materia nº 155/2024

Camara Milnicipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GFjRAIS
REQUERIMENTO N.° 155/2024
Senhor Jos6 Roberto Reis Fi]gueiras
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta.
F3oberto Reis Filgiieiras
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ENCAMINliAMENTO..
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Req.ier (io Execufi\!o ilifol.m{lc6es
sobi.e a I.e\;isdo ilo PiMSB.
0 vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondencia flo Prefeito
de Uba, Sr. Edson Teixeira Filho, nos termos do Art. 52 da LOM, solicitando informac6es sobre a
revisao do Plano de Gestao dos Servi€os de Abastecimento de Agua Pot6vel e Esgotamento Sani{ario
do Municfpio de Uba (PMSB).
Cliado pela lei 4.027, de 7 de dezembro de 2011, o Plano Municipal de Saneamento Basico foi
revisado e atualizado pela lei 4.267, em mar€o de 2015, ha 9 anos, portanto.
Segundo esL'ci\c,i,"ctjiijimliil}ielile com o Plcmo Dii.elol.. a PJMS13 devei.di `scl. moliilt)I.(Idt) tlej ft]mn«
permanenle ail.av6s de revis6es pet.i6dicas ite ajilstnnietito, previst(Is a set.eii. re(ilizadas, Ilo
ii.drxinio, a coda qiiati.o aiios."
Ainda que em 2020 a lei federal n° 11.445/2007 tenha sido alterada para "os planos de saneamento
bdsico serao revistos periodicamente, em prazo nao superior a 10 (dez) anos", isto obviainente nao
significa que se tenha que esperar 10 anos.
A]6m disso, em 2019, antes, portanto, da alterae5o da lei federal, a revistio do PMSB dcveria ter
sido feita, em cumprimento da lei municipal, e nao o foi.
Cada municipio deve analisar se os seus problemas de saneamento basico devem esperar 10 anos,
como, por exemplo, Divin6polis, municfpio com problemas semelhantes a Uba, que fez ulna revisao
de seu Plano de Saneamento Basico em 2018 e iniciou outra revisao em 2023.
Em Uba, decorridos 9 anos e urn mss, nenhuma revisao do PMSB chegou a esta Casa, a cidade
cresceu, os loteamentos expandiram-se; o contrato assinado com a Copasa ja estabelecia metas
defasadas a 6poca de sua assinatura; as obras de esgotamento sanitario, segundo resposta da Copasa
ao Requerimento n° 439/23 deste vereador, estao sendo "reprogramadas", sabe-se la para quando; a
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F, s T A D 0 D FJ M I r\T A s c, F, R A I s
retomadii das obi.as remanesc`entes clo Ribeii`{-`o dos Bagres estz-io previsti\s apenas p{`i.a o segundo
semestre cleste aiio e a popula€<io cle di\'ersos bail.ros continual frequentemente desat)€`stei`ic!a de tigiiz\
pot{i\Jel` {`iiidi` que coln urn aumento de 74% em sua conta de agua e esgoto desde 2022.
Des{a forma` indagamos se h€i pi.evisao para a revisao do Plano Municipal de Saneamento Basico
ainda nesle mandato ou se a Administraeao esta plenamente satisfeita com a atuac5o, qualidi`de das
obras, recomposie5o das ruas, comunica€5o, tarifas e cumprimento de metas da Copasa.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plen&rio "Vei.eador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 29 dias de abril
de 2024.
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J`i\hiALDORJoSEDAMATONETo
(Professor Jose Damato)
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