materia nº 43/1997

Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
RENSAGEM N.. oi27 nE 27.06.a?
Excelentf ggimo Senhor
VEREADOR GrmlDO BlcAIHO cAI{ADO
Pkesidente da Cinara Mmicipal de Ubfi
USTA
Senhor Presidents,
ZE
u
CORRESPONDENCIA
RECEBiDA EM
Vereador a icalh6 Calfado &Gdyinrfu„acife#qINBItfrofrfe:#ul#
Vereadol
Cuxpre-mos encaminhar a V.Ex.a, pars hanitapto Municipal
de Uba: no8 trmog de at 55] H| da Lei OngEnica tJbarme: a Projeto de I,ei anexo: que
"utQri5a a Mi.ridpio d€ lJbd a contratar financianedQ cans a Cde¢a Ectm8"icxt
Federal, a Oferecer gararutlqLs e dd prowldindas car'relatas''.
A operapife de eredito, pleitoada rfe a limits de R$600.000,00 (seiscento5 nil
reais}] ten par objetivo a obten€&o de. recirmo8 de-stinado8 a prochi¢fro de 336 {dezentog e
triha e 8eis) lotos trdanizndog` na froa urbana deste Municipio, mars precisanieute no
Loteanento Altair RochaT rm regifro do Barn.a Palmeiras.
C} proceBgo de rev8msife do deficit halbitacional no Municlpio de Ub* per
iutermedio do fomecimento de finan€iamentog populaeg par parfe do Poder mbli€o: fbi
retomndo na Adrinitryas alltorior, que eldregou a colmmidnde a Re8idencial Jo86 Pines
dr niz` com 66j unidndeg hchitacionaig. eni loteanienfo totalmente urdanizad8. Foi
iniciado. trmb6m, a coniniffro do Loteanle.ufo Altalr Rocha` que a rfutal adrinirfuapife farf
questfro de concluir.
NeBse contexto, a oferta de fat nrfumero de ]ote8 LHbanizadoE a froilias de balxa
:e?€Ti:::Er::n:::Bearc.P#ae,a€ocmo:m##lo£:o8:eoa8Sosedfo:I::n#B£Ofeosg::BIT+a/
a Munic{pio, erfuetanto, nife diapbe de recursc8 prdprioB para a realizapife dei todzL
a infro-egthitim de loteanieuto, gem qua iggo gignifique a deaprezo par oufrog EiEtoreg que
tanb6m urgem pela intervenfife e manLrfenfife por pale da PrefeitunL a que nag levou a
buscar irma solu€fro junta ao8 6rgfro8 financeirog govemamentris.
A pos8ibilidrde da obtenqfro de financianiento 8e noB apresentou por intermEdio
dos recuuso8 do FGTS, no atito do Programa "Pro-Moradia", aininigtrndo pela Calxa
Economica Federal, que, nuna andli8e tecnica, concluiu que o Municlpio de tJbh "teffl
Arquivo:Windows/Word/ (a)Meng. 97/in.12
E=
u
*
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
capacldnde de ptlgarnen[ci pare a propos[a de err?piestlmo" rro valor de RSSS1.940.06
{quiwhentos e €inqtlenta. e Lrm nil, novecentog e quarenta realB e seig centavog}.
inporta salientgr que tat finan€iamento ten prazo de quitapfro de 15 {quinze} anog,
com carencia ate doiB meBeB ap6B o prazo a ser fixade para a €onclusife dan obras, a unia
taxa de juros de 5% (cinco par cento} an ano.
Estanos convencidos, Selhor PreBidente e demais Verendoreg, que tat
financiameuto, frog dr sung €ondi€8es e, principalmeute, a gua destinapfro, g trm alento para
o hinicipio de Ubi e ndB, E]recutivo e LegiBlativo, nife podemos noB fiutar an
aproveitamento degga oporfumidnde de minorar a gofriment8 de malg de treg ceuterm dE.
fanif line ubaenBeg, oferecendo-lheB.. papa im futrro pr6xino, Lrma altemativa ac alLpel
que lhe8 8ubtral parcela gignificativ& de seun ja parco8 recurgoB.
A Contrapartida do REmi€£pio in execu€flo das obras e servi€os a qLie ge destina a
financia[nento est* estimada. em Rsl 19,104,68 (cents 9 dezenove nil, cents e qLiato realB
e se8seuta e oito ceut&vos}, equivalenteg a 17775% do valor total.
AIBillL gubmetemog a pro.sente muttria a alta €onEiderapHo de-ssa Edilidnde,
invocando. a rna fuitapife+ a urEanda de qua trata o artigo 83 da Lei Orginit;a Ubaense
e solicitando an ilusbe Pre8idente a convocapfro de r€unl8€s €riraordinirinf do
Legiglalvo para a. rna apreciapife, come prBva o at 35, Parfigrifo 3.a, inciBo I, da ja.
rrferida Lei Orgiviic&
Ao eusejo, e per derTadeiro> encaninhano8 a V.Ek.L± per fotoc6pia: a Cata￾Conmlta qua apreBentamog an Coneelho Estndunl de Hahitapife, a Beus ane.3[oEi, ojide og
Senhores Verealores poderao obgervar os diverso8 aspectos e dados que o assunto
encerm
Atenciosarnente,
NjKfroriffiffiife
Prefeito de tJb£
Arquivo:WindoweL/Word/(a}Men8.97/in.12
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 I}E LEI N.. 0¢/74 , I}E 27.us.97
Autoriz3 o Mqnitipio d€ Ub* a €ontrat3T rnandrm€nto com a
Caha E€on8nl€.a F€deral3 a ofcr€€€r garanthi € dl
providchdar €orrdrfu.
0 Povo do RAmic{pio de Ubfi] par geus repregentanteg, deci`etou, e euT e!m §eu
none, sanciono a 5eguinte I,ei:
Art. I.. Fi€a a Municipio de Uba, par intermedio de geu Poker Executive,
autorizndo a conhatar e garautir finan€iamento Com a Calxa Economica Federal ate o valor
de R$600.000,00 {9eigcento8 nil real8}, de8tinndo a execngfro de empreendimentos
integrante8 do Progrania de Atendimento Hchitacional Atrav6s do PodBr Phblico - PRd￾MOFLiftyLA.
jLrt. 2.. Para a garutia do principal e acegs6rio8 dos financiarnento8 pelo
Muni€ipio papa a exe€apde de- obran, Eervi€os e equipamento8, obgervnda fl firmlidnde
indicada no ATt, 1D.I fica a Poder HecLrivo autorizalo a utilizar parcelas de quotas do
fimdo de Participapfro dog ML]nicfpio8 e ou do lmposto soho Operap8eg relatives a
Ciroulapife de Mercndoriae a sabre Proch€ife de Servif oB de TrxporieB hteperfudral 8
intefrmiliicipal e de Comrmicap3eg - Imas e do pi.oduto d& afTecndapflo de ouirog
inpostog, na foma da. Iegislapife em vigor, 8, I]a hipdtege de Bira erinEife, o8 frodoB ou
impoatog que venham sobstitut-log, ben coma, na rna inrficithcia7 pale dos depdgito8
bancdrioB, nomeando e constifuindo Beu bastute Procurndor2 o Agents Financeiro=
oLfrongando-lhe podereg in'.evoggiveis e iITefroffi:veiB] eiiquanto nhe for liquidaha a Dlvidr
pan que as gari]ntia8 posgaln ser prorfu e plenanerfe exeq8!vei5 8m case de
inndixplrmeuto.
U
Par*Eraro ITri€o. C}B podsre8 previstos nests artigo g6 poderife ger exercidoB pela.
Caixa E€on6mica Federal in hip6tese do Munic{pio nffo tor efetundo no venciment8, a
paganento dan obrigap3es as8urnidas noE contrato5 de empr6stimo celebrndog com a Caixa
Econ6micaFederal.
Art. 3.. a Poder Ekecutvo €on8ignat noB orfalnellto8 anual e plurianual do
Mmicfpio, durante og prazo8 que vierrm aL gen egtchelecidog papa og expiestimog par ele
contraldrg, dotap8es rficientes a anortizapan do principal e aceBsdrioB resultanteg do
cunprimento desta I,ei, hem coma og valore8 nece89frio8 a contryartida de rectrmo8
prdprios no elxpreendimento.
Art. 4®. 0 Poder Executive baixari o§ atog pro.oriog papa a reuoulanentapan daL
pre6ente I,ei.
Arquivo:Windows/Word/ (a}Mens. 91/in.12
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5 .. E8ta I+ei entrafa ern vigor a par[ir da data de gua publicapde
Art. 6 .. Revogam-se as diBpogif6es 8m €ontrdrio.
Ubi,MG, 27 dejtrfuo de 1997.
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drquivc]:Windows/Word/(a:}Meus.g.J/in.12
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CONSELIlo ESTADUAL DE IIAI}ITACAO -CEI+/MG
REcll3O 1" I]NTREG^ D^ pRoliosT^ I]E cRnl]iTO (c^RTA-cONsuLT^)
C]]ECK LIST D0 PREENCH[MENT0
CES.I`^ I)E MAl`ERIAIS E/OU LOTES URBANIZADOS -( 2 e 3 )
PROPONENTE tL[I.ereitiii..1 tle V B I Esl€i(lo tle Minns Gernis
N.' l'rotocolo tJa pR0l'{)S'[`^ I)E C`ItliD]'l'0 : -I.Rb-MOR^Dl^
QU^I)ROS COM l'REENCIIIivlENTO CONFERID0 PARA `.ENQU^DR^MEN.I`O"
ITEM REQUISITO QU^l'ROS
I Alci`dii``cnto aos objcti`.os do PRO-MORADIA 8-I cl
2 C`o[i`pi.o\.:i¢i`io dc c.ipacid{idc dc p.igamci`lo rori`ccidri pcla C`EF ANEXO
3 C:irai`(cri;.acao d:is col`dic6cs sbcio-ccoi`6ii`iciis dii |roptil3cilo bcl`crlcii'iri:I A-v c \,I <-
J Prc`.isao ch con(raprrtidd do PRO-MORAD]A csiabclccidr li.1 Rcsoltl¢ao li`' 2J(7 ( I()% ) D-V. I 2 c VI.1
5 C:]r:ictcri7,:i¢ao da dci"]iid:i por mclhori:is l`abitacio"iis ou scni¢os dc sancati`ci`Lo hisico c 8-]1
ii`rr.1-cs(ruLur.1 p.ira a popula¢ao-al\'o i`a arc.1 dc abralig6i`cia do projclo
-(, C`:ir:ic(i`ri;.:I+`iio dc o(mis/scr`i+`os ii c.`ccLitiir :idcq`i:idiis :\s it`od:Ilid:idcs do PRO-Mor`AD] A C
7 Prc`'is:~io dc rc:ili7.:t¢:1o dc mib:ill`o sociitl com :I rrop`iki¢i~io bci`crici:iri:I D-lC
8 C`ol`forli`idadc coi`` iis coiidi¢6cs opcr:`i`io"iis csliibclccidi`s Ilo itcm 5. I do Altc.`o dil
lN n" 3/,'7 D-V.12 c Vl-3
QU^I)ROS COM PREENcl+IMENT0 CONF`ERII)0 P^R^ "lIIERAllQIIIZ^C^0``
['[`EM 'tEQlllsI'''O Oll^l'R()S
(' [Iidicador dc Sai'Idc ( ilidicc dc C`ol`di¢ilo di` Sobrc\i`'6ltcia -ICS ) A-vll C=
I() M{iior percci`t`i:tl dc colt(riiprirlida cm rcla¢:io ao \Jalor dc citt|)rdsLil`io prc(ci`dido D-V.12cvl-I C
11 Projclo i[`Lcgr:ido ii oiilros rti`:inci:Idos p:ti-ci:]lii`cl`(c por oLilrits roll(cs dc rcciirsos D-ll-I C|
12 Utili.+aci~`o dc i'irc{`s dotiid{is dc il`rra-cstrti(Llra c cqiiipaLiiclilos comui`i({'irios. ou. i`a
cstr`ItLir{i C Cq(ilp:imcl`tos col``Lil`i(:trios
Impossibilid:idc. di` :'irc{Is dcsocLlr7iidils ti`Ic ltcccssilcm dc litciiorcs ii`\.cs(iiiicit(os ci`i il`rra- cC1
13 Ulili7.:]¢ao dc drcas :idt]iliridrs oil qLicjri poss`icm in\'cs(imc]`tos coiti rcciirsos do FGTS c-,, <,
Observ.1¢6es:
Da,`t,.. xpl_I •`! I,,.ul!f fi
/
Amili*ia.S-ECEll/MG
I I \''i:I -l'R0l'ONl..,N.I.I.`, 2'` \'.iii -SI.:C`l.`,I I
M.1.1r/'"'i.(,7
Awe tdeti F,,J®*o vTa}
•'.,.., I ,..- ? -'.1 ftH
wiilw{trd\scndi\pr{.-iiltir:i\cliiiiitJ7li`.d{ti.
?:¥:'::AE;:;cluE.i::urTa,?`;'a:¢;:r_(rsFEHH))
RUG 8?rn-.-'fo G ilm{ir5/jr r```'„ . ` .(a `i`r`.`
c=.'J £}ot4`r`.`r,.r.i.T / 9 , ` ,,
2X.()5.(,7
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MIN^S GER,i\ls
usa,Ira, 05 de junho de 1997.
Ao
Conselho Estadual de Habitacao
BEI.O HORI ZONTE-MG
Prezados Serinol`es :
Encaminhamos a presente "Carta Consulta" , com todas as inforTnasoes
necessarias, ben cono o TerTno de CorTpromisso estabelecendo r`esponsabilidade so
bre a intervencao, para que seja verifi6ada a possibilidade do seu enquadr`alnen
to, hierarquizapao e selecao no arribito do rm6-rmRADIA, modalidade Prodngao de￾I-otes Urbanizados, mos terTnos das norTnas definidas e divulgadas pelo Conselho
U Cur`ador do FGTS, pelo Minist6rio do Planejamento e Orgarnento/Secretaria de Po￾litica Urbana, Gestor da Aplica§ao e pela Caixa Econ6mica Feder`al, Agente Ope￾r`ador do Fundo de Garantia do Tempo de Servico-FGTS.
Este pleito refers-se a proposta pr`eliminar de oper`acao de cr€dito
adiante especificada, no valor` de empr€stimo estimado de R$551.940,06 (quinhen￾tos e cinquenta e urn nil, novecentos e quanenta r`eais e seis centavos) e contr`a
partida de R$119.104,68 (cento e dezenove nil, cento e quatro r`eais e sessenta￾e oito centavos) .
Esclareco, por` opor`tuno, que este Municipio de UBA,MG, foi objeto'
de analise da capacidade de pagamento pelo Agent;e Oper`ador` do FGTS,que concluiu
pop uma margem de R$551.940,CX5 (quinhentos e urn nil, novecentos e quar`enta I
reais e seis centavos).
E= Atencios-nte ,
#=#pr
OBS: ANELus: Estao sendo encaminhados os ANEXOS I,Ill D, IV, a, C.1, D, V e
TerTnos de Compr`omisso nun total de 09 (nove) folhas.
lNSTRUC^O NORMATIVA N° 06 -A[Icx{. [][-D
UF Mes Ano Scuiicncii`l
M'G I I
URBANA
CARTA-CONSULTA PRO-MORADIA
A - DADOS DE IDENTIFICACA0 DA PROPOSTA
•:::::;;I.+.:.ui.EN"IGA€&O..Dg:p.ropo.NENTE
I. Proponente ovlu(uario): FREEITIJRA•' mJNlclpAI IRE UEIA 2. CGC/MF: 18.128. 207/0001-01
3. Represenlante Legal: Naroiso paulo Michelli
A Endereco: Praea Sao Januario, 238 4.I. CEP: 365co . cxro
4.2.Municipio: uns 4.3. UF: ne
4.4. Telefone: (032) 531-1133 4.5. Fax: (032) 531-4889
-
5. Pessoa(s) autorizada(s) a tra(ar do plei(o: Antonio de Padua Ribeir`o Ramos
5.I. Telefone: (032)531-1133 5.2. Fax: (032) 531-4889 5.3: Eiid. Eletr6llico:
::' ' 11 MOI}ALIJ)ADD ;'. .:
I. I Aquisicao de loles urbaiiizados 2. H producao de lolcs urbanizfidos
3. H Ccsla de liiateriais de construcao
Noi]te: Ftesidencial "Altair` Rochal"
2.Muliicipio: uba 2.I.uF: MG
3. Endere¢o/Localizacao (anexar croqui) Rua Fr`ancisco Teixeir`a de Abreu
in -AREA DE INTERVENCAo
I. E Area urbana H: I Area inserida no progran`a coniunid,ide solidari.1
`destinacao de recursos - Ptirturia 35/96)
2. I Area rural 2.I. I Assen(alnento eliquadrado Ilo prograllia Nticio"il dc
Fortaleciit`ei`(o da AgricuL(ura Faii`iliar -PRONAF
(Diretriz - Port.35/96)
PP`EfE\T0 MIUNICIPAL
•95-
PRO-MORADIA (LOTE URB./CESTA I}E MATERIAIS)
I. Agenle Financeiro: Caixa EconaTiica Feder`al 2. Agente promoter: Prefeitura Municipal de uba
3. Mutuario: Pr`efeitur`a Municipal de Uba 4. Garanlidor: Prefeitura Municipal de Uba
5. Outros (especiricar) :
::;;yl:::IREEP"G:a:" ; .]r . , €^.0 A.SER. BENEFICLADA
I. Ndmero dos benericiados pela proposta : 336 famllias - 1.412 l`abi(anles.
2. Renda media mensal esLiinada por ramllia benericiada: 1. 33 salarios iiiii`iltLos.
0 PToponen(e devefa apresentar o dltimo coericien(e publicado pelo Ministerio da Sahde, Secretaria Es(adutil e/ou Mullici￾pal de Sadde, relalivo ao(s) indicador(es) de sathde a que a lnstancia Colegiada elegeu para ser utilizado Ilo processo de
hierarquizacao e sele¢ao de projetos da Unidade da Federa¢ao. /Hf.crarqwl.zafdo/
I. Indicador ulilizado: fndice Condi
2. CoericienLe: 0
ao de Sobr`eviv6ncia
21 2, I. Data de rercreiici.1: / / 1EL ( IBGE )
u
-96-
pRo-MORAI]IA (LOTE URB./CnsTA DE MATERiAis)
.+ L B -DIAGNOSTICO SOBRE AS CONDIC6ES ATUAIS DE MORADIA
DA POPULACAO BENEFICIADA
Considerando que esta Modalidade pode atender a ulna populacao dispersa elm toda a area do iiiuiiicipio, esla elapa
visa identificar as carencias m€dias atuais das famllias a serem atendidas pela Propos(a, quai`to a:
I. Atuais condi¢des de habitabilidade -areas com problemas de insalubridade e inseguran¢a` coin proibicao legal de ocu￾pacao da area, inexis(encia de padrdes minimos de habiLabilidade e outras siluac6es idem(iricadas.,
2. Situapao s6cioccon6mica -a(ividade, fonte de renda permanente ou even(ual, distribuicao de renda, (eiiipo de residel`-
cia no municipio, etc.;
3. Qualidade da moradia -tipo de construcao, materiais, instalacdes sani(arias, iidmero de c6itiodos por ramilia. eLc. ;
4. Tipo de ocupapao das inoradias -cedida, alugada, irregular, e(c.
uadramento
A atual administragao,dando prosseguimento a sua politica habita￾cional e seguindo as norTnas estabelecidas pelo Pr`ograma liABITAFl-BRASIL e aque￾las elaboradas pelo Conselho Mmicipal de Habita€ao da nossa cidade, selecio￾nou os mutualios dentro dos cr`it6r`ios pie-estabelecidos visando atender a pop±
lacao de baixa renda supr`imindo de sua demanda financeir`a ''o aluguel", dando
a estas familias condicoes de coristruir a sua unidade habitacional, arnentando
ap6s isto a sua r`enda liquida, o que ensejara uma melhora sigriificativa das
suas condic6es de sobr`eviv6ncia, principalmente na questao alirnentar, o que
pr`opiciara ganho significativo em condicao fisica destes beneficiarios.
A16m do exposto, buscou-se nestas familias aqueles em que a situa
§ao de habitabilidade ver`ificada foi consider`ada deficiente mos quesitos insa￾lubr`idade e higiene.
Caso scja ncccssario, acrcscentar I)aginas idcntiricando o quadro e o item a quc sc rcrerem.
•~. A POPULACAO A SBR BHNEFICIAI)A '1 fD
ldenliricar o perceiitual de fainilias benericiadas atendidas atualiiien.e pelos servi¢os pbblicos ab:iixo discriliiiliados.
(EnquadrarMento - caracterizacdo da demando)
I. Abastecimentode agua lco % 2. Esgoiaineiito sanitario LcO %
3. Energia el6trica loo % 4. Iluininacao phblic:i lco %
5. Drenageiti cO % 6. Paviinci`la¢ao/Sisl. vi.trio 80 %
•97.
PRO-MORADIA (LOTE URD./CESTA DE MATERIAIS)
`` C..I -PROPOSTA MODALIDADE AOUISICAO E/OU.PROI)UCAO DE LOTE URBANIZADO
I. Situapao da area em relacao a ti(ularidade:
I.I.ndoproponente I.2. I em processo de regularizac:1o
2. 0 empreendimento sera realizado em area:
2.I. I dotada de infraestru(ura e equipainentos comu- 2.2. D
withrios (Hierarquizacdo)
2.3. H adquirida com recursos do FGTS - Resolucao 2.4. I
166 (Hierarqui®acdo)
2.5.Enaorinanciadacomrecu.rsosdoFGTS
desocupada que nccessite de iiienor ii`vesti￾mento em iirfra€strutura e equipainentos
co["ni\Ar\os (H iera rq u izo cd o)
com inl.ra€strutura, concluida ou n3o, rinan￾ciada com recursos do FGTS - Resolucao 166
(Hierarquizacdo)
OU EXISTENTES
Quantiricar os equipainentos:
I. A execu(ar:
Creches
Escolas
Postos de sahde
Quadra de esportes
Centro Coinunitario
Outros: (especiricar)
Existci`Les:
2.I.
(H..erarqu.lztl[i-I(I)
Creches
Escolas
Postos de satldc
Quadra de csportcs
CenLro ComuiiiLario
outtos: (especiricar)
-98-
I.I..=a in.. ,
PRO-MORAI)IA (LOTE URI}./CESTA DE MATERIAIS)
Auto{onstrucao 2. H Adininislra¢ao direta
Mutirao 4. n Einpreitada
Oulros (especiricar) :
u
u
PREFE`T0 MUNICIPAL
-99-
PRO-MORAI)IA (LOTH URI}./CESTA I)E MATERIAIS)
L D -COMPLEMENTACAO DA PROPOSTA PARA AS DUAS MODALIDADES
I_ __ _,v.. uv .... ua.iiv owial a scl I-cailzaao colll a comullidade belicflci{ida. vis.indo oriciita-la as acdes do trabalho social a ser realizado com a
quantoaocor;etousoeapropriacaodasbenfeiloriasrealizadas,comenfaseaeducacaosanltdrlacaoe.`ercfciodeseiisdl￾reitos e obriga¢des. /E"qwadromewfo/ :
0 tr`abalho sacial ser`i desenvolvido pela Finpresa Municipal de Ha￾bitapao e do Ben-Estar Social-EMUREES, principalnente no que concerne ao uso
e~ocupa9ao do solo, estimulando e coordenando os projetos habitacionals, a cr`ia
cao da asscoiapao do bair`ro, incentivando o cooper`ativismo entre as fanilias ,
buscando a integr`apao e fomapao de mutir6es pana a construcao das unidades ha
bitacionais, e ainda, o aconparthanento da popula8ao de ''0" a "16" anos, at;ra =
v6s do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Uba,den￾tro dos seus respectivos Progr`anas.
::,..:;IV. . .
EXECU A0
p een iinen(o 06se
I
PREFEIT0 MUNIC`PAL
-101 -
PRO-MORAI)lA (LOTE URI}./CESTA DE MATERI^IS)
., L V -QUAI)RO DE COMPOSICA I , I I I ,
I
(Erlquadramento - condi§6es operacionais)
DISCRIMINACAO LOTE CESTA
VALORES EM REAIS VALORES EM REAIS
I. Terreno (I) 986 . co , cro
2. Inderizacao de beiifeitorias alisisiisisisisLSLT+Tis
3. InfracstJu(ura (*) 671 . C" , 74 stLirTLLsese+seLSs§Lse
4. Urbanizacao (I) RT+REENRTasRT+++ENasrs
5. Equipamentos comuni(arios pdblicos (*)
6. Materiais de constru¢ao (**)
7. Allernativas habilacionais (*) RT+LirriLENLRTRT+RT+ri+EN+ENENRE RT+RERE+rsasRE+EN+REENrsrs
7.I. Construcao unids. Habitacionais e unids. sanitatias REIN+ENEN+RE+Lit+i+++us EN+REENRT+asas+EN+ENENLRELgivti
7.2. Recuperapao, melhoria e amplia¢ao EN+ENEN+REEN+EN+ENEN+EN+ENEN+rs RTEN++++EN+esEN+rsul
8. Ligacdes domiciliares de agua, esgolo e en. eletrica (*) sL+LLTLLLseTLsseLSS
9. Proje(os (limitado a I,5 % dos items I a 8)
'0. Remunera¢ao do Agente Promotor (***)
11. Total do lnvcstimcnto -VI (a)
671 044 74
12. Contrai)artida - VC: 17.75 % VI (b)(EnquadramentoeIIierarquizacdo) 119.104,68
13. En`i)r¢stimo - VE (c = a - I))* 551 . 940 , 06
(,*.).` R_ef a.renle a cuslos globais. incluindo malJrFTEi:i;EJ:JJ=[;E{IFF=.T:)..._I.e!::_e_nl_:._a_cuslo.sdera~leriaisdeconslru¢aoparaproducao.n.alifhoria e aliipliacao ile liltiradia`s e et|ulpalilenloscoli.unildrioseii.casodeiilutiraoouauto-conslrucao.
(::.:).;.A.R_e_:..:n_e.r_:I po _do A~genle Pro?.?tor 6 de.vida apenas rlo caso ell. que o III.Iludrio `Ieliha a colilralar ser`Iigo.s (leI:-r^c,e.::.::_p_a-ra_-!-r.o_n_,::.e_rr?9esnJec:ss.firiasa.o.p,a_neja;,-en,?.e,-aboracao.;",p,e",e",aGaoeaco",p;,;,,;";`;;;;o``-,.o..*;;;;.incluii.dooscuslosrelali`iosaolrabalhosocial,nao-odendoultraa;Par-ai%dos:;I;;lb-ri;-d-;.;I;;`;;;;-;";.i.
4R¥E,#MUNICIPAL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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lia.`ao) , visitaram o imc'jve]. de i`[`cjt.tr`ietJFidc. iJa Pl`{EFE'1'1'llr{A l`]llN1(.II￾PAL [lE IJBA, deal-,lnado a ilnplant.ab`ao ilci et_ilijunt,i` I.fL.ciii`.Ii>iii`ial "ALTAIR ROCHA", situado na rlla Fi`aliiiig`i" 'I'ei.`:eira ilc` ^1"" -
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERf\ls
TEmro DE Ochrmunsso
0 HINIcipI0 DE Urn,RE, pop este Termo de Comprunisso, ao pro￾por` a intervencao consubstanciada nesta Proposta de Ciedito, objetivando propor
cionar rnelhores condicoes de vida as familias alvo do prograna, declar`a, sob as
penas da lei, que:
1. 0 empreendinento ora proposto esta de acordo con as diretri
zes federais e estaduais da politica de desenvolvinento urbano, ben cono con
aquelas estabelecidas pelo Conselho Cur`ador do FGTS;
2. 0 empreendinento ora proposto 6 compativel con Piano Diretor`
ou equivalente, ben assim con os pianos, quando houver, de Regiao Metropolitana'
u ou aglornerap6es urt>anas, conforme declar`apao anexa;
3. 0 empreendinento ora proposto levou em consider`acao as prior`i
dades de atendinento resultantes dos indicadores de salde pablica divelgados pelo
Minist6r`io da Salde e das agoes previstas pop este setor, no Municipio;
4. Se responsabiliza pela apresentasao, previamente a assinatura
9o 9ontr`ato de Errpr€stimo, de Cer`tidao de Licenciarnento Ainbiental, expedida pelo or`gao cchpetente de Meio Ambiente, se exigivel pela caracteristica do expreendi -
nento;
5. Adotara as provid6ncias que se fizerem necessinias par`a a
ocupacao irnediata do empreendimento, nos casos da Modalidade de PRODngAO E/OU AQUI
slc;Ao DE roTEs uRBANlzADOs;
6. Ten ci8ncia de que nao ser`a admitida contr`atapao de proposta'
\./ selecionada que sofrer alter`ap6es que resultem em pontuapao infer`ior aquela que
obteve,a`nenor pontuapao na selecao do periodo e que, neste caso, a proposta re￾tomara a Instancia Colegiada;
7. Adotari as provid6ncias corrplementar`es necessalias a instru
cao definitiva do pedido de enpiestirro, no prazo definido pela Instancia Colegia￾da, inclusive quarto a documentapao destinada a Autorizapao de Endividarrento jun￾to ao Banco Central do Br`asil -BACEN ou ao Senado Federal. `
Uba,MG, 05 de junho de 1997.
*i=mcfali
Dcounento arrexo: Resolugoes do Conselho Municipal de Habitapao e do Ben-Estar
Social
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Gerencia Executiva de Licitacoes c Contratacoes
DESPACHO DO GERENTE EXECUTIVO
Em 26 de malo de 1997
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(of . nq 117/97)
G€rencia de Area de Gestao de Fundos
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2 DI RETRIZES GERAIS
21 08 Agentee Flcanedme ® Prorrotoro8 do FGTs dev®rao observawara os diversos programas de
##'bfttreo¥%grf9e7aes,##%,ng#::isM#Sfaiebe#9far:l,:*:n#iuo¢6o#tFOGTsn®246,de
abrm'
oporapoco ®246 d 101296 deverao observar as faixas de renda familiar
2.2 . ^S opt)raFitJo ut3consfantosdoquadroebaixo,de• -' . .finidasrosubifem 6.1 da R-esolucto do CCFGTS n® 246,VALORDoe iu.iz.cO.EFINANCIAMENTO
FAIXADERENDA ,I F`EN DA FAMIIIAR(RS)00
(RS)--:,'''de8.300.01a31.500.00
ate 336,01134400
'1.
do336. a . ,nckimBntoacreferenciaise a enquedramento na faixa dar-se-a em funcao da
2.2.1 0s valoros d® tina
rondo famlliai.
2.3 Nos financiamentog ooncedrdce no exerclco de 1997, na falxa M de renda. devefa ser observado,
petoAgontosFimancolros,anlvelnacional,ovalormedtonrfuimedeR$18000,00(dezoitomwreais),conforme
e.tabctrddoroitom2,~dalN01ro7,do09.01.97,doMinistehodoPlanejamentoeOrcamento.
:3m`besenaAreav##deapov::#E?edme:na?:C:aoi:#d::°fi::nscYab#::toasc`e|:{,vsae:ae;::tac::#:t:t::'sm;:;:;
AgontesF!nanceiroscomosrespctivosmutuartos.
2.3.2 Caso os Agonle8 Flnanceiro8.xtrapolem a valor medio maxinro esfabelecido. a criteno do Agente
operador.P¥)ee¥a£{£°,to#;aa:n,r%u,i:`e?finmaen:faa*ntoparaasnovascontratocoes:
:i:nntiitn°g::::yaiau#Sdeunrsos,
d) suspender desombolso;
SECAO I 12423
®)d-re
0 oufro. m®dklaa Aitgad.a nee...aha..
3 DIS"lBUICAO DOS RECURSOS
3.1 A.pllc.ceo doe f\ecur.a. rio. P.ograma. C.rt. d® Cfodho. nee eua. diveeas fomas de etuacao. par
Ful e Unklde d. F.eel.c.o, ob.ervar. a. valonee globab a.mleoe ro Anexo I . 11 dose ClrcuLer.
3.'1.1 0. rrmco. dcothado. ae Pr\og.ema-A..ocianro Entldadee de`rerao obedccor . dleueu¢ao
edabeleclda ro ^noro 11, cqnforme o epo de Ofendlmento .... definkto pet. Agentco Financetros.
3.2 0. rocureco di.ponivels pad o8 d.mob progqmae d. Apflcacto. per unidado d® Federtyao, eeo co
con.terte8 do ANEXO 111 deeta Clrc`iky.
3.3 Ae operagiv d® er.dto propostae Com base na ResolucBo n.186. de 13.12.94. do Conselho
Cued do FGT8. de`nde ser .nqedrfu. eofrome suog carectorfst.cae, atrae6. dos PrograrTes d® Atlk:a¢to
em vigor . tode trot.mom.to podeTenclal na contragiv d. reciJf8o..
3.3.1 co un.ng pan oorfulepeao dae opencoce caadee no suunem ac", serao deduzk)oe dos .
ore.memo. poevi.lo. p.I. a. reepechroe Proorarma d. Aplrty.
" Ao op~ equdrada9 nas R.3olapoeme 135, de l70694,Ice, de 20.088S`e 195, de
31.10.06, do Couted Curdy do FGTS. oompromctco.o o8 r®cuTeco prewhto. pare a Progrema Cats de Cfodto
'ndMollol. L --,- `.--
3.5 Ae aocacoe. d® recurso. ao. Aoemee Financ.ha eerfu defuach pot op6racao de crddto. ®xce`to
ro Pfogr.rn. Carta a. Culro lndhrlchial, cdy ®locapao poded .er eo»cttada por urn perlodo d® ae 12 (doze)
meee.. thlt.do ae exerolclo oph"ho.
3.6 A® p~ dco Ag.in.a Flnanc.lnoe par. alocag.o de rocureco ro Progrania Ceita d® Cr6dto
lndhnduel a.verlo contr as Mfomaeee. abdero dbcrwhdae:
a) de g.ogratea a. afuapao. defukJa .in seue atco constitutives;
. b) dcamont.giv par. hebmaap. confomo provlsto na Clrcular CEF n. 71, de 27esme;
c) dermda . Ilnencl.meneoe pr.vmoa, per falxe de rondo e Unkleee d® Fedenxpto:
a) dermetredro do `ralo. medio doe whaocbmentce provistce pars a faixa 11 d® ede;
•) ch6flo a ..r u6Maedo pare a.leeao dae proposfa8 d. fro"fandto:
0 eoonogmm. a. deeembobo pmfro pera o perlodo.
• REilAi`IE.i^MENrro DE REcuRsoS
u
4.1 0bserveda a dieponlbllldaee or`cementaha, a Agente operador, ou\ikfo o castor d8 Aplrty, pod®ri
p~ nernmd~toe d® n.c`irlco enbe co Progrema3 d. Apltocao ® Unidedes da Feden9to, observeda.
ae crfe;Cias caabelecldp roe .uonene §.2.1. 6.3. a. Reeope.a do Coneon.a Cur®dor n. 246, d.1o.12.ce ®
rco ibi.I 8 . a, d. IN rr 05, d. J19.0..e7.
4.2 A en.Ihe da vi.bread. d. romanq).in.ntoe de rec`irso. eut muzeda noe rnce3 de Ago3to e
Orfube d® oreelck) ap.mene4rlo, oom baee ne. propoebe do. Agontos Financelrco, que dcoorto son
e-l`rfu co Agent. Operedor. .1. a Onmo db Ow do mee d. Pmee7. pars a prtnwh avalpe, . eto a
Onlmo db Ou do in.. d. .e6iffi=aa07. p.I. . .egund. . Oho arallgiv.
`drtoFAed.Tgivperd±Ovtoig=±ridonnd'd;:=::lrou%#..roedAo%toL:he#ro#*
6iGiji -:
I) NIme® d. jiri;;6foa on ~e;
b) Nchrco a. 0~
c) Vtr do lm6i6iiiit-,:6:
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5 "SPOSICOE8 GERAl8
5.1 A4 eo.ch.ceee d. aloc.¢lo d. roairece poe es Piogrerrm d. Aphacto do FGTS poderto ser
•po.eem.a.. co Ao.nb Cij6jader, . p.rer d. dde d. pubkrty a. pr~ Chailer.
e. . a. c.eoi oml..a..erao drmdo. pek> Aoerfe op.radar.
7 Eta chclil.r.ch..in vigorn. duo d. elf. pitha®o. ovogivde. Clrcutr CEF n. 07. d.1§ d.
nde d.1co7.
•Osf icmes COELNO
Dldre,^m
ANEXO I
8cO 4.5cO 5.cO
5ro 1.cO1 2.341
1 .740 . '3.08' 1,.®Z1
'20 0,I ael23.3,1
5.340 '8.001
6cO I .80t a.,®,
840 2.7cO 3.eoo
iG6G:666 i_z._gee _.__ij.iii.
RS N'l
420 I.710 2,1sO
270 e75 ve
870 4.905 S.775
`cO 315 ®7§
2.670 6.750 ®.,ac
330 675 1 .005
420 1 .035 1 .,9§
8.OcO 1®.Oes Z1.log
12424 SECAO I
(.) Irrdul roupce pare Unk)ede. Renr`ano3contee -Roe. CCFGTS ri° 190to5. pare 3upleniontacoe8 -F`esolu¢ao
CCFOTS n.13§P4 e o vakr de F`$ 10.000.000,00 (Falxa 11) pare a Emproondmento Moredas do ltanh8nga (RJ) -
Rcaolaplo CCFGTS n® 195®5.
-EEiiiE;
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I in il ..ecol 7.86o| 12.72o!
ce " 2.ae I.sO 7OcOI
5 a.a io eae i! I.O .I.....
|.5col ,.rml
15.5101...OcO I
I I 1! imi 1.77til a...ir i]ae| I.77e| L-I, I.th| .T6ro! LJ-I E='ThRE
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[E[ uiji lij-i "JL.ii LIT.I i7.ni t».iitt,-ifi-I I-I
PE[_ lt7J-I wJ-I an.ill_ .w-I il-I li-||zzi.-let-I-.-
Fls M'l
-_ i :_- iE
N® 112 SEGUNDA-FEIRA,16 JUN 1997
•
\
u
Fonte: IN MP0 05. d® 1® d® abril do 1997.
(0£. IIP 117/97)
C€Dtral dc Logfstica de Adminisrra€ao e Recursos
Humanos em Brasilia
DESPACHO DO SUPERVISOR
Em 9 de junho de 1997
A tor efi` conta ce elementco lnfomsthes q`ie lnstru®m o ptooesso n. 513.5113.e.O.23me. AUTOF`lzo, a
cutratagiv d. ~ BR^SCONTINENTAL Cow. IMP. EXP. LTDA, pan a ®roaJgao de ob.as e sendpe de
ervyiliarla d. foITeelmento ® lnslala¢ao d® .par®hos de er condkwhado para a Edmch SedereR. com urn prazo
d. 30(trinfa) alas paia a 16mlro dos s.wlpce. ao vakx. olobel d. R$1cO..53,00(cento . npent® ml. quatrocomos
e crtyof® ® trts mb).
JACsON RIBEIRO AMORIM
(Of . np 117/97)
GeretLcia de Logfstica de Administra€ao c Recursos Humanos dc
Salvador/BA
DESPACHOS
Proce8so nq 5118.0278/97
A vlsl. des |uslmc.tivae e elemedos momatlvce q`i. lnstr`i.in o pesente peeesso. nctadement. a CI
:.asL¥3The°cojro:7isor##*Ffr°d°ulnd®inL=ifru®BAaH°IAprEL#ne##3:g:#eii'Atti#££®j
*t%qui#o°5%eind°SchF##T##md.eTh#e:±°L:aJ#IAP.gi.A°#8%#bo:::'#:d*:
(vinte . quolro) rl~, eo velar olobi]I de R$ 13..Oe,cO ¢reze mll, qLietrocedo3 ® sosenta e ofto reel9 . olt®nte .
otto crmvco).
Salvador, 10 de junho de 1997
spervisorJde°SfaR=BiE:Td°deL#LiR¥a,Fatriniai
Dl.nt. dos J`Islmca(h.ae apresonladas. ratmoo . Oecls.o .dotada p.la Sup. de Loo. de Adm. Pdrtmonlal. darde
•eelm c.mprlm.nlo ae dlsposto ro Art. 2e d. ld e.eeee3.
Salvador, 10 de junho de 1997
AURIZIA I)IAS CORREIA DE FREITAS
Gerente
(Of . n9 117/97)
Manual de Fomento -Vol 11
Setor Publico
Fl.5
LEI AUTORIZATIVA
) DE MINUTA DE LEI AUTORIZATIVA - PRO-MORADIA - ESTADOS E
Munciplos
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o (Agente Financeiro)` a ofel.ecer
garantias e da providencias correlatas.
0 GOVEENADOR DO ESTADO (ou o I'REFEITO do
faz saber qiie a Assembleia Legislativa do Estado tl
(ou Camara Municipal) aprovou e eii sa]icioiio a segiiiiite Lei:
Art. 1° -Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir finaiiciameiito com o (Ageiite
Financeiro) ate o valor em moeda corrente e legal de desti[iados <i
execucao de empreendimentos integrantes do Programa de Atendiliiento Habitacioiial Atraves
do Poder Pdblico - PRO-MORADIA.
Art. 2° - Para a garantia do principal e acess6rios dos finaiiciamelitos pelo Estado (oii pelo
Municipio) para a execugao de obras, servicos e equipamentos, observada a fiiialidade indicada
no Art. 1°, flea o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas de quotas do Fiilido de
Participap6es dos Estados (ou dos Municipios) e ou do lmposto sobre Opera€6es I.elativas a
Circulacao de Mercadorias e sobre Produ9ao de Servicos de Transportes liitei.estadiial e
lntermunicipal e de Comunicap6es -ICMS e do produto da arrecada¢ao de outi.os iliipostos. iia
forma da legisLapao em vigor, e, na hip6tese de sua extin9ao, os fimdos oil iiiipostos qiie
venham substitui-los, bern como, na sua insuficiencia, parte dos dep6sitos bancarios. iioliieaiido
e constituindo seu bastante Procurador, o Agente Financeiro (ou Entidade eqiiivalente Ilo
contrato), outorgando-lhe poderes irrev6gaveis e irretrataveis. enqiianto nao for liqiiidtida a
Divida para que. as garantias possam ser pronta e plenameiite exeql.Iiveis em caso de
inadimplemento.
PARAGRAFO 'UNICO - Os poderes previstos neste artigo s6 poderao ser e,\ei.cidos pelo
(Agente Financeiro ou Operador) na hip6tese de o Estado (0,, 0
ETI
Municipio) nao ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obriga¢6es assuiiiidas lios
contratos de empiestimo celebrados com o (Agente Financeiro).
Art. 3° - 0 Poder Executivo consignara mos ongamentos anual e pluriaiiiial do Estado (ou do
Municipio), durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para os emprestimos por ele
contraidos, dotac6es suficientes a amortizagao do principal e acess6i.ios resiiltaiites do
cumprimento desta Lei, ben como os valores necessarios a contrapartida de reciirsos pi.6prios
no(s) empreendimento(s)
Art. 4° -0 Poder Executivo baixara os atos pr6prios para a regulameiitacao da pi.eselite Lei.
Art. 5° -Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua piiblicacao.
Art. 6° - Revogam-se as disposic6es em contrario.
GEAFulGEGAP - Versao 3.0
Vigencia ABRl9l
v,.
• ' CAIXA ECONOMICA FE`DERAL
A
Prefeitura Municipal de Ubi/MG
Assunto : Contrata€ao pr6-Moradia
Referencia : Or§amento FGTS 97
Senhor Prefeito Municipal
OF EN/JF 339/97 ]uiz de Fora, 26 ]UN 97
Escrit6rio de Neg6cios
1 Informanios que esse muiiicipio foi selecioiiatlo pc`la liistAiicia Colegiada do J7,stiLtttj ilt> i\Iiiias GeriLis iiara
contratacao do Prograina Pro-Moradi`d, modalid`dtlc Produt'2o de Lotcs Url]'diiiztldt]``, \.`dlor tlt> oniprdstinio
R$ 551.940,06 (quinheiitos e cinquenta e urn nil, iiovccciitos e t|`iareiit`A re'^is c` seis ceiit:i`Tos), Or+`aiiieiito
FGTS 97.
Para tanto, estanos eiicaminhando, em 'anexo, rel`d¢ao de toda docLimciit`d¢ao iieccss:iria p`,`r`ti iiii`alise dcsta
CEF iios aspectos fecnico, jundico e dc liniitc de ciitli\'id`aniciito a3ACEN), dcvc`iidt7 `A niesiiia scr
encaniiiihada, inipreterivelmeiite, ate 18.07.97.
Colocanlo-mos i disposicao p`ara os esclarecimcntos q`ic sc fizcrcm nccess'£rios, |]clos tclcf(tiics (032) 229-
8336, 229-8121 e 229-8353, com Angelina ou E`,lies.
]OA0 NARDELLT ivl
CON
TEIRO DE~CzisTRO
ml