materia nº 154/2016

provado por:
Câmara Municipal de Ubá cur iu tuicp ira a o
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS
1º VICE-PRESIDENTE
la Alfenas
ADORA
REQUERIMENTO N.º 154/2016 Cello
É ÁRIA
Excelentíssimo Senhor
Vereador Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino,
solicitando-lhe explicações sobre a instalação de uma cabine próxima ao portão de embarque e
desembarque do Terminal Rodoviário de Ubá.
Justificativa: a cabine foi instalada próxima ao portão de embarque e desembarque do
Terminal Rodoviário Ubaense e está gerando muitos transtonos aos viajantes, principalmente
para cadeirantes, devido à redução do espaço para a devida passagem. Neste sentido, indaga-se:
por que a cabine não foi instalada próxima aos banheiros, em uma área notadamente maior?
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art. 56
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Municipio prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
As imagens abaixo demonstram a situação relatada:
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos(G)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS
1º VICE-PRESIDENTE
Solicita-se, também, o envio de cópias desta à imprensa local e FEMAC, para ciência.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
nicipal de Ubá, aos 30 dias de
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara
A
maio de 2016. »
VERE RAFAEL F A DE FREITAS
1º VICE-PRESIDENTE
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br