PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001 -01
MENSAGEM N° 034, DE 08 DE JULHO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus respeitosos cumprimentos a V.Exas., encaminho para a
tramitapao e votapao da Camara Municipal de Uba, em regime de urg6ncia, mos termos do art. 83
da Lei Orginica Ubaense, o Projeto de lei anexo, que ``Autoriza abertura de cr6dito adicional
especial no orcamento municipal de 2024 ate o limite de R$609.360,36 (seiscentos e move nil,
trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), referente Programa Escola Tempo
Integral, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao e df outras provid6ncias".
0 projeto de lei tern origem em solicitagao da Secretaria Municipal de Educagao e se
destina a permitir a inclusao no orcanento municipal vigente de cr6ditos adicionais, por Superavit
Financeiro, com recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa9ao -
FNDE, referente ao programa Esco/c7 Tempo J7z/egrcr/, proporcionando aulas nos tumos da manha
e tarde, visando a urn melhor aprendizado e qualidade de vida.
De acordo com indicador apresentado pela Secretaria Municipal de Educapao, em
documentos anexos, com os documentos anexos, "a avaliagao na educacao integral transcende a
mera mensuragao de resultados, uma vez que busca compreender o desenvolvimento integral dos
alunos, em suas mtiltiplas dimens6es. i urn processo continuo, formativo, contextualizado,
participativo e reflexivo que resulta no aumento do i'ndice do IDEB (indice de Desenvolvimento
da Educagao Basica)."
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, segue anexo Termo para Solicitapao
de Cr6dito Adicional - TCA n° 024 / SME, contendo dados sobre origem e destino dos recursos e
planilha com a discriminacao das fichas ongamentarias a serem criadas.
Atenciosamente,
Edson Teixeira Filho
Prefeito de Uba
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
PROJETO DE LEI N°
Autoriza abertura de cr6dito adicional especial no orgamento
municipal de 2024 ate o limite de R$609.360,36 (seiscentos e nove
mil, trezentos e sessenta reais e trinta e sets centavos), referente
Programa Escola Tempo Ir[tegral, no dmbito da Secretaria
Municipal de Edecacdo e dd outras providencias.
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o credito adicional especial no orgamento
municipal de 2024 ate o limite de R$609.360,36 (seiscentos e move mil, trezentos e sessenta reais
e trinta e seis centavos), referente Programa Escola Tempo Integral, no ambito da Secretaria
Municipal de Educapao, conforme as especificac6es e c6digos discriminados abaixo.
Orgao
Unidade
Subunidade
Funcao
Subfungao
Prograna
Atividade
Elemento despesa 3.3.90.39
Despesa principal NOVA
Fonte de Recurso 2569
Valor (RS) 609.360,36
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Educapao
Divisao de Administrapao Escolar
Educacao
Ensino Fundamental
Gestao e Modemizacao de Equipamentos
Manutengao do Programa Escola Tempo
Integral
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Outras Transferencias de Recursos do FNDE
Seiscentos e nove mil, trezentos e sessenta reais
e trinta e seis centavos
Art. 2°. 0 cr5dito adicional especial aberto pelo artigo anterior, nos termos do inciso Ill do
§ 1° do art.43 da Lei Federal n° 4320/64, sera coberto com recurso de superavit financeiro apurado
no exercicio de 2023, conforme apresenta seu respectivo Balanco Patrimonial.
Art. 3° 0 cr6dito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal, nas quais serao especificadas as demais informag6es exigidas por Lei, incluido o
c6digo reduzido de despesa.
Art. 4° 0 Poder Executivo promovera as alterag6es necessdrias para compatibilizar esta Lei
com o PPA e a LDO, mos termos do art.16, § 10, incisos I e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
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Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a referida dotagao, ate o limite de
30% (trinta por cento), em virtude de eventual necessidade.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Uba, 8 de julho de 2024.
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ANO: 02/07/2024
DOTACAO ORCAMHNTARIA FICHA FONTE +
INICIAL (ATUAL) SOLICITACAO FINAL
~ - -
COMPLHTA DR DOTACAO FINAL DOTACA0 0RCAMENTARIAATUALlzADAatst ANULACAO ( - ) supLEMnNTACAo ( + )
ORCAMENTARIA ORCAMENTARIA
020603 .12.361.0027.NOVA339039 NOVA 2569 0,00 609.360,36 09.360'36 <
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste solicitar abertura por Supefavit Financeiro, do recurso vinculado ao FNDE, referente ao programa Escola tempo
0
Integral,que vein contemplar o municipio educaeao para os alunos da rede municipal de enslno, aulas no turno da manha e tarde,
proporcionando melhor aprendizado e qualidade de vida.
LJ
CONTA BANCARIA: 794996 SALDO ExnRciclo Do ANO ANTERIOR (31/12): 809.360,36 i
ul...I R.I_I.:I +.S_I._I.`._._l I..r:.B I:I:BiJ2l=J£:13±12lI!±il2!1:11±:`tll_I!|:1l!ll±il:I:±|3i|:!I.T.I:I +..I i_t`.I.`. I R! iu SJ,<
Responsavel pe]a elaboracao do TCA Ordenador da despesa Informac6esCr6referentes a abertura doditoAdicional
cOa)aaa,cO®C|CuaC|aEI
Aprovado pelaJEOFem:
Lei no:(APENASPARACREDITOSESPECIAIst
ql PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEX0 I
PLAN0 DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMB0LSO
PLAN0 DE APLICACA0 N0 0RCAMENTO
DETALHAMENT0 POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE+DR)
VALOR QS)
3.3.90.39 2569 609.360,36 '
SOMA
Cr)
CRONOGRAMA DE DESEMB0LSO (RS) 8.
ANO JAN FEV MAR ABR RAIO JUN
itJ8C)a)iC)I
2024 -
-
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2024
- - 609.360,36
Data: / /
Carimbo e Assinatura do Ordenador da despesa
ql PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEX0 H
CADASTR0 DE PROGRAMASLAC6ES E INDICADORES
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Educacao
PROGRAMA : NO 0027
PROJETO/ATIVIDADE/OpERACAOESPECIAL
Manut.do Programa Escola Tempo Integral NO NOVA
FUNCAO: 12
SUBFUNCAO: 361
SITUACAO: Novo (X) Em andamento
DURACAO: Continuo Temporal-io (X)
ANO DE EXECUCAO N0 PPA 2022- 2023 2024 2025
2025
META FfsICA 100%
META FINANCEIRA 609.360,36
INDICADOR
A avaliacao na educacao integral transcende a mera
mensura¢ao de resultados, uma vez que busca`
compreender o desenvolvimento integral dos alunos,
em suas mllltiplas dimens5es. E urn processo
contl'nuo, formativo, contextualizado, participativo e
reflexivo que resulta no aumento do indice do lDEB.
Atrav6s de observa¢ao, portf6lios, autoavalia¢ao e
coavaliacao, devolutivas dos professores e provas.
UNIDADE DE MEDIDA Porcetagem
RESULTAD0 ESPERADO
Visar melhores condig6es na qualidade do ensino para os
alunos da rede Municipal de Ensino
RESPONSAVEL PELA ACAO Maria da Gloria F Soares
t,:gig(,`tr PREFEITURA MUN]CIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEX0 IV
TEST0 DA EX[STENCTA DE SUPERAVIT F_INANC_E[B_Q
SECRETARIA SOLICITANTE :
EXERcicIO: 2024 DATA: 02/07/2024
SECRETARIA: EDUCACAO TCA Nu 024
VALORSOLICITAD0 NOTCA:
/)()1'.3')(),.1') DR 2569
BANCO: BRASIL CONTA BANCARIA N°: 79499-6
SALDO EM 31/12DISPONfvELNACONTA:
8()().3(,I)..%
(-) RHSTOS A PAGARINSCRITOSNESTAFONTE(DR):
0,00
(-) RESTOS A PAGARINSCRITOSNESTACONTABANCARIA:
().0(I
RnsuLTADo Do supERAvlT FINANCEIRo (DR + CONTA) 8()(,.3',()13r,
200.000,00 (-) VALOR ABERTO/COMPROMETIDO ATE ESTA SOLICITACAO
NESTE EXERcfcIO:
SALD0 DISPONivEL: (}(','.3(,()'3('
or]RAr!o#arepesa
(A.i.`inzltl,r`adigiltll)
ANALISE EXCLUSIVA DA DIVISAO DE GESTAO FINANCEIRA
(TESOURARIA):
EjHFF,Rirj() -SALDO DE sF suFlclENTE INDF.FERIDO -SALDO DE SF INSUF[C[ENTE
OUINEX[STENTL`,
Gerentc da ivisao de Gestao Financcira
(^i.siliatui.a digita) all,(,`¢,,#v
1)
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• BALAN€O PATRIMONIAL
R$ 1,00
QUADRo co ATivo, pAssivo E pATRlrvioNio LIQuiDo
Nota
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Creditos a Curto Prazo
lnvestimentos e Aplica96es Temporarias a Curio Prazo
Estoques
Ativo Nao Circulante Mantido para Venda
AIivo Biol6gico
Variac6es Patrimoniais Dininuti\/as Pagas Antecipadamente
Total Ativo Circulante
Ati`/a Nfo Circulanle
Ativo Realizavel a Longo Prazo
lnvestinientos
lmobilizado
lntangive'
Total do Ativo Nao Circulante
roTAL DO ATlvo
PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO
Passivo Circulante
Obrigag6es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Curio Prazo
Empr6stimos e Finanefamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigac6es Fiscais a Curio Prazo
Transfefencias Fiscais a Curio Prazo
Provisoes a Curio Prazo
Adientamento de Clientes e Demais Obrigag6es a Curio Prazo
Total do Passivo Circulante
Pas8lvo Nf a Cirei.lante
Obrigag6es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empr6stimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigag6es Fiscais a Longo Prazo
Transferchcias Fiscais a Longo Prazo
Provis6es a Longo Praco
Demais ObnoaO6es a Longo Prazo
Resuhado Diferido
Total do Passivo Nao Circulante
Patrimonfo Liduido
Patrim6nio Social e Capital Social
Adiantamento para Future Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliag5o Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ac6es/Cotas Em Tesouraria
Total do Patrimonio Liquido
TorAL Do pAssIVo E co pATRIMONlo LIQuiDo
Exerclcio. 2023
Exercl'clo
Atual
57.512.188,05
0,00
184.094.594,44
109.814,92
241.716 .597,41
371.324.683,36
10.072.572,29
(23.713.98)
27.253.469,10
0,00
126.451,00
0,00
7.421.708,30
44.850.486,71
315.468.068,45
371.324.683,36
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
ATIVO (I)
Ativo Financelro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO (11)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saldo Patrimonial (I - 11)
UBA - Minas Gerais
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS F[NANCEIROS E PERIVIANENTES
(LEI N° 4.320/64)
Nota
Exerci'cjo: 2023
Exercicio
Atua'
141.832.794,68
229.491.888,68
55.198.272,93
10.694.531,31
65.892.BOA,2
SOS.431.879,12
UBA -Minas Gerais
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSACAO
(LEI N° 4.320/64)
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
Direitos Conveniados e outros instmumentos congeneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
Total dos AIos Potenciais AIivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigag6es conveniadas e outros instrumentos congeneres
Obrigag6es contratuais
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passjvos
Nota
Exercl'cio: 2023
Exerclclo
Atual
317.762,76
(4.492.219,83)
8.484.869,70
0,00
317.762,76
10.556.778,98
39.212.479,98
0.00
50.087.021,7
• bALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
UBA -Minas Gerais
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
(LEI N® 4.320/1964)
Nota
FONTE DE RECURSOS
1500 Recursos Nao Vinculados de lmpostos
15ol 0utro§ Recursos Nao Vinculados
154o Transferencias Do Fundeb -lmpostos e Transferencias de lmpostos
1542 Transferencias Do Fundeb -Complementaeao da Uniao -Vaat
155o Tran§f Do Salario-Educacao
1551 Transf Reciirsos Fnde Ref Pdde (Programa Dinheiro Direto Na Escola)
1552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimentaeao E§colar)
1553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Naclonal de Apoio Ao Transporte Escolar)
1569 0utras Transf Recursos Do Fnde
1571 Transf Estaclo Ref Convenios Vinculados a Educacao
1572 Transf Municipios Ref Convenios Vinculados a Educacao
1600 Transf Do Su§ -Bloco de Manuten¢5o Das Ac6es e Servicos PLiblicos de Sadde
1601 Transf Do Sus -Bloco de Estruturaeao da Rede de Servjcos P0blicos de Saode
1604 Tran§f Do Governo Federal Destinadas Ao Vencimento Dos Agente§ Comunitarios de Saude e Dos Agentes de (
1605 Assistencia Financeira da Uniao Destinada a Complementacao Ao Pagamento Dos Pisos Salariais para Profissi(
1621 Transf Do Sus Provenientes Do Govemo Estadual
1632 Transf Do E§tado Ref Convenios Vinculados a Saode
1659 0utros Recursos Vinculado§ a Sadde
166o Transf Reoursos Do Fundo Nacjonal de Assistencia Social -Fnas
1661 Transf Recursos Dos Fundos Estaduais de Assistencia Social
1665 Transf Convenios Vinculados a Assistencia Scicial
17oo 0utra§ Transf Conv6nios da Uniao
17ol 0utras Transf Conv6nios Dos Estados
17o3 0utras Transf Convenios de Outras Entidades
1704 Transf Uniao Ref Compensae6es Financeiras Pela Exploraeao de Recursos Naturais
1706 Transferencia Especial da Uniao
17o7 Transf Uniao -lnciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
1708 Transf Uniao Referente a Compensagao Financeira de Recursos Minerals
171o Transferencia Especial Dos Estados
1711 Demais Transf Obrigat6rias Nao Decorrentes de Repartig6es de Receitas
1715 Transferencias Destinadas Ao Setor Ciiltural -Lc N° 195/2022 -Art. 5° -Audiovisual
1716 Transfer6ncias Destinadas Ao Setor Cultural -Lc N° 195/2022 -Art. 8° -Demais Setores da Cultiira
1717 As§istencia Financelra Transporte Coletivo -Art. 5°, lnciso lv, Ec N° 123/2022
1718 Auxi'lio Financeiro -Outorga Cfedito Tributario lcms -Art. 5°, lnciso V, Ec N° 123/2022
1749 0utras Vinculag6es de Transfefencias
1?5o Recursos da Cide (Contribujgao de lnterven9ao No Dominio Econ6ml.co)
1751 Recursos da Cosip (Contribuigao para o Custeio Do Servieo de lluminagao Pdbllca)
1752 Recurso§ Vinculados Ao Transito
1754 Recursas de Operae6es de Cfedito
1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos -Administragao Direta
1759 Recursos Vjnculados a Fundos
1899 0utros F`ecursos Vinculados
25o0 Recursos Nao Vinculados de lmpostos
2501 0iitros Recursos Nao Vinculados
2540 Transf Fundeb -lmpostos e Transfer6ncias de lmpostos
255o Transf Do Salario-Educacao
2552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimentaeao Escolar)
2553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar)
2569 0utras Transf Recursos Do Fnde
2571 Transf Estado Ref Convenios Vinculados a Educacao
2572 Transf Municipios Ref Convenl.os Vinculados a Educa0ao
2600 Transf Do Sus - BIoco de Manutengao Das Ag6es e Servigos Pi]blicos de Saude
26ol Transf Do Sus -Bloco de Estruturacao da Rede de Services Pdblicos de Saude
2621 Transf Do Sus Provenientes Do Govemo Estadual
2632 Transf Do Estado Ref Convenios Vinculados a Satlde
2659 0utros Recursos Vinoulados a Sai]de
2660 Transf Recursos Do Fundo Nacional de Assistencia Social - Fnas
2661 Transf Recursos Dos Fundos E§taduais de A§si§tencia Social
Exercfcio: 2023
Exercic!o
Atllal
(16.619.097,07)
(192.955,24)
(1.936.568,75)
560.660,73
659.030,26
(223.180,00)
(39.153,52)
(33.651,90)
820.028,26
295.538,59
0,00
(448.049,01)
(26.729,73)
(23.418,22)
3.338.145,40
13.995.500,82
0,00
240.558,14
455.922.16
122.172,32
(296.446,17)
2.576,67
(31.517.93)
0,00
1.428.973,37
317.255,32
7.064,82
69.488,05
(6.792.213,35)
2.005.935,02
90.367,86
20.398,77
(1.344.337,30)
10.346,67
138.709,32
28.972,79
4.122.647,22
73.795,90
4.291.227,87
(141.051,80)
460.037,10
0,00
6.463.901,94
932.848,48
788.269,04
815.196,56
9.228,42
46.123,00
673.913,35
27.524. 501,02
20.230,63
1.657.905,23
454. 785,11
19.607.913,72
170.038,21
519.613,42
321.164,99
194.064,75
BALANCO PAITRIMONIAL
Munjc/plo: UBA
Minas Gerais
Per/ado: 01/01/2023 Ate 31/12/2023
Unldade Gestora: 0000 -PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
2665 Transf Conv6nios Vinoulados a Assist6ncia Social
27oo 0utras Transf Conv6nios da Uniao
2701 0utras Transf Convenios Dos Estados
2703 0utras Transf Convenios de Outras Entidades
2704 Transf Uniao Ref Compensac6es Financeiras Pela Exploragao de Recursos Naturais
27o6 Transferencia Especial da Uniao
2707 Transf uniao - lnciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
2708 Transf uniao Referente a Compensaeao Financejra de Recurso§ Mjnerais
271 o Transferencia Especial Dos Estados
2717 Assi§tencia Financeira Transporte Coletivo -Art. 50, lnciso lv, Ec N° 123/2022
2718 Auxllio Financeiro -Outorga Cr6dito Tributario lcms -Art. 5°, lnciso V, Ec N° 123/2022
2750 Recursos da Cide (Contribuicao de lntervenoao No Domi'nio Econ6mico)
2751 Recursos da Cosip (Contribui9ao para a Custeio Do Servi9o de lluminacao Publica)
2752 Recursos Vinculados Ao Transito
2754 Recursos de Operae6es de Cfedito
2755 Recursos de Aliena9ao de Ben§/Ativos -Administragao Direta
2899 0utros Recursos Vinculado§
SupefaviL/Deficit do Exerclcio
R$ 1,00
399.176,58
1.050.976,56
944.219.10
444.367,17
686.342,54
1 5.450.46
69.456.50
37.245,87
9.700. 001,40
1.344.337,30
612.135,82
116,200,01
3.468.926,00
625.636,31
34.864,17
164.404,56
1.430.874.77
•Nota Explicativa: Os valores apre§entados consl.deram a movimentacao das contas lntra OFSS.
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 44/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
-
Uba"G, 8 de julho de 2024.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DH LEI N.° 44/2024
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENT0 E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Oreamento e
Tomada de Contas, mos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
'„60
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIO N.° 44/2024
COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS
0 vereador Jos6 Damato Neto, Presidente da Comissao de Educa€ao, Cultura, Esportes e
Direitos Humanos, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma tinica vez por igual perfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jane Cristina Lacerda Pinto
+ C61io Ilopes dos Santos
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br