materia nº 17/1997

.`
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
`y, c.L-a.R.
u b+-ING, 03A3/gq
Vereador
Ple§idonto
icamo Calgado
Cdrqlq
PROJET0 DE LEI IV&0,1/gq
:ecc|oanrsae| A: duetij:f:::o|#ein:: !::::: E:i
rio de Ubari - CODEUBA, com sede
nesta cidade.
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Art.1Q -Fica declay`ado de Utilidade Pdblica Municipal,
o Conselho de Desenvolvimento Comunitario de Ubay`i - CODEUBA,
com sede nesta cidade, em conformidade com a legislacao vigente.
Art. 2Q -Revogam-se as disposi96es em contrario.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publ i cacao .
Sala das Sess6es ~Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
da Camara Municipal de Uba, dos 03 de mar¢o de 1997.
ATESTAD0 DE FUNCIONAMENTO
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Ateslo, pora os dovidos fins quo o (a) Oonselho de Desenvoavimento
Co[nunitario de Ubari, CODBUBA
(None da Entidado), com sede a RUG Praca Sao Franoisco S/N, Ubari,
neBta cidode de uba , Estado MG , inscritcl no CGC/
MG n g 20352647/000l-90 esto' em pleno e regular funcionomento, cumprindo
sucis finalidades estotuta`rias e .sociais, no que cor`ceme as atividades ossistenciais, benefi_
centes ou filontr6picos, sendo a suo Diretorio em exercl'cio com mondato de 25/05/96 a
25/05/2000 conslitui.do dog seguintos membros, de roconhecidcl idoneldudo mor(]l,
noda constando que dosQbone a conduta dos mesmos.
Pf]EslDENTE: Geralda Moreira I}iaB
VICE-PRESIDENTE`|,dcia Maria de Souza Ooelho
19 SECBETAF]1o: Lflian de I]ourdes Oliveira
29 SECBETAF]lo: Karla Daniela de Assis Vasconcelo8
ig TESOUF}EIRO. I)irce Helena ReiB
29 TESOUREmo: Maria dan GracaB Firmi'ano Casarim.
Atesto, outrossim, que a roferido Entidclde ndo remunercl os membros de sua
Diretoria pelo.exorci'cio especifico de suas func6e§, nin distribui lucros, vontogens, ou
bonlfico¢6es a dirlgenles, ossociodos ou montenedores, sob nonhumo formo, {]estin(liitJo a
lotolidclde dos rondos opuradco ao otendimenlo grdtuito de silos finolidades.
•uMARCA
:ARTORIO 1®
DE Ut'A - M®
Or!ao D NOTfuc
C.rlo6 Augtj+'; '<' s =``.fit `-.,a Ribeto
i I r . -, ; -`,
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anal,` -'.,:.` : . .'. .L`i'.eiio
I/.l€iia ' F . `. . . c+ioalini Ribcii
E3¢iB`.a`.te Jurameilt.a.
M.ii. Auxiliador® B.i.a
E`or.v.nt® Juiam.nl.Jr
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i.®9z{zo.ors£ .ao3
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AIA DA EI.EI £o Do coHSEm'o COENITARIO DE UBARI
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Aos 25 dias do m6B de maio de i.996, realizou-se a eleicao do Corroe￾lho Conunitfrio de Ubari,das 10!00 aB 16300Hs.Votaran 444(quntrocen￾taB e quarenta e quatro)membros da conunidade, conforme a fo]ha de
votacao.Tendo Bido apurado os Beguintes resultadosi voto8 nulos;24,
digo, entre broncos e nulos, urn total de 24(vinte e quntro) votos.
Votos v:lidos para ambos o8 candidatos} Gemlda Moreim I}ia8 e Milton
Alve8 Nogfoira. Em fungao de nao egtahelecenem, claranente o estatu￾to do De8envolvimento Comunitgrio de Ubari, a maneira como 8e dose--
pataria o reBultado da eleigao e estabelecendo o Artll do a.I).a e
pela legialaeao aplicfv®l reconbeceu-se ccmo vencedo:ra a chapa lide￾rada Geralda Moreira I)ias noB temos da legislaeao eleitoml pop ger
ela a maiB velha. For me pedirem lavrei a Beguinte ata que ap6s li=
da 8erf aBsineda por todos os presentes.Sendo neste ato impogsada a
nova diretoria do Conselho Conunit:rio de Ubari. Solicitado pela rm￾ter e pelo Conselho Conunit=rio eBta ai;a foi redigida ap6B parecer
proferido polo I)r.Flfvio Ii.de Mendonga advogaLdo I.eBiden*®` em Ubari.
Ag .6dulaB de votaeao lacradas em `m envelope fioa]:tan gob gunrda de
Sr® DI.aci Roberto polo pmzo de 15(quinze) dias para atender as even￾tuais consultaB.Geralda Moreira Dias, Assino;Sonia Maria RodrigueB
PireB,Ii£1ian de Iiourdos Oliveira ,Ed£1ia d® Souza ReiB, Iiucia mria
de Souza G16ria Co. Tho, mria das Gragas Firmiano CasaLrim,Bita AB8is
u mgrhies,Oonceigao Iiulza da Silva,Earha Dani®1a de ABsiB Vasconoelos
Har±lia Dalva da Silva Ribeiro,Paulo Nog`leira.JOBe' Graciano BarboBa,
Milton Alves Nogueha, Jo86 Ventura de maLcalhaeB, MarcoB Nogueira de
Oliveira, SebaBtiao Fermnd®B, Dirce Helena Rels, mgali de CfsBia
Plre8 Nogueira, Wesley Pireg Nogueira, mria Auziliadora Fi)Piano
da Silva, Jose' Fqbiano Cones Gouveia, Iracilda dos SantoB Oliveira
Ant6nio David Pereim, Ooncei§5o IIuzia da Silva, Wilson Sebaati:o
Valence, Carlog Henrique CoeTho, Edith de Souza Reig, Aparecida Fell￾oidad® de Souza. ,Antero Canilo da Silva.
Eu, Lilian de Lourdes Oliveira. coloco para efeito de complem®nto as
seguintes informag6esi Ohapa|L Presidente-Geralda Moreira Dias,Vi￾ce-Pregidente-Lucia dfaria de Souza G16ria Coelho,1e Secretfria-L£-
1ian de Iiotndes Oliveim,2. Secretdria-Karla Daniela de Assis `ascon￾celos, 1. TeBoureira-I)il.ce de Souza Beig, 2S Tegoureira-maria daB
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Fimiano Casal.|m, 1± uulngeJJieira- marlJ.1a DaJwa da SIJ.va, 28 Conse￾1helra-RI±1|a de Souz& Rei., 3a uons.lheim-klta ABeis V&Booncelo8
4a uonseJJielra-uonceiofo IIuza da Sllva. UHAPA I-milton Alvea Ho￾guelra-Prendente, quroos Noguelra de j3aiioB. Vic`e-PI.eBldente. 1£
•e8ourelro- u.'aio moreiSa de iauJ,a. 2! Ie8ourelro- Glvamlao ae +au￾la IIag®, 1£ Secretdl.io-mria do ualmo Valence Pil.e8, 29 S®cretfrio
Adria Gcmes de AJ]Del¢a, lf uongeJheil.o-Jose Alves npgu®i|.a, 2£ qon￾cejbeiro-Jos6 ..ardldo de f&ula-39 Come:Lhell.o-]oBe Graci&no j3ar￾bosa. Fol`an |.ontaaoB Pan cac[a cnapa ilo(L.en*o a dez) votos, selmo
u p®riodo vlgen€® de nam&to da chapa ®leltg d® 4(q.untro) an©g ou
Bej&i i.9ybi i.99'/i i.998i J..9y9. . te]mino ®m m&io de 2.COO
te adend.a I.ul e8crlto pop mln , seoi'etiria , que ore assilLo.
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ESTATUTos Do -coNSELHo bE DESENvoLvn{ENro ccBrmJITARIo DE UBARI
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GApf TUI,O I
bi CoNSTI"|qEo,SfoB E FORo
Art. loo i constituido o CONSELH0 I)E DESENVOLVIMENT0 Cti4U
NIT£RIO I)0 DISTRIT0 DE UBARI,no Municipio e Ccmarca de Ubf
no Estado de Minas Gerais,sob a foma de sociedade civil -
sem fins lucrativos,com duragao indeterminada. -
*
Art. 20.0 CDC sera regido por seu Estafuto e pelE legislEi￾cao aplicfve|.
§ 10 Nenhun cargo sera remunerado.
§ 2Q 0 ®C aplica todos os rec'jLrsos no Pat s.
§ 3Q Nao distribul dividendos.
§ he 0 coo de UbaLrl fica con a sigla "CODEFTRI"
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Art. 3Q.,0 CDC ten s6de ao Distrito de Ubari e f8ro na ci￾daLde de Ut>£.
cApf mo 11
DAs FINALIDADEs,ATlvlDADE E AREA DE ATUAcao
dot. 4Q. SEo fij]alidades do coo:
-
I. Congregar orgaos e pessoas interessadas en melhorar as -
condi?6es s6cio-ecQnamicas da ccmunidade.
11. Reunir recursos dispon±veis,materials,hunanos e assisteE
ciais,atrav6s da uniao de esforcos,pondcLas : disposi?ao da -
Ccmunidade Papa executar progr.amas de desenvo|vinento;`` "`t` ``L+°`n`
Ill. Trabalhar pelo desenvolvinez]to da agricult]lra.,pela ne -
lhoria do n{vel de vida e do ben estaL- de sua :rea de Etua -
§-ao ; .
IV. Prestigiar,estinular e ajudat as iniciativas que benefi￾clan a conutdade;
V. Servir de liga?ao entre a popula?ap da comiinidade e a ur￾bana, aunentando o seu inte.rc^anbio;
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` 'Art. `50 Para atingir seus objetfvos,o CDC se dedicarf as se￾guintes atividades:
• I. tolaborar na execucao dos programas de extensao rural!
II.Colaborar con os 6rgEos e entldades na coleta de dados b£
sicos e de outras lnformagaes sobre a situacao da ccrmunldade;
III.Participar da anallse e interpreta§Eo dos dados bfslcos -
da situacao e das informag6es complementaJ.es para identlflca￾cao das De`cessidades. da comunldade;
IV.Colaborar na elaboraeEo e execueEo de progranas de sadde -
e higienei
V. Treinar mao-de-obra rural;
VI.Reivindicar,perante as entidades pdblicas,melhorllas de -
qualquer esp6cie e pare a conunidade,sobretudo quanto i sadde,
educagao,energia el6trica e tranpo.r,te rodoviirio;
VII.Constituir ccmiss6es permaneDtes ou transit6rias par'a de -
terminadas tafefas;
Art. 6Q. A area de atuagao do CDC serf a area de a?ao da ccmu￾nidade;
Aft. 70. 0 coo nao poderf exercer o pfoselitismo religioso e -
politico partidalo®
cApf "o Ill
DOS M"BROS
<Art. 8Q. Serao II]enbros do CDC todas as pessoas I`esidentes e in_
ter®ssaLdas no progresso da ccmunidade,cujos flames foren aprova
dos pe|a diretoria,sem limite de nifmero; os quais Dao respcmdem
nem solidirios Den subsidiariamente pelas o-Drigaeaes sociais.>
§ 10 -a vedada a partiqpaeao de qualquer menbro em mais de un
coo.
§ 2Q - A condigao de membro do CDC df direito a votar e a rece￾ber voto,sen restrieao de caJ`gos.
Art. 90.SEo deveres de todo membro do coo:
I.Zelar pelo born none do coo;
II. Cultivar a anizade entre seus colegas,=antendo uD entezldineE.
to franco,sincero e informal com os nes=ios;
III.Desempenbar coo fidelidade as atividades que lhe fo.ron atri
buldasi
Ig. FrequeDtar as reuni6es do coo;
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. , ` frt. lop. 0 Membro que falter 8 tr6is.(03) reuni5es consecutl- vas, sen justlflcagao,jserf autonftlcan'ente elcluido do coo. A
nova flllagao a aste, s6`poderf daLr-se apos o decurso de seis
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Deses,
CAPITULO IV
DA ORGANlzAgao, ccMposl9lo E corpETfucn
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SE9lo',,I
I)A ORGANIZA910 . .
Ar.t. 110.0 CDC terf os segtiintes 6rgaos!
I. Conselho Dellberatlvo
II.Diretoria
III.Assembl61a Geral
Sngao 11
I>A conposlglo DE coripETfucm Do coNSELHo
DELIBERATIVO
Art. |2k 0 Conselho I)ellberativo seff formado pow quatro (ol)
membros da conunidade, ccnpetindo-lhes:
I. Cunprir e fazer cunprir o Estatutoi
II.AssessoraLr i Diretoriaj
III.Propor a Diretoria diretrlzes e pianos papa o desenvolvi -
meato da conunidade;
IV.AccnpanhaLr as atividaaes da diretoria,visanao prevenlr ou -
corflgir possfveis lrregu}aridaaes;
V. Prcnover a grandeza do Conselho de DesenvQlvirento Conunlt£-
rio;
Aft.13a.Os nembfos do Ccmselho Deliberativo sao eleitos papa /
un perlodo de quatt.o(0+) enos, permitindo a reeleicao.
SES|O Ill
DA corposlgfo E coMPErfiNclA DA DIRETORIA
Aft. |+a. A Diretofia sera ccJnposta de seis nent)ros:
I. Presidente
II.Vice-Presidente
Ill.iQ Secretfrio
IV. 2P Secretinio
V . 10 Tesoureiro
VI. 20 Tesoureiro
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Art. 15Q. Compete a Diretoria:
I. Reunir.-so n-ensainentei
II.Aprovar a admissao de novos membros de CQnselho de Desenvoi
vdrento Conunitirio ;
Ill. Zelar pela observ^ancia do Estatutoir
IV. Constitulr Coniss6esi
V. Convocar Assembl6la Geral}
lr2
Art. |6Q. A Diretorid`.reiinlr-s3-i sempre que convocada pelo -
Presidente ou por inlciativa de aois tercos de seus nembros,-
con lndicagao da relev.ancia da mat€ria iDcluida na ordem don
dia,
Parfgrafo bnico -A Diretcrria decidirf pop maiorla simples,6m
reuniao da qual devem participaJ` pelos memos o Presidente,o -
Vice -Presidente e o lQ Becretirio®
Art. 170. Compete ao Presldente:
I. RgpreseDtar o Ccmselho de Desenvolvimento Comunit:flo em -
Julzo e fora dale;
II.Presidir as reuni6es e convoc£-1as quando hecess;rio;
Ill. Autorlzar despesas e pagaznentosi
IV. Manter-se informado de todo o movimento intemo e externo
do Conselho Ccmunitirio!
V. Informer i Conunidade sobre os trat>alhos realizados e co -
lher oplni6es sobre assuntos comuLs i coletividade}
VI. Assinar, juntamente ccm o Tesoureiro,cheques ou docunentos
c.]ue envolvam responsabiliadades financeiras do Conselho de De￾senvolvimento Conunit:rio;
Ar.t.18Q. Ccmpete ao.Vice-Presiden±e:
I.Substituir o Presidente en suas faitas e impedimentosi
II.Movimentar os tr.abalhos que visan o desenvolvimento da ccmu
nidade e assessorar o Presidentei
Art. 19Q. Compete ao lQ Secretfrio:
I. Lavrar e assinar as atas;
II.Fazef a escrita do CoBselho de Desenvolvinento Canunitirio;
III.Atualizar o registro dos nembfos do Conselbo de Desenvolvi
mento CoDunltfrio ;
IV. Bedigir correspond8ncias;
PaLrfgrafo 6nico-Em sua falta e ixpedimentos sera substituido -
pelo 20 Seeretirio.
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• r , `Aft. 2bD. Ccmpete ao |0 Tesoureiro:
I.Pagan . as. despesas antot`izadas|
u,..
`' |I.Proteger o Patrimanlo social,polo qual 6 responsfvel!
III.Juntanente com o Presldente,assinar cheques ou documentos
que envolvam respQnsabilldades financeiras do Ccmselho de Do￾senvolvimento Comunitario i
IV.I-1berar pequenas despesasi
V. Ccnservar em dia as.`es-critas contfbels do Conselho de Deseg
vo|vimento Ccmunltgrio a zelar pelos llvros e documentos de -
contabilidade e escrituragaoi
Parferafo 6nico - Zh sua f alat'a e lmpedinentos sera substltui￾do pelo 20. Tesoureito.
Art. 2|Q. A Diretcmla sera elelta por urn perlodo de quatro(OL)
cunos,permitida a reeleigEo.
SECIO IV
DA corposlclo E cOupETfuclA DA
• AssEm£IA GERAI, `
dot. 22Q. A Assenbl6ia Oer81, do coo sera constltuida pel8 pr£
seaga de `]]n terco (1A) dos nembros, Do mhimo, con 8 particira
eao obrigat6ria ,de todos os integrantes do Ccmselho Deliberatl￾vo e da Hretoria.
ALrt. 23Q. Ccmpete a Assenbl61a Gera|:
I.ELeger o Conselho Dellberati-vo e da Diretroia;
||.Decidir sobre assuntos que lbes sejam levados pela I)iretoria;
|~i:.` ¥::¥:;,?b€feiu:£=:t?:?5Etr<,q3J&qj fy'`\'` , t ` "
D0 PAgBIM@NIO SOCIA|,
tut. 2LQ. 0 Patrim6nio do coo set: constituido de:
I. Subven?6es ou aurilios de thtidades riblicas ou pall.ticularesi
II.Boa?6es ou aquisie6es d® direitosi
Ill. h6veis,benfeltorias,materials e ea.uipamentos que Tier a pos
suir i
drt. 250. 0 preseate Estatuto s6 poderf sef alterado pelo Cc]nse -
|ho Deliberativo e pela Diretoria,em trabalho conjunto,decidindc+
se por na.ioria simples.
Art. 2SO.Esta fatidade foi fundada en 29/07Ao9?9,a.uando tinb6m foil)
e|€ita s`Lia direto--ia pop aclanaeEoi
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:rvi; ` j~ ..` Art. 27Q.Os casos cthssos serao resol+idos pel8 Diretorih,ou￾vido o Cdnselho Dellbera`tivo.
Art. 28Q. Os presentes Estatutos foram aprovados por AssL.mb|6ia
Geral Desta data.
Ubari, 10 de novenbro de i.979.
Tff"ff^rifl`,A_hjij,__.,{-!!_,;_~,i_:i
`:::;:pi:::£:zaegf
2Q Seeretfrio i C
|Q Tesoureiro
CCIN_SRE0 DELIRE84T±P9:
i)
20 Tesour
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+P±~4_ap_rfi4_±=_±rf+-~./~..ch.,£±=
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--A_`)` =alz4±__,-,/,/f±_,/_JfL,,--i life/,a- '-
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-94/q£±_~:_0_4~.a:i.|z/__-Ci4_/i±+n_.t_;fr±_L__i
diff425±__cft_gf42;±___.±_.p:=±i£_+_
GThjz>^ Jban ,, A u:
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Certifico Hue os presentes Estatutos foiam
registradc8 noLivrc> "A'' de R.egistro Civil/
de P5ssoas Jurfdicas, as fls. 36/7, sob.nQ
72, em data de hoje.
Ub:, 0° de.julho de 1980.
' -` =- £1._
octaviano Januzzi Rot:ha.
o.f`icia] sut3stituto
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seDv.olvinento Comunitffio de UbaJ.i,e da presente
fc>lha 7(sete)qtie se seguen:Jcac.I.uin Candido de Squ
I:a,Eb[f.ediTo da Costa Ribeiro,Jos6 Dias I`?ogueira,-
C:-eralda ltc>reira Bias, Ozanan I.uiz-Moreira,Francis￾co de Sc>uza Reis,Dirce Pereira Coelho,Jos6 Fires/
Etibeifo,Jc)a`quinT Barbosa d= Si]va,F.rancisco Teixei
.-a de Carval}.o,BL"enno D2t.ra d€ }`:eridc>ri_sa,C-ab.r'iel /
}r:oreirE. do }TasciBerito,I.:i|ter. J\|ves ]\Togtieira,.Toss/
Vice.ri.te de Clivei.-a,Doni.r`,Sos de C}1iveira Silva, -
1..,7atsor. !`.:anc>e| I-:cirei.ra,Antor.`.io de r'a'|le Per.rei..a, -
Paulo I`:ogueira,.Toss }``;c>reire ds ?`:asci.mentc,.'lr.`to.n.io
Jos€ Car-r`.eire,Jc>s6 I..:=J`cos }?c>guei.ra,Joao Pinenta,-
Antc).r?io de F`+-eitas,JLntc>nic Rc>drigues dos i3eis,Ar.-
to.-Lio Ca^-los,£dsc)r; Nogueira,Alti.`ro de So`|zE FaLria,
Pedro Celesti+n.o da Silva,Jos€ :eot6r.io €a S-ilva, -
Djalr]a Tei}:eira da Silva,.Tc`s6 Alves ::cjE`deifa,}':oa -
ci+-AIves 3\-ogtlei.-a,t.r\'iiso.-I Ba_rbc)sa Sc)a_res, fr?tonic) ,``
LE.ge Filho e I.re.ti.e
`7e:i-;.[`+ro de 1.979.E`:
!:::::pi:T:,-:-::Zz=`=je,If:i:,
/>
23 d€ I,-g
-Llf.-,.,-JF:i,-£.D=.-
Ril
REFORMA DO ESTATUTO DO CONSELHO DE DE§ENVOLV"ENTO
COMl"ITARIO DE llBARl, EM CUMPRIMEIITO A LEI H® 11.815 DE
24"-1®es.
CAPITULO I
.,,
DA CONSTITLIICAO, CEDE E FORO
AI. 1VE
cenanufdo a CONSELllo DE DESENVoLV]MENTO COMUNITARIO
DO DISTRITO DE UBARl, no Munlcfplo e Comarca de Ubi] no Eatad® de
Mlna. Germs, .ob a foma de s®cled&de clvll, sem fins lucrutlvos, com
dura€&® lndttemln&da.
Art. 21 a CDC seriL regld® per seu estatLito e pela leglslacio apllcivel.
•1®: I.nlium cargo ..rd I.mum.rado
•2o: a CDC apllca todo. os recurso. no Pal..
•3®: Nao dlstrfbul dlvld.ndoe.
•4.: a CDC de Ubal flea com a slga " CODEtJBA"
Art.3e) a CDC ten .€de no Dle(r«o de Ubal e fora na cldade de Llbi
Art.41 Sac f]nalldades do CDC:
I - Congreger 6rgao. e p€..oae Inters.sadae em melhorar a.
condl€ees 86clotcon6mlcae da comunldade.
11 - Reunlr re€Lir.a. dlep®nf vele. muterlds humanos e asslstenclale,
utravfs d& unllo de eofor€o., pondo4a a dlepo.lc&o da comunldade
pars exe€Litar programae de deeenvolvlmen(a;
Ill- Trabalhar pel® dceenv®lvlment® da aerlcultiira, pela melhorfa do
nfvel de vlda e do ben e8(ar de ou. ire. de atua€&o;
fv- Prestlglar, es(Imular e qudar ae lnlclatlvas que beneflclem a
comunldade;
V- Servlr de llg&€ao eritre a popul&€ao d& c®munldade e a urbana,
aumentando a seu lntereamblo;
VI- §ervlr de prote€a® d& sadde da famf lla, da mattmldade, da
lnfincl& e da velhlce; Combate a fame e a pobreza; Integra€ao de
seus benchclos no mereado de trabalho; Habllldade e reabllltacao de
pessoae portadoras de deflclenclas; Dlvulga€ao da cLmura e de
Esportee; Prote€ao do melo amblente; Que a totalldade dan rendas
obtldas se]am destlnadas ao dendlmeuto gratulto e apllcada
lrfegralmerfe, conforme a flnalldade da entldade.
ul¥,
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A
11-`~--.
Art.e| Part atlnglr ..ue ®b|ctlves, a CDC .. a.dicafa as ..gum.t
atlvhwhe:
I. Colab®rar na .x.cpea® doe programae I. .xt.neao Rural;
H. Colalorar com os 6rgao. . .ritldad.. na colof a d. dados bfolco. e I.
®ufro. lrfor'rrmt6.a eobn a tltungao da c®munldad.;
Ill. Partlclper da anill.. . lot.rpl.tngao do. dado. ba.lcoe da eltua§ao . dan
lnfomac6.a compl.in.ntar.€ pare ld.rrmcacao dae n.c.s€Idad.€ da
conddad.;
IV.C®laborar na .Ian®ra§fro . .x.cu§ao a. progranae d. eaed. . mgl.n.
V. Tnlnar mio d. obra iunl;
Vl.R.Ivlndicar, p.ran(. as .ntldad.€ pdbllcas, in.modes a. qualqti.I
•sp6cl. e part a comunldad., .obrutudo quanto a sadd., .du§a§ao,
•n.rgfa .Ittrfea . transport. redovlano;
Vll.Conctltulr comlts6.. p.i'man.ut.e ou (ran€It6rlae part dot.mlnadae
tulae.
Art. ev A froa I. atua!ao do CDC e.fa a 5p.a I. comunldad..
Art. 71 a CDC nao pod.fa .x.reor a pros.lltlsmo nllgloco . polftlco
pat,.ano.
CAPITULO
DOS MEMBROS
Art.e| 3.rae in.mbros do CDC todae as p.ssoas resld.nt.s e lnt.ressadas
no progr.eec da comunldad., cLUoe nom.a for.in aprovadoe p.la dlrof orla,
a.in llmlt. d. ndm.ro; o€ quads nao I.epond.in n.in eolldirlo. n.in
€ubsldlulan.nt. p.las obrlgap6.€ eoclal8. .
I. i v.dado a partlclpapao I. qunlqu.I in.mbro on male I. urn CDC.
11. A condlgao de in.mbro do CDC da dlnlto a vctar . a I.c.b.I vote, a.in
I.std§ao I. capoe.
Ill. au. ae atlvldad.a do Pr..ld.nt., Vlc.-Pr.sld.nt. . Cons.lh.lros, ben
come doe €6cloe, ..fao gratultae, e.ndoTh.e v.dedo a I.c.blm.rf a d.
qunlqu.I lucre, gTatlflca€a®, bonNIcapfo ou vantag.n..
J¥
ZH
Zi=
Art.®| Sa® I.v.I.a de todo in.mbro do CDC:
I. Z.lan p.l® born nom. do CDC;
11. Cuttyar a anlzad. .ritn a.ue col.gas, mant.ndo urn .n(.ndlm.nto
franco, elnc.ro . hrfomal com ®s in.mbro.;
Ill. Dee.mp.nhar com fld.llded. ae atlvlded.a que th. for.in atrlbuidae;
IV.Fmqti.rtar ae r.unl6.a d® CDC.
Art.10V 0 M.mbro qu. faltar a tree (03} reunl6.e con..cutlvae, sem
|uctlflcapfro, e.fa aulomutlcam.rf. .xcluido do CDC. A nova fllla§ao a este,
•6 pod.ri dare. ape. a I.cur.a d. e.us in.s...
CAPITULO IV
DA ORGANIZACAO, COMPOSIcfio E COMPETENCIA
SECAO I
DA ORGANIZACAO
Art.llV a CDC I.fa os a.gulnt.8 6rgao€:
I. Cone.lho I).Ilb.ratlvo
11. Dlrof eda
in. Act.mbl6la G.rd
8ECAO,, .
DA CoMPoelcAo DE COMPETENCIA Do coNeELHo DELiBERATrvo
Art.121 a C®n€.mo D.ltti.ndlvo a.fa romado per quatro {04) in.mbros da
corriunldad., compoflndolhes:
I. Cumpflr . fez.I cumprlr . Ettatuto;
11. Aseeesorar a Dlrof ®rfe;
.¢
AA
Ill. Proper a dlndorla dlwhz.a . planes papa a d.a.nvolvlm.nto da
comunlrfud.;
IV.::O##h|::::Sulat::::d£::;dadlroforfavlsandoprevenlroucorrfglr
V. Promov.r a grand.za do Cons.lho a. D.sonvolvlm.nto Comunltalo.
Art.Itv a. in.mbroe d® Cone.llio D.Ilo.ratlvo ea® .I.Ito. pars urn p.n.ode
I. quatro {4} anos, p.mltlndo a ro.I.l§ao.
eECAO Ill
DA COMPO8lcAO E COMPETEHCu` DA DIREToku`
Art.140) A Dlroforla ..fa compocta d. €.le in.mbroe:
I. Prcold.rf.
11. Vlce-Pr.eld.rit.
ni. io e.cndano
lv.2® 8.crutal®
V.1® T.sour.Ire
VI. Z® T.sour.Ira
Art.1 ®| Comput. a Dlii.torla:
I. R.unlri. in.n.elm.nt.;
11. Aprovar a admle€ao d. novae in.mbro8 do Cons.lho d. D.sonvolvlm.rf a
Comumtho;
111. Z.lan p.la ch8.rvincla do Estatuto;
IV. Conctltulr Coml..6..
V. Convocar Ass.mbli[a G.rd
•;i
AA
Art.1e| A Dlroforla I.unlr4.a .empr. que convocada pelo Pr.sldente ou
per lrdelatlva de dole I.rtyoe d. a.ue in.mbroe, com lndlcapao da I.I.vancla
da mat6rla lncluida na ord.in d® dla.
Pafagrio bnleo: A Dlroforfa decldlfa per malorla elmpl.8, .in reunlao da
quad I.v.in partlclpar p.Io in.not a Pr.Old.rf. , Vlc.-Pr.sld.nt. . 1®
8,cmano.
Art.17V Compof. ao Pn.ld.nt.:
I. R.pr.8.ntar o Cone.lrio a. D.8.nvolvlm.rf a comunltarlo .in Juizo e fora
ddt;
11. Presldlr ae nunl6.s e convocalas quando n.c.s€arfo;
Ill. Autorlzar d.sp.sac . pagamentos;
IV.Mant.ri. lnfomado a. todo a movlm.nto lrf.mo . .xt.mo do Cone.Ilio
comunltano;
V. Inf®mar a comunldad. eobr. os trabalho€ I.allzado€ . colri.r oplnl6.€
soon aesuntos comuns a coletMdad.;
VI.As8Inar, |untam.nt. com a T.Sour.Ire, ch.qu.€ ou docum.ntos que
•nvolvam I.eponsablllded.s flnancelras do Cons.lho d.
Des.nvofvlm.ufo Comdrutino;
Art.1el Compof. ao Vlc.-Pr.std.nt.:
I. Substltulr a Pr.std.nt. .in €uae Tata6 . Imp.dlm.nto6;
11. Movlm.rtar oe trabalho€ qu. vleam a d...nvolvlm.nto da c®munldad. e
ass.ssorar a Pr.std.nt.;
Art.1.1 Camp.t. ao 1® a.crutirlo:
I. Lavrar . aselnar ae alas;
». Fez.r a .scrlta do Cons.Ilio d. D.e.nvolvlm.rto Comunl(ale;
Ill. A(uallzar a I.glctro dos in.mbros do Cons.lho a. D.€.nvolvlm.nto
comunl(ale;
IV. R.dlglr €oiT|€pond€nclae ;
Pafagrafo dnlco: Em eua falta . Imp.dlm.ntoe a.fa substltuido p.Io 2o
8.cmano.
Jg
Ziil
Zii
Art.20| Compof. ao 1° Tesourelro:
I. PagedF a. d.sp..ae outorlzadae;
11. Profuer o Patrfm6nlo eoclal, p.Io quad 6 naponeav.I;
Ill. Jun(am.nt. com o Pr.sldent., asslnar cliequ.s ou docum.ntos que
•nvolvam I.epon8abllldad.e flnanc.Iran do Cons.lho I.
D.a.nvolvlm.rito comunltiTlo ;
lv. LIB.mar p.qu.nae d.€p.sac;
V. Conservar em dla as eecrltas confab.Is do Conselho de Des.nvolvlm.nto
Comunltalo . z.Iar I.los Ilvro8 . docum.ntos I. contabllldad. .
•scrlturapao.
Parigrato Onlco: Em €ua fana . Imp.dlmentos a.fa eubstltuido p.lo 20
I,eounlro.
Art.21V A Dlutorla a.fa .I.Ita per urn p.rfode a. quatro {04) aho8,
p.mltlda a I..I.l§io.
sECAo rv
DA COMP03lcAO DA ASSEMBLEIA GERAL
Art.22V A A.a.mbl6la a.rat do CDC 8.fa c®nstltun'da p.la pr.a.nga d. urn
I.ngo {1/3} doe in.mbro., n® minlmo, com a partlclpapao obrlgat6rla d.
todoi o€ tnt.grant.e do Cons.mo D.Ill.ndlvo . da Dlrutorfa.
Art.230} Compof. a A.e.mbl6la G.rat:
I. El.g.I a Cons.Iho D.Ill.ndlvo . da Dlrofoda;
11. D.clulr €obr. aesuntos qii. lh.€ a.Jam I.vados p.Ia Dlroforfa;
Ill. D.cld]r eobn dleeolu§ao do CDC;
rv.A Aee.mbl6la G.rd 6 a 6rgfro e®b.rano dan .ntldad.e;
#
Eil
RIB
•` I -: ,
`,,.,',
•,
Art.24V 0' Patrlmchlo do CDC sera conctltuido. a.:
I. Subv.n§6.€ ou ouxllloe I. Entldad.a Pt]bn?apt, otJ panlcular.€;
«. Doa§6rdoui`?qulel§6e. dt dlr.ttoe; " "
Ill. devele, be.rfquqn?'e, ,mapchale . .qulpan.rfes qu. vr.r a po..eulr
--„€l.-i. . ,
fv.No caeo a. dl.solu€ao da .ntldad., sou patrlmchlo ..fa a.ctlnad6 a Lma
#N#OP#c#Nri'LW#e¥e#NCc®fiofsltoutdff)."givctradanocNAe(
Art.Eel a pn€.nt. Estatuto s6 pod.ril a.r aft.redo p.lo Cone.lho
Donboratlvo . pofa DITof orfa, .in trabalho coruurf a, a.cldlndo4. per malorla
€lnul...
Art.2ev Esta .rfldad. fol fundada .in 27.07.1 ®7®, quando tamli6m fol .I.lta
8un dlrdorla per..aclapa§€®; .
All.27V Oe cae®e ornle.®e a.ufo I.solvldoe p.la Dlutorla, ouvldo a
Con..lh® D.Ill.utlvo ;
Art.281 0e pin..ntpe Estatuto€ foran aprovadot per Assembl6la G.rat
n.eta data: ubal,10 d. N®v.mbro d.1®79. " Concta .in ..gulda ae
asslnattiras da Dlnd®rla, Cons.lho D.llb.ratlvo . in.mbros pr.sent.s na
data da ftinda§ao do CDC".
AI1.2e| A pr.a.Ii(. rofoma dos Estatuto€, com lnclueao dos lt.n8 nos
artlgos: 4®- 8®- 230 . 24° fol apr.a.ntada, dlscutlda e aprovada em
Ass.mbl6la G.ral `r.anzada .in vlrf. . olt® I. novembro a. mll nov.€.nto6
• Tiov.nta . ..ls {Z8.11.1.®e), c®nfom. consta da aha d.vldoni.rf.
asslnada I.los in.mbro€ atuals, pr.s.ut.s na As:.mbl.Ia lavrada no llvro
pr6prlo, as fls.22Wra3, cdya c6pla x.rograrlca fara part. in.gran(e I.st..
\
Ubarl,Zed"ov.mi``rodii?`iee:`r`
\.
Pr.eld.roe- a.ndda Mar.Ira Dlae
COMARCA DE UBA - N6
CARTORro 1.. oF!ao DE NOT^S
iu!Jt?rt'?? Crlo. .ftygivist.o`do!r6aln¢¢] Ribitb.® . -. ? r t . r`
T9`.e;:,fa
;>'`.+.fr-,:;::i--{§e?_dJojp#i'r}!!is}¥i.3@jb.It.`.,t{TifHJij{`
EFTffin'-L'fr-,:`.+r,?dpE'c?:`rfrti,gttj?:apr'':3ni:::'`.`,"t"J'J` '`vYd!.'Lfa£Ser':{:e?n!;a,?j#map#i~BfroL-.i;!`trj
LJq -, .M,GL.q'-I,'!
Doe e^Nto. *'uuto
per€,,``t`9',¢,,:?''},I-,I,-.T=,',^tr!t':-`.I
+"I""a*i"Meg::ftfon#thffiu.ir."vfHh.ii'.
1
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`..¢!`.`-..., ` , ,I.-F -,€T .`h.:i `i;- I -. `-~ .-=t.`.:r: r- I,'i.1 ?n i .`tr|.
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... if.tti jf{f{ ..`~.r.t-HJ„m .J`h <1i+". ,I-. t .."ilf..-I.;tf r-I..I f:li-~`€...ll(j f;jq
f:}!.-Si I ,..i.i fif._iiii7`f,i rihqf;illi h' .`jJr T~ .-`` rfiq .-.ji5 ,.,.,. il ir.I F`liF.i)i)
REJ+i]\&fl`1.,!'.,``,i-,,fj``'
1` i,`,., i,.I./ ,.i,,.t`
Cc,"`rtrci c'o ` I+.i -t\'.`.!nds Gproi.
Oficiai. r„" .'..;r.`.S ..i+I tc,s ki6eilo
'i-in j--. / -,ijfl{;Vij r+C"bs`..`
F`nfs)'€}`i;;i.*:?`?`itl:ii?'Lu+£`;'`,k„:h:,o`
E`'c';`rl!}J;I.I:-`,'lira!.``.nlLto
J, `', ',,
•ARTORio OE P`F.GISTRo oE~ TilrfuLo`'sitirjj.JJI;b9 .
'. '',I,V,J`` -'`i ,`|,`i „ i , h" I;,?ii,r!J`,'i.i,I.j'.-'l:`q"S, `..`i}.+,'f,a gog„ -, , '` t =jl`
Aprosentai3 i`:.:u ',,., ~i r..+i:...'..:a 0 q#§P.fe43diard iH!.i.rLL! ,
`. .`,.I ..--... ` ......,.... : ...- i ....- :..:.I
•,--",,,.:,.,?„,;.-.,,':"I:,i-,.;":i:;,,.ir:,,,,;--i.J,),,',`rtL',-,:;,nt(i
-, `, i -t I .-... f-.,/i ji„-) .-`€. t. irl§¥m..I ...- t .-.;.. .'..im r, +-tl/o...` ..+. -. r,i.I. `ilf`
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I
EM criMPRiMENTO AO Di3pOsTO NA LEI 11.eie DE 24.Oi.jj
Art. 40 =`' Flea lnciu,ida a lt.in 'Vl`.com a i.gulnt. compl.in.nt®: S.rvlr d.
prct.cao da ±add. da fanilla, da matemldade . da lnfancla . da v.lhlc.;
Combat. a forh. . a pohoza; llit.gra§ao de eoue I.nedclo8 no in.rcado de
trabalho; habllldad. . r.abllltapao d. p.e€oae portad®rae d. dedcl6nclae;
Dlvulga§ao da Cultura . d. Esport.e; plot.cao do in.Io ambl.rf.; qu. a
(otalldad. dan I.ndae outldae se|am d.ctlnadae ao atendlm.n(a gratulto e
apilcada tnt.gndm.ut., corforfu. a flng!l.qapt.-qv?,.:`Tldad..`' " " ' a
Art. 8® -Dos MEMBRos `.`---
lnclul a parigralo 30: Que ae atlvldadee'.dos Pr.std.rf. , Ylc.-
Pr.eld.n(. . Cone.lh.Iro€, b.in come dd€ e6clos, €.rae gratultae, €.ndor
lh.a v.dado a I.c.blm.nto a. qualqu.I lucrq, gratrm€a§ao, bonmcaeao ou
'ata`.n.. .I,>1 --,..,
Art.Z30 -lnclul a lt.in IV: a Ace.mbl6la a.rat 6 a 6rgao sob.rano dan
ntlded,a.
Art.240-lnclulie a lt.in IV: No €aeo de dlssbluEao da .ntldade, a.u
patrlm6nlo a.fa d.stlnado a uma lnstltul§ao cong6n.re, ]urldlcam.nt.
constltuida . I.glstrada no CNAS-{ CONSELHO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL). A pr.eon(. I.foma~com lnclus6.a dos It.ne
in.nclonadoe, fol adds.rfada, dlecu(Ida e aprovada .in Ass.mbl6la G.rd
I.allzada .in vlnt. . ol(a d. tt®v.mbro .d. mll n®v.c.ntoe . nov.nta . eels
i::I-i:dTLe}:r¥e:T|itec#cer:am¥e:L|aeYeT?a:Sfle.'ZZVI/2M.vldanente
Ubal, 28 I.. Nov.mbro d.1.".
1},
•`-.`r\` ~ ..-`
``,
Phsld.nt.: G.ralda Mar.Ira Dlae
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`,a!L__-_-1.rift.Pan.
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i`.,|`il ,.,-i.+3 -, ,Ja . ,!*i': ,,.,.,.'-;,
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qucpth`A-`RShA"'DtE`'`,$3Ait',:.igiviS!i!.{':-..-'j
I , `i c4RTORIO.1®. OFICIO DE NOTAS
C.Ilo. Augusto dos Sonto. Rib®llo
I i ,.,., : ,,.,. I -..-,, ` I i-.I.!e:,5a,-#:.-',`,?,"C;i"i,.' _, , ,
S.nd. tj r..,:fJc,all.9l Rib.llo
c] EScrev8,`!o Juramontado
.: t.a;.8muon.h...3zhaFT E" :i::;i±d¥h,:,,`. „~ , :':„' ,,.I:t:i:''feife°,:i!-ffTai:`i#;';'p'`,', : -n.J;:
....-.... Ei ,
Zo .`.A ,. a D` .
iRE=RE:££B#*€#f : :::.` ,:; ,:.:::,:: .... : ,: ;,,`+i:.::`„:1:t.ij;::::`:;.:,:,.,; `..:] _.. i`,cL,~i.i~. I:tli.,?<fr I:,ifi'.i .='. `;` --,i..I.'1 .-.,-,-..- ;r. i. i i ,I iL :i".t` 't`L .jj;;I"i.i.l'r,'/':.`;
::` -:;n;;-`*. t`.."`TT``Y]hihiiirh|4f l41114 , „ `..:. -`,:.` ` ,` -. : .,:-,_:_:T-t:i::.`:`-::::,:
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„ ` .,:.J. i ,.,, ' ti.J' ;;.-`` -,., i`.`j ,£ i'}i-,.J!.`i -,.,i. :€1
i& .!.. : -,ii , ``i ,,,- i +-,,,-,,, I <.",.. i,.: , ,,i ,|!:,..i-,,--...-,-,.- ::
MO e',®t-.-? -,.-.- ` •d￾Z¥Rl`8!. I:y,:I,9`^?::,t:,A,T+jT:j9„P::tl,:,I?? ?t. P.Eu:`,:,%',3:,.ET?Sgt: : 'T °S ' I,.
ApfosgntaJ) iiijj i,r.,,1 r.:.3;]:raf o` ap.iri!ado r.i,
Ji.-"iJZ4ZEL #jq ,„E:R.'-J9?:?i 0.
•`::.-jj-,".".:.:::::I;;.,:;,,.ii;fJ:;;:::;:5-.:;%f:fif::i::j¢iff:i
.f,.„ , .;, .`£`{ i,:`: `..`. fr`f`` ` t,,` .t,r„ +tf, i,.:,i ., :E5 :.,nL. .,I.,., ` t, . o
I.. -a ii`.t!`-;il'!€| .,,,.. i rti'i fi.L -..- i!I/: /`i .`r.i9 ;r.:+t3t I '„ I'. i:'.-Ifrf. i{ii .>1`3
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Ub£, efever.r del 7
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-I ;I-` ~r:;-'.-`. ;` I. :..d`iti:i :`das ifebg6is. adrfai6a§,'`;t.a'€li:#`J i.1€
ESCREVEN . JURAREN" BA
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Ate da Ass..mbl6la Geral .do C®rl..lho I. D.s6fiwhlmerito Comunltalo de
#:#:.Ak.`::i:#o¥e{nYtYam.ee:#:::®alT.£dd.anE#E®ctda.a:ie!{B#%?®n'R|o
Branc6'O.4.a.Z, d. Ubal, ae 20:00 hs t.c. lnidlo'{a eeesao convocada
•xtraordlnarlamente P.Ia dh.torla pars lnclusao de€ornp16m.rtoe .xlgldo. '. : t`&.'ue .ctatutoe. PT.e.rfii a Dlrof®rla
p.la L.111el®, I. 24/01/®e
I.pr.e.rtade nee p.e!Loapj
Vacconc.Ios, -Ldcla, Irma
•rdda Mor.Ira BIae,- Kula Danl.la d. Asele
®uza G16da Co.fti®; C®nc.l€a® Luf za da
SIlva, Dlrce H.I.na Refs, LIIlan de Lourd.e Ollvelra . demals partlcbaut.a,
o8 e.nhome Joe6 Dlae Nogu.lrty Wateon Mane.I Mar.Ira, Ozanan Luiz
M®r.tra, Francleco d. S®uza R.ls, Adao Joe€ d. OIlv.Ira, Manoel Mor.Ira .
da .xt.nslonlsta Roschg.la Meda Machado d. Fr.ltas, funclonala da
Emater-LlbaiMG, f®l I.na. a .xplanapao das n.c.ssldad.a dan al(.ra§6es
den Ectatti(oe.` . posteTlomerf ., uma `avalla§ao do assurlto em pauta .
d.cldlmos, porunanlmldad., .in concordar com ae modlflca§6ee
prop®stas, .ls qu., `aeslm fez.ndo, .stanos procurando o€ melos legals
atuallzado. part. atrav.a dos canals llgados a lnstl(ul§6.e c®munlfanas ou
c®ng6n.r.a po8eamoe coneegulr r.cureos nee.eealoe pare atend.I a
n®eea coihunldad.. At.nd.nd®, .ntao a L.111818, ore in.nclonada aclma,
nos€o .ctatu(a paesa a vlg®rar da €.gulut. man.Ira: Art 4® - flea lneluf do a
F#fHna®,Vac:a:msiedg£`.nt:::mthpffup,:n.t.a;as::#cd.:::#:§ata:::osma::eada
pobr.za; lnt.grapag`.a. 'e!v. b.noficloe no in.rcado d. trabalho; Habllldad.
• I.ablllta€ao de I.€€dae portad®rae a. doflclenclas; Dlvulga§ao da culture
e a. esp®rfes; Prcte§ao a. in.lo anbl.nt.; que a tctalldad. das rendas
outldae a.]ani a.ctlnedae ao at.ndlrrl.rito gratulto . apllcada lntegralmerf.,
confome a f]nalldad. da .ntldad.. Art 8®-.d®.` in.mbr®e-lnclul-. o
parignd® 3® : - au. ae atlvldad.s do Pmsld.nt., Vlc.-Pro€Id.nt. .
Cons.lh.free, b.in come dos s6clos, seriio lntelranente gndultas, a.ndo￾lh.a v.dado a r.c.blm.n(a I. qualqu.r lucre, grctlfleapao , bonlflcacao ou
varitag.ns. Art 23® J`In'CliJle. a lt.in IV: a ae..mbl6Ia g.raf 6 a orgao
e®b.rano das .ntldad.e. Art 24®- Inclule. a lt.in IV: no caeo a. dlssolucao
da .ntldade, a.u pan6nlo ..ri a.ttlnad® aiuma hastl(ul§ao da .rfidade,
a.u patrlm6nl® a.rd dectlnad® a uma lntiltul¢ao cong3ner.a, |urldlcam.rf.
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