04'32,95" em curva a esquerda com raio de 67,00m e desenvolvimento de 79,25m, ate o
ponto M17, de coordenadas N 7.663.742,59m e E 718.232,46m ; deste segue com azimute de
283°11'25,85" por uma distancia de 99,94m, ate o ponto M18, de coordenadas N 7.663.765,40m e
E 718.135,15m ; deste segue confrontando com a propriedade de HERDEIROS DE JOSE
GASPARONI, com azimute de 0°19'31,24" por uma distancia de 85,31m, ate o ponto M89, de
coordenadas N 7.663.850,71m e E 718.135,64m ; deste segue com azimute de 18°53'57,71" por
uma distancia de 18,00m, ate o ponto M90, de coordenadas N 7.663.867,74m e E 718.141,47m ;
deste segue com azimute de 359°35'28,48" por uma distancia de 129,39m, ate o ponto M91, de
coordenadas N 7.663.997,13m e E 718.140,55m ; deste segue com azimute de 341°11'09,96" por
uma distancia de 47,83m, ate o ponto M91-B, de coordenadas N 7.664.042,41m e E 718.125,12m ;
deste segue com azimute de 325°26'50,13" por uma distancia de 59,51m, ate o ponto M92, de
coordenadas N 7.664.091,42m e E 718.091,37m ; deste segue com azimute de 341°28'22,22" por
uma distancia de 124,98m, ate o ponto M93, de coordenadas N 7.664.209,92m e E 718.051,65m ;
deste segue com azimute de 354°29'46,37" por uma distancia de 129,57m, ate o ponto M94, de
coordenadas N 7.664.338,90m e E 718.039,23m ; deste segue confrontando com a propriedade de
MODESTO REIS, com azimute de 100°56'31,79" por uma distancia de 37,45m, ate o ponto M95,
de coordenadas N 7.664.331,79m e E 718.076,00m ; deste segue com azimute de 38°18'57,52"
por uma distancia de 9,46m, ate o ponto M96, de coordenadas N 7.664.339,21m e E 718.081,87m
; deste segue com azimute de 87°23'45,33" por uma distancia de 54,53m, ate o ponto M97, de
coordenadas N 7.664.341,69m e E 718.136,34m ; deste segue com azimute de 103°17'13,74" por
uma distancia de 55,69m, ate o ponto M98, de coordenadas N 7.664.328,89m e E 718.190,54m ;
deste segue com azimute de 115°51'28,47" por uma distancia de 227,35m, ate o ponto M99, de
coordenadas N 7.664.229,73m e E 718.395,12m ; deste segue com azimute de 158°40'07,33" por
uma distancia de 11,19m, ate o ponto M100, de coordenadas N 7.664.219,31m e E 718.399,19m ;
deste segue com azimute de 65°38'18,43" por uma distancia de 111,07m, ate o ponto M83, onde
teve inicio essa descrigao. Todas as coordenadas aqui descritas estao representadas na Projecao
UTM, Fuso 23 Sul, Datum SIRGAS 2000.
Uba -MG, 11 de junho de 2024.
Respons6vel T6cnico:
Propriet6rio:
CREA 20.587/D
VICTOP PENNA t%+no.g:FdN.{:'m6d.g''alpor
COSTA:414330096 cosTA ii433oog66a
68 %¢£S 2024062716o638
ITATIAIA MOVEIS S/A
CNPJ: 25.331.521/0001 -52
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- 1` -1 - -,_ -_-`-_,= . ,,^.,^^ ,,,
ESTADO DE MINAS CERAIS - COMARCA DE UBA
CARTORIO DE RECISTRO DE IM6VEIS
Oficial I)ircou dos Saiitos Ribeiro
Off€io de Registro d€ Iin6veis d€ LTb£ - MG
Matr[cuh n° 24.245 Livro n. 2 - Registro G€ra] Ficha n" 02[`
^v-I-24.245. Protocolo no 122.031, em 30/03/2012. Certlfico que uma area medlndo
Certlflco virtude de TERMO DE COMPROMISSO uN[IATERAL -APP no 05050001875/12 (Para
Prevengivo ® kecuperacio de flanof) caLisld®S e® Mefo JLmbiel`te), datado de
26/10/2012, e ®lnda confomle dlsposlc6es da Lel Estadual 14.309/2002; da Lei Federal n°
12.651/12 e Dellberacao Normatlva COPAM no 76, fomra«zado pot rTAnAIA MdvEIS S.A,
CNPJ no 25.331,521/0001-52,,-com sede nesta cidade, perante o Ndcleo de Regularizacso
Amblental -NRA de Vlcosa, MG+.. par? fins de concessao de lutorlzae5o para
em AF'F], a§suninao pare tan[o a compromisso oe realfzar as meqlaas necessarlas a protecao mlndo
amblenfals constantes do prese.ntE termo. 0 local da lntervencao € no im6vel a que se refere
a R-1, da presence matricula n° 24.245, §Ito no lugar denom!nado Fazenda Boa Esperanga,
nesta cldade, com a area de 33,8 hal. a comprom!ssado assume o compromlsso de executar
na forma e prazos estabelecldos, todas as colidle5es estabefcldas no refeddo termo. Dou fe.
Emolumentos: R$11,10. Taxa de fiscallzac5o: R$3,49. Total: R$14,59.
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I . . . . I` `` . ` .` ,
Av-3-2*.245. Protocoto no 160.481, erh ltyo8/2021. Certlflco que fol apresentado Reclbo de
Inscricao do im6vel Rural no CAR (Cadastro Ambiental RIiral) da area de terras medindo 33,8#LfELafaMn3J:!3rsd.i[?:'nqaude°s:=#::°:dE#e=:t#a]fa#bRa=|bGodneo%£ri3¥6¥§o::
8F9F,32CA,47B8.4780.AAFt).AAD1.CBE1.OAAD, dafado de 03/05/2016._ /Emo/umentos,. f}S
17,74 - Ftecx>mpe: F\$ 1,06 -TF}: R$ 5,91 - rssQN.. a,53. Totet: R$ 25,24. Cnd.4135-0 Qtd..
1. Selo Usaido.. EV804386 C6d. SeguFrangr : 8682:3096-1 S44-7913).
Data do Ate: 01 d® sctembrio de 2021
• . . .` ' SJ.. -. *a: `` '. \ _ ,-- _efa+:4.q2u4e=;::tp°=°,£A]ffi3'NgrvE2±/°s¥:::3jh:LTmEai£#a°da?:,te#°susa°rca]zAaL:soclaIpBra.'ITATIA[^ELETFtoEH6VrEISS/A"conforueAtadeAssembleiaGeraI
E]ctr@ordinaria, registrada na ]UCEMG, sob a no 9704188 em 23/11/2022._rEmo/I/mentos.' fzs
22,65 - Recompe.- R$ 1,36 -TFJ: R$ 7,54 -ISSQN: 0,68. Total: R$ 32,23. CodA135-0 Qtd:
1. Selo usado.. GM]91957 cod. Seguranga: 9254-7738-3115-7457).
DatadoAto:22dem ®deae=.I +hi /i -\?zha,4^OEscreventeAuxlllar,i
A oficiai substituta. /d4halL fafurfulL4i. . ja. F- v __`_`.+
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tonto C0mBro
lnterven¢ao
\-^,
ESTAD0 DE MINAS OERAIS - COMARCA DE UBA
CART6Rlo DE REGISTRO DE IMOVEIS
CERTIFICO e dou fe que a presente c6pia, extraida nos termos do art.19 paragrafo 1°, da Lei n° 6.01573„ a
````` ..
1¥. . : :
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENT0 SUSTENTAVEL
DIVISAO DE GESTA0 URBANfsTICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
SECAO DE GEOINFORMACA0 E CADASTR0 MULTIFINALITARIO
CERTIDAO
61 2/24
0 Gerente da Divisao de Gest5o Urbanistica e Desenvolvimento
Territorial, no uso de suas atribui¢6es legais, CERTIFICA, atendendo ao requerimento da
parte interessada, protocolo n° 4.142/24, de 28 de junho de 2024 e, para os devidos fins, que:
0 im6vel de propriedade da ITATTAIA M6VEIS S/A, CNPJ:
25.331.521/0001-52, situado no lugar denominado Boa Esperanga, Rua Jo5o Teixeira da
Silveira(anel viario), Aeroporto, Uba(MG), constituido de uma area de terras mediiido
63.044,00 m2 ®arte da Matricula 24.245), destinado a abertura de urn logradouro ptiblico, esta
avaliado para fins tributarios, em: RS I.391.000,00 (hum milhao, trezentos e noventa e urn mil
reais)'
0 referido 6 verdade.
Prefeitura Municipal de Uba (MG), 28 de junho de 2024
Lucas Valente Pires
Matricula - 8798
Gerente de Gestao Urbanistica e Desenvolvimento Territorial
Secretaria Munici|)al de Planejamento e Desenvolvimento Sustentdvel
Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, 250 -29 andar -Uba-MG -CEP: 36500-091
TEL.: (32)3541-8500 -Ramal 2004 -e-mail: cadastro @uba.mg.gov.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GHRAIS
PROJET0 DE LHI ORDINARI0 N.° 42/2024
COMISSAO DE SAbDE, PROTECAO ANIMAL E DESENVOLVIMENT0 SOCIAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Sadde, Proteeao Animal e
Desenvolvimento Social, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa
como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual
periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao
pro].eto encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
X
Gilson Fazolla Filgueiras
Uba/MG, 1° de julho de 2024.
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
EH Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIO N.° 42/2024
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justica e Redaeao
Final, mos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
X Vereador Jos6 Carlos Pereira \
Uba"G, 1° de julho de 2024.
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
•,E].,fy
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARI0 N.° 42/2024
COMISSA0 DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEI0 AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Ptiblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
A Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Vereador C6lio Ijopes dos Santos
Uba/MG, 27 de maio de 2024.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br