PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 033, DE 08 DE JULHO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus respeitosos cumprimentos a V.Exas., encaminho para a
tramitapao e votagao da Camara Municipal de Uba, em regime de urg6ncia, mos termos do art.
83 da Lei Organica Ubaense, o Projeto de lei anexo, que "autoriza abertura de cr6dito
adicional especial ate o ]imite de R$ 3.000.000,00 (tr6s milh6es de reais), no or€amento
municipal de 2024O destinados a reprogramacao financeira, no ambito da Secretaria
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, com recursos provenientes de
saldos de superfvit financeiro da receita de Contribui¢ao de Iluminacao Pdblica, e d£
outras provid6ncias".
0 projeto de lei tern origem em solicitagao da Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana e se destina a permitir uma reprogramacao financeiraorgamentaria no ambito daquela Secretaria, para aplicapao de recursos em obras de extensao de
iluminacao ptiblica, incluindo substitugao de lumindrias.
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, segue anexo Termo para
Solicitacao de Cr5dito Adicional - TCA n° 07/SMAAMU, contendo dados sobre origem e
destino dos recursos e planilha com a discriminagao das fichas orcamentdrias a serem criadas.
Ademais das justificativas e documentos acostados, a equipe t6cnica da Secretaria
Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana esta a disposigao dessa douta
Edilidade para outras informag6es, porventura necessdrias.
Atenciosamente,
wruut
Teixeira Filho
Prefeito de Uba
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJET0 DE LEI N°
VST,asfi® I;N!CA:
Aprovedo Rejeitad o
Presidenie da Camara
Autoriza abertura de cr6dito adicional especial ate o limite de
R$ 3.000.000,00 (trGs milh6es de reais), no orgamento
municipal de 2024, destinados a reprogramaqdo financeira,
no dmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente
e Mobilidade Urbana, com recursos provenientes de saldos de
superdrit financeiro da receita de Contribuicdo de Iluminacdo
Ptiblica, e dd outras providencias.
Art. I 0 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr5dito adicional especial ate o limite
de R$ 3.000.000,00 (tres milh6es de reais), no orcamento municipal de 2024, destinados a
reprogramagao financeira, no ambito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, com recursos provenientes de saldo de superavit financeiro da receita de
Contribuigao de Iluminacao Ptiblica, visando a execugao de obras de extensao e modemizapao
da iluminagao ptiblica, conforme as especificag5es e c6digos seguintes:
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfuncao
Prograna
Atividade
02 Prefeitura Municipal de uba
11
Nova
Elemento despesa 3.3.90.3 9
Despesa principal Nova
Fonte de Recurso 2751
Valor (RS) 3.000.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana
Divisao de Servicos Urbanos
Energia
Energia E16trica
Iluninuba
Execucao de Obras para Ampliacao da Rede de
Energia E15trica/RF ILUMIN
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Recursos da Contribuicao para o Custeio do
Servigo de Iluminagao Ptiblica - COSIP
Tres milh6es de reais
Art. 2° Para atender a abertura dos cr6ditos adicionais especiais, de que trata o artigo
anterior, mos termos do inciso Ill do §1° do art.43 da Lei Federal n° 4320/64, serao utilizados
como fonte de recursos, saldos de superavit financeiro apurados no exercicio de 2023 , conforme
apresentado em seu respectivo Balango Patrimonial.
Art. 30 0 Poder Executivo ira promover as alterap6es necessdrias para compatibilizapao
da presente Lei junto ao PPA e a LDO, mos termos dQ
Complementar n°.101/00.
16, § 1°, incisos I e 11 da Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as referidas dotac6es, ate o
limite de 30%, em virtude de eventual necessidade.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Uba, 8 de julho de 2024.
•ow!NNX
ON TEIXEIRA FILHO
de Uba
UNIDADE GESTORA : Secretaria de Agrlcultura Amblente e Mobilidade Urbana.
DOTACAOORCAMENTARIAcormLETA FICHA FON"+DR
INICIAL (ATUAL) SOLICITACAO FINAL
onJ#iff?RAATUALlzanAars) ANILAcao t - i SUPLEMENTACAO ( + ) DorACAO FINAL
oRCAMENTArm ORCARENTI02 1104 25 752 0018 x .:un 3 3 90 39 nova
2751IL"IN R$3.000.000,00 R$3.000.000,00
JuSTIFlcATrvA
Abertura de credito especial , por sxperavit obras de exten§fo de iluninapao conclusao da modemizap5o do palque de iluminacao publica .
CONTA BANCARA: Ban¢o do brasil Agencia 2704 SALDO EXERCICIO D0 AN0 ANTERIOR R$7.709.833,07 Conta corrente 11727-7 PMUBA ILUMINCAO PUBLICA (31/12):
{BA84ml£ DE ABEHmRA DE cREDITo ADlcloNAL POR SupERAVIT FINAINCElno,
Responsave] pela elabora€ao do TCAElianeeirade§ouzasilva
.
Informa€6es referentes a abertura do Cr6ditoAdicional
Aprovndo pela JEOF
Secretario de Agricultura , Ambiente eMobilidadeUrbana.`-,`'.`,`,.ii,i..,-:-,-..L,!4',......i.i
em:
Lei no:(AI.Er`i^spAR^cREDiTesESpEclAls)
Decreto no:
Publica¢ao no DOem:
```'*,.`
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE+DR)
VALOR (RS)
02 1104 25 752 0018 339039
2751ILUMIN R;3.000.000,00
SORA
ANO JAN FEV TAR ABR uno JUN
2023
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2023 638.166,66 638.166,66 638.166,66 638.166,66 638.166,66 638.166,66
Carimbo a Assinatura
I-_=5 I-- PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
cADASTRODHPROGRffiAffi+OESEINDlcADOREs
SECRETAR[A: Seerctaria de Agrioultura, Ambientc e Mobitidade Ufoana
PROGRARA : ILUMINUBA NO 0018
PROJETO/ATIVIDADE/OPERACAOESPECIAL
anutencao do Programa lluminauba.
FUNCAO: 25 ENERGIA
SUBFUNCAO: 752 ENERGIA ELETRICA
SITUACAO: \' Novo LJ Em andamento
DURACAO: H Continuo I Temporalio
ANO DE ERECUCAO NO PPA 2022-2025 2024 202S 2026
META FisICA 100%
META FINANCE[RA R;3.000.000,00
INDICADOR Extensao de rede dc iluminapao Substituic8cs de Luminarias .
UNIDADE DE MEDIDA UND
RESULTADO ESPERADO
Serviaps de Extensfo e modemizap5o dc iluminap5o publi
incluindo prapas e trechos de rodovias
RESPONSAVELPELAACAO
SESSAO DE PROJETOS , PROGRAMAS E
CONCESSOES.
Data: / /
Carimbo a Assina
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEX0 IV
ATESTO DA EXISTENCIA DE SUPERAVIT FINANCEIRO
ECRETARIA SOLICITANTE :
EXERcfcIO: 2024 DATA: 07/06/2024
SECRETARIA: Secretaria de Agricu]tura , Ambiente e Mobilidade TCA NO 07 Urbana
VALORSOLICITAD0 NOTCA:
R$ 3.()()0.0()().00 DR 2751
BANCO: Banco do BrasilAgencia270-04 CONTA BANCARIA N°: CC 11717-7
SALD0 EM 31/12DISPONivELNACONTA:
RS 9.`J50.752,03
(-) RESTOS A PAGARINSCRITOSNESTAFONTE(DR):
R$2.240.919,0l
(-) RESTOS A PAGARINSCRITOSNESTACONTABANCARIA:
R$2.240.919,0]
RESULTAD0 D0 SUPERAVIT FINANCEIRO (DR + CONTA)
(-) VALOR ABERTO/COMPROMETIDO ATH ESTA SOLICITACAO
NHSTn EXERciclo:
SALD0 DISPONivEL: R$ 7.70`J.833,()7
Ordenador da Despesa
(Assinatura digi(al)
* I)Ii:FF;RIDO -SALDO DE SF SUFICIENTE
INDEFERIDO -SALDO DE SF
INSUFICIENTE OU INEXISTENTE
Gcrente darizz##£g7deGest@OFinanceira
(^ssinaLura digila)
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
QUADRO D0 ATIVO, PASSIVO E PATRIMONIO LIQulD0
Nota
ATIVO
Ativo Circl.lante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Creditcrs a Curto Prazo
lnvestimentos e Aplicag6es Temperarias a Curto Prazo
Estoqus
Ativo Nao Ciroulante Mantido para Venda
Ativo Biol6gico
Variae6es Patrimonieis Dirninutivas Pagas Antecipadamente
Total Ativo Ciroulante
Ati`ro Nfo direi.Iante
Ati\ro Realizavel a Longo Prazo
lnveswhentos
lmobilizado
lnfangivel
Total do Ativo N5o Circulante
TorAL Ire ATIVO
PAssivo E PATRiM0Nro LioulDo
Passivo Cimulante
Obrigag6es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Curio Prazo
Empr6stimos e Financiamentas a Curio Prazo
Fomecedores e Contas a Pagar a Curio Prazo
Obrigac6es Fiscais a Curto Prazo
Trarrsferencias Fiscais a Curto Prazo
Provisoes a Curto Prazo
Adiantamento de Clientes e Demais Obrigag6es a Curio Prazo
Total do Passivo Ciroulante
Passivo Nf a Ciroulante
Obrigag6es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Emprestimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigag6es Fiscais a Longo Prazo
Transferencias Fiscais a Longo Prazo
Provis6es a Longct Prazo
Demais Obrigag6es a Longo Prazo
ResuNIo Diferido
Total do Passjvo N5o Circulante
Patrimonio Lfauido
Patrim6nio Social e Capital Social
Adiantamento para Future Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaljagao Patrimonial
Reserva§ de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ae6es/Cotas Em Tesouraria
Total do Patrimonio Liquido
TorAL co pAssivo E Do pATRiM0Nio LIQuiDo
Exerclcio. 2023
Exerciclo
Atual
57.512.188,05
0,00
184.094.594,44
109.814,92
241.716,597 ,41
371.324.683,36
10.072.572,29
(23.713,98)
27.253.469,10
0,00
126.451,00
0,00
7 .421.708, 30
44.850.486,71
315.468. 068,45
371.324.683,36
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
ATIVO (I)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO (1')
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saldo Patrlmonlal (I - 11)
UBA -Minas Gerais
OUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERIVIANENTES
(LEI N® 4.320/64)
Nota
Exercl'cio: 2023
Exerciclo
A'ual
141.832.794,68
229.491.888,68
55.198.272,93
10.694.531,31
65.892.804,24
305431.879,12
UBA -Minas Gerais
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSACAO
(LEI N° 4.320/64)
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartjdas recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congenere§
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Pctenciais AIivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigac6es conveniadas e outros instrumentos congeneres
Obrigac6es contratuais
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Polenciais Passivos
Nota
Exercl'cio: 2023
Exerclcio
Atual
317.762,76
(4.492.219,83)
8.484.869,70
a.00
317.762,76
10.556.778.98
39.212.479,98
0,00
50.087.021,7
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
UBA - Minas Gerais
QUADRo Do supERAviT / D£Ficrr FiNANCEIRo
(LEI N° 4.320/1964)
Nota
FONTE DE RECUF`SOS
15oo Recursos Nao Vinculados de lmpostos
15ol 0utros Recilrsos Nao Vinoulados
154o Transfetencias Do Fundeb -Impostos e Transferencias de lmpostos
1542 Transferencias Do Fundeb -Complementagao da Uniao -Vaat
155o Transf Do Salario-EducaQao
1551 Transf Recursos Fnde Ref Pdde (Programa Dinheiro Direto Na Escola)
1552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimentaeao E§colar)
1553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Naclonal de Apoio Ao Transporte Escolar)
1569 0utras Transf Recursos Do Fnde
1571 Transf Estado Ref Convenios Vinculados a Educagao
1572 Transf Municipios Ref Convenios Vinculados a Educacao
1600 Tran§f Do Sus -Bloco de Manutencao Das Ag6es e Servicos Publicos de Saode
16ol Transf Do Sus -Bloco de Estruturacao da Rede de Servieos P0blicos de Saude
16o4 Tran§f Do Governo Federal Destinadas Ao Vencimento Dos Agentes Comunjfarios de Sat]de e Dos Agentes de I
1605 Assistencia Financeira da Uniao Destinada a Complementagao Ao Pagamento Dos Pisos Salariais para Profiss'it
1621 Tran§f Do Sus Provenientes Do Governo Estadual
1632 Transf Do Estado Ref Convenios Vinculados a Sat]de
1659 0utros Reciirsos Vinculados a Sal]de
1660 Tran§f Recursos Do Fundo Nacional de Assistencia Social -Fnas
1661 Transf Recursos Dos Fundos Estaduais de Assist6ncia Social
1665 Transf Convenios Vinculados a Assistencia Social
17oo 0utras Transf Convenios da Uniao
17010utras Tran§f Conv6nios Dos Estados
1703 0utra§ Transf Convenios de Outras Entidade§
1704 Transf Uniao Ref Compensac6es Financeiras Pela Exploracao de Recursos Naturais
1706 Transferencia Especial da Uniao
1707 Transf Uniao -Inciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
1708 Transf uniao Referente a Compensaeao Financeira de Recurso§ Minerals
1710 Transferencia Especial Dos Estados
1711 Demais Transf Obrigat6rias Nao Decorrentes de Repartig6es de Receitas
1715 Transfer6ncias Destinadas Ao Setor Cultural -Lc N° 195/2022 -Art. 5° -Audiovisual
1716 Transferencias Destinadas Ao Setor Cultural -Lc N° 195/2022 -Art. 8° -Demais Setores da Cultura
1717 Assistencia Financeira Transporte Coletivo -Art. 5°, lnciso lv, Ec N° 123/2022
1718 Aiixi.lio Financeiro -Outorga Credito Tributario lcms -Art. 5°, Inciso V, Ec N° 123/2022
1749 0utras Vinculag6es de Transfefencias
1750 Recursos da Cide (Contribuigao de lntervencao No Domi.nio Econ6mico)
1751 Recursos da Cosip (Contribuigao para a Ciisteio Do Service de lluminagao Pdblica)
1752 Recursos Vinculados Ao Transito
1754 Recursos de Operac6es de Cfedito
1755 Recurscis de Alienacao de Bens/Ativos -Administraeao Direta
1759 Recursos Vinculados a Fundos
1899 0utros Recursos Vinoulados
2500 Recursos Nao Vinculados de lmposto§
25ol 0iitro§ Recursos Nao Vinculados
254o Transf Fundeb - lmpostos e Transfer6ncias de lmpostos
255o Transf Do Salario-Educacao
2552 Transf F{ecursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacjonal de Alimentacao Escolar)
2553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar)
2569 0utras Transf Recursos Do Fnde
2571 Transf Estado Ref Conv6nios Vinculados a Educacao
2572 Transf Munici'pios Ref Convenios Vinculados a Educagao
26oo Transf Do Sus - Bloco de Manutencao Das Ac6es e Servigos Publicos de Sal]de
26ol Transf Do Sus - Bloco de Estrutura9ao da Rede de Servigos Pt]bljcos de Sat]de
2621 Tran§f Do Su§ Provenientes Do Governo Estadual
2632 Transf Do Estado Ref Conv6nios Vinculados a Satlde
2659 0utros Recursos Vinoulados a Sadde
2660 Transf Recursos Do Fundo Nacional de Assistencia Social - Fnas
2661 Transf Recursos Dos Fundos Estaduais de Assistencia Social
Exerclcio: 2023
Exorciclo
Atual
(16.619.097,07)
(192.955.24)
(1.936.568,75)
560.660,73
659.030,26
(223.180,00)
(39.153,52)
(33.651,90)
820.028,26
295.538,59
0,00
(448.049,01 )
(26.729,73)
(23.418,22)
3.338.145,40
13.995.500,82
0,00
240.558,14
455.922,16
122.172,32
(296.446,17)
2.576,67
(31.517,93)
0,00
1.428.973,37
317.255,32
7.064,82
69.488,05
(6.792.213,35)
2.005.935,02
90.367,86
20.398,77
(1.344.337,30)
10.346,67
138.709,32
28.972,79
4.122.647,22
73.795,90
4.291.227,87
(141.051,80)
460.037,10
0,00
6.463.901,94
932.848,48
788.269,04
815.196,56
9.228,42
46.123,00
673.913,35
27.524.501,02
20.230,63
1.657.905,23
454.785,11
19.607.913,72
170.038,21
519.613,42
321.164,99
194.064,75
\_ , ,
BALANCO PATRIMON IAL
Munici.pio: UBA
Minas Gerais
Perlodo: 01/01/2023 At6 31/12/2023
Unidade Gestora: 0000 -PREFEITURA MUNICIPAL DE USA
2665 Transf Convenios Vinculados a Assistencia Social
27oo 0utras Transf Convenios da Uniao
2701 0utras Transf Convenios Dos Estados
2703 0utras Transf Convenios de Outras Entidades
2704 Transf Uniao Ref Compensac6es Financeiras Pela Exploraoao de Recursos Naturais
2706 Transfetencia Especial da uniao
2707 Transf Uniao - lnciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
2708 Transf Uniao Referente a Compensacao Financeira de Recursos Minerals
2710 Transferencia Especial Dos Estados
2717 As§istencia Financeira Transporte Coletivo -Art. 5°, lnciso lv, Ec N° 123/2022
2718 Auxflio Financeiro -Outorga Cfedito Tribufario lcms -Art. 5°, lnciso V, Ec N° 123/2022
2750 Recursos da Cide (Contribui9ao de lntervenoao No Domfnio Econ6mico)
2751 Recursos da Cosip (Contribuieao para o Custeio Do Servigo de lluminagao Publica)
2752 Recursos Vinculados Ao Tr8nsito
2754 Recursos de Operae6es de Cr6dito
2755 Recursos de Alienagao de Bens/Ativos -Administragao Direta
2899 0utros Recursos Vinoulados
SupefavitlDeficit do Exerclcio
{
Pagina`4de4, `
R$ 1,00
399.176,58
1.050. 976,56
944,219,10
444.367,17
686.342,54
15.450,46
69.456,50
37.245,87
9.700.001,40
1.344.337,30
612.135,82
116.200,01
3.468.926,00
625.636,31
34.864,17
164.404,56
1.430.874,77
*Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentacao das contas lntra OFSS.
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 43/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legisla€ao, Justica e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
_zzz2
ereador Gilson Fazolla Filgueiras
'Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 8 de julho de 2024.
Camara Municipal de Ub£ - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 43/2024
COMISSA0 DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Oreamento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba"G - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site : http://uba.mg.leg.br -E-mail : legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIO N.° 43/2024
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Pdblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereadoI(a)+
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Vereador C61io I.opes dos Santos
Uba/MG, 8 de julho de 2024.
i AIL,\y,ur\
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br