materia nº 31/1997

Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM No. 005, DE 01.04.97
Excelentissimo Senhor
VEREADOR GERALDO BICALHO CALCADO
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
u￾u
CORRESPOW[;!ENCIA
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0./ o_h /-91
00__horas
ELcfo
`A £.I.J.P`
Vereador a :icLil}io-cal§Qdo
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Senhor Presidente ,
Apraz-mos encaminhar a V.Exa. , papa tramitacao e vota￾cao da Camara Municipal de Uba, nog termos do disposto no art,.
55, inciBo IV, da Lei Organica Ubaense, o Projeto de Lei anexo,
que "diBp6e sobre a concess5o de Subvene5o Social a Sociedade
Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosar`io, desta cidade''.
Trata-se de uma ajuda financeir`a aos Congados no valor
de R$400,OO (quatrocentoB reais), pal`a cobr`ir despesas com a
realizacao do tradicional desfile do dia treze de maio.
A Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do
Rosar.io 6 rna entidade cultural, sem fins lucrativo8, que
congr`ega ha muitos anos diversos cidadaog preocupados com a
manutenc5o de uin dos mais ricoB folclores de Uba e regiao,
quando, todo meg de maio, reverencia a data civica da Aboligao da
Escravatura.
A entidade em questao e reconhecida como sendo de
Utilidade pdblica Municipal, pop intermedio da Lei 1.406/81,
estando em regular funcionamento, o que a credencia a receber
Subvenc6es do Poder Priblico Municipal.
Assim, apresentamos a presente materia a consideracao
dos Senhoreg VereadoreB, Bolicitando ao ilustre PreBidente que
lhe conceda a tr.amitacao de urgencia de que trata o ar`t. 83 da
Lei Organica do Municipio de Uba.
Atenc iosamente ,
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Prefeito de Ubd
Uba,MG 01 de abril de 1997.
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE REI No.3//97 , DE 01.04.97
(Ref.: Mengagem no. 005 , de 01.04.97)
Disp6e sobre a conceBsao de Subvencao Social a
Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do
Rosario, desta cidade.
0 Povo do Municlpio de Uba, pop seus representantes,
decretou, e eu, em seu none, sanciono a seguint,e Lei:
Ar.t. 1o. E o Municipio de Uba autorizado a conceder
Subvencao Social, neste exer`cicio, a Sociedade Ubaense de Conga￾dos Nossa Senhora do Rosario, no valor de R$400,00 (quatrocentos
reais ) -
Art. 2o. A Subvencao autorizada pelo artigo anteric>r sera
repassada a entidade beneficiaria em uma tinica par`cela.
Art. 3o. Par`a atender ao disposto nesta Lei, e o Poder
Executivo autopizado a abrir urn Credito Especial ao Orcamento
vigente, no valor da Subvencao a ser concedida, utilizando-se dos
recursos de que trata o art. 43, Paragrafo lo., incisos I, 11 e
Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de marco de 1964, e/ou da
Reserva de Contingencia do Orcamento Municipal.
Art. 4o. Incumbe a entidade beneficiar.ia a pr'estac5o de
cont,as da Subvencao recebida, Bob pena de responsabilidade.
Ar.t. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG, 01 de abril de 1997.
NARCISO PAULO MICHELLI
Prefeito de Uba