materia nº 15/1997

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJE:T0 DE LEI NQ 015/97
Declara de Utilidade Publica Municipal
o Movimento Cultuy`al Sao Jos6.
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Ay`t. IQ -Fica declay`ado de Utilidade Pulblica Municipal
o Movimento Cultural "Sao Jos6", desta cidade, na conformidade
da legisla¢5o vigente.
Art. 2Q -Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publ i cacao .
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
da Camara Municipal de Ub6, aos 24 de fevey`eiro de 1997.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
Confere com o original, devidamente
assinado e arquivado na Secretaria'
Administrativa da Camara Municipal'
de uba.
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Enquanto a eletividade personifica-se nos
representantes eieitos, a opiniao priblica vagueia volatilmente, por
todo o espago social, para influir, de modo informal, no desempenho
das autoridades constituidas.
No esquema constitucional da distribuigao das
fung6es institucionais da ordem polftica, o Poder Legislativo nao
pode, sob pena de decretar sua fal6ncia e sua perda de credibilidade
social, apartar-se da cidadania, como refer6ncia maior de seu papel
na Democracia.
E a cidadania, Sr. Presidente, hoje, nas ruas do
Municfpio de Uba, demonstra sinais crescentes de insatisfaeao com
o conterido normativo da EprAenda n°005/96, tendo em vista trazer,
em seu bojo, a aiteragao do ntimero de cadeiras na Camara
Municipal, .¢6zSS`4#4<Jfs es eife+j€.5¢§, onde o povo ja se manifestara,
numa compieta subversao das regras do jogo democratico.
'isto posto, Sr, Presidente, por forga da proximidade
do ini'cio da ses;s*o 1egislativa, e pelas raz6es aqui apresentadas,
solicitamos a. V.Ex.a. a,ue avaiie a conveni6ncia da convocagao de
uma sessfo extraordimf ria para deliberar unicamente sobre a
revogacao da Emenda n° 005/96, mos termos prescritos pelo art.35,
§3°, da Lei Organica iMunicipal, por se tratar de tema de relevante
interesse pribiico, or,de a cidadania clama por uma resposta pronta e
cabal dos mem.bros da no-va Camara de Vereadores que ora se inicia.
Sala Gas Sess5es "Vereador Lincoln Rodrigues
Costa", aos 04 de fl vereii-o de 1997.
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SECRETARIA DE ESTAD0 DE SEGURANCA PUBLICA
AT`E ' : Ij`@0
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Atesto pcLra os aevidos fins, q"`,i..e a Eritidade .
I``,Eovime+n.to Cur.tonal Sao Jose', CGC n9 00.856.795,/Cool-34, con ende~
reeo a Rodoi,tia Ubg£/Juiz a.e For.a, Pazer.a,a Boa Esperan?a, Z`ona im -
Pal, estd erL Pieno e regrilar fiLmciomirLento c.)unpri.rLdo s-Lias finali￾dades estatui;dri&s, sendo sij.a airetoria ezr. exercicio, ct).Tistii;.|iaa
pop pessoas id6neas, a saber:
HESII)ENRE : .L^dtair Paixao Carrieiro
rTinfsio sao JOse' - cp 17
cm: ii4.668.636-68
CI: I,I-5.047.982
VICE=RESIDEN" : Idaluza a+uadalupe Si].\ra ¥,mLarques
Rua _ftyei Pedro, loo
Off : 773.822.266-20
CI: RE-545.206
19 SECRE]£RIO : }raria Gracia Eirando Barreto
Rua Prof . Antonio Amaro, 08
cm: 421.og2.8o6~2o
CI: H-3.876.375
29 SEOREE£RIO : Hemete'rio Dia.s Carneiro
lraa fedre Gailhac, lil
CFT: 009.590.576-68
CI: 30.576
lQ RESOUREIRO : }¥fanoel jirthidoro de Castro
Rue Dr. Cfncio frazeres,. 99
CFT: 022.501.106-97
CI: }tl-1.813.017
29 RESOUREIRO : I)r. Jo=e' Lopes Pereira
Rtra I.,fatilde .T3albi, 609
CRIS 003.074.216-68
CI: 1i{-2.325.920
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN1€A PUBLICA
Atesto outrossim, qi;'`e a referida Entidade CiJ|
tural,I rLao pOssui fins lucratiTvros, nao reHunera Os menbros de sua
dii`etoria pelo exerc±cio de s'`iLs f-Lln§5es, nfo distribui luLcros, I
van+-ngens ou bonifica§5es a eel,is dirigentes, associci,dos ou =rmte￾nedores sob' nerinu"rfu for-Ha, desterrando a totalidade dac rendas a￾ptmadas ao 9,tei'idir.eirlto gr..atiJiito de stia`s fir).alidades estatu.tfrias.
ayg. --=
a Gabinete G]
-... ® R®g. de Seguran9. Pabllc.
MASP. 81204
Aderldaae Pollolof
Mod: S.S.P. 1
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTAI)0 DE MINAS GER^IS
ATESTADO
Atesto p€ira os devidos f ins, que a Entidade Movimento Cultural
S:o Jos6, CGC nQ 00.856.795/0001-34, com endereco ; Rodovia ub:/Juizde
Fora, Fazenda Boa Esperanea, Zona Rural, est; em pleno e regular fun￾cionBmento cumprindo suas finalidades estatut;rids, sendo sua direto-'
ria em exerc{cio, constituida por pessoas id6Eteas, a saber:
PR[SIDENTE = Altair Paix:o Carneiro
Gin:sio S:o Jos6 -CP 17
CPF: 114.668.636-68
CI: M-5.047.982
vicE-pREsiiDEINirE =
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ldaluza Guadalupe Si lva Marques
Rua Frei Pedro,100
CPF: 773.822.266-20
Cl: M-545.206
1Q SECRETARIO = Maria Gr:cia Brando Barreto
Rua Prof. Atit6nio Amaro, 08
CPF: 421.092.806-20
Ci: M-3.876.375
2Q SECRETARlo : Hemet6rio Dies carneiro
Rua Padre Gailhac,111
CPF: 009.590.576-68
Cl : 30.576
1Q TES0uREIR® = Manoel Arthidoro de Castro
Rua Dr. C;ncio Prazeres, 99
CPF: ()22.501.106-97
Cl: M-1.813.017
2Q TES0uREIRO = Dr. Jos6 L_opes Pereira
Rua Matilde Balbi, 609
CPF: 003.074.216-68
Cl: M-2.325.920
Atesto outrossjm, que a referida Entidade Cultural, n;c; possui fins lucra￾tivos, n:(t remunera os membros de sua diretoria pelo exercicio de suas funcoes, n:o
distribui lucros, vantagens ou bond`ficc~ieoes a seus dirigentes, associadcis ou mantene
dores sob nenhuma forna, desterrando a total idadc das rendas apuradas ao at€:ndii'nent;
9ratuito de sucls final idades estatut:rias.
ub;,MG, 24 de fevereiro de 19(,]7
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MANIFESTO DA OOMUNIDADE URAENSE EM APOIO AO TOMEAMENTO
E RESTAURAcfio cO GINASIO SAO JOSE
0 Gindsio Sao Jose Be conBtitul em urn dos mais
importantes patrim6nios culturals da cidade de Uba.
Fundado a 24 de agosto de 1905 por. Jos6 Januario
Carneiro, o conhecido e saudoso Dr. Fecas, esta inBtituicao
contribuiu durante mais de meio seculo papa a formacao intelec￾tual e moral de varias gera¢5es ubaenses.
A16m disto, seu predio apr`esenta urn duplo valor ar`qui￾tet6nico. Primeir`o, pop que expressa com fidelidade o autentico
estilo Barroco, com seu deBpojamento em termc)s de elementos
decor`ativos e sua t6cnica conBtrutiva toda de madeira. E em
segundo lugar, pop ser em Uba nos dias de hoje, praticamente a
tinica construc5o que permanece fiel a este eE]tilo.
Assim sendo, o tombamento e a r`estaurac5o do Ginasio
Sao Jose repl`esentam a pogsibilidade concreta de sobrevivencia e
consepvac5o deste nosso patrim6nio hiBt6rico e cultur`al. E torna
posslvel o renaBclmento e a contlnuidade viva de seuB ldeais,
atrav6s da cr`iac5o, em seu espaoo flsico, de urn centro cultural.
Portanto, ao apoiar o tombamento e a restauracao do
Ginasio Sao Jos6, a comunldade ubaense pr.eserva seu passado,
for`talece BuaB ralzes e se apropria de seu futuro transforms-lo
em urn espaco que estimula a criac5o artlBtica e cultural de nossa
c idade .
Este manifesto em none da socledade ubaense, estd aqui
I.epresentado pelas pessoas abaixo assinadas.
Uba, 10 de dezembr`o de 1996.
Autoz.1dade. e amlfo. do alNASIO 8AO JOSH
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24a REUNiao Do MoviMENTo CULTURAL sAo josE
IAZDiD^ rnA EspunAnoA
Rodovia uba/Rio de Janeiro
Zona Rural -ub:/MG
Tel. Contato: (032) 531-1443
259 ATA DO MOviMENTO CULTURAL sao josE
FAzniDA EmA EsPERAhiQA
Rodovia ub;/Rio de Janeiro
Zona Rural -ub;/MC
Tel. contato: (032) 531-1443
EXTRATO iro ESINUTO
FAZENDA BOA ESPERANCA
Rodovia ub;/Rio de Janeiro
Zona Rural -ub;/MG
Tel.Contato: (032) 531-1443
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• contrato de locacao N.O OOL
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Os slgnatarlos, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, tern entre si, ajustada
a presente locacao, medlante as segulntes clausulas e condic6es:
I) LoCADOF`(ES* Altair Pairfo Cameiro. bmaileira. sd|±e| .` res]ider]te a domiai]iadaemTTh£-rm..razendaThaEST]eranca.Z.Rim£GC/CPF114.668.6`6-68
ii) LocAIAF]io(sr. MDvimento cult___ ao Jogs.--M.a _I_.L=_..F±zin_Balg±rfea ESDeLar[
Qa-Zrirn miral ati TTh£_ur. CGC/CPF
Ill) FIADOR(ES}
CGC/CPF
Iv) oBjETODALocAc^o: JmdT¥el localizado in faze froa paae _QnaLrmipl
em Uba-Mky.
Fimaquesedestina: Asgocl.a§ao , _.do' Movimento Oultural|!ocologloo , religioso , edur
v?3ACLLo°Rn#±fusA:E3To5£%£5?fesz%friTa¥ia9ffi a Ers RE,ap#EaErfuRE-fro` ` *EFEERE_FREun ''T``.`'''
Lng-rianJ*-]c-'±iqifeTife¥iinir+=`*i*¥iF¥ HTg!#H i.i 4 v RETFRE±7i*.: ,. ,apTIr£`:^`dyOaluguelmensal6olndlcadonestecontrato,devendosoupagamentoserfeltoat6odla10decadamss
subsequente ao ve'ncldo, na resldencla do locador ou de seu representante.
vl) pRAzoDALocACAo: 31 de marco de 1.995 a J|_g_e__.mE±g_Q de 1.996.Ia±gaLsj2£Infcio:3|deMarcode1.995T6rmino:_ndemrcode1.996
VII) TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obrlga-so o Localarlo al6m do pagamento de aluguel a satlsfazer:
a) ao pagamento, por sua conta exclusiva do consumo de 5gua, luz e esgoto, bern como, todos os
demais tributos municlpais que recalrem sobre o lm6vel locado;
b) ao pagamento, por sua conta exclusiva de todas as despesas de condom/nio e que sejam devidas
pelo cond6mino, ora locador, de acordo com a convencao do condomlnio.
Vlll) OBl]lGAC6ES GERAIS: 0 Locatario declara ter procedido a vistoria do im6vel locado recebendo-o em
perteito eslado e obrigando-se a:
a) manter o objeto tla locacao no mais perfeito estado de conservacao e limrieza, para assim o restituir
ao Lctcador, quando linda ou rescindida a locacao, correndo por sua conta exclusiva as despesas necessarlas para esse
tim, notadamente, as que se referem a conservacao de pinturas, portas comuns, fechaduras, trincos, puxadores, vltrais e
vidra¢as, lustres, inslalac6es el6tricas. torneiras, aparelhos sanitarlos. fogao e quaisqiier outras, inclusive obrlgando-se a
pinta-lo novamente em sua desocupacao, com tintas e cores iguals as existenles: tudo de acordo com o laudo de vistoria,
assinado e anexado a este contrato. fazendo parte integrante do mesmo:
b) nao fazer instalacao, adaptacao, obra ou benfeltoria, inclusive colocacao de lumlnosos, placa, lelreiros
e cartazes sem pfevia obtencao de autorlzacao, por escrito, do locador;
c) nao transferir esle contrato, nao sublocar, nao ceder ou emprestar, sott r]`]alquer pretexto e de igual
lorma alterar a destinacao da 'ocac5o. nao constltuindo o decurso do tempo, por si s6, na demora do Locador reprimir a
infracao, assentimento a mesma;
d) encaminhar ao l.ocador todas as notificac6es, avisos ou intimac6es dos r`oderes ptiblicos que forem
enli-egues no im6vel, sob pena de responder pelas mullas, correcao monetaria e penalidartos decorrentes do atraso no
pagamento ou satisfacao no cumprimento de determina¢6es por aqueles poderes;
e) no caso de qualqiier obra, reforma ou adaptacao, devldamente autorizada pelo Locador, repor por
ocasiao da entrega efetlva das chaves do im6vel locado, seu estado primitivo, nao podenrlo exigir qualquer indenlzacao:
f) facultar ao I.ocador ou ao sell representante legal examinar ou vistnriar o imbvel sempre que for
para tanto solicitado, bern como no caso do lm6vel ser colocado a venda, permltir que ln(eressados o visltem;
g) na entrega do pr6dio. verificando.se infra¢ao pelo Locatdrio de qiiaisquer das clausulas que se
com[)6e este contrato, e que o predlo necessite de algum conserto ou reparo, ticara o mesmo Locatario, pagando o
aluguel, ate a entrega das chaves;
h) findo o prazo des`e contrato, por ocaslao da entrega das chave§, o Locador mandara lazer lima
vistoria no pr6dlo locado, a tim de verificar se o mesmo se acha nas condl¢6es em que foi recebido, pelo Locatario.
lx) nESCISA0 CONTnATUAl: A lnfracao das obrlgacbes conslgnadas na clausula oitava, sem prejulzo de
qualqiier outra prevista em Lel, por parle do Locatarlo, 6 conslderada como de natureza grave, acarretando a resclsao
contralual, com o consequente despejo e obrigatoriedade de lmediata satisfacao dos consectarios contratuais e legais;
Pardgralo Unlco: Caso o objeto da locacao vier a ser desapropriado pelos Poderes Pdbllcos, flcafa o
presente contrato, ben como o Locador, exonerado de todas e quaisquer responsabilldade decorrente.
I -h=iril cia rm7
X) F)ENOVACAO: Obrlga-se o Loca`arlo a renovar expressamente novo contrato, caso vier a permanecer no
lm6vel. 0 nova aluguel, ap6s o venclmento sera calculado medlante lndlco delermlnado polo governo lederal, vigente
na ocaslao.
queu,"6un%e'sNsgriaT'Z;acr!oauEo:I:,EJ:3eREeTnECTOEr:ocr:3:::d,am3vg,a:g:e;r:fun,,zeJ,%adiasup,.osr::a::,::::.Leg,Cdag:1,a::nuq:
oltavade§telnstrumento,naopodendooLocatarloprotenderqualquerlndenizaoaoouressarclmento,bemcomoargulr
dlrelto d® rotoncao pelas mesma§.
XII) V^NTAaENS IEaAIS SUPERVENIENTES: A locacao estard sempre 8u|elta ao negliTie do C6dlgo Clvn
iBergaiss','::ra°o°q:eL:;e:°a6s::9prdoem'u6,/g°a5d'a9:gu.r:'nctaon:ioacsasceagoTradoaoLOcadortodososdlreltosevanlagensconferldaspela
XIII)GARANTIAS:Emgarantladofielcumprlmenlodecadaumadasobrigac6esassumidasneslecontrato,
:,u:i,%ca'atg,e:';rpnocjppaai3T:a::odr:S.i':gLuoec,aetsa,.rio:a:E:,:aong::ss:ns,oe"Lnasrt,;ummeenn,:o::amqeusa,,:dnage.:;;,,::oer:,s!aE,se:,Parums:T::
:ea:?:r:a`,!3:,i#;I:p:a,rieuunsr:::e3!rj:;u:nn:,I:a:ngd::iv,e:x,:vrieo§:9:aeE:i:ei,::::;:opgo,;,t|o:c3::inr;|g:?::;:5::6r::rur;:;,g::d::!v::,,,ecsa:cnapd::#!:x;a!
legal, ou acordo entre as partes:
a)osfladoresdeclaram,expressamenle,reconhecerqueasuaresponsabilidadeperduraraat6aentrega
das chaves, ronunclando, desta parto, a taculdade contlda no artlgo 1.500 do C6dlgo Clv„
b)nocasodemorte,falenclaoulnsolvencladosfladore§,obriga.seoLocatario,adarsubstltutoid6neo,
a|ulzodoLocadordentrodo30dla§8obpenadelncorreremgravelnfraoaocontratualcomoconsequentedespejo.
YI\,\ I.I.A,-I+,1+ ,---- _ _ _ ___ _ XIV) PF)AZO PARA OS PAGAMENTOS: Fica convencionado que
dos alugueres mensals pontualmente ate o dla__________de cada mss §i
naqf=arln a®.a nr--^ .l^...|i]i_\ _.LI_„ , ` . §egulnte ao vencldo, tlcando esclarecldo que, - __ ---r_a-.||\,||\\J
•- ^-I.- _ i,_
o(s) Locatario(s) devefa(ao) tazer o pagamento
J,,,I_,_ __
r_`._.v ..`c I+.afu liuala`au/ su|elto(S) as penas lmpostas neste contrato. Ap6s o clla
venclclo, o(s) Locador(e§) podera(ao) envlar o(s) recibo(a) de alugueres e oncaroos da li
advoaarlr)rJ®Qliarnnflan^^ .A.___-__-_ _, ` . .. _
passado este prazo flcar.a(ao) sujeli6(-s)-a-s ---, I_ _ ,_\ , . I
_ -i3_`. .1-\^\,
:8]Va°ngoaaq,:addeasoux:r:::taic|8Fhr:°:Stg;-:-!°cTag;ui(a;):-!3':°aau*'§r!ii±j::iai,Lup6:::P:i(£!:)h:o::C):[r§r:§tsad#::'(§ii#id6Po:#::3c°Tb:Tgn:¢::::o?r:e::S,ness:
:£s,,oLromc:tar:%s,,3a:fgm3£o:tug,§o£:3:a3d:in:e:I:poaa:;6T%#:co;p:a7:saps:r::#d;:d§g:.:u:;a#:09Sm::5v:i;:,ssoL:,:a9€:£n;:::oe:e:s:r:tcr£;ohf;Cnaertaat:,:,
XV) CIAUSULA PENAL: 0 Locador e o Locatarlo obrlgam.so a respoitar o prosenle contrato em toda§ a3
9uas Clausulas e Condlc0es, Incorrondo a Darte nllo lnlrln^lr I..-1~ ..-- I .----.-- :I_ll￾so verlllcada a
do mes seguinte ao
.A r[i`AL: u Locador e o Locatarlo obrlgam.so a respoitar o prosente contrato em todas as
::,e'::?arrseen:3r:g::tao,:,ueog;:,'#re,qquua:Tquueerrdq,:gosse,j¢aa:,:omn5roa,cuoaJtpau,u,:,g3:cn.ar,%u.:tin:i::,,v:
o da vlgencla da locacao. o nanamoh+A A --.. i.--I_ -L _ .
. _ _. _ .... _.,`.„uu,iuo. uut= 5cia o tempo contralual decorrldo, Inclusive
Fn°o::'i::ia¢aaas: ,Phre°rcr38:Fear? da V'genc'a da locacao. 0 Pagamonto da multa nao obsta a resclsao do contrato por parte
a)ficaestlpuladoentreaspartescontratantesqueovalordaclausulapenalserarea|usladatodavezque
ocorrer alteraoao do valor de aluguel, tlcando sempre respellada lgual proporcionalidade, reajustamento esse que sera
:::°s%ant:%%isb:F,Cm°omv:,°,:::dpo:gamontonaoexlme,noca§odorescIsao,aobrlgacaodopagamontodosalugueresedanos
b)Aspartescontratanteselegemoforodasltuacaodolm6vel,qualsquerquesejamosseusdomicHlos.
naprosoncadasi:spt:rmeusnt::esTgjuuasit£:ne,ec:B;i::a::§:naasds::.am°Presentelnstrumentoem-_v|asdeiguaiteor,
FtA"„„a„.t7tA."L8`R,tQt'&DE#`,9-c8efT`L\tTta8\8.ETAe°\TeAisaAV53i.#%
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P,ui :: de fiaii. H -Li,a Elf . Celt+.fa'i -TE'iEfaF. (£']tl i5!-`ia%
i L\ 1 i tl 1 I I. A I 8 8
VALIDO EM TODO 0 TEmlTopio NAcioNAL
ESTE CARTAO COMPROVA A INSCRICA0 D0 ESTABELECIMENT0
NO CADASTRO GERAL DE CONTPIBUINTES
APRESENTACA0 0BRIGATORIA QUANDO 0 N? DE INSCRICAO FOR INFORMADO,
AINDA QUE POP APOSICA0 D0 CARIMB0 PADRONIZADO D0 CGC.
SEcf]ETARiA DA pECEiTA rFr.Ff]Ai
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Carl6rio - lrailtla Hiheiro tlo§ §aH.in
Cart6rio do Regi8tro de Im6vei8, TituloB e DocumentoB
Cid&de de Ubd - Bstado de Minas Gerais
Heiiflblica Foileraliva ilo nrasil
SERVENTUARIO VITAI,ICIO
0FICIAL
Dirceu dos Santos Ribciro
S U B STITUTOS
Octaviano Januzzi Rocha
S6nia Maria Baiao Ribeiro
E S C.R E V E N T E S
Isaac Trombert
Jos6 Aluisio Baiao Ribeiro
Fabiane Baiao Ribeiro
AUXILIARES
Dirceu Baiao Ribeiro
C6lio Queir6z de A]meida
Milton Soare8 de Barros
Tiliilos Perlemcemle ao
SR. ESIAIUI0 DO MOvlMENTO cut,TURAL sno TosE -
Valor Crs
MOSJ -
Quem nao registra nab 6 dono
EE
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MovlMF_Nro CULTURAL sfio josE
EXTnATo Do ESTATUTo
Art. 19 - 0 Movimento cultur,|1 8ao Jri§€ -
urn movimento religioso, cultural, ed`Jc.1cic)nal.
tid:rio,
Parfgrafp dnico - A religi=o do mc)vimento
t6lic.1, romana.
Art. 39 -0 MCSJ
MC5J-6
ecol;gico e Spar￾S ,1 c,|t6lic,i. anciB
entldade sem fins lucr,|tivos.
P,ir,igrafo dnic:a -Os integrantes dos Conselhos e rl,i Direto￾4ria rlr] MCSJ n;a nod.in r9eeh-I rBmun±c®c;o ilB nenhiJma rtr]n6ci-.
Art. 49 -0 MCSJ visa a dar continuid,?de ao irle,il de Jos6 Ja
nur:rio Carneiro, dr. Ffcas, 0 MESTPIE INF.Cj'JUEcfvEL
Ub:, 3 de agosto rle 1995
MOVIMENT0 CULTUPIAL SR0 JOSE
EXTRAT0 D0 E5TATUTO
Art. 19 - 0 Movimento culturrll Baa Jn§€ -
urn mciv.tmentc) religioso. cultural, educ,icional.
tid;rloo
Paragrafp dnico - A religi:o do movimento
t6|icr|, romana®
Art. 39 - 0 MCSJ
MC5J_a
ecol;gico e ar]ar-
£ 11 Crlt6licrl, anc]3
f!ntlrlade §em fins lucr,|tivos.
P,ir,igrafo jnic:a -Os integrantes dos Conselhos e rl,i Diretc)-
I-ia do MCSJ n;a riod®m receb.I t`iamun±.®c:a rlB n.nhum r!nn6cih
Art. 49 -0 MC5J visa a dar continuic]t3de ao ir]e,il de Jc)s€ Ja
nuc:I`io Carneiro, dr. Ffcag, 0 MESTF]E IN[CjuuEcfvEL
Ub:, 3 de agosto rle 1995
President8
Zii]
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Ao
Cclrtc.]rio de regi§tro§. t{tulos e documento§ -Uh: Mr]
Brf3zadc)a senhores
Vimos pop mBio de.5ta solicitor deste cartc')rio. a reqistro
dos e§trltchto§ do Movimento Cultural 5:a Jo§6 -MCSJ.-com
sede nesta cidade de Uh:, estado de rlin.is r]erais -riin:sio
s;a Jo§€ -in p.Izci_itl.`'i I-,`Oa !7r:iiJ...rci.Ti§£L, .r=/Ilo - ;zO.1?,i 7?lil:n| tt
. Ub+ H ~ ;I-,T.I 3t..rl'`).nlr) -
Nestes Termos,
PedB deferimf3nto,
j(`,:."„,`
J:,,i-:r,. Po,,1.I,..I--: 17,
(.FQ;,£:
_, , , ® ® ._,_ ,,-,_, ,`
'Alt,lir P,1ix=o C
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`,tot,,``!^tq).
Presidents
`Jb:, 3 de agor3to r]e 1995
C u M ,I J, , , A llF- 1'8.A -I,.`.G
(`0. '/:i . i ,.;.j I-0
BEL-Aim.H ~1: . C;tnt" Ribciro
i : 1' 1^ I . .-' 9
I s. c :- i r V .` . . . '.r r s :
' An.trpa."` (:.Im.s Poreir.
Aig;'lu Gc-lll s !`i()rlro
Gustavo ('.i(-mpg Ri``..ilo
rfi"i,~d ri ri`„ I.,r
n8|ro
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I ...)NH |0 oc`r e-.`."F¢nT=_...=..Iirm.2€j:
fi.{I.fi~!.fi:.......f.fi.iyjAo.Cjfi.i-.I.`;.;-;ii...`...ff±
1 .--....-.--,,,,,.. ` -.... '- -`-.
Em 'cs'`-)
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i.Ai;T[i.Fil8 83 3c 3FIC!€ 8E HBTA5
f!.iji 2: !E #ai¢.1? -Lj.63 Edf. Ceii,tral -TElefii: I:I:i3::I 5::-i3C'€
ft LI T E !1 T I [ A I i, 8
:crif9rE [9e o originaLQ!g_le fBi apre5ETit3dB. 88u f¢.
EI testEBu,hjri.I
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C=f>tJ I.rlJLO I
I}t} lluvlllF.NT0 E §EU9 PRINCIPIO§ BA'§ICO§
^i`t. I ~ (111t.ivlinnl`to Ciiltiir.18alo Jo.. l'lI=SJ 6 urn movln`®nto
•i.f-ll9osr., c:`t]ti`ral, educdclonal, ecol60lco a apartldArlo.
rc`i`agrE`fo tli`lco -A rellolac] do Movlmento 6 a Catdllca, Apt.gtcill￾ta, r\Oma,,a.
Art. 2 -A capela dc] Gina5lc} §ao Jo5e 6 reservada e}:clusivamerite
a cplebr.c`¢.ac) tlo §arito Sacrltlclo da Mlssa a aB demditi carimoriias
l`ellolo.a. clt6llt:aB.
Art. 3 -[) I'IL=SJ d umA ®r.tldAd® .em tin. li`ErAtivof].
r'ai`agi.aro i.`.`ir_ti -Os liiteqi`ariteg dog Conselho5 e da I)iretoria do
l`I(=S.-I`ao podem rr!EpbEr re.nuriera¢ac] de riErlhuma espGcle/
r\i`t. 4 -0 Ivlt=SJ visa dar t=ontlniildade ao ideal dE .-(]=E
|-r`l``ll li`r`|l-J t=r`I`l`.EIRt], Dr. Fecat], 0 rtE§TRE INE§QUE- U L.I\,F-|'
/\1`'. 5 -5.`o cihjf.tlvn5 do l`'lcsJ =
1 .~ r`palirar ativid,]de5 ci`lturais e ediJc:acionals cc)in a i ir.alida￾u "p tle ci`iitr.ibi`ir, air.da que em parcela mlnima, para a ben da hi`ma-
', i rt,` de I
11 -pni[u`®t.I-.dpr e5tcirF[j. par. coriBervar e reBt®iirt\r o pr4dlo do
ar.tlgo Gir.6glo S.`o Jc)56|
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:::o=,P::'::r,::I:.::e:::::I::::r:t::,::€:u::u::::::S;t::::::::S:or::=`:`
lata5, desde que r.act tlr®m o5 prlnclpio5 b&9ico6 do catolicremo.
t=r\'JI -rule I I
Do, Sat:log
Art. €` -Podpm intporar o rlovimerito toc}c]s a. c`cladao. maloreg clt
u le `derolto) ar.oE oi.Ip r,e compromEtam a|
I -atii~ dp cr]i.toini)TJ.l{Ie com ds Ol.!il.eracbt?E c)ci rlc)vlmc?rlto|
11 -c]tipdcJcer as ric]in`.|s [Je5te E5tati
• rw ` . 7 -UA qua tl 0 l.a tt:CJur la5 de SO p`ua z: de ti3}„ £Tct.FTL:i;:°q §E°df3.!cr::t}i`:r{a°i 0.ETttEBi'effs": (H„ 55:-18'1S
: -,"",Ja,,0,a" fi"i"I:"„
I I --l'r_-,''o,.a'.log:
Carl.fire EBB a 8n?irial_.Q!e a! fai agfe5erit!¢q. 9gu fL
Ill ~ bpi,fiiier ` tt`! I ubi..$2,++an~r-~~--
ES t,e5+.eEuri!ia
|`.. -c.o..trlt}ilHites. ~~___±===i#=ff
iT=Gi-Fidre £,E¥,i8TiHE 58!jz¢,
•-are.gl`a/a u.iicci -o6 56cios r.ao r(f p.`cli.T` Eilbf )riF.riame..te [.c`lds
C]tirlo.FB®.. do Mctvlmer.to.
A.`t. a -§hclo5 tlH.cladt;res 5&o o5 qu. terlham partlclpado de pelo
inpiio. 3 {ti`6g) da910 (dez), prlmelraB reunleleB.
^i`t. 9 -S6clos tic}rior`&riog sac c)5 qi`e teriham prestaclo relevantes
-.Pl`VITo-e` r,tti`lA c7`.. ao I.r|(=SJ/
.Ai`t;.IO -66r:loo t]pilpil`fli`lto. Baa a. qi`. ttn.h.in t.lto dc].tc].. da
•l`(111t. do l`1Cvl/llf!.`tt).
onai`.19raft} `:`ii}ro .-Ctimrtete ao Con5elho Dpl]beratlvo decldir se a
rlri,|F*ti tfilt.i ju5tlfica a conces5a(o da hc]nraria.
ni`t;. 11 I:firlr`g t:t.ritrlli``li.itef} t3*c] cm q``o tor.trlbiinm rooularn`entl]
com in lfi`rtctrtancla8 tl}{adag pelo Cori5elhc} Dellberatlvo.
t=r>f-||-U'_0 I I I
Dog Dlreltog e doti Devere. dc]g §6cios
I.I
E=
Art.12 -5ao dlreltos dc]B t36closl
-tor Partlclpt`Fao atlva r.o Movlmento e em 5eu6 proce65o5 de
dqcisao'
`,i-.,`
`ifJ,-,```.
11 -in,`nifestar.-se i`a5 reunibeg para a. quai5 torem t:or.voc®do5 I `
.111 -dlrlglr-se A Dlretorl. do Movlmento pare proni`nclAr-Ee gobre \.+.<
tiilaigql.ier as5ii.it.oB t`elac:Loliado5 t=om o5 lntere3BeB do rlc]vlmEnto|
;-)V ~. vcitfn-a t=ei` votado|
V -|iartlcir].|r rlci5 everitc)s promovldos |]elo tlc}vlmeto. .
jrar.`gt-alo liiiico .-Scin`prite poderl voter ou tier votado a g6CIO Ur.nn-t:r. ;-io-Ji;-.`i.mi., crim 6 (spis) me.eg de vlrici`la¢ao .o Movl
`-` ,,,. `, ,, v` ++`-`..I. . - T`+ .-i `-`- T.t=i- v+]rlduLJ I+ eul
pstlver q\ilte com a tiua contrlbul¢ao f lnant:elra.
Art.1= ~ S&o devei`e. do. 86clo.I
u -ccimparecer As rt.uriit]es a atlvldades do tlovimento| CiJ
r``.
11 -maritpr Cc]l.Out.` 6tica pe55oal e p.oti55ior.al ccimp.tlvel Com\=:.
I r}c rti`ir.clrtint tlo r'1r7vln`e.ito:
Ill -riagAr a col.trltiili¢c`o tir.ar.cpira eat.|bc`lpcida pelc] [or.selho
'. Df`l ibErativo.
^i.t.14 -Os sbclcis {1ri l-Il=S. ti.c.r.`o sujpito5 a medlda dit;Cl-
-..ril ir.arp5 q`.iai.do car.Sir]pr,iclo5 resposiveis pc)rl
I ~ i..ti.a¢>o dt. diE`[]r)I.]tivo5 cle5tp Egtatuto: ..
11 -rlr>ctltir.dl.I.rla .`t= dr?lit)erdcbc.s r®gul.`rri`piltp tori`.`d.5 ®m ques- '
tt]r5 corisi{]pJ`add5 turid.iint?I.tai6|
11) -impi.r)b]d,lop rio {]pspmper.Ilo de 5uas furl¢bE5|
]V -/altA, rc.in motlvo )il5titic.ado, a male de tr`a5 rpuriibes .u-`.
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[!];ferg [m o ori!i.riil 4ue 4e f¢i apr!5entad9.. 9ou f!.
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A.`t. Ir. -5alo A= qt.giliritpg ag mEdlda5 dl5ciplinareq
11. -advert6nclai
It -|iitipoiit=.`c], qilo pc)tJ. v.rl" d. 3 (tr.„ .12 (dot.} mo.oV
. . TJI -±ancelnmento do vl.iculo com a MovlmBntoi
r.1.rAgi`afo I.jnlro -E:in q`..`lquer hlp6tese 6 assegurado ao 56cio amplo
rJL.`f?lto rle tlpfeEa.
ti`r\',I-I_|JLtJ IV
I)0 CONSElllo DEIIBERATIVO
:i`,:::„:,:eT " I"n`,:`:i::.:a::::`i`:id::I;::::t:::io:e::nd::::::t:o Mo::-
Wr"Ac}rafo tirilr:o -0 .I.r`nr]ato do Col.Belllo Deliheratlvo a de 2 {dol€)
•`.inc;, I)ermitlda a recor`du5c`o de qllalquer de sells n`emb.`oB.
"t:. H -A relicivaf.`o do Coli5elho Deliberativo, bern como a sllbs￾tit-u"o ttp qiialq`.iet` de 6euE membrof, Sera teita par ale?lcao
Urn r`sc:en`bl¢la. r3p.`a|. `
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:.`;':,i,:.;::t:ot`ri"in -0 mandato de car.selhelro 6iib6tltuto tlnda c:om a ``ck malidato do Con5elho. `
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r\I;t.18 -Coii`rictt.a ac) Coliselho DellbEratlvoi
I -Eleopi` a in`e6lt]erite da Dlretorla do rlc=SJi €t'`
" -De.tltulr . Dlretr]rl. ou qu.lqu.r a. ..u. membro. .in I..a a. ``
rhcriimririmento degte E€tatllto ou de tor.dut® notoriAmerit. lrlcompa-`,, •tlvpl r®moe tnt.rp...e ou comoeBplrlto do llct3J|
HH -=elor polo tiel i.umprinterito d. tlna|ldad. e dos objetivo5e+I.
rlr` '.'CSJ . -.-.
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c:npITUL0 V
I)[) CONSEll10 FISCAL
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/ut. H -` 0 Col.E,..HiiD r]r,I-al 6 ccir.stltuldo d. : (tras) membro5,
•.r`rn|l`idc]` I.a tc)I.rna rlo I.:or.5elho Dellberatlvo.
r`.`i.`[jt.ito ;'"u{m -r.) marl.J,i`o do Cot.5plho Fiscal 6 de 2 (dols) .
|i,n.`, rtr...i`ititl.` a li-rn.i.l`I¢}o de ql.alqiier de r`ciii5 nipmbr`oso
/u t. :r..-- C{)mpr`te ao Co.I!il?ll`o Flacall
I --ti5c."H" .1 aplic.`¢ao dos i`ecur605 fir..ricoirog do I+ICSJ
11 -ariro`.ar ou rejeitar os balari¢os ariiiai6|
A
A
['uai:ieEatt."r.i.i.:L°\'!..i,.`itEsd{.J.3-c'jEf,:-}:,tas:.`i'EQt'e`f3±t..\`.,.[„..I.,.„%
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Ill ~ Zel`ar r]ela C?5ct`lturaFgo dos atlvo6 a pa.E;lvo6 do IVIC=Ji
t=f`rJ ITL-Lt] vl
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®I`t. 21 -A L}Ll`etoT`la I? cc}nqtltulda de ltm pi`eslderite, lim vlce- •f.l`®t=ldplitr, (lol. €F.ci`ptA.`loB a dot-tet]oureiro..
^T`t. 22 - C{inipc]to a DLi`t!torlai
I - ad/i`lI`leti.ai` o I-lt=SJ e defender €eu nc]me e seu5
ii.t.pi-e55p5 5ocialq e iiatriinoriiais|
11 -rt-c=19nf`r oai h.|i`t:r)tt t?in que dBvem 9er teltc)a c}g dep6gllton. do
I-''1=S J I
Ill -.``tni`lzAr dtTqries®tl|
lv -r`l.q,|r`l=.lr r)a t`r>g`ilamentc)5 nece5sArlos ac) born fl`rlEic]na￾r'a t?ntlt'.`.Jf?;
..VI -rrrtinriver n`plc)a de renda pare a n`anuten¢ao do Ilt=SJ|
•:`?
u';:',`t:;,::::;r:,:`:,`:;;,=t:lr:;ir`n:1;:;¥::I::?a::;v::::a:e::T;::0:5tom::9at';=````:rj;
(I.`t= a6 in.(1ltlr`5 i'`tclB in born ar|damer.to da5 cau6a6 de lnterE€ee`
;VII ~nicllitqt` a arquivc) completo de t;odas a6 atlvldac]e.
alizactA5 i.a l1|=SJ . ®empre que po5Blvel com . rela¢ao de
(1c]g o5 Fiarticlpar`tes.
U
Cf`PITLJL0 V| I
Da. Atrlbul¢t)e. do. Intepr.ntE. d. Dlretorl.
CJ
`Jnrt. 23 - Compete .c} Pre5ldEnte.
I -admirii5trar o l'lc==J
11 ~ t.i:pcut®T` e lAzpr F]kecutar ®s decisbt!B dc]£ Cirqaol do Mov)-
in r" , t a I
• 1]] -T`pqpor.der polo rlcsJ ativa e pas5ivampiite, em julzo ou
lr'ra de],,
•p5ri®c:iaiE, prc7vis6riot, ou permar.er.te6i
V -critr.|r. t'm er.teridime.ito ppssoal com autorldadcs. mur.lcIpal.i
lr.p,|r.ti¢Op5 pllt.]]ic.`5 oil a`Jtarquica5 E `outr®6 -..tidade£. qi.e POB-
-,.|n, cr]TitT.lb\iir par. . cc].icretizaiao dos tir`5 prc)pc)5tos Polo
'1'=:S J I
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rlE
r￾1
1\' -crtrivctmr qualti`ier membro do llt=S. p®ra exprcer Cargos \`.,,`/
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V] -rr`ii`'cirar i`®iinibeE e pre€idi-lee Eom pler.o6 Pc)dt?ref p@ra --'
n:Ar.tor . orcJt?m|
VII -f`utctrl=ar p.gpmer.to5, rubricar llvros de .t®. a de escrltu￾i,`¢}c>, at;€inar cl`t?que5 jilritamente com a Tesourelro|
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[uai"EB±`.Ht}."L°,i.1.o`{BE°„`J.0-r,lei,`ttr.TtaS,LQ.''TueQtTe4f3a{.`A3„...t8`39
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IX
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¥:t:A;0:o:':;::raf:u::e:: ::::::I::n^rla. d. DlrtptoriA pdra BoiuEao
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-'|'''.',`),nente
•lris b.11.1"=ctes a
'`0;
'X -f\r''.t.fip''tar
r.re5tar cc]r.tag ao Consellio Fiscal, acompanhc`das
dos doclunento5 de Calxa elal.ciradc)5 polo Teosural-
.,.,--,,.. I+ar .`lilifll.n.i`to A ^at3.mbl.I. t3.r.I, I`elat6rlo Clr￾oit..tt`nt-I..lo din atlvldada. detienvolvld.. no ewerclclo tlndl).
•^i`t. " -I.?oniri®t. a® Vlco-Pi`et]lderite.
-.ailt5t.itulr o r'I`p5lder`te eni sila5 But;6ncia§ ou lmpedimento*
-a.`I`(ilat` o5 ni6vaiB -.i'---`` .
- _\ - _
11 _. ,.it.JyT']B e itten.lllo. . tildo a qu-t.€. p.rt- do r,r-p'`vo ('o ,`,,=c3J'
Ill
\r t'
I -r"Qir` os §el`vlfo5 da §ecretar|-:,-:-e-:;:U:e|o arqu|vamento `G{±
U ;::.=t:e:Jt+S :'5flt':rr:::'ia:e;':,:::`m:nt:a::,:a:a:::::i:„t:, Plibl lcafbeg do .
:,:„tr=qp:n,:,i:,rn:a:;:,:t:EC£:`C;Jv:=re=5L:ando C16ncla de r`euniopg, en- `t
UHI -ln/iqh` aE rlt.q .+a= rpi.riloes d"iretoria e conservar emc
;':r,a:t:":|,::,:,+"":ra;q,I,,:: ::oGTd:n:oJ, em sol,9 at.stampr,tog' sem `\
rJJpjill=o de 5ua5 atrlbuict]e8 r.ormalB.
^r`t. % -E. ati`ihii`Fao do 2 Secretarloi
u'
1'
''1
-ta¥el` compras, com autorllafao do PreBldt}nt..
:5r„-,`:::.`._t:`tbL'`"Pa d"rlmelro secret&r|oi `/i
I --Stil]qMul. [i prhnr.Ira §ecretdrlo em niag au8encl.E:u
„ , n,p„ tog I
." I.. " -S.`o atrlbillcbeE do Prlmeiro Tesourelrot
I,
V
.... _ .,,, t=i.`e t)9 bal.ric®te€ r-`ririR.in DE rl^NUTENcho D0 ncW ., qi..I.do a
rl.|t6rlo mlr.uhcic}s: da€ cnht.-`-.I---
-,.., _ _
-pr`crlt;`IrAr a livro C.`lka|
-a5glT`ar clieques ba.`carlc)E, Juntamente com o pregident„
-aprt?5o.it" mi.ri5almente oa bal.ric@teg da3 receit.. . a..
R.1n DE rl^NUTENcho D0 ncW c. tii.-I.rlh -h--
b r I h Jt, , r-" , , _ I _
•\
\--,
` .UHH ]p mlr.unclc)s: da€ cc)nttis ac:c]m(]anhaclo dos c)Oc:im.er.tog cc>mpro- _ - \,,,I
lir|tc,r,c,5, --' " LJL'.r'°° a Pre5lderite a exfg(r, _..
N -" o tii.al (lo ni6s de marfo dE cac)a ario, apresei.tar o rel.-
tttrm do exer`clciD tlr.doi
®
-maritpr in di. " cc)r`t®B do r.CSJ|
" t. 20 -[omp. tp an 5pgundo Tesorjrelrol
1 -Suhr,t"ulr "nmmo Te3o`neiro em €iia5 auq6ricnc n" lope-`,. /
•r' , ,',r ,, t tJS i
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i:Iii :1 dE F,ai.I].1T -L." Hf . £er\+.rii -T€lEii;: (I:i::\i 5]:-1§1:!€
A !J T i H I 1 I A i !L 1]
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lJbi. !:,.'1i/'1'96
Ea t.estEluTiho
-=== - = ---. r ___--
!Ei:I-Iq L!J!3 EEEif`Tl['`E €n:jzA
Ef\PITULtJ VIZI
Dog negulamentcis, Reglmentog e Avlsos
-0-
r\i`t. .I:7 -" .llnrto.litJo. do pi`...rtt. E.td`tuto g@ralo cc]mplement.-
tL`„ I.or r.9illaineiito., roolinonto. lntarnc}. . lnatru¢ele. balt{.daa
. . rinm tdcllltarem Bu. p@i`t®lta ®xec:u¢&oi
r'fii`.`gi`.lo l'li`Iro -oE rpoulan`®ntog a o5 reglmento5 lnternog elabo￾I,|tlii5 iit]la Dli`et.)rla, be.ii r.n.nt} ag ln5trli€Oe5 balxada5 pelo Pregl￾tlnt`l.a, tlevpl.ao 5er sempre gilbmetldag a apreclaFao do Cc)riselho De￾I I I,a ra t i vc, ,
C,\11||`|JLO I X
Do llatrimbnlo
_i.\ U?,'„:;a::,-q:ep:,t:;t``:'6:`i:L,::I:-'pcor=cJom:r:a::t`:::::a:.::::rT::I:::e:,Yur:
floi`t`tlvt]§, rplldag, .lugu615, jiirog, produtoa de promoFelog e outra.
(,,,t:t'B d. '.a,,rla,
u cr`I-I -i--ULCJ x
Da ^pllcaf&o Flnaricelr. do rlc6J
``:.,,-
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A..t. 31 -Tod.1 a rt!rida ctbtlda ..era apllc:add rio cu5telo da at;lvl-
:':;I;od:op'rv;:==nfi:I.bpmc°mo"regtal`ra¢ao,con5ervaFaoe.ampH-€;
L`nr-I-I-ULO . XI .
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Do. tlenlbl`o. Vlt.llt:lo.
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F'ardgrafo a -A A55embl6la Oeral pode 5er convocada e>!traordina￾rlam®nt. polo pr..1d®nt., ou pale ConBiplho Fltlc:.I, ou par no mlnl￾mo, l`m ter5o de 5el`B membroE.
Art. 34 -§#o membros da Assembl61a Beral todo5 c]9 56clc]5 do
IICS`r a todos c}5 mBmbro5 vltallc:ioB.
Art. 35 -A coTivc}c:aEao da As5embl6ia Geral 6 teita par edital pLi￾blicado cc:Im antEc:edencia minima de a (alto) dlas ni`m dog Jc>rnal5
locai5i
Pardgrafo Unit:a -Uma vez pi`blicado, pc}der6 a edital 5er divi`lgado
par melo de velci`lo de comi`nica6ao falada.
Art. 36 -A AE5sembl6ia Geral 6 5oberana em 5i`a5 deci5e]e5, de5de
qi`e nao t:ontrairem a5 norma5 cle5te E5tati`to
F'ardgrafo i -A9 deliberag@Eg da A55embl6ia Geral 5&o tomada5 pela
malorla dog votc}s dos a5sociado5 prE5ente5!
Par5grafo a -A9 deliberaEt}e5 da As5emblEia Geral 5ao 5empre tc}ma￾da5 Em e5crutlnic} 5ec:retc}.
Art. 37 -A As5embl61a Geral pode conterlr a tlti`lo de Pre51dente
de Honra ou Pre5idente Em6rito a e>!-Pre5idente5 da Dlretoria do
tlt=§J ou a pe55oa5 qiie tenham pree5tado relevante5 5ervi€o. a
e n t 1 d c`:` d e .
cf=p I TLJLox r I I
Art. 38 -Gliialqi`er modlfica5alo de5te e5tati`to exiglra convoca6ao
da A55embleia 8eral para e55E tim Excli`5ivo.
Art. 39 -05 mEmbro5 elEito5, ou conduzido5 a qi`alqi`Er cargo, a5-
5inar#o tErmo de pc}E5e e comproml55o lavrado Em llvro prbprio.
Art. 40 Flcam pre5ervada5 a5 Elai`5ula5 de lnalienabllidade e de
impenhorabilldade constante5 do te5tamento de JO§E Jf}-
NLJf=F=|tl t=f=RNEIF=0, a fi`ndadc]r do Gina51o §ao Jo5e!
Art. 41 -Em ca5o de extlnE&o do rlc=J, paga5 ag dlvida5 por￾ventiira e>{i5tente5, a patrlm6nio volts ao domlnio dos herdeiro5.
Pardgrato unico -0 5aldo i inanceiro a o5 ben5 aclqiiiridc}5 pela
rl[§J Sere(D doado5 a i`ma entldade f llantrbplca catbliEa, apo5-
tblic:a e rc}mana.
Art. 4E -E5te E5tatl`to, aprovado pElo5 5dc:io5 ti`ndadore5, entra
em vigor na pre5ente data.
Gin&51o §ao Jos6 (Ub&) 13 de maic} de 1.994.
Cc]ntinl`a na Folhr- `` `
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Maria Li'icla Perelra Carnelro
Francl5co De Fllippo
Emet6rio M.Carneiro
Maria TtierEzlnha Martins Correa
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Alda CElia de Andrade Lopeg
Aiiame`rl9 Ttrl>iElra 3c}areB
Maria Li'icla Perelra Carnelro
Franclsc:c} De Fllippo
Emet6rlo M.Carneiro
Maria Ttie`-ezlr`ha Martins Correa
Ant6nlo J. p. a.rn-1ro
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