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materia nº 308/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaAo gerente local da Energisa, solicitando diversas informações sobre resoluções da ANEEL e sua aplicação sobretudo em Ubá
native_id11343

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VOTAÇÃO:
- Câmara Municipal de Ubá raso 1] ropiaio
ESTADO DE MINAS GERAIS Por Vanersomdat
1 9W
adóf Jobé Roberto Reis Filgueiras
Pregidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 308/2024 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU. 4E
em OP 4/0 1/RW
Requer informações à Energisa sobre
fiscalização de compartilhamento de
postes.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao gerente
local da Energisa, baseada na responsabilidade da concessionária, segundo as Resoluções Normativas
da ANEEL, sobretudo a de nº 1.044/2022, solicitando informação sobre:
>> o plano de fiscalização do compartilhamento de postes no município de Ubá: se existe, se está
sendo implementado e, caso não exista, quando o será, a exemplo do que está sendo feito em diversos
município de Mato Grosso, onde a concessionária também atua.
>> os valores que são cobrados das empresas de telefonia e internet e
>> quantos pontos/postes são utilizados em Ubá para este fim.
Com 103 mil habitantes, nossa cidade já sofre com cabos de internet e telefonia emaranhados, fios
soltos, pendurados, no chão ou em baixa altura, e, provavelmente, ligações clandestinas, causando
insegurança à população. Uma vez que a responsabilidade da fiscalização é da concessionária,
solicitamos também canal de contato específico para os usuários possam solicitar vistoria e retirada de
cabos e fios soltos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 8 dias de julho
de 2024.
READOR
/
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Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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