materia nº 72/1997

ill
-U
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
`f\ c+`±'ft. '+`Nh,3,,oho
Velendor
PROJET0 DE LEI N9 072/97
Dispoe sobr`e a pl`oibigao para a edificagao
nos topos dos mor`ros do Municipio de
uba.
Art. 19 - Fica proibida no Municipio de Uba a autorizaeao
para edificagao nos topos dos morros.
Art. 2Q -Revogam-se as disposicoes em contrar`io.
Art. 3Q - Esta Lei entl`a em vigor` na data de sua
publ i cacao .
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodrigues Costa",
da Camar`a Municipal de Uba, aos 13 de outubr`o de 1997.
vererfledsei! arlos Jacob
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Os topos dos mor`r`os r`eflor`estados constituem verda￾deiras ''caixas d'agua" que enr`iquecem os lene6is freaticos aumen￾tando a producao de agua.
A pr`eser`vacao dessas ar`eas par`a futuro cinturao ver`de
propol`cionar`; urn excepcional ganho climatico evitando eros6es,
assoreamentos e embelezando a nossa cidade, melhorando com isso
a qulaidade de vida da nossa populaeao.
iE
•u
Par`a tanto, esper`o contar` com o apoio dos nobr`es
pares para a apr`ovacao desta mat6ria, ben como, com o acatamento
por` parte do Senhor Prefeito Municipal.
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodrigues Costa"
da Camar`a Municipal de Uba, aos 13 de outubr`o de 1997.
vef¥fued¥[edJacob