PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 035, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apraz-me encaminhar a V.Exas., para tramitapao e votapao da Camara Municipal de
Uba, o Projeto de Lei anexo, que "autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o
limite de R$1.580.935,00 (urn milhao, quinhentos e oitenta nil, novecentos e trinta e cinco
reais), no or¢amento municipal de 2024, no ambito da Secretaria Municipal de Satide,
com recursos provenientes de emendas parlamentares federais e df outras provid6ncias ".
Trata-se de mat6ria t6cnica, que cria dotag5es especiais ao orgamento municipal de 2024
para permitir o repasse de recursos a Associacao Beneficente Cat6lica / Hospital Santa Isabel,
ja transferidos pelo Fundo Nacional de Satide ao Fundo Municipal de Satde, provenientes de
Emendas Parlamentares ao Orgamento da Uniao, estando essas emendas discriminadas na
Portaria GM"S n° 3.591/2024 (R$ 300.000,00); Portaria GM/MS n° 4.430/2024 (R$
305.935,00) Portaria GM/MS n° 4.513/2024 (R$ 475.000,00) e Portaria n° 4.588/2024 (R$
500.000,00).
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, seguem anexos os Termos para
Solicitagao de Credito Adicional -TCA 113-24,114-24,115-24 e 117-24, da Secretaria
Municipal de Satde, contendo justificativa da medida, dados sobre origem e destino dos
recursos e planilha com a discriminagao das fichas or¢amentarias a serem criadas.
Em se tratando de medida indispensavel para a utilizagao dos recursos transferidos para
o Municipio, que se traduzirao em beneficios para a comunidade usuaria do SUS atendidos pela
entidade destinatdria dos recursos indicados ao orcamento da Uniao, conto com o apoio e
aprovapao das Senhoras e Senhores Vereadores do projeto de lei em comento, o que pego, ainda,
ocorra em regime de urgencia, mos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosanente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
V®T£.``€;#&jf:a¢FiieA:
Apro`tJart-I o Rejei tado
Port-_*__.
E;in._JL ____
Preside,lie da Camara
PROJETODELEIN°K/2024
(REF. MENSAGEM N° 035/2024)
Autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o limite
de R$1.580.935,00 (urn milhdo, quinhentos e oitenta mil,
novecentos e trinta e cinco reais), no or¢amento municipal de
2024, no dmbito da Secretaria Municipal de Schde, com
recursos provenientes de emendas parlamentares f;ederais e
dd outras providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6ditos adicionais especiais ate o
limite de R$1.580.935,00 (urn milhao, quinhentos e oitenta mil, novecentos e trinta e cinco
reais), no orgamento municipal de 2024, no ambito da Secretaria Municipal de Satide, com
recursos provenientes de emendas parlamentares federais, repassados do Fundo Nacional de
Satide (FNS) ao Fundo Municipal de Satide de Uba (FMS), atraves das Portarias GM/MS
3.591/2024, 4.588/2024, 4.513/2024 e 4.430/2024 conforme as especificac6es e c6digos
seguintes:
I - Quando corresponder ao recurso proveniente da Portaria GM/MS n° 3.591/2024 -
Indicapao Parlamentar n° 40570002 :
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfungao
Prograna
Atividade
Elemento despesa
Despesa Principal
NOVA
3.3.50.41
NOVA
Fonte de Recurso 1600
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Satide
Fundo Municipal de Satide
Satide
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Transferencia de Recursos Financeiros ao HSI /
Portaria GM/MS n° 3.591/2024
Contribuic5es
Transfer€ncias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de
Manutengao das Ag6es e Servicos Ptiblicos de
Satide
Valor (RS) 300.000,00 Trezentos mil reais
11 - Quando corresponder ao recurso proveniente da Portaria GM/MS n° 4.588/2024 -
Indicapao Parlamentar n° 60060003 :
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfuncao
Programa
Atividade NOVA
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Satide
Fundo Municipal de Satide
Satide
Assist6ncia Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Transferencia de Recursos Financeiros ao HSI /
Portaria GMMS n° 4.588/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Elemento despesa
Despesa Principal
Fonte de Recurso
Valor (RS)
3.3.50.41
NOVA
1600
Contribuic5es
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de
Manutengao das Ag6es e Servigos Ptiblicos de
Satide
500.000,00 Quinhentos mil reais
Ill -Quando corresponder ao recurso proveniente da Portaria GM/MS n° 4.513/2024 -
Indicapao Parlamentar n° 50410002 :
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfimgao
Programa
Atividade
Elemento despesa
Despesa Principal
Fonte de Recurso
Valor (RS)
NOVA
3.3.50.41
NOVA
1600
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Sadde
Fundo Municipal de Satide
Satide
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Transferencia de Recursos Financeiros ao HSI /
Portaria GM/MS n° 4.513/2024
Contribuig6es
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de
Manutengao das Ag6es e Servigos Pdblicos de
Satide
475.000,00 Quatrocentos e setenta e cinco mil reais
IV -Quando corresponder ao recurso proveniente da Portaria GM/MS n° 4.430/2024 -
Indicapfro Parlamentar n° 71 140001 :
Or8ao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfungao
Programa
Atividade
Elemento despesa
Despesa Principal
Fonte de Recurso
Valor (RS)
NOVA
3.3.50.41
NOVA
1600
305.935,00
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Sadde
Fundo Municipal de Satide
Satide
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Transferencia de Recursos Financeiros ao HSI /
Portaria GM/MS n° 4.430/2024
Contribuic6es
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de
Manutengao das Ac6es e Servigos Ptiblicos de
Sadde
Trezentos e cinco mil, novecentos e trinta e cinco
reais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Art. 2° Para atender a abertura dos cr6ditos adicionais especiais, de que trata o artigo
anterior, mos termos do inciso 11 do §1° do art.43 da Lei Federal n° 4320/64, serao utilizados
como fonte de recursos, o excesso de arrecadagao na fonte 1600, apurado no exercicio de 2024,
conforme apresenta seu respectivo Demonstrativo.
Art. 3° Os cr6ditos adicionais especiais ora autorizados serao abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serao especificadas as demais informap6es exigidas por Lei,
inclufdos os c6digos reduzidos das despesas.
Art. 40 0 Poder Executivo promovera as alterap6es necessarias para compatibilizar esta
Lei com o PPA e a LDO, mos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei Complementar n°.
101 /00'
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a:
§ 1 °. Suplementar a referida dotagao, e consequentemente, o repasse a Instituigao abaixo
relacionada, ate o limite da rentabilidade de aplicagao financeira, em cumprimento as
indicag6es parlamentares retromencionadas nesta Lei.
§ 2°. Repassar para a instituigao, na forma de contribuic6es, conforme abaixo
discriminado:
02 - Prefeitura Municipal de Uba
07 - Secretaria Municipal de Satide
(Nova) - Transferencia de Recursos Financeiros ao HSI / Portaria GM/MS
n° 3 .591 /2024
Associapao Beneficente Cat6lica - Hospital Santa Isabel
(Nova) - Transferencia de Recursos Financeiros ao HSI / Portaria GM/MS
n° 4.588/2024
Associacao Beneficente Cat61ica - Hospital Santa Isabel
(Nova) - Transferencia de Recursos Financeiros ao HSI / Portaria GM/MS
n° 4.513/2024
Associagao Beneficente Cat6lica - Hospital Santa Isabel
(Nova) - Transferencia de Recursos Financeiros ao HSI / Portaria GM/MS
n° 4.430/2024
Associapao Beneficente Cat6lica - Hospital Santa Isabel
Total
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Prefeitura Munici al de Uba, 19 de agosto de 2024
TEIXEIRA FILHO
VALOR (RS)
300.000,00
500.000,00
475.000,00
305.935,00
1.580.935,00
L,1'
8@40-]8]9-Gl]98-V0a8 06!P90 0 eluJO}u! a 80£O-]8]S-E]]98-voc|8/oeot30!}!Je^/Jq.Woo.oop I.eqnt3Jn}!e}eJd//:sd`}u esseot2 'sejnit}u!sse sep epep!ie^ e jeo!}!je^ ejeci
JINI0I SUN Oa OINO|0aaa I
<
Z
LJ| <Z a C,
!< CJ lJ| u a
a rn I JJ+
a ff
a
a
-+-.a
± CJ
aE a '< CJ
=
Ill;ZLLJI CJa
Z a
I.IJ CJ I < inth
uaE 'S I CZ: a a
< J
±uIa un
- <
I
I
1^ -a CE: `=
t< Z uI I.I.I=
= <
Z< uaEa
I<
±
CJ
aE'<
:g J= =<<Q a - uEE: CJ I thce a 0=
1'Z tgE
I-a
a
lJJ I a
Z C3aI+
aLJI
< <
I >
u a
LL, Z
< T+
+ tt I a
a LJ|
= rr)
a in
u
< S
a: a •< Z
Z in
I.LJ rJ i
CjCJ
a rla
a= in a CJ
a H
'S IC3
a r` I- CJ
a rN a C3
Vt]l]t]OIN Ot]J.SVO ]0 OIVN]t]
tJ
NI
inI
I
01I
<
u
I-
.Ill
±ff
ai®0roirougI<a,i
fo aU)
u U1 0 a' C| u
un '< X
LLJ Lu
Ea I-Z1111 Ea
aI
C)
<Za i<
-u
aE -a a
< a
a± unEEI
a u
\lLJ \rt] IILJ
EE:
IBI dIILJ ua !ro
a u
fo aIIIIJ 0
L I
a
-XLJJ I<
a'aS I
IZaLL< I
Iro
aIaJuI0I
-LL a
-u) a
u)=u 1<S-LL-unun=u
- LL I *
0E `S`t3
0 I0
1 C| I =
un ul I I
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
TCA 113-24 -PLANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSQ
PORTARIA GM/MS N9 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024
lndicacao parlamentar 40570002
PLANO DE APLICACA0 NO ORCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA ORIGEM DO RECuRSO (FONTE) VALOR (RS)
02 07 0110 302 0023 (NOVA) 3.3.50.41 1600 R$ 300.000,00
SOMA R; 300.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2024 X X X X X X
ANO JUL AGO SET Out NOV DEZ
2024 X X X R; 300.000,00 X X
Data: 16/08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 11
TCA 113-24 -PLANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PORTARIA GM/MS N9 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024
lndicacao parlamentar 40570002
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Sadde de Uba
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS n9 0023
PROJETO, ATIVIDADE ouOPERACAOESPECIAL
Transferencia de Recursos Financeiros a
Entidades / lndicacao Parlamentar 40570002 n9 NOVO
Portaria 3591/2024
FUNCAO: 10 -SAl)DE
SuB-FUNCAO: 302
SITUACAO: BZI Novo I Em andamento
DURACAO: I Conti'nuo
EE Tempor5rioPrazo:2024
ANO DE EXECU¢AO NOPPA2022-2025
2024 2025
META FislcA
Repasse de recursos financeiros de
X
acordo com lndica¢ao Parlamentar
40570002, PORTARIA GM/MS N9
3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024
META FINANCEIRA R; 300.000,00 X
lNDICADOR 100%
UNIDADE DE MEDIDA n/a
RESULTADO ESPERADO
Repasse realizado de acordo com tramites legais e de acordo
com lndicasao Parlamentar 40570002, PORTARIA GM/MS N9
3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024
RESPONSAVEL PELA ACAO Ricardo Ant6nio do Nascimento.
Data: 16/08/2024
GEREftyffiD|EL
Consulta de TED Recebida
Via Internet Banking CAIXA
Tipo de TED:
Banco remetente:
Agencia e Conta do remetente:
None do remetente 1:
CPF/CNPJ do rementehte 1:
Valor (RS):
Finalidade:
Data:
Hist6rlco:
PAG0108R2
001
1607/000099738084-5
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO N
530493000171
300.000,00
0RDEM BANCARIA DO TESOURO -08
19/06/2024
20240030849230000006
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiencia auditiva: 0800 726 2492
0uvidoria: 0800 725 7474
A16 CAIXA: 0800104 0104
Janeiro
Fevereiro
Marco
Ab r i i
Maio
Junho
Julho
A9Osto
Seterrtoro
Outubro
Novefroro
Dezembro
a) Receita Prevista para 2024
Denongt.rat.ivo do Exceggo de Arrecadacao Agosto cle 2024
Controle da Receit,a pa:a .2024
Arrecadado no Exercicio de 2024
No Mes
794 . 752, 20
4 .127 . 432, 46
4 . 369 . 037 , 83
5 . 911. 763, 58
6 . 088 . 361, 65
5 . 033 . 613, 23
7 . 678 . 211, 35
Menos :
b) -Arrecadac`ao 1. Peric>dc> de 2024
c) -Arrecadacao 2. Periodo de 2024
d = ((b + c) -a) -Provavel Excesso de Arrecadacac)
e) - Excesso ja Utilizado
i = (d - e) - Excesso de Arrecadacao Real
Resumo por Fonte de Recursos
FONTE: GOVBR -Execuc:ao Orcamentaria a Concabilidade Publica, 16/Ago/2024, 17h a 28m.
VEPIFICACAO DAS
ASSINATUPAS
C6digo para verificagao: 3DOA-36FB-5EBF-C7C3
Este documento foi assinado digitalmente pelos segujntes signatarios nas datas indjcadas:
+ TALES DA SILVA MENDES (CPF 099.XXX.XXX-60) em 16/08/202417:39:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitjdo par: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
• PICAPIDO ANTONIO DO NASCIMENTO (CPF 015.XXX.XXX-02) em 16/08/202417:56:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido par: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
• RENATO DE CASTBO MOBEIBA (CPF 108.XXX.XXX-11) em 16/08/202418:01 :51 (GMT-03:00)
Papel, Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/3DOA-36FB-5EBF-C7C3
2'9/04/202}, |o:4o f.
',
PORTARIA GM"S N° 3 591, DE| 8 DE AErilL DE 2024 -PORTARIA GM/MS N° 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024 . DOU -lmprensa Nacional
DIARIO 0FICIAL DA UNIAO
Publicado em: 19/04/2024 I Edigao. 76 I Seeao: 1 I Pagina.127
6rgao: Minist6rio da Satlde/Gabinete da Ministra
POF`TAF{lA GM/MS N° 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Estado. Municipio ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporario ao custeio dos
servicos de Ateneao Especializada a Sailde.
A MINISTRA DE ESTAD0 DA SAUDE , no uso das atribuic6es que lhe conferem os incisos I e 11 do
paragrafo unico do art. 87 da Constituieao, em observancia a Lei n° 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS, n° 3.283, de 7 de mareo de 2024, resolve:
Art. 1° Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municipios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporario para o custeio dos servieos
de Atencao Especializada a Sailde.
Art, 2° Os recursos financel.ros tratados nesta Portari.a referem-se a apli.cacao das emendas
parlamentares para incremento tempofario ao custeio dos servicos de Atencao EspeciaLizada a Saude,
observando o disposto no CapituLo Ill, da Portaria GM/MS, n° 3.283, de 7 de marco de 2024,
Art. 3° Os recursos financeiros desta Portaria sao de natureza de despesa de custeio e onerarao
o Bloco de Manuten¢ao das Ac6es e Servicos Pthblicos de Satlde, nos termos do anexo.
Art, 4° As propostas de que tratam esta portaria serao processadas no lnvestsus Gestao,
disponivel no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5° 0 Fundo Nacional de Sadde adotafa as medidas necessarias para as transferencias de
recursos financeiros estabeLecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Sailde, em parceLa ilnica, em
conformidade com os processos de pagamento instruidos pela Secretaria de Aten¢ao Especializada a
Saude - SAES. ap6s atendidas as condic6es previstas para essa modaLidade de transferencia.
Art. 6° A prestacao de contas sobre a apLicacao dos recursos financeiros sera reaLizada por meio
do Relat6rjo Anua[ de Gestao - RAG, aprovado peLo respectivo Conselho local de sailde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei CompLementar n° 141, de 14 dejaneiro de 2012.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaeao.
NisIA TRINDADE LIMA
ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas
destinados ao incremento temporario ao custeio dos servieos de Atencao EspeciaLizada a Saude.
MUNICI'PIO
RIO BRANCO
RIO BRANCO
AC I RIO BRANCO
AC I RIO BRANCO
AC i F}lo BRANCO
ENTIDADE
1
N° DA PROPOSTA I DA PROPOSTA I
¥ALhohR^T9T.ATL^ I c6D. VALOF{ POR
(uR^S,rhvrvJ'h i EMENDA I EMENDA(RS) I FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
36000583634202400 i 2.600.000,00 i 44310002 i 2.600.000,00
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
FUNDO ESTA
DE SAUDE -
FUNDO ESTADu
DE SAUDE -
FUNDES
https.//in.gov.br/en/web/dou/Jportariai]m/ms-n-3.591-de-18rderabnl-de-2024-555181918
36000583768202400
36000583910202400
9,000.000,00 i 4480000719,000.000,00
6.000.000,00
I
36000583928202
00584021202400
43940005 i 6.000.000,00
0.000,00 !43940009
1,000,000,00 i 44800003
____`
1.000.000,00
1.000,000,00
2`9/04/2024,1040' '
•`rM-Gl-A-O~G~OTA~:~D-:
SAO JOAO DO
MANTENINHA
MG I SETE LAGOAS
MG i SETE LAGOAS
PORTARIA GM/MS N° 3.591, bE-18 DE ABfalL DE 2024 -PORTARIA GM/MS N° 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024 -DOu - lmprensa Nacional _._____-___-
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584631202400 I 400.000,00 27540004 400.000,00110302€
FUNDO i I ' i
¥AuuNjEiBeLSR5 i 3600058]6072024Oo i ]3O OOO,OO ; 39780005 i ]30000,00 r0302€
JM°AAN°TE3iNHA i I I i I
FUNDO
TEOFILO 0TONl
MG ) TEOFILO OTONl
MG i TEOFIL0 0TONl
MG I TEOFILO 0TONl
MG I TIMOTEO
MG I TRES PONTAS
MG I TRES PONTAS
TRES PONTAS
MG I TURMALINA
DE !36000585918202400 !100.000,00 !27550002 )loo.000,00 |10302!
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
E
0005821912024001500.000,00 i399900091500.000,00 i 10302€
i 36000585049202400 _+I
MUNICIPAL DE
SAUDE
TEIXEIRAS
36000590971202400 300.000,00
200.000,00 )10302€
248800021300.000,00110302€
11
LuuNNpgpAL DE i 36000587[902024OO I loo.OOO,OO !40570002 too ooo,OO i ]0302€
SAU DE I I
FUND0 I
MUNICIPAL DE () 36000589773202400
MUNICIPAL DE i 36000589788202400
SAUDE 1
|E;U:N%PALDE
|Eu;riNijii,:;L-D=
i SAUDE
IE_]Ei:A=
li:i!ii:i!:pD§:
( MUNICIPAL DE
1:I:-go¥4_:
TRES PONTAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
1.000.000,00 i` 43150002 i 1.000.COO,00
50.000,00 143150002
360005900072024001200.000,00 i 27690002 i 200.000,00
36000581218202400
10302!
105.995,00 401600071105.995,00 I 1
36000581232202400194.005,00 i40160007
1
---------------------- + ------,-- |L -----.-
36000589940202400 11.000.000,00 --i
94.005,00 110302€
27540004 I 1.000.000,00
36000589945202400!1.000.000,00!27540004il.000.000,00!10302€
360005899472024001310.000,00 i27540004 i 310.000.00 I 10302€
pJ2NI+A-S+
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UBERABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
uBEF3ABA
36000588035202400 1518.083,00
36000590484202400 i 150.000,00
£2::%%%313P8?6°8°3?6%° i :8382:
27550002
__ i __.-__`
36000590490202400 ) 300.000,00
150.000,00 | 10302€
300.000,00 10302!
36000581844202400 (375.000,00 !447300031375.000,00 |10302€
36000582300202400
https:Mn.gov.br/entweb/dou/Jportanai]m/ms-n-3.591-de-18ndeflbnl-de-2024-555181918
375.000,00 r0870002 i 375.OOO,OO !i0302€
I
9S96-9L99-]L££-69a] 06,lp90 0 eluJo|u! a 9996-9 L99-i Lz£-69a]/oeoeo!|!Je^/Jq.luoo.oopL.eqnEJni!eieJd//:sdi}u ess@oe `sejn}eu!sse st3p epep!|t3^ e leo!i!je^ ejed
=W OSVN 0C] OINO|
11<ZLL
I.J
< aaaaaCJaLAviCE:
Z
I.I
a
1<u
a
I-a
C)
3EuIat^
-+-a'S=ZI.LJII.LJIaIV)
SEE:`=ZI.11=aaEa CJC)aCJaCJC)LJ|t^Cr
-I-•3=IZ< ±CE`=ZI.LJ=ga
I
I<J=-I
±EE`EE
=< a
<Q CJ
gs CJ
< 0= JJ+Q=
1' o<
Z
tar
=<aa
I.LJ I CJCJ10TJ Z
0I.I
<
I =aZ
u
LL,
< AiC)LJ|inrnSaZ-inrNCJarNainCjt+Iar`C>ruCJ ILLJ
.Ill
CL
=
a
u
±
aE'<I
Z
Ill
=
aEE:
a
a
I<u
<
I
a
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
TCA 114-24 -PLANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PORTARIA GM/MS N9 4.588, DE 26 DE JUNHO DE 2024
PLANO DE APLICACAO NO ORCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA ORIGEM DO RECuRSO (FONTE) VALOR (RS)
02 07 0110 302 0023 (NOVA) 3.3.50.41 1600 R; 500.000,00
SOMA R; 500.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
ANO JAM FEV MAR ABR MAIO JUN
2024 X X X X X X
ANO JUL AGO SET OuT NOV DEZ
2024 X X X R; 500.000,00 X X
Data: 16/08/2024
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 11
TCA 114-24 -PLANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PORTARIA GM/MS N9 4.588, DE 26 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Satide de Uba
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS n9 0023
PROJETO, ATIVIDADE ouOPERACAOESPECIAL
Transferencia de Recursos Financeiros a
Entidades / PORTARIA 4.588, DE 26 DE JUNHO n9 NOVO
DE 2024
FUNCAO: 1o -SAODE
SUB-FUN¢AO: 302
SITUACAO: BE Novo I Em andamento
DURACAO: I Continuo
8§ TemporarioPrazo:2024
ANO DE EXECUCAO NOPPA2022-2025
2024 2025
META FislcA
Repasse de recursos financeiros de
acordo com PORTARIA GM/MS N9 X
4.588, DE 26 DE JUNHO DE 2024
META FINANCEIRA R! 500.000,00 X
INDICADOR 100%
UNIDADE DE MEDIDA n/a
RESULTADO ESPERADO
Repasse realizado de acordo com tramites legais e de acordo
com PORTARIA GM/MS N9 4.588, DE 26 DE JUNHO DE 2024
RESPONSAVEL PELA ACAO Ricardo Ant6nio do Nascimento.
Data: 16/08/2024
`cA`'tA
Consulta de TED Recebida
Via Internet Banking CAIXA
Tipo de TED:
Banco remetente:
Agencia e Conta do remetente:
None do remetente 1:
CPF/CNPJ do rementente 1:
Valor (RS):
Finalidade:
Data:
"st6rico:
PAG0108R2
001
1607/000099738084-5
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO N
530493000171
500.000,00
0RDEM BANCARIA DO TESOURO -08
03irlrin!fl2A
20240033414890000011
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiencia auditiva: 0800 726 2492
0uvidoria: 0800 725 7474
A16 CAIXA: 0800104 0104
1)
a) Receita Prevista para 2024
No Mes
794 . 752, 20
4 .127 . 432, 4 6
4 . 369 . 037 , 83
5 . 911. 763, 58
6 . 088 . 361, 65
5 . 033 . 613, 23
7 . 678 . 211, 35
Merlos :
b) -Arrecadacao 1. Periodo de 2024
c) -Arrecaciacao 2. Periodo de 2024
d = ((b + c) -a) -Prcivavel Excesso de Arrecadacao
e) - Excesso ja Utilizaclo
f = (d - e) - Excesso de Arrecadacao Real
Resumo por Fonte de Recursos
FONIE: GOvBR -Execucao Orcanentaria a Contabilidade Publica, 16/Ago/2024, 17h e 28m.
VEPIIFICACAO DAS
ASSINATUBAS
C6digo para verificagao: FD59-771 F-6516-9656
Este documento foj assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
• TALES DA SILVA MENDES (CPF 099.XXX.XXX-60) em 16/08/202417:42:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
• RICARDO ANTONIO DO NASCIMENTO (CPF 015.XXX.XXX-02) em 16/08/202417:56:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
V F`ENATO DE CASTRO MOREIRA (CPF 108.XXX.XXX-11) em 16/08/202418:02:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link:
https://prefeiturauba.1 doc.com.br/verificacao/FD59-771 F-6516-9656
PORTARIAGM/MSN°4.588,DE26DEJUNH0DE2024-PORTARIAGM/MSN°4.588,DE26DEJUNHODE2024-DOU-lmprensaNacional
1
t`
DIARI0 0FICIAL DA UNIA0
Publicado em 28/06/2024 I Edicao: 123 I Seeao.. 1 I Pagina. 244
6rgao: Minist6rio da Sadde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS N° 4.588, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Municipio ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporario ao custeio dos
servicos de Atencao Especializada a Sailde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAUDE , no uso das atribuie6es que lhe conferem os incisos I e 11 do
paragrafo unico do art. 87 da Constitui€ao, em observancia a Lei n° 14.822, de 22 de I.aneiro de 2024, Lei
Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS, n° 3.283, de 7 de marco de 2024, resolve:
Art.1° Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Munici'pios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento tempofario para o custeio dos servicos
de Ateneao Especializada a Saulde.
Art. 2° Os recursos financei.ros tratados nesta Portarl.a referem-se a ap[icacao das emendas
parlamentares para incremento temporario ao custeio dos servieos de Atencao EspeciaLjzada a Satlde,
observando o disposto no Capl`tulo Ill, da Portaria GM/MS, n° 3.283, de 7 de marco de 2024.
Art. 30 Os recursos financeiros desta Portaria sao de natureza de despesa de custeio e onerarao
o B[oco de Manutencao das As6es e Servicos Ptlblicos de Sallde, nos termos do anexo.
Art. 4° As propostas de que tratam esta por[aria serao processadas no lnvestsus Gestao,
disponivel no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5° 0 Fundo Naciona[ de Sadde adotara as medidas necessarias para as transferencias de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saude, em parcela ilnica, em
conformidade com os processos de pagamento instrul.dos pela Secretaria de Atencao Especializada a
Satlde - SAES. ap6s atendidas as condi¢6es previstas para essa modaLidade de transferencia.
Art. 6° A prestaeao de contas sobre a aplicagao dos recursos financeiros sera realizada por meio
do Relat6rjo AnuaL de Gestao - RAG, aprovado pelo respectjvo Conselho Local de saude, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar n° 141. de 14 dejaneiro de 2012.
Art. 7°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
NislA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento tempofario ao custeio dos servicos de Ateneao Especializada a Saude.
VALOR TOTAL
IiiE
uF i MUNIcl'PIO
LARANJAL
DO JARl
ENTIDADE !N°DAPROPOSTA
FUNDO
MUNICIPAL
DESAUDE }36000624120202400
DE
ARAPIRACA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
LARANJAL
D0 JARl
36000623191202400
.ooo.ooo,oo
T_-__ VALOR POR
EMENDA |EMENDA(RS)
50410006
I
i
27.504,00 !` 60060003
3.000.000,00
1,727.504,00
_.___._.__i____I
5g88±°ANMAALT
1030251182[
1030251182[
_i__
16/o8/2d24,11.o7
MG(l':£gFAsi+ts°o
SEBASTIAO
DO PARAISO
MG i TUPACIGUARA
MG i UBERABA
MG i VESPASIANO
PA ( ANANINDEUA
PA !ANAPu
PA i 3#BAPRA Do
FIA ( CASTANHAL
FLORESTA DO
ARAGUAIA
PA i MAE DO RIO
MONTE
ALEGRE
NOVA
IPIXuNA
PONTA DE
PEDFiAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SEBASTIAO
D0 PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SAO
SEBASTIAO
DO PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
(li#N;:°:B£LDE I._____------~
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
[j#,¥L:=E
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CASTANHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FLORESTA DO
AIRNGNAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MAE DO RIO
FUNDO
36000623713202400 ) 150.000,00 j50410002
36000623717202400 (1150.000,00 ,(50410002 |' 150.000,00
36000623377202400
36000624432202400
36000624386202400
i 36000623201202400
55o.ooo,oo i 58#8882 !j i88'888,'38
60060003 300.000,00
500.000,00 (i 60060003 i 500.COO,OO
300.000,00 50410006
1.500.000,00 | 60060003
10302511
10302511
10302511
1Qi03:iar
10302511
10302511
1.500.000,00 i 10302511
36000623195202400 )250.000,00 t!50410002 i 250.000,00 110302511
36000623236202400 I 759.000,00
36000623055202400 ( 832,000.00 i 600600031832.000,00
36000623190202400
360006230932024
36000623331202400
36000623313202400
36000623569202400
---t-------------+
MUNICIPAL DE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
700.000,00 ) 60060003
60060003 I 500.000,00
279.000,00 60060003 I 279.000,00
-______-+--.-_.
I
`
I
0.000,00 !60060003
290.000,00 60060003 I 290.000,00
36000623124202400 i 1,000.000,00 ,i 50410006 i 1.000.000,00
( 36000623071202400 ) 700.000,00 j' 60060003 ,i 700.000,00
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTA DE
36000623244202400 200.000,00 160060003 1200.000,00
10302511
10302511
10302511
10302511
10302511
10302511
eJed E
aa]C-OZ]V-9S8O-Z]0606IP900euJJO}uleoa]6-04]V-9gao-Z]o6/ot3oeo!|u6^/Jq.uoo.oopL.eqneJn}!ei8Jd//:sdiiu9sseoe`sejn]euissesepepep!|e^ejt2oii!je^
Vt]l]dow OtlJ.SVO
opeu!ssV de =W OSVN 00 OINOJ-N
tt8N
I
I<Z:,iaa aao`aaLJ|r\ttthCr
SiLL,=Ia'aEuIaU)
-+-3=ZLLJIl|.IIEL.JO
±aE`=ZLLJ=affa CJaC)CJCJLJ|r`ttt^Cr
6Z<
`8IIllaLJJa'J<t^LLJC)I<a.uZI=±CE:iCZ=uLLJV)
-I-3=JZ< ±I`EZIJJi8E=a
I
I<J==u=t
±d
CJC)athCE
`!:?iaa
LLJ I-Z aaroTJ
aIL
<
I SaZ u I
LL
< AgaLJ|inrr)-SaZinrvCJCJr,C)rY)CJT+T|C>r\C)rHCj ILJJ I
CL
=
a
=gLLJuI.I.IaaZI
u
±
aE '<
I-ZI.LI i
<uI
a
a
I
<I-a
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
|£4Li_15-24 -PLANO DE APLicACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBQre
PORTARIA GM/MS N9 4.513, DE 24 DE JUNHO DE 2024
PLANO DE APLICACA0 NO OR rLANu LJt Al.LICA[AO N0 0RCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRuPO DE DESPESA ORIGEM DO RECuRSO (FONTE) VALOR (RS)R$475.000,00
02 07 0110 302 0023 (NOVA) 3.3.50.41 1600
SOMA R$ 475.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2024 X X X X X X
ANO JUL AGO SET OuT NOV DEZ
2024 X X X R? 475.000,00 X X
Data: 16/08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 11
TCA 115-24 -PLANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSQ
PORTARIA GM/MS N9 4.513, DE 24 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Satide de Uba
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS n9 0023
aLLJa=aIaCEICO<a|LJaP<Z|LJCEa,PZuJ=a¥Zaa
PROJETO, ATIVIDADE ouOPERACAOESPECIAL
Transferencia de Recursos Financeiros a
Entidades / PORTARIA GM/MS N9 4.513, DE 24 n9 NOVO
DE JUNHO DE 2024
FUNCAO: 10 -SAl)DE
SUB-FUNCAO: 302
SITUACAO: EZI Novo I Em andamento
DURACAO: I Cont'nuo EE TemporarioPrazo:2024
ANO DE EXECU¢AO NOPPA2022-2025
2024 2025
META FislcA
Repasse de recursos financeiros de
acordo com PORTARIA GM/MS N9 X
4.513, DE 24 DE JUNHO DE 2024
META FINANCEIRA R; 475.000,00 X
lNDICADOR 100%
ZPZ<aaa=8EECO|LJaZLLJIa
UNIDADE DE MEDIDA n/a
RESULTADO ESPERADO
Repasse realizado de acordo com tramites legais e de acordo
com PORTARIA GM/MS N9 4.513, DE 24 DE JUNHO DE 2024
RESPONSAVEL PELA ACAO Ricardo Ant6nio do Nascimento.
Data: 16/08/2024
GfRENffiD|EL
Consulta de TED Recebida
Via Internet Banking CAIXA
Tipo de TED:
Banco remetente:
Agencia e Conta do remetente:
None do remetente 1:
CPF/CNPJ do rementente 1:
Valor (RS):
Finalidade:
Data:
Hist6rlco:
PAG0108R2
001
1607/000099738084-5
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO N
530493000171
475,000'00
0RDEM BANCARIA DO TESOURO -08
rf2|rjri|2J124
20240033085150000007
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiencia auditiva: 0800 726 2492
0uvidoria: 0800 725 7474
A16 CAIXA: 0800104 0104
a) Receita Prevista para 2024
Menos :
b) -Arrec:adacao I. Periodo de 2024
c) -Arrecadacao 2. Periodo de 2024
d = ((b + c.) -a) -Provavel Excesso de Arrecadacao
e) - Excesso ja Utilizado
Agogt.o de 2024
f = (d - e) - Excesso de Arrecadacao Real
Resumo por Fonte de Recursos
FONTE: GOVAR -Execucao Orcament.aria a Concabilidade Publica, 16/Ago/2024, 17h e 28m.
vEpiFlcAeAO DAs
ASSINATUPAS
C6digo para verificaeao: 90F2-C856-AF7C-3EDD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas:
`/ TALES DA SILVA MENDES (CPF 099.XXX.XXX-60) em l6/08/202417:43:35 (GMT-03:00)
Papel: Parle
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
• PllcAPDO ANTONIO DO NASCIMENTO (CPF 015.XXX.XXX-02) em 16/08/202417:56:05 (GMT-03:00)
Papel, Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
• BENATO DE CASTRO MOPEIBA (CPF 108.XXX.XXX-11) em 16/08/202418:02:36 (GMT-03:00)
Pape': Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificagao por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/90F2-C856-AF7C-3EDD
-C> a I
CJ a gig C>
CJa G®C> I aa a oC)- C, a Oo
9)o lc2 Ot0 Cj C, a r\ a CJ0
!8
CJa C)a 88i8 CuLr) COt a C»CO C,a 8!o - C)
a
lo r` c). C, lco ®
aa t'c5 .IC)?i; CDr` CJa
la!
C,C, CJ a;E aC) C® CO a C30lr)a CV a C) CN r` a CO C> 1> - 10 10 - cO CV Cu r` -d 1® 10
i!# CJ t19lJ)
!!li
CN CO
H! i i r!FT i
a 10 a) CN CO CO CO 10 CO CO 1® CO
CD a) rl i Cr)
i8
CV - t a r`
L® LO ¢ cO LO
CN r` CN CO a CO CV a r`
Iiii
--
( --
•:::
- I - I
i\= - I CJ a CJ0 a C) CJ C) C) a a C) CJ0 C3 a a Cj CJ a
"i0CJC®co=FCJC)aCJCJail;
CJ0 a a CJ a 0C) C) CJ 00 C) CJ a a 10CJ CJ C) a)a) C» a) a) C» a)a) a) 0'
LJJ LLJ LLJ LLJ LJJ lLJ lJJ LIJ LLJ LJJ
CVCN CV CN N CV CVCN CV CN
--COCO CO CO CO CX) COcO 00 CO I - - I -- - - -- - - - - -- - - LO lf) |f) LO 10 lr' L® lJ) Lr) 10
CVCV Cu CV CV CU CVCN N CN 00 10 a a a C>0 a C3
CeCD C® Ce co Ce cOCn CO C® 00-- C, a a CJ C) C) a C) - - I I.!T - -
I
aa
CJar` 18C)
1
I C>a-CD
!!,a
CJc'a- oOtC,
!g aa C,a818
9.girl0 gl¥ cot C3a C»® CJC)
CO a ¢ C) r\ a
a;i 81 a ar` aa 10|r) CJa N® aa
LOTi cr) I c` i N r` I - I <0 a LO
.§!i
lTCJC) CNCN CO lN CV co Cu CN CVC,
ICu CJ0 C,18
i:
a a 00 a CJ0 a a C, a
i!:
CJ{C, a 0C) a a CJ C> CJ
C) LLJ`8=
==1lr)ro
TT
=(=
¢t - CO I - -
t C, i - q 0C) C3 CJ CJ CJ CJ Jqu |f) CO lf) co I 10 i ro 10 10
:5
Ii
ol a
ol!o C) a
a
r_Cji a
•1!; CJC>
i;:@
a CJ a 00 OoaCJaCJr`aa) I?I 0CJ88::., C)aCJaaa CJC) a a r` a
Cr) CNC)Lf) COt CJCJ a)a aa C,a
0Cr) ® Cj t a a
C>aCO CO8! ar\ aa a1® aa C,a
-|f) CN CN r\ I a 10
E18CLa
aCJtCVC3CN®r\® 0 a 0 00 0 aatCNaCVCVr`¢CNCV®aa0®C®
iTaCVCUCNCOCJ?I
1§aCN-18CUCNaCJaa®cO
a C) C, C) CJ0 CJ CJ i t a t t ¢ + CN CN CVN CV CN N a CJ CJ 01 a a 0 CN CN N CV Cu CV C\ a ¢ a)r` OD a) ® i |f) a)C» a) C> a)
+ I Cr> F\ : F® ® cO CO
'1 CNCV CN CV CN CN CN CV
LNCu CN CV Cu CV CN CU ® co ® CO a a © CO
C> CJ a a C, a C' CJ
lc] CJCJ C)a CJ a CJ a CJ a C) CJ C> C3 0 a
1'=8 a ®, a ® CO ® ® C® ®LcO Ce co co Cr'
Ii
LLJOu!!,i!l lLJaIii==OLJJOQZJJ<LLCO LLJaJLLJ::IOLLJQQZJJ<LJ_CO LLJa±E! LIJaI=§ZIIOLLJQQZJJ<LJ-GO LLJaI<aL§ZI=OILJOQZJE38
i FT gil
LJJaI<
::<0
:aZ<=EOLJJQDZJE8
IaE!cOLLJOLJJQOZJJ<|LcO aL i 0-§ZIIOLJJQQZJrty ::==0iii=8;E
•' i ,i : I
<inI,I
oTIiiE!a
ili
±sEZ>
col!ilil i±Z±a0
afJa0
aiz<EL
LL<< = i g TITl a cO a
818! = ,
<= <
jm,a LLJ a I
;E!:: ZJ ZJJ<LLcO ZJJ<tJ_OD ZJ± 'Zj Zj'ZJ ZJ ZJ ZJ J< J<< J< J< J< J< J< J< ILcO IL cO I LL OD LL CO LJ. CO L0D LLcO ILO,
LJJa.<I0 <ina:i
•=±il
co i i i_I i-
=LLJdQ= aI_EE
ilii
(i;IE
jia:
<ODIacO
L= i = I
0=
gig 0= 0 0 I- < < in =1= = aL aL aL
C,aCO|r' aaiI !E
aCJCJ
a a a a
'1 loa
a a a C, a 0 a a)C)a)aTIC;tCJ00 r`t aa C,a aC3 ICJ -CO
1\ LO !C) a 0 a C) CD
cocd LO a CJ a CJ0 ® 1®_€ € + ``+` `.. a) Cr) a CJ C) CD -1® CN LO I CO i-CO - - t
§'E(EIE!E §
!o)r`t -CNr` CO0CX) CDCOCe riJ,RE-F
£ g i g Lil g :i 0©-tt(0LO-Lf) Cr'COcO a,8
® CVco C» CV NINN i ®1r`
- -aCJCJaCDLLJCN
ili
-I- - - - -CJCJ0aa)LLJCVcO--|f)CVCJ®C)- C> 00 C3 a 'Cj a CJ a a a a a CJ a a a C3
C3CDLIJCN 0C)CD0)LuLLJ1!'§ '!8)LLJCNCO- CJ®LJJCN C)C»lLJCV
COI COcO----LJ)1®CNCN
!£
cO- CXJI
-|f)CN --Lr)10CVCN I-|f)CN -|f)N -|r)CV
::i: :i:i:i:
aCr)a C,Cr)0
J-__-_ - -I -- - I
i
Cj !o lo a Lot :-I g-i o CJaCJaaCJL® aaaaCJCjCV
jgC)CJC,CJ i-)l!i- !!lil!!
CN' colN CN® COC3 CVa CO 'CO colt CJ, C3!0 a CJ Cj 0 a io
C3 CJ '0 C) CJ` aC) aC, C> a CJ0
--CJ C3 a C) C3 CJ a C)a I - -.
=li
- I Tl- ¢ i t t ¢' t i i t a CJ CJ a CJ CJ C3 alr) CJ10 ro LJ9_ |r) LO ro LO i lf) LO 1®
I
;-i;`tt
_!1
I
;T8
I I)i(:-i
I:i-lEc;C2 C>0 !81g ==00
C) 0 C3 C) a - a CJ C) 0C3 CO
C)C> C> 00
Li( a d a
CD
ol10'T C)C,Cr) aa|r) 00C,aCNlr) CDa)t
!i-a-CVCNaCJaa®CO
aC)aals 0C)tCuC)CV•8 aCJiC\CJCN|r)t
t
8rT51:8!F: aaiCuaCVCO
a I fi 1' §
COT ® CV - - COcO C,
CV Cu CN CNCN N CV CN N CN®C>0Cj®C®
lii=E]= I
®
C>0a®® a
aC)C>®co
CO
CjC3C3coC®
® ®i®
C>aaCOCr)
?I?
•l: i: FTJJJ===
ElI<OL§ZI=
i(El
LLJaI<i§ZI=OLJJ LJJaI==1I= LJJaI<aL5iZII LJJaI<OL§
OLIJ Ou OLJJ OLLJ ou`ou OLLJQQZJJ<LLcO
i; i!i i!j)i!(i!
I) a C) C] QQ C] C] , QCI QC] QQ a E i B E! ZJ ZJ ZJ ZJ ZJZj ZJ ZJ ZJ J< J< J<
=gLLifl a 6; I LLCO LL cO , LLcO
J< J< J< ILcO L0D LLcO
lLJ
=iil=i §il
I=ri(
8aZicOLLJ ILJJ%=3=
_TT i i I H
I-Za!Ei LLJa±il =LLJdQ=
ii!l:liii:,i
8aZlLJaLJJa:
rF 0 0
=1='=1=
0I 0L= 0 oTo I-
=1=1=1 = =1= = = =
a a
:- l' E
C)
C)
a CJ lo i a a
CJ
C) C3 CJ c)C2 Oo
CJ C, - a C3 - 00 a 00
C» a CN - C) CN 8-a a 8§ a
Cr)q r`CJC3CJ® r\aCja1- i t C2 i C> a rl - CO CO a co 00 a 0C) 0
CJ Cj !T CO Cj I CJ
Io a
:I:.
CJ
- CJ - cO Cj I a r` a |r)
CO t - Cr) - - cr) T= 10 r` -¢ E
1®a
%18
COCN a
tCVCJCOCNtCN r`aCr)CVC®a
H!
COC®-|f) -ai& COa
CDr` a- --Ct)i i\: I- CJco cOt
co 1\ CO CN I ¢ I cO I |r) un Lf) i 'coN a CO co CN CN CO a Cu r` ct) Lr)
I.CJaaC)C»IllC\CO--j#:CJC|?
Ii;LJJCVCO--|f'li!
-aaaaC»LLlCVCO--uJCNaCr) -aCJC,aC»1! -C)
I -a
- - - 1 I IT -- -
a a
::i: 00 CJ 0CJ CJ a 00 a a C) CJ CJ CJC) CJ
CJ 0 a C) 00 CJ C)C, C, a) a) C» CD CD CJ)!1!
1§
a)a) CD
Lu LIJ LLJ LJJ LIJ IJJ LJJ
CV CV CV CN CN CN CN
--CO CXJ CO CO cOcO cO I - -I - - I - I -L®NC)C® 1=CN1% -L®CNacO I- - Lr) |f) |f) |f) |r) Lf) |r)
NCV CV CV CVCV CN a a C) CJ C,COa aC®CJ CJ
C|, cO C® CO Ce
C, C) C)a a a C>C) - =!E a- C) - -- - - -- I- -
C3
i CJ
CJa
II18
C3a
CJ
aC3
I- I
CJCJaa!E
IlilEL=J
li
E-ig:E
li i I i
CJ a I a a
a)Cr) att I i: I = CVi Ii C)a
'r`1 - 00 CO CXJ a
c51o cj CJ - COCX) 0a
``® `€``` ```€ €`.-__-_f± -C) O.Or I
CO
gig
=- ® ® CN co ®(H ® co ® CJ C3 CJ a C) 0 a
I;i;i ;
a+ CJ CJ ICJ 0 CJ C) C> a C> a CJ a a CJ C, a C, I
:i lT - -a -i - CO CO + t i t 0 CJ a C3 CJ C)Lf) CJL® CJ C) CJ lr) LO 10 \|f) CO ®
)( 0
a
I a
Cj
CJai: !gaali
li0lr)
li
aC) a
CJ0 oc)a C) CJ
C>CDCer\:'1 aai-CJCJt 00 - a C) I
I ; !` ; CV1=--- I=COCOC® 0aCjaCJ- CViCO--- C3aaC)aCN CJC>aCJ|f)r`
C,a C> aa+ C> a a CJ C)0 CJatCVaCV00
!i C,CJ
aatCNaCNcO aCJtCNaCNa) C) C>CJ C, a 0CJ iCuaCV- +CNaCVt !*CjCNIce ltd t q t i
a)§
CVC)CV|f) CNCJCVr` CuC,CN- CVaCVco CNCJNC,
= , 8) I 8 -|r)C®IC® LO CO CD r\
S )I Si I *
0! C> t CO ® CV N N
gig
CNCV®a CV CV CV CV CN CN CN N CN CV CV N CN Cu
!!!
CV©C>CJC>®CO CN CV
CO ® ® CO a CO CO ® CJ 0 CJ 0 a a io CJ C'1ls, C,C>co aaa C3 a a C3 a CJ `cj 0 a a a C> a C, a C>
CO CO CO ® CO a ® ®
LEI Cr) Lice Ce ® CY) Cr) C® cO C®
=1I<a.=1
LJJaI<1§ZIIOLJJ
:i9=ZL=E :ii'::=El
; !l! l!E i;iE!i I
aI<0.5ZI=
!!j'
OLJJQQZJJ< OLLJ
i!il !!
OLJJ OLIJ OLu OLLJ OuJ ou=' OLLJ OLJJ QQ QQ aQ QQ DD QO DO C] C] cO QQ QfJ ZJ ZJ ZJ ZJ ZJ ZJ ZJ ZJZ ZJ ZJ
LL G0 LL cO lJ_ CO
J< J< J< J< J< J< J< J<J J< J< LLCO LLcO LL CO LL 0D LLOD LJ- OD LL OD LL LLcO LL0D
:ilEJ,ilii!a
ia?i:, I£CO= I<inI<a)=i
<inI<coIi
;il!!!,,li!!l!!,i,
<inF=ZZI0
E i E !` E
LJJ LLJ LLJ LJJ LLJ I LJJa- a:I ff 0: CE a:
OL OL aL L aL OL, aL aL aL a0 LIJ a: OLLJ OLJJ
C] C] cO QQ QfJ ZJZ ZjZJ J<J J< J< LL OD LL LL cO lL cO
Ii <CD!1
iiZizzjJ0!0
0: CEQ:
aL LaC> a a CJ C)0 C
C> CJ C, a 0CJ C
t a t q t i i
C\ CV CN Cu CV CN C\
Cj C) CJ C, a CJ C
CV CV CV CN CV N C\
00 |f) r` - co C, •.
|r) LO CO CD r\ C,CVCN
CO t CO ® CV ls
CV CV CV CN CN
CV CV N CN Cu CVCOaCJ,C>)%
!i
® ® CO a CO 0 CJ 0 a a a a C3 a CJ a a C> a C,
CO CO ® CO a Ce ® CY) Cr) C®
LLJ LJJ E=
:i::=E
LJJ
!u
LJJ a a 0'Q C1 I I
::
JIJ I
< < < < <
a. 1 a- 0- OL
§ § 5=
; !1;
5
Z Z
--ZL Z
II II
=E II
OLJJ OLJJ OLJJ OLJJ OLJJ OLLJ a
Qf) QQ aQ QQ DD QO a ZJ ZJ ZJ ZJ ZJ ZJ Z
J< J< J< J< J< J< I LJ- cO LLCO LLcO LLCO LL0D LLOD LJa?i:
I£CO<
< <
;!!1!
iIoil!i,
±ILJJina:a0 in in I<: I<:
t- I I
C)C)C)a
lji.
lo0C)C)-a-C3000=9tCN !o CJCJC)CNCNa1% lE-CJaaCJI aa
a I
C, gig CJ C)
aa
a
CJCJj!' I C) I aa a CJ C) a
-
C) aa c,. a- o-aC)CJ CJa CO|f) r\
CJ a
CJa C)C,a a -a a CJ0 a r` C>a a)®
C,a00 CJ C)a |f) aCJ oc).00 aCJ Ia) CJ t®
aaCr) a1& CJcO CJLO CJ COI CJ C) ice a CD aa ®
- CV) - q r\ CO CO 10 I cO CN
"!iCr)
Cr)COa)-CNCt)Ct) 10Na)=r`CN tr\0CJ -|f)COC)C®t® ®cO CD- CD-
_=1=
COr` COrl
iE
aD10
-
++liI--
ir`CO t r` a) 0' CO CO cO CO - 10 ® ® a rlrl r` r\ r\ a - r\ ® a a) a) a) C» a)
=1§ aCN t`CO r`® CNCN CHCV CNCN CNCV CO|r)
i;LLJCNcO-I|f)N€-
-1- I -CJCjCJC)a)LJJCNCO--Lr)CVii -aaaC,CDLLJCVCOI-|f)CNacOa- I - - - T - I - - -
lT - T!T
CJ0 a a C> C3 a CJ CJ CJ a CJ CJ a CJ a a C> CJ a CJ a CJ CJ C) CJ
CJ C) C>Cj a C) CJ C, CJ C, CJ a CJ 0C) a a C) a
a Cj CJ 0 CJ C) C>CJ C> C) a CJ C> C>C) a a C3 C>
CJ a a C,a a CDlLJCVcO a)LJJCNCO a) C» a) a) a) '0) a) C» a) a) C»
.C) C) 0CJ C) a LLJ LJJ LLJ LLJ LJJ LLJ LLJ LLJ LLJ LLJ LJJ a) a) C» C»0) C» CN CN CN CN CV CN CV CN CVCV CV Ill LLJ LLJ LLJ LIJ LLJ CO CO CO cO CO--roCNaC.at_ CX) CO 00 cO CO cO
)%
CV N CU CV CV - - - - - - I - - -- -
CO :i: CO - I - - I - -- - -I I - - I |r) |r) L® u) Lf) lr) |f) Lr) |f) Lr) Lf) |f) - - - NCN CN CN CV CN CVCN CN CVCV CV |f) lf) LO C> C3 a C) CJ a C) C> C) 0CJ a N!N CNCN CN CV C®a COa cOa- cOa C®a Cr)a cooCj0 Cea Cr) C® cO aCr)C>- aCr)C>- E:i C,C®aI -- - T - - - -
0C>-- aaC>C3aali
CJC,C)aCJu)t
C,C> aCJ loa a0 CJa aa C)a aa
C)a CJa 00CJCj
i CJa
CJa
CJa aC, C,a a
aCJ
C)
aa- a a a C) CO
C)C) r` a CJCJaaCOI a Cj a a a a CJ Cj 10 a a) a CN a a a ¢ a a a a r\ a co
aCJ CN® aa aa aCJ LOCO aa 0CJ aa Cja -CD aa tCO
aC,a
i:
0088 C,C3CJ !oaa C>CN a|f) 0- LJ)C, CJI -t C,r` aCO CO(d 0LO CD- CJCe aCV
18aC3®aCJ® g gl_a0C30
C1aaC)®CJaCO coC)CJC)-8IJ) CN COCN CVaCJa-8L® CN CN Ct co CO CN
C)CJ c;c; C> a a a CJ C> CJ CJ a a a
a a 10 CO C) Cr) aa 0CJ0C) CJCJ CJa aCJ C3a aC3 aCJ
Ice
Cr) c® I a3 he i
®®C>C) ®C, -t -a It -t -t It -t ®C> -t
a 0 a C) Cj Cj 0 a C3 a C> C> C3CJC)CO C30C3CO
?i?
CJCJCJCO aaa® COO ® LO |f) L® 10 |f) L1 LO ® |f)
i,
CJCjaCJC,u)t
Ia IC)C)0aCJCJCOCJaaCNCNCOa|r)
C,aC>CJaCj0a- CJ
CJ loaaC)aC)aCJr` C) CJ a a
a
a a C) a a C).a a a Cj CJ CJ C)a a® CJCO CJ® a a CJ 0 0C) C3 a C, ® 0 r` CO co aa aCJ a,=
C,aaCJaCO aa CJa 1®r` aC' C»®
loa aa CJa aCJ
a a 0u? a a - a ¢
aaaCJC)C)a
a a ?E C, CJaL® a) a ®
C)1=-CJaC>00
(i C3 LO ap a) a ©
CN Cr) -I i CO - Ce CN
o'a+CNC)NLOCNCN1!Cr) aC)aaCN®CNCVCNCNaC,a0COCr) aC, aaaaCV-1!aCOcO aC)aC)CNiC®CVCNCNaaCJC)COCY)
i;a)a)ICNCN®aC>acoCr)
a 010 a a o' a o'a¢ aC>t aat
CJ 0 a a t
at Cjt C3t CJt CJttCNCJCVt-t1! C>i at
C) a
CJ a a CN CV CN CNCN N CN CNCN CN C) C> a a a a a CJ a a C)a CJ
C> a a a CN CN CN N CN CN CN CNCV CN 0 C) 10 CO aC® CO LO ®CV u) a cOcO q C® Cu - T-Ce I CV
CV- r`- Cr)-!i -t -t I+cOCN C,COCN
C> a
§!!%8!--rvNCNN%%0CJCJ0C)a
aC)tCNCJCN-CNCVCNCNCOCJ81 a CV CN N CN CN cN`
-CN
a C) CJ CN CN CV CV CN CN CN CN t t t CO CO CO ® © a a CO
CV CN CU 0 CJ a C3 a CJ C) C3 a CJ Cj a C3 CJ a a CJ CJ a CN CN CV CJ C) a a a a CJ C,
C> ® t co co a a CO CO ® co --&S!lCuN CHCVCNCN CO Cr) C® C® C® Cr) Cr) Ce
LJJ LLJQQjJ<<I:I:I LIJ LIJ lJJ uJ LLJ LJJ LLJ
1LIJ LLI LIJ
LLJ LLJ LLJ LJJaI<cOLLlaI=§Z
1!a®Icr)
CO ®
§1<U)aI<1§ZI=aaZILL QC) a a a C) C] C] C] a a I) aC)CJ C)aC, I< I< I< I<cOLLJa
iiii
jJJ<<< I<
=1= a ® CO ® CO CO cO I Cl) uD i un 'i, cf] OD cO cO
cO Ce Ce Cr) C® < < LIJI)QQ LLJ LJJ LLJQC)a LJJa LIJ LIJQC]
•li,
aI= < < <
C]C] a aI=§ZIIOLLJQQZJJ<LLCO I I JJJ I<:fi:
i!,i!?=!E,
JJJ I
i
i;,!i
JJ<< I< =
<aL <0- '8 <a- <CL <CL <CL§!EZ§ZZZJjJ===COOQQQZZZJjJLLLilLJi
=EZIiaaZILJ. CL i OL 9 0 9 00
0 9 55 5 Z Z z== ZZJj ==jJ ZI I= II I= II I=
==
= I I I I a a 00 a
?:JILJ a LIJ a lilQQC)aZJZj OLJJ OLLJC]C]C]C] OLJJ00ZJ aZI aZ QQZZJj aZI
ZJ ZJ I JLJJ JLJJ JLLJ JLLJ JLLJ
=5; =g J<LLCO E8 J<LLOD |L LL LL LL. LL LLQ LLQ LLQ LL a LL C] LLQ
1!
<diE2Ia <CD
:I1=<Ja <
cOaa COaa aXaa:C]0=aLJ-ILLJa) aXaff
)_aXaffaff
aXaa:aff
Io'I<0Z81a< II<ZLJJ=II
5
< < < < < <
='= di <CO a a a0: CDi cOi ini CnF= CO
= gce 8Go
E2I EZI0 EZI0 E=ICJ ZZICJ
IffI0 I-IEZE IEZ I-ZZ <I =? =:
aLLI IoIJ.I aLLI LLJaL
0
I I I I I a:I 0:I Ill LIJ LLJ <
00 a 0 I <d <d d CD OD L| cO I
a: a: a: Cr ff a:I
¥1=
a:a- a:QL a: a:i ff i i
2
i i i
218 a. OL a. aL a- a-QL i aL a: a: a: 0: If CO
ZLIJ Z
I-q
;i'
Z z=a JffJ I 3_I
iEi
IaaZ 'i!!
JLJJ I J LLO LL LJ. LLQQ LLQ
i)
LLJ0:£=
=
a I
a
0<
ii
¥=I=
<
=
II I
1 a- aL0 a CO CO cO L- I I-
epep!ie^ e Jt3o!|!Je^ eJed
Opt3u!§SV
i.eqnt2jni!eield//:sd}}u esseoe `sejn]eu!sse sop
+
8a58€toz-C]£Zg-Z6C]006!P900aurJoiula8ao8-87oz-a4z]-z6oo/ot3oeolilJe^/Jq.moo.oop
JEle aaN JW OSVN Oa OlNOil I<Z+i aCJLJ|in0\Lnainunff
aZ<
•3EuIain
-+-atf`ZLLJ=I.LJlI.I1JU,
!!`gza
S5I.I=I-
`<a)JLuaLJJa'jgLLJaI=uZJISaEECEuLLJun
-<,;.i
I
gi
I<J=-ISu=t
SaE:`!g
CJC>CJJJ+aE
8=?iaa
IllIZaIILI aatoTJ
<IuIll, SaZ
iI.LJIllL=au±EE:`=ZLLJ=aIa3Eaa IiaLJ|ininSaZinrNCJCJruC)inCJT|T|Cjr\C>rJ0
g;LLluIllaaZa
Vt]l=t]OIN
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
TCAL]7-24-,%La£.¥.3%DGE`S`=:Ls':.±a.±3°c.EDE5:?gE°.,=.=±¥=£==:2=ESEM8°LS°
PLANO DE APLICACAO NO ORCAMENTODETALHAM
ENT0 POR GRUPO DE DESPESA ORIGEM D0 RECURSO |FONTE)1600 VALOR (RS)R$30
02 07 0110 302 0023 (NOVA) 3.3.50.41
SOMA
5.935,00R$305.935,00
CRONOGRAMA DE DE u{uNuat{AlvlA DE DESEMBOLSO:ANOJANFEV
2024 X X
MARX ABRX MAIOX JUNX
ANO JUL AGO SET OuT
2024 X X X R$ 305.935,00
NOVX DEZX
Data: 16/08/2024
-_
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 11
TCA]]7-24-SEE.¥.3:ADG:k...S..:.:I:±£.±3%..ED:R£?¥E°..€:±cM3±=.:2=ESEM8°LS°
SECRETARIA: Secretarja Municipal de Sadde de Uba
PROGRAMA :
RETAGUARDA D0 SuSTransferencjd
n9
OPERACAO ESPECIALFUNCAO.
a e Recursos Financeiros aEntidades/PORTARIAGM/MSN94.430, DE 17DEJUNHODE2024
n9 NOVO
=LLJ!Eo'3:i!! SUB-FUNCAO:SITUACAO:
10 -SAUDE302E3Novo
DURACAO:ANODE EXECU¢A0 NOPPA2022-2025 I Conti'nuo
I Em andamentoEETempor5rjoPrazo:20242025
2024
META FfsICA
Repasse de recursos financejros deacordocomPORTARIAGM/MSNg4.430,DE17DEJUNHODE2024R$305.935,00
X
META FINANCEIRA iiiiiiiiiiiiiiiiiiii-l .9€JDE.8€j!I9Iea) IllUNIDADE DE MEDIDA
0%g
n/aRepasse realjzado de acordo com tramites legais e de acordocomPORTARIAGM/MSN94.430,DE17DEJUNHODE2024RicardoAnt6niodoNascjm aC)CE<
RESPONSAVEL PELA ACAO £-f oE=8;§
iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiData: 16/08/2024
fiEREqnyffiD|EL
Consulta de TED Recebida
Via lnternet Banking CAIXA
Tjpo de TED:
Banco remetente=
Agencia e Conta do remetente:
None do remetente 1:
CPF/CNPJ do rementente 1:
Valor (RS):
Finalidade:
Data:
Hist6rico:
PAG0108R2
001
1607/000099738084-5
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO N
530493000171
305.935,00
0RDEM BANCARIA DO TESOURO - 08
08/07/2024
20240034631
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiencia auditiva: 0800 726 2492
0uvidoria: 0800 725 7474
A16 CAIXA: 0800104 0104
150000002
Hina| Ger`aig ` ,
MF:CIplo DE un
a) Receita Prevista para 2024
I)enonstlat.ivo do Excesso de Arrecadacao
Controle da Receita para 2024
Menos :
b) -Arrec`aclacao 1. Periodo de 2024
c) -Arrecadacao 2. Periodo de 2024
d = ((b + c) -a) -Provavel Excesso de Arrecadacao
e) - Excesso ja Utilizado
A908to de 2024
f = (d - e) - Excesso de Arrecadacao Real
Resumo por Fonte de Recursc)s
1600 Transf do SUS -Bloco de Manutencao das Acoes e Se
FONIE: CoveR -Exec:ucao Orc:-ntaria a Contabilidbcle Publiea, 16/Ago/2024, 17h e 28m.
VERIFICACAO DAS
ASSINATUF]AS
C6djgoparaverifjcaeao:CD92-E27D-2C43-8CDB
Estedocumentofoiassinadodigitalmentepelosseguintessignatariosnasdatasindicadas:
• TALES DA S'LVA MENDES (CPF 099.XXX.XXX-60) em 16/08/202417:4611 (GMT-03:00)
Papel: parte
EmjtjdoporSub-AutoridadeCertificadora1Doc(As§jnaturalDoc)
• RICARDOANT6NIO DO NASCIMENTO (CPF 015 XXXXXX-02) em 16/08/20241755 " (GMT-03 00)
Pape': parte
Emitidopor.Sub-AutoridadeCertificadora1Doc(Assinatura1Doc)
• RENATO DE CASTRO MOREIRA (CPF 108 XXX XXX-11) em 16/08/202418 02 55 (GMT-03 00)
Papel: Parte
Emitldopor.Sub-AutorjdadeCertlficadora1Doc(Asslnatura1Doc)
Paraverificaravaljdadedasassjnaturas,acesseaCentraldeVerificagaopormeiodoljnk:
httpswprefeiturauba.1doc.com.br/verjficacao/CD92-E27D-2C43-8CDB
I
®. ` ` .
t
+r tDIARlo
OFICIAL DA UNIAO - sefao 1
lssN 1677-7042
PORTARIA GM/MS N9 4.429, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Ng 115, tenga-feira,18 de junho de 2024
AMINISTRADEESTADODASAUDE,nousodasatribui¢6esquelheconferemo"nclso""doparfgrafounicodoa""aConstltulcao,emobserv8nciaaLein9 tAeu#r:::ri°oEas:a::;teYoundc:'?I:e°rv|c::St::toA:::%:leas:::Fa?,::draecgr::Sddr:ferentesaolncremento
1%2"e22d"aneirode202"etComplementarnH4"e1"e/anelrode201He""08MelMesetembrode1990,ePortarlaGM/MS,n"28"9demar9o
de 2024, resolve:
A"9FicamautorfzadososEstado"DlstrltoFederaleosMuniciplosdescrito"oanexodestaPortariaareceberemrecursosfinanceiro"eferentesaoineremento
temporarlo para a custeio dos servi¢os de Atencao Especiallzada a Saude
EspeciallzadaaSaude,observandoodispostonoCap/tuloWdaPortariaGM/MS,ng3283,de7demar!ode2024 £%nae:3Siu°odsse:ree5cubursrses°Ssafi:,n=n%anncoc€S=S-=`isa`e=os=t€daS%pdo=c£Siti:Paue=:s=5%!'F:r:i3:rneip't=usseaum±edGe5Mda/epSpsfssna=Q::3e:ZcS:u-3;tfi:di:'S^:;ep:a.i_`eoan_`d:=:eit3aorp;:4r::ec:ee:e'netm"'ee:p':6S:aaoncce:rs::,ore:eorsen==,cao°s::=tmeen::Co
A"90„ecurso"mancelrosdestHortanas6odenaturezadedespesadecusteioeonerar5ooBtacodeManutenc§odasAg6eseServico„ublicosdeSaud"os
terrnos do anexo.
Art49tspropostasdequetratamestaportarlaseraoprocessadasnolrivestsusGestao,dispon/velnoportalfnssaudegovbr
Art5!0FundoNaciona"eSaudeadotaraasmedida"ecessariasparaastransferenciasderecursosflnancelrosestabelecida"estHortari"o"espectivosFundos
dpo=:avs,'%adese'spa=Au=€e;6_S!A;i=°e§d§Si*:i:%io°a:is=¥:aa;doe:.:::S^caap::a_=o€Ss=:desacs::oepscae::a:===:Poa:=as:t:;::a.::efau:.:Sz`eaesneca:C:r±e:.;ip:=eic::i.±e=n°tc`5%°n%:t'en°:::;F:=dadebag?±evc±b#usden=stsaAEPs°naaprfsaa==nrdF3Pa=ctalsvocsonFdu,ned;ess
previstas para essa modalidade de transferenci.a.
A"gAprestacaodecontassobreaaplicacaodo„ecursosfinanceirosser6realizadapormeiodoRelatonoAnua"eGest6o-RAG,aprovadopelorespectivoConselho
loco""a;bite.7nQ°SE:tte:Ei=*r±=Eae`#:oasse¥°v;8eo3;6:die"CdLaae:i:°cdodem°i:=aemc5.:Si%r.'n;Qn=a^in4=:'°dses.e:6d'eea]':Znaed,=opd°=T5:°2.
Art 79 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publ]cacao.
NfsIA TRINDADE LIMA
a ::ude. autorlzado" recet)erem recursos financelros federais de emendas destinada"a incremento tempordri"a c i
1dtEtedePr'oc
RS
PORTO ALEGRE FUNDOESTADUAI DESAUDE
3600061459120240036000614668202--,2- a EMENDA (RS) PROGRAMAT|cA CNES VALOR (RS)400.°°°'°°:33:%8£147.000,001030251182Egooo43
PORT0 ALEGRE FUNDOMUNICIPAL DESAUDE
.,, „
253.000,0 222 7673 147.000,001030251182E90004327929071P3Q{i:1182E9000432278492::3o::0;:
TOTALAMINISTRAD4.822,de22dejaneiroe2024,resolve;Art.19Fjcammpor5rioparaacusteioArt.290srecupecializadaaSaode,obsArt.390srecurmosdoanexo.Art.49AspropArt.590FundoSaiide,emparcelatinjcvi.staspareessamodali.Art.6£Aprestaaldesatide,nostermasArt.79.EstaPo 4033rfu630,DE17DE JUNH0 DE 2024#r:::r`ooEas:a::;teyoun:c:'?,:eorvy,:ELoSJ,a¢jsas+eanb=#5#o,Lein98.080,de19desetemri.tosnoanexodestaPortariaaasemendasparlamentarespara283,de7demar€ode2024`custejoeonerar5ooBlocodetsusGest8o,djsponi`velrioportransfer6nciasderecursosfinancspelaSecretarladeAtenc5oEsalizadaparmeiodoRelat6ri.oAnjaneirode2012.
E ESTADO DA SAUde2024,LeiComaiitorizadososEstdosservi.cosdersosfinanceirostrervandoadisposrsosfinanceirosdostasdeqiletratNacjonaldeSaua,emconformidadadedetransferscoodecontassobdosartigos34rtariaentraemvi
PROP AS,,¢//'pomAR,A::e;enn°taurs:#r:gis3e:£ados,oDjstritoFederaleosAtenc8oEspeciallzadaaSadatadosnestaPortarlareferemtonoCap/tulo111,daPortariestaPortar)as8odenaturezaamestaportariaser5oproc`deadotar5asmedidasnecedecomosprocessosdepagnc''a.reaaplica1aodcisrecursosfila36daLeiComplementarngornadatadesuapublicaca 600.000 00GM/MSN.4.4Autequellieconfere•.jaiiETT6ffiiTol2Munici'pjosdescde.•seaapljca¢5odaGM/MS,no3.dedespesadeessadasno'nvesssiiriasparaast@mentoinstrui'donanceirosserare9141,de14dea. \ ,, -{*±S:d±t#?aoEa5pr:::a?,::draecgrs:Sudr:.ferentesa"ncremento¢nicodoart.87daConstitui¢§o,emobservancjaaLeinobrade1990,ePcirtariaGM/MS,n93.283,de7demargoreceberemrecursosfinanceirosreferentesaoincrementoI.ncrementotemporarioaocustejodosservicesdeAtengaoManutenc8odasA!6eseServj;osPdbljcosdeSadde,nosalfns.saude.gov.br.eirosestabe`ecidasnestaPortariaaosrespectivosfundospecializadaaSaude.SAES,ap6satendidasascondi56esualdeGestao-RAG,aprovadopelorespectiveConselho
asaddetntesfederadosautorlzadosHeceberemrecursosfinancelrosfederalsdeemendasdestlnadosaoincrementotemporarioaocusteiodo*ervi€osdeAtencaoEspeciahz(art:uFw"froENTiDADEN9DAPROpOsTAgfio§RO#?fALc6EVALORpORFUNcioNAi
MG UBAMGUBA FUNDOMl/NICIPAL DESAUD 36000615078202400 R305.935,00
MENDA71140001 EMENDA (RS)305.93500 PROGRAMATICA1 CNES- VALOR (RS)
E DE UBAi+:N::lpDAElUBDAE 36°°°6]5°872°24°° 200 00o,oo 7ii4oooL 030251182E90003l200.000,001030251182E900031
219S43 7 305.935, 00
TOTAL
2 PROPOSTAS 505.93S 00pORTAi`iAGA4/Mspe4A3i, 0€ L7 OE iuue DE 2024
AutorlzaoEstado,Munlc/ploouDlstritoFederalareceberrecursosreferentesaoincremento
temporario ao cilsteio dos servi¢as de Atenc5o Especl.aljzada a Saude.
]4822deA22Mi:'::::,I:Ed:S!32D4°LDe?::#eienn°taurs:gd:;[atrj:uic36edseq,::e',?:::n:eor]e2TL°es,'nngc'S8°:8'o,ed':dt°9%aerasgertaef*Cd°ed]°9;orte87pod;a::n:t#;#s°'n:m3:8::i:n;lad::e:r:09
de 2024, resolve:
temporfrlo:p:ar![a9ooF;::ser:i:rsu!;:;;:a:dn:c;£::s:t:rtaatd::S::3°:eDjt:a;r::c:ai::ra::earrae!fee::a:Sd::uan'ac;:,'c°as,6doesdc::t°esm::d::e::r,:;S::t:roe:a:'aaraa,nr:rcee::met:tree::rosr°5Sr,:'naaoncceu'::es,oredf::esnet;S,c:::necrAet:necn§t:
ESpec'a"ZadAarta3Saauodse're°cbus::sanfldn:n:a:r'::°ds::tan°po#au':5:"d:anapt°uTeazr:ad%/e¥pS;s:gd:2c8u:'te?::odneerT:r:°od:|o2c:2£eManutenc5odasAs6eseservicoHub"cosdeSaude,nos
termos do anexo.
#€g93SF3:°dpo°Sk::,::a,q::Sraa:::Beds:afarpa°::r':esd::aa:::::::::faasspna:a'na:e:::::fe:::::a°;g:Spr°e:'uvres'osn°fin¥ni:::::S:sut:£%:ig:snestaportanaaosrespectivosFuridos
deSadde,emparcelaunic"mconformdadecomosprocessosdepagamentoinstruldo"elaSecretariadeAten¢8oEspeclalizadaaSaude-SArs,aposatendldasascondic6es
previstas para essa modalidade de transferencia.
'°Ca"esa;;eJ:;a?Es:t:a::;:S:a:r?a:e:;jr:a:::mi°vb::eo3r:nadapa':I:etiaa:do:m°;I:%uunrj:::a;':n:in4Ci'r::S]e;adreeaj'::ae?:opd°:goe|:d°Re'at°r'°AnualdeGestao-RAG,aprovadope|orespect,voconseiho
se
N/SIA TRINDADE LIMA
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 45/2024
COMISSAODEFINANCAS,ORCAMENTOETOMADADECONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finan€as, Or€amento e
TomadadeContas,nostemosdoParagrafoUnicodoArt.29doRegimentolnterno,designacomo
relator,para,noprazode15(quinze)diastiteis,prorrogaveisporumatinicavezporigualperfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhadoaestaComissao,o(a)vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jose Maria Femandes
Uba/MG, 19 de agosto de 2024.
|E
` . __-` .-.-.---.-.-.- _
E=
_____ , -
Cfroara Municipal de
Presidente
Uba - Rua Santa Cruz, .,ra, u. |;I;a -Kua Danta cruz, n° 3ol, Centro -Ub"a=t;E5;ig:36a=63;
Telefone:(32)3539-5000-Fax:(32)3539-5030
Site:http://uba.mg.leg.br-E-mail:legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIO N.° 45/2024
COMISSAODESAUDE,PROTECAOANIMALEDESENVOLVIMENT0SOCIAL
AvereadoraAlineMoreiraSilvaMelo,PresidentedaComissaodeSatide,Proteeaochimale
DesenvolvimentoSocial,nostermosdoParagrafoUnicodoArt.29doRegimentolnterno,designa
como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual
perfodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao
projetoencaminhadoaestaComissao,o(a)vereador(a):
gr Jos6 Carlos Reis Pereira
Gilson Fazolla Filgueiras
Uba/MG, 19 de agosto de 2024.
(,I,,is
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Camara Municipal de Uba Rua Santa Cruz, n° 30
Telefone: (32) 3539-5000 - Fa; (32j-553;.-5rtyo;'6
1, Centro - Ub"G CEP: 36.500-059
Site:http://uba.mg.leg.br-E-mail:legislativo@uba.mg.leg.br
____-\r-, `,~,1,, J\JJ\J
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 45/2024
COMISSA0DELEGISLACAO,JUSTICAEREDACAOFINAL
0vereadorJos6MariaFemandes,PresidentedaComissaodeLegislaeao,JustieaeRedacao
Final,nostermosdoParagrafobnicodoAI.29doRegimentolntemo,designacomorelator,para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamentefundamentadoeaprovadopelacomissao,apresentarPareceraoprojetoencaminhadoa
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Ubaft{C,13 de agus.u uc 4624.
Centro - Uba"G - CEP: Camara Municipal de Uba Rua Santa Cmz, n° 301
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 353;.-5-63'6~ ~L
Site:http://uba.mg.leg.br-E-mail:legislativo@uba.mg.leg.br
36.500-059