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materia nº 50/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1997
Date 1997-08-11
EmentaAutoriza doação de terreno à Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus, desta cidade.
native_id11480

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1997-09-18 Proposição transformada em lei — —
1997-09-09 Encaminhado para Sanção — —
1997-09-08 Proposição aprovada — —
1997-09-01 Proposição aprovada em 1º votação — —
1997-08-25 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — —
1997-08-11 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

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ZE
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
MEH§AGEM N.a 015. DE 04.08.97
Excelentis5img Senhor
\7EREADOR GERAI+D0 EIL=AHI0 CALL=AD0
Prggidente dR {=fimara hfunicipa.i dE tth±
RESTA
Seithoi- Pi.esidEittet
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icalhoL Coliado
q Camuro
I.|impre-mos encarninhar a V.Ex.a, para hamitap#.o e vet.apa.o da Camara
Municipal de tJbi nag termo§ do ariigo 55, incis8 VH. da I+ei Orgfroica Municipal. 8
Proicto de I±e± "gxo, qua '`tuttiriza a doaFBo de dr€a de terr€nt] a Stidedede Musical
Sagrado I:araSfii] dg Jestts", destfl chdsrdg.
Trala-se da doapao de Lam terreno lindeiro a §gde da Socigdadg Musical
Sagrndo Cornga8 de. Jesus, in RLia Dotiato QunglietaT BalITc BoaL Vigta=. negta cidndeT qLig
ahialmEnte nao i utilizado pelo Poder Ptibli€o+ e que seria` melhor aproveitado pela
coxpoi'apao musical: que inteiiciotia ali promovet., em data oporfuna. a armpliapfro de §uas
dependenciast hojE insufi€ientes papa as aL]las musical,5` ensaio5 e oijtras atividadgs,
Uma dag aspirap3eg da entidade € a consfro€ao dE Lmia €aniarim para os
lrfusicos, que possibilitari i:ambSm+ a realizapife de cutro,= evgntos dg ferma. a difundir a.
sun arte.: ou megmo angariar recui-gag para fazer face ds guas despe.gas de mariuten?Eo.
{] tsITgno tgm irga. total de -219+65m.2 (rfuzentQs E dgzeno¥8 mgtros
quad-nd8g a seggenta e €inco centimeti.og qufldrndog}` e egtfi.€"'a€tEi'iznda c8iti8 .irEEL& :[E]]
a .€C". no rr[]gi#*T qua e§taniog zlnExandtj. Esse tgrreno 5 paris inte.FantB de irma outra area.
maioi` e remanescenteT perien€eflte an Pairim6nio Priblit.a Municipal.
A tradiF38 dan bandag- d? mLbsi€a. i Lima dan rna.is rica.a tradi¥ffEs da €ultrra.
popular do Brasii, prilicipalmente do interioin de Minag Get.als, cahendo a comunidade
zelar pgla ,gua. consgrvapfi.o e ac Poder Pi'ibli€o apoia-la+ ants,5 par uma. questfi.a dg
inque=tioiifurgl jugti?a E, tarnb€m] par det=rmii]apfic dc art. 234. I, dE Lei 9rgfro.ica
Municipal.
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEEse conteato] a Sociednde MUE3ical Sagrndo [orapao de Jes!us E unia
€utidade que vein mant.ep_d8= I;om brilhantigmo E. difi€i.ildrdest esEa tradiEfip E.in no§sa
€idnde, olid± E adriirada e muito quei.ida coiii8 un tret.dadei!.8 pall.iin6iiio dos ubaEngegT
send8 inclLisive declarada dg Utilidade n'!blica, p8r diapo,¥iEife da lei 1:168, dg 2{) de
oufubro de 1977.
Assim. ofere€rmos o prgsEntg Projeto dg LEi a. aprE€iapa.o e de.cisHo dos
Sechores V-erendores` a quem renovamos, ao ensejo, as nossas expt.ess6es dE apre?a e
considerapao.
AtencioBanente.
LTARdio-P#H=HELLI
Pi-efeito de Uba
EE
u
Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.0 JO/9q ` I}E 04.08.FT
(Ref:: Mensngem 015, de i)4]08.97}
Autorteadoa€tiodgtfrrenodsocdgdedgLMttstca;ed
Sagrado CtlraFat] d€ Jesz+s, desta cidede.
C} Povo d8 Municipio dE IJbi par seus reprEsentantes, decretou, e eu, em s!±u
nomg` sanciono a 5eguintg Lei:
EE
Art. 1°. Fica a Municipio de LThf autorizado a doer a Socigdndg LMusical Sagrndo
LlorapH8 de Jesus, entidnde cultLtt.al sam fiiis lucralivos, com sEde nes`{a cidade:, i Rna
Do_nat.o Chmaglieta, £±5: ing€rita no CGC gob a n,a 19:671,{}{:}{.}/.{:I(.}{]1-633 uma. area. de
teiTeiio medindo 219,65m2 {duzentos a dezenove mch`8s qundrndos g s'Essenta e ciiic8
centimefrog quadrad8s)3
P3r*gr3fo tlnico. A drea a 5er doada e5tfi sihiada nos fimdos da sede da entidede
donatdria. estando caracteriznda coma drea5' "E" g `£I.'. no £`j.oqu£`£ anexo.
Art. 2°. 0 ten.eiio dondo e as beirfeitoriaLn qua nele foi-em consrfuldas i'e`,Jerterff8
an patrim6ni8 pL.}blic8 municipal, se a entidadE eliceITar "as atividades nests MLmicEpio
ou: se por qualquer motive pasE!ar a ter fim lucrativoE!.
Art. 3e. Asi degpegas dEcoii'eiites fr execu€Eo desta Lei f o]TerE8 a ct]nta d8tap3eg
prbprias da Di`risBo de Pafrim6nio
dri. 4 a. Esta. LEI entra Em tj-igor na. data dg 5iJa publi€ap.Ho.
Prefeitui.a Munic'ipal dE Ubi 04 de ngogto de 1997.
e￾0 RECHEIJIJI
Pi-efeito de Ubd
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