materia nº 41/1997

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Vereador Ge
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJET0 DE LEI NQ Of//97
Institui a Semana de Defesa do Meio
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de ensino.
Art. IQ - Fica instituida nos estabelecimentos da
rede pdblica municipal de ensino, a Semana de Defesa do Meio
Ambiente e a disciplina Educa¢ao Ambiental.
§ 1Q -A Semana de Defesa do Meio Ambiente sey`a comemoy`a￾da na semana que estiver contido o Dia Mundial do Meio Ambiente
-dia 05 de junho.
§ 2Q -A disciplina Educacao Ambiental sera ministrada
como disr.iplina complementar, com cay`ga horaria minima de 01
(uma) hora-¥`aula ~mensal.
Art. 2Q - Os eventos comemoy`ativos ficarao a cargo
das entidades interessados na preserva¢~ao do Meio Ambiente, inclusive
dos Poderes constituidos e de Organiza¢oes Nao-governamentais.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publ i cacao .
Art. 4Q -Revogam-se as disposic6es em contrario.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
da Camay`a Municipal de Uba, aos 16 de junho de 1997.
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
J u st i f i c at i v a
A py`eocupacao com as quest6es ambientais 6 assunto
que nao pode afastar da mentalidade das pessoas mais esclarecidas,
sobretudo se quisermos passar para as gera96es futuras urn mundo
melhor para se vivey`.
Proponho portanto, a cria¢ao de uma Semana de Defesa
do Meio Ambiente para que se possa discutir os assuntos ligados
ao tema e melhorar a conscientizacao de nossos cidadaos no preparo
para os desafios inerentes ao S6culo XXI.
A disciplina de Educagao Ambiental nao devey`a estabelecer
pontua¢6es ou figurar como disciplina obrigat6ria, que pode vir
a provocar dificuldades quando ocoT`rerem transfer6ncias de escolas
ou de alunos originarios de outras cidades.
Pay`a tanto, espero contay` com o apoio dos noby`es
pares pay`a a aprovacao da presente mat6ria, bern como, o apoiamento
dos setores de nossa comunidade envolvidos com a questao ambiental.
Cordi al mente ,
Sala das Sess5es "Vereador Lincoln Rody`igues Costa",
da Camay`a Municipal de Uba, aos 16 de junho de 1997,