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materia nº 79/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 1997
Date 1997-10-28
EmentaCria estacionamento de emergência no Município de Ubá .
native_id11507

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
1997-12-08 Proposição transformada em lei — —
1997-12-02 Encaminhado para Sanção — —
1997-12-01 Proposição aprovada — —
1997-11-24 Proposição aprovada em 1º votação — —
1997-11-24 Emenda aprovada — —
1997-11-24 Emenda Apresentada — —
1997-11-17 Proposição com vista — —
1997-11-03 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — —
1997-10-28 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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14 CJ,J.¢.
U;-N+ d9/n/91
Vereador Ge
Hosidonto a Cquut
u
u
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI h`o.
tria estacionamento de emer&encia no
Muiiicipio de Ub€i e dd outi`as pi-ov-ideiicias.
Art.10. -Fica cfiado a estacionamento de emerg6ncia em frente
as farmdcias e drogarias do Municipio de Uba.
Pal.agrafo 1°. -0 tempo de estacionamento permitido n5o sera
superior a 15 (quinze) minutos.
Par.dgr.dfo 20. - Na area delimitada de estacionamento de
emergencia nao sera permitida a cobranga dc quaisquei` tipo de taxas.
Art. 2U. - Fica o Poder Executivo encarregado de providenciar
as placas de siiializagao com os indicativos previstos no Artigo lc`, e seus
paragrafos, dentro de uin pi.azo mdrimo de 60 (sesseiita) dias.
Art. 3{' - Esta Lei entrara em i,`-igtir na data de sua publicagao`
rtjTogadas as disposi$5es em coiitrario.
Sala das Sessi~)es ..Vereador I,inct`)1n Rodrigues C-lista-.. da
Camai`a Muiiicipal de Ubd. aos 28 de outubru de 1997.
EE
LE
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
jT u s t i i i c a i i v a
Gostaria dc trazer a considera€,ati dos tiobres ciiniponentes da Camai.a
Mtinicipal na noite de hoje. tim grave problemnt para cq. nossa pL`pufa`gcio.
noladamcnte. quando a niesni.a precisa adq.uirir medicamentos em carater de
ui-gencla.
0 estacionamento rot-ativo em nossa cidade. ia se c{-]nstitui uma
realidadc. \,'indo fimcii`jnando a cor[teiito. Nossa popuia¢ao j5 eiitenteu a sua
i£]]i`jLirtanciLni c iiecessidaci+e pal-a un] mclhor fliixo dc Teiciilos e do transit{),
adaptando-sea cadLq qiiaL com a nova re`T3lidade,
i) fl[ue gnstaria tie tra7_er a disc,usscio dos Seiihoi.es Vereadores e da
administraLgao n-iunicipal. 6 a adapta€ao do ni>sso sistema de estaeionamento
fotatit.i;, ficandu asscgiilt-ada tinia i-aga nas pi-orimidades ±t! c.ada fat-mfcia ii±
drogaria. cc`ni a ±ina!idad€ eqpe€,ififa r`ar`q` apuisi€5ct de medicamentQs de
urgeiicia. sendo que o tempo de utilizagao iiao ultrapassaria a 15 (-quin7,e`.)
minutes, iicm seriu cobrada a taxa por parte do seu usiifrio.
Aci.edito que desta foi.rna estaremos atelldeildo a nossa populagao e
garantindo a mesnia c` acessc` imediato a vagas de cstaci{inameiitc` prdrim{}s
a estes estabe}ec,imenlos comet-ciais.
Per fim, €stamos pret'endo urn pi-azt) de at6` 60 (sessenta) dias pal.a
qiie a administra€<.all mutiic,ipal pnssa adapt.ir o sistema de estacionamento a
essa iio`.a reaiidade proposta.
I.,sperando contar com o apoio dos nQbres pLlres c a pronta sang5o
por parte do Senhor Prefeito Mlmicipai. firmo,
Ciii-dialmente.
Sala das Sess6t3s `-Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Can`iara
Miimic`,ipal de Ubd, acs 28 de outubi.a de 1997.
\'ei.eador Pauio i``,€€sai. Ravmundo

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