materia nº 44/1997

l=ngE
`f, c`L,a,ft`
Veleador icalh`o Calcado
a Cthqla
PROJET0 DE LEI `To. `///g7
Deckm de Liifidade P`tiblica .\'Iuincipal a +issociat5o
Terceiro \,'Iil€ni(). com sede ]icsta cidacic,.
Art. F. - Fica declarada de i,`iilidade Pdt`jhca Municipal` a Assticia9ao
TL`!.c{=i!.o I lj]/:`.n_io` i``'„n slide nesta i`idaii,e` cm confom`[id.q{1e com .1. ]egislat`,.qo i/igcnt€.
AI+ 2` ...- Revogani-se as disposi¢6cs cm conti-iirio.
AIf. 3u. -Fsta I.ei entra em `igor rra clat.1. de su.1 pubijc.i`?.io.
S.fi]a {las Sess6es ..\.t-ereaclot. I.incoln Rodiiqueq Cr}sta"` da C.imai.a
Murii`,ipal de TLTh£, .iQs 30 ds jundio dc I 997.
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Justi f i cati va
Ao apresentar a presente mat6ria a aprecia¢ao do Plenario
de nossa Casa, pretendo que seja declarada de utilidade pdblica
municipal a Associa¢ao Terceiro Mil6nio, entidade civil, de direito
privado, de natureza filantr6pica e sem fins lucrativos.
Possuindo prazo de dura¢ao indeterminado, possui dentre
outras, as finalidades de promo¢ao integral da pessoa humana, sem
distin96es de raga, cor, nacionalidade, etc., reivindicar e colabo￾rar com os poderes pJblicos com a finalidade de obter ou manter
os beneficios de carater coletivo; criar, manter ou auxiliar ativida￾des que venham a contribuir com o desenvolvimento moral, profissional
ou religioso das pessoas.
A A.T.M. 6 constituida por ndmero ilimitado de s6cios,
que sao divididos entre: fundadores, contribuintes ativos e contri￾buintes. 0 seu funcionamento 6 disciplinado por urn Regimento lnterno,
sendo administrada pela: Assembl6ia Geral, Diretoria e Conselho
Fi scal .
As atividades dos diretores e conselheiros da Associagao
Terceiro Mil6nio serao gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento
de quaisquer valores, a qualquer titulo.
Estando em funcionamento regular h6 mais de urn ano,
possuindo personalidade juridica e estando em conformidade com
a legisla9ao vigente, a Associa¢ao Terceiro Mil6nio merece o reconhe￾cimento dos poderes ptlblicos municipais, sendo declarada de utilidade
pJblica municipal, para o que, espero contar com o apoio dos nobres
pares e o pronto acatamento por parte do Senhor Prefeito Municipal.
Cordi al mente ,
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
da Camara Municipal de Uba, aos 30 de junho de 1997.
Atestado de Funcionamento
Atesto, para os devidos fins que a ASSOCIACA0 TERCEIR0
MILENIO, com sede a Rua Vicente Leite, 10, Centro, nesta cidade
de Uba-MG, estado de Minas Gerais, inscy`ito no CGC/MF sob o nQ
01.822.671/0001-09, esta em pleno e regular funcionamento, cumprindo
suas finalidades estatutarias e sociais, no que concerne as ativida￾des assistenciais, beneficentes ou filantr6picas, sendo a sua
diretoria com mandato ate 14 de junho de 2000, constituida dos
seguintes membros, de reconhecida idoneidade moral, nada constando
que desabone a conduta dos mesmos.
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Presidente: Ant6nio Firmino Lopes Lana
Vice-Presidente/Secretay`io: Milton Ribeiro Teixeira
Tesoureiro: Jos6 Evangelista da Rocha
Atesto, outrossim, que a referida Entidade nao remunera
os membros de sua Diretoria pelo exercicio especifico de suas
fun¢6es, nao distribui lucros, vantagens ou bonificac6es a diy`igen￾tes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, destinando
a totalidade das rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas
f i nal i dades .
Uba-MG, 23 de junho de 1997.
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a) 18it;ur'a, 'JLsci.jssao a aprovaff`go dos =s.,a+,u+.O`§ c}a !`ssoci￾TBrcc!iro lil;riic}; b} 8leig5o cia Dir9tofia 8 Cons8lho risc:al
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.1." H I:r I ``: t.'.i.`L`. .ji+}`t (.!rj T€S C3a Junho do 3na ii.e mil rn~``ica=G.Itr.`s
c n(3.`/rnl ` 1 r~.``:ir. i..1l'`;fj), ';S 2`1 hl3ras, faun.ir+din-se -; `?ua l'i(:an￾t.I: L-3.i:. -".:',i ,.t,` tF ;`~jfit.:i L`ifj;]fJe d¢3 LH]a', Est..ar3o cja `1ina§ f,@riii3 ,
] r?r,F`ii:i-i.I,. `-L`` r..,"i:L! i.ti!5.i.`;llj -ja ^`3Soci.a*o t^3rc€ifo t.lil.Snio, rJor{a.-
`.!:}r`L.: 'J{:nc:,'i{r..``:j ,.-13.-,i;" <it.I [`cr t`.T.M., Formadp. oelos `?£|rores:..
ILji!i..a .'\|`|i`Hiir) I.ji-7rt{rH L{.)rj£`-, L3ng, Milton 1`. J'Ai/ila rllho, fii|-
ton fiib?fro T9i^.r!.i].,:`3, i`ri+,6nio d@ Padua .`Joe. e Joe; [vailqglist.a da
rlochi}. tt`rF..Ts [Ji:ic:j:,f}':I.i`J 1o nlela.rio, ficou c!ecidirJo qlug c}s t,rabi3-
lho5 aeri=o dirirjit.`!)3 da sBr.3Jirlt.e forms: Presid3nte Padre .11rit6riio
f irmino Lapos La[ia, 'jecr8t;rio J@€se. Evangelist,a da ;qD{=ha. =m se￾guid3, p§lo stiihor Secreta'ritb roi feita a lei+,ura da ordc}Ti. do
did:
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da .I.T.f*.i a) dic3=u`|`3;a e apl`ova?ao do valor cia mens,:3liclac39 da..
r"\.T.r.1. i-rizencJo ijso cjc! palavra a senhor Pr`8sic}en`,e esc13rect!lj a@s
L`rt!SBnts3 a f`inalida.Je d,3 canst.ituicao de a.T.f`1. e Da:a tan+.,I /
8i]licil.,au ,io sgr`h!~if i`icrsta.ri.3 t3u8 fize§se a lei+ura da nil:jt.a ..
cjcis :sl;at`j::.3s SL`cip.is. L1=`3'§ uma longa discuss;a, v:ri.as r!rooi?sr.as
foram 3,TIQser,+,a(3'a3 g di.5cuti.±as r)are 8o fin ssr aprovado I)c.r uria~
nimic!.Ida os [st,atu+,os Sociais t]3 a.T.r.i. clue pare t.,odQs e I:up^i3-
riugr er8i+,3s lf.33£is se]:a' aDsn3o a :)re3ent8 a+.a, dan]o-Se 3>Dr en￾cerrafJi! as discus3553s do it,8m "a" da ord8m do dia. Dando contimji
rJad8 ac`s +,r`]balhc;3, a .s@nhor Pr8sid8nt9 com8ri`,ou Cue oars Gum￾prirmos os art,igos` 153 a 219 dos Cstat.uto5 ora aDroiv'adQd ssr: f9i
to uma oaijsa de sa3s8nta minutos pare qu8 ae possa comDor ijma @tl
mais Chcipas Dara c:c)ncorr`er aos s33Liint!3s Cargos: 3iretori{„ ]resi
dent,8, ``/ice-Presidents./Secretciflo, T{33auf8iro, CQri39lho F.iscal:..
Clois af8tivc]s. qo r8+,orno da pausa estiaul3d3, a s8rihDr S3c^r.?t.3'.*-
rio inFc}rmou ao pl`9n;rio, que Foi rggistrado ch3oa u'nica. a i`.Ia
8m face di5so a m9sma fc)i eleita pof aclama?:a e ao mi3srno .:8mDo em
pos8ada a Saber: 0:esiden+,8 P¢3dr@ ]ntani`c ri..rmina Loaes Lir}a, `Jice
Pr8sid8n+,e/Secret;riD tjilton Rib§iro Tsixeira„ Tesourgirc Jo=e....
[vang8lista da ROBha. Cois8lhQ Fiscal: Ant3nio de Padija tJc`2' `9 in
tom A.D'.1vila rilho; curTiDrindD-s8 0 lt8m "b" c!a orc!8m dc
do continuidade a s8nhor Cjecre+:drio JD38' I.j3nc!sli3ta da
ii8 e dan
r?oc:ha R,33~
sou a 5Ecr8taria dos trabalho3 p,Ira c s8nhor Vilton ?ib8ir3 tei￾xgira, ora eleitoo 5m a8guid.3 pelo 5Snhc}r Pr!sid9nte foi cc:locar!0
8m discuss;a a `jalor mi'nimo das m}?nsalid.adg3 da a.T.ri. oara` que se
cumpra a item "c" da ordem do die, ricando eat.iDulado em 2,68* {]o
§ala'rio mi'nim8 viqents. C §9nhgr Pr8§ident,e agradecau a Dres8nga ,/
de todos e solicit,Du a cC}labora!?;a dos me8rrtos 3ara qlj8 3 ,I.t.M ....
-..?(.` `-;.;.:;;`' (` . I,-icr. ..a,, -i:
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::;i-:,:€t'J,,:;,:-O`,o,'`ch.;.:
•`S(`, '-,g*_ .?, I.{ 1`-.i.. t??
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[Hmar
DO§Sa cr9scer a 3tingir seus rsais objgtivDs. Como ninque'm mais
qui§e§ee fazer uso da palaiJra, o s8nh®r Presidents encErrou os
tl`a531ho§ as 21,30 horas 9 de!t§rminou que a sBr`hor 5ecreta'r`io da
=n+.idade l&vr3sse a ?regents ,l`ta ! §olicitou que todo3 08 m!m￾brc!s eleitos da Diretoria a Cons8ih® ri§cal @ssinassem a mEsma..
IJb3',14 ±® j-u<lho dB i996. (@3) Presid8n+.a: Qnt6nio rr-ipmino Lopes
l.ana, b.T`.`isileiro, 9acerdc}r,I, :.r'.F. n? 363.516.?91-68 residents
a domi.,=iliac}o neat.`a cidad8 ds Uba' a i?ua Vicent8 Lrite, 10 -Vice￾nresgnte..`Secre+:rio: i.jilt:on ,libeiro Teix9il`a, comerciant8, c}asa￾do. C.tl.I. ng 362.171.046-20, residgnt.a a domiciliado nesta cida
cje d8 Ubf a Itv. r]e. ,'.}rnaldo Jansen ng il}8; Tesour8irc]: Jos®` Evan
i?.3lis+a da i?ccha. br3silst:ro. casado, a3ogantado :.P.r. n9 .......
a??.38?.1?6-4?, domici.iiado a residents a' iu3 .t..1ajor Ti+,a Ce'sar
29. nesta cid?ctg de `Jba' ; Conselhgiro F.isc@l: An+,6nio d8 nac}ua
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r`j`J8., bra:iileiro, casado, empres;ric, C.P.,r. rl€' 21.3.420.396-15 do
miciliado 8 residgn+,8 a ,`.\u. 3cimit:ila C,3§tanon, 641, Ub: -Bairro
El!.iGrac!o; Conselh®iro riscal= r`1iltc)in da .n`breu D`Avila rilho, em￾or9s;rio -C.a.F. nQ 299.642.106-04, domiciliac!o g residant8 a
Ri;a l\m..:lie Juar+8 Sol, ne ?26 -Bairro San+,a Qgc)a+.inho, ngsta
dede de llba'. - Co,rlfBre com o origin.ai 13vr.:ado a folha nS i a
do Livro dg .!``t:as nQ i da Ent:idacls ....
.ArtTOR,o DE RE6i`str!t) bE rlt'd{L8§ I
G ``...j C u f`v'1 i ,,.- `' `J
Eeer.vent. Jdram.nted®
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C G a z2.irt5.i62/oo4i-29
Dioc®so do I.®opoldina
Run ViccLite Leit., 10 - Ft.nc 53Z-2847
CF,P .365oo-or!o -ui}^ -MG
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C.qofTUIC I ~ D3 DerioFTlinaGao, sedB, rinalidad8 a clurar5o. Art.
i? -.a Q8sDcia?ao T@rceiro i.1ilsnio s' @' uma. entidade civil, de
direito privado, de r`atureza filantro'ciic.I a sam f ins lut:rati￾vos, com sedB ngsta cic)acl8 c!8 Iba, fora juridico 9 comarca da
-
mBsmo name, [stado d3 rlinas G€rais, 8 qua ten di.Ira?ao I)cir tem￾po indetermin8da. C;`3fTUL011 -Dos Associados. R=t. /iQ -i .,1s
soci@T;o T8rc:eire I.1il€nio 5 cor\stituida 9clr nu.mere ilimitadB .-.`
s6cios, c:omposto de p§ssc)a§ fi'sic©s a juridicas € `itj@ €`gr5o @d￾mitidas na forms d8s+,a Es+,acute, di§tinguida§ 9m: a) §6cios rijn
dadc)res; b) §o'cios coritribuinte3 ati`jos; c} so'cios cc.ntribuin =
t8s. I.llPfTULO IrI - C.a ]dministras;a. 5`g?;o I -I.)as a`ssembleTia3
Gerai8. Art. 99-.a .q.T.pri. sera' admiriistr3da pcir: a) `ass®mb}€ia ,,/
Gerali b) Dire+.oria; c) Consalho fiscal. Sag;a 11 -33 Diretcria.
Art.15 -A DiretoriB s©r; cor`stit.ilida pop: a) Pr@s§dentE; b)...
Vice-PrE!sodent,e-:.ecr©t=rio; a) Tesoureiroi d) [onselho F-i8cal. /
S8gao 11 -Do Cons8lho F-iscal. art. 21 -n Con§elho Fiscal Sera'
composto pop c}ois membres, el8itos jurttamsntB com a DirBtoria...
em Assemble'ia I;Oral. Cj3F3fTUL0 IV -3o Pa+,rim3nio. .flirt. 24 - C}
Patrim6nio da .4.T.M. sgr: cons+:ituido c!e bans im!5vgis, m€v3i§,~
vefculos E s©movsntas, a?oe§, ap5licB§ da d£¥ida Du'b.Iica, a.cntri
-
bui?;es dc}s associac!Os, aux{lios 9 arrEcada?oes Dro`rfertiantes de
-
orejer.oe de at,i``uidades sociai§, promo?ao evento § crier;3o de 9ro￾jatos, r8vist.as, I.ornai3, ra'dio a tGlsvis;a, donativ3§ em c!irihei￾ro ou esDe'ci8, c!Ficiais 8 naci ofisiais. C.qpftuL3 V -]a9 Di3?cisi-
€5e§ Gerai3. i`rt. 25 -.A i.T.F`i., pgira a c}a3§nvolviment„ ir`tegrnl
C}e S8u programa, mantBra' os §5guint©s debartamentas: a? ,.^issist8n
cia Social; b) Educa;;o, Cult.ura e ESDortB§; c) Comunicag;o, I.1u':
sica a Mark@n+,ing; d) =cissi:stico;a) Patri`mcmial; i) T5er`ico ...
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r.`Afll`UI.O I
I)a. i3r.`int)r!Ljl),'`{;.flo, Scd{} finalidade e duragao
Art,1Q -A As3Lioci,|r¥`{io Tcrccjro Milanio 6 rna entidade civil, de dj.reito
privc`.do, de i)`*t,u.r`rz;a,1`-i]cir.`1:]'`opica e gem fins lucrativos, com sede nesta
cidode do Ul)n, foi.`o .-jut..i;(.`]ico a com.irca na cidade do mesmo none, Estado de
Mi,nag G£:ra,io, a qua lei.rLi` t.]uragao por tempo indet.ermina.do.
Ar.t. 2Q -A Ar!8ciciat;,ao 'l`e].-ceiro Mil6nio, doravant.e denominada nests e`q.t,a~
tubo A.1`.}\T. , .I;{.3in .I.;or f.i.n,:}li.dado:
:!o=,j:I:::::°c:LT+:g::: i,`:.:I?:.:::: :::?a:o:::cg:S:::::: :: :::=;u::I;ut::: ra
utilizando-ge para e8te fin a evangelizar.``ao atrav€s dos diver8os mej.os
existent;es de coniunicftcao, oficiaig ou alternatives, tais Como: j®rffl.aig,
revi8tag, r;dio, i,elevi8act, teatro, shows musicais ou q.ualquer outro.
1)) ~ Iteivindicar e co.1.€iborar com os poc2ereg pdblicos Muni,cipa.i, F,8tadual
c Ferderal., & fin de obter ou manter os bene:ficios de carater coletivo.
c) - Criai`, mantel` ou &uxiliar atividades i`=e venham a contribuir, com
o desenvolvimento moral, profis8ional ou relj.giogo das pe8soas.
Ar-!. 3Q - A A.T.,M. t,€rd urn Regime;nto Interno que aprovado p8la Assem￾EE
I bli'a Geral OriQ`indria, digcipliiiard o geu funcio~naneLto.
.Art, 49
de pessoas juri'dicas e que 6erao admitidag na f orma deste E(i;taLTh
cApfl`uno 11
Dos A8sociados
onstituida por ndnero -ilinitado de so'cios, compo8to
:?t%c:::t±¥dun;g::e:mi todos aqueies que agsinam a Ata de Con8titiuleao:
b) S6cios Contribuintes Ativog -todos aqueles que, ale'm da contribulr]`ao
monetdria, prestam servicos pes8oais gratuitog em, no mi'nimo, ciriquel]ta
por cento das atividadeg, eventos e trabalhos da A.T.M., durante a ano
u imediatanente anterior a data das elei?6es
c) -S`6cios Contribuin-tea -todo8 aqueles que apenas contrittuem moneta￾rianente .
Art. 5Q Sao deveres dos agsociados:
a) cumprir e fazer cunpfir as disposj.c6ea e8t'atutdrias e re6'i!rtentais,;
b) acatar as deterninacoeg da d-iretorfia e as resoluc6es das agsembleiag;
c) contribuir para a A.1`.M. com as men8alidades fixadag pela aa3emblga
geral;
a) nao usar o none da A.T.N! para fins e6t.ranhc]s Sos seus le,si'tirr`os in￾teresgeg;
Art. 69 - Sao direitos dos as§ociado8:
a) tomar parte nag Assemble'ias ifrerais
b) par.a os asgbciados discriminado8 no8 it,®ng r.) a b) di) /iri„ 4Q., votar
e 8er votado para o8 cargos elet_+`vos
c) requerer a pariiripa,I de,requel`±mer!tos em` termo a dii^-Qtr,-i,,r\ eoTt a83i￾natura..ide doig terco.cT„ no ITiir.i.4mo, dog ?}`9sociados:
Paragrafo tinico -o direito a vot{` rias AsspITLb.1;ic--" Gerai,ri t]o,mente podpm:
-I.
poder; ser exerc`ido polo s6rio que e8tiver eri dia com suas olirigaeoes
men§ais parz3. ron a A.1.I.M.
Art. 79 0 s6rTio de.ixard de fag.er parts do quadro social por sua livre ^,
.:a:xErot:t,::::n¥::~t{::eq:;a±::::mh::;i::::e:::e:::e:m±:::::z:;a::I::::i:,
r--i
q.ue t.i:tulo for;
Art. 8Q - 08 so'cios nao regpondem, nem pesgoal nem gubsidiarianente,
pelas obrigag.oes e encargos da A.1`.M.
u cAPI'TUI,o Ill
r=-
Da Administraeao
sEccao I
Das As8emble'ia8 Gerais
Art. 9Q -A A.q`.Ii'I §e.ra adninistrada poll:
a) Asgembl6ia GeI-al;
b) Diretoria
c) Con8elho Fiscal
Art.log -A As8sS©Lngbl6ia Geral, 6rgao soberano da A.T`.M., constitulr-se-i
dos s6cios em pleno gofo de seu8 direitos estatut:rios;
Art. 119 -A Assembl6ia Ge.ral realiza,r-ge-a`ordinariamente uma vez por
ano I)`ara:
a) .apreciar o relato'rio anual da diretoria;
b) disouti.r e homolc)gar as contas e o balanco aprovado8 polo Conselho
fig Gal ;
Art.12Q. A Assemblgia Geral reali?Jar-se-a exl;raordinariamente, quando
convoc8da:
a) pela Diretoria;
b) polo Conselho Fiscal;
a) por requerimento de un tol`co dos associados;
u Art. ]3Q -Compete a Assembl6ia Ge|`a|:
a) eleger a Diretoria e Conselho Fiscal;
b) decidir sobre refoEmas do estatutb;
a) decidir sobre a extin?a8 da A.11.M. nog termo8 dos artigo8 279 e 28Q;
a) decidir 8obre a conveni©ncia e aprovacao de: alienar, transigir, hi￾potecar ou permutar hens patrimoniais;
e) aprovar o R.erimento Interno.
Parfgr`afo dnico -a Assombl€ia Geral Extl.aordin`{£ria de L>].eic€io dci I)ire￾toria e Cons6lho Fiscal ser: realizada de acol.clo com nor.infi!£j e3.l,aljele -
cidas no negimento Interno.
Art. .1.4Q -A convoca€ao da Agsemble'ia fteral r3i'.L`:; I`t3iLa I.tor lf[oio de edi-
-
1;al afj.xado na gede da eritidade, publicaeao in.+ imr)rcnga I.{)owl, I,or eir- ^,
CulfLreg ou ouiros meios Convenientc3, Com antf,iceileii.cia in}ii!na d8 I.5 dia8;
P€irdgrafo tinico -qualquer Asgemble'ia insl,fi.I;`ii'-qt?-€i ctti [jl`im.ejra convoca￾c.ao, cc)in met.ade mais urn dos s6Cio8 e, c-in gccf:ur.da corr/`i)cat`ao, cctm qual￾quer ndmero.
rl
SEC,;A0 11
I...tn I).irct;aria
Art. 159-A I.):.I.rctol`ia {]c.i'.i con.qtitu.,ice per:
fi) Pre8idon.t;e
b) Vice-Presiden.|.t/Sac~rc L£{|`io
c) 1`esourt3iro
a) Congellio Fi{ic,11.
I'aragi.afo tjnico -- o mqntkito da Diretoria aer@,
ref3l€ic6eg ;
de 4 anog; permitj.da a
:,i:-'r
A]|t. 16Q - Compete a Diroto.ri.{3,:
a) @laborar programa de atividadeg e execut;-lo;
b) elaborar e apresenta.r a As8emble'ia Gera],, a relat6rio anual;
c) entro8ar-se com insLituie'6e8 prfulicas e privadas de mdtua colabora.-
`cao em at;ividades de int`eregse comun;
a) contratar e demi.tir funcj.on:rios.
Art. ].7Q -A I)iretoria reunir-se-a'no mj:nimo uma vez por mag.
U Art,. |8Q-Compete ao Presidente:
a) repregentar a A.1`.M ativa, pasgiva, judicial e extra~judj.cial;
b) cumprir e fag,er cuinprir este Hg,tatuto e o Regimento Interno;
• c) convocar e presidir a8 A98embleias Gerais Ordinarias e/ou Extraor￾din;ria8, reuni5eg da Diretoria e ainda convocar o8 membrog do Corpo
Fiscal;
•d) receber m6veis e im6veis em favor da A.T.M;
e) promover atividades sociai8 volta,da,a a finalidade da A.T.M;
f ) definir junto com a ti:,,'rf|i`£,-Pr®@idgnte/Secret;rio a necessidade ae
&quisieao de equipamentos mecessarios as suas atividade8, degde
que solicitadas por algum dos departamentog.
U
Art. 19Q -Compete ao Vice-Pre8idente/Secretario:
a) substituir o Pre8fidente em suas faltas ou impeeimento;
b) assunir o mandato-do Presidents em ca§o de ~v.acancia, ate' o sou tar￾nino ;
c) pregtar, de modo geral, a sua colabora?ao ao Pre8idente;
a) assinar juntamente com o tesoureiro, qualquer levantamento de valo￾res pertencentes a A.1`.M, ben como qu.alquer docunento de cunho bfin￾c ari 0 ;
e) secretariar as reuni5e8 da I)iretoEi.a e Aasemble'ia Geral, redigindo
as competenteg atas;
f ) publicar toda8 a8 noti'®ias das atividades da entidade;
g) responsabilizar-se polo expediente da secretaria;
Art. 20Q - Compete ao Tesoureiro:
a) gubstitulr o Vice-Presidente/Secret.:rio em sua8 falt,as ou impedimen￾tos;
b) as:umir o mgndato do Vice-Pre§idente/Secretario em ca8o de vacancia,
ate o seu termino;
c) prestar, de modo geral, a sua colabora?ao ao Presidente;
a) a?recadar e contabilizar ag contribui€,6es dos a`gsociados, rendas, au￾xilios e donativos em dinheiro ou e8pecie, mantendo em dia e toda com￾provada a escrituracao;
e) pagar ag contas e as de8p©aa8, autorizadas em conjunto colt o Vice-Pre￾sidente;
f) apresentar relat6rio8 de receita e degpesa§, gempre que fore.T! .qolici~
solicitadas
g) apre§eni;ar
a eral ;
h) apresent,ar
i) apresentar
receit,as e
i) apresentar,
pela Diretoria;
o relat6rio financeiro pars ser gubmetido i Assembl6ia
trimestalmente a balancete ao Conselho Fiscal;
trimegtalmente, ;;;.. Tli±q€,t®,Fi€|, o balancete con o reguno da8
das despesag; , ,
a Diretoria, na epoca propria, o relat6rio anual dos tra￾l>alho§ da, tesouraria, ben come, o respect,ivo e compet;ente balanOo;
k) conservar sot] 9ua guards e responsabilidade, o nunerario e documentos
relatives ri i;esoi`raria, inclusive cont&s bar`.cdriag.
sEC§&O Ill
Do Conge].ho Fiscal
Art.® 219 -0 Conge.1ho Fiscal seTf comp`?sto I,or dois membros, eleitos dun￾t£`m.en.tp a,.riFi a-. I)iretor.j`rt 8In A8sf?mbleia Ge'rfil;
u T>ard£Jr`rjfo tjnico - a _T.1.ndato ,'1o Cong{-.1ho FiEical Sc.rd coincidancia com o
da Dir€tQ.ria;
u
.'.rto ?2n -Compete afj TOT}.a,a.I.ho Fi>9cal:
a) exalt..ir.rl`{. a con fr.rir livros dc e8critura€`ao dn A.T.M.
13) exflm.imTT` . c'onferi,r a balancet,e t,rime`qta]mer^te apregentado pelo t,e8ou￾reirri, discutindr, a opinando a resp€ito;
a) fi}treci.a,r os balancos e irIventdrios que acompfirinarn o relat6rio anual
a.a 1)iretoria;
Parggrafo {fnico -0 Conse].ho Fiscal reunir-ge-c{ ordinariamente a cada
tras meges e extraordinariamtente s`empre que neces:sfrio.
Art. 2.i:9 - Ag at,ividadeg dos dire:.tores e conselheiros serao inteiramen￾te gratui`tas, gendo-lhes vedado o recebimento de quaigquer valores,
a q.ua]quer tl.tulo.
CAI'I'TUI.O IV
Do Patrim8nio
Arto 24Q - a Patrim6nio da A.1`.M gerf cori.stitui.do de bang m6veis, im6J
veis, vej:culog a semoventes, a8oeg, apo'lj.ces da d±vida prfulica, con
•trit]ui?oes dos assocj.ado§, auxilios e arrecadac6eg provenientes de
rl-A
:::¥:::a::r:::::i:ad::°:°£,:::v::a:Ye::::.t:v:`:I:£a:i:£e:=:i::a::p€:ie,
oficiais e I.{ao oficiais.
CAPI1`UI,O V
Bag Disposicoes Gerais
Art. 259 : A A.1`.M., para o desenvolvim.ento integral de gen programii,
rna-ntera os seguirlteg dfpart,amentos:
a) departament,o de assistencia social;
T]) depariamento de educacao, cultura e e8rtor{c3;
c) depar.!!]mert.to de cornhnicag`ao, mi{sica e mri2'k8i,,-Lng
d) depa.rtamento eclegiaigtico
e) departamento patrimonial
f ) departanento t€cnico eletro-ele'tr6nico
Paragrafo Unico ~ As comrjetancias de cada departamer]to 8erao definidas
em regimento interno.
Art. 26Q ~ 0 pregente E§tatuto autoriza abertura e movimentacao de Con- ^
t.a corrent.e em qualquer ba,nco ou agencia bane;ria nacional, sendo
que a validade dos doeunentos ser: confirma^da com as assinaturas do Vice
-Presidente e o Tesoureiro.
No cago de dissolucao social da A.1'.RI., og beng remanescentes
8er adminigtrados pelo Ordin:rio Diocesano que podel.a des- ^
Art. 279 -
pa9sarao a
tina-log a outra institui?ao cong6nere, com,personalidade juridica, 8ede
e atividades preponderantes na cidade de Uba.
Art. 289 - A A.1`.M. gerf dissolvida por decisao da Assemble'ia Geral Ex￾traordin£,ria, especialmente convocada papa ease fin, quando 8e tomar im￾possivel a continuidade de suas atividadeg. Para a referida dissolueao
8erd necessdrio a aprovaeao da Diretoria e, de 50¢ de seus s6ciog.
ji.rt. 29Q - 0 presente EstatEto poderf ssr alterado, no todo ou em p?rte,
® ::r::a:::::I:::::{ep::n::::::°p::a8:gag:ef::?Sea:::::::O:; ::g::g::b::i:
de sell regis:.ro em Cartt;rio.
Art. 30Q - Cs casos omissog no presente estatuto serao resolvidos pela
I)iretoria e Conselho Fiscal, referendadog pela Ag9emble'ia Geral.
Art. 3lQ ~ 0 presents estatuto, aprovado pela Assemble'ia Geral entral`d
em vigor na data da publicacao de seu regigtro, conforme os termos da
IJei ,
Ut,a , 14
pe. ant,3
de r junho de 1996
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CARTORIO 1°. C..`-':`'-.:I`? D: NOTAS
C.rlo3 AU8uS{C' -`r .... ` :.: Ril`¢l|`o
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val€T!a ci!§t.t`.i :.'a . ..` ;i #ilelrcti
Eec:s\`c`-i`o Juf h .-,`i;.ida
M®lia Atij.Lutedera 8di3o
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Certifico que os presentes Estatutos,
f oran registl.ados, em resumo, no lii￾vro "A", de Registro Civil das Peg-*
soa8 Jur±dicas, as fls. 185A86, sob
ng 318. Certifico mais havel. arquiva
do rna via de igrial teor dos mesmos*
nesta data.
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