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materia nº 56/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 1997
Date 1997-09-01
EmentaDispõe sobre a criação da Escola Municipal Dr. Tânus Féres de Andrade.
native_id11486

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1997-09-26 Proposição transformada em lei — —
1997-09-23 Encaminhado para Sanção — —
1997-09-22 Proposição aprovada — —
1997-09-15 Proposição aprovada em 1º votação — —
1997-09-08 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — —
1997-09-01 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

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LEI N.º 2.752, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dr. Tânus Féres 
de Andrade. 
 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1o
 É o Município de Ubá, por sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
autorizado a criar e a manter em funcionamento uma Escola na Av. Senador Levindo Coelho, 
Bairro Antonina Coelho, destinada ao pré-escolar e ao ensino fundamental de primeira à quarta￾série. 
 Art. 2o
 a escola de que trata o artigo anterior terá a denominação de “Escola Municipal Dr. 
Tânus Féres de Andrade”. 
Art. 3o
 Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. 
 
 Ubá,MG, 26 de setembro de 1997 
 NARCISO PAULO MICHELLI 
 Prefeito de Ubá 
 

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