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Volerdol a
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NO. 053/f7
REado Declara de Uthidade Ptiblica Municipal o PX Clube de Uba
M.G. Grupo Ary BalToso -(GAB), com sede nesta cidade.
Art. 1°. - Fica declarado de Utilidade Ptlblica Municipal o PX Clube de Ubi M.G.
Gnipo Ary BalToso (GAB), com sede nesta cidade, em conformidade com a ledslagao
vigente.
Art. 20. - Revogan-se as disposi96es em contrfrio.
Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubficapao.
Sala dan Sess6es "Vereador Lincoha Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
as de Paula
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Jus tific a tiv a
0 PX Clube de Uba - Grupo Any Barroso, 6 uma entidade civil,
filantr6pica, sem fins lucrativos, de durapao indeterminada, possuindo urn
carater s6cio-cienti fico-cultural.
u
tJ
Dentre as suas principais finalidades, constam: manter relacionamento
oficial com o Minist6rio das Comunicag5es mos assuntos pertinentes ao
servigo Radio do Cidadao e de interesse de seus associados; cooperar com o
Ministerio para a fiel observancia por parte de seus associados, das normas
pertinentes ao servigo Radio do Cidad5o; prestar auxilio as instituig6es
oficiais e particulares mos casos de necessidade e de calamidade ptiblica,
servindo de elemento de ligapao entre seus associados, organizap5es
congeneres e 6rgaos governamentais competentes; manter, sempre que
possivel, estag6es destinadas a escuta das chamadas de emerg6ncia do canal
9., dentre outras.
0 seu quadro social sera constituido por urn ntimero ilimitado de
pessoas, de ambos os sexos, sem distingao de nacionalidade, ideologia
politica ou crenga religiosa, dividindo-se nas seguintes categorias: s6cios
fundadores, s6cios contribuintes e s6cios benem6ritos.
Estando em pleno funcionamento em nossa cidade, merece o PX
Clube de Uba ser reconhecido pelos poderes phblicos municipais, como de
utilidade pdblica municipal, como forma de incentivo e estimulo a
continuidade de suas atribuig`5es estatufarias.
Esperando contar com o apoio dos nobres pares e a pronta sang fro por
parte do Senhor Prefeito Municipal, firmo.
Cordialmente,
Sala das Sess5es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Atestado de Funcionamento
Atesto, pay`a os devidos fins que o "PX Clube de Uba
M.G. Grupo Ary Barroso - (GAB)~, com sede i Rua Manoel Casal,
48, bairro Vila Casal, nesta cidade de Uba-MG, estado de Minas
Gerais, inscrito no CGC/MF sob o nQ 01.086.123/0001-35, esta
em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades
estatutarias e sociais, no que concerne as atividades assistenciais,
beneficentes ou filantr6picas, sendo a sua diretoria em exercicio
com mandato ate 19/08/1997, constituida dos seguintes memby`os,
de reconhecida idoneidade moral, nada constando que desabone
a conduta dos mesmos.
EI
u
Presidente: Sergio Balbino de Almeida
Vice-Presidente: Ailton Luiz Neves
Secretario: Jos6 Expedito
Diretor de r-inancas: Luiz Antonio Pereira
Atesto, outrossim, que a referida Entidade nao remunera
os membros de sua L)iretoria pelo exercicio especifico de suas
func6es, nao distribui lucy`os, vantagens, ou bonifica¢6es a diy`igentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma foy`nia, destinando
a totalidade das rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas
f i nal i dades .
Uba-MG,17 de abri.1 de 1997.
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a.legado FofloL . MASP -¢
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`ESTATUTO DO PX C=LUBE DE uB.Zi M.G.
„ GRUPO "ARY BARROSO" - (GAB)
cAplTuro I - DA soclEDADE E sEus FINs
anTIGO IQ -0 PX CLUBE DE UBa M.G., com sede e foro na
cidade de Uba HG, a Rua Manoel Casal,48, Bairro Vila Casal,
a uma sociedade civil, filantr6picas, sem fins lucrativos,
de carater s6cio-cientif ico-cultural e com as seguintes
f inal idades :
a) Manter relacionamento of icial com o Ministerio da
Comunica?6es mos assuntos pertinentes ao servieo Radio do
Cidadao e de interesse de seus associados;
b) Cooperar com o minist6rio das comunicaq6es, para
observancia, pelos seus associados, das
pertinentes ao servigo Radio do Cidadao
a f iel
normas
c) Representar ao Minist6rio das Comunicag6es, quando
comprovada a pratica de inf raqao cometida por usuarios
do servigo, prevista na legislaGao especifica;
d) Promover por todos os meios ao seu alcance, o
aprimoramento dos conhecimentos tecnicos de. seus
associados, e a divulga?ao de instrug6es que visem a
utilizac:ao racional e eficiente dos canals destinados ao
Servigo Radio do Cidadao;
e) Mancer, sempre que posslvel, estac:6es destinadas a escuta
das chamadas de emergencia do canal 9.
f ) Prestar auxilio as instituig6es oficiais e particulares,
:::::E££:d6e::eLemceo:n:g:ee£S:rL:d:a£:::oed6ereg:a:o=s:in:::a;5:::::;i::;
competentes ;
g) Com tempo de durac;ao indeterminado, objetiva o incentivo
e o incremento de operag6es, no referido servigo dentro
das normas legais do DENTEL.
cAplTULo 11 - res s6clos E suAs cATEcoRIAs
ARTIGO 2H - 0 quadro social sera constituido de urn numero
::im±:f£:i £:ao d:6C i::: ±3::i:asad:i,S i:::6 1 ::i :mbp°oS[ f°ts± csaex::
cren?a religiosa, e dividido nas seguintes categorias:
a) S6cios Fundadores
b) S6cios Contribuintes
c) S6cios Benemeritos
ARTIGO 3Q - S6cio Fundador sera aquele que participar e
assinar a ATA de fundac:ao do Clube.
:,i.i-i;-:-i
"p{w~thi-±h'®ngpowhaeav±==::::::=:I::=:£?£,tb.r.©rtygiv~.,th_-v.,..rfu.`v.-
i:.`;--.:-i`-
ARTIGO 4a - S6cio Contribuinte sera aquele, maior de 16 anos
que satisfazer as condic:6es regulamentares e estatutarias e
que tiver adquirido para si os direitos e obrigag6es sociais, previstas neste estatuto.
ARTIGO 5g - S6cio Benemerito sera aquele a quem a Diretoria
conferir esta distincao, por relevantes servic:os prestados
ao Clube ou a comunidade e por atos de real benemerencia..
PARiGRAFO th]ICO - 0 S6cio Fundador podera exercer os mesmos
direitos do S6cio Contribuinte, desde que satisfa?a o
disposto no Artigo 5q.
cAplTul.0 Ill - DA ADHlssAO E READHlssao DOs s6clos
ARTIGO 6g - Somente sera admitido no quadro social do Clube,
aquele que satisfac:a as seguintes condig6es:
a) Gozar de born conceito, conduta e comportamento;
b) Obedecer os Estatutos e os Dirigentes do Clube;
c) Estar devidamente regularizado junto ao DENTEL;
d) Prestar todas as informag6es julgadas necessarias, pela
Diretoria e Comissao de Sindicancia.
anTIGO 7£ - 0 S6cio eliminado do quadro social por falta de
pagamento de 6 (seis) mensalidades consecutivas, podera ser
readmitido, a juizo da Diretoria e mediante o pagamento das
mensalidades devidas ate a data da readmissao, mais 6 (seis)
adiantadas .
PARAGRAFO t}NICO - 0 direito de pleitear a readmissao,
prevista no artigo anterior, caduca, ap6s decorridos seus
seis meses da data de eliminac!ao.
ARTIGO 8E -A Comissao de.Sindicancia tera 10 (dez) dias
para dar o seu parecer nas propostas encaminhadas pela secretaria .
ARTIGO 9Q -A Diretoria tera 10 (dez) dias para avaliar o
parecer da Comissao de Sindicancia e aprovar a admissao do
s6cio ao quadro social.
ARTIGO log - Nenhum s6cio podera ser readmitido, se
desligado pela ocorrencia de falta grave ou qualquer ato
desabonador a juizo da Diretoria.
anTIGO llQ - Fica nula toda admissao feita em desacordo com
os Estatutos.
CAPITUI.O IV - DOS DIREITOS E DEVRES DOS S6CI0S
ARTIGO 12Q -Sao direitos dos S6cios:
a) Frequentar a sede do ''PX CLUBE DE UBA M.G.'';
EI!
EE
b) Participar das Assembleia Gerais, nas formas previstas
mos Estatutos.
a) Votar e ser votado, desde que em dia com suas obrigae6es
estatutarias ;
d) Convidar pessoas de suas relag6es para visitar a sede do
Clube, desde que obedecidas as exigencias da Diretoria;
e ) coTmepreteanstse±sS,tenecm±a as::nt::C±:::::ionjaudnots° cao°ms oP°££::3
clDADao;
f ) Propor a admissao de novos s6cios.
ARTIGO 13£ - Sao deveres dos s6cios:
a) Cumprir e fazer cumprir fielmente, o presente Estatuto,
regimentos e resolug6es da Diretoria;
b) :::P:i:cfpLf:nzae: oCu#Dr]±or cf]±DeALDmfieon;te as leis e regulamentos
c) Pagar pontualmente as mensalidades e outras contribuig6es
a que estiverem sujeitos;
d) abster-se, nas dependencias do Clube, de qualquer
manifestagao politica, racial, religiosa ou de
nacional idades ;
e) Manter irrepreensivel conduta moral nas dependencias do
Clube;
f ) Abster-se, nas faixas, de quaisquer comentarios
desairosos aos poderes constituido do Pals, ben como aos
6rgaos de diregao do ''PX CLUBE DE UBA M.G.'';
g) Zelar pela conservasao dos bens morals e patrimoniais do
Clube, indenizando-o pelos prejuizos que venha a causar,
assim como seus amigos ou membros de sua familia;
h) Comunicar, sempre por escrito, a Diretoria, quaisquer ato
ou falta de colegas, que possa colocar em risco os
principios e o born none do Clube.
CAPITUI.O V - DAS PENALIDADES
A]RTIGO 14Q - 0 S6cio que infringir o estatuto, a legislagao
vigente, os c6digo de 6tica, os bons costumes, o born none do
clube e suas finalidades, sera punido, segundo a natureza e
grau de infrac:ao com a mesma intensidade, com as seguintes
pena I idades :
a) Advertencia -ate 02 (duas) vezes
b) Suspensao -ate 02 (duas) vezes
c) Eliminagao.
I
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EE
ARTIGO 15q - Nenhuma penalidade podera ser aplicada gem uma ¢
pr6via apurac:ao dos fatos e sua aplicagao ficara a crit6rio da diretoria.
ART|Go 16°Q -A eliminac:ao do s6cio se clara quando:
a)' Deixar de pagar suas mensalidades por 06 (seis) meses
consecutivos, o que clara causa ` desistencia automatica
do quadro social, s6 havendo seu reingresso se
satisfeitas as disposic:6es do art. 79 e seu paragrafo.
b) Ser condenado por crime por decisao passada em
julgamento, pelo poder judiciario, o que o torna ind6neo
para permanecer no quadro social.
cApfTuro vl - I]A DIRECAO, ADHINlsmcAO E FlscAIlzngfro
ARTlco 1./Q - 0 PX CLUBE DE UBa, exercera suas atividades por
interm6dio dos seguintes 6rgaos:
a) Assembleia geral
b) Diretoria Executiva
c) Conselho fiscal
d) Comissao de sindicancia
cApfTuro vll - in AssEHBLEIA GEEL
ARTIGO 18g - A Assembl6ia Geral 6 constituida de todos os
s6cios, fundadores e contribuintes, em pleno gozo de seus
direitos sociais.
ARTIGO 19q A Assembl6ia Geral sera ordinaria e
extraordinaria, ambas dirigidas pelo presidente da diretoria
ou seu preposto.
ARTIGO 20q ~ A Assembl6ia Geral ordinaria 6 a que se
reuni na tiltima semana de cada mss de janeiro de cada ano em
data fixada pela diretoria, cabendo a ela deliberar sobre:
contas e relat6rios, eleigao dos dirigentes do clube e
assuntos de interesse do quadro social.
ARTIGO 21q - A Assembleia Geral extraordinaria 6 a
convocada pela diretoria ou por urn ntimero mlnimo de 51
(cinqtienta e urn) por cento dos s6cios quites com o clube e
com prazo nunca inferior a 5 (cinco) dias de antecedencia de
sua realizac:ao, cabendo a ela deliberar exclusivamente a
respeito do assunto para qual foi convocada.
ARTIGO 22Q As Assembl6ias Gerais, ordinaria e
extraordinaria serao instaladas, em primeira convocagao,
com a metade mais urn dos s6cios quites com o clube, ou em
segunda convocac;ao, meia hora depois com qualquer ntimero, o
que devera constar edital de convocac:ao.
ARTIGO 23Q - As resolug6es emanadas das assembl6ias
gerais, s6 poderao ser modificadas ou revogadas, por outra
assembleia `geral e ap6s o decurso de 6 (seis) meses.
anTI€0 24Q - Em nenhum caso, sera permitido voto por
procurac:ao .
cApfTulD vlll - DA DIREroRIA
ARTIGO 25Q - A diretoria do PX CLUBE DE UBA, com mandato
de 2 (dois) anos, compor-se-a dos seguintes cargos:
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Secretario
d) Diretor de Financas
e) Diretor Tecnico e Pesquisas Eletr6nicas
f ) Diretor de Relag6es Ptiblicas
g) conselho Fiscal
PARfiGRAFO IQ - 0 presidente, vice-presidente e os demais
membros da chapa, serao eleitos pela Assembleia Geral
Extraordinaria. Os membros da diretoria poderao assumir,
temporariamente, outras pastas nao compostas.
PAR£GRAFO 2g - A Diretoria designara para auxilia-la tantos
sub-diretores ou comiss6es quantos sejam necessarios ao born
desempenho de seu trabalho.
PARAGRAFO 3Q - Serao permitidas as reeleig6es de vacancia
dos cargos de presidente e vice-presidente da diretoria, os
substitutos serao eleitos , por Assembl6ia Geral
Extraordinaria , especialmente convocada para esta
f inal idade .
ARTIGO 26Q 0 diretor que deixar o cargo por rentincia,
perda ou cassagao de mandato, devera prestar contas de sua
gestao a diretoria , no prazo maximo de 30 dias, sob pena de
serem suspensos seus direitos sociais por 2 (dois) anos.
anTIGO 27Q A diretoria se reunira:
a) ordinariamente, uma vez por mss, em data a ser fixada.
b) Extraordinaria, sempre que necessario, mediante
convocac:ao de seu presidente ou substituto.
ARTIGO 28q A diretoria compete:
a) Dirigir o clube, administrando seus bens .
b) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, resolug6es e
regimento .
•.:.i;£`
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c) Promover por todos os meios o engrandecimento e o born
none do clube.
d) Impor 6 tornar efetivas as penalidades.
e) Promover a arrecadagao de rendas do clube.
f ) Admitir, eliminar e readmitir s6cios, de acordo com os
estatutos .
g) Autorizar a cessao das depedencias do clube.
h) Conferir titulos pela Assembleia geral de s6cios
benemeritos de acordo com disposigao do artigo 4Q.
i) Devidamente autorizada pela assembl6ia geral podera
alienar, arrendar, hipotecar, ou de qualquer forma,
gravar os hens im6veis da sociedade.
j) Representar a associagao ativa e passivamente, judicial e
extra-judicialmente .
ARTIGO 29g 0s membros da diretoria nao respondem
8:3S3a:EenutBea,Pen`aasproabtriicgaagd6eesatqouerecgoun|tarrar5:in:u:mg::::.:om::
assumem a responsabilidade pelos prejulzos que causarem com
infraeao deste estatuto.
ARTlco 30Q - Compete ainda a diretoria:
a) Nomear o conselho Fiscal.
b) Nomear a Comissao de Sindicancia.
ARTIGO 31g - A Conselho Fiscal compor-se-a de
membros em pleno gozo de seus direitos sociais,
C0mpete :
3 (tres)
e a ele
a) Examinar e visar mensalmente, os livros, documentos e
balangete do clube.
b) Apresentar a diretoria seu parecer sobre o balango anual
do clube.
c) Comunicar a dir:toria qualquer violagao da lei ou dos
estatutos soclals, sugerindo as providencias a serem
tomadas em cada caso.
ARTlco 32Q - A Comissao de Sindicancia copor-se-a de 3
(tres) membros em pleno gozo de seus direitos sociais, e a
ela compete:
a) Emitir parecer sobre a admissao de s6cios.
b) Emitir parecer sobre pedidos feitos pela diretoria.
a) Proceder sindicancia, quando solicitar pela diretoria.
EE
cApfTuro Ix - Dos DIRETOREs
ARTIGO 33Q - Compete ao Presidente:
a) Convocar a diretoria e as assembleias, presidir suas
J reuni6es, votar ou fazer execurtar suas decis6es.
b) Convocar as comiss6es fiscais de sindicancia.
a) Em caso de empate, decidir as votac:6es com o voto de
qualidade.
d) Representar o PX CLUBE DE UBA, em julzo ou fora dele.
e) Nomear, quando necessario, representantes para todo e
qualquer ato em que o clube tenha de figurar.
f ) Ter sob sua guarda a responsabilidade todos os
documentos, referentes a propriedade dos bens, titulos e
direitos, que constitui o patrim6nio do P.X. CLUBE DE UBA.
g) Assinar, com o secretario, todas as correspondencias do
clube .
h) Assinar, com o Diretor de Finangas, todos os cheques.
anTIGO 34P - Compete ao vice-presidente, mos casos de
impedimento, licenga ou vaga:
a) Desempenhar outras fung6es delegadas pelo presidente.
b) Na ausencia do presidente, assinar com o secretario e o
diretor de financ:as, todas correspondencias e cheques.
ARTIGO 35£ - Sao atribuic:6es do Secretario:
a) organizar e orientar os servigos da secretaria,
conservando em dia as atas das reuni6es da diretoria,
ficharios, c6pias de correspondencias, registros dos
s6cios, devendo determinar as providencias que, nesse
sentido, forem necessarias.
b) Assinar, com o presidente, correspondencias, tltulos de
propriedade, diplomas e outros de igual valor e natureza.
ARTIGO 36P -Sao atribuig6es do diretor de finangas:
a) Controlar toda a arrecadagao do PX CLUBE DE UBa
b) Dirigir e ter sob sua guarda e responsabilidade o livro
caixa do clube, perfeitamente escriturado, ben como o
numerario existente.
c) Dar quitagao de todas as importancias recebidas pelo
clube .
d) Determinar o pagamento das despesas do clube, mediante
exibigao de documento habil, visado pelo presidente.
e) Apresentar a diretoria balancetes das receitas e despesas
do clube e os balan?os anuals.
f ) Depositar em none do PX CLUBE DE UBA nos estabelecimentos
bancarios- previamente escolhidos pela diretoria, as
qua,ntias arrecadadas.
g) Assinar com o presidente ou vice-presidente em exercfcio,
os cheques e outro documentos relativos a economia do
clube .
h) 0 diretor de f inane;as nao podera deixar o cargo sem
pr6via prestagao de contas ao seu substituto.
anTIGO 37Q - Compete ao diretor tecnico e pesquisas
eletr6nicas :
a) Promover reuni6es t6cnicas a todos os associados que se
interessarem pela ciencia eletr6nica.
b) Dar orientagao t6cnica a todos os associados.
c) Ministrar aulas de eletr6nica, eletricidade, etc...
d) Dar manutengao peri6dica a crit6rio da diretoria, para o
born funcionamento da faixa cidadao.
ARTIGO 38q -Compete ao diretor de relag6es ptiblicas:
a) Promover reuni6es e realizar encontros sociais.
b) Promover intercambio com entidades congeneres, imprensa e
radio.
a) Assessorar a diretoria em todos os assuntos concernentes
as suas atividades dentro do clube.
-f'-.::f`,-
CApf TUIJ) X - DAS ELEIC6ES
ARTIGO 39Q - As eleie6es da diretoria do PX CLUBE DE UBA,
serao realizadas dentro do prazo maximo de 60 (sessenta) e
minimo de 30 (trinta) dias, antes do termino do mandato
vigente .
ARTIGO 40£ - Poderao votar e serem votados somente os
associados que estiverem em pleno gozo de seus direitos e
que admitidos ao quadro social, ha mais de 60 (sessenta)
dias .
ARTIGO 41q - A votagao, por decisao da assembl6ia geral
extraordinaria, se processara por escrutinio secreto ou por
aclamagao dos associados.
anTIGO 42Q - Os membros eleitos tomarao posse na la
(primeira) semana imediatamente as eleig6es.
cApfTuro xl - Dlsposlc6Es GERAls
ARTIGO 438 - Este estatuto, s6 podera ser modificado por
` 1. f. in+.ununcotrcter~u.====::==:=:=:=:±¥mun-t~.i.ct" `" /v
assembl6ia geral extraordinaria, especialmente convocada
para este fin.
ARTIGO 44Q - Nao serao remunerados os eleitos e nomeados
para ,os cargos de diretorias ou qualquer outro cargo,` a nao
ser de funcionariost regidos pela CLT, quando houver.
ARTlco 45Q -Constituem rendas e patrim6nio do clube:
a) As mensalidades pagas pelos s6cios.
\\
b) As subvenq6es dos poderes ptiblicos. `` J`t` 'J` `
\
a) Donativos de quaisquer natureza.
ARTIGo 46Q - 0 PX CLUBE DE UBa, somente podera ser
dissolvido por resolugao votada em assembleia geral, assim
como o destino do seu patrim6nio, doado a uma instituigao
filantr6pica beneficente.
ARTIGO 47P - A diretoria do PX CLUBE DE UBA, podera
interpretar os casos omissos neste estatuto, formando
resoluc:6es que passarao a integrar os estatutos e terao
forqa de lei.
JmTlco 48Q - 0 presente estatuto entrara em vigor na data de
sua aprovac:ao, revogadas disposig6es anferiores e vai
assinado pela comissao especialmente criada para sua
elaboragao .
Uba-MG 16 de agosto de 1995.
RECONHECO por §emelhan¢a =.-_.a...==:...IHnia.._=:
~?C` ., SC' tG~ JC) 3JIL 8 ) ivo DC, ^LMG i D^ `i LU I.
¥|±±Q___=_CS±_i.A_i_ALL±OS2±4±L±€±i Zcw+L4CJ to .i
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EEL-Ajm6r dos Sanlo§ Rlbciro
Tabellao
da veidacle
Ub6 ,......e..±......... de c)LJ JrtJ -+ +a cie 19
Al..wlAR DOS SAfu'TOS Rl8EIRO
2`. Tabc+iiao uba MG
Telplorie . (0 '2) 5.}2--11.,66
c]ri:'SCilLVEN.Ill,.S:
AnJrcano Gc.mes Perein
Ar.9e`o Goms .t'ibejro
Gustavo Gomes Ribeiro
Patricia Gc)ms pbeiro
•'f?
m~.whrtyof|
Cert;ifico tiue os presentes Esbatutos,
foram regisbr{}dos, eln regunio, no Tji-*
vro "A", de Registl.o Civil das l'esgoag
Jurldicas, ag fls.165/1.66, sob ng 3ol.
Certifico IIiaig, hcavel` aLrquivedo ullia via
de iqu€al i;eor dos inesmos nesta dot;a.
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¢,ob,;:,r::"(`.,!.?J,,,:,i,,1.,::,;,,""
'','?, . F,''t\
¢ARTOR,0 DE REGISTr{r) DE
1) ,,) c ,J ,,,,,,1 ?i i J i` ,I) S
Aprosontado h.>;.. |`a r.i..:,'``,)
namoro do ordo\:ii
TITULOS a
e apontado gob
ROTOCOLO.
do 19Jzi
jiEsui\,|O Ilo ESTATuno co px cl.UBE DE uBa H.a.
GRuro nAR¥ BARROSO" - (GAB)
cAplTuro I - DA soclEDAI]E E sEus FINs
ARTlco lQ -o PX CI.UBE DE UBa M.G., com sede e foro na cidade de
Uba MG, ,a Rua Hanoel Casal,48, Bairro Vila Casal, a uma
sociedade civil, filantr6picas, sem fins lucrativos, de carater
s6cio-cientlfico-cultural e com as seguintes finalidades:
a) Manter relacionamento oficial com o Ministerio da
Comunicag6es nos assuntos pertinentes ao servigo Radio do Cidadao
e de interesse de seus associados;
caplTul.o 11 - Ix]s s6clos E stIAs cATEGORlas
ARTIGO 2Q ARTlco 3Q
anTIGO 4Q - S6cio Contribuinte sera aquele, maior de 16 anos
anTlco 5Q
cAplTul.O Ill - DA ADHlssfro E REanHlssao lros s6clos.
ARTIGO 6Q - Somente sera admitido no quadro social do Clube,
aquele que satisfaga as seguintes condig6es:
a) Gozar de born conceito, conduta e comportamento;
b) Obedecer os Estatutos e os Dirigentes do Clube;
a) Estar devidamente regularizado junto ao DENTEL;
anTlco 7Q - pARaGRAFa--in-fca-= unTIGO 72 -PARAr.pjLpn T-TL]Tn^ ^ -i! ..
prevista no artigo anterior,
meses da data de eliminagao.
1Tlm-I-^ -_ _ _
___ -_ -_ , 0 direito de pleitear a readmissao,
caduca, ap6s decorridos seus seis
_ __-_ - . -|r t* \, , ARTlco 8p anTlco 9p - ARTlco log
u #::=t::.a - Fica nula toda admissao feita em desacordo com os
cAplTul.O lv - Iros DIREITOs E DEVREs res sdelos
anTIGo i2Q -sao direitos dos S6cios:
a) Frequentar a sede do '.PX CLUBE DE UBfi M.G.";
b) Participar das Assembleia Gerais, nas formas previstas
mos Estatutos. ARTlco 13Q
caplTuro v - DAs pENAIIDanEs -anTlco i4Q
a) Advertencia -ate 02 (duas) vezes
b) Suspensao -ate 02 (duas) vezes
a) Eliminagao.
ARTIGO i5p ARTIGO i6Q cApfTun vl - DA DIREcfio,AI}HINlsTRAcfro E
FISCALIZAcfio
ARTIG0 17P - 0 PX CLUBE DE UBA, exercera suas atividades por
intermedio dos seguintes 6rgaos:
a) Assembl6ia geral
b) Diretoria Executiva
a) Conselho fiscal
u iifco¥:?::::fifd:§§Hi:E:i::ir anTrGO 2LQ ART[cO 22Q
unTlco 23Q ARTlco 24P - Em nenhum caso, sera permitido voto
ai:fEasu5=±±oi in D|RrmR|A - anT|cO 25Q - A diretoria do px
CLUBE DE UBA, com mandato de 2 (dois) anos, compor-se-a dos
seguintes cargos:
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Secretario
d) Diretor de Financ;as
e) Diretor Tecnico e Pesquisas Eletr6nicas
f ) Diretor de Relag6es Publicas
pARaGgiF8°::e:kgk:8] 2a pARaGRAFo 3a anTlco 26a
anTlco 27e A diretoria se reunira:
a) Ordinariamente, uma vez por mss, em data a ser fixada.
ARTIGO 28Q A diretoria compete:
a) Dirigir o clube, administrando seus bens .
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ARTIGO 29Q -ARTIGO 30Q - Compete ainda a diretoria:
• a) Nomear o conselho Fiscal.
b) Nomear a Comissao de Sindicancia.
ARTIGO 3la ARTIGO 329
:£:::g::tel:X -a DOS DIRETORES -ARTIGO 33£ - Compete ao
.g) CQnvocar a diretoria e as assembleias, presidir suas reunloes, votar ou fazer execurLar suas decis6es.
ARTIGO 34Q - Compete ao vice-presidente, nos casos de
impedimento, licenca ou vaga:
a) Desempenhar outras fun?6es delegadas pelo presidente.
ARTIGO 35Q - Sao atribuiG6es do Secretario:
b) Assinar com o presidente, correspondencia, tiulos de
propiedade, diplomas e outros de igual valor.
ARTIGO 36. -Sao atribuic:6es do diretor de finangas.
a) Controlar toda a arrecadagao do PX CLUBE DE UBA.
ARTlco 37Q -Compete ao diretor tecnico e pesquisas eletr6nicas:
a) Promover reuni6es t6cnicas a todos os associados que se
interessarem pela ciencia eletr6nica.
b) Dar orientagao tecnica a todos os associados.
ARTlco 38Q -Compete ao diretor de relag6es ptiblicas:
a) Promover reuni6es e realizar encontros sociais.
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(sessenta) e mlnimo de 30 (trinta) dias, antes do t6rmino do
mandato vigente.
anTIGO 40Q -ARTIGO 41a anTIGO 42Q - Os membros eleitos tomarao
posse na 1£ (primeira) semana imediatamente as eleig6es.
CApfTuro XI - DISPOSIC6ES Gmls - anTlco 43Q - Este estatuto,
s6 podera ser modificado por assembleia geral extraordinaria,
especialmente convocada para este fin. anTIGO 44P - Nao serao
remunerados os eleitos e nomeados para os cargos de diretorias
ou qualquer outro cargo, a nao ser de funcionarios regidos pela
CLT, quando houver.
ARTIGO 45£ anTIGO 469 ARTIGO 47Q - A diretoria do PX CLUBE DE
UBA, podera interpretar os casos omissos neste estatuto, formando
resoluG6es que passarao a integrar os estatutos e terao forga de
lei.
ARTIGO 48Q - 0 presente estatuto entrara em vigor na data de sua
aprovagao, revogadas disposig6es anteriores e vai assinado pela
comissao especialmente criada para sua elaborac:ao.
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d. vcidad.
:.:`'-19 e!JAIMAR DOS SANTOS HIBEIRO
2o. iz:Li¢:iao ubi MG
To16fon8 : (032) 532-1566
COMARCA DE UBA - MG
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BEL-Aimar clos S6ntos Rlbeiro
Tabellao
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Andrcano Gc.mes Peleird
Angelo Games Rib{:Ilo
Gustavo Gomes Ribeiio
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