materia nº 300/2015

Câmara Municipal de Ubá , ya po:
ESTADO DE MINAS GERAIS . . da e
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 9 POLE
REQUERIMENTO N.º 300/15
Excelentíssimo Senhor
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá e MNRAENTO:
Nesta. Or reta
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, e ao
Secretário de Saúde, Sr. Claudio Ponciano, solicitando-lhes o número de agentes de combate a
dengue que estão trabalhando em campo, e em quais regiões estão abrangendo. Solicita-se,
também, o número de agentes que a cidade possuía no início do ano, entre concursados e
contratados e se há previsão para processo seletivo, concurso ou contratação de emergência.
Diversos moradores dos bairros estão reclamando que há meses não tem recebido a visita destes
agentes e com isso preocupa-se o aumento dos casos de dengue na cidade. Por mais que a
população faça sua parte em diversos pontos, é fundamental e indispensável o agente de
combate às endemias.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art. 56
(...)
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 dias de
novembro de 2015.
— Resposta: Prefeitura de Ubá, atrav
VEREADOR VI DBELACERDA DOF DC/CCitrsr au
Recebimento desta proposição.
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