materia nº 37/1997

-i, rd.I-a.P`
Ve)eador Ge
PIost
-
ii= Ju
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
rmodETo DE LEI Ng'
icalhJ Caicado
Cthoo
wDisp5e sobre a criaeao de data
comemorativa do Dig Municipal da
Consci6ncia Racial''.
A Camara Municipal de Ubf aprova:
Art.19-Fica estabelecida a data de 20 de novembro como o
''I)ia Municipal da Consciencia Racial."
Art.29-A data I`eferida no artigo anterior Sera dedicada'
a comemol.aQ6es c{vicas alusivas ao evento, em solenidades
promovid8s pelas Poderes Executivo e Legislativo.
Art.39-Revogadas as disposie6es em contra.rio, esta I,ei '
entra em vigor na data de sua publicaQao.
gala das S.©ss6es ''Vereador Lincoln Rodri￾gues CostaM, da Camara Municipal de Uba, aos 26 de maio
de 1997.
]usTmlcATlvA
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
aua3| |F ItI .A.T rrA
0 projeto em evid6ncia procura d8ixar regis￾trada, coma data clvica em nosso Municipio. a data d8 20 de novembro ,
I)ia dedicado a Zunbi dos Palmares, como aquela relacionada com a
importancia da difusao dos movimentos sociais populares, principalmen
te os vinculados aos trabalhas da conscientizacao racial.
-
V
Nesse passo, a nossa hist6ria escravocrata
nao fez do negro urn diferente. Has un desi6.ual, dominado pelo brmco
e excluido da sociedade por ssr negro. N6s chamamos essa desigualda
de de racismo".
No Brasil, a Cultura dominante tenta ig}o￾rar essa de§ie;-uijldade. For isso, como afirma o soci6logo Herbert de
Souza, o NBetinho", sempre se dig que aqui nao ha raciLmo, que aqui
existe democracia racial, tolerancia.
Todavia, 6 o ned-ro qut;in ten memos escola￾ridaat3. recebe salario menor. enconi;ra menos oportunidade de emprego
e n5o consegue ocupar espa?os nag estruttiraf da socii3dade, no exe'rci
to. na Universidade. nas Igrejas e na politica. 0 Brasil, como ponde
ra o ilustre combatente, ten urn ''apaicheid" social claro. Mss nao 6
uma segr©gaeao assunida. 0 Brasil ten medo de ser racist`>.i.Mag 6.
Em verdade, a gI`ande astticia do racismo '
esta exatamente na nega§ao da sua pr6pria exist6ncia. Se todos n¢s,
brasileiros, encarassemos a questao do racismo, seriamos obrigados
a nos ver no espelho. E a mudar as relae6es que n6s mesmos estabele
C e mo S .
Como salientam os grandes antr6p61og.os ,
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
`a frente Muniz Sodr6 e Gilberto Velho, os preconceitc>s e esquemas de
~
dominaeao se estabelecem no campo da cultura, no campo dos valores .
For isso, par8 se acabar com o racismo, nao '
basta mLidar a pol±tica ou a economia. Para eliminar o racismo de uma
sociedade, Coma-se necessai.io mudar sua cultura, dil`undir os outros
valores na pratiea e outras atitudes.
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+
Dai a importancitj flo prgposi?ao em apreco ,
no sentido dos Poderes Pdblicos reservarem rna data especii.ica pars
simbolizar 81uta dog movimentos negros, que buscam maior conscienti
zaeao de seus dir€itos e prerrogativas, nun esforeo vi§ando alcancar
a plena cidadania! que s6 ocorrerg com inaciativas culturais. como I
solenidades especificas, palestras a ev€ntos.
Assim, com base nessa justif icativa, espera￾mos a coxpreensao de todos para a aprovaisao do presente projeto.
gala das Sess6es, Uba, 26.05.97.