materia nº 14/1997

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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
MEmusAGEM mug! Oex/97, de 24.OZ.97.
ExmQ Sr.
Vereador Geraldo Bicalho Caleado
Presidente da
C;in:ra Munic.ipal de ub;
NESTA
Senhom Presidentte:
LEE_______
CORRE€ PC `JLENCIA
RECEBiDA EM
de#PEL¥oras
`4/o#ife
i.A
ELirLa_a_or Calgado
Cumpre-nos encaminhar a V.Ex9, para tramitacao e votacao
da C`3mara Munic`ipal de uba, o ProJeto de Lei anexo, que "dispoe sobre
a concess=o de Sunbvem€a® Socia]n a® Crupo Sanat6riio Geral, desta cida￾dle„ .
Cabe-nos registrar que o Grupo Sanat6rio Geral 6 habi I i
tado a rec.eber subvencoes publicas, vez que 6 entidade reconhec`ida ci;
mo de utilidade pdblica, c`onforme Lei Munic.ipal nQ 2.579, de 11.04.9T.
0 referido Grupo -como 6 de conhecimento de todc,s, pr,o
move, h; v6ri®s anos em uba, uma das mais tradicionais festas popula--
res de nossa cidade, por ocasi:o do S;bado de Aleluia, com o proposi￾to tnico de alegrar e festejar a vida, com desf i le pelas ruas da cida
de, acompanhado por aqueles que desejam dancar, c`antar ou simplesmen=
te assistir esta aut6ntica festa do povo, da qual o Poder Pdbl ico sem
pre partic.ipou como co-patrocinador.
A Municipal idade pretiende oferecer uma colaboraeao f inan
ceira no valor de R$10.0®0,0®, uma vez que os organizadores do evento￾est:o prevendo, para este ano, uma despesa de R$70.000,00 (setenta mi I
rea i s ) .
Eis, pois, a mat6ria que ora submetemos : consideraeao '
dos senhores Vereadores, para apreciacao do presente ProJeto cle Lei,'
em regime de urgencia.
Atenc i osamente,
IN#:,
to Municipal
uba,MG, 24 de fevereiro de 1997.
Prefeitura Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
(:::::T:e::a::i ::0#/;#: = Z:=:%, I
Dispae soHDre a c®ncess:® de Subveneao Social, n©ste
exercicio, ao Grupo Samt6rii® Geral.
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0 Povo do Municipio de ub;, por seus representantes, de￾cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -i o Municipio de ub; autorizado a conceder Sub
ven€ao Social, neste exercicio, ao Grupo Sanat6rio Geral, no valor de
R$10.000,00 (dez mil reais), a ser utilizada na realizae;o do desfile
promovido pela entidade, em vias pJblicas da cidade, nos dias 29 e 30
de marco de 1997.
Paragrafo flmico -A Subvencao de que trata este artigo
sera repassada a entidade benefici;ria em uma Jnica parcela,dia 25.03.97.
Art. 2Q -Para atender ao disposto no artigo anterior, 6
o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6dito Especial ao Orcamento vi￾9ente, no valor da Subvencao a ser concedida,, utilizando-se, para tan￾to, dos recursos de que trata o art. 43, paragrafo lQ, incisos I,11 e
111, da Lei Federal nQ 4.320, de 17 de marco cle 1964, e/ou Reserva de
Contingencia do Orcamento Municipal.
Art. 3Q -Incumbe : entidade benefici:ria desta Lei a
prestacao de contas dos recursos recebidos, no p:azo in;ximo ,de trinta
dias apos o repasse da dnica parcela da subvencao.
Art. 49! -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icE
Cao.
ub;,MG, 24 de fevereiro de 1997.
RAF EiiE
eito Municipal